A caixa de ferramentas do sociólogo

Continuo com a reflexão sobre a estrutura social.

A estrutura social segundo o Marxismo

A fechar a última postagem sobre a diferenciação social perguntei como era possível regular as relações sociais com base em subsídios extraídos da solidariedade mecânica num contexto social tão orgânico como o Moçambique de hoje. O Marxismo tem uma resposta, digamos, histórica, para este problema. O Marxismo baseia-se, como todos sabemos, no materialismo dialéctico, isto é na evolução da capacidade produtiva das sociedades em resultado de contradições internas que produzem continuamente teses, antíteses e sínteses. O principal motor destas contradições é o que se passa ao redor do modo de produção, nomeadamente a luta de classes. Com efeito, o Marxismo pressupõe que modos de produção opõem pessoas com interesses divergentes que ajem, contudo e talvez até de forma inconsciente, no interesse da prossecução da história até ao seu destino final: o comunismo.

A análise do capitalismo feita pelo Marxismo opõe, portanto, uma classe detentora dos meios de produção, os capitalistas, e uma classe que apenas vende a sua força de trabalho, o proletariado. Os capitalistas vivem da mais-valia, isto é do lucro que o operário produz para além da satisfação das suas necessidades básicas. Essas necessidades seriam calculadas de acordo com o que um operário precisa para reproduzir a sua força de trabalho. Ou por outra, o operário trabalha para trabalhar para o capitalista. É daí que vem a noção de “exploração do homem pelo homem”, cuja eliminação (muito antes da pobreza absoluta) constituiu o principal objectivo da Frelimo. Os marxistas estão divididos quanto à melhor forma de interpretar a exploração. Uns dizem que é justamente aí onde reside a injustiça do sistema capitalista; outros, porém, dizem que a exploração não é injusta, antes pelo contrário, ela é necessária para que a história prossiga a sua marcha inexorável.

Não quero resolver essas diferenças aqui. O que importa reter é a ideia de que a luta de classes, portanto a oposição entre os interesses dos capitalistas e dos operários, é o motor da história, o que estrutura uma sociedade. Surgem daqui vários conceitos interessantes desenvolvidos por marxistas mais recentes como Gramsci que fala da hegemonia, Althusser que fala dos aparelhos ideológicos estatais ou mesmo Negri e Hardt, muito recentemente mesmo, que falam do império. Todos estes conceitos procuram nos dar subsídios que nos permitam descrever as contradições bem como as condições de reprodução do modo de produção na base da sociedade capitalista. O problema que para nós se coloca é se o modo de produção capitalista nos ajuda a descrever a nossa sociedade. Ou por outra, existe capitalismo em Moçambique? Existiu na altura em que a Frelimo ensaiou uma transformação socialista? Aí teremos que recuar à pergunta que abre a reflexão.

Na verdade, este problema colocou-se também na União Soviética e foi respondido por Lénine com a ideia de que tudo quanto é necessário é um grupo de pessoas que interpreta correctamente a história e apressa a resolução dos conflitos de classe introduzindo formas socialistas de organização social. Daí a ideia de partido de vanguarda. Daí também a ideia de que uns sabem melhor o que é bom para o resto. Daí mesmo a profunda aversão da Frelimo revolucionária pelo pluralismo político, uma aversão que se fundava na ideia de que um moçambicano que não é a favor do projecto socialista tem simplesmente falsa consciência. Isto é crítica política e leva-nos para fora do assunto. O assunto é saber de que maneira caracterizar Moçambique em termos marxistas. A Frelimo decidiu que existia um sistema colonial-capitalista baseado na exploração dos habitantes das colónias. Essa exploração implicava a negação de direitos fundamentais, um dos quais Eduardo Mondlane brilhantemente analisou no seu livro “Lutar por Moçambique”, a saber a política de assimilação que consistia em aceitar o africano como pessoa apenas se ele abandonasse a sua identidade como africano.

O sistema colonial-capitalista era feito de várias componentes, dentre as quais destaco, por exemplo, o trabalho migratório para os países vizinhos, cujas consequências sociológicas foram muito bem descritas no melhor livro de ciências sociais produzido em Moçambique: O mineiro moçambicano. Tudo isto criou uma estrutura própria da sociedade moçambicana que podíamos, em termos marxistas, reduzir à oposição entre os que beneficiavam do sistema colonial-capitalista e os que eram vítimas desse sistema. Dito de outra maneira, o sistema criou desequilíbrios estruturais entre regiões, entre raças, talvez, entre praticantes de religiões, entre falantes de uma ou outra língua, entre assimilados e indígenas, e por aí fora. Não tenho a certeza se o discurso revolucionário e marxista da Frelimo teve a consciência exacta da estrutura social dentro da qual estava a intervir. O livro “O mineiro moçambicano” tinha, mas a política da Frelimo desses anos revelou pouco conhecimento dos resultados do trabalho feito pela equipa. O discurso insistiu numa simples oposição entre as massas operário-camponesas, por um lado e coadjuvadas por um partido de vanguarda esclarecido, e a pequena burguesia que precisava ainda da estrutura colonial-capitalista para se reproduzir socialmente.

Penso que alguns problemas que temos agora em perceber as transformações resultantes da implementação de políticas neo-liberais estão ligados a uma compreensão ainda deficiente das consequências estruturais do tal sistema colonial-capitalista e, naturalmente também, do uso bastante descuidado de terminologia científica como “burguesia”, “classe” e mesmo “capitalismo”. Na perspectiva marxista, não estamos hoje perante a incompatibilidade de sistemas sociais mecânicos num contexto orgânico, mas sim perante a sobrevivência de elementos “retrógrados” que é preciso ultrapassar para o bem da progressão histórica. É quase a mesma coisa, mas há nuances importantes que até nos ajudam a perceber a confusão que paira ao nível da análise das nossas opções económicas e políticas. O que significa “formar uma burguesia nacional”? O que significa “valorizar a autoridade tradicional”? O Marxismo ainda não perdeu a sua relevância analítica, mas como todo instrumento analítico precisa de ser manuseado com cuidado e conhecimento de causa. Infelizmente, nem muitos dos que o adoptaram nos gloriosos tempos chegaram a percebê-lo. De que maneira é que ele nos pode ajudar a perceber a estrutura social actual do nosso país?

Perguntas inocentes

Na página "Imensis" encontrei este inquérito e achei que ele nos ajudaria a aprofundarmos algumas questões que tenho vindo a levantar nos últimos dias.

Acha que a progressão na carreira na função pública é feita com base:

Na filiação partidária	(719 votos)		61.77%
Na competência e profissionalismo	(114 votos)		9.79%
Nos dois factores acima	(64 votos)		5.50%
Na legislação	(228 votos)		19.59%
Noutra base	(39 votos)		3.35%

Total de Votos: 1164

Quando investigamos por meio de um inquérito queremos normalmente saber uma de quatro coisas: opiniões ou atitudes, convicções, comportamentos e propriedades das pessoas que inquirimos. Cada uma destas coisas dá-nos uma ideia específica sobre um aspecto do mundo social. As sondagens à opinião pública devolvem-nos um pouco da nossa sociedade justamente porque nos revelam as opiniões, convicções, comportamentos e propriedades dos membros da nossa sociedade. As sondagens à opinião pública foram, no mundo desenvolvido, um dos principais canais de constituição da opinião pública, isto é e de forma muito curiosa, a opinião pública foi inventada pelas sondagens à opinião.

Por causa disto, todo o cuidado metodológico na formulação das perguntas é pouco. Existem aquelas regras básicas que aprendemos logo nas primeiras aulas de métodos sobre a necessidade de evitarmos perguntas complexas. Não é sempre possível respeitar essas regras. Mas é importante, sobretudo porque as perguntas, elas próprias, podem limitar desnecessariamente o mundo que queremos recuperar. Quando nos interessamos por convicções ou mesmo por opiniões temos que ter o cuidado de nunca forçarmos a nossa opinião sobre os nossos entrevistados. Se isso é difícil, então temos que ser transparentes.

Isto tudo vem a propósito da sondagem acima. É um exemplo clássico de uma pergunta complexa. Para ser útil e respeitar os preceitos da nossa ciência teria que ser menos arrojada. Já que queremos saber qual é a opinião do nosso entrevistado em relação à progressão na carreira na função pública temos duas opções metodologicamente válidas. Podemos perguntar:

1. Acha que a progressão na carreira na função pública é feita com base na filiação partidária? (no lugar de filiação partidária podemos colocar cada uma das outras opções que o quadro mostra). As opções de resposta que damos são: sim, não, não sei.

Ou:

2. Em sua opinião o que está na base de progressão na carreira na função pública? (isto é, deixamos a resposta ao critério do entrevistado, pois as nossas opções reduzem as suas opções e distorcem a realidade. Por exemplo, o nepotismo é um factor importante, mas não é considerado nas opções; o regionalismo é, provavelmente, também importante, mas não é considerado. Isto é para não falar da diferença entre “competência e profissionalismo”, por um lado, e “legislação”, por outro)

Mais uma vez, portanto, aqui fica o alerta. O nosso compromisso com o pensamento crítico exige um estado de alerta constante em relação ao que nos é dito como a revelação da verdade. Não me surpreenderia se alguém pegasse nestes “resultados” e fosse aí dizer que um “estudo” provou que a progressão na carreira é feita com base na filiação partidária. O que sabemos do nosso país leva-nos, de facto, a supormos que assim seja, mas isso não basta. Reparem que aqui nem abordei outras questões metodológicas de grande importância como, por exemplo, o próprio meio de pesquisa. Com efeito, mesmo se a pergunta tivesse sido bem feita, ficávamos ainda com o problema de saber quem respondeu. Pessoas como eu que ficam o dia inteiro na net podem “votar” várias vezes; as pessoas que “votam” podem ter um perfil específico que as predispõe a um tipo de opinião. Estou a falar da questão da representatividade.

Desconfiar de verdades simples

Vi a notícia que se segue extraída do jornal O País Online e deu-me vontade de fazer um comentário longo sobre a objectividade nas ciências sociais. Estou a abrir um debate sobre o assunto. Seria útil que ao participarem nesse debate lessem o decálogo do sociólogo da autoria de Carlos Serra e que nos fornece elementos importantes para nos situarmos em relação à nossa actividade científica.

“Mini-bus” semi-colectivo capota e fere seis pessoas

29/01/2007

A manhã desta segunda-feira foi marcada, na cidade de Maputo, por um acidente de viação envolvendo três viaturas, das quais um “mini-bus” de transporte semi-colectivo de passageiros. Segundo testemunhas oculares, uma pessoa contraiu ferimentos graves e outras cinco sofreram ferimentos ligeiros.

O sinistro deu-se no fim da manhã de hoje, no cruzamento entre as avenidas Mao Tse Tung e Kim IL Sung, sendo que os envolvidos atiram as culpas ao motorista da viatura Toyota Corrola, uma das envolvidas no incidente, da qual ninguém saiu lesado.

De acordo com testemunhas, a viatura Toyota Corrola violou o sinal vermelho, cortando prioridade às que vinham no seu sentido perpendicular. Entretanto, o condutor do mesmo fincou “a pés juntos” que cumpriu com todas as regras que regem o trânsito.

Salienta-se que o “mini-bus” fazia o trajecto “Laulane-Museu”.

Vou insistir mais um bocado sobre o que venho defendendo nesta página. Refiro-me à análise social. Esta notícia presta-se a isso. Cada um de nós tem a sua maneira de reagir a ela. Uns abanam a cabeça e murmuram logo “esses chapas!”. Outros lançam impropérios contra o “município” que não põe os semáforos em ordem. Outros ainda podem lançar culpas aos que conduzem “toyotas corollas” na sua qualidade de representantes de uma certa camada social. Outros vão, de certeza, concentrar a sua atenção na vulnerabilidade dos que não têm carro próprio e são obrigados a andar de “chapa” expondo-se a todo o tipo de perigos. Enfim, há várias maneiras de reagir (interpretando) esta notícia. Nenhuma delas é simplesmente correcta ou errada. Cada uma delas é uma maneira de apreender o mundo social em que vivemos. Cada uma dela faz parte do conjunto de recursos que utilizamos para nos orientarmos no mundo.

Vamos, contudo, supor que alguém nos pedisse a nossa opinião sobre este acidente na nossa qualidade de cientistas sociais. Aí já não basta dizer que se trata apenas de opinião e que qualquer um de nós tem o direito de se deixar influenciar pelos seus juízos de valor. Há diferença entre o senso-comum e as ciências sociais. Uma dessas diferenças é o cuidado que devemos ter com os nossos próprios juízos de valor. Isto não significa que só possa fazer ciências sociais quem não tem esses juízos de valor. Mesmo Weber que defendeu com veemência a distinção entre ciência e política reconheceu que cada um de nós age de acordo com certos quadros normativos ao ponto até de escolher o seu objecto de estudo nessa base. O importante, porém, é tornar esses quadros transparentes. Ora, a minha sugestão é de que a transparência só é possível quando a análise procura ser objectiva mesmo sabendo que isso é difícil. E precisamos de insistir sobre isso sob pena de apagarmos as diferenças entre o senso-comum e a ciência e tornarmos a análise social num artefacto da ideologia.

Então, outra vez a notícia. Vamos supor que alguém nos pede a nossa opinião como cientistas sociais. Vamos também supor que somos movidos pela preocupação com a sorte dos mais desfavorecidos na nossa sociedade. Seria legítimo concluirmos assim mesmo que o acidente revela a vulnerabilidade dos pobres na nossa sociedade? Não vou tirar uma conclusão ainda mais grave, mas comum entre nós, que seria de dizer que o acidente é o resultado da corrupção das nossas elites corruptas que desviaram os fundos que deviam ter ido para a manutenção das estradas, dos sinais, etc. Mas seria legítima uma interpretação desta natureza? A pergunta não é boa. A pergunta é: em que condições é que podemos justificadamente emitir tal opinião? Reparem que, no fundo, nem estou a insistir na particularidade das ciências sociais. Estou a insistir nas regras mais elementares que devem ser observadas quando tiramos conclusões. Quando é que é justificado emitir tal opinião? Primeiro, quando tenho a certeza de que a notícia (portanto, o material empírico) é fiel à verdade. Por isso, é importante sempre questionar a informação antes de a comentarmos. Questionar a informação não significa negar que haja problemas de desigualidades sociais numa sociedade. Significa apenas tirar conclusões com conhecimento de causa. Não perceberemos melhor as desigualidades sociais com informação errada e distorcida. Antes pelo contrário, contribuiremos para uma confusão ainda maior. Portanto, houve mesmo acidente? Ocorreu como se diz que ocorreu? Que outras fontes posso utilizar para me certificar que a informação que tenho é correcta? Esta chamada de atenção é tanto mais importante quanto sabemos que a nossa imprensa tem muitas dificuldades em passar informação.

Segundo, interessemo-nos pelos acidentes em si. O acidente em questão é um caso isolado ou um entre vários em que as vítimas são sempre os mais desfavorecidos? Haverá alguma relação entre a pobreza dos utentes desses transportes colectivos, por um lado, e o estado de manutenção, conduta dos proprietários, serviço prestado pelas autoridades municipais e de viação, por outro lado? Se acham que é muita coisa só para concluir que “mais uma vez os corruptos estão a lixar o povo”, enganaram-se na profissão. Não se esqueçam do brilhante decálogo do sociólogo que Carlos Serra escreveu e que nos convida a estarmos precavidos contra as verdades simples. A precaução começa na resistência à conclusão óbvia. Ao fazerem isso não estão a trair nenhum quadro normativo, antes pelo contrário, estão a fortalecê-lo com informação sólida. Significa isto que para emitir uma opinião é preciso primeiro fazer um estudo? Não, não é isso. Significa apenas que não se emite uma opinião de ânimo leve. Significa que temos que ser mais comedidos nas conclusões que tiramos.

Terceiro, se depois deste exercício todo acharmos que podemos justificadamente tirar a conclusão que sempre quisémos tirar devemos, em debate público, dar destaque às razões que nos levam a tirar essa conclusão. Na nossa esfera pública discutimos, infelizmente, conclusões. A Renamo não presta! Presta, sim senhor! Não, não presta! Presta! Não presta! Presta, não sabes do que estás a falar... E por aí fora. É evidente que nunca nos entenderemos. E isso por uma razão muito forte: Só está interessado na discussão de conclusões quem não quer ser transparente em relação aos critérios que usa para chegar a uma conclusão. Dito de outra forma, só quem coloca juízos de valor no lugar de juízes da plausibilidade de um argumento é que se interessa mais pelas conclusões do que pelas razões.

Alguns abraçam as ciências sociais com a ideia de que querem aprender a criticar. A crítica para essas pessoas consiste em tirar conclusões arrojadas sem nenhum sustento empírico. E se o espírito da crítica vai ao encontro de uma opinião generalizada na nossa sociedade, tanto melhor. Até o sociólogo fulano de tal disse isso! Essas pessoas trazem consigo às ciências sociais a mesma atitude mágica que caracteriza uma boa parte do nosso quotidiano. Quanto mais arrojada for uma conclusão, mesmo resistindo ao teste empírico, mais sofisticado é o cientista social que a tira. Ora bem, quem visita esta página à procura de uma sofisticação mágica anda perdido. Esta página é para aqueles que se interessam pelo pensamento metódico, sistemático, empírico e isento. Isto não significa que as pessoas não se zanguem com o estado das coisas. Não significa que as pessoas não tenham os seus quadros normativos. Significa apenas que nós estamos aqui para desmitificar as ciências sociais. Fazemos isso indagando, investigando, maravilhando-nos com o mundo social. Há mais respostas do que perguntas no nosso mundo. Ajudem-me a procurar pelas perguntas!

Secretismo e democracia supérflua

Retirei o que se segue da página "Imensis". Dá para tema de trabalho de fim de curso.

"Vilas poderão ascender à categoria de municípios

2007/01/29

O Ministro de Administração Estatal, Lucas Chomera, garantiu que o processo de levantamento de possíveis vilas que poderão ascender à categoria de municípios já se encontra na sua fase final.

Este governante explicou que neste momento estão a decorrer sondagens para o efeito, incluindo consultas aos Governos provinciais, a entidades locais e outros sectores da sociedade relevantes, para garantir que o processo de identificação destes locais decorra com rigor e de forma mais consensual possível.

Segundo explicou, logo que o processo terminar, as propostas serão submetidas à Assembleia da República, órgão de competência para deliberar sobre a matéria. `O levantamento já foi feito, incluindo os locais propostos já existem´, garantiu.

Solicitado a indicar os nomes de possíveis locais a ascender à categoria de municípios, Lucas Chomera disse que não era oportuno e que ao fazer tal revelação, estaria a usurpar as funções dos outros órgãos.

`A Assembleia da República vai divulgar esta informação´. Recorrendo ao Plano Económico e Social (PES 7), Lucas Chomera explicou estar claro que uma das tarefas do MAE é fazer o alargamento do número das autarquias e, por essa razão, o gradualismo terá que se materializar.

Quanto à avaliação do desempenho dos 33 municípios do país, o entrevistado afirmou que: `penso que de uma forma geral a autarcização só trouxe ganhos ao país, porque estando sob pressão, o presidente de um município esforça-se para provar o seu desempenho e, esta competição obriga que estes apresentem resultados palpáveis´.

Salientou que os municípios, de um modo geral, ainda enfrentam constrangimentos, como sejam a onerosidade da manutenção das suas infra-estruturas, numa altura em que os recursos financeiros disponíveis estão ainda longe de satisfazer a magnitude dos problemas que as autarquias atravessam.

Precisou que o Governo tendo consciência disso tem vindo a ajudar os municípios a mobilizar recursos adicionais, tanto do orçamento do Estado como da comunidade internacional.

Como exemplo desse esforço, o ministro da Administração Estatal, indicou que a melhoria de abastecimento de água que está acontecer nas grandes cidades do país, resulta da intervenção do Governo central. `Temos grandes projectos para o melhoramento de sistemas de drenagem, que contam com o apoio da União Europeia. Também o Banco Mundial está a financiar projectos de reabilitação de infra-estruturas em oito municípios e esperamos que esta parceria venha a ser facilitada com a presença do representantes do Estado, a serem indicados pelo Governo´, disse.

Quanto ao processo de preparação dos processos eleitorais que se avizinham, nomeadamente as eleições para as assembleias provinciais do corrente ano, as autárquicas de 2008 e as gerais do ano seguinte, a fonte explicou que segundo a nova legislação eleitoral, desde 1999 o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral deixou de ser um órgão tutelado pelo MAE, dai que o órgão executivo para preparação das eleições é o STAE em primeiro lugar, no que se refere a aspectos logísticos.

`Nós, como Governo submetemos a proposta de Lei das Assembleias Provinciais que foi aprovado, já submetemos a proposta da Lei Eleitoral para as assembleias provinciais e esperamos que na próxima sessão de Março seja aprovada´, informou.

Explicou que também estão sendo criadas outras condições de mobilização de recursos internos e externos, facilitação, mobilização de governos locais e provinciais para que todas as operações ligadas às eleições decorram da melhor maneira.

Segundo Lucas Chomera depois das eleições provinciais, caberá ao seu ministério proceder à sua instalação e meios para o seu pleno funcionamento..."

Este é um desabafo geral. Como investigador, um dos maiores problemas que tenho tido na realização do meu trabalho é o do secretismo. Com a excepção da “população” é difícil encontrar alguém disposto a ser entrevistado para um trabalho científico. Muitos dizem que têm que pedir autorização aos seus superiores hierárquicos. E a autorização, escusado será dizer, poucas vezes vem porque os chefes, presumivelmente, também estão a pedir autorização. Existe uma cultura séria de secretismo que me parece difícil de explicar. É incompetência? Insegurança profissional? Falta de conhecimento sobre a evolução política do país? Leio notícias sobre casos sérios – por exemplo, o director do parque transfonteiriço do Limpopo demitiu-se – e o artigo está escrito com base em depoimentos de um director do Ministério do Turismo que quer ficar no anonimato. Precisamos de uma sociologia do rumor?

O meu desabafo vem a propósito da notícia acima. O Ministro da Administração Estatal recusou-se a divulgar os nomes das vilas que estão a ser consideradas para ascenderem ao estatuto de municípios. Porquê, meu Deus, porquê? O que custa dizer "estamos a considerar a vila X e Y; os critérios que estamos a usar são estes; os órgãos de direito estão neste momento a ver se essas vilas satisfazem os critérios ou não". Lembrei-me de um alemão que dá aulas numa academia militar que me disse que a verdadeira função do segredo não é de privar os serviços secretos de outros países de informação, mas sim de manter a própria esfera pública desinformada. Os outros serviços secretos sempre vão saber! O Ministro explica que não é oportuno divulgar os nomes das vilas e não quer usurpar as funções dos outros órgãos. Faz sentido isto? Suponho que uma função do secretismo seja de privar a esfera pública dos critérios – se é que existem – por detrás da decisão sobre o assunto. E isso só pode empobrecer a própria decisão.

E, de facto, quando continuamos a ler a notícia notamos que há problemas sérios do âmbito da sociologia política. A mentalidade com a qual se está a romper em Xipamanine (e que comentei ainda hoje) mantém-se viva no Ministério da Administração Estatal. Não são as províncias que querem ter assembleias provinciais e que, portanto, devem reunir as condições para esse efeito. O Governo vai disponibilizar tudo. Não faz sentido. Ou melhor, é do pelouro do patrimonialismo. Mas lá está, em ambiente de secretismo que caracteriza as nossas coisas as vozes críticas só são ouvidas quando já é tarde demais. Isso torna a democracia supérflua.

Ciências sociais e autoridade

Antes de emitirmos opinião

No jornal „Canal de Moçambique“ de hoje li uma notícia com o título “Município de Maputo vai reajustar taxa de lixo” com extractos de uma entrevista concedida pelo médico João Schwalbach, vereador para a área de salubridade. Eis duas passagens curiosas:

“[D]e acordo com os dados estatísticos feitos pelo CMCM, actualmente o pobre paga mais caro que o rico, chegando em alguns casos a pagar as despesas do mesmo”

Era mesmo isso que ele queria dizer? O CMCM faz dados estatísticos? Não os apura? Não os recolhe? Faz dados estatísticos?

“A produção média de lixo por dia de um munícipe das cidade do cimento (Sommerschield por exemplo), é de 1,6 kg, e na zona suburbana não se chega a 0,5 kg por dia. Entretanto estão todos a pagar a mesma taxa”.

Extraí esta passagem para voltar a chamar a vossa atenção para uma coisa muito importante: nunca comentem coisas sobre as quais receberam informação incompleta. Comentem as lacunas na informação. Deixem os comentários sobre coisas incompletas aos que não precisam de pensar para emitir opiniões. Aprendam a problematizar a própria informação. É importante. Importantíssimo. A segunda citação fornece bom material para exercitarmos essa faculdade.

Primeiro, podíamos reflectir sobre a palavra “produção” em “produção média de lixo”. É provável que seja apenas um uso metafórico. Mas é? De que outra maneira se pode dizer o mesmo? Porque não se diz assim? Que mundo é evocado pela opção por esta palavra? Segundo, podíamos reflectir sobre a função da ilustração na comparação que se faz. Compara-se a zona suburbana e a zona da cidade cimento e acontece uma coisa muito interessante: o exemplo da cidade cimento é a Sommerschield. O exemplo da zona suburbana é nenhum. Curioso. Está a falar de uma medida média e compara dois casos extremos, nomeadamente a Sommerschield e, digamos, Xiquelene. Aqui falta informação. Por exemplo, em que condições é “produzido” o lixo, que tipo de lixo, que atitudes têm as pessoas que “produzem” o tal lixo em relação à higiene e salubridade, etc. Sem ver os dados estatísticos que o vereador “fez” ou a forma como eles foram “feitos” recuso-me a comentar o que ele diz. Terceiro, devemos pensar duas vezes antes de aceitarmos a frase “entretanto estão todos a pagar a mesma taxa” como a conclusão de um argumento. Bom, na realidade a conclusão é de que não podem todos pagar a mesma taxa de lixo. A informação na base desta conclusão é pouca; ela não permite nenhuma conclusão.

Uma boa parte do que fazemos em ciências sociais de uma forma geral e em sociologia de forma particular é problematizar o que nos é dado como revelação da realidade. Quem não é capaz de fazer isto ainda não reúne as condições para reclamar o título de cientista social. Tenho visto em vários debates, fóruns e, claro, na nossa imprensa intervenções de jovens cientistas sociais alheios à necessidade de se informarem sobre as coisas que comentam. Alguém menciona um estudo sobre não sei quantos, todos põem-se a comentar sem a mínima preocupação de dar uma vista de olhos ao estudo em questão ou então de contextualizarem o seu comentário com a informação de que não leram o estudo. Apoiam-se simplesmente no senso-comum. Para que lhes servem os anos de estudo em ciências sociais? Apenas para “autorizarem” as suas opiniões?

Do lixo à revolução

Eis uma notícia extraída do jornal O País Online:

“Cidadãos agem para transformar Xipamanine

28/01/2007

Moradores e vendedores do mercado Xipamanine, na cidade de Maputo, iniciaram este sábado uma campanha de limpeza naquele bairro para acabar com o lixo que abunda na área.

“O mercado e o bairro de Xipamanine vão ter nova cara” asseguram os vendedores e moradores que com ímpeto abraçaram o projecto que visa limpar todos os dias o bairro e o mercado.

Mais de 150 mulheres aderiram à iniciativas e dizem que já não adianta esperar pelo Conselho Municipal para a recolha de lixo, por isso, arranjaram uma camioneta de quatro toneladas que todos os dias a partir das 18 horas para fazer este trabalho:

Estas jornadas de limpeza vieram para ficar, segundo os mentores das mesmas. Mas por seu lado, o conselho Municipal também comparticipou na iniciativa ao disponibilizar uma escavadora que ajudava a recolher o lixo para os camiões.

A limpeza começou este sábado por volta das 06:00 horas e foi acompanhada por cânticos.”

Este é capaz de ser um dia muito importante na história de Moçambique: o dia em que a mentalidade mudou. Parcialmente. A mudança mais espectacular é a que diz respeito ao segundo sublinhado. Com efeito, nunca adiantou esperar por seja quem for. A nossa vida e o nosso bem-estar são nossos assuntos. Xipamanine percebeu isto e oxalá que infecte o resto de Moçambique até ao ponto em que o próprio sistema político abandone a ideia de que ele é o responsável pelo bem-estar das pessoas, asfixiando-as na sua iniciativa e subtraíndo-se do seu controlo. Espero que esta notícia seja verdadeira. Os que se interessam pela sociologia política deviam prestar muita atenção ao que está a acontecer em Xipamanine. Cheira à revolução (melhor do que a lixo...).

A notícia é capaz de ser verdadeira, pois o primeiro sublinhado é mesmo característico. Lá está a maneira moçambicana de resolver as coisas: de uma vez por todas! Isto deve ser do interesse dos que gostam da metodologia das ciências sociais: a forte presença da teleologia na abordagem das coisas da nossa vida. Acabar com... a vida social presta-se a esse tipo de abordagem? Quais são as consequências práticas e teóricas das “soluções finais”? de onde vem a teleologia na nossa vida? do espírito missionário e civilisatório do colonialismo? do lado messiânico da nossa história que colocou alguns indivíduos na posição de obreiros do nosso bem-estar? da indústria do desenvolvimento? dos pastores da IURD? da psicologia ensinada nas nossas universidades privadas?

Novo visual!

Não se assutem. Estou a responder tardiamente aos avanços da tecnologia. Um dia também vou colocar fotos... e "links" mágicos para textos armazenados não sei aonde. Um dia.

A caixa de ferramentas do sociólogo

Voltando ao nosso novo tema...

A diferenciação social

Uma sociedade não é algo uniforme. Ou melhor, a ideia de uma sociedade uniforme é problemática. Uma sociedade pode ser igualitária no sentido de distribuir oportunidades de forma equitativa e ignorar, talvez, hierarquias. Isso, contudo, não lhe confere o estatuto de algo uniforme. Em qualquer grupo humano existem sempre diferenças. Os efeitos dessas diferenças podem ser diferentes de grupo para grupo, mas elas existem. Não quero, obviamente, com isso dizer que as diferenças fazem parte da ordem natural das coisas. Não sei o que faz parte da ordem natural das coisas. Só sei que existem diferenças e, acima de tudo, que essas diferenças são fundamentais para a compreensão de uma sociedade.

O conceito que utilizamos em sociologia para cuidar das implicações descritivas e analíticas das diferenças é o conceito de diferenciação social. Trata-se de um conceito extremamente importante, independentemente da opinião que cada um de nós possa ter em relação à distinção entre sociologia macro e sociologia micro. Na verdade, o conceito parece fazer parte da sociologia macro, isto é, a parte da sociologia que se interessa pela totalidade bem como pelas relações que as totalidades estabelecem entre si. No fundo, o interesse pela estrutura social vem daí. Já estou a divagar. Voltando ao nosso assunto: a diferenciação social é importante porque ela chama a nossa atenção para a relevância das diferenças no interior de uma sociedade.

O grande problema tem sido de explicar de onde vem a diferenciação social. Existem basicamente duas posições, ambas com implicações para a forma como olhamos para as suas implicações na sociedade. Uma é materialista e defende que os processos sociais são determinados pela nossa capacidade de intervenção no mundo. As abordagens marxistas, por exemplo, com a sua insistência na importância do modo de produção na estruturação da sociedade, são um excelente exemplo disso. Delas herdámos conceitos valiosos como o de classes, luta de classes, estrutura e super-estrutura bem como, naturalmente, relações de produção e factores de produção. Refiro-me apenas a alguns conceitos imediatamente úteis ao nosso tema de estrutura social. A outra posição é idealista – era de esperar – e defende que a nossa capacidade de apreensão do mundo é que determina os processos sociais. É a ideia que nós temos do mundo que transforma o mundo. As abordagens weberianas têm sido colocadas neste grupo, sobretudo por causa do famoso livro sobre a ética protestante. De Weber herdámos conceitos importantes como camada, extracto, estatuto, conduta e autoridade. Aqui também refiro-me apenas aos conceitos úteis à estrutura social.

A opção entre uma e outra posição é coisa individual e depende muito das preferências do professor de sociologia que consideramos mais simpático. Para mim, e para os efeitos imediatos da reflexão sociológica, a questão virou assunto que se pode discutir com a mesma utilidade com que se pode discutir o problema do ovo e da galinha. Quem nos ajuda a ignorar este assunto para o bem da recuperação do interesse descritivo e analítico é Durkheim. O sociólogo francês fala da divisão social do trabalho e faz, efectivamente, a estrutura de uma sociedade depender dessa divisão. Os conceitos provenientes das posições materialistas e idealistas não perdem a sua utilidade. Antes pelo contrário, é justamente aqui onde já podemos começar a usá-los com proveito. Durkheim tem sido utilizado para legitimar classificações de sociedades na escala evolucionária ao bom estilo da macro-sociologia. Em minha opinião, contudo, isso é desperdiçar o que ele nos oferece de bandeja.

A relevância de Durkheim está no facto de ele identificar o mecanismo que produz as diferenças de que falávamos alguns parágrafos mais acima. Com efeito, a distinção que ele faz entre solidariedade mecânica e solidariedade orgânica não quer dizer que no primeiro tipo de solidariedade não haja diferenças. Ele está apenas a dizer que efeito é que as diferenças têm na sociedade. Assim, o tipo de divisão social de trabalho que existe numa sociedade, digamos, simples, faz com que as relações sociais sejam reguladas pela reciprocidade imediata e pela cooperação em contextos que dão destaque aos quadros de referência imediatos e fechados, nomeadamente os laços de parentesco, as crenças religiosas, a afinidade étnica.

No fundo, podemos entender Durkheim como estando a marcar TPC para todo o sociólogo que se preze em Moçambique: como é possível regular as relações sociais com base em subsídios extraídos da solidariedade mecânica num contexto social tão orgânico como o Moçambique de hoje? Estou a supor que a minha leitura do contexto e das relações sociais sejam correctos. Esta é a pergunta que nos vai ocupar.

Qualificações

Li hoje no País Online. Vai interessar ao Egídio Vaz.

“Manuel Monteiro abandona FMF

26/01/2007

Manuel Monteiro Júnior já não é Secretário-Geral da Federação Moçambicana de Futebol (FMF). Sabe-se de fontes que Monteiro Júnior apresentou um pedido para abandonar o cargo, ao que foi aceite pela FMF, dirigida por Mário Coluna.

As mesmas fontes adiantaram que Monteiro Júnior apresentou o pedido de demissão do cargo que ocupava, na sequência de um convite aliciante para desempenhar funções num organismo ligado ao futebol a nível regional.

Em sua substituição foi indicado Filipe Lucas que exercerá o cargo interinamente.

Recordar que Manuel Monteiro foi nomeado para o cargo de Secretário-Geral em 2004, após regressar de Portugal onde esteve a trabalhar numa agência de viagens, tendo o facto de Monteiro Júnior ser poliglota sido apresentado como uma das vantagens para que viesse assumir o cargo de Secretário-Geral no organismo que dirige o futebol moçambicano.”

Trabalhou numa agência de viagens e é poliglota, logo: entende de futebol... Estou a ser maldoso. O argumento não é esse. O argumento é: experiência de viagens, capacidade de comunicação com parceiros, logo, é bom para o futebol moçambicano. No fundo é tudo a mesma coisa. Deprimente.

Doutores

Acabo de receber o anúncio dos psicólogos pelo "moçambiqueonline". O outro é conhecido. Pago uma média no "Luso" ou um café em qualquer pastelaria de Maputo a quem me disser onde estão as diferenças entre estas duas "ciências".

“ATENÇÃO:

• Se nao está satisfeito com a sua vida, com a vida dos seus, da sua comunidade ou da sua gente - se nao está satisfeito com a vida que leva, com a vida que se leva na sua família, na comunidade/sociedade em que vive
• Se você nao é o que gostaria de ser na vida
• Se você tem problemas – você, ou os seus
• Se você enfrenta crises ou dificuldades, qualquer tipo de dor, sofrimento, privação, pobreza
• Se você é vítima de insucessos, de azar ou maldição
• Se você quer ser util aos outros e a sí mesmo
• Se você quer pôr em ordem a sua vida e/ou a dos seus
• Se você quer ser e viver na terra como um grande Homem
• Independentemente das suas particularidades, nacionalidade, raça, religião, localização, profissão, estatuto etc,

NAO PERCA TEMPO, CONTACTE-NOS, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE INTERVENÇÃO PSICOLÓGICA DE MOÇAMBIQUE (PSIRURGIA)!”

“Medico tradicional que acaba de xegar de nampula! veio pra ajudar voce: cura tudo !

1. Faz scapar condenção de juz na tribunal;

2. Faz aquele que não da filho dar filho;

3. Faz devolver aquilo que roubaram ou fica maluco;

4. Tem remedio para homem que ja dexou de ser homem levantar e ser homem outra vez;

5. Tem remedio de separar casal para ficar com mulher ou marido dele;

6. Tem remedio pra quando dormir com mulher ou marido de dono não ser descoberto;

7. Tem remédio para homem ficar muto tempo dentro da mulher;

8. Faz meninas parecerem bonitas e ser gostado por todos os homens;

9. Cura doenças venerea que se apanha quando faz asnera de adultos;

10. Ajuda mulheres pra os marido lhe dar muito dinhero;

11. Cura doença dos pulmõs;

12. Faz passar de classe estudantes que no estuda

13. Judar benfica ganhar

Ja esteve em muitos paises internacionales entre eles:

* Chimoio, gurue, niassa, tete, maxixe, zandamela, xocué e boane!

Recebe 50% no dia do tratamento os outros 50% recebe quando cliente ja estar bom;

Dr Taibo Hamad Abdulah

Avenida de angola perto do canhoero ver placa amarela!”

E só espero que ninguém se lembre de meter nenhum destes na comissão de avaliação da qualidade do ensino superior. Mas o que vale a esperança de um sociólogo?

Qualidade do ensino superior

Acabo de ler uma notícia excelente no jornal O País Online. Mas lá está o problema: o que sabemos?

“Aires Aly anuncia mudanças no ensino superior

25/01/2007

O ministro da Educação e Cultura, Bonifácio Aires Aly, disse, em entrevista à STV, que aquela instituição tem neste momento um pacote de medidas que em breve vai introduzir. O primeiro é a comissão de avaliação e qualidade do ensino superior que é um órgão a ser criado nos próximos tempos. “Vamos criar uma inspecção para ensino superior, para além de todo um conjunto que a nível do Conselho de Reitores temos estado a abordar e discutir, no sentido de uma melhor mobilidade dos professores, os famosos professores turbos.

Frequentemente o MEC é condenado por não estar a conseguir regular o exercício da docência no país, principalmente no ensino superior. Segundo o ministro é preciso que sejam tomadas medidas para se regular a actividade e conferir qualidade ao ensino superior. “Infelizmente temos alguns casos, embora poucos mas muito graves em que o professor titular da cadeira utiliza apenas o assistente porque tem que dar aulas numa universidade e passar para outra. Então isto também afecta a qualidade. São situações que tem que ser reguladas”.

Um dos grandes problemas que preocupa o MEC é o facto dos docentes darem aulas em várias instituições de ensino os docentes considerados professores turbos. O mau para o ministro da Educação e Cultura verifica-se quando estes prestam má formação aos estudantes devido a sobrecarga horária. “Uma das medidas que tomamos é que onde o professor está vinculado como efectivo, ou seja, a primeira instituição, tem de autorizar qualquer contrato que ele elaborar para ir dar aulas numa outra universidade”.

Aly garantiu que todas condições estão colocadas para o arranque do ano lectivo sem sobressaltos.”

Esta é uma boa notícia a todos os títulos. Urge fazer alguma coisa pela qualidade do ensino superior no país. Não sei se essa coisa tem que ser necessariamente, e tão já, uma comissão de avaliação e qualidade do ensino superior ou inspecção para o ensino superior. Não sei porque não sei que trabalho precedeu à decisão. O que sabemos da qualidade do nosso ensino superior é apenas anedótico. Não conheço nenhum estudo, nem mesmo um estudo mau, sobre o ensino superior no país. É possível que haja. A haver, tinha que ter identificado os problemas, as suas causas e os seus efeitos. Feito isso, teria, de certeza, apresentado mais opções, dentre as quais a comissão de avaliação e qualidade do ensino superior poderia ser uma entre várias. O debate na nossa esfera pública poderia, então, com melhor conhecimento de causa avaliar se é sensato criar tal comissão ou não.

Portanto, estou a dar as boas-vindas à decisão ao mesmo tempo que alerto para os problemas de decisões baseadas em conhecimento anedótico. Duvido seriamente que a decisão se baseie em bom conhecimento de causa. Só o facto de a notícia reduzir o problema ao “professor turbo” diz tudo. Serão outros “professores turbos” a integrar a tal comissão. Foram, se calhar, “professores turbos” a reflectir sobre o problema do ensino superior. Foram reitores que criam faculdades na cidade do Xai-Xai sem o mínimo de requisitos para responder às mínimas exigências da vocação científica que contribuíram para a reflexão sobre o problema do ensino superior.

Mas como não podia deixar de ser, o que me interessa verdadeiramente nesta notícia é o desafio que ela nos coloca na nossa qualidade de cientistas sociais. Antes de emitirmos qualquer opinião que seja devemos nos certificar de que temos à nossa disposição elementos suficientes para a avaliarmos. Então, que leitura precedeu a decisão? Que problemas é que essa leitura apontou? Que alternativas de solução sugeriu? Como pensa que a solução agora proposta vai, de facto, resolver o problema? E se não resolver, como vão saber? No passado não houve controlo de qualidade? Porque não? Ou alguma coisa andou mal? O quê, exactamente? Que alternativas têm para o percurso? Em que medida é que a reflexão sobre a qualidade do ensino superior toma em consideração os grandes objectivos definidos para este sector? Quais são esses objectivos? São sensatos? Que critérios utilizamos para avaliar a sua sensatez? Existem outros critérios? E muitas outras perguntas. Na verdade, o que quero dizer é que esta notícia é excelente, finalmente, mas também que temos de temperar o nosso entusiasmo com um melhor conhecimento de causa. O que sabemos nós sobre a qualidade do ensino superior para além da experiência individual de cada um de nós?

A caixa de ferramentas do sociólogo

Começo, então, hoje com a discussão sobre a estrutura social. Eis o primeiro texto.

A estrutura social

Este é um dos conceitos mais interessantes da sociologia. Está na boca de quase toda a gente, incluíndo daqueles que pouca ideia fazem do seu significado. O conceito está também no centro de muita controvérsia metodológica-analítica, pois para alguns não está clara a sua utilidade. Uma das razões por detrás dessa controvérsia há-de residir nas associações que o conceito evoca. De certa maneira, o conceito evoca a ideia de que a sociedade pode ser vista como um todo, possivelmente um todo coerente e integrado. Ou por outra, a ideia de uma estrutura social evoca uma imagem de sociedade como algo com uma estrutura própria que lhe dá essência.

Falamos de classes altas, médias e baixas. Por vezes utilizamos a figura geométrica de pirâmide para criticarmos a distribuição de riqueza e oportunidades no interior de uma sociedade. Para não complicar demasiado as coisas, gostava que retivéssemos a ideia de sociedade como algo que está de alguma forma estruturado. Seria bom também que usássemos essa ideia de forma instrumental para vermos até que ponto é que ela nos pode ajudar a descrever uma sociedade. O passo seguinte será, portanto, a descrição. Depois virá a análise, mas antes disso temos que discutir critérios de descrição. Muito mais poderemos vir a ver que a noção de estrutura social é capaz de ser muito problemática. Mas esse tempo ainda não chegou. O que nos deve interessar de imediato é ver se ela nos ajuda a descrever a sociedade, sobretudo a nossa sociedade.

A sociologia recorre a muitos conceitos para dar substância à ideia de estrutura social. Fala de camadas sociais, classes sociais, meios sociais, estratificação e muitos mais. Não vamos poder abordar todos esses conceitos aqui, pois não se trata de aulas. Trata-se, isso sim, de abordar um problema metodológico muito sério que consiste na dificuldade de encontrar termos apropriados para a descrição da nossa própria sociedade. Por exemplo, conceitos como etnia/tribo, religião, região, grupo linguístico, urbano, rural, língua materna, entre outros, têm alguma utilidade para a nossa tentativa de descrever a nossa sociedade? Ou por outra, de que maneira se estrutura Moçambique? Pela região? Religião? Etnia? Nível de formação? Nível de urbanização? No fundo é isso que pretendemos com o recurso à noção de estrutura social. Estamos à procura dos critérios que nos vão permitir descrever a nossa sociedade.

A questão, talvez, seja de saber exactamente o que significa procurar critérios de descrição da nossa sociedade. Vamos ter que discutir isso ao longo das próximas semanas. Por enquanto, deixem-me apenas dizer o seguinte: quando fazemos recurso à noção de estrutura social e dizemos, por exemplo, que os crentes católicos ocupam uma posição privilegiada na nossa sociedade estamos no fundo a dizer que a religião católica contém algo que confere uma certa vantagem às pessoas que a professam. Estamos, provavelmente, a dizer que a religião se relaciona com atitudes, opiniões e convicções. Estamos a dizer que a religião é uma propriedade muito importante na nossa sociedade. Descrever, neste sentido, consiste em procurar identificar os elementos dessa propriedade que dão substância à nossa sociedade.

Estamos apenas a começar. O percurso não vai só incluir textos sobre o conceito. Sempre que possível, e à semelhança da discussão sobre o crime, vou comentar notícias de Moçambique para ilustrar a utilidade (ou não) dos conceitos.

Apenas curiosidade

A luta contra a pobreza de vento em popa?

Finalistas da UEM a caminho dos distritos

22/01/2007

Mais de 150 estudantes finalistas do ensino superior partiram, esta manhã, para 30 distritos das províncias de Gaza, Inhambane e Manica, onde aproveitarão as férias para contribuírem no processo de desenvolvimento dos distritos.

O objectivo da missão é de se aplicar os conhecimentos adquiridos na faculdade, ao mesmo tempo ajudar os distritos a desenvolver os seus planos estratégicos no concernente ao combate à pobreza, uma das maiores apostas do actual Governo.

Os estudantes dizem-se preparados para esta missão, pois são também de opinião de que é no que deve partir o desenvolvimento do país, daí que seja lá onde devem ir trabalhar os quadros com formação superior.

Esta é a 2ª edição do projecto Férias Desenvolvendo o Distrito. Na 1ª, os estudantes foram trabalhar nos distritos das províncias de Nampula e Niassa.

A missão tem o seu término no dia 20 do próximo mês

Acho interessante. Alguém é capaz de me dizer como isto é feito? Em que é que se formaram estes estudantes? Como é feita a sua distribuição pelos distritos? O que fazem lá? Quem os acompanha? Que percentagem é que representam 150 finalistas do total? Como foi avaliada a primeira experiência? Ajudaram “... os distritos a desenvolver os seus planos estratégicos no concernente ao combate à pobreza”? Como se faz isso, exactamente? Qual é a relação exacta que se estabelece entre um estágio de quadros com formação superior e a necessidade de o desenvolvimento partir do distrito? Porque exactamente um mês de estágio? Porque não duas semanas? Três ou cinco? Porque tem que ser em Janeiro? Enquadra-se melhor no processo de planificação dos distritos? Que trabalho de preparação foi feito pelos finalistas e pelos distritos? E já agora, como é que são as relações entre os finalistas e o pessoal dos districtos? Ou melhor, como é que devem ser? Há ressentimentos? Arrogância? Humildade? Quem sabe sabe?

Apenas curiosidade. A minha curiosidade aumentou ainda mais quando li uma notícia segundo a qual foi criada uma associação de académicos para apoiar o governo. Não basta fazer bem o seu trabalho no seu posto de trabalho? E para quando uma associação de académicos para apoiar o povo? Como disse, apenas curiosidade.

Os tentáculos da dependência

Recebi hoje, através do fórum "moçambiqueonline", a seguinte carta do semanário SAVANA. Vale a pena estudá-la.

“SAVANA: Ano 14

Dentro de dois dias é data de aniversário no jornal.

É melhor precisar a data, porque nos dias que correm, o dia e a hora a que o leitor tem acesso ao jornal, podem trair os cálculos.

O jornal saiu à rua, a primeira vez, a 21 de Janeiro de 1994, o que significa que vamos entrar no nosso 14º. ano de existência.

Fazemos o jornal todas as semanas, mas infelizmente não controlamos todas as fases do processo, até os nossos queridos leitores e assinantes terem a edição nas mãos.

Dependemos de terceiros para que as nossas notícias, reportagens, investigações e opiniões sejam postas preto no branco, em suporte papel e depois transportadas de Maputo até Lichinga, de carro e avião.

Custa-nos muito não termos impressão própria para podermos controlar uma parte crucial do processo produtivo. Custa-nos muito não termos meios próprios para pôr na rua todos os dias um irmão do SAVANA, que seja uma alternativa ao actual “status quo”. Custa-nos não podermos acrescentar outras mais valias à nossa produção que poderiam passar pelo livro escolar que é feito no exterior.

Sensivelmente há uma década, um projecto de uma das agências especializadas das Nações Unidas, concluiu que não era necessária uma tipografia, uma impressora, uma rotativa para muscular a emergente imprensa alternativa do país. A mesma agência, com a cumplicidade de vários doadores, não teve os mesmos problemas teóricos para oferecer emissores à rádio estatal.

Qualquer estudo sério poderá tirar conclusões da actual situação do parque gráfico do país. Moçambique não é a Polónia, a Checoslováquia, a Ucrânia ou a Bielorrússia. Não há nenhum perigo comunista insinuante para invadir o país de rotativas a custo zero. Moçambique não é, felizmente, o Zimbabwe ou Angola para merecer da comunidade internacional classificações severas em matéria de liberdades individuais e que se traduzem em generosas ofertas de equipamento tipográfico e papel, para que as vozes da liberdade se continuem a ouvir. A morte de Cardoso não foi suficiente para impressionar os que vêm o país em tonalidades cor de rosa.

Com altos e baixos, como todos, trabalhamos arduamente para nos guindarmos à posição de referência que hoje ocupamos. Não acotovelamos ninguém, respeitamos a concorrência. Não assaltámos os cofres do BCM, nem os do Banco Austral, não temos o mapa do Tesouro, nem tão pouco tivemos mão amiga que nos orientasse nas privatizações. Estamos noutra área que passa ao lado dos dinheiros a fundo perdido para bovinos, caprinos, leguminosas, cereais e culturas de exportação. Não somos prioridade.

Somos um pequeno grupo de teimosos que acredita na empresa, no sector e que procura compreender os números frios da contabilidade de custos, do deve e do haver, para manter o nosso barco acima da linha de água. E claro que temos imenso prazer em escrever sobre nosso país, sobre os desafios que a todos se colocam, sobre as complexidades da região e do mundo que nos cerca. É isso que nos anima todas as semanas, quando nos sentamos à frente dos computadores, para darmos forma final aos conteúdos que pomos à vossa disposição.

Estamos tristes neste momento de celebração e de orgulho, porque os nossos fiéis leitores estão a ser penalizados pela chegada tardia do jornal às vossas mãos.

Estamos a trabalhar para que o fruto do nosso suor honesto, com todos os defeitos e falhas que somos os primeiros a reconhecer, chegue a todos, a tempo e horas.

Mas não foi por acaso que inscrevemos, debaixo do título SAVANA, as palavras: Semanário Independente.”

O jornal SAVANA é um dos melhores do país. É sempre um prazer imenso ler as suas páginas de opinião bem como as suas excelentes crónicas. Uma imprensa assim é uma dádiva muito grande num momento em que os espaços de debate intelectual ainda fazem falta no país. Aproveito, já agora, para dizer que uma das pessoas que faz com que este semanário seja uma referência importante é Machado da Graça com cujas análises, porém, frequentemente não estou de acordo. Destaco-o aqui por ter lido esta semana jornais do mês de dezembro em que um cronista com pseudônimo, Kandiyane Wa Matuva Kandiya, critica Machado da Graça de forma grosseira, racista e mal educada que me deixou perplexo em relação à seriedade do próprio semanário DOMINGO que publicou os artigos. E queria registar a minha solidariedade para com Machado da Graça. O SAVANA confirma a minha convicção de que um país se faz na esfera pública e se mede pela qualidade do debate. A imprensa é para nós cientistas sociais um espaço privilegiado não só para veicularmos as nossas ideias, mas também para tomarmos o pulso da nossa sociedade. Há muita coisa que podemos aprender sobre o nosso país lendo atentamente os nossos jornais.

O semanário SAVANA podia ter anunciado o seu aniversário de forma diferente, mas com o mesmo efeito. Podia ter dito que foram 14 anos difíceis ao serviço da liberdade de imprensa; podia ter acrescentado que gostaria de fazer mais, como por exemplo ter um jornal diário e expandir as suas áreas de actividade para a edição de livros escolares; podia ter dito que não pode fazer estas coisas todas porque não dispõe de meios e, sobretudo, de uma tipografia própria. Podia até ter concluído dizendo que essas são as vicissitudes do empreendimento privado num contexto de economia de mercado. E teríamos todos percebido muito bem a mensagem. Mas o SAVANA não fez isso. Como que a convidar-nos a termos reticências sérias em relação ao sentido que dá à noção de independência, o SAVANA optou pela via da insinuação servindo-se, para piorar as coisas, de argumentos falaciosos.

Assim, o estudo feito por um organismo das Nações Unidas e que decidiu que não era necessária nenhuma tipografia adicional em Moçambique foi simplesmente motivado por maldade. Essa maldade tornou-se até em cumplicidade com restantes doadores ao decidir dar emissoras à rádio estatal (subentende-se aqui que esta decisão foi errada, embora não esteja claro porquê; porque foi ao Estado? Porque, assim, se reforçou o “status quo”?). Mas há mais. O SAVANA precisa urgentemente do apoio da comunidade internacional porque o que está a fazer não é simples jornalismo. Está a lutar pela liberdade contra um Estado opressor que não olha a meios para alcançar os seus objectivos: assassina, rouba, acotovela.

Eu sei que já há muito que estou a irritar muita gente com a insistência no reconhecimento dos desafios científicos (e não políticos) que estas coisas nos colocam. E esta carta do SAVANA coloca-nos de facto vários. O primeiro desafio parece-me até crucial: que ideia é que se tem em Moçambique de uma economia de mercado? Suponho que sejam várias ideias. O segundo desafio seria de saber que papel é que ideias patrimonialistas desempenham no empreendedorismo moçambicano. Parece-me, mas não tenho a certeza, que o SAVANA cai aqui no erro que imputa ao sistema político, nomeadamente o uso de influências e argumentos alheios ao mercado para fazer o seu negócio. Os tentáculos da dependência são tão compridos que em todo o lado corremos o risco de tornar o nosso país numa representação daquilo que nos cria espaço individual. Cada qual vende a imagem que mais lhe convém (comercialmente) do país. Terceiro, qual é o impacto da liberdade de imprensa (pode-se aproveitar para perguntar se ela existe, como existe e se manifesta) na qualidade do debate? Isto seria uma maneira de procurar saber de que maneira é que o nosso país se manifesta nos assuntos (e na forma como eles são abordados) que dão substância à esfera pública. Vamos pôr mãos à obra. Quem pensa que ser cientista social é apenas andar a repetir chavões enganou-se na profissão!

Os "saques" que se tornaram saques

Na página "Imensis" encontrei esta notícia que comento longamente mais abaixo.

“Créditos sacados no Tesouro - A$ dívidas do$ camaradas
2007/01/19

O Governo (suportado pelo partido Frelimo), admite partir para cobranças coersivas.

O reembolso dos controversos créditos concedidos com fundos do Tesouro, na maioria para elites políticas ligadas ao partido Frelimo, ainda está longe de se efectivar, a avaliar pelos dados reflectidos no relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2005.

A concessão de créditos do Tesouro tem sido, anualmente, dominada pela ausência de critérios claros e transparentes.

O último relatório do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado, referente a 2005, foi oficialmente entregue ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Mulémbwé, em Novembro do ano passado, devendo ser debatido por aquele órgão de soberania, na sua próxima sessão a iniciar em Março.

Os empréstimos foram feitos com base em fundos concedidos ao Estado, entre donativos e créditos destinados ao reforço da dependente Balança de Pagamentos de Moçambique.

Aparentemente, na concessão destes polémicos créditos, o Estado tinha como desiderato criar uma burguesia interna que pudesse alavancar o desenvolvimento nacional, que, por seu turno, deveria concorrer para o combate á pobreza absoluta, principalmente através da redução do índice de desemprego.

Contudo, segundo os dados disponíveis, assistiu-se a uma empresarialização de figuras próximas da Frelimo que retiraram dinheiro do Estado, sem fazer o devido retorno em tempo útil.

Segundo analistas a ter em conta, a construção da burguesia moçambicana foi claramente baseeada no saque de fundos do Tesouro, para financiar empresas sem recursos humanos e equipamentos adequados para que operassem com sucesso.

No entanto, em 2005, o Tesouro não concedeu nenhum empréstimo, uma atitude que poderá encontrar explicação nas crescentes críticas da sociedade civil e doadores sobre a forma pouco clara e transparente como são concedidos tais empréstimos.

O Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2005 indica, por exemplo, que de um total de 42 empresas que ao longo dos anos receberam créditos com fundos do Tesouro, apenas 11 reembolsaram, no ano passado ´total ou parcialmente as suas quotas´.

Solicitado pelo Tribunal Administrativo a pronunciar-se sobre as razões de não reembolso dos créditos concedidos, o Governo de Armando Guebuza indicou apenas que os processos dos outros devedoress seriam enviados à cobrança coersiva, sem, no entanto, avançar nomes de tais empresas e/ou empresários...”

Eis um caso interessante a todos os títulos. Parece tudo claro e, por isso, podemos até prescindir de todo o cuidado metodológico que coisas óbvias dispensam. Será? A utilização de conceitos analíticos pesados (como a formação de uma burguesia nacional) amedronta ao mesmo tempo que dá a impressão de estarmos perante uma análise cuidada do que aconteceu ao nosso país nos últimos anos. Que mais podemos dizer nós os cientistas sociais? Como devemos abordar um assunto como este? É difícil.

De qualquer maneira, deixem-me sugerir outras abordagens. Deixem-me, primeiro, rejeitar a ideia de que os saques feitos nestes anos todos tenham tido como objectivo criar uma burguesia nacional. Deixem-me, sobretudo, rejeitar a tese (conspiratória) segundo a qual o propósito dos saques tivesse sido esse. Deixem-me, enfim, dizer que mais uma vez deixamos o que é mais importante e passamos para o supérfluo. Na verdade, o mais importante neste caso, e por mais estranho que pareça, não é a dimensão dos roubos, nem o tipo de pessoas neles envolvidos. O mais importante é que uma instituição cujo trabalho consiste em fazer justamente isso, portanto o Tribunal Administrativo, tenha feito o seu trabalho.

O que está em causa aqui? Penso que está em causa um preceito central a tudo quanto temos vindo a assistir em Moçambique desde que nos metemos na aventura da liberalização nos meados dos anos oitenta. Está em causa uma hipótese nunca provada (a não ser de forma anedótica), nomeadamente que o capitalismo só funciona com democracia. Não é verdade. A relação é fortuita, em grande medida. Se ainda fossem necessárias provas podíamos pegar na China de hoje. Ou no Vietname. Ou em todos os tigres asiáticos. Na verdade, a insistência nesta relação tem sido uma das maiores fontes dos problemas que temos e das expectativas exageradas que nos levam à impaciência. Era inevitável que a liberalização da economia fosse acompanhada da constituição de uma camada populacional com privilégios. Era inevitável que os que se encontravam em melhor posição de tirar partido dessa liberalização fossem os detentores do poder. Era inevitável que o acesso a esses privilégios fosse acompanhado do desejo de entrincheirar o poder daí resultante. Era inevitável que a manutenção desse poder virasse objectivo da acção política em detrimento da procura de outras formas de legitimação da dominação. É a lógica do capitalismo. E não é nada selvagem, como se costuma dizer. O capitalismo é assim.

Agora, contribuiu muito para isto algo que, mais uma vez, nós os cientistas sociais descuramos ao risco de nunca percebermos o impulso social que dá substância à nossa sociedade. Quando se introduziu a democracia entre nós, o objectivo não era de introduzir a democracia. Introduziu-se a democracia, por um lado (e da parte dos que nos ajudam), como forma de explicar porque a liberalização não estava a funcionar. Por outro lado, porém, introduziu-se a democracia (do lado da Frelimo e da Renamo), como forma de pôr termo à guerra que nenhum deles estava em condições de ganhar. A Renamo andava esfomeada vítima da seca e a Frelimo estava entregue à desorganização generalizada do exército (quando um dia começarmos a falar de reconciliação no país, temos que trazer os generais que não protegeram o povo à barra do tribunal). Ambos os lados, isto é, os doadores e os nossos actores políticos, privilegiaram uma definição instrumental da democracia, isto é como a eleição de gente que vai gerir as coisas nacionais. Ponto final. A participação política do cidadão não mereceu a atenção de ninguém. Veio mais tarde sob a forma de descentralização, mas entregue a um Ministério de administração estatal reaccionário que, incrívelmente, andou a prestar atenção a gente com uma visão primordial e essencialista da “cultura” moçambicana. Toca daí andar a distribuir uniformes a antigos régulos.

O discurso anti-corrupção, a obsessão com a boa governação e os paroxismos que acompanham palavras como “participação”, “empodeiramento” (que palavra!) e “propriedade” não passam, na verdade, de tentativas de compensar a miopia (talvez até propositada) que acompanhou a introdução da democracia. E aqui temos um grande problema, senão mesmo o maior de todos os problemas: o nosso sistema político não foi feito para dar voz ao povo e nessas circunstâncias nenhuma pessoa, nem a mais íntegra do ocidente, se pode sentir comprometida com a sorte de quem não conta. Os nossos políticos não são corruptos porque são corruptos por natureza; se são corruptos é porque agem dentro de um espaço sem regras dentro de um contexto social que parte apenas do princípio de que existem regras. Os saques, portanto, não aconteceram porque alguém queria mesmo saquear ou porque se queria criar uma burguesia nacional. Os saques tornaram-se saques mais tarde quando todos se aperceberam que, afinal, certas coisas podiam ficar impunes. O que tornou os saques possíveis foi o tipo de democracia que instalámos: uma democracia que não dá voz ao povo. Para piorar as coisas, temos uma classe intelectual que com muita persistência descura estes aspectos todos e faz o jogo dos que nos querem mal insistindo sempre na tecla da “corrupção”, do “capitalismo selvagem” e dos “ladrões”. O nosso problema, já me estou a tornar repetitivo, não é a corrupção, nem mesmo a criação de burguesias nacionais para já não falar do maldito capitalismo selvagem. O nosso problema é um sistema político sem participação.

Se quisesse desfiar uma teoria de conspiração diria que este sistema político serve muito bem às elites políticas (e aos que nela querem ingressar), à indústria do desenvolvimento e ao empresariado. Mas isso não é o mais importante. O mais importante é analisar as condições sociais e políticas que tornam o serviço desses interesses possível, as suas contradições internas e os meios através dos quais este tipo de sistema político se reproduz. Insisto: a crítica anti-corrupção não constitui nenhum acto de clarividência analítica, nem é mesmo manifestação de integridade individual. Essa crítica revela uma recusa compreensível de perceber a sociedade em que vivemos e contribuir, dessa forma, para uma melhor formulação dos seus problemas. O caso dos “saques” (já posso colocar a palavra entre aspas) merece a nossa atenção urgente, sobretudo naquelas vertentes que nos vão permitir compreender as suas condições de possibilidade. Acho extremamente interessante que o Tribunal Administrativo tenha dado destaque ao caso. Isto há-de ser o resultado de pressões externas, mas é de certeza também o resultado de certas movimentações na nossa sociedade que criam espaço para que juízes tenham a coragem de falar sobre estas coisas. Temos que perceber essas movimentações para melhor estarmos em posição de explicar devidamente a integridade pública.

A minha sugestão, sobretudo àqueles que me querem seguir no meu entendimento do papel das ciências sociais, é que deixemos de perder tempo com temas supérfluos e demasiado gerais como a corrupção e nos ocupemos do mais premente, nomeadamente a estrutura do nosso sistema político, o papel de cada um dentro dele, a articulação de interesses dentro dele, as formas de reprodução de poder, influência e posições. Se quisermos dar passos normativos, podemos nos interrogar de que maneira é que o sistema político pode ser reformado ao ponto de ser capaz de dar voz ao povo. Digo povo para deixar ficar outra tarefa premente, a saber o que é necessário para que o povo passe a ser cidadão. Na resposta a esta pergunta está uma boa parte da solução do verdadeiro problema do nosso país. O facto de só poucos serem “cidadãos” é que torna o crime tão descaradamente possível, a responsabilização dos decisores políticos ténue, a intransparência moeda de troca e o discurso contra a pobreza inócuo. Com efeito, e só para comentar esta última ilustração, é deveras sintomático que o combate à pobreza (pelo PARPA) assente numa abordagem assistencialista por parte do Estado num contexto neo-liberal. Nem é sintomático. É curioso.

Hipóteses redundantes

Ainda estou a reunir material para a estrutura social. Enquanto isso, eis mais uma reflexão suscitada por uma notícia extraída do jornal O País Online.
„
Gaza obedece Plano Económico e Social

19/01/2007

O ministro da Administração Estatal, Lucas Chomera, disse que alguns distritos da província de Gaza estão a executar com sucesso o Plano Económico e Social, não obstante a falta de consonância deste programa com outros projectos do Estado.

Chomera que falava em Gaza, no âmbito da visita de seis dias que efectua àquela província disse que é imprescindível consubstanciar o Plano Económico e Social com o projecto directo de mitigação dos efeitos das calamidades naturais.

Nos distritos norte da província de Gaza, afectados por uma seca cíclica, o governante constatou que vários problemas que as populações enfrentam poderiam ser solucionados a curto prazo se não existisse dificuldades em por andamento ambos projectos estatais.

Na bagagem, como recomendação Lucas Chomera deixou ficar a ideia central que deve nortear os governos distritais, nomeadamente a erradicação da pobreza absoluta e o fortalecimento do sistema de abastecimento de água.”

Aqui há, de certeza, problemas redactoriais por parte do jornalista que escreveu a notícia. Caso contrário, é difícil de perceber o que o Ministro quer dizer com a ideia de que o Plano Económico e Social está a ser executado com sucesso, “não obstante a falta de consonância deste programa com outros projectos do Estado”. Com que outros projectos deve estar em consonância um PES? Esperemos que seja erro do jornalista. Eu, pelo menos, espero que seja erro do jornalista a afirmação segundo a qual “... vários problemas que as populações enfrentam poderiam ser solucionados a curto prazo se não existisse dificuldades em pôr em andamento ambos (?) projectos estatais”. Sobretudo quando, como recomendação, o Ministro “... deixou ficar a ideia central que deve nortear os governos distritais, nomeadamente a erradicação da pobreza absoluta e o fortalecimento do sistema de abastecimento de água”.

O que fazemos em ciências sociais na maior parte das vezes é estabelecer relações entre conceitos (variáveis). Dizemos, por exemplo, que a solução dos problemas do povo depende da erradicação da pobreza absoluta ou do fortalecimento do sistema de abastecimento de água. Mas isso não basta. Uma vez estabelecida a relação temos que saber exactamente o que cada conceito quer dizer. O que são “problemas do povo”? O que é “pobreza absoluta”? O que é o “fortalecimento do sistema de abastecimento de água”? Se definirmos os “problemas do povo” como sendo a pobreza absoluta e a falta de água (estou mais do que certo que é assim mesmo), então estamos a nos enganar a nós próprios. Colocámos uma hipótese circular e redundante. Hora após hora, dia após dia, mês após mês, somos confrontados com este tipo de hipóteses circulares e redundantes. É sobre isto que temos que nos pronunciar, e não gritarmos sempre para tudo e para nada “corrupção!”

A mãe de todos os problemas

Li a notícia que se segue na página "Imensis Moçambique". Achei-a interessante.

“Número de desempregados registados aumenta 90%
2007/01/16

Depois do anúncio oficial de que a economia nacional tinha previsões de crescimento em mais de sete porcento, o que pressupunha um aumento da pujança económica do país os níveis de desemprego dispararam de forma vertiginosa atingindo a fasquia de 90 por cento em relação à 2005, em Maputo.

`Os níveis de desemprego subiram muito de 2005 ao ano passado´, disse Francisco Manusse Júnior, delegado do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFP) a nível da capital, Maputo.

Acrescentou que `há dois anos a sua instituição recebeu pouco mais de 1000 pedidos de emprego e, no ano passado, viu-se a braços com 10.090 candidaturas que representa uma subida de 900 por cento.

Francisco Júnior indicou ainda que, no ano passado, a sua instituição atendia dez pessoas por dia que pretendiam ser registadas como candidatas ao emprego. Destes, explicou, apenas 140 candidatos, sendo 119 homens e 21 mulheres conseguiram ter colocação . Em Dezembro inscreveram-se 625 candidatos à assalariados, 441 homens e 184 mulheres.

`São todos candidatos indiferenciados´, disse aquele delegado para dar a entender que nenhum deles tem uma formação profissional ou académica de relevo. A pressão do custo de vida, que começou a se agravar com a subida da inflação a partir de Setembro tem levado estes concidadãos à recorrerem ao INEFP como forma de poderem ter uma fonte de rendimento. `Ninguém se importa com uma área específica de trabalho, apenas querem trabalhar´, continuou a fonte para quem a não integração destes candidatos está relacionada com o facto de empresas que absorvem mão-de-obra pouco qualificada terem fechado ou mudado de vocação, tais são os casos do sector do cajú e da Texmoque só para dar alguns exemplos.

`Há falta de empresas para absorver esta massa laboral´, lamentou e referiu que este ano o número de candidatos vai aumentar ainda mais e que, `sabemos que existem mais desempregados que não estão inscritos no INEFP, mas estamos a começar a divulgar que nós existimos e que as pessoas podem se dirigir à nós apesar desta falta de empresas´.

Sendo o INEFP adstrito ao Ministério do Trabalho e alimentado por fundos públicos, Francisco Júnior disse que uma das formas da instituição dar à volta a situação é a promoção de auto-emprego e deu alguns exemplos bem sucedidos na Catembe e na Ilha da Inhaca.

Na Catembe `gastámos 204.000 MTn na promoção da criação de aves de capoeira como galinhas e patos onde iniciou-se com a produção de 2000 pintos envolvendo 700 mulheres´. Enquanto isso, na ilha da Inhaca iniciou-se um projecto envolvendo 96 mulheres vendedeiras de peixe. `Comprámos um frigorífico para conservar o pescado. Financiamos a aquisição de 10 suínos estando 8 prenhas o que significa que o efectivo poderá aumentar em mais 90 crias´.

Referiu que este ano `vamos continuar a investir na promoção do auto-emprego para jovens utilizando fundos públicos que são alocados à nossa delegação´, explicou.

Os candidatos à emprego inscritos no INEFP são de todas as faixas etárias, dos 16 aos 60 anos...”

Um dos nossos maiores problemas no país é sabermos por onde começar. Está tudo a arder. Ninguém tem a resposta para esta pergunta, mas a vocação das ciências sociais pode ser uma tentativa de resposta. Podíamos começar por interrogar a forma como definimos os outros problemas. E insistir nisso, dia após dia. O problema do desemprego, por exemplo. É mesmo problema de desemprego? Como é que as pessoas que se ocupam do assunto sabem que se trata mesmo de problema de desemprego? É só ver a pobreza das suas estatísticas e da forma como lidam com elas. É só prestar atenção à forma como descrevem o problema. “Candidatos indiferenciados”; “falta de empresas para absorver esta massa laboral”; “promoção de auto-emprego... para jovens”; “sabemos que existem mais desempregados que não estão inscritos no INEFP, mas estamos a começar a divulgar que nós existimos e que as pessoas podem se dirigir a nós apesar desta falta de empresas” (para quê, Meu Deus, para quê?). Que problema é que eles estão a tentar resolver? Falta de emprego? Falta de formação? Falta de investimento? Falta de oportunidades no campo? Falta de uma distribuição racional de mão-de-obra pelo país? Falta de ideias? Fantasia? Imaginação?