A palavra (5)

Da necessidade de repormos a palavra

A questão é: o que significa repormos a palavra? Algo me diz que esta questão é do âmbito da metodologia das ciências sociais. A única resposta satisfatória que tenho para a pergunta remete-me à própria legitimação das ciências sociais. O que fazemos quando fazemos ciências sociais? Acho que estamos simplesmente a tornar o mundo mais intelegível, sobretudo o mundo social. Para ser mais conciliatório, deixem-me acrescentar que tornar o mundo social mais intelegível não é incompatível com as várias agendas sociais e políticas que cada um de nós pode ter, por exemplo, acabar com as desigualidades, ajudar os desfavorecidos, combater os males da corrupção, mostrar ao governo com quantos paus se faz uma canoa, etc. A intelegibilidade é sempre anterior a qualquer intervenção, suponho.

Aprendi, se me posso permitir uma reflexão mais pessoal – posso, afinal este blogue é meu! – muito das pessoas cujo mundo da vida tem sido o meu objecto de estudo empírico. Quando comecei a fazer pesquisas nos finais dos anos noventa na província de Gaza tive que passar por um novo processo de socialização que me mostrou até que ponto a educação formal constitui um atentado à minha integridade pessoal. A educação formal despe-nos do que somos, introduz-nos num mundo que precisa de uma visão do mundo específica e de um vocabulário especial para ser intelegível e susceptível de ser apreendido. Para fazer a minha pesquisa tive que voltar a falar a minha língua materna tendo constatado, com muito horror, que os vários anos de educação formal me haviam tornado funcionalmente analfabeto na minha própria língua. Tive que reaprender a emitir opinião na minha língua, formular questões, explicar as minhas preocupações e uma série de outras coisas.

Doeu. Mas reparei, no processo, que não estava realmente a reaprender a língua, mas sim a aprender a criar consensos sobre a realidade e como ela pode ser apreendida. Os conceitos de sociologia que estruturavam a minha maneira de apreender a realidade tornaram-se practicamente irrelevantes nas conversas do dia a dia com pessoas com um quotidiano completamente diferente do meu. Aprendi a procurar ver o mundo com outros olhos e a justificar a minha visão das coisas, algo a que já não estava habituado, pois o normal entre nós é que os outros – a maioria – sintam vergonha da forma como apreendem o mundo. Descobri que o mundo se constitui na sociabilidade como resultado da negociação que fazemos ao nível da palavra. Descobri que o mundo, por si próprio, não é transparente. É preciso torná-lo transparente. Descobri que muitas vezes o facto de usarmos a língua portuguesa quando falamos com os outros – com o mundo periférico – é que nos confere razão e autoridade. Não é a nossa inteligência ou maior conhecimento das coisas.

Eu aconselho a todo o jovem académico moçambicano que ganhe o hábito de falar sobre as coisas que aprendeu na universidade com gente muito menos formada do que ele e, sobretudo, numa língua vernacular africana. Quando estou em Moçambique passo um quarto do meu tempo dessa maneira e isso tem me ajudado a perceber melhor os conceitos que uso para apreender o mundo, mas também a apreciar o que é necessário dizer, e de que maneira, para ser inteligível. Quando ainda leccionava sociologia na UEM fazia, de vez em quando, exercícios de tradução com os estudantes que consistiam em pedir que eles traduzissem um conceito de sociologia para a sua língua materna. Alguns subtraíam-se a isso com todo o tipo de subterfúgios, mas os que o faziam constatavam, suponho, que ficavam a perceber melhor esses conceitos. Conservo com muito carinho dois trabalhos de fim de cadeira que dois estudantes de sociologia na UEM escreveram em sua língua materna africana.

Uma experiência particularmente interessante no meu trabalho de pesquisa foi uma conversa com um curandeiro que me disse estar a ver coisas ao meu redor. Perguntei-lhe que coisas estava a ver e ele disse-me simplesmente “coisas”. Apercebi-me logo a seguir que o problema não eram realmente as “coisas”, mas sim o “ver”. E aí ficou evidente para mim que “ver” não é simplesmente “ver”. Perguntei-lhe o que é que ele via e ele disse-me que “via” simplesmente. O que é ver? A conversa não continuou porque eu tinha chegado aos limites do que a educação formal me permite apreender e articular. Não sabia mais – continuo a não saber – como lhe perguntar o que significa “ver”. Tenho, contudo, a certeza que há uma maneira intelegível de colocar essa pergunta e que com mais conversas podemos lá chegar.

Essas dificuldades de comunicação entre nós é que tornam necessária a reposição da palavra. Repomo-la não tanto para criticarmos, como muitos de nós pensam ser a função principal do académico, mas, repito, tornarmos o mundo mais intelegível através do acordo a que chegamos sobre o significado das palavras e sobre as condições em que podemos dela fazer uso. A recusa de muitos académicos de participarem no debate público é uma recusa de contribuírem com o seu conhecimento para tornarmos o mundo que partilhamos mais intelegível. É uma recusa de interpretar Moçambique. É grave. E essa recusa não se faz apenas pelo silêncio, um silêncio que se torna cúmplice quando ele se abate sobre pronunciamentos ou práticas públicas que ferem o que sabemos. A recusa faz-se também pela incapacidade de expôr o raciocínio de forma clara e acessível aos outros.

Não levantaria esta questão se ela não fosse sintomática do esvaziamento de conteúdo a que votamos a nossa esfera pública. Na verdade, para muitos de nós escrever e falar complicado é um fim em si. Escrevemos e falamos complicado para mostrarmos que podemos escrever e falar complicado, não para abordarmos um assunto. A erudição, entre nós, consiste na impenetrabilidade do nosso raciocínio. Repito: menciono isto não só para criticar esse tipo de intervenção, mas para salientar que faz parte do silêncio. Se quiséssemos ser entendidos, portanto, trocar impressões sobre conteúdos, havíamos de fazer o esforço de sermos mais claros.

A recusa faz-se também pela procura de subterfúgios para não fazermos aquilo que é nosso dever, nomeadamente interpelarmos criticamente o mundo em que vivemos. Pessoalmente, não vejo mal nenhum que um académico queira não só viver bem, como também melhor do que outros. Não é isso que vai diminuir as suas capacidades intelectuais e, de resto, não existe uma lei natural que diga que o verdadeiro intelectual é aquele que vive asceticamente. O que constitui problema é usar essa desculpa para desonrar a classe usando o subterfúgio material para não assumir as suas responsabilidades perante a esfera pública nacional. Vamos, por favor, repôr a palavra honrando a profissão que livremente escolhemos e, não resisto ao slógan político aqui, recuperando a nossa auto-estima como académicos!

Tudo o resto parece-me simplesmente conversa fiada.

Mugabe

Há coisas que não me dizem respeito, mas sinto cá uma vontade de as comentar. Refiro-me ao problema de Robert Mugabe. Acabo de receber na minha caixa de correio electrónico uma mensagem que reproduz um artigo veiculado por uma agência de informação dando conta da posição do governo moçambicano em relação à cimeira África-Europa. O nosso Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Eduardo Koloma, é citado como tendo dito que Moçambique não vai participar nessa cimeira se Mugabe for proibido de participar. Isto vem na sequência da ameaça do Primeiro Ministro britânico, Gordon Brown, de boicotar a cimeira caso Mugabe participe.

Eu acho que o nosso governo faz bem em não aceitar esse tipo de chantagem. Está de parabéns Eduardo Koloma por dizer isso claramente. Robert Mugabe é má notícia para o seu próprio país, para os zimbabweanos e para toda a região. Penso que a região precisa de encontrar uma solução para aquele país. A queda cada vez mais livre daquele país no caos não pode deixar ninguém indiferente. Seria bom que ao lado da rejeição da chantagem feita pelo governante britânico houvesse, em paralelo, uma política coerente e clara de como ajudar o Zimbabwe a livrar-se de Mugabe para o seu próprio bem. Nós os moçambicanos que beneficiamos do apoio incondicional de Robert Mugabe e dos zimbabweanos, mas também consentimos sacrifícios para a sua libertação, temos essa dívida de responsabilidade para com aquele país. A discussão desse assunto no nosso país podia também se concentrar nesses aspectos.

O que os africanos não devem, contudo, aceitar é chantagem. Se Gordon Brown não pode participar porque Mugabe estará presente, então o problema deve ser dele. Não pode transferir o problema para a região. A Grã-Bretanha, desde Tony Blair, tem optado por uma política que é largamente responsável pelo que está a acontecer no Zimbabwe. O accionismo hipócrita de Tony Blair tem uma grande responsabilidade pelo endurecimento de posições naquele país. Mas como sempre o mais fácil é dizer que os africanos é que são culpados, poucos são os que estão interessados em olhar para o problema zimbabweano também a partir dessa óptica. O mais grave, contudo, e esta é a razão que me leva a aplaudir a atitude do nosso governo, é que os europeus têm a mania de pensar que problemas políticos africanos são problemas técnicos que se resolvem tomando a decisão mais correcta. Esta é uma atitude que mina e vicia os nossos sistemas políticos, sobretudo porque os europeus imbuídos de um espírito missionário e militante não acham necessário que sejam os próprios processos políticos africanos a resolver problemas políticos. Alguém achou na Europa que a solução de um problema africano tem que ser assim, assim deve ser.

Espero que os governos da região se mantenham firmes. Ninguém obriga Gordon Brown a participar na cimeira. Igualmente, ele não pode determinar a companhia dos africanos. Não obstante, os governos da região não se podem furtar a um maior engajamento na procura de uma solução para a crise zimbabweana. E cada dia que passa, sobretudo por causa do intervencionismo nefasto de alguns governos europeus, essa crise está a ficar reduzida a apenas um nome: Robert Mugabe. E todos os outros problemas que fazem parte da crise, e que não foi Mugabe a inventar, que ainda se vão abater sobre a África do Sul – onde já morreram mais farmeiros brancos do que em todo o conflito zimbabweano – e nos devolvem cada vez mais à História, vão desaparecer da discussão.

Nunca me senti tão orgulhoso do governo moçambicano como agora com esta decisão de não ceder à chantagem.

A palavra (4)

O assalto à palavra

Vou fazer um processo curto aqui. Ao invés de tentar uma dissertação erudita sobre o assunto, vou simplesmente enumerar algumas coisas que se dizem sobre os que fazem uso da palavra. A minha intenção é de mostrar que nos interstícios desses comentários por vezes maldosos se escondem verdadeiros assaltos à palavra. E digo mais: se metade da energia reservada a esses assaltos fosse direitinha ao combate à pobreza absoluta, não sei onde o país estaria hoje. Uma coisa é certa: o nosso país havia de criar muito desemprego no mundo desenvolvido...

Eu gosto de ler o que escreve fulano-de-tal, mas não concordo com tudo quanto ele diz... já li e ouvi esta frase inúmeras vezes a meu respeito, ou a respeito de outras pessoas. Algumas das pessoas que dizem ou escrevem isto fazem-no no genuino interesse de marcar a sua independência intelectual, o que é importante. Tenho, contudo, a impressão de que muitas outras fazem-no por razões que têm a ver com a natureza da nossa esfera pública. Não é aconselhável associar-se a gente que por vezes diz coisas que alguns acham incómodas para não-sei-quem. Logo, é importante marcar a distância, mas uma distância, reparem, que já não é de conteúdo, mas sim simplesmente política. Considero esta afirmação um assalto à palavra, pois a não ser que venha a propósito, uma afirmação lançada assim sem justificação e elaboração apenas nos distrai do essencial. E o essencial é uma coisa concreta que alguém disse e que vem a propósito num determinado diálogo. A “b’andhla” não permite esses recursos retóricos, pois nela só conta o que é construído lá dentro.

Não é nada disso que ele disse, esse não sabe nada... esta frase tem variações do mesmo tema, mas a essência é de uma afirmação de peso que prescinde, pura e simplesmente, da sua própria justificação. Noto na nossa esfera pública vários momentos em que pessoas que deviam saber melhor soltam esse tipo de afirmações e ficam por aí. Fico, em vão, à espera de ouvir alguém explicar porque não é nada disso. Parece-me uma manifestação de certezas em reacção a um quotidiano de certa maneira incerto. Não estou a dizer, com isto, que todas as afirmações, em todo o momento, devam ser justificadas, embora fosse, naturalmente, bom. Estou simplesmente a dizer que uma afirmação de tanto peso compromete a pessoa a proporcionar uma justificação. E se a pessoa não se sente comprometida, então estamos mal. Cada um de nós intervém publicamente convencido de que tem razão, e alguns de nós estamos na expectativa de sermos corrigidos porque nos interessamos por uma melhor compreensão das coisas. Só os parvos é que ficam agarrados aos seus preconceitos e à sua “razão”. Eu pelo menos não parto do princípio de que sei o que muita gente ignorante tem a certeza de saber.

Ele está fora/é filho de/é quadro sénior, por isso pode falar assim... aqui também não esgotei as opções. Estamos no âmbito do ataque à pessoa. O que a pessoa disse não é objecto de discussão. O objecto de discussão é a pessoa que o disse. E o objectivo deste desvio de atenções é evitar falar do que é essencial e justificar porque alguém não partilha connosco o que sabe. Este é o assalto à palavra mais deprimente que existe no nosso país. Ele documenta, isso não se pode negar, um ambiente mau em que as pessoas, de facto, têm que ter cuidado com o que dizem se não querem comprometer a sua própria posição. Ao mesmo tempo, contudo, é uma contribuição subtil, mas eficaz ao status quo. O mais engraçado para mim é que o tipo de intervenção crítica que por vezes faço torna-me interessante tanto para uns quanto para outros. Nunca teria tido algumas das propostas de trabalho que tenho tido, propostas interessantes, diga-se de passagem, se não tivesse aberto a boca da forma escancarada como o fiz. Portanto, os que não falam por acharem que não podem falar são capazes de estarem a prestar um mau serviço a si próprios.

Finalmente, fulano-de-tal é corajoso... este é o golpe final, o último prego no caixão da palavra. Um país onde dizer o que se pensa é visto como acto de coragem é um país perdido, é um país que não é merecido pelos académicos que tem. É verdade que a coragem é depois temperada pelo ataque à pessoa, estilo “pois é, ele pode falar porque...”. a verdade, por regra, é incômoda, sobretudo onde se parte do princípio de que ela é propriedade de certas pessoas. Isso é elementar. Mas não se ultrapassa essa situação aceitando o ditame dos “detentores” da verdade. Ultrapassa-se isso resistindo. E a resistência não é a crítica barata que muitas vezes lemos ou ouvimos por aí, mas sim a insistência no debate de ideias, na interpelação e num compromisso vada vez mais forte com a procura de critérios que nos permitam conversarmos. Essa é a essência da “b’andhla”. Na verdade, a “b’andhla” começou a ser desvirtuada quando a autoridade tradicional, legitimada pelo poder colonial, começou a pensar que fosse detentora da verdade, isto é, quando transformou aquele lugar de debate num lugar de confirmação de certezas. Aconteceu o mesmo com o centralismo democrático. Está a acontecer o mesmo com a indústria do desenvolvimento e com a polarização política.

Há muitos outros assaltos à palavra que não posso enumerar aqui por uma questão de economia de palavras. O único que posso dizer é que a situação é preocupante. Precisamos de repor a palavra.

Falta de seriedade

Entrou há momentos na minha caixa de correio electrónico uma mensagem do fórum “Moçambiqueonline” da autoria da Sede Nacional da Aro Juvenil. A mensagem celebra o 30° aniversário da fundação da Organização da Juventude Moçambicana. É uma mensagem muito mal escrita, com graves erros ortográficos e de concordância e, pior ainda, diz que a OJM foi fundada no dia 29 de Setembro de 1997.

Tenho acompanhado os debates que andam por aí sobre a nossa relação com a Língua Portuguesa. Independentemente do nosso posicionamento em relação a essa língua, não me parece correcto que uma instituição tão importante como a Aro Juvenil atropele a língua desta maneira. Não há nenhum jovem nas fileiras dessa organização com domínio suficiente da Língua Portuguesa? É nestas coisas pequenas que se pode ver a seriedade das pessoas. Quem não se chateia com coisas pequenas, não se pode chatear com coisas grandes.

Leiam o parágrafo que reproduzo mais abaixo e digam-me se faz sentido; se fizer, retiro tudo quanto acabo de dizer:

Que a OJM continue a aglutinar mais estudantes e jovens e que possa contribuir decisivamente para viabilizar a sua participaçäo activa e criadora no processo da formaçäo dos jovens do amanhä e que está missäo näo poderá ser incompatível com a mediocridade e passividade das lideranças, e por isso, encorajamos a OJM a todos os níveis, que lado a lado com outras forças vivas do movimento associativo juvenil, transforme esta camada social de objecto para sujeitos activos e participativos no combate a pobreza absoluta e a formaçäo do homem novo;

Que missão é que não poderá ser incompatível com a mediocridade e passividade das lideranças? Alguém percebe isto? A pessoa que coloca uma coisa destas na esfera pública é séria? É com este tipo de gente que se vai combater a pobreza absoluta e se formar o homem novo? Gente incoerente e que se expressa mal? Duvido.

A palavra (3)

Os contrangimentos à palavra

Nos finais dos anos noventa, estava eu a fazer uma pesquisa sobre a ética de trabalho no seio de uma comunidade presbiteriana em Chicumbane, perto do Xai-Xai, quando fui convidado a participar no julgamento de um caso de feitiçaria no tribunal popular local. Presidia ao julgamento um Juiz Popular que tinha, na verdade, sido professor durante vários anos nessa localidade. Alguém era acusado de ter roubado gado. O caso já tinha sido julgado num outro tipo de fórum onde se havia decidido que o acusado tinha que passar pela prova do chifre. Esta prova consiste em beber de uma poção estupefaciente. Segundo a crença local, se a pessoa diz a verdade, o estupefaciente não produz nenhum efeito, quando muito vomita o que bebeu. Contudo, se a pessoa não diz a verdade, é, portanto culpada, ela cai, literalmente, daí a metáfora de que falava na postagem anterior. Ora, o caso já tinha passado por isto e a pessoa em causa tinha “caído”. Contudo, depois de recuperar da queda essa pessoa negou ter caído.

O caso foi parar ao tribunal por causa desse impasse. Tenho que abrir um parêntesis para criticar ligeiramente o nosso sistema jurídico. Na concepção jurídica local a pessoa em questão não é nenhum arguido. Essa pessoa faz parte do grupo daqueles que vão procurar pela verdade – ou pela versão mais plausível – em conjunto através da confrontação de ideias. Os nossos tribunais modernos que têm um arguido/réu, reduzido ao silêncio pelo seu defensor oficioso, e colocado perante gente inacessível vestida de preto e falando uma língua duplamente impenetrável – português e direito – e, pior ainda, incapaz de contar com os seus familiares e amigos (sentados, se estiverem, nos bancos dos espectadores) para defender o seu ponto de vista, esses tribunais constituem, até certo ponto, um grande atentado à integridade de muitos moçambicanos, verdadeiras máquinas de alienação. Infelizmente, faz-se pouca reflexão jurídica que pudesse permitir a integração de elementos da nossa palavra na também nossa estrutura jurídica moderna. Também é difícil encontrar juristas com tempo para isso, pois muitos deles estão ocupados na grande luta contra a corrupção.

Maldade, esqueçam. Então, o caso estava ali para ser discutido. A questão já não era se a pessoa em questão roubou ou não o gado. A questão era o que vai servir como prova de seja o que for. E o objectivo não era depois punir o “ladrão”, mas sim compensar os lesados. Todos nós conhecemos a palavra “milandos” que os portugueses corromperam do xangan “milandzu” que significa recuperação do que nos pertence. A palavra vem do verbo “ku landza” (seguir). “Milandzu” é o que é seguido, isto é o que queremos recuperar. É assim que as pessoas rotulavam os seus problemas. Não estavam à procura do culpado, ladrão ou seja o que fosse, mas sim do que era seu. Para esse efeito, envolviam-se em debates sobre as razões que os levavam a supor que fossem recuperar essas coisas junto da pessoa em questão. A abrangência da palavra – no sentido de Bidima – tocou-me directamente durante esse julgamento quando, a dado momento, fui convidado a emitir opinião. Isto é, o facto de estar ali fazia com que eu fosse parte também da palavra. Não há assistente, todos deliberamos. (In)felizmente, os maus hábitos de formação académica impuseram-se e recusei, polidamente, emitir a minha opinião. Tenho a certeza de que os presentes interpretaram a minha recusa como sinal de burrice. Ainda hoje não consigo libertar-me dessa impressão.

Não emiti a minha opinião por ter partido do princípio de que eu tinha outras referências para a realidade, referências essas que não eram compatíveis com as dos outros. Fechei-me no meu próprio mundo e perdi a oportunidade de, juntamente, com os outros criar um mundo comum. E aqui está a gênese da prisão da palavra na nossa esfera pública. Um dos maiores constrangimentos à palavra é justamente a forma como alguns subtraiem as referências ao debate procedural que é constitutivo de qualquer discussão. No nosso seio há coisas que não podem ser objecto de discussão, por exemplo, aquilo que muitos pensam ser a visão das coisas da Frelimo. Os que têm a coragem de se opôr a esta visão fecham-se, por sua vez, na visão da Renamo. O debate não pode acontecer porque ninguém está interessado em reunir as condições para que ele aconteça. No debate no blogue do Patrício Langa (ler aqui) o comentador anónimo dizia que era o problema da polarização em torno de duas correntes de ideias. Não, o que impede o debate em Moçambique não é a necessidade de alinharmos com uma de duas correntes de ideias. Como é que podemos saber que existem “correntes de ideias” quando nunca nos demos à maçada de discutir isso? Existe, com isso estou de acordo, uma polarização política extrema no nosso país. Mas ela não conduz à existência de duas correntes de ideias. A polarização produz dogmas e temores de um lado como do outro. Isso dá-nos a posição confortável de optarmos entre repetir trivialidades funcionais à nossa identificação com um dos lados ou não dizermos nada para não chatearmos nenhum dos lados.

Ou seja, num momento em que o país precisa da palavra à largura de Moçambique muitos de nós recusamo-nos a fazer uso dela. Do ponto de vista ideológico, não vejo praticamente nenhuma diferença entre a Frelimo e a Renamo. A sua programática é idêntica com a diferença de estar melhor elaborada do lado da Frelimo do que da Renamo. E justamente por causa disso torna-se necessário enfatizar coisas supérfluas (ladrões, corrupção, homens armados, etc.) para esconder as semelhanças que, na verdade, revelam ausência de originalidade e criatividade. E o silêncio cúmplice da massa pensante moçambicana torna as coisas mais complicadas ainda. É como dizia alguém: é possível levar alguém à universidade; impossível é obrigá-lo a pensar.

O fenómeno da bicha XIV

Desta vez o rótulo vai para os nossos “parceiros”. Moçambique precisa de apoio, disso são poucos que duvidam. Mas quem deve definir as metas? Quem deve influenciar essas metas? Que responsabilidade cabe ao sistema político nacional? Leiam o artigo que tirei do País Online e depois discutimos mais abaixo:

Parceiros exigem metas realistas para combate à pobreza

22/09/2007

Os Parceiros do Apoio Programático, que financiam directamente o Orçamento do Estado-OE moçambicano dizem ter notado, com alguma surpresa, que as ambições parecem ter baixado em algumas áreas críticas para a redução da pobreza, nomeadamente, a protecção social e acesso à justiça.

Contudo, eles reconfirmaram o seu apoio ao OE para 2008, estimado em 435 milhões de dólares norte-americanos.

O embaixador da Noruega em Moçambique, Thorbjorn Gausdalsether, que presentemente assume a presidência deste grupo de 19 países e instituições internacionais que canalizam directamente os seus recursos para o OE moçambicano, disse que essas ambições baixaram, apesar de o financiamento total para o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta-PARPA ter excedido as expectativas iniciais.

“Para além disso, outros doadores, como por exemplo, o Governo dos Estados Unidos da América, estão a aumentar o seu apoio financeiro ao PARPA. Por essa razão, nós pensamos que deveria ser possível manter e, nalgumas áreas, aumentar o nível de ambições do PARPA II”, disse o diplomata norueguês.

Ele falava durante o encerramento da Revisão Semestral, em que foram estabelecidos os indicadores e metas de desempenho do Governo moçambicano para 2008, na base do PARPA. Durante o encontro, os parceiros reconfirmaram ainda um apoio sectorial de cerca de 320.9 milhões de dólares para Moçambique.

O ministro de Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, disse, por seu turno, que a revisão foi produtiva “e permitiu reforçar a cooperação entre o Governo e os parceiros. Por outro lado, as duas partes notaram os progressos alcançados e os aspectos que ainda carecem de melhoria.

Chamo a isto fenómeno da bicha porque é evidente que o problema são os doadores. Eles não são a solução. Quando ao invés do eleitorado moçambicano são os doadores que dizem qual é o nível satisfatório de desempenho do nosso sistema político estamos mal. Muito mal. Pior ainda: esta é a prova de que a nossa democracia é para o inglês ver. Devíamos ficar muito preocupados. O povo moçambicano é que deve exigir desempenho ao governo. E se não pode fazer isso, então a ajuda, se quer mesmo ser ajuda, devia incidir sobre o reforço da capacidade do povo moçambicano de fazer essas exigências. Essa parece-me a única maneira de desenvolver verdadeiramente o país. Os doadores não vão desenvolver o país, por muito boa vontade que tenham. O que acho estranho é que eles sabem isso muito bem. Não sei porque insistem.

A palavra (2)

A natureza política da palavra

Na postagem anterior fiz referência a uma sugestão de Bidima, um filósofo camaronês, de olhar para a palavra como o lugar político por excelência. Nesta postagem quero aprofundar essa ideia. Recordemo-nos que Bidima fez essa sugestão com base na própria constituição da palavra. Ela tem um emissor; o emissor tem um receptor; ambos têm um contexto dentro e a partir do qual emitem ou recebem; enfim, a palavra envolve-nos, tece relações, convida-nos a sermos mais precisos em relação ao que evocamos com ela. Referimo-nos ao mesmo? Como o sabemos? E o que nos leva a supor que a forma como sabemos uma determinada coisa justifica o que sabemos? E mais: a constituição da palavra revela relações de poder ou, para ser mais preciso, autoridade e obediência. Quem pode falar? Quando? Como? De quê? Eu, pelo menos, concordo com esta sugestão de Bidima de olhar para a palavra como o lugar político por excelência.

A tradição jurídica do sul de Moçambique – e suponho também de outras regiões de Moçambique – assenta na troca da palavra. Esta troca ocorre num lugar muito específico, nomeadamente a “b’andhla”. Há um ditado muito interessante a este respeito: nenhuma pessoa pode ser censurada por cair ou ser julgada culpada na b’andhla. Traduzi mal, mas propositadamente, a palavra “cair”. É uma tradução literal do original “ku wa” (xangan) que, na verdade, é metafórico no sentido de quem cai por causa de tonturas provocadas pela ingestão de uma poção mágica que verifica quem diz a verdade. Mas o ditado é ainda mais complicado. O que ele quer realmente dizer, e isto é confirmado por vários outros ditados relacionados com a “b’andhla”, é que nenhuma pessoa deve ter vergonha de dizer o que pensa por medo de estar enganada. O engano ou erro nessa tradição jurídica, uma tradição retórica – e não só por ser oral – não é necessariamente algo anterior ao acto. O debate é que vai estabelecer se o que a pessoa fez constitui um erro ou não. A pessoa tem que se expor ao debate, trocando palavras e dando contornos firmes ao mundo através do uso que faz da palavra.

As igrejas protestantes, sobretudo a presbiteriana, a metodista, a baptista e a wesleyana, preservam na sua estrutura orgânica elementos importantes desta tradição. Tive o privilégio de fazer pesquisas durante algum tempo no seio de uma comunidade presbiteriana e supreender-me pelo sentido apurado de retórica que torna aquelas comunidades possíveis. Atribuo até à preservação destas tradições nestas igrejas o sucesso da democratização do país na sequência dos Acordos de Roma. Não foram as campanhas de educação cívica que introduziram as pessoas à democracia eleitoral. Foi, isso parece-me mais do que certo, a tradição da palavra nestas comunidades, ela também herança da tradição da palavra na nossa sociedade. A Frelimo ainda beneficiou destas tradições no período imediatamente a seguir à independência quando as pessoas aderiram ao seu grito de democracia popular antes de se aperceberem de que era possível “cair” nas reuniões dos Grupos Dinamizadores.

Entre 2001 e 2006 fiz pesquisas na periferia da cidade de Xai-Xai. Como parte dessas pesquisas gravei algumas discussões de grupo que analisei com recurso a técnicas próprias da sociologia. Na sociologia alemã existem várias técnicas de análise de protocolos desta natureza. Uma delas é defendida por um grande sociólogo alemão, Ulrich Oevermann, de Frankfurt, e consiste essencialmente na ideia de que o contexto é irrelevante para esse efeito. Para provar isso, mais uma vez, ele pegou nas minhas transcrições das discussões de grupo e reconstruiu, com sucesso, diga-se de passagem, o sentido do que os habitantes da periferia de Xai-Xai estavam a discutir. Mas mais importante do que isso, Oevermann ficou extremamente impressionado, no texto que ele produziu com essa análise, com a capacidade retórica dos intervenientes nessa discussão de grupo e concluiu, algo anacronicamente como eu diria, que estava perante uma sociedade com um profundo sentido de debate e de troca de ideias.

Digo algo anacronicamente porque a minha experiência da esfera pública em Moçambique é de que estamos a perder estas qualidades. É verdade que o povo, ou melhor, a “população”, continua a debater nesses espaços periféricos que ocupa – ou é obrigado a ocupar. Mas ninguém está a ouvir. Ninguém está interessado. E o pior de tudo isto é que essa perda da palavra na periferia – porque marginalizada – não é compensada pela sua recuperação no centro. No centro ninguém faz uso da palavra porque, contrariando o ditado já mencionado, muitos têm medo de “cair”. “Cair” é outra vez metafórico: têm medo de desagradar; têm medo de perder o pão; têm medo de dar a entender que pertecem ao outro lado; têm medo. Simplesmente medo. Ainda vou me debruçar sobre isto mais adiante. Para não misturar assuntos gostaria apenas de acrescentar que não é difícil ver porque a nossa política é pobre. Não quero com isto dizer que os nossos políticos são uns burrinhos que isso não corresponde à verdade. Quero apenas dizer que não partilhamos o mesmo mundo, não temos as mesmas referências, enfim, fazemos de contas que estamos a falar das mesmas coisas quando, na realidade, estamos simplesmente a repetir banalidades que não nos vinculam a nada, não nos articulam com os outros, não nos devolvem nada de concreto. Papagueamos. Sim, papagueamos, irreflectidamente.

A palavra (1)

A sorte da palavra

Um amigo filósofo dos Camarões, Jean-Godefroy Bidima, que agora lecciona nos EUA, publicou há alguns anos um livrinho com o título La Palabre. Lembrei-me deste livrinho e das discussões que tivemos sobre vários outros assuntos relacionados com o debate na esfera pública africana. No meio de uma discussão no blogue do Patrício Langa (ler aqui, aqui e aqui) sobre a presença pública do académico moçambicano fui buscar o livro da prateleira, sacudi-lhe o pó e reli-o para descobrir uma reflexão fascinante sobre o debate, direito e as condições do nosso desenvolvimento. É um excelente livro, ainda que em certos momentos da argumentação pese a motivação iconoclasta contra os grandes nomes da academia africana que guardam um silêncio ensurdecedor sobre o desaparecimento da esfera pública.

Bidima identifica a palavra com o político. Ele escreve que a palavra é mesmo o lugar do político. Quando falamos envolvemos os outros numa relação, pois a nossa fala tem um receptor, veicula significados e tem uma história. Bidima concentra a sua atenção na palavra proferida no momento de divergência e interroga-se sobre as suas condições de possibilidade. Ele quer saber quem fala quando, como, para quem e em que condições. Ele faz uma defesa apaixonada, e apaixonante, da palavra como o grande ausente da nossa esfera pública. Embora ele não o diga explicitamente, ele recupera, na verdade, uma tradição filosófica que desapareceu da Europa no limiar da Modernidade no século XVII e que insistia, tal como o fez Aristóteles, por exemplo, no lugar central que a retórica devia ocupar na apreensão do mundo. Essa tradição, a tradição de Bacon, Montaigne, mas também de Vico, todos eles insistindo na impossibilidade da certeza, recebeu duros golpes de Descartes e do racionalismo que se apoderou do pensamento intelectual. E com a aliança infâme que o racionalismo fez com o colonialismo e com o etnocentrismo, a retórica desapareceu completamente. No seu lugar impôs-se a Lógica com “L” maíusculo, um sistema de produção e validação de verdades transcendentais. Bidima não diz isto, mas é evidente que ele não é indiferente a esta genealogia. Ele diz, e provavelmente com razão, que o poder colonial vai ser um dos primeiros carrascos da palavra em África, seguido de uma autoridade tradicional instrumentalizada para esse efeito – e que é ressuscitada pelo Ministério da Administração Estatal sob mau aconselhamento académico no nosso país – e, claro, do unanimismo de partido único que se abateu sobre a África independente com o canto de cisne da preservação da unidade nacional.

Eu acrescento a esta lista de carrascos sugerida por Bidima as boas intenções da indústria do desenvolvimento que, também, se impõem como critérios de validade em toda e qualquer tentativa de recuperar a “verdade”, uma verdade, está claro, circular, artefacto dessas boas intenções. A insistência com que alguns dos nossos governantes continuam a dizer que a universidade deve participar na luta contra a pobreza absoluta produzindo empreendedores – nas palavras do Reitor da UEM (ler aqui) – ou dando soluções aos nossos problemas mantém em vida uma visão moribunda da ciência que é responsável pela asfixia da nossa humanidade. Pessoas muito mais esclarecidas do que eu disseram isto. Refiro-me a Richard Rorty e John Dewey, dois grandes filósofos americanos, que acusaram Réné Descartes de ter conduzido a filosofia para um beco sem saída. A visão de ciência veiculada pela indústria do desenvolvimento e retransmitida por alguns dos nossos governantes mantém-nos na rota desse beco sem saída com toda a convicção missionária que esquemas totalitários precisam. Se não estamos mal...

Reli o texto de Bidima para me situar no debate em que estava a participar. Através das interpelações críticas e bastante oportunas de um comentador anónimo vi-me obrigado a reflectir um pouco mais sobre a nossa esfera pública e sobre o papel que o académico moçambicano pode desempenhar nele. A razão de toda a discussão foi um comentário por mim feito sobre a miséria (uso esta palavra propositadamente para evocar o espírito de Marx) da nossa academia que não se faz presente na esfera pública. O comentador anónimo chamou-me atenção para o facto de que o silêncio não precisa de significar estupidez ou cumplicidade; disse também que quando uns falam demasiado (o meu caso, por exemplo) acabam, inevitávelmente por inibir outros de participarem. Concordei instintivamente com estes receios, mas dei-me também conta de que esse é que é justamente o problema. Com o silenciamento histórico dos nossos povos a academia sobrou, ou emergiu, como o único espaço ainda capaz de preservar a palavra. Mas se nem mesmo ela é capaz – ou não tem nenhum interesse – em usar da palavra, onde é que o nosso país vai terminar (ver aqui esta achega de Bayano Valy)? Que melhor argumento pode haver para a tese aventureira daqueles que têm uma visão instrumental da ciência senão este silêncio que se torna cúmplice? Quando num país com juristas de grande qualidade nenhum deles se levanta em defesa do Estado de Direito quando os seus princípios são violados pela polícia (ao apresentar “criminosos” publicamente, ler aqui) que dizer do estado da nossa intelectualidade? Quando num país com grandes economistas nenhum deles ergue a sua voz para contradizer o Ministro das Obras Públicas quando este diz que a privatização do abastecimento de água é a melhor forma de garantir o abastecimento à população, que dizer do estado da nossa intelectualidade? Quando os sociólogos e antropólogos viram meros oportunistas repetindo até à exaustão palpites mal pensados sobre HIV-SIDA, corrupção e autoridade tradicional, que dizer do estado da nossa intelectualidade? E reparem: não estou a dizer que o intelectual é aquele que critica os governantes ou critica tudo o que se mexe. Nunca defendi essa tese. Estou a dizer que um intelectual é aquele que estimula o debate de ideias, devolve a palavra à esfera pública que é lá onde ela pertence.

O académico não sabe mais do que os outros. Mas ele pode trazer os assuntos a debate. Hoje, o debate intelectual anda escondido nas cabeças das pessoas, em conversas entre amigos ou em seminários na Presidência – portanto, longe da esfera pública, longe da “B’andhla” que é onde devia pertencer – para ser julgada segundo critérios alheios ao que verdadeiramente faz avançar a ciência e o pensamento crítico. Ao longo das próximas postagens quero reflectir sobre estes problemas do desaparecimento da palavra da nossa esfera pública como forma de estimular uma introspecção séria por parte de cada um de nós.

Passo gigante pequeno

Em tempos comentei este tipo de coisas aqui. E volto a perguntar? Faz sentido? Em que sentido faz sentido? O problema da polícia é mesmo a falta de meios? Grande passo na mitigação do crime ou na solução individual dos problemas de locomoção e comunicação de alguns agentes policiais?

Empresário Momed Bachir oferece meios de patrulha a polícia

21/09/2007

Policia reforçada em meios para patrulha. Trata-se de uma oferta de cinquenta motorizadas provenientes do empresário Momed Bachir dono do grupo MBS.

É um passo gigante para o trabalho de patrulha e garantia da ordem segurança e tranquilidade pública. Pois a Policia passa assim a dispor de mais meios no seu trabalho. Trata-se de uma oferta composta por cinquenta motorizadas, igual número de capacetes, telemóveis, recargas e pacote inicial.

A Oferta vem do empresário e proprietário do Grupo MBS, Momed Bachir que diz tratar-se de uma acção que visa reforçar os agentes de lei e ordem na sua missão de combate ao crime.

Momed Bachir não quis revelar o montante envolvido na aquisição destes meios, pois diz que o mais importante é o gesto que teve para com a nossa Policia.

O gesto não é mau. O problema é: será que a nossa polícia tem o nível de organização necessário para apreciar a utilidade deste gesto? É quase fim de semana e não quero pôr ninguém mal disposto com acusações de fenómeno da bicha ou fala sem consequências.

Regras e normas (5)

Negociar o quotidiano

Penso que a minha conclusão é óbvia. O nosso quotidiano consiste basicamente no equilíbrio entre a regra e a norma. A tensão entre estes dois pólos de enquadramento da acção é que nos devolve a gramática da nossa vida do dia a dia. Muitos de nós não nos apercebemos disso, mas na realidade em cada momento da nossa vida estamos sempre a avaliar os custos e vantagens do cumprimento de uma regra ou de uma norma. Daqui emergem vários problemas interessantes da constituição da nossa sociedade. Com efeito, em certa medida existe um fosso natural grande entre regras e normas em Moçambique. Isto é resultado da nossa história. Sendo as regras formalizadas, por essência, elas aparecem no nosso contexto como produtos importados, portanto, como algo que não nasceu necessariamente da nossa experiência de convivência quotidiana. Isto nota-se com muita força na tensão imanente que existe entre o nosso direito formal e o consuetidinário. São mundos diferentes.

E isto é importante. A nossa relação com a regra é distante, fria e marcada pela desconfiança. A regra é um mal necessário que não é óbvio para muitos de nós. Daí, por exemplo, que praticamente nenhum jurista com nome na nossa praça se sinta obrigado a reclamar com voz alta a violação, pela polícia, de um princípio fundamental do nosso direito que é a presunção de inocência. Ninguém iria entender da mesma maneira que muita gente acha supérfluo e irritante o que Alice Mabota faz com a sua Liga de Direitos Humanos. É neste ambiente de desconfiança em relação à regra que se torna possível olhar para a lei como um expediente político à semelhança da afirmação do Presidente da Comissão Nacional de Eleições, o qual se reserva o direito de interpretação individual do âmbito de aplicação da lei. Estou a partir do princípio de que é verdade que existe uma lei que dispõe a exclusividade dos cargos naquela Comissão.

Contudo, o mundo da norma no nosso país é bastante diverso e fragmentado. Não nos encontramos numa situação de regra formal universal versus norma informal homogênea. Infelizmente. O nosso quotidiano está repleto de vários contextos normativos, cada um deles exigindo lealdade exclusiva a todos nós. É difícil não ficar esquizofrénico. Sou, por exemplo, membro da Frelimo e ocupo um cargo no governo e, portanto, tenho que agir de acordo com as normas que me são impostas por essa família política. Ao mesmo tempo, porém, tenho a minha família que espera de mim certas coisas reforçadas com todo o aparato metafísico que nós muito bem conhecemos. Mas também sou um profissional sujeito a um código de conduta que me define como tal. E sou membro da igreja não-sei-quantos. E sou do Sul, Centro ou Norte. E sou adepto do Maxaquene. E sou da malta do fulano-de-tal. O tempo que não perdemos tentado simplesmente saber que norma vai determinar a nossa acção!

Mas o mais grave, e esta é a conclusão desta reflexão, é que a relação entre a regra e a norma no nosso país constitui um círculo vicioso. A regra é imprevisível devido aos nossos problemas estruturais. Os tribunais não funcionam, a polícia também não, não temos dinheiro para contratar advogados, a infra-estrutura não está boa, etc. Para nos safarmos precisamos da norma, e por isso recorremos ao informal e à violação da regra. E quanto mais violamos a regra, mais imprevisível ela se torna e mais necessária é a dependência da norma. Transformar este círculo vicioso num círculo virtuoso é um grande desafio que exige muita reflexão da parte de todos os intelectuais moçambicanos no intervalo das batalhas contra a pobreza absoluta. Enquanto isso, nós os sociólogos podemos ir documentando a enorme criatividade do social que até podia ser um comentário crítico e insolente muito interessante à ideia fortemente enraizada na nossa filosofia de Estado de que sem o Estado o povo está entregue. É evidente que não está. Em muitos casos, o povo vai sobrevivendo apesar do Estado. E reparem no que não disse: o povo vai sobrevivendo apesar deste Estado. Disse: apesar do Estado.

Acrescentei a última precisão para voltar ao que me levou a escrever estes textos. Senti que depois de ter dito que no nosso país por vezes é melhor ignorar a regra pessoas que não sabem debater – ou não querem debater – poderiam se ver tentadas a caricaturar a minha posição dizendo que estou a incitar as pessoas à violação da lei. O debate na esfera pública significa que resistimos ao argumento fácil e tentamos perceber o que alguém quer dizer. É evidente que a explicação que elaborei durante esta semana mostra que o Presidente da Comissão Nacional de Eleições está a dizer outro tipo de coisas. Mas é também verdade que o que ele disse obriga os cientistas sociais a reflectirem sobre a natureza do mundo social em que vivemos. As coisas não são preto e branco. Há muito cambiante no meio.

O fenómeno da bicha XIII

Acabo do ler no País Online. Já vos digo porque acho que isto é fenómeno da bicha. Leiam:

Ministro da Saúde retoma “visitas relâmpago”

19/09/2007

O ministro da Saúde, Ivo Garrido, retomou, esta semana, as visitas relâmpago às unidades sanitárias da capital do país. Ontem, no período da noite, o ministro escalou três unidades hospitalares, das quais disse ter saído satisfeito, mas também preocupado com o aumento de internamentos por HIV/Sida.

O Posto de Saúde de Bagamoio foi a primeira unidade sanitária a merecer a visita do ministro. Ambiente calmo e poucos pacientes foi o que Ivo Garrido constatou. Depois, dirigiu-se ao Centro de Saúde de Xipamanine, onde também encontrou um cenário satisfatório.

Pouco feliz foi o Hospital Geral de Mavalane onde, à partida, o guarda abandonou a cancela para assistir ao jogo da Liga dos Campeões. Nas enfermarias, constatou-se o não uso de redes mosquiteiras por parte dos doentes, tendo sido com a chegada de Ivo Garrido que os enfermeiros obrigaram os doentes a usar as redes.

Refira-se que a satisfação do governante tem a ver basicamente com o facto do número de pacientes estar a reduzir.

Sei que estas “visitas relâmpago” são discutidas de forma controversa no país. Para uns, elas revelam a força de vontade do Ministro e o regresso às virtudes de Samora Machel. Para outros, trata-se de populismo. Normalmente, fica-se por aí. Assim é que é! Não, isso é populismo! Mais nada. A minha tendência é mais para a segunda hipótese, a saber: populismo acrescido de falta de imaginação. Quando o funcionamento de uma instituição tão grande e complexa como a saúde do país depende principalmente de “visitas relâmpagos” do seu timoneiro, algo não está bem na concepção de todo o sistema e seu meio-ambiente. E isso é uma crítica às faculdades estratégicas do Ministro. Não parece fazer a mínima ideia de como dirigir o sector estrategicamente. Ele é simplesmente o “big brother” a lançar bafos de ar quente sobre os ombros dos coitados dos seus subordinados. A saúde é ele.

Isto é fenómeno da bicha. O problema não é o guarda que vai assistir ao jogo de futebol ou os doentes que não se refugiam de mosquitos na rede mosquiteira. Nem é dos serventes que não limpam as enfermarias. O problema é simplesmente a ausência de um sistema de controlo do desempenho das unidades sanitárias independente do voluntarismo do Ministro. O problema é a conclusão lógica que devemos tirar de que todas as outras unidades sanitárias longe da alçada relâmpago do Ministro (fora de Maputo) podem se permitir o luxo de funcionar mal já que não existe o perigo de o Ministro aparecer por aí. Que culpa têm os funcionários da saúde que o Ministro não goste de futebol e, por isso, tenha tempo de andar a incomodá-los quando se está a mostrar o Chelsea na televisão?

Não nos esqueçamos: o fenómeno da bicha é pensarmos que somos a solução quando realmente somos o problema. O desempenho de um Ministro não se deve julgar pela quantidade de “visitas relâmpagos” por ele feitas. Deve ser pela criação de mecanismos institucionais de controlo e garantia de desempenho. O país não é um feudo. É uma coisa muito complexa que exige mais institucionalização, menos individualismo e voluntarismo, mais regras e critérios. Os que emulam esta falta de imaginação com recurso à Ofensiva Política e Organizacional de Samora Machel esquecem que ela, na prática, também não alcançou absolutamente nada. Só instalou o medo do chefe. E medo do chefe não é boa receita para o bom andamento de uma burocracia.

Regras e normas (4)

As normas

Vocês hão-de ter reparado que a distinção entre regra e norma é algo difícil. Mesmo a minha ideia de que o nível de formalização é o que distingue as duas coisas não é a melhor solução. Peço, contudo, que usem mais a imaginação para acompanharem o meu raciocínio. Imaginem a regra como a norma com exército, e a norma como a regra com guerrilha. Uma norma que se apoia num aparato institucional firme, formalizado e universal é, na verdade, uma regra. Uma regra sem este aparato degenerou, só se salva virando norma. A norma é coisa de contextos informais e localizados. Isto não quer dizer que a norma não tenha força sobre o indivíduo. Não, ela tem força, mas essa força é bastante instável e localizada. O que vale no interior de uma família pode não valer noutras famílias. O mesmo se aplica aos grupos étnicos, grupos profissionais, etc.

Na discussão sobre o capital social faz-se a distinção entre o capital social que integra ou faz a coesão (bonding) e o capital social que estabelece a ponte ou articula (bridging). É um pouco a mesma coisa com a regra e a norma. A norma integra sem necessariamente vincular para além de um grupo restricto. A regra, por sua vez, estabelece a ponte e vincula todos. Estas metáforas não precisam de estar correctas no seu detalhe empírico para podermos começar a apreciar a sua pertinência para a nossa capacidade de apreender as coisas do nosso mundo da vida. A regra e a norma dizem, em certa medida, alguma coisa sobre a natureza da realidade social. Na verdade, estas duas noções recuperam muita discussão constitutiva da sociologia, nomeadamente a discussão sobre a tradição e modernidade, comunidade e sociedade, integração mecânica e integração orgânica. Quanto mais regra, mais sociedade; quanto menos regra, menos sociedade, mas mais comunidade.

Não gostaria que vocês interpretassem isto num sentido normativo. Não é imperioso que haja regras para que haja sociedade. Mas o lugar de regras num determinado contexto social pode nos dizer muito sobre a natureza desse contexto. Quase que me esqueço que esta postagem é sobre a norma. A norma, para voltarmos ao assunto, regula uma boa parte das nossas relações do quotidiano e é crucial para o tipo de expectativas que somos capazes de formular. Através da norma procuramos dar previsibilidade ao nosso quotidiano. As nossas relações primárias, por exemplo a família, a vizinhança, a confissão religiosa, o grupo étnico, a região, o partido, etc., são contextos sociais privilegiados dessa procura de previsibilidade. Utilizamos um conhecimento tácito que nos permite reconhecer os limites da nossa acção individual. Frequentemente, a sanção pelo não cummprimento da norma nestes grupos mais imediatos é apenas a exclusão. O receio de, por essa via, prescindirmos das redes sociais que, porventura, estejam ligadas a esses grupos primários é que dá força à norma.

Mas tal como a regra, muita norma pode ser um problema. A tendência da fragmentação social costuma ser alimentada pela força normativa do grupo primário. Uma das manifestações práticas disso é o nepotismo que, em contextos administrativos, pode conduzir àquilo que chamamos de corrupção na nossa dicção política. A polarização política que vivemos em Moçambique é resultado, julgo, ou talvez mesmo manifestação da existência de muita norma. A transgressão de regras, sobretudo de leis, é fácil de justificar se for no interesse do nosso partido, principalmente do partido. Mas pouca norma também pode constituir problema, sobretudo se a sua ausência não é compensada pela existência de regras e respectivo aparato. Por exemplo, o comportamento de “chapas” no trânsito torna-se problemático porque eles não respeitam a regra – tal como todos nós – e também não respeitam a norma da condução defensiva que faz a negociação quotidiana do trânsito em Maputo. O “chapa” está fora de tudo, embora fosse interessante saber se entre os “chapas” existem normas.

Regras e normas (3)

As regras

Este assunto é fascinante. Aos poucos vou-me apercebendo disso. Ele situa-se no cruzamento de vários tipos de sociologia: educação, organizações, direito e até política num sentido mais geral. Vou prosseguir com a reflexão incidindo mais na vertente da sociologia das organizações. A referência que vou usar é Max Weber, sobretudo o que ele diz em relação ao processo de racionalização e às burocracias. Não vou, é evidente, expôr a sua teoria. Vou apenas chamar a vossa atenção para o facto de que Weber via na acção social um impulso natural para a institucionalização, isto é para a produção de contextos de acção estáveis no tempo. O que ele escreve sobre a routinização do carisma é particularmente interessante. A ideia da institucionalização revela-nos a formação de papéis sociais dentro de contextos de relações sociais marcados por autoridade, competência e funcionalidade.

Acho que a regra traduz, do ponto de vista formal, esta institucionalização da acção. A regra pressupõe, com efeito, a existência de um aparato administrativo capaz de impôr o cumprimento dos papéis sociais no interesse da autoridade/obediência, competência/mérito e funcionalidade entendida como a razão instrumental. Não sei se estou a ser demasiado críptico. O que quero dizer é que, em princípio, onde há uma regra há também todo um aparato administrativo, mas também normativo – que é contexto dos que consideram a regra legítima e útil – que tem como função assegurar o seu cumprimento. As regras de trânsito, por exemplo, pressupõem a existência da polícia de trânsito, de tribunais que sancionam a condução que viola as regras, mas também a existência de uma comunidade de utentes do trânsito que organiza a sua acção nesse contexto com base na aceitação tácita dessas regras. Acho que factores materiais também são indispensáveis, como por exemplo boas estradas, boa sinalização e bons veículos. Mesmo as escolas de condução, a crónica no Savana sobre a boa condução, etc. tudo isso faz parte do conjunto de pressupostos produzidos pelas regras de trânsito.

A regra é coisa traiçoeira. Pode se tornar no monstro de Frankenstein. Muita regra atrofia o indivíduo. A crítica de Weber à modernidade – a jaula de ferro – refere-se mesmo a este problema. O pessimismo de Simmel em relação à modernidade – a tragédia da cultura – também se refere ao mesmo problema. Muita regra transforma o indivíduo num artefacto da regra. Em linguagem marxista diríamos que muita regra aliena o indivíduo na medida em que invertemos as relações: ao invés de sermos nós os produtores da regra para que ela nos sirva, transformamo-nos nos escravos da regra. Portanto, muita regra pode ser um problema, mas também a dificuldade de cumprir a regra pode ser outro problema. Quando o aparato necessário ao seu cumprimento não funciona a contento ou quando todas as outras condições estruturais não estão reunidas, o cumprimento da regra pode tornar a vida mais difícil e complicada. Ecos do Presidente da Comissão Nacional de Eleições?

O cumprimento das regras de trânsito pressupõe as coisas que enumerei mais acima e que no nosso contexto – na cidade de Maputo, em particular – não estão reunidas. Enquanto que onde há poucos carros, mas boas estradas, boas condições de sinalização e bom funcionamento das instituições de controlo – polícia e tribunais – as regras na verdade facilitam o trânsito, onde estas condições não estão reunidas, elas tornam a observância das regras problemática. Se na esquina entre Eduardo Mondlane e Tomás Nduda – espero que seja este o nome: refiro-me à esquina do canto da oftalmologia do Hospital Central de Maputo – todos os motoristas quisessem respeitar o trânsito – dando prioridade aos que estão na artéria principal, portanto aos que estão na Eduardo Mondlane – os que estão na secundária nunca transitariam para lugar que fosse. É o mesmo problema no fim da Eduardo Mondlane do lado do Alto Maé à entrada da avenida do Trabalho para ligar à avenida de Angola ou contornar a rotunda, sobretudo nas horas de ponta. A regra aqui torna-se num problema que só pode ser resolvido através do regresso às condições que a tornaram possível: normas, isto é negociação. É disso que vou falar na postagem seguinte.

De vento em popa

Extraí a notícia do País Online. Fiquei com vontade de bater palmas pelos 900 milhões de dólares arrecadados. 900 milhões de dólares? Parece-me muito dinheiro. Leiam o artigo e continuo logo a seguir:

Número de turistas supera capacidade do país

18/09/2007

Moçambique espera a entrada de mais de um milhão de turistas no presente ano, porém dispõe de uma capacidade de apenas 16 mil camas, correspondendo a 10% da procura. O turismo de sol e praia é o mais procurado pelos turistas, seguido de turismo familiar que mais atrai os nacionais e finalmente o turismo cinegético, que envolve parques e reservas.

Devido à localização geográfica de Moçambique, o turismo de sol e praia é o mais procurado pelos turistas. De acordo com Hiuane Abacar, director Nacional da Promoção Turística, só no ano passado, Moçambique registou a entrada de 991 mil estrangeiros, deste número, 600 eram turistas e foram arrecadados cerca de 900 milhões de dólares americanos.

Não adianta nada questionar este valor que me parece demasiado alto. Não tenho nenhum fundamento para contrariar. Contudo, gostaria de perguntar: quanto destes 900 milhões sobrou para as comunidades que vivem nos lugares onde essas instâncias turísticas estão localizadas? Sobra algum? Alguém se preocupa com essa questão? Alguém mede o impacto real destes lucros no bem estar das pessoas? 900 milhões de dólares é muita mola. 900 milhões?

Regras e normas (2)

A relação entre regras e normas

Acho melhor fazer esta reflexão com base numa ideia de um filósofo americano, John Dewey, da escola pragmática. Refiro-me, particularmente, ao que ele escreveu sobre a esfera pública. Muitos conhecem esta noção a partir do pensamento do alemão Juergen Habermas que a define como o espaço de debate onde várias forças sociais articulam os seus interesses e, dessa maneira, dão forma e conteúdo à política. A definição de Dewey é ligeiramente diferente. É minimalista. Dewey diz simplesmente que a esfera pública se constitui a partir da necessidade que indivíduos ou uma sociedade têm de controlar as consequências das acções dos outros. A minha opção por Dewey justifica-se pelo facto de eu achar que ele sugere uma maneira muito útil de apreciar a emergência de regras e normas.

Na verdade, o que a ideia de esfera pública como o espaço onde se procura controlar as consequências das acções dos outros sugere é algo que está no centro do debate, na sociologia, sobre o que determina o comportamento das pessoas. Questões de comportamento são do pelouro das regras e normas. Com efeito, cada um de nós faz a sua vida e as suas coisas. Mas a nossa vida acontece na presença de outros. A nossa vida é a nossa vida mais os pontos de contacto com a vida dos outros. Vou usar um exemplo simples. Fumar. Quem fuma fuma sozinho. Contudo, o cheiro do tabaco pode afectar outras pessoas. As doenças que a medicina diz se contraírem a partir do consumo de tabaco podem também afectar os outros pelos encargos que isso coloca aos sistemas de saúde. Por essa razão, em muitos contextos sociais, as pessoas que fumam perguntam aos outros se alguém se importa que fumem; algumas pessoas evitam relações com gente que fuma; em alguns lugares proíbe-se o acto de fumar. E por aí fora. Ou seja, esses contextos sociais ganham substância e forma pelo tipo de constrangimentos que colocam ao indivíduo, constrangimentos esses que resultam da necessidade de controlar as consequências da acção individual.

Outro exemplo. A famosa Dama do Bling. Em princípio, as pessoas são livres de cantar o que quiserem cantar, quando quiserem, como quiserem, vestidas ou não, em estado de gravidez avançado ou não, etc. A discussão que acompanhou a aparição desta artista na televisão mostrou, contudo, que há limites a essa liberdade de princípio que todos temos. Esses limites não querem dizer que a pessoa deva perder a sua individualidade ou que não se possa exprimir da maneira como melhor entender. Os limites revelam apenas que o que cada um de nós faz afecta directa ou indirectamente outras pessoas pelo que, em certas circunstâncias, pode haver limitações ao que fazemos para, curiosamente, tornar visível esse espaço comum. Do ponto de vista sociológico, portanto, a discussão sobre a Dama do Bling não era só artística ou moral, mas também uma negociação da configuração da nossa esfera pública: o que pode ser mostrado em público sem ferir susceptibilidades? Reparem, contudo, que estas coisas não são fixas e eternas. Elas são passíveis de alteração ao sabor da própria negociação na sociedade.

Portanto, se seguirmos Dewey colocamo-nos em posição de fazer o historial de regras e normas. Dewey não é o único que nos dá subsídios a este respeito. A economia institucional está também cheia deles. Mas mais do que identificar as fontes de subsídios para a matéria importa-me continuar a reflectir sobre o lugar de regras e normas na sociedade e o que elas significam para o analista social. Os constrangimentos de que falava há dois parágrafos atrás manifestam-se através de regras e normas. Dito de outra maneira, constrangimentos não são simplesmente constrangimentos. Alguns constrangimentos são regras, outros normas. Qual é a diferença? Eu diria que a diferença é formal. Enquanto que regras são altamente formalizadas, normas não são, embora geneticamente as regras sejam enformadas por normas. Vou explicar melhor.

É assim, as nossas acções são quase sempre objecto de avaliação por outras pessoas. Cada um de nós tem uma noção do que é bom ou mau, belo ou feio. Os constrangimentos que colocamos à acção dos outros baseia-se na articulação destes princípios éticos. Muitas vezes o princípio em si é suficiente para influenciar a acção individual. Basta o reconhecimento da sua validade para que o indivíduo aja em sua conformidade. Na verdade, uma boa parte da acção quotidiana está sujeita a este tipo bastante tácito de constrangimento. É a isto que chamo de “norma”. A sociologia funcionalista procurou explicar a estabilidade da sociedade a partir da interiorização, pelo indivíduo, de normas que são vistas como sendo funcionais à reprodução do sistema social. Essa sociologia defendeu a ideia de que existem instituições sociais, por exemplo a família e a escola, que socializam o indivíduo com esse fim, isto é de interiorizar normas que o vão obrigar a agir no interesse da preservação e reprodução da sociedade.

Estes constrangimentos devem ser distinguidos da regra. Enquanto que a norma é quase que informal – o que não quer dizer que ela não preveja sanções para quem a viola – a regra é formal no sentido em que ela prescreve de forma directa e restricta como os indivíduos se devem comportar, reservando-se o direito de punir os infractores para os obrigar a corrigirem o seu comportamento. A regra não é espontânea, nem local. É estável e universal, isto é, a sua aplicação não depende, em princípio, dos efeitos de negociação espontânea, nem de contextos específicos. A forma pura da regra é a lei.

A sociedade ou relações sociais constituem-se na relação entre a regra e a norma ao mesmo tempo que as primeiras são a condição de possibilidade das últimas. O problema da análise social reside, em parte, na natureza desta dupla relação: sociedade versus regras/normas e regras versus normas. O que precisa uma sociedade para funcionar? Mais regras do que normas ou mais normas do que regras? Ou a questão está mal colocada? Se calhar não é assim tão taxativo, se calhar alguns contextos precisam de mais regras do que normas e outros não. Isto é para não falar do tipo de regras e do tipo de normas que isso é assunto dos filósofos. Como vêem, o assunto é fascinante. Vamos continuar a reflectir. Na próxima postagem vou falar especificamente de regras.

Regras e normas (1)

Respeito e flexibilidade

Escrevi aqui sobre o trânsito em Maputo. Defendia nesse texto, e sem nenhuma má intenção, a ideia, que era apenas uma hipótese, de que dadas as condições estruturais de Maputo o que tornava a circulação ainda possível, embora horrível, era o facto de as pessoas não respeitarem as regras de trânsito e preferirem negociar espaços de manobra dentro dessas regras. Há alguns dias que ando com pesadelos originados pela notícia que extraí do País Online e que reproduzo em seguida. Leiam-na e mais abaixo falo-vos dos meus pesadelos:

Membros da CNE mantém seus empregos anteriores

03/09/2007

A maioria dos membros da Comissão Nacional de Eleições ainda mantém os seus antigos empregos, violando o artigo 20, nº3, da Lei da CNE, que define que eles – os membros da CNE – “funcionam em regime de exclusividade”.

O presidente da Comissão Nacional de Eleições, João Leopoldo da Costa, explicou que se se pretender seguir à risca a lei a situação poderá ficar complicada e que não está a existir choque de interesses entre as instituições que os membros da CNE representam e a própria CNE. “Só se existisse choque de interesses” e se os membros do mesmo órgão não dessem o litro na CNE.

Justificou ainda que a lei estabelece oito horas de trabalho, pelo que a pessoa pode, após este período, cumprir outras agendas. “Não posso, por exemplo, deixar de vender na minha loja porque estou na CNE, porque não há choque de interesses. E nem vou vender a minha loja por isso”, explicou da Costa, exemplificando.

João Leopoldo da Costa continua, mesmo sendo presidente da CNE, reitor do Instituto Superior de Ciência e Tecnologias de Moçambique (ISCTM).

Mais detalhes sobre este assunto, veja a edição impressa do semanário “O País, na próxima sexta-feira.

Será que o Presidente da Comissão Nacional de Eleições leu o meu texto e utilizou-o para justificar esta flagrante violação da lei? Será que este bloguizinho está a ficar assim tão influente? Será que os textos que escrevo no intervalo entre aulas, leituras interessantes, conversas com colegas e trabalho administrativo estão a inspirar pessoas a justificarem os seus actos de acordo com as minhas lucubrações? Ou será, o que me parece mais provável, que há uma coincidência infeliz entre o que eu escrevi e o que o Presidente da Comissão Nacional de Eleições disse? E se for esse o caso, será mesmo que dissémos as mesmas coisas? Será que eu disse para as pessoas deixarem de respeitar as regras de trânsito para evitarem acidentes? E será que o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, ao dizer que a situação ficaria complicada se se pretendesse seguir a lei à risca, está a dizer o mesmo que eu estou a dizer em relação ao trânsito, nomeadamente que o que me parece assegurar o trânsito em Maputo é a necessidade que os motoristas têm de negociarem a circulação sem seguirem as regras de trânsito à risca? Será que a violação das nossas leis é que é condição de bom funcionamento do País?

Acho que não é a mesma coisa. Mas estamos muito próximos. Toda a pessoa que conduz carro em Maputo devia ser capaz de entender o que eu queria dizer. Embora não disponha de estatísticas recentes, acho bastante curioso que, aparentemente, haja poucos acidentes naquela cidade com a quantidade de carros que tem, com o número de pessoas a atravessar as estradas por todos os lados, com os semáforos malucos que tem, com o tipo de estradas que tem, com o número bastante elevado de dignatários com direito à sirene que tem, com o estado mecânico de muitos dos carros que tem, com os “chapas” que tem, enfim, com os problemas estruturais que tem. Parti dessa constatação para supor que esses problemas estruturais expliquem, curiosamente, esses poucos (relativamente, claro) acidentes. Coloco como hipótese de trabalho – e convido os estudantes de ciências sociais a investigarem o assunto em trabalhos de tese – a ideia de que justamente por causa desses problemas os motoristas são obrigados a interpretar o código de estrada de forma menos rígida (ou mesmo a não interpretá-lo) e a dependerem mais da negociação espontânea de espaços de circulação. Os mais espertos e agressivos tiram maior proveito disso (na vida é, infelizmente, sempre assim), mas quem beneficia, julgo, é a circulação geral.

Com isto não quero dizer que as pessoas devem, por respeito a esta hipótese, ignorar o sinal vermelho, conduzir na faixa errada, conduzir em reversão de marcha pela Avenida Eduardo Mondlane, parar quando o sinal estiver verde, arrumar o carro no meio da faixa de rodagem, etc., embora muitas destas coisas aconteçam. A minha intenção era apenas de chamar a vossa atenção para a enorme criatividade do mundo social. Deixado à sua sorte – como é o caso com a deterioração das condições de trânsito na cidade de Maputo – as pessoas desenrascam-se criando elas próprias novas formas de conduta em resposta à obsolência das regras. Este é o velho tema da relação entre a estrutura e a acção que a sociologia ainda não discutiu até ao fim. As regras são anteriores à acção das pessoas, mas a acção das pessoas é também constitutiva das regras. Acho que vale à pena perder algum tempo a reflectir sobre este assunto. Proponho, então, fazer mesmo isso nas próximas postagens.

Como não sei se volto a falar do Presidente da Comissão Nacional de Eleições deixo aqui registada a minha opinião sobre o que esta notícia diz que ele disse. Acho as suas palavras infelizes, pois existe uma lei que diz claramente em que condições as pessoas podem ser nomeadas para aqueles cargos. Ele devia ter sabido disso ao aceitar o cargo. E se não estava com intenções de aceitar o cargo nessas condições devia ter feito deligências jurídicas nesse sentido. As instâncias competentes – Tribunal Supremo? Procuradoria Geral? Tribunal Administrativo? Conselho Constitucional? – deviam intervir e obrigar as pessoas a cumprirem a lei. Ou a lei deve ser alterada. Qualquer que seja a decisão, é evidente que a Comissão Nacional de Eleições está em mãos impróprias. Não são mãos flexíveis. São mãos que desprezam a legalidade.

Da utilidade prática da pesquisa social empírica (5)

Os limites de Marx

O problema de Karl Marx e de quase todos os marxistas – assumidos ou não – não é não ter razão. O problema deles é de terem razão em relação a tudo quanto dizem. O mundo é imperfeito, injusto, desigual. O mundo capitalista, pior. Quem pode dizer não a isto? Quem pode querer entrar numa discussão sobre a perfeição, justiça e igualdade do mundo? Muito pouca gente, suspeito. Pior: justamente porque Marx e os marxistas têm razão, haviam de imediatamente encontrar uma explicação para a discordância desses poucos. Diriam algo como “falsa consciência” ou “interesses de classe”. Mesmo o desfavorecido que não lincha, não rouba cabos eléctricos, nem faz ligações clandestinas, não está bem de cabeça. O sistema drogou-o com overdose de aspirina. O marxismo faz um jogo de malabarismo muito perigoso entre a ciência e a religião. É ciência porque funda a sua análise na observação crua do mundo real, mas é religião por se furtar ao debate. A discordância não tem outra razão de ser senão fragilidade na fé. Moçambique ainda está, infelizmente, na ressaca do fervor revolucionário que quase nos conduziu à beira do colapso. Pior: porque o marxismo é meio ciência, meio religião, vai ser difícil encontrar dois marxistas que aceitem imputar a nossa deriva no passado ao marxismo. Aquele pessoal não era marxista; era oportunista, dirão.

Vem de Marx, e simpatizantes, a ideia de que as coisas só estão explicadas se o papel do sistema for posto a descoberto e se os fenómenos se tornam inteligíveis apenas a partir do ponto em que se descobrem desigualidades. O indivíduo não conta. Quando muito só conta para ser infantilizado pela análise social. Os indivíduos não sabem o que estão a fazer; o sistema é que os obriga a agirem da forma como estão a agir. Eu também, Elísio Macamo, não sei o que estou a fazer ou a dizer. Os meus interesses de classe obrigam-me a criticar o marxismo e a recusar ver o sofrimento dos outros. É de Karl Popper a pertinente crítica a Marx de que sistemas filosóficos daquela matriz conduzem directamente ao totalitarismo. É uma conclusão exagerada, mas estamos todos avisados. Eu aprendi da nossa experiência histórica recente, com os excessos dos bem intencionados revolucionários, e agora, com as boas intenções da indústria do desenvolvimento, a desconfiar de tudo quanto reclama plausibilidade na base da ideia de que é pelos menos afortunados. Entendo a análise social como um recurso que nos ajuda a tornar o mundo cada vez mais transparente e permite que cada um de nós seja capaz de articular os seus problemas e anseios com conhecimento de causa. Os mais desfavorecidos da sociedade sabem cuidar melhor de si do que muitos de nós supomos.

No fundo, o que Popper – recordem-se que ele insistiu na ideia da falsificação como princípio gestor do debate científico – quer dizer é que sistemas teleológicos só nos dão duas opções: converter ou destruir. Assim, para regressar ao nosso tema, a solução para os linchamentos é a transformação do sistema. O mesmo se aplica aos problemas da EDM com roubos de cabos eléctricos e ligações clandestinas: acabar com as desigualidades. Ou seja, perante os problemas que a sociedade enfrenta, problemas imediatos e práticos, contentamo-nos em confirmar a opinião daqueles que nos consideram inúteis com conclusões ocas.

Eu não partilho a ideia de que a utilidade das ciências sociais se mede pela quantidade de problemas práticos que ela for capaz de resolver, muito menos pela contribuição que ela pode dar para a redução de desigualidades. Não obstante, sou de opinião que nem tudo o que fazemos, quando fazemos ciências sociais, é inútil do ponto de vista prático. Posso não ser capaz de resolver um problema prático, mas a minha reflexão pode ajudar a sociedade a formular melhor esses problemas e, quem sabe, a encontrar ela própria as soluções. Mas para que isso seja possível, é necessário ser mais transparente em relação à reflexão que faço e, acima de tudo, ter a coragem de seguir o raciocínio até às suas últimas consequências. Tenho que estar disposto a questionar os meus próprios valores e permitir que eles me ajudem a perceber a inconclusão do meu pensamento, não a confirmação dos meus palpites. Nem toda a gente reage ao colapso do sistema público de justiça linchando os outros; nem toda a gente desempregada ou vivendo do sector informal resiste às desigualidades roubando cabos eléctricos ou fazendo ligações clandestinas. Então, a pergunta é: como se explica isso? O que faz com que certas pessoas reajam assim e outras de forma diferente? Que condições imediatas propiciam estas reacções? Em suma: o que nos leva a supor que os desequilíbrios estruturais do sistema explicam os fenómenos por nós observados? Falsa consciência de uns, hegemonia dos opressores? Analisar sociologicamente não é desculpar, nem responsabilizar. Analisar sociologicamente é tornar cada vez mais precisas as afirmações que fazemos sobre a realidade.

O meu palpite em relação aos cabos eléctricos e às ligações clandestinas coloca a EDM no centro do problema. O que é capaz de explicar a relação entre a “imoralidade” ou “injustiças”, por um lado, e “roubos/ligações clandestinas” ou “resistência”, por outro, é a relação entre a EDM como uma empresa que disponibiliza serviços – e que, portanto, se articula com os seus clientes por via de direitos, obrigações e deveres – e os seus clientes – que, portanto, dependendo do seu nível de satisfação reagem ao serviço prestado. Acho que seria interessante, partindo de tudo quanto sabemos sobre as imperfeições estruturais da nossa sociedade, olhar muito especificamente para esta relação perguntando pelo caminho o que uma maior identificação com a empresa pode produzir, o que um melhor serviço pode significar mesmo para aqueles que não são clientes, enfim, como através de bons níveis de organização interna a EDM se pode inserir melhor nos meios sociais onde está presente. São apenas palpites que até podem conduzir a becos sem saída, quem sabe, mas o importante é entrar por esses becos. Algo me diz, e alguns comentários que tenho lido a esta série e outros textos faz-me supor isso, que a EDM está a optar pelo mais fácil que consiste em procurar pelo problema longe de si.

Não produzir resultados práticos em ciências sociais não é o problema. Um estudo que vai dar num beco sem saída tem também a sua utilidade prática se estiver claro porque falhou. O que tentei dizer nestes textos é justamente isso: só emulando a transparência na nossa investigação, evitando conclusões dramáticas, mas de pouca utilidade prática, é que podemos realmente contribuir para perceber os problemas da nossa sociedade ajudando na sua melhor formulação. A ciência só pode avançar se estivermos preparados a nos enganarmos. A noção de falsificação defendida por Popper diz exactamente isso. Marx, em contrapartida, ensina-nos a termos sempre razão. De ciência, esta atitude tem pouco. De superstição, muita. Não seríamos moçambicanos se não fóssemos assim.

A fala sem consequências XIII

Com um pouco de maldade, que é o meu caso, sempre se descobrem casos de fala sem consequências. A notícia que reproduzo mais adiante e que extraí do blogue “Moçambique para todos” parece-me um caso desses. Leiam-na e vemos logo, logo:

Governo quer privatizar todo sistema abastecimento água

O governo moçambicano quer privatizar, dentro dos próximos 10 anos, todo o sistema de abastecimento de água do país, para garantir que mais moçambicanos tenham acesso a esses serviços, foi hoje anunciado em Maputo.
Para tal, o executivo de Maputo já iniciou o processo da passagem do sistema de distribuição de água para particulares, no quadro da gestão delegada, disse o ministro das Obras Públicas e Habitação de Moçambique, Felício Zacarias.
“Temos que viabilizar o acesso ao serviço de águas por todos, pois a qualidade do serviço importa mais que a mera construção de infra-estruturas. Preocupa-nos uma gestão eficiente e sustentável dos serviços”, justificou.
Zacarias falava na conferência do Conselho de Regulação do Abastecimento de Água (CRA), que decorre na capital moçambicana.
“Queremos ajudar o Estado a passar a gestão pública da água para as mãos dos privados e estamos a trabalhar no sentido de definir novas tarifas e outros indicadores de desempenho uma vez que, em oito anos de existência do CRA, as tarifas evoluíram e já cobrem os custos reais da água”, disse também o secretário daquela instituição, Fernando Nhantumbo.
O objectivo do governo é “fazer com que mais operadores privados invistam no sector e que façam um negócio sustentável”, porque “o abastecimento de água é um grande negócio e tem mercado no país”, explicou Nhantumbo.
As autoridades moçambicanas estimam que 70 por cento da população terá água potável até 2015, contra os actuais 43 por cento, apesar de o país se situar a jusante de nove das 15 bacias hidrográficas internacionais partilhadas pela África Austral, com mais de 50 por cento do escoamento total gerado nos países vizinhos de Moçambique.
À semelhança do que acontece em vários países da África sub-saariana, o acesso a água em Moçambique continua inferior aos 20 litros diários e por pessoa, como é geralmente recomendado.
Para melhorar o acesso da população à água potável, o governo moçambicano deverá investir anualmente 20 milhões de dólares nos próximos oito anos.
Entretanto, Zacarias destacou a necessidade de, no quadro da gestão delegada, estender-se os sistemas de menor dimensão para garantir a um maior número de pessoas o acesso aos serviços de abastecimento de água.
Actualmente, as zonas rurais são os locais de maior actuação de operadores privados que usam sistemas de abastecimento de água com uma cobertura maior do que a da empresa Águas de Moçambique, participada pela portuguesa Águas de Portugal.
Zacarias referiu que o seu executivo reconhece a contribuição dos operadores privados no fornecimento de água e até encoraja a sua gestão comercial mas, acrescentou, “isso não significa que o governo se demita da sua função de garantir o serviço de águas ao público”.
“O CRA tem dado provas de estar a se tornar numa instituição pró-activa no sector das águas, mas não pode fazer tudo em isolamento”, disse.
NOTÍCIAS LUSÓFONAS - 12.09.2007

É incrível como no nosso país os governantes podem tomar decisões tão abrangentes sem nenhuma discussão pública do seu alcance. É verdade que o abastecimento de água já foi parcialmente privatizado, curiosamente privatizado a favor de uma empresa pública – Águas de Portugal – mas mesmo assim penso que se devia impôr um debate sobre este tipo de decisões. O trecho da notícia que prendeu a minha atenção foi aquele onde o Ministro diz “isso não significa que o governo se demita da sua função de garantir o serviço de águas ao público”. É esta afirmação que justifica o rótulo “fala sem consequências” à fala do Ministro, pois na ausência de um debate público e argumentação do Governo o único que temos como garantia de que o Governo não se está a demitir da sua responsabilidade é apenas a afirmação do Ministro. Só isso. E parece-me pouco para um assunto tão sério como este.

O país precisava de discutir seriamente a questão de saber se a privatização do abastecimento é, de facto, a forma mais eficiente de garantir o abastecimento em água de uma boa parte da população. Eu não sei, e por enquanto nem me quero posicionar. Acho, porém, que era necessário olhar para os casos de países que seguiram este caminho. Pelo que sei de gente que estuda estas questões da privatização do abastecimento, a experiência tem sido desastrosa. Aparentemente, o pior exemplo é a África do Sul onde as multinacionais só se interessaram pelos mercados mais lucrativos e deixaram o resto à sua sorte. Pelo que sei do que significa discutir uma decisão política posso também dizer que o Ministro parece estar a colocar o problema de forma deficiente. Será que o Estado é incapaz de garantir o abastecimento de água às pessoas por dificuldades financeiras ou será que o problema está na própria concepção da intervenção do Estado? São duas coisas diferentes. Uma coisa é remeter o abastecimento a uma entidade central – com todos os riscos de ineficiência daí decorrentes – outra é, por exemplo, descentralizar, deixando a coisa ao critério de municípios ou governos provinciais. Estes podem, no contexto da responsabilidade política que devem assumir, decidir privatizar, por exemplo.

Acho estranho que um Governo que se diz nacionalista não veja nenhum problema em que a água esteja nas mãos de uma empresa pública portuguesa. Muito estranho.