Classificação verbal
Os textos estão cada vez mais longos. Peço desculpas. Não tenho o dom da síntese.
O panorama político do país não é dos melhores. Os resultados das últimas eleições municipais confirmaram uma tendência preocupante, nomeadamente a crescente supremacia de um único partido. Já logo a seguir às últimas eleições legislativas e presidenciais publiquei, na minha qualidade de sociólogo oficioso, uma série de artigos no oficioso Notícias com alguns “recados” ao novo governo que, de entre vários assuntos, chamavam a atenção para a necessidade de reforçar a oposição. Esse recado não era motivado por amores particulares pela oposição que temos, nem por achar que muito poder para a Frelimo fosse uma coisa necessariamente má. Um escriba de servio não escreve esse tipo de coisas. A razão desse recado era outra. Tinha como pano de fundo uma preocupação, digamos, procedural com a democracia que me parece sempre ameaçada sempre que um único partido detém uma espécie de poder absoluto. A minha ideia na altura, e que continua a mesma, era que a fraqueza da oposição fosse compensada por uma maior atenção pela transparência, pela legalidade e por uma separação ainda mais clara entre partido no governo e aparelho de estado.
O discurso inicial do Presidente Guebuza continha elementos pertinentes a este respeito. As suas ideias sobre o “espírito do deixa-andar” e burocratismo apontavam um pouco neste sentido, mas, curiosamente, os defeitos estruturais do nosso sistema político – que conferem muitas prerrogativas ao partido que controla a Presidência da República e Parlamento (um dos efeitos mais nefastos do Acordo de Roma) – encarregaram-se de perverter as intenções deste discurso. A legítima preocupação de Guebuza de reforçar o seu próprio partido teve um efeito de soma zero ao implicar uma derrocada mais rápida do principal partido da oposição. Concorreu para este desfecho o excesso de zelo por parte de importantes sectores do partido Frelimo que interpretaram o reforço do seu partido de várias maneiras problemáticas do ponto de vista democrático, nomeadamente diminuir a importância da oposição e usar a influência no aparelho de Estado para, em jeito de chantagem, ganhar mais membros.
Pessoalmente, não acho trágico que a Renamo esteja a ter a sorte que tem agora porque por tudo quanto ela foi capaz de produzir como discurso e prática, nunca me pareceu uma alternativa viável. Para mim pelo menos, e como moçambicano, foi sempre razão de muito embaraço que um grupo político daquela natureza e com aquele líder constituísse a principal alternativa de governação no país. Acho, contudo, trágico que a descida para a insignificância merecida da Renamo deixe um vazio no nosso panorama político, vazio esse que coloca o país a mercê de tudo quanto de nefasto é possível numa situação de poder absoluto. Este perigo é real e os verdadeiros patriotas no seio do partido no governo hão-de ter sensibilidade para esta situação. O que podemos esperar deles não é que sacrifiquem estas vantagens que lhes caíram às mãos a favor de um reforço fictício da oposição, mas que prestem mais atenção ainda ao que faz da democracia liberal o sistema político menos imperfeito até aqui inventado pelos Homens. Isso passa pelo respeito pela legalidade, por um interesse muito grande na preservação e alargamento das liberdades e pela observância da transparência. O nosso país não é o primeiro com uma situação desta natureza. A Escandinâvia, por exemplo, foi dominada durante muitos anos por um único partido. Essa dominação, porém, nunca descambou em autoritarismo ou totalitarismo pelo simples facto de que foi preservada a legalidade, a liberdade e a transparência. Isto permitiu que os assomos de nepotismo, incúria e arrogância do poder fossem devidamente controlados.
O que se requer, portanto, é a prudência e o sentido de Estado por parte daqueles que hoje têm os destinos do país nas suas mãos. Mas isso só não é suficiente. Igualmente importante, senão mesmo mais importante ainda, é uma esfera pública que saiba apreciar estes perigos devidamente e aja no sentido de os conter. Neste ponto, contudo, vejo muitos problemas e é esta, no fundo, a razão desta reflexão. A minha reflexão é política no sentido em que tento partilhar com os leitores a minha postura política em relação ao país, mas é também académica no sentido em que parto de um problema que quero definir como um desafio essencialmente académico. A minha postura política é, de um modo geral, liberal no sentido em que justo para mim é o sistema político que garante, preserva e amplia as liberdades individuais através do direito, observa e protege proceduralmente o direito à diferença, e respeita uma noção de verdade que não é transcendental, mas se produz num debate livre de constrangimentos. O sistema político que temos instalado no país não satisfaz uma boa parte destes critérios. Contudo, e aí está o desafio académico, tem tudo quanto necessita para os satisfazer desde o momento que a esfera pública aceite o desafio.
Ao contrário de vários e ilustres colegas não vejo a função das ciências sociais como sendo – numa interpretação cafreal de Marx – de pôr a descoberto as forças ocultas que são responsáveis pelo sofrimento do povo. Embora reconhecendo a existência de injustiças e de desigualidades gritantes no acesso à, e distribuição da riqueza nacional defendo uma epistemologia herdeira de correntes liberais românticas – por exemplo: Richard Rorty – mas também profundamente enraizada no proceduralismo – por exemplo: Axel Honneth na Alemanha e Ronald Dworkin nos EUA – e na supremacia dos meios sobre os fins – por exemplo: Amartya Sen na sua definição de desenvolvimento como liberdade, Severino Ngoenha na sua preocupação com o paradigma libertário, Eduardo Mondlane na sua visão histórica do país, Nelson Mandela no seu espírito de inclusão – epistemologia essa que não apregoa a mudança radical, mas sim os pequenos passos profundamente alicerçados na empatia, na solidariedade e na crença no direito que todos nós temos de sermos tratados como iguais. A minha postura política leva-me a ver as ciências sociais não como arma de arremesso contra os maus, mas sim como instrumento de emancipação, condição essencial de desenvolvimento do país.
Premissas classificatórias
Como se manifesta este desafio académico? Ele manifesta-se através de uma forma muito específica de argumentação e que marca forte presença no actual debate político. Chamo a essa forma, socorrendo-me da lógica, de argumento baseado na classificação verbal. O que quero dizer com isto é que muita da nossa reflexão sobre os desafios políticos enfrentados pelo país é de natureza verbal sem revelar, contudo, muita preocupação em clarificar o sentido em que usamos os termos. Deixem-me ilustrar isto com um exemplo simples e depois complicar as coisas um bocadinho. Por exemplo, se eu dissesse que todos os países situados no continente africano são africanos poderia, validamente, concluir também que Moçambique – por se situar também no continente africano – é um país africano. Essa classificação verbal da noção “país africano” é-me facilitada pela convenção geográfica. O que acontece, porém, é que esta facilidade nem sempre existe. Muitos argumentos baseados na classificação verbal dependem do uso corrente de certas palavras no quotidiano. Por exemplo, em Maputo dizemos que toda e qualquer pessoa que falta à sua palavra, não se compromete e tem sempre saída para situações difíceis é “mafiosa”. Partindo dessa classificação verbal poderíamos concluir, olhando para um indivíduo – vamos lá, “Josué Langa” – que faltasse à palavra, não se comprometesse e sempre tivesse saída para situações difíceis, que o Josué Langa é mafioso.
Estamos, portanto, a dizer que uma certa entidade individual contém uma determinada propriedade e que a posse dessa propriedade implica a presença de uma outra propriedade. Se provarmos que uma pessoa tem determinadas características que definimos como sendo “mafiosas”, então essa pessoa é mesmo mafiosa. Isto é normal no quotidiano, na verdade, tão normal que estamos sempre a argumentar dessa maneira. Quando dizemos que o governo é corrupto fazemo-lo em função de premissas classificatórias que supomos estarem presentes no governo; quando dizemos que o líder da oposição é autoritário fazemo-lo em função de premissas classificatórias que supomos estarem presentes na sua actuação; quando dizemos que o edil da Beira é competente fazemo-lo em função de premissas classificatórias que supomos estarem presentes na sua pessoa. Reparem, contudo, que estes argumentos baseados na classificação verbal têm um teor normativo muito elevado que pode limitar a discussão. Por exemplo, alguém pode dizer “criticar é inveja” e concluir a partir daí que não se devia criticar. Tem acontecido na nossa esfera pública, sobretudo, estranhamente, da parte de músicos que gostam de dizer isto dos seus críticos. Dores de cotovelo, dizem. Alguns académicos também dizem isto para a vergonha das universidades que lhes passaram o diploma. Outro exemplo: “Essa ideia compromete as metas definidas”, logo, “essa ideia está errada”. Este é o ambiente do que, no país, se chama de “seguidismo”, “bajulação”, “yes-man”, “lambe-botismo”, etc.
Há remédios críticos para isto. E são duas perguntinhas. A primeira pergunta é de saber que provas existem realmente de que uma determinada entidade contém determinada propriedade. Por exemplo, que provas existem realmente de que a minha crítica ao “Josué Langa” contém as premissas classificatórias que justificariam o uso da noção de “inveja”? A segunda pergunta seria de saber se a classificação verbal contida na premissa classificatória deriva de uma definição objectiva ou de uma definição que pode ser questionada. Por exemplo, eu poderia argumentar que mesmo se a minha crítica fosse um acto de inveja até um certo ponto, essa ponta de inveja em algumas circunstâncias não é necessariamente má se através dela for possível pôr a descoberto fraquezas na posição defendida por outra pessoa. Os mesmos critérios valem para o outro exemplo. Partindo do princípio de que haja razões suficientes para supor que a ideia do técnico fulano-de-tal de, por exemplo, aconselhar ao Ministro que peça um parecer jurídico antes da aplicação de uma medida possa comprometer as metas definidas, podemos, mesmo assim, encontrar mérito nisso, sobretudo se essa ideia do técnico fulano-de-tal colocar o respeito pela legalidade em primeiro plano.
Nós os bons
Espero que estejam a acompanhar o meu raciocínio, pois chegamos a um ponto central daquilo que quero reflectir neste texto, mas também um ponto importante de vários problemas que temos ao nível da nossa cultura institucional e política. Há muitos que por medo – volto a usar a feliz expressão de Amosse Macamo – de “serem conotados” deixam-se vitimizar ou calar a boca por argumentos baseados na classificação verbal. A minha crítica ao discurso anti-corrupção parte do meu desiderato de resistência a estas classificações verbais. Não é que esteja a favor da corrupção ou negue a sua existência; é que me incomoda o elemento normativo que conduz ao que o antropólogo português José Teixeira memorávelmente chamou de “denúncia”. A minha crítica aos “críticos” parte também do meu desiderato de resistência ao uso descuidado que eles fazem de classificações verbais. Um exemplo particularmente pertinente é o uso de expressões como “democracia”, “injustiça”, “competência”, “corrupção”, “integridade” e várias outras com um teor normativo muito elevado para classificar acções do governo ou a postura dos próprios críticos e, por via disso, colocar um manto de penumbra total sobre os assuntos. Ou seja, o uso destas classificações permite a criação de um ambiente dentro do qual o governo é automaticamente identificado com tudo quanto é contrário à justiça e democracia, enquanto que aqueles que se arrogam a prerrogativa de classificar se identificam automaticamente com tudo quanto é justo e democrático. Este tipo de gente é, por exemplo, muito hostil à pergunta crítica porque a pergunta crítica obriga-nos a diferenciar e quando diferenciamos podemos chegar à conclusão de que uns não são tão assim como se querem apresentar. Abro um parêntesis para mandar uma directa: é sintomático para mim que muitas das pessoas que sempre aplaudiram ruidosamente a actuação tempestuosa do Ministro da Saúde – actuação que eu sempre achei problemática pela pouca atenção prestada aos procedimentos institucionais e jurídicos – se definem como grandes democratas e amantes da legalidade; curiosamente, eles até criaram um ambiente dentro do qual a oposição a este tipo de actuação passou a ser vista como resistência dos corruptos à integridade e competência. Júlio Muthisse, aí estão alguns subsídios para a tua justa preocupação com a cidadania e responsabilidade.
Andam discussões pela blogosfera, incluindo no blogue dos blogues, sobre a necessidade de criação de um novo partido que se possa afirmar como alternativa à Frelimo. Não quero questionar a nobreza dos sentimentos que impelem os protagonistas desta intenção. Aliás, nunca escondi a minha admiração pelos académicos e intelectuais que, respondendo ao seu sentido de integridade moral e mesmo sob o risco de perderem privilégios vinculados ao silêncio por vezes cúmplice, se juntaram abertamente à Renamo e tentaram dar o seu contributo na civilização daquela força apolítica. A passagem do tempo está a revelar que é muito provável que se tenha tratado de um equívoco muito grande, mas isso não diminui a nobreza da sua atitude. O que eu quero questionar, porém, é a legitimidade da classificação verbal sobre a qual me parece assentar este desiderato de criação de um novo partido. É uma classificação difusa, mas que assenta na ideia de que o governo é mau (muito mau mesmo) e que quem diz que o governo é mau é, só por isso, bom ele próprio. O nosso governo não é democrático, nem competente, logo, nós (que dizemos isso) somos democratas e competentes. Nós (os críticos) queremos acabar com o sofrimento do povo, logo, o governo (nosso adversário) é pelo sofrimento do povo. Quem quiser ter uma ideia das credenciais democráticas de algumas destas pessoas só precisa de dar uma olhadela a algumas “contribuições” ao debate que tentei suscitar sobre a posição de Ivone Soares em relação à crise no interior da Renamo (ver aqui). Prestem sobretudo atenção à carga de ódio, resssentimentos, intolerância e petulância contida nos posicionamentos dessas pessoas.
É claro que não vai ser por eu questionar a legitimidade da classificação verbal sobre a qual esse desiderato assenta que o tal partido vai deixar de ser formado. Também não é essa a minha intenção. A minha intenção é de chamar a atenção daqueles que querem mesmo abordar o país criticamente para a necessidade de se debruçarem sobre a natureza destas classificações verbais questionando-as e questionando-se a si próprios. Em que sentido um governo é democrático e competente? Que provas temos de que o governo que temos não é democrático, nem competente? Quando é que essa ausência de democracia e competência se manifestam? Que formas assume? Será que nessas circunstâncias podemos contextualizar melhor o sentido de democracia e competência? Será que à luz das circunstâncias uma atitude tida como sendo não democrática ou uma actuação vista como incompetente são mesmo isso? Estas perguntas são importantes não tanto para defender o governo da acusação de ser anti-democrático e incompetente, quanto para introduzir medida na crítica e comprometer aquele que faz a crítica com os valores que ele implicitamente emula.
Avisos à navegação
Tenho ainda dois pontos para terminar. O primeiro está directamente ligado à discussão sobre a criação de um novo partido. A crise da Renamo revela, para além de pôr a descoberto o mito da sua luta pela democracia, um problema estrutural muito grande do nosso sistema político: o controlo jurídico de associações formais. No nosso país este controlo é praticamente inexistente. Este déficit, mais do que o autoritarismo do líder da oposição, é que é capaz de ser responsável por esta crise. Não seria esta uma belíssima oportunidade para que os amantes da democracia iniciassem um movimento de luta pelo controlo jurídico das associações formais, começando pela Renamo? Um controlo que verificasse e, constatando falta, penalizasse o incumprimento do que está disposto nos estatutos depositados no Ministério da Justiça?
O segundo ponto é um desabafo. A qualidade da nossa discussão política é de natureza muito paradoxal. Ela revela tendências de acabar com o político. A situação política ideal, interpretando a qualidade da nossa discussão política, consiste no afastamento do que é político da esfera pública para que reste apenas o que é técnico. Este foi, parece-me, o erro de Eneas Comiche em Maputo e, em parte, o que parece ter despoletado a crise da Renamo na Beira. A julgar pelo tipo de pessoas que costuma estar por detrás deste tipo de discurso (por exemplo, o jornal Savana, excluindo o autor da coluna “Tribuna do editor” que, entre os opinadores, me parece uma das poucas pessoas lúcidas e coerentes que escreve naquele semanário) é uma relíquia de um marxismo mal digerido transformado em arcaboiço teórico e que consiste em imaginar o fim da política como sendo a eliminação de todas as contradições (de classe) com o fim do estado (velha ideia de Saint Simon recuperada por Marx). O mundo ideal é o mundo dos técnicos que só resolvem os problemas do povo. Foram precisamente estas ideias que travaram o país nos anos imediatamente a seguir à independência. Em nome de um sentido democrático mal pensado estão a ser reavivadas.
Não digam que não vos avisei. Eu estou bem longe, conforme os “críticos” observaram, para sofrer directamente os efeitos dessa sua folia.
15 comentários:
Prezado Elísio, alguns comentários. Primeiro, tu já usaste em outros contextos o exemplo dos países nórdicos para ressaltar que a permanência de um só partido no poder por décadas não é assim tão perniciosa. Acho tal comparação despropositada, pelos motivos que tu elencaste no teu próprio texto. No mínimo, esperaria a menção a países com contextos mais parecidos a Moçambique (isto é, no mínimo alguns países africanos)em que tal se verificou, e as consequências disto para a democracia. Em termos procedimentais, penso que a permanência do mesmo grupo no poder não parece muito razoável em um regime democrático (o qual assenta-se, dentre outros, na possibilidade real da alternância de poder). Para provocar, gostaria também de ver-te a prestar mais atenção ao respeito aos procedimentos democráticos em outros contextos, como no caso do Zimbábue.
Em segundo lugar, respeito a tua posição ao lado daqueles que defendem uma democracia liberal, com mínima intervenção pública na realoção de recursos e atenção ao respeito às regras do jogo, mas, pergunto-me: num contexto em que as regras do jogo não foram elaboradas em igualdades de condições (no que seria, por exemplo, a "posição original" rawlsiana), será que o mero respeito aos procedimentos conduzirá à democracia? O próprio Sen é um tanto reticente sobre o assunto, principalmente quando confrontado com exemplos de total desrespeito à lei mas, no entanto, substancialmente justos (reformas agrárias, por exemplo). Igualdade formal sem a possibilidade de igualdade material, que seja no médio prazo, dificilmente é suficiente para sustentar um regime demcrático, a não ser com o apelo a métodos menos democráticos (controle dos principais meios de comunicação de massa, cooptação de lideranças).
Em terceiro lugar, a tua discussão sobre classificações e estereótipos, penso que há duas coisas a serem ditas: primeiro, argumentos ad hominem são sempre desprovidos de validade analítica. São, contudo, eficientes armas retóricas, como tu bem discutiste. Segundo, e consequentemente, a validade do argumento independe do porquê da crítica. Se ajo movido por raiva, amor, cobiça ou inveja, pouco importa: se provo, por a mais b, que x pessoa desviou recursos públicos, x pessoa é criminalmente responsável por tal acto. De boas intenções o inferno está cheio; também, de más intenções está cheia a ciência, a justiça...
Sobre o controlo jurídico das associações formais, acho que devemos ter cautela acerca dos riscos da judicilização da política, além da interferência indevida do Estado no meio associativo. Tanto no caso dos partidos políticos como das demais associações formais existentes no país (ou seja, parcela significativa da sociedade civil), é flagrante a inexistência de democracia interna. Contudo, em o Estado, seja via judiciário ou administração pública, se imiscuindo nestes pormenores, corre-se o risco de criarmos outros problemas, principalmente num contexto em que o Estado está longe de ser um actor neutro no processo. Penso que, no máximo, deve-se insistir no respeito a códigos de conduta adoptados por todas as partes.
Por ora, era isto.
caro jonas, que bom ver-te por aqui depois de muito tempo! é sempre muito estimulante trocar impressoes contigo. como sempre, levantas questoes de fundo que merecem muita atençao. tenho a impressao de que concordo com o espírito das tuas reticências, mas alguns detalhes na letra precisam de maior clarificaçao. a tua primeira questao diz respeito à permanência longa de um partido no poder. uso o exemplo escandinavo simplesmente para mostrar que a democracia pode funcionar mesmo nessa situaçao. é claro que esses países sao muito diferentes de moçambique, mas as democracias bem sucedidas sao o nosso modelo. a procura de exemplos africanos (temos o senegal e o botswana que me parecem casos interessantes de dominaçao prolongada de um partido e, no caso do senegal, passagem de poder para a oposiçao sem grandes convulsoes) parece-me complicada porque se bem te entendo responsabilizarias a ausência de casos de sucesso a essa permanência longa. ora, a experiência democrática é tao recente que essa conclusao me pareceria bastante arrojada. o que eu quero salientar é a questao de procedimentos sobre a qual ainda me vou debruçar logo a seguir. nao percebi a referência ao zimbabwe. eu nunca afirmei que o zimbabwe é uma democracia por isso a insinuaçao parece-me algo descabida. também nao creio que os problemas do zimbabwe tenham a ver com a permanência de um partido no poder.
a tua segunda questao é muito importante e gostaria, sinceramente, de ver mais discussao sobre isto nos nossos meios intelectuais. em nenhum lado as regras do jogo foram elaboradas em igualdade de condiçoes. mesmo rawls introduziu a noçao do véu de ignorância como um recurso argumentativo para apontar para a importância dos procedimentos. a ausência de condiçoes de igualdade é que torna os procedimentos importantes que, por sua vez, nao conduzem à democracia, mas lhe dao substância. penso que a genialidade do liberalismo reside aí: a democracia nao é um fim, mas sim o processo. que condiçoes devem estar reunidas para que isto seja possível? estao reunidas em moçambique? essas sao questoes importantes que precisam de maior reflexao do que é possível no blogue. o único que posso dizer é que em moçambique há indícios de um movimento nesse sentido com a maior profissionalizaçao da classe jurídica, com maior cultura institucional (concelho constitucional, procuradoria, tribunal supremo, etc.). estes processos de diferenciaçao, digamos, poderao ajudar a dar cada vez mais importância aos procedimentos.
lamento ter de confessar que nao percebi a tua terceira questao sobre classificaçoes e estereótipos. fico à espera de mais elaboraçao para poder responder. todavia, devo dizer que em relaçao a argumentos ad hominem nao sou tao final. nem sempre sao desprovidos de validade analítica. há vezes que é importante saber se um mentiroso está a depôr em tribunal; isso nao vai alterar os factos em si, mas vai alterar a confiança que podemos depositar num dos pilares que nos ajuda na procura da verdade. mas conforme disse, nao estou certo se percebi as tuas reticências a este respeito.
finalmente, quanto ao controlo jurídico das associaçoes formais creio que talvez nao expliquei bem a minha posiçao. concordo contigo que a judicializaçao da política pode ser um problema para a democracia, mas isso nao me parece um resultado inevitável do controlo jurídico. o que eu queria dizer é que os membros de um partido ou de uma associaçao precisam de ter a possibilidade de levar as suas associaçoes a tribunal para que respeitem os seus próprios estatutos. aqui na alemanha existe esse controlo jurídico sobre os partidos. cada partido, incluindo as suas representaçoes locais, deposita os seus estatutos no tribunal administrativo. os funcionários do tribunal controlam a realizaçao, por exemplo, de assembleias gerais ou outras coisas previstas nos estatutos. as actas dessas reunioes têm que ser depositadas no tribunal e se nao o forem há penalizaçoes que incluem penas de prisao. a expulsao de membros de um partido também é controlada pelos tribunais; nao é por o líder do partido achar que nao gosta de um membro que ele vai ser expulso. é preciso observar os procedimentos. portanto, é dessas coisas que estou a falar que ao lado de códigos de conduta poderiam contribuir para o aprofundamento da democracia interna.
abraços
Caro Elísio, de facto, deixei de comentar por um tempo: somente o faço quando tenho condicções de dedicar-me ao debate, que sempre considero proveitoso.
Sobre teus comentários ao que eu havia dito, acho mesmo melhor mantermos as comparações ao nível regional. Em discussões rápidas e com pouco espaço para o detalhe académico, a menção a países cuja história é extremamente diferente da de Moçambique parece-me muito com recurso retórico, com pouco valor analítico. No mínimo, deveria citar casos em que tal democracia de partido único não foi tão bem-sucedida, como no México. Sobre o Zimbábue, fico feliz em confirmar que tu não pensas que se trata de uma democracia. Mas acho melhor deixarmos o Zimbábue de lado, para que não percamos o foco do debate.
Sobre a igualdade de condições entre as diversas partes na escolha das regras do jogo, obviamente estas jamais existiram (ou existirão) na prática, mas há variações consideráveis nos níveis de desigualdade. O véu de ignorância do Rawls, contudo- e aí discordo da tua posição-, tinha como função exatamente garantir que tais desigualdades fossem superadas-ignoradas na posição original, uma vez que ninguém saberia seu status social. Uma vez que ninguém sabe em que condição emergirá uma vez finda a confecção do pacto social, determinados direitos e procedimentos passam a ter uma importância que não teriam caso os grupos de interesse na posição original soubessem seu status social. Aí, os problemas de acção colectiva seriam provavelmente resolvidos pela lei do mais forte, e não do mais sensato ou justo.
A ideia de compensar a fraqueza da oposição por acções governamentais no sentido de uma maior transparência, respeito pela legalidade e separação entre o Estado e o partido, apesar de louvável qua ideia, parece-me sofrer de um miopia sociológica, portanto. Afinal, por que o governo faria isto? Talvez o fizesse para agradar aos doadores, mas certamente seriam medidas pontuais; poderia o fazer pressionado pela sociedade civil, mas penso que a sociedade civil moçambicana ainda não tem musculatura suficiente para pressionar o governo a este ponto. A democracia liberal é o que é nos vários países em que funciona não pela boa-vontade de dirigentes, mas como consequência de vários anos, séculos por vezes, de luta entre diferentes sectores sociais pela extensão de direitos e limitação de privilégios, de muitos aneis cedidos para se preservarem os dedos.
Também, não sei se existem as tais “condicções ideias” para uma democracia ser implementada. Sua implementação é socialmente contingente, claro, mas ela pode operar nas mais diferentes condicções sociais. Sua implementação será sempre adjetivada diferentemente –democracia liberal, democracia iliberal, democracia híbrida, democracia patrimonial-, mas penso que isto não invalida sua validade enquanto fim, enquanto valor (discordamos aqui também: valorizo a democracia como fim de um ponto de vista ético). Enquanto meio, bom, aí depende dos fins. Desenvolvimento? Muito debate, poucas certezas. Unidade nacional? Tenho minhas dúvidas.
Sobre as classificações e estereótipos, o que tentei dizer é que, em termos analíticos, argumentos ad hominem não tem valor. Não buscam a verdade dos factos. Se Sextus Empiricus disse que Guebuza não está implementando a política anti-corrupção, deve oferecer dados para prová-lo, e não questionar o carácter do Guebuza. Acrescentei dizendo que a validade dos argumentos independem da intenção do seu emissor. Logicamente, são diferentes. Aqui, sou radicalmente liberal: pouco me importa se alguém supostamente mentiroso está a depor num tribunal. Os advogados são ótimos em pisar nesta tecla, mas aplico ao direito os mesmos critérios que aplico à ciência: o facto de alguém ter mentido a vida inteira não significa que esta mentindo naquele caso específico.
Por fim, sobre o controlo jurídico das associações formais, mantenho minha posição: no Estado actual das coisas em Moçambique, a interferência do Estado em assuntos partidários não será jamais vista como questão de justiça, mas sempre como questão político-partidária. E, por mais justa que sejam as críticas (e, tenha certeza, elas nem sempre serão, pois haverá fiscalização em demasia na Renamo e de menos na Frelimo...), não vejo como tal situação ajudaria a já cambaleante democracia moçambicana, principalmente as forças de oposição. Moçambique não é a Alemanha, e este tipo de fiscalização não funcionaria a contento aqui.
Abraços,
Jonas
caro jonas, obrigado pela tua resposta. acho que no essencial nao estamos longe um do outro, embora coloquemos a ênfase em pontos diferentes. também nao gostaria de me perder pelo zimbabwe nesta discussao, mas já que levantaste a questao devo repetir que nunca considerei aquele país democrático por mais que tu ou outras pessoas repitam isso. achei a tua qualificaçao de mugabe como sendo tirano exagerada e inapropriada, mas isso nao significa que eu o considero democrata. penso até que tinhas escrito nao te importares de o chamar de autoritário conforme eu havia sugerido, pelo que a tua satisfaçao por "constatar" que eu nao considero o país democrático é, no mínimo, estranha.
nao tenho problemas com a tua posiçao de nao quereres usar os países escandinavos como exemplo pelo facto de terem uma trajectória diferente da de moçambique. eu acho essa comparaçao analiticamente útil porque esses países sao o nosso modelo. no teu último comentário falas de "partido único", o que altera as coisas, pois eu nao estou a falar de partido único, mas sim de uma situaçao em que um partido é dominante por muito tempo. os exemplos que me ocorrem em áfrica sao o botswana e o senegal. alguém poderia dizer que o botswana nao dá como exemplo por causa dos diamantes e de uma certa homogeinidade étnica e longa tradiçao de poder centralizado; outros vao dizer que o senegal, com as suas confrarias e a importância do islao, também nao serve como comparaçao. do mexico sei pouco, mas nao tenho a impressao de que a democracia de partido único (referes-te à supermacia do partido da democracia institucionalizada?) tenha falhado. pelo menos teria que saber o que queres dizer com isso. portanto, eu acho a comparaçao com a escandinâvia bastante válida pelo simples facto de que lá a supremacia de um partido nao comprometeu a democracia. a questao para mim é de saber o que podemos aprender deles, o que implica também saber o que nao podemos aprender. dizer apenas que por serem diferentes nao há nada a aprender nao me parece suficiente.
na interpretaçao de rawls tenho a impressao de termos a mesma opiniao. nao estou a conseguir ver a discordância, senao na tua sugestao de que com o véu de ignorância rawls tenha querido "superar" as desigualidades. acho que essa interpretaçao nao é correcta. rawls quiz com esse exercício simplesmente mostrar que numa situaçao de igualdade de condiçoes as pessoas, por nao saberem que lugar ocupariam na sociedade, escolheriam um sistema de democracia liberal. este sistema nao resolve o problema da desigualdade, mas proporciona mecanismos através dos quais ele pode ser abordado sem que seja necessário que as pessoas se degolem os pescoços. é neste sentido que eu gostaria de manter a minha ideia de que a democracia nao é um fim, embora aceite a tua precisao de que do ponto de vista ético ela possa ser. o fim do liberalismo, e nisto creio estar com uma boa parte dos pensadores liberais, é a garantia de liberdade e a observaçao da tolerância. há outros que enfatizam a justiça (como rawls o fez) e os direitos (como isaiah berlin). ronald dworkin (por exemplo, em sovereign virtue) acrescentou aos direitos a noçao de igualdade. creio até ser nesse sentido que amartya sen tentou definir o desenvolvimento como liberdade reflectindo a sua profunda imersao numa tradiçao filosófica liberal que pelo menos nos seus primeiros escritos buscava inspiraçao (se eu nao estiver a interpretar mal) no utilitarismo de bentham.
a questao que levantas sobre a miopia sociológica (?) no meu argumento é séria e justa. porque o partido no governo faria isso? esta situaçao nao se coloca só em moçambique. qualquer político, sempre que pode age no interesse próprio ou do seu partido. penso que em moçambique precisamos de reflectir ainda mais sobre estas questoes na busca de elementos que nos permitam identificar a articulaçao de interesses particulares com o bem comum. foi por isso que no texto que estamos agora a discutir destaquei a importância da esfera pública. é preciso que da nossa parte desafiemos os detentores do poder a observar as regras do jogo cientes, contudo, de que nao vai ser fácil. nos eua houve nixon. mesmo a guerra contra o terrorismo revelou o lado autoritário de políticos socializados numa cultura democrática. acho que em moçambique há fortes indícios de existência de instâncias com vontade e alguma capacidade de influenciar o partido no governo no sentido do respeito pelas regras do jogo. o desafio é enorme, mas nao vejo razao para desespero.
nao vejo sobretudo nenhuma razao para a tua conclusao peremptória de que o controlo jurídico dos partidos jamais possa ser visto como uma questao de justiça. a forma como argumentas sugere que esteja tudo perdido de tal modo que já nem percebo porque razao pensas que códigos internos de conduta possam ser a soluçao. para quê se o momento é maquiavélico? acho que precisas de rever o teu argumento neste ponto.
acho que já estou a perceber a questao sobre o argumento ad hominem. nao creio, contudo, que a tenha levantado dessa maneira na minha postagem original. o que tenho estado a tentar mostrar nesta e anteriores postagens é como podemos abordar questoes numa situaçao de falta de informaçao. nao creio ter sugerido, na postagem, que argumentos ad hominem tenham validade analítica, mas no meu comentário anterior escrevi que na procura da verdade pode ser importante orientar-se por argumentos com esse carácter. o importante é ter presente que o único que obtemos nessa procura é apenas a plausibilidade de uma ideia. portanto, prefiro nao ser assim tao peremptório como tu.
por fim, nos próximos dias estarei longe do blogue, por isso se por acaso responderes e nao veres nenhuma reacçao minha a razao está aí.
abraços
Olá Professor,
Manden-me, por favor o seu endereco electronico, para enviar-lhe um convite.
beijinhos
O debate está interessante porém noto a existência de vários assuntos passiveis de discussão. No entanto prefiro imiscuir-me para comentar apenas sobre dois pequenos aspectos. Primeiro, acho que no lugar de miopia sociológica poderiamos falar da incompatibilidade entre o distanciamento empírico e a proximidade teórica em relação ao objecto de análise. O termo incompatibilidade pode até parecer pesado para este caso, mas o que importa reter é a necessidade de conciliar a teória e a prática. O que me pareceu é que no seu longo e interessante texto a análise de Macamo não se ajustou ao que se vive no “Moçambique real”. Foi mais pelo ideal do que pelo prático.
O segundo ponto tem a ver com o meu ponto de vista em relação aos modelos políticos de governação. Quer me parecer que esta ideia de imitação não ajuda muito. Porque os outros fizeram assim e foram bem sucedidos implica necessariamente que poderemos passar pelo mesmo processo e termos a mesma sorte. Ideias como estas foram muito apregoado pelos positivistas que acreditavam num mesmo processo de evolução histórica para todas as sociedades e/ou culturas. Feliz ou infelizmente não vejo mal nenhum em deixarmos que a nossa história siga o seu rumo sem nos preocuparmos em atingir o patamar democrático dos EUA ou do Senegal. Doutro modo não acho que se devia criar uma hierárquia em relação aos modelos de governação nos quais a democracia figuraria-se como o melhor. Não importa o modelo político de governação antes sim questões básicas como a integração social numa nação. Temos os casos da China, Arábia Saudita, Inglaterra, Líbia, etc. com modelos peculiares de governação. Nós os moçambicanos deviamos também pensar num modelo ajustado a realidade local.
O caso do Zimbabwe é um exemplo flagrante da ineficácia da imposição de modelos políticos. Enquanto os outros dizem que o país nada tem de democracia, opiniões contrárias poderão dizer que é a democracia ajustada a moda local. Estou a falar de uma democracia domesticada no território zimbabweano para agradar os interesses diplomáticos, mas que chegou ao ponto de saturação trazendo a tona a inadequabilidade do modelo político à realidade local.
Por vezes vejo me tentado a afirmar que não só em África mas também noutros cantos do mundo existem vários zimbabwes e outros potenciais zimbabwes.
olá nyabetse, o meu endereço é: elisio.macamo@uni-bayreuth.de. cumprimentos.
caro book, que bom ver-te por aqui. as tuas questoes sao importantes e obrigam-me a clarificar alguns equívocos que podem dificultar a leitura do texto. qualquer abordagem de fenómenos sociais a partir de conceitos das ciências sociais implica necessariamente um fosso entre teoria e empiria. a própria pesquisa social empírica nao é mais, nem menos do que a tentativa de estabelecer a correspondência entre conceitos e realidade. neste sentido, nao tenho a certeza se tens razao na ideia de que o meu texto pecaria por se nao ajustar ao que se vive no "moçambique real". esse "moçambique real", pelo menos para os efeitos da discussao pública, nao existe para além das categorias conceptuais que tu e eu utilizamos para o tornar visível e apreendê-lo. penso que as catergorias conceptuais que empreguei na discussao - liberalismo, democracia, procedimentos, transparência, etc. - sao compatíveis com o "moçambique real", ainda que tenha que admitir que só a execuçao prática é que pode dizer se o desiderato normativo nelas contido pode funcionar ou nao. essa é a questao que jonas levantou e que eu respondi afirmativamente, embora reconhecendo de facto a possibilidade de nao existir em moçambique, entre os nossos governantes, mas também no seio da oposiçao, nenhuma vontade de corresponder a esse desiderato. isso, contudo, nao é um problema específico de moçambique. é típico de qualquer situaçao política, razao pela qual existe o ditado segundo o qual o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. o desafio para nós os cientistas sociais é de reflectir sobre as condiçoes que precisariam de estar reunidas para que os actores políticos se movimentassem no sentido normativo aqui enunciado e que me parece importante para a estabilidade política do país. receio que ainda nao estejamos a fazer esta reflexao e isso é uma pena, sobretudo porque isso cria espaço para demagogos e académicos irresponsáveis que pensam que só uma linguagem radicalizada é que nos pode safar.
o segundo equívoco tem a ver com modelos. a ideia nao é, obviamente, de imitar seja o que for, mas de aprender dos outros. penso que há diferença. a democracia, o respeito pelos direitos humanos e a satisfaçao de necessidades materiais sao coisas importantes, independentemente do percurso histórico que foi necessário para serem alcançadas. pessoalmente, vejo a democracia de um ponto de vista instrumental, isto é como algo que nos pode permitir alcançar outras coisas infinitamente mais importantes como a dignidade humana (conforme já defendi em vários textos) ou tornar realidade o que severino ngoenha chama de paradigma libertário. o carácter que essa democracia vai assumir parece-me menos relevante do que a sua capacidade de satisfazer uma condiçao muito bem elaborada pelo pensamento liberal (sobretudo na formulaçao rawlsiana), nomeadamente como manter uma sociedade justa e estável de cidadaos livres e iguais, mas com diferentes concepçoes religiosas, filosóficas e morais. a democracia multipartidária com a sua separaçao de poderes é, até agora, a única forma que tem satisfeito esse desiderato da melhor maneira. a democracia liberal constitui um dos melhores modelos de integraçao social.
finalmente, em relaçao ao zimbabwe nao diria que falhou um modelo imposto. falhou o modelo colonial levado às últimas consequências conforme mahmood mamdani muito convincentemente demonstrou na sua obra sobre o cidadao e súbdito. a democracia assenta no cidadao, mas o modelo colonial assenta no súbdito. existem vários zimbabwes em áfrica que nos colocam o desafio da cidadania ao qual nao nos podemos furtar. abraços
Fico grato por ter clarificado alguns dos meus equívocos. Porém, reconheço não ter sido feliz no uso da analogia sobre o distanciamento empírico em relação ao teórico. No entanto penso que não foi muito longe do que me referi na intervenção anterior, apenas fizemo-lo de formas diferentes. Pelo que percebi da análise que faz, é o quadro normativo usado que se distancia do Moçambique real. Foi na sequência disso que o Jonas evocou a terminologia “miopia sociológica” com a qual pouco me simpatizei. Os outros não diriam “miopia sociológica”, mas que simplesmente fulano não conhece o Moçambique do qual fala. Isso não significa porém que o quadro conceptual (liberalismo, democracia, procedimentos, transparência, etc) usado não se ajuste a realidade moçambicana; neste ponto estou plenamente de acordo em relação ao papel que as abordagens teóricas desempenham na leitua da esfera social.
Prezado Elísio, Prezado Book, algumas considerações.
Sobre as democracias de partido dominante (era isto que queria dizer): em África, de facto, o melhor exemplo seria a Botswana. O problema da Botswana é sua longa tradição democrática, e a existência de um Estado razoavelmente estável no tempo e com recursos financeiros e humanos disponíveis, o que não é o caso em Moçambique. Isto atrapalha comparações (talvez menos radicalmente que em relação aos países escandinavos). Não estou, com isto, dizendo que a consolidação do aparelho estatal tenha de preceder aos processsos democráticos. Penso que podem andar em paralelo, e há bons trabalhos a demonstrar isto (lembro-me do Michael Bratton, por ora). Quando cito o México, é só para contrapor ao exemplo de sucesso dos países escandinavos. E aqui “sucesso” pode ser visto de vários ângulos: desde a expansão e garantias de direitos humanos até crescimento económico. O México não é um fracasso em nenhum destes quesitos, mas está bastante pior que a Dinamarca, por exemplo. Enfim, não penso que seja impossível fazer comparações com os países escandinavos, mas creio que, ao compararmos coisas, devemos ser claros em relação às muitas variáveis em jogo, sob risco de a comparação ser enganadora. Análise comparativa não é busca de modelos, mas discussão de variáveis e suas consequências. Modelos podem ter força normativa em uma eventual teleologia (queremos ser como a Noruega no futuro), mas sua força análitica reside no uso de variáveis comparáveis em análises mais quantitativas (por exemplo, variáveis como diversidade étnica, escolaridade, PIB per capita, qualidade e diversidade das organizações da sociedade civil) ou de um esforço de análise histórica em análises mais qualitativas. E deve-se sempre, por óbvio, evitar selection bias ao se escolherem os casos, evitando-se escolher somente os casos de sucesso mas esquecendo-se de incluir casos semelhantes com resultados opostos (o mesmo acontece, frequentemente, no caso de discussões sobre desenvolvimento, quando se invocam os tigres asiáticos e se esquecem dos muitos casos que, ao adoptar políticas semelhantes, tiveram resultados completamente diferentes). Claro, sei que blogues não são lugar para tamanho empreendimento, mas, por isto mesmo, evitaria comparações superficiais.
Sobre o Rawls, vou consultar o livro e voltarei. Sobre a miopia sociológica, busquei o termo na memória de minhas leituras do Honneth (apesar de meu ponto de vista ser diferente), nos idos de muito tempo atrás. Refere-se não à miopia em relação à sociedade real moçambicana (como entenedu o Book), mas à miopia sociológica, isto é, miopia em relação à análise dos fenómenos sociais. Ou seja, não pecaria a análise do Elísio de um défice (acho que, em verdade, é este o termo do Honneth) em termos de teoria sociológica? Terá a análise levado em consideração aquilo que a sociologia, por séculos, tem discutido (relações de poder, desigualdades)?
É neste sentido que penso que a ciência social deve caminhar em Moçambique, se me for permitida tal ousadia. Em que estado estão as forças sociais que, historicamente, conduziram a arranjos democráticos? Qual a relação entre a burguesia e o Estado? E entre a sociedade civil e o Estado? Há a possibilidade de emergirem movimentos sociais identificados com a reducção do poder estatal, ou com sua dispersão? Há um grupo social interessado em transparência? A ajuda-externa dedicada à promoção da democracia tem ajudado? Qual a possibilidade do surgimento de espaços democráticos nas zonas rurais?
Sobre códigos de conducta, de facto, não vejo neles uma solução, mas a opção que pode trazer menos prejuízos e, eventualmente, algum ganho. Sou bastante céptico (ou realista) neste ponto.
Abraço,
Jonas
Oi Elisio, ultimamente limito-me a ler os seus "pontos de vista" sobre p o paísn e não os comento, por uma razão, acho eu de falta de tempo, sobretudo, de falta raciocinio imediato para expor. olha veja a qualidade do seu discurso pela sua capacidade de imparcialidade, até podia mesmo considerar-lhe um jornalista no verdadeiro sentido da palavra, e não, às vezes o que temos assistido no nosso jornalismo, da falta da visão critica sobre as coisas. jornalista que sou um deles que tou sendo formado pela Escola de Jornalismo. Em debates na escola, por aquilo que tenho dito aos colegas pela pequena experiencia que tenho tido, tenho insistido na questão de que antes de sermos jornalista deviamos combater a fome no seio desta camada, acho que esta é uma das razões para não credibilizacão da informacão jornalistica no nosso país. O jornalista ainda luta pelo o que vai comer anoite em casa, e de uma forma peculiar esta pessoa ja está limitada, para a qualidade de discunsao. e dando segmento ao meu pensamento "dificil é lutar com alguem que ti dá de comer". Vejo as coisas assim: sobre a criacão de um partido politico seria um dado interessante (?) mas tenho as minha reservas perante esta situacão. Passe bem e um abraco
caro book, penso que a questao já foi clarificada pelo jonas. acho importante que a tenhas levantado e que participes neste debate, pois acho que estamos a tratar de questoes centrais ao futuro político do país.
caro jonas, é bom saber que continuas a acompanhar a discussao. a minha impressao de estarmos mais perto um do outro já nao é assim tao forte, embora esteja muito ansioso em ver o resultado da tua releitura de rawls. aconselho-te sobretudo "political liberralism" de 1993 onde a sua reflexao sobre "justice as fairness" me parece mais elaborada e no qual ele faz a distinçao entre a concepçao total do bem (minha traduçao de comprehensive conception of the good) e a concepçao política. tenho até a impressao de que a tua definiçao ética da democracia pecaria, aos olhos de rawls, por corresponder ao que ele chama de concepçao total do bem e, por essa via, constituiria um obstáculo na concepçao de uma ordem política liberal. isto é apenas uma hipótese que precisaria de maior elaboraçao, mas algo me diz haver mérito nela.
sobre a comparaçao acho haver um equívoco baseado na equivocidade no uso desse termo. o que tu dizes, e com razao, sobre as dificuldades de comparaçao corresponde às dificuldades que adviriam de uma tentativa de comparar os sistemas políticos moçambicanos e suecos, por exemplo. aí estou completamente de acordo contigo que isso seria difícil. mas eu nao usei o termo "comparaçao" nesse sentido. tudo quanto eu quiz dizer é que do ponto de vista normativo uma democracia de partido dominante nao é incompatível com uma ordem política que respeita os preceitos liberais. podia também ter dito que um sistema unipartidário, olhando para a china, nao é incompatível com a satisfaçao das necessidades básicas do povo e teria feito a mesmíssima coisa sem, contudo, querer dizer que podemos comparar moçambique com a china. acho, portanto, um exercício dessa natureza perfeitamente legítimo e, acima de tudo, útil num contexto em que temos um modelo para o que queremos ser. os exemplos que dás do méxico, botswana e dos tigres asiáticos confirmam simplesmente a legitimidade de um exercício desta natureza.
a acusaçao de miopia sociológica nao me parece justa, tanto mais que neste último comentário já é diferente da forma como a fundamentaste inicialmente. primeiro falaste do perigo de se supor que os governantes estejam interessados na transparência, perigo esse que reconheço e nunca coloquei em questao. agora falas de coisas que a sociologia tem discutido e que eu, num outro comentário, considerei com o convite à reflexao sobre as condiçoes que devem estar reunidas para que surjam forças na nossa sociedade interessadas em insistir sobre estas coisas. num pequeno estudo sobre o combate à corrupçao que fiz no ano passado em maputo conversei com muita gente (membros de ongs, activistas, juízes conselheiros, procurador da república, chefe do gabinete de combate à corrupçao, etc.) que nos seus depoimentos me deram a entender que sentem a necessidade de afirmar a identidade das suas instituiçoes, que os seus interesses nao sao necessariamente os interesses do governo, etc. e isto tudo me parece encorajador. pelo menos nao dá nenhuma razao para o teu cepticismo em relaçao à consolidaçao da democracia no país, mesmo com partido dominante. essas sao as forças que podem conduzir a arranjos democráticos e o tipo de ciência social que tento fazer tem esse tipo de coisas na mira. a reflexao contida neste texto que estamos a discutir constitui uma contribuiçao nesse sentido.
caro mendes, obrigado pelo comentário. gostaria apenas de dizer que nenhum jornalista devia aceitar ficar refém do que apontas no teu comentário. sei que é fácil para mim dizer isso, mas é importante.
abraços a todos!
Ao Rawls, do qual, por falta do Political Liberalism, terei de contentar-me com A Theory of Justice, na sua versão revisada.
De início, o Rawls deixa claro que buscará discutir questões de justiça social "Our topic, however, is that of social justice. For us, the primary subject of justice is the basic structure of society, or more exactly, the way in which the major social institutions distribute fundamental rights and duties and determine the division of advantages from social cooperation" (p. 6). E segue: "The justice of a social scheme depends essentially on how fundamental rights and duties are assigned and on the economic opportunities and social conditions in the various sectors of society" (p. 7). Aqui, fica claro que Rawls busca postular princípios (de carácter substantivo) que deverão guiar uma sociedade justa, e não simplesmente seus procedimentos (de carácter formal). Continuando, ele segue para definir um método para chegar aos seus princípios de justiça social, um método que deveria convencer a pessoas racionais e razoáveis que os princípios de justiça pela sua via derivados são convincentes. Aqui, entram a posição original e o véu da ignorância. Nesta hipotética posição original "no one knows his place in society, his class position or social status, nor does any one know his fortune in the distribution of natural assets and abilities, his intelligence, strenght and the like(...)The principles of justice are chosen behind a veil of ignorance(...)Since all are similarly situated and no one is able do design principles to favor his particular conditon, the principles of justice are the result of a fair agreement or bargain". Ou seja, a posição original é equânime (fair). Eis os objectivos e método do Rawls. E quais serão os princípios de justiça que advirão daí, e que deverão guiar homens racionais e com um senso de justiça nos seus negócios públicos? Que todos devem respeitar os procedimentos legais simplesmente por serem procedimentos legalmente estabelecidos? Não me parece. Segundo o Rawls, nas condições da posição original e véu da ignorância, dois serão os princípios de justiça escolhidos: "the first requires equality in the assignment of basic rights and duties, while the second holds that social and economic inequalities, for example inequalities of wealth and authority, are just only if they result in compensanting benefits for everyone, and in particular for the least advantaged members of society".(p. 13). O que o Rawls deriva de sua teoria, portanto, não são procedimentos, mas princípios, "certain moral principles" (p. 14). A visão de democracia (da well-ordered society)do Rawls não é procedimental, mas substantiva, e substantivamente ética, como o é a minha posição, pois, se entendo a democracia como a garantia de liberdades e direitos fundamentais, estes agem como os princípios do Rawls. A posição original nada mais é que um método. O que importa, ao final, são os princípios que todos escolheriam se na posição original estivessem. E estes princípios estão relacionados com questões de fundo em termos de estrutura social, política e económica, como distribuição de direitos e responsabilidades e desigualdades sócio-económicas. O Rawls não defenderia qualquer procedimento simplesmente por este ter sido definido em um sistema que se diz democrático; para ele, defensáveis seriam somente aqueles procedimentos definidos em concordância com seus dois princípios de justiça.
Caro Macamo, fico grato por me convidar a reflectir sobre as questões que coloca ao bem estar do nosso país. De facto o monopartidarismo pode abrir espaço para o antiliberalismo, o que não vai em consonância com o desiderato normativo que pauta pelo Estado de Direito. Não obstante corre-se o risco de se desenvolver em Moçambique um zimbabweanismo ao extremo cujas consequências possam se reflectir no seu crescimento sócio-económico. Mas não me vou cingir aos futurismos porque não é minha especialidade principalmente para a esfera social; Marx já nos deu a lição sobre as predições nas ciências socias.
A sociedade é cheia de surpresas razão pela qual fica difícil ditar fórmulas sobre determinados regimes políticos e as suas consequências. Os exemplos da China, Arábia Saudita, Líbia, etc. falam por si. A ordem espontânea de Hayek– liberalista da escola austríaca – pressupunha que o Estado não devia se preocupar em interferir em todos os sectores da sociedade porque devido a sua complexidade, mais do que ordenar, a intervenção do Estado poderia criar uma desestruturação da sociedade aumentado os problemas sociais como a fome, a violência, entre outros. Nesse caso o Estado tinha que se contentar com o ordenamento natural que a sociedade cria para si de forma espontânea. No caso moçambicano, podemos simplesmente enveredar pelo activismo em prol dos Direitos Humanos se quisermo-nos abster da ideia da ordem espontânea. Nesse caso teriamos um exército de cientistas sociais tomando partido do normativismo para ditarem regras sobre o funcionamento de uma sociedade desejável. Sem querer entrar no campo epistemológico da questão tenho a manifestar as minhas reservas quanto a esse posicionamento. Sendo o normativismo maioritariamente carregado de carga emotiva e valorativa, tenho a me referir que as consequências disso para as ciências socias poderão ser nefastas.
Abraços
caro jonas, imensas desculpas pela demora na reacçao. acho a tua leitura e interpretaçao de rawls justa e convincente. de facto, a ênfase é na fundamentaçao dos princípios morais e aí retiro a hipótese que aventei no meu último comentário em relaçao à tua posiçao sobre a democracia. contudo, gostava de fazer um reparo. a tua rejeiçao dos procedimentos parece-me contradizer o primato ético que conferes à democracia ("o rawls nao defenderia qualquer procedimento simplesmente por este ter sido definido em um sistema que se diz democrático...). isto corresponderia ao valor instrumental que eu gostaria de conferir à democracia e que rawls, em political liberalism, também destaca. este livro é uma reacçao justamente à crítica que lhe foi feita na fundamentaçao de uma "sociedade bem ordenada" com base na unidade ética. ele responde a isto afastando-se duma tradiçao filosófica liberal que ao se debruçar sobre a ordem social procurava identificar elementos universais e verídicos. daí a preferência pela "concepçao política" que aceita o pluralismo normativo em sociedades democráticas e privilegia o valor instrumental. tu podes retorquir, com razao, que essa sociedade democrática se fundaria em princípios morais e eu nao teria como te responder em discussao tao limitada no blogue. diria, simplesmente, que esta dificuldade tem estado no centro das preocupaçoes de vários filósofos políticos, dentre os quais destaco ronald dworkin e axel honneth (que esteve há três semanas cá em bayreuth!). richard rorty levou a discussao mais longe ainda no seu "contingência, ironia e solidariedade" quando, no capítulo 3 "a contingência de uma comunidade liberal" diz taxativamente que os princípios morais defendidos pelo liberalismo nao proporcionam nenhuma base para a democracia e que, nas circunstâncias actuais, sao contraproducentes. acho que esta nova postura é importante para pensarmos os desafios da democracia em moçambique.
caro book, obrigado pelo teu interesse. o liberalismo defendido por rawls diz no mínimo que uma sociedade democrática protege direitos individuais aos quais confere alguma prioridade. penso ser possível trabalhar a partir daí no sentido de articular o empenho pela defesa dos direitos humanos com o objectivo da consolidaçao da democracia. a liga dos direitos humanos tem feito muito neste sentido e seria desejável que os seus membros tivessem consciência da tradiçao filosófica que está por detrás do que fazem. abraços
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