A fala sem consequências VIII

Aqui vai mais uma fala sem consequências. Recebi, através do Moçambiqueonline, um “comunicado de imprensa” da autoria do Conselho Nacional da Juventude. Reproduzo-o para que não me acusem de má fé na interpretação. É um documento cheio de imprecisões e chavões ao ponto de me interrogar se alguém se pode orgulhar de uma juventude assim. O comunicado diz que se lançou um concurso público no âmbito da capacitação institucional dos distritos, mas não diz para que foi esse concurso. É possível depreender, contudo, que se tratou de qualquer coisa em que recrutavam pessoas para trabalhar em alguma coisa. Depreendo isso a partir da afirmação segundo a qual teriam ficado apurados 26 jovens.

A imprecisão continua no terceiro parágrafo com a informação segundo a qual alguns dos jovens que ficaram apurados beneficiaram do facto de terem participado no projecto “férias desenvolvendo os distritos” (ver este comentário). O benefício parece ter vindo do facto de terem obtido um “conhecimento real das potencialidades e das áreas aonde intervir para o desenvolvimento dos mesmos, bem como do pleno domínio da visão e dos planos do Governo para tornarem os distritos nos verdadeiros pólos de desenvolvimento”. A imprecisão aqui reside no facto de não estar claro que tipo de testes foram, o que é um “conhecimento real das potencialidades” e porque é que o “pleno domínio da visão dos planos do governo” (como se mede?) é critério para um concurso público. Concorreram para quê exactamente? E ainda não chegamos ao fim das imprecisões.

No quarto parágrafo escreve-se que os jovens estão já numa formação de capacitação que vai culminar com a sua contratação numa cerimónia oficial. Capacitação em quê? Em que consiste essa “capacitação”? Mais imprecisões estão no parágrafo seguinte, no sexto, onde se destaca que esta contratação é diferente por “... dar enfoque aos jovens dos 18 aos 35 anos e de não exigir os já habituais e estigmatizantes 5 anos de experiência profissional, facto que vem de encontro ao tão almejado primeiro emprego para jovens”. Não percebo esta frase. “Jovens dos 18 aos 35 anos” é muita e variada gente. Em que medida se aplica a regra dos 5 anos de experiência para cada grupo etário, profissional e educacional contido nessa categoria? E porque é que o Governo de Cabo Delgado não está interessado na experiência profissional? Não está? O que significa “estigmatizante”? Que tipo de pessoa é essa que tem 35 anos e ainda não tem experiência profissional? O problema ainda pode ser da regra dos 5 anos?

No parágrafo a seguir vem uma frase simplesmente críptica: “a contratação de jovens para o primeiro emprego, quer para o sector público, quer para o privado, é uma via, se não a mais importante, para acabar com as altas taxas de desemprego no seio da camada juvenil e de todos os males que dele advêm, posto que com o primeiro emprego, os jovens adquirem capacidade de endividamento e assim poderão estar em condições de recorrerem a empréstimos Bancários para implementarem seus projectos pessoais de criação de riqueza, lá nos distritos aonde estiverem residindo, traduzindo em realidade em solo fértil toda a bagagem teórica adquirida nos bancos da escola”. Alguém me explica o sentido disto? Os jovens percebem esta linguagem críptica? É fala codificada? O que se está a dizer aqui? Que há altas taxas de desemprego juvenil e que elas têm a ver com o facto de os jovens não conseguirem o primeiro emprego (por causa da regra estigmatizante dos 5 anos de experiência profissional)? Que basta ter o primeiro emprego já se pode pedir empréstimos bancários? Que os jovens sem emprego estão cheios de ideias de como criar riqueza (leiam este e mais este comentário sobre palavras nojentas), mas não podem porque lhes falta o primeiro emprego? Que quando tiverem a oportunidade de contrair empréstimos hão-de ir (ou ficar no) ao distrito criar riqueza? E que males são esses que a falta do primeiro emprego cria? Socorro, a nossa juventude está incoerente!

Finalmente, a apoteose de toda a imprecisão vem no último parágrafo: “bem haja o Governo de Cabo Delgado que faz jus a tradição deste nosso Moçambique, ao ter sido lá disparado o primeiro tiro contra a opressão colonial portuguesa, e de lá, ser hoje lançada a fórmula para um maior engajamento dos jovens nas várias frentes da luta contra a Pobreza Absoluta”. Que tradição moçambicana consiste no facto de se ter dado o primeiro tiro contra a opressão colonial em Cabo Delgado? Referem-se à Luta Armada de Libertação Nacional? É tradição moçambicana? Fazer concursos de contratação de “jovens” dos 18 aos 35 anos é a “fórmula” para maior engajamento dos jovens na luta contra a pobreza absoluta? Era disso que estávamos à espera? Os jovens que escreveram este comunicado impreciso estão mesmo a honrar alguma “tradição moçambicana”? A nossa independência teria sido possível com tanta imprecisão e chavões? Mas o mais grave reservo para depois da leitura do “comunicado de imprensa”. Encontramo-nos mais abaixo:

“26 jovens admitidos pelo Governo de Cabo-Delgado”

No âmbito da capacitação institucional dos distritos da Província de Cabo Delgado, o Governo Provincial, com apoio do PNUD através do Programa de Descentralização e Capacitação Distrital da Província de Cabo Delgado (PROCADIS) lançou um concurso Público em Abril último do qual ficaram apurados 26 jovens de idades compreendidas entre os 18 aos 35 anos.

Uma grande parte destes jovens, participaram no projecto “férias desenvolvendo os distritos” coordenado pelo Conselho Nacional da Juventude (CNJ) e pela Associação dos Estudantes Finalistas Universitários (AEFUM), o qual tem vindo a ocorrer desde 2006, tendo já sido abrangidas as províncias de Niassa, Nampula, Manica, Sofala, Inhambane e Gaza.

Segundo os jovens, participar no Projecto “Férias Desenvolvendo os Distritos” e nos seminários de preparação que antecederam a sua deslocação aos distritos em trabalho voluntário, em muito contribuiu para as altas classificações obtidas nos testes de apuramento, porquanto os proporcionou um conhecimento real das potencialidades e das áreas aonde intervir para o desenvolvimento dos mesmos, bem como do pleno domínio da visão e dos Planos do Governo para tornarem os distritos nos verdadeiros pólos de desenvolvimento.

Estes 26 jovens apurados já se encontram na província de Cabo Delgado numa formação de capacitação há 22 dias, a qual irá culminar com a cerimónia oficial de sua contratação no dia 29 de Maio corrente, a ser orientada pelo Governador da Província e na qual conta com, para além dos membros do Governo Provincial, Administradores Distritais e os formadores, a presença da Autoridade nacional da Função Pública e do Presidente do CNJ.

Para o CNJ, a diferença desta contratação com os habituais concursos públicos lançados na praça, está no facto de dar enfoque aos jovens dos 18 aos 35 anos e de não exigir os já habituais e estigmatizantes 5 anos de experiência profissional, facto que vem de encontro ao tão almejado primeiro emprego para jovens.

A contratação de jovens para o primeiro emprego, quer para o sector público, quer para o privado, é uma via, se não a mais importante, para acabar com as altas taxas de desemprego no seio da camada juvenil e de todos os males que dele advêm, posto que com o primeiro emprego, os jovens adquirem capacidade de endividamento e assim poderão estar em condições de recorrerem a empréstimos Bancários para implementarem seus projectos pessoais de criação de riqueza, lá nos distritos aonde estiverem residindo, traduzindo em realidade em solo fértil toda a bagagem teórica adquirida nos bancos da escola.

Bem haja o Governo de Cabo Delgado que faz jus a tradição deste nosso Moçambique, ao ter sido lá disparado o primeiro tiro contra a opressão colonial portuguesa, e de lá, ser hoje lançada a fórmula para um maior engajamento dos jovens nas várias frentes da luta contra a Pobreza Absoluta.

Esperamos e aguardamos pelo mesmo exemplo noutras províncias.

Obrigado Governo de Cabo Delgado!

Gabinete de imprensa do CNJ

“Esperamos e aguardamos pelo mesmo exemplo noutras províncias” é assim que termina o comunicado. Isto é fala sem consequências da nossa “juventude”. Fazer o que é absolutamente necessário para o desenvolvimento do País depende da vontade individual dos governos provinciais: “esperamos e aguardamos”. Melhor resumo da inconsequência da fala política não poderia haver. Esperar e aguardar. Mais nada. Esperar e aguardar pela vontade dos governos provinciais. Se quiserem vão fazer; se não quiserem, prontos, paciência, que fazer? A “juventude” vai esperar e aguardar. Na verdade, porém, o problema está no diagnóstico. Que não existe. Que problema é que o CNJ está aqui a abordar? Sabe que problema está a abordar? Conhece os desafios que os jovens e o resto da sociedade enfrentam? Sabe o que é preciso fazer? Que tipo de gente anda por essa CNJ? Alguém anda a obrigar essas pessoas a não pensarem as coisas com profundidade ou é por iniciativa própria?

Sem clareza sobre estas coisas vai ser difícil tirar os governos provinciais da sua possível sonolência. Felizmente o CNJ vai esperar e aguardar em nome da tradição moçambicana. Estamos fritos. Se nem mesmo os jovens escapam a esta maneira de pensar o País estamos mesmo fritos!

O fenómeno da bicha VII

Só agora é que percebo porque Machado da Graça deu o nome “Até ficar rouco” à uma crónica sua. Todos os dias a mesma coisa. Extraí a notícia que se segue do jornal O País Online. Leiam-na:

Moçambique pretende divulgar Lei de Imigração sul-africana

29/05/2007

As autoridades moçambicanas pretendem se informar melhor sobre a Lei de Imigração sul-africana no que respeita aos mecanismos de autorização de trabalho, residência, permanência, controlo fronteiriço, bem como inspecções, com objectivo de a transmitir aos nacionais residentes e viajantes àquele país vizinho.

De acordo com o director das Relações Internacionais no Ministério do Interior, Joaquim Bule, estes e alguns pontos preocupam as entidades moçambicanas que esta terça-feira se reúnem de forma a discutir e encontrar melhor forma de difundi-la aos cidadãos nacionais, para que não sejam encontrados desprevenidos naquele país vizinho.

Entretanto, ainda nesta concepção de os moçambicanos terem que entender as leis externas, há quem diga que a ideia não é má, só que o mesmo esforço devia ser feito para que os nacionais entendem ou conheçam no mínimo as leis nacionais.

Recorde-se que as relações laborais entre Moçambique e África do Sul datam de 1800, tendo sido formalizadas em 1964 sob forma de acordo do trabalho migratório e o pacto de extinção de vistos de entrada nos dois países. Este acordo vigora há sensivelmente dois anos e estimativas actuais indicam que existe cerca de 60 mil moçambicanos a trabalhar nas minas na vizinha África do Sul e mais de 6 mil a laborar no sector agrícola.

E fico pasmado. É verdade mesmo que as autoridades moçambicanas precisam de “... se informar melhor sobre a Lei de Imigração sul africana no que respeita aos mecanismos de autorização de trabalho, residência, permanência, controlo fronteiriço, bem como inspecções...”? E para isso reuniram-se? Um País que deriva a sua existência económica da África do Sul tem funcionários que ainda vão “informar-se melhor” sobre algo que há séculos faz parte da nossa existência? Ou é erro de reportagem? É mesmo verdade que não existem mecanismos institucionais automáticos de actualização do nosso conhecimento sobre o que se passa na vizinha África do Sul? Apesar disso ser crucial para a existência de uma boa parte da nossa população? Ainda vão “informar-se melhor”?

Já começo a perceber melhor porque a demissão não é a solução. Quem ia restar?

Uma mãozinha ao Ministério do Interior (VI)

Combater o crime (fim)

O que significa combater o crime? Esta pergunta não é inocente. Muitos de nós, e com muita razão, pensamos que combater o crime consiste em jogar ao polícia e ladrão: perseguir criminosos, esclarecer homicídios, roubos e não sei que mais. Mas será só isso? Acho que a etimologia aqui nos pode ser útil. A palavra “polícia” vem do grego e refere-se à gestão das coisas da cidade (polis). Os romanos recuperaram a palavra com o mesmo sentido para significar a administração urbana, o que incluía não só a segurança física das pessoas, mas também a ordem comercial e económica, a saúde e salubridade, etc. No século XVIII havia na Alemanha uma área de conhecimento científico com o nome de “ciências policiais” e que foi, na verdade, um dos percursores das ciências sociais. Não admira, por exemplo, que Max Weber tenha definido o Estado moderno em termos do monopólio do uso legítimo dos meios de violência. Ele foi fortemente influenciado pela concepção policial de ordem naquela altura.

As sociedades modernas, incluíndo a nossa, tornaram-se demasiado complexas para uma concepção antiga da polícia. Mesmo assim, penso que teria alguma utilidade tentar recuperar o sentido antigo de polícia para as nossas condições actuais. Na verdade, como em muitas outras coisas, o nosso desafio consiste ainda em colocar as fundações sobre as quais a construção de Moçambique vai assentar. A nossa reflexão sobre o trabalho policial não pode se limitar apenas ao crime na sua acepção mais restricta. Não é por acaso que a polícia está integrada no trabalho do Ministério do Interior. O trabalho policial refere-se à organização e administração da ordem interna. Por mim até se podia dispensar com o Ministério da Administração Estatal (ainda para mais agora que temos a Alta Autoridade e um Tribunal Administrativo que funciona) de modo a dar maior coerência política e institucional à grande tarefa de gerir pessoas e coisas.

Há dois ou três anos fui convidado por um colega, o José Castiano, a ir dar uma palestra na ACIPOL (sosseguem: não falei mal da democracia...). Disse, perante o que me pareceu a estupefação geral da minha audiência, que havia interesse em olhar para o problema do policiamento como uma questão de observação das boas maneiras. Na altura tinha um interesse especial pelas maneiras e considerava úteis abordagens analíticas que colocassem a forma como lidamos uns com os outros no centro do nosso interesse. Continuo a pensar que a errosão das boas maneiras na nossa sociedade tem muito a ver com os vários problemas que temos. A irresponsabilidade de muitos actos políticos decorre da falta de respeito dos governantes pelos governados. É também uma questão de boas maneiras. O lixo, a má condução, o desleixo e indiferença entre outras coisas ruins são manifestações da ausência de boas maneiras na nossa sociedade. Uma das funções do policiamento, portanto, devia consistir em fazer respeitar as boas maneiras. Não sei de que forma. Mas faz parte da grande tarefa de gerir pessoas e coisas.

No fundo é disso que se trata: gerir pessoas e coisas. Combater o crime é gerir pessoas e coisas. Nunca me esquecerei de documentos que fui apanhar no Arquivo Histórico de Moçambique referentes ao tempo colonial. Pautas com a relação de agregados familiares, número de habitações, pessoas, árvores, animais domésticos, etc. Aquilo é que era ordem, sim senhor! E nós para evitarmos fazer este trabalho minucioso de administração interna preferimos fazê-lo de forma indirecta através do parasitismo alfandegário aterrorizando viajantes nas nossas fronteiras. É aqui dentro que devíamos controlar, provavelmente não com o detalhe colonial nem com a imbecilidade das milícias populares, mas próximo disso. Um efeito secundário salutar seria de criação de bases sólidas de recenseamento populacional para seja o que for que necessitarmos em termos de relação de pessoas: eleições, por exemplo.

A gestão de pessoas e coisas passa, naturalmente, por uma melhor gestão dos gestores e dos recursos que eles usam para gerir pessoas e coisas. Neste sentido, o Ministério do Interior vai ter que começar em casa. Só uma polícia disciplinada é que pode gerir pessoas e coisas. Há fortes indicações, todavia, de que alguns elementos da nossa polícia estão feitos com os criminosos. Não seria de estranhar. Num contexto juridicamente vulnerável como o nosso e com uma estrutura institucional pouco eficiente e clara a propensão para o uso indevido do poder estatal é enorme. É muito fácil, quanto a mim, corromper a polícia. Utilizo a palavra corromper no seu sentido moral original de errosão de valores. Para tal basta fechar os olhos a desmandos e irregularidades, o que conduz irremediavelmente à paralisação da própria polícia. Daí a envolver-se em actividades criminosas violentas é apenas um passo. Eu até diria, embora conhecendo pouco a situação real, que o crime violento em Moçambique está directamente ligado à própria polícia. Por isso, o trabalho de policiamento deve começar lá mesmo. Boa sorte ao Ministro do Interior!

Não me ocorre mais nada. Acho que precisamos de interiorizar a ideia de que o combate ao crime é uma questão de administração interna. Essa administração é coisa que transcende as actuais obrigações do Ministério do Interior. Envolve coisas do pelouro do Ministério da Administração Estatal, da Saúde, do Trabalho, da Educação e da Acção Social. Se o sentido neo-patrimonial não fosse tão apurado entre a nossa classe política podia sugerir que se repensasse a estrutura governamental em termos de redução drástica de ministérios e criação de agências técnicas especializadas. Os ministérios que continuam a parecer-me imprescindíveis são os dos Negócios Estrangeiros (por conveniência diplomática), Finanças (mas sem controlo pelo FMI), Defesa (com outro ministro), Agricultura (com dirigentes hostis à piromania), Interior (que sabe o que se passa no seu ministério), Educação (menos hostil às ciências sociais) e Saúde (calmo). Os absolutamente supérfluos são os dos Antigos Combatentes, Acção Social e Mulher, do Ambiente e da Administração Estatal. Os restantes são importantes e podem ser amalgamados em torno de áreas centrais como, por exemplo, Planificação e Desenvolvimento (incluíndo Trabalho, Comércio e Recursos Minerais) e Infra-estruturas (incluíndo Obras Públicas, Indústria, Transportes).

Antes que pareça que estou aqui a mandar recados e pôr prebendas em perigo apresso-me a dizer que com isso queria apenas enfatizar a minha convicção de que o combate ao crime não tem nada a ver com o jogo de polícias e ladrões. É administração interna no seu sentido mais lacto. Isto significa que o combate ao crime é uma tarefa que exige muito mais do que a reforma da PIC ou o aumento de recursos disto mais daquilo. Enfim, o que quero dizer é que a percepção do aumento nos níveis de crime nas nossas cidades não se explica apenas pela incompetência dos responsáveis dos respectivos pelouros. A tarefa ultrapassa-os.

O fenómeno da bicha VI

Como costuma dizer Jorge Matine “la famba bicha”. La famba, impela. O fenómeno da bicha continua. Agora é o incansável Vice-Ministro do Interior que vem dizer que o corpo de salvação pública vai ter um reforço orçamental para a aquisição de duas viaturas viradas ao combate ao incêndio. Leiam a notícia (do jornal O País Online) e vemo-nos logo a seguir:

13 milhões de Mt para reforçar bombeiros

29/05/2007

Numa tentativa de se redimir do desastre de sexta-feira última no Ministério da Agricultura, o Executivo moçambicano fixou recentemente um valor de 13 milhões de meticais a ser concedido, ainda este ano, ao Serviço Nacional de Bombeiros, com vista à aquisição de duas viaturas viradas ao combate ao incêndio.

A informação foi revelada pelo vice-ministro do Interior, José Mandra, durante uma visita de trabalho efectuada segunda-feira à sede destes serviços em Maputo a propósito da passagem de mais um aniversário do Dia Internacional dos Bombeiros.

Com este investimento, passa para seis o número de viaturas disponíveis para debelar incêndios na capital. No entanto, das quatro já existentes apenas uma é que se apresenta operacional a tempo inteiro, sendo que as restantes debatem-se regularmente com problemas mecânicos.

Devemos aplaudir a medida, mesmo se for necessário acrescentar “já não era sem tempo”. Mas devemos mesmo aplaudir a medida? Acho que não. É mais um sinal de desorientação total. Não gostaria de estar na pele deste governo. Maldito se não aje; maldito se aje. Mas porque não devemos aplaudir? Não porque a decisão venha muito tarde, mas sim porque a decisão revela que ninguém está preocupado em atacar os problemas pela raiz. Duas séries de perguntas: 1. Quem devia ter pensado nos bombeiros e não o fez? Porque não o fez? Porque esperou por esta situação para agir? Porque se deve confiar nessa pessoa ou instituição para garantir que coisas piores não aconteçam? Esta é a primeira série de questões. A última pergunta é importante. O caso do paiol é recente e devia nos lembrar que se quem de direito tivesse agido aquando das explosões em Janeiro, não teríamos tido a tragédia que tivemos em Março.

A segunda série tem a ver com o que é necessário para dotar o corpo de bombeiros de meios para trabalhar. Agora faltou viatura. Próxima vez vão ser escadas, ou mangueiras, ou botas, ou capacetes. Nessa altura o bom do Vice-Ministro do Interior há-de ir oferecer dinheiro para a aquisição de escadas, mangueiras, botas ou capacetes? E assim sucessivamente? Porque não se analisa agora o problema geral? Porque não se pergunta como está a segurança nas nossas cidades, se cada edifício está dotado de equipamento contra incêndios, se a legislação está actualizada, se as medidas de reacção estão instaladas, se os sistemas de evacuação, socorro, etc. estão nos seus lugares, se cada ministério e instituição pública tem alguém que responde por essas coisas, etc.? Porque não se faz isto e se pára de uma vez por todas com a transformação do Governo num corpo de bombeiros? Será que o combate à pobreza perdeu importância? O Governo quer passar o tempo em Conselhos de Ministros a analisar crises e instalar comissões de inquéritos?

Lá está: o Governo pensa que é a solução. Fenómeno da bicha. O Governo não é o problema, é a solução. E que pena. O Vice-Ministro do Interior paece-me uma das poucas pessoas naquele Ministério que sabe realmente o que diz e o que está a fazer, pelo menos a julgar pelo que tenho lido na imprensa. E isto confirma uma teoria muito pessoal: não são sempre as pessoas que são incompetentes. O contexto torna-as incompetentes. É pena mesmo. E a pergunta essencialíssima do ponto de vista político nem está colocada: afinal de quem é a responsabilidade no caso de incêndios? Ah, esquecia-me: em todo o mundo há incêndios...

Mas há um reparo que tenho mesmo de fazer antes de terminar esta reflexão. Parece-me importante e não sei se terei oportunidade para voltar ao assunto. A julgar pelos comentários que muitos temos feito sobre o número de acidentes que andam a embaraçar os combatentes contra a pobreza absoluta e as comparações que fazemos com o período do “deixa-andar” parece haver a crença de que estes acidentes todos estão directamente ligados à forma de agir dos que querem apressar o passo. Este tipo de ilações é injusto. Pessoalmente, até acho que muitas destas coisas podem estar directamente ligadas ao estilo anterior de governação e que o actual Governo esteja a herdar os problemas. Não creio que o desleixo tenha aumentado agora. O Presidente Chissano teve apenas sorte que estas coisas não tivessem acontecido durante o seu mandato. Agora, o que não se pode perdoar ao actual Governo é a incapacidade de aproveitar estes problemas para mudar radicalmente o estilo de governação.

Podia ter feito isso com a demissão do Ministro da Defesa aquando do paiol. Não o fez. Podia se ter distanciado das declarações hostis à democracia feitas por quadros séniores do partido Frelimo. Não o fez. Podia ter exigido consequências aos juristas que deixaram que Ministros e outros quadros grandes actuassem em contravenção da legalidade. Não o fez. Podia ter mandado passear Ya Qub Sibindy aquando do Nono Congresso. Não o fez. Podia ter chamado atenção a todos quantos se puseram a falar mal das ciências sociais. Não o fez. Podia ter proibido o uso de chavões como “combate à pobreza absoluta”, “auto-emprego” e “criação de riqueza” quando se tornou inflacionário e irreflectido. Não o fez. Podia ter chamado atenção à Primeira Ministra quando começou a confundir o público com o privado. Não o fez. Pode ainda responsabilizar o Ministro e Vice-Ministro da Agricultura por terem deixado os seus gabinetes arderem. Não o vai fazer, porquê, não sei. Pode fazer uma moratória à dispendiosa “Presidência aberta” e analisar se os custos justificam realmente as despesas e se não haverá outras maneiras de governar perto do povo sem tantos encargos, sem impedir as pessoas de trabalharem e com critérios mais claros. Não o vai fazer.

Um dia vai ser um outro fulano da Frelimo a governar-nos e vai dizer que está a combater o espírito do deixa-andar do seu antecessor. Tudo isto porque os actuais combatentes do deixa-andar não parecem fazer a mínima ideia por onde pegar o tal espírito. Mas vontade têm.

Uma mãozinha ao Ministério do Interior (V)

Produzir o crime

Gosto da sociologia de Georg Simmel. Na verdade, nem sei se é correcto chamar a este indivíduo tão polivalente de sociólogo. Ele reflectiu sobre a psicologia, filosofia, arte, história e, naturalmente, também sobre a sociologia. Escreveu também um livro com o simples título “sociologia”, um livro, que eu saiba, que nunca foi traduzido por completo para português. É uma pena e injusto para os estudantes de sociologia. Esse livro contém vários textos independentes que andam por aí. Um desses textos, para mim um dos mais interessantes, é sobre o pobre. O título é esse mesmo: O pobre. É uma das melhores abordagens sociológicas que existem sobre o assunto da pobreza, embora seja necessário ser mesmo sociólogo para apreciar a subtileza da reflexão.

Resumidamente, o que Simmel diz é que o pobre é acima de tudo uma categoria sociológica. Isto é, o pobre na sociedade não é pobre porque algo essencial o define como tal, por exemplo, não ter o que comer ou vestir e não saber onde se abrigar ou dormir. Quer dizer, estas coisas todas costumam fazer parte da condição de ser pobre, mas não é por elas existirem que um pobre vai ser pobre. Na sociedade. Um pobre é pobre porque recebe assistência da sociedade. Este momento de assistência marca a transformação das condições materiais objectivas em matéria sociológica. A assistência é que faz o pobre. Se a ideia parece trivial é porque é mesmo trivial. O que Simmel estava a fazer quando sugeriu esta ideia era que nos devíamos interessar pela forma como a pobreza se constitui como um problema sociológico. Lembram-se da distinção feita por Peter Berger sobre problema social e problema sociológico? Mesma coisa com Simmel: a nós sociólogos não interessam exactamente os problemas sociais, mas sim os sociológicos, isto é porque um problema é problema numa sociedade.

Algumas correntes sociológicas pegaram nesta ideia de Simmel e aplicaram-na no estudo do crime. Uma boa parte da sociologia americana dos anos 60 e 70, aquelas coisas todas da etnometodologia e interaccionismo simbólico, e a famosa teoria da rotulagem é Simmel puro. A teoria da rotulagem, por exemplo, interessava-se em saber até que ponto o “criminoso” era artifacto de um poder institucional de definição e classificação de comportamentos. É verdade que estas coisas foram levadas a alguns extremos como, por exemplo, à relativização de certos comportamentos desviantes como pura questão de perspectiva. Para os nossos propósitos aqui não me parece necessário ir até esses extremos, embora seja importante reter que do ponto de vista sociológico o crime interessa mais não pelo facto de ser um problema social, mas pela forma como a sociedade passa a vê-lo como problema.

Esta ideia tem algumas implicações para a abordagem institucional do crime entre nós. Penso que o desafio para o Ministério do Interior deve consistir em produzir o crime. Devo dizer, antes de prosseguir, que para o bem da luta contra o crime seria bom que não se adoptasse a posição tradicional moçambicana de declarar o fim de todos os fins: acabar com o crime. Isso não nos leva longe, só cria frustrações e produz incoerência. Produzir o crime significa definir horizontes claros de acção que, infelizmente, para terem sucesso vão envolver muito mais do que o Ministério do Interior. Vou enumerar cinco momentos dessa produção.

O primeiro momento de produção do crime consiste no seu conhecimento. Já vimos que sabemos pouco. A ACIPOL, por exemplo, ao invés de perder tempo convidando pessoas hostis à democracia para proferirem palestras, podia começar a montar uma unidade de pesquisa sobre o crime. A Universidade Eduardo Mondlane produziu muitos cientistas sociais que andam por aí. Porque não convidar estas pessoas para lá para começarem com a tarefa urgente de melhorar a base de dados sobre o crime, investigação de formas e padrões de crime, análise do perfil social dos criminosos, levantamento de incidências temporais e espaciais do crime, etc.? A nossa polícia sabe qual é, por exemplo, a probabilidade de assalto à mão armada na sexta-feira à noite na Avenida Julius Nyerere? Sabe qual é a probabilidade de homicídio voluntário no Chamanculo durante a quadra festiva? O conhecimento destas coisas faz parte do processo de produção do crime através do conhecimento.

O segundo momento não depende apenas do Ministério do Interior. Depende também dos municípios. Sabe-se quantas pessoas vivem nas cidades? Estão todas registadas? Sabe-se o que fazem, como ganham a vida, com quem vivem, onde viveram antes de viverem onde vivem, etc.? Não estou, é claro, a sugerir nenhuma operação produção. Estou a sugerir que é difícil abordar o crime sem um conhecimento mais ou menos fiável das pessoas que vivem em urbes. Para além de facilitar o trabalho policial posterior de investigação de crimes graves, o conhecimento sobre a população é um excelente recurso de prevenção do próprio crime. Só sabendo que tipo de pessoas vivem no Chamanculo é que, apoiando-se em bases de dados boas sobre o perfil do crime, a polícia pode saber mais ou menos que tipo de crimes esperar em que zonas das cidades e, consequentemente, como fazer a prevenção. Considero este trabalho de controlo populacional como produção do crime, pois a ideia envolve classificar as pessoas no sentido de isolar indivíduos problemáticos. É também produção de crime porque torna as cidades e as pessoas que nelas vivem mais visíveis e transparentes.

O terceiro momento de produção do crime consiste na reorganização da força policial para ter em conta a verdadeira natureza do crime nas cidades. De vez em quando tem havido a discussão de saber se é boa ideia recorrer ao exército para fazer o policiamento. Pessoalmente, não tenho, em princípio, nada contra essa ideia. Contudo, sem nenhuma ideia clara do que é preciso fazer no terreno não faz sentido montar o exército nas ruas. A reorganização implicaria, em minha opinião, o redimensionamento da força policial para corresponder ao que os seus meios humanos e materiais permitem fazer, o que pressupõe naturalmente menos ambição no combate ao crime. É preciso ter prioridades. Que recursos vão ser empregues em que tipo de crime? Que tipo de crime merece atenção especial e cujo combate pode devolver às pessoas a sensação de segurança? Onde mostrar presença policial e de que maneira? Isto tudo é produzir crime porque consiste em tomar decisões conscientes no sentido de ignorar ou prestar maior atenção a certos tipos de comportamentos. Um trabalho só é eficiente quando discrimina, estabelece prioridades e selecciona. O Ministério do Interior tem que aprender a fazer isso, sobretudo a saber defender as suas opções.

O quarto momento é crucial. Da mesma forma que as ciências sociais podem ser úteis na ACIPOL, as ciências jurídicas também podem ser. O Ministério do Interior podia encorajar a criação de um centro de pesquisa da legalidade da acção policial na faculdade de direito da UEM com a tarefa de controlar a acção policial em nome dos cidadãos e recomendar à Procuradoria-Geral da República melhorias e medidas legislativas. Este centro podia integrar representantes da Liga de direitos humanos que já tem muita experiência na articulação dos direitos dos cidadãos. Suponho também que organizações mais restrictas nas suas temáticas como o Centro de Integridade Pública (corrupção) poderiam ser incluídas. A ideia seria de submeter a acção policial a um controlo permanente independente do controlo administrativo que o Ministério do Interior, o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral da República devem exercer. Seria, em minha opinião, uma grande contribuição para diminuir a vulnerabilidade do cidadão perante as instituições da lei e da ordem.

O quinto momento diz respeito ao envolvimento mais directo da população. Anda por aí uma polícia comunitária, cujo trabalho não parece estar a ter nenhum impacto significativo. Uma das razões que explica isto tem a ver com este grande problema da cultura política nacional, nomeadamente a ideia do Estado-pai. Estou convencido de que precisamos de romper com esta cultura. Na área do crime uma coisa que se podia fazer seria devolver a inciativa pela segurança quotidiana às comunidades. Isto significa que a decisão de criar uma esquadra policial não devia apenas depender da própria polícia. Devia se criar mecanismos jurídicos através dos quais as comunidades, mediante contribuições financeiras e materiais, poderiam solicitar a abertura de uma esquadra policial. Fixava-se um montante a partir do qual a polícia seria legalmente obrigada a afectar uma força e equipamento para o policiamento de uma comunidade. Em contrapartida, a polícia poderia exigir dessas comunidades certas condições como por exemplo um registo dos habitantes, uma certa organização espacial, etc. Representantes da comunidade teriam assento nos órgãos de supervisão do trabalho dessa esquadra.

A minha lista de compras já vai longa, mas há ainda um momento que gostaria de mencionar: as empresas privadas de segurança. Para mim a proliferação destas empresas é sinal claro de falhanço total das nossas instituições de lei e ordem. Tenho, contudo, consciência de que se trata de um mal necessário. Interessante, todavia, seria saber que contribuição é que estas empresas fazem à segurança das nossas zonas urbanas, incluindo dos seus próprios clientes. Duvido que seja grande. De qualquer maneira, penso que é do interesse do Ministério do Interior prestar maior atenção a estas empresas através do seu envolvimento mais forte nas tarefas de policiamento das áreas onde estão presentes. O licenciamento destas empresas devia, portanto, envolver a prestação desse serviço público como forma de garantir a justiça social. Se é verdade que os mais afluentes têm o direito de usar o seu dinheiro para comprarem mais segurança, não devia ser menos verdade que uma parte dessa segurança fosse para fins mais públicos. Suponho que os regulamentos de licenciamento contemplem estas coisas, mas é bem possível que ninguém sinta ser sua responsabilidade garantir que elas sejam cumpridas.

Podia acrescentar mais coisas que são necessárias, mas acho que isto basta. O que queria mostrar é que qualquer abordagem institucional do crime tem que passar pela sua produção. Tenho em mim que um melhor conhecimento do crime, das pessoas, um melhor controlo da legalidade, delegação de responsabilidade e justiça social são ingredientes importantes para começarmos a abordar o assunto. Não faço a mínima ideia de como estas coisas todas devem ser feitas e com que urgência. Fiz apenas um exercício de reflexão para dar um pontapé de saída numa reflexão que me parece premente. Volta e meia há discussões no País sobre o envolvimento do exército, reforma da PIC e não sei que mais. Todavia, sem uma visão mais geral, menos ambiciosa e muito integrada das coisas não me parece sensato esperar que sejamos capazes de ter êxitos. Na próxima e última postagem sobre este assunto vou dizer algumas coisinhas sobre o que significa combater o crime.

O fenómeno da bicha V

O incêndio no Ministério da Agricultura confirma a conclusão a que muitos chegaram já há muito tempo, nomeadamente que o Governo de Guebuza não é competente. Muitos chegaram a esta conclusão mesmo antes de o Governo começar a trabalhar. Outros esperaram apenas pelos primeiros desaires. Alguns, uma minoria, não sabendo como explicar as coisas que têm vindo a acontecer mesmo tendo em conta o facto de estarmos perante um Governo com forte intenção de marcar serviço não vêem outra alternativa senão mesmo concluir que se trata de incompetência.

O Governo de Guebuza só tem a si próprio para culpar. Na verdade, a grande vontade de mudar as coisas e de pôr o País a andar tem sido, infelizmente, pautada por uma arrogância sem precedentes mesmo para os padrões a que a Frelimo nos habituou. O voluntarismo de alguns ministros que torna cada vez mais fino o risco que separa a governação da ilegalidade bem como a subordinação do bom senso na governação à lógica de manutenção do poder – por exemplo, a não demissão do Ministro da Defesa apenas para não mostrar fraqueza perante as reclamações populares – criaram um espaço social tipicamente tradicional (senão mesmo “africano”) em que todos se rigozijam do que anda mal, mesmo se o que anda mal nos prejudica a todos. O paiol pode explodir e matar gente e destruir propriedade, mas é bem feito para o Governo de Guebuza. O Ministério da Agricultura pode arder e colocar em perigo documentos importantes para o fomento da nossa terra, mas é bem feito para o Governo de Guebuza. Parece ser esta a maneira de pensar de muitos de nós.

E isso é mau por várias razões. A primeira tem a ver com o facto de que, apesar de tudo, o País é nosso. Por muito inepto que seja o Governo, o que ele faz interessa a todos nós e não me parece boa ideia que nos contentemos apenas com o rigozijo pelos seus desaires. Segundo, os estrategas políticos do Governo têm que começar a analisar o País real. O País real não está naquelas zonas de Moçambique que só são acessíveis por helicópteros dispendiosos. O País real está onde se forma a opinião pública. A indiferença que caracteriza as reacções da opinião pública às catástrofes que temos vindo a presenciar parecem-me sinal claro de que o Governo não está em sintonia com ninguém e corre o risco de governar um País fictício. Mesmo na perspectiva da lógica de manutenção do poder (que é o único que parece interessar a este Governo) há fortes razões para prestar mais atenção à verdadeira opinião pública. Com todo o respeito pelos camponeses de Nicoadala e Chidenguele quem faz este País não são eles. Aqueles camponeses só são relevantes no contexto de uma democracia deficiente como a actual e, mesmo assim, sob pena de nunca produzirmos um sistema político responsável. Terceiro, o rigozijo da opinião pública e a arrogância do poder estão a impedir-nos de ver o que está em questão quando coisas como estas acontecem: a construção do nosso Estado-Nação. Estamos nos primórdios e ninguém dá indicações de estar interessado em fazer o trabalho a sério.

Vou me deter sobre este último aspecto porque me parece extremamente importante. Aqui funciona a lógica de Manhenje: paióis explodem em todo o mundo; edifícios de ministérios ardem em todo o mundo; cheias acontecem em todo o mundo; dificuldades no processo de recenseamento de funcionários públicos surgem em todo o mundo. Não estamos mal com os deuses ou espíritos (acabo de ler num email de um amigo que alguém disse num debate televisivo que era tempo de pedir a ajuda dos deuses...), nem somos um País particularmente azarento. Estas coisas acontecem. O que nos torna diferentes dos outros é a nossa reacção. Os outros aprendem. Nós não. Uns (a maioria) riem-se enquanto outros (a minoria com [im]poder) estão apenas interessados em provar que a culpa não é deles. Não se explica, por exemplo, que depois do incêndio do mercado central durante o qual se constatou que havia um sério problema de bombeiros na cidade de Maputo não se tenha feito absolutamente nada. Ou melhor, não se entende que não haja ninguém para responsabilizar por isto. Está é que é a verdadeira tragédia. A quem atribuir as culpas?

O que me leva a fazer esta reflexão no contexto do que chamo de “fenómeno da bicha” é justamente este problema de atribuição de responsabilidades. Recordemo-nos que o fenómeno da bicha se refere à nossa incapacidade de vermos que somos parte do problema e não a solução. Neste caso, o fenómeno da bicha é protagonizado pelo Conselho de Ministros que, como sempre depois de coisas assim, se reuniu para tomar medidas. E as medidas consistem em dar ordens ao Ministério das Obras Públicas e Habitação para saber o que se passou. Porquê o Ministério das Obras Públicas e Habitação e não o da Mulher e Acção Social? Porque não o de Saúde ou das Finanças? Porquê o das Obras Públicas e Habitação? Será talvez porque a segurança das infraestruturas está sob a sua responsabilidade? E se for o caso não seria importante saber se a forma como este Ministério tem vindo a trabalhar não estará por detrás do possível desleixo por detrás do incêndio? E se for esse o caso não seria mais lógico responsabilizar o Ministro do pelouro pelo sucedido e dizer-lhe (tal como não se fez com o da Defesa) para assumir a responsabilidade afastando-se? Desde quando é que o bôde pode ser jardineiro? Não se devia incluir os próprios responsáveis do Ministério da Agricultura que não se interessaram pela segurança do seu posto de trabalho? Porque só se interessaram pelos 4X4 e não venderam alguns para melhorar a prevenção de incêndios no seu próprio edifício? Que confiança é que o Presidente da República (e os colegas no Conselho de Ministros) têm por gente tão desleixada? Gente que deixa os seus próprios gabinetes arderem vai combater a pobreza?

Mas continua a interessar-me o próprio Conselho de Ministros. Porque tem de se reunir sempre que acontecem coisas assim? É a união que faz a força ou a perplexidade que obriga ao desperdício de energias? Os ministros não têm mais nada a fazer senão reunir-se para decidir que é preciso fazer alguma coisa? Não faria sentido – à semelhança do Concelho económico – que o Governo tivesse uma unidade especial (que iria envolver o excelente Instituto de Gestão de Calamidades, o gabinete da Primeira Ministra, o Ministério das Obras Públicas e Habitação e mais uma ou outra instituição consoante os casos) para deliberar sobre estas coisas e libertar os outros ministros para o importantíssimo combate à pobreza absoluta? Não é isto sinal claro de desorientação, ineficiência e, acima de tudo, ilustração do fenómeno da bicha que consiste na incapacidade de ver que os próprios métodos de trabalho é que estão na base do problema que eles querem resolver com esses métodos de trabalho? Esta gente não tem andado aí a frequentar cursos de “liderança” no Centro de Conferências Joaquim Chissano? O que se aprende lá? Que falta de imaginação faz parte dos atributos de “liderança”? Que um problema se resolve melhor evitando ao máximo atribuir responsabilidades? Que é preferível afundar juntos do que atirar excesso de carga para fora do barco?

Para mim o incêndio no Ministério da Agricultura não vem confirmar que o Governo de Guebuza seja incompetente. Incêndios acontecem. Em todo o mundo. Para mim o que o incêndio confirma é uma certa inépcia política que se traduz na incapacidade de aprender e provar a visível intenção de desenvolver o País. Mesmo que os acontecimentos teimem em provar o contrário, continuo firme na minha convicção de que o Governo de Guebuza está seriamente empenhado em mudar as coisas. Mas para isso acontecer tem que ser capaz de aprender dos próprios erros e tirar licções políticas. O incêndio vem mostrar que o desafio não consiste em procurar saber como é que o incêndio aconteceu. Isso é técnico da mesma maneira que foi técnico o relatório da comissão sobre o paiol. O desafio – que é político – consiste em saber a quem atribuir as culpas quando coisa igual voltar a acontecer. O desafio político é a responsabilidade. Isso é que é política. Isso é governar. O resto não tem nome, nem é mesmo conversa.

Uma mãozinha ao Ministério do Interior (IV)

Do uso irracional de meios

Aqui vou tactear na escuridão. Não sei de que meios dispõe a polícia. Não sei quantos carros, quantas armas, que efectivos, quantas esquadras, que orçamento, quantos escalões tem e não sei que mais conta para o seu trabalho. Não sei, nem sou o único que não sabe. Espero que o Ministro do Interior saiba. Espero que ele não só tenha resposta para estas perguntas como também saiba dizer com alguma certeza o que ele precisa para poder garantir que tipo de policiamento. Explico-me: Espero que o Ministro do Interior saiba dizer que tipo de segurança é que a polícia é capaz de garantir com base nos meios de que dispõe agora e, consequentemente, saiba também dizer do que precisaria para dar mais segurança. Espero, mas não ficaria surpreendido se ele não soubesse. A ignorância, pelo menos neste caso, não teria nada a ver com incompetência ou qualquer outro tipo de insuficiência individual.

A ignorância teria muito a ver com o facto de que, à semelhança de várias outras instituições do Estado, o Ministério do Interior muito provavelmente trabalha às escuras. É, por exemplo, sintomática a recusa do comandante da polícia em fazer o balanço provisório do crime. É citado pelo jornal o País Online do dia 23 de Dezembro de 2006 como tendo dito o seguinte: “Um balanço não se faz em um, dois ou três meses, porque precisamos de verificar se aquelas medidas que temos vindo a tomar têm algum impacto para a melhoria da segurança pública”, sublinhou. Entretanto, conclui fazendo um balanço positivo” quando instado pelos jornalistas. Não creio que a razão tenha alguma coisa a ver com o cuidado que é necessário ter para fazer o balanço. O comandante-geral da polícia não pôde responder à pergunta dos jornalistas porque, pura e simplesmente, ele muito provavelmente não faz a mínima ideia do que ele está a fazer no seu dia a dia profissional. Tudo indica que ele não tem noção do crime, não sabe do que precisa para o combater, não sabe do que precisa para melhorar o seu trabalho, enfim, não faz a mínima ideia da responsabilidade que o seu cargo acarreta. Está como nós a tactear na escuridão.

Se soubesse teria tentado responder à pergunta dos jornalistas. Teria especulado de forma inteligente. Teria dito algo como não poder falar com segurança, mas ser provável que o crime esteja assim e daquela maneira. Teria especulado de forma inteligente como qualquer profissional o faria se interpelado sobre as coisas que fazem parte do seu trabalho diário. E reparem uma coisa: é a este tipo de funcionários que nós confiámos a tarefa de nos dizerem do que precisam para fazerem o seu trabalho. São estas pessoas que volta e meia nos dizem que não têm meios, que enfrentam dificuldades materiais de vária ordem, que combater o crime não é brincadeira. E, de facto, combater o crime não é brincadeira. Até porque é muito perigoso, extremamente perigoso como, aliás, o desbandamento da unidade especial de combate ao crime revelou sem margem para dúvidas.

O melhor exemplo do uso irracional de meios é-nos proporcionado pela força chamada, na fala popular, de “Guebuzinhas”. Refiro-mo àquela polícia que surgiu logo depois da investitura de Guebuza no cargo de Presidente da República. Sim, aquela força policial que apareceu naquelas motorizadas chinesas cheias de luzinhas e que circulava aos pares pela cidade, sobretudo à noite. Quando estou em Maputo ainda vejo uma e outra motinha, mas não tantas quantas no início. Já ouvi dizer que algumas já nem estão a circular. Falta de peças. Falta de combustível. E não sei que mais. Não sei se é isso mesmo. Mas, mais uma vez, não ficaria surpreendido se fosse verdade que essa força está menos presente em resultado de problemas materiais. É assim na nossa terra. Usamos os poucos meios de que dispomos da forma mais irracional possível.

Aposto que ninguém se preocupou em definir claramente as competências daquela força e como ela se devia articular com os outros polícias. Aposto que ninguém se preocupou em saber se haveria garantia de logística para o seu funcionamento por um certo período de tempo. Aposto que ninguém tem a mínima ideia da diferença que essa polícia fez no que diz respeito ao policiamento, isto é quanta criminalidade preveniu, quantos casos controlou, que tipo de segurança devolveu aos citadinos de Maputo. Aposto que ninguém sabe nada disto porque está todo o mundo a reclamar que não tem meios, mas para quê ninguém sabe.

Para combater o crime não basta ter meios. É preciso saber como usá-los de forma racional. Algo me diz que a nossa polícia não faz isso. Assim é óbvio que não vai combater crime nenhum.

Uma mãozinha ao Ministério do Interior (III)

Da ignorância

Sobre este assunto escrevi várias coisas. Aconselho a leitura deste, mais este e ainda deste texto como introdução ao assunto de hoje. Na verdade, comecei a interessar-me pelo crime do ponto de vista sociológico quando o Ministro do Interior foi à Assembleia da República no ano passado dizer que o crime tinha baixado. Na altura, essa conclusão foi desafiada por muita gente, sobretudo na imprensa, porque contrastava vivamente com a experiência individual do quotidiano. Também achei a conclusão estranha, mas como sociólogo que pretendo sempre ser achei por bem problematizar o assunto. Perguntei a mim próprio porque achava essa conclusão estranha.

Formulei a resposta nessa mesma altura, mas em vários momentos. Primeiro achei que se tratasse de um problema metodológico. Expuz essa ideia aqui. Mais tarde vi mesmo que era um problema metodológico. Reflecti brevemente sobre isso aqui e aqui e reforcei a minha ideia de que se tratava mesmo de um problema metodológico o qual se pode reduzir a uma constação muito simples: não sabemos nada sobre o crime no nosso País. Nada. Sei que esta é uma conclusão muito arrojada que não vai cair bem em certos círculos da opinião pública. Lá está outra vez o sociólogo com a mania de que sabe tudo! Na verdade, até porque estou a dizer que não sei muito e, acima de tudo, que não me encontro sozinho nessa situação. A base de contestação das conclusões do Ministro do Interior é a sensação individual que cada um de nós tem de que o crime está pior do que o que consta no relatório do Ministro. Mas está mesmo? Com que base podemos asseverar isso?

Mesmo agora estamos todos apavorados porque houve uns três ou quatro assassinatos mediáticos. Até que ponto a natureza desses assassinatos dá azo a que fiquemos preocupados em relação ao crime é algo difícil de saber. E é difícil sabermos isso porque, lá estou eu outra vez, pouco sabemos sobre o crime. Vou dar um exemplo. Repito, isto é um exemplo. Foi recentemente assassinado em plena via pública um indivíduo pertencente a uma minoria racial com forte presença nos meios de negócios do País. O facto de o assassinato ter ocorrido em via pública e durante o dia levou muita gente a sentir-se mal e indefesa. E com razão, pelo menos do ponto de vista subjectivo. Vamos supor, porém, que tivéssemos uma classificação de crimes por homicídio que incluisse a categoria “ajuste de contas” (que existe até no imaginário popular). Insisto: estou apenas a dar um exemplo, não estou a dizer que o fulano assassinado tivesse sido vítima disso.

Que diríamos perante essa suposição? Vamos continuar a supor que o “ajuste de contas” (violento) é a forma tradicional de resolução de conflitos entre pessoas que fazem negócios à margem da lei, provavelmente envolvendo substâncias proibidas. É óbvio que a polícia não vai ser o sítio para onde eles vão encaminhar as suas queixas. Eles resolvem o assunto entre eles. Outro pedido de atenção: não estou a sugerir que esses crimes não interessem à polícia. É claro que eles interessam, tanto mais que o combate ao crime tem uma função pedagógica. O que estou a tentar fazer é chamar a vossa atenção para o facto de que, objectivamente falando, mais 10 ou 20 desses assassinatos não deviam, em princípio, afectar o nosso sentido de segurança, sobretudo se pessoalmente não estivermos envolvidos nessas actividades ilícitas. A probabilidade de virmos a ser vítimas desse tipo de crime é muito reduzida. Quando muito podemos ser vítimas de “balas perdidas”, o que em si é mau também.

O que conta como crime nas estatísticas oficiais? Como é que essas estatísticas são recolhidas? Quem as recolhe? O que sabem as autoridades sobre os indivíduos envolvidos em actividades criminosas de vária índole? Que idade têm? São donde? De que sexo são? Que tipo de profissão exercem? Têm profissão? Onde viviam antes de ir viver onde estão a viver agora? Quem são as vítimas de que tipo de crimes? Em que circunstâncias? A que horas do dia acontece que tipo de crime? Que tipo de crimes é mais frequente em que tipo de área habitacional, comercial e industrial? Que tipo de crimes são comunicados à polícia por quem? Que tipos de crimes são resolvidos pela polícia, que tipo de polícia e em que circunstâncias? Quais são os crimes que seguem marcha para os tribunais, quais é que terminam com sentenças, quem está envolvido, que tipo de juízes, tribunais, etc.? Que crimes é que põem a segurança pública em perigo e têm a tendência de aumentar o sentimento de insegurança das pessoas? Que crimes peermanecem não resolvidos? Mesmo as nossas teorias populares sobre o crime, nomeadamente pobreza, corrupção, desemprego merecem mais atenção: em que tipo de crimes estão envolvidos os pobres? Que tipo de crimes são negligenciados em resultado do envolvimento de polícias corruptos? Em que tipo de crimes estão envolvidas pessoas desempregadas? Que tipo de desempregados e pobres é que se envolvem no crime? São homens? Mulheres? São donde? Que igreja frequentam? Como cresceram? De que partido são? Interessam-se pela política? Igualmente interessante saber ainda a respeito do crime são coisas que pensamos já saber: quem são as pessoas que não cometem crimes? Porquê? O que leva pobres e desempregados a não cometerem crimes? Enfim, perguntas. Perguntas. Perguntas.

Estou em crer que a nossa polícia tenha respostas para estas perguntas todas e disponha de meios de recolha desta informação. Estou em crer, mas certeza não tenho. Nem ficaria admirado se a polícia não tivesse as respostas, pois ficaria muito surpreendido se fosse a única instituição do Estado a trabalhar com base em conhecimento empírico sólido. Vou ser mais directo: a polícia não dispõe destes dados e assim, nem vale a pena dizer, não vejo como ela vai ser capaz de combater o crime. As declarações pouco diferenciadas do próprio Ministro do Interior, do Procurador-Geral da República e dos vários comandantes e porta-vozes da polícia, incluindo a Governadora da cidade de Maputo, fazem-me crer que esta informação não existe. E as coisas da vida são simples, nem é preciso ser sociólogo para saber isso: sem saber o que é o crime não é possível combatê-lo. Tão simples quanto isso.

Uma mãozinha ao Ministério do Interior (II)

Da vulnerabilidade do cidadão

Este parece-me um aspecto crucial do crime. A polícia precisa de um incentivo para fazer o seu trabalho. Esse incentivo não é necessariamente monetário, embora a degradação da consciência profissional entre nós sugira apenas o lado venal como verdadeiro incentivo. Quando uso a palavra incentivo quero me referir à relação entre o polícia e o cidadão. Quero dizer que uma condição essencial para que o polícia faça o seu trabalho de forma profissionalmente consciente é que ele tenha respeito pela pessoa que vai tirar benefício desse trabalho. Essa pessoa é o cidadão.

Infelizmente, o cidadão está numa relação comercial indirecta com o polícia. O cidadão paga ao Estado (através de impostos e/ou legitimação política) e o Estado contracta o polícia para fazer o trabalho. Por razões demasiado complicadas para serem aqui analisadas a fundo, o polícia nunca chega a interiorizar a ideia de que o seu verdadeiro patrão é o cidadão. Toca daí a faltar constantemente respeito ao cidadão, o que inclui, até, maus tratos. Vejam os receios enunciados por Patrício Langa aqui. Suponho que as razões estejam enraizadas na nossa cultura política autoritária. Durante o período colonial a função da polícia era de disciplinar as pessoas em nome da missão colonial. A instrumentalização da autoridade tradicional – hoje tratada com carinho pelo Ministério da Administração Estatal com o apoio de académicos mal-avisados – cimentou o entendimento autoritário da actividade policial. Com a independência e, mais particularmente, com o sistema político também autoritário da Frelimo revolucionária a situação não se alterou de nenhuma forma substancial. A polícia continuou a ver as pessoas como gralha na concepção da lei e ordem. Muitos de nós (pelo menos os que pertencem à minha geração) ainda se lembram dos maus tratos a que estávamos sujeitos pela Polícia Popular.

Maus hábitos não desaparecem com rapidez, muito menos quando o contexto político continua a favorecer a sua continuidade. Persiste no nosso País a ideia de que o Estado não é realmente tributário da vontade da sociedade. É só pensar em gente em posição de autoridade e a atitude que essas pessoas levam consigo: vão mandar nas pessoas, nunca estão ali para servir. Nós os estudantes do social ainda precisamos de prestar maior atenção à cultura política para sabermos como ela se manifesta nas suas várias vertentes. Enquanto não fazemos isso podemos reter a ideia de que ela desempenha um papel muito importante na incapacidade psicológica e institucional da polícia de ver o cidadão como o seu verdadeiro patrão. Traduzido para o trabalho quotidiano de manutenção da ordem e segurança isto significa que o cidadão tem poucas possibilidades de exigir da polícia que ela faça o seu trabalho. E como o Ministério do Interior, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça também se estão aparentemente nas tintas – falta de meios materiais, humanos e financeiros, já se sabe – o cidadão está simplesmente entregue à sua sorte.

A garantia da ordem e segurança é, no contexto da nossa cultura política e na melhor das hipóteses, um favor que a polícia nos presta. Na pior das hipóteses é algo dependente do voluntarismo de seja quem for o Ministro da área. Nós os cidadãos não podemos fazer muito à excepção dos linchamentos ou outras formas criminais de exercício da cidadania. Não concordo com a ideia proposta pelos investigadores em torno de Carlos Serra segundo a qual os linchamentos seriam uma espécie de purificação social e reacção às desigualidades existentes na nossa sociedade. O estudo sobre o qual assenta este diagnóstico não me parece permitir essa conclusão uma vez que extrapola depoimentos feitos por um grupo muito específico de informantes que foi instado pelo quadro teórico proposto a explicar o fenómeno. Trata-se, portanto, de uma racionalização que precisava de ser investigada ela própria como o dado empírico a explicar. Isto é, porque os informantes falam assim sobre os linchamentos? Os linchamentos em si precisam de ser vistos, em minha opinião, no seu próprio contexto, isto é a ideia de purificação social teria de ser testada a partir de uma descrição “etnográfica” do quotidiano das pessoas que habitam os contextos em que os linchamentos ocorrem. A dificuldade de investigar este objecto é um grande obstáculo, mas penso que as opções metodológicas feitas pelo grupo de pesquisa – investigar funcionários da UEM que vivem naquelas zonas – parece-me excelente. Só que ela já não remete ao fenómeno em si, mas à sua racionalização. A pesquisa prossegue, pelo que devemos aguardar as conclusões finais. A minha hipótese em relação aos linchamentos é de que eles são uma manifestação de anomia naqueles contextos sociais incríveis das zonas periféricas de Maputo, uma anomia exacerbada pela necessidade de certezas num contexto material bastante precário. O linchamento produz certezas na medida em que produz culpados sem toda a maçada do processo de estabelicimento do culpado. Isto é, o linchamento ele próprio é a prova de que se identificou o culpado. Portanto, a nossa sociedade transformou-se numa espécie de selva em que se salva quem pode, o que, naturalmente, contribui ainda mais para tornar a existência de todos precária, insegura e vulnerável. É uma situação complicadíssima. E fundamentalmente política.

A tendência geral no País quando falamos sobre estas coisas é de dizer que a polícia não dispõe de meios para fazer um policiamento adequado. Isto é verdade, mas só em parte. O principal desafio não me parece nem de longe material e humano. O principal desafio é político, isto é como garantir que o cidadão se faça respeitar pela polícia e se proteja contra a sua ineficiência. Em condições normais estas garantias deviam ser dadas pelo sistema político através de uma responsabilização dos que ocupam cargos políticos. Ou por outra, uma vez que a definição do Estado moderno insiste na ideia de que a sua autoridade vem do uso legítimo dos meios de violência o cidadão só se pode fazer respeitar pela polícia se tiver meios de tornar realidade a ideia de que ele é que confere legitimidade à instância (poder político) que dá à polícia a tarefa de garantir a segurança dos cidadãos. Muitos de nós sabemos que o nosso sistema político é deficitário a este nível. A sociedade não tem nenhum controlo sobre o sistema político. Restaria, também em condições normais, o caminho jurídico, mas aqui também já se sabe como as coisas estão: que meios jurídicos existem para que um bairro ou indivíduos processem a polícia por inépcia?

Podemos continuar a debater a questão dos meios ao dispôr da polícia, mas enquanto a vulnerabilidade do cidadão não for tematizada não vejo como vamos conseguir começar a combater o crime. O único que havemos de lograr é que a polícia tenha mais 4X4, mais armas, melhor fardamento e equipamento, computadores, etc. Esse conforto, contudo, não vai fazer nenhum polícia mexer mais palhinha do que está hoje a mexer. Para quê também se o beneficiário não tem onde queixar?

Uma mãozinha ao Ministério do Interior (I)

O problema do crime

Tudo indica que o crime está na mó de cima no País. A insegurança, sobretudo na cidade de Maputo, parece grande. Assaltos, homicídios, agressões, indiferença judiciária e jurídica, roubos, fraudes, etc. O Estado, pelo menos em Maputo, parece ter perdido uma das suas principais características: o monopólio legítimo do uso dos meios de violência. Na teoria política esta característica é que define o Estado moderno. A polícia não mete medo a ninguém, antes pelo contrário, o Estado desbanda uma força policial por medo de que os seus membros sejam mortos pelos criminosos. Incrível!

Que fazer? Esta é a pergunta de Lénine, sempre actual, ainda que o quadro ideológico mude. Alguns de nós temos criticado a desorientação das pessoas que, como o Ministro do Interior e o Procurador Geral da República, têm a obrigação profissional de proteger a sociedade. Quando as coisas começam a ficar assim tão personificadas é sinal de que algo não está bem. É verdade que até aqui essas pessoas ainda não deram muitas provas de merecerem a confiança que o Presidente da República depositou nelas. Não obstante, uma apreciação mais equilibrada do seu desempenho exigiria uma melhor compreensão do contexto institucional e político dentro do qual eles têm que devolver a confiança neles depositada. Suspeito que se fizéssemos isso constataríamos que o problema não vem apenas dessas pessoas.

O problema é estrutural e, por hipótese, suponho que essa estrutura transforme pessoas competentes em incompetentes. Neste sentido, nem o próprio Presidente da República se sai bem da coisa. Por enquanto, a tendência crítica é sempre de transferir a culpa para as pessoas em quem ele depositou confiança sem nunca olharmos para os critérios que ele empregou para fazer isso, muito menos prestarmos atenção ao que ele tem feito para que essas pessoas tenham o desempenho por ele esperado. O caso do exonerado Ministro da Agricultura é particularmente interessante, pois até aqui não se sabe o que presidiu à sua exoneração. A incompetência pessoal desse indivíduo não me parece o único que explica o fraco desempenho do Ministério da Agricultura, se fraco desempenho houve.

Mas isso são outros assuntos. Gostaria de fazer mais do que estou preparado psicológica e profissionalmente para fazer e propor algumas ideias sobre como abordar institucionalmente o problema do crime. Faço-o longe dos dados e de um conhecimento profundo do nosso esquema institucional. Contudo, penso que os debates na internet e as reportagens na imprensa me dão uma base mais ou menos sólida para me arriscar. Debrucei-me sobre esta problemática do crime em tempos neste blogue e creio ter chegado a conclusões que me permitem fazer propostas com algum conhecimento de causa. Na verdade, as sugestões que quero fazer são sociológicas – e, portanto, provavelmente inúteis – no sentido em que gostaria de partir do que eu próprio apurei para sugerir que a intervenção institucional consista na produção do crime. Não estão a ler mal. É preciso produzir o crime antes de o poder combater. Essa produção tem que ser institucional. Vejo um papel muito importante para a academia neste empreendimento.

Vou, primeiro, recapitular as minhas conclusões (ou melhor, as hipóteses que formulei a partir da análise do crime). São três:

1. o problema do crime em Moçambique reside na vulnerabilidade do cidadão perante as instituições da lei e de ordem;
2. o problema do crime em Moçambique reside no facto de não sabermos nada sobre ele.
3. o problema do crime em Moçambique reside no uso irracional dos poucos meios de que dispomos para combater o crime.

Estas são as hipóteses. Nos próximos dias vou analisar cada uma delas como forma de recapitular os pontos importantes para que tenhamos uma base comum de reflexão. Depois disso feito, vou propôr algumas coisas que o Ministério do Interior poderia fazer para começar a abordar o problema, isto é produzir o crime. Uma conclusão a que vou chegar – e que a mim próprio me surpreende – é de que, afinal, o combate ao crime não é o combate ao crime. O combate ao crime é a administração interna da nossa sociedade. O crime na nossa sociedade é um problema que tem a ver com as fraquezas estruturais da nossa administração interna. O desafio, portanto, não me parece residir na disponibilização de mais meios para a polícia ou mesmo melhor formação, ainda que tudo isto seja importante. Mais importante ainda é gerir melhor as pessoas e coisas, algo que implica outros saberes, desafios e consequências. Devo, contudo, também dizer que um tipo de crime que urge combater – o verdadeiro crime na nossa sociedade (vejam a propósito a entrada “estranhos assassinatos” no blogue de Carlos Serra) – é o que envolve a própria polícia. Sem purificação de fileiras dificilmente será possível fazer seja o que for. Mas, repito: do ponto de vista sociológico o problema do crime em Moçambique é um problema de administração interna.

Fala sem consequências VIII

Escrevi este texto já há algum tempo, mas esqueci-me de o colocar. Aí vai. É boa introdução ao tema que quero abordar nos próximos dias, nomeadamente como combater o crime.

A fala sem consequências é também resultado de perplexidade perante os desafios da governação. A nossa máquina estatal não é eficiente, sobre isto até há consenso geral. Desde há uns bons anos, sobretudo com a reforma do sector público, que se tem dado muita importância a este problema. Não concordo, porém, com os que atribuem a falta de eficiência à maldade natural dos “corruptos”, embora esteja ciente do facto de que a própria estrutura da máquina administrativa possa, em certas condições, encorajar tipos de comportamento susceptíveis a esse tipo de acusações. Penso que a impressão de “corrupção” e desleixo propositado é, de facto, criada pela falta de imaginação na gestão do aparelho estatal.

A notícia que reproduzo do Jornal O País Online, sobretudo o parágrafo que destaco, dão-nos algumas indicações de onde reside o problema. Leiam a notícia primeiro e encontramo-nos mais abaixo:

Regulamento para polícia comunitária atravessa fase final

29/04/2007

Está na fase final a elaboração do Regulamento do Policiamento Comunitário que pretende especificar o ofício entre esta força e a Polícia da República de Moçambique - PRM, uma vez que se constatou a existência de choques entre ambos. A informação foi tornada pública, sábado, pelo comandante da PRM a nível da cidade de Maputo, Luís Mangueza, que garantiu que até finais do presente semestre o documento deverá entrar em vigor.

Presentemente, as autoridades da Ordem e Segurança estão a realizar seminários, em todo país, junto das populações, através dos quais recolhem informações para a produção do documento. Concretamente a este processo de auscultação os resultados serão conhecidos após a realização da conferência do policiamento comunitário previsto para Junho.

A polícia comunitária foi instituída há quase uma década com objectivo de apoiar a polícia nacional no combate ao crime. Os agentes que integram esta autoridade não auferem salários e o seu treino é bastante precário.

Refira-se que um documento divulgado ano passado pela Amnistia Internacional concluía que em alguns casos a polícia comunitária tem ajudado a reduzir a criminalidade, mas, noutras instâncias, limitou-se a espancamentos, à extorsão de luvas e a roubar.

Na verdade, temos vários problemas aqui. Temos o problema da manifestação clara de fala sem consequências na medida em que o comandante da PRM a nível da cidade de Maputo proporciona informação que não lhe compromete com nada respeitante ao seu próprio trabalho. A ideia de elaboração de um regulamento do policiamento comunitário parece-me excelente, sobretudo se ela tem como objectivo dar uma base jurídica a essa polícia e, acima de tudo, ajudar a eliminar choques com a PRM. Só que este exercício não começa onde o comandante pensa que começa, isto é na ideia de elaboração de um regulamento. O exercício começa muito antes, isto é no que as pessoas que, há dez anos, instituíram este corpo policial estavam a pensar quando o fizeram. Não previram os choques? O que lhes fez supor que não haveria choques? Que problema é que esse corpo policial ia resolver na altura e que tipo de critérios de desempenho foram estabelecidos? Dez anos é muito tempo e, por isso, é no mínimo curioso que volvido esse tempo a única razão de elaboração de um regulamento sejam os choques. O resto está tudo bem?

O principal problema, contudo, está no parágrafo assinalado. É tipicamente moçambicano. As nossas instituições abordam os problemas sempre da mesma maneira: organizam um seminário (ou vários), “auscultam” as populações, produzem um documento contendo as “sensibilidades” auscultadas e, finalmente, fazem uma conferência em que o documento é aprovado (inalterado). O problema aqui não é apenas de que se trata de um processo extremamente dispendioso. O problema é duplo. Primeiro, porque a procura de soluções para um problema institucional passa a ser o verdadeiro trabalho das nossas instituições. Explico-me: procurar soluções no nosso contexto não é procurar soluções, isto é identificar as acções que nos vão permitir resolver um problema. Procurar soluções significa fazer de contas que estamos a procurar soluções: organizando workshops, auscultando, colhendo sensibilidades, fazendo conferências, aprovando documentos. É um ritual. E parece-me racional. Os envolvidos vão viajar, andar a incomodar a população, fazer conferências e tudo isto com per diens e tudo. Não admira que passem a vida a fazer isso e se lixem depois para as próprias soluções que propoem.

O segundo problema é de gestão. Vejo neste método restos daquela convicção da Frelimo revolucionária de que o povo sabe (o discurso participativo da indústria do desenvolvimento tem também elementos desta convicção). Na verdade, a própria Frelimo nunca acreditou que o povo soubesse seja o que for, pois mesmo naquela altura tratou “enquadrar” e “encaminhar” ideologicamente as preocupações do povo. Esta crença continua com a ideia de que para se fazer qualquer coisa é preciso “auscultar” as populações, independentemente do grau de complexidade do assunto e da própria perplexidade das instituições. É daí, e isto é para encurtar a história, que o mais simples consiste simplesmente em observar o ritual da “procura de soluções” sem nenhuma intenção aparente de as aplicar com seriedade. E uma vez que o conteúdo perde importância, tornam-se importantes coisas supérfluas como as vantagens pessoais e materiais que se podem obter do exercício.

O povo sabe, mas nem sempre. Há assuntos que precisam de ser tratados por técnicos. Um ou dois técnicos que se debruçam seriamente sobre um assunto, submetem os seus resultados à apreciação de pares e ao debate na esfera pública. É mais económico, eficiente e racional. O ritual da “procura de soluções” é sinal mais do que certo de que quem por ele envereda não sabe o que está a fazer, nem tem nenhuma intenção de querer saber. Ouve-se dizer que os sul africanos, por exemplo, têm um bom sistema de pensões de aposentação e toca daí a mandar delegações para lá para irem “colher experiências”, quando o mais fácil, racional e barato seria pôr um técnico a estudar o assunto com base no seu conhecimento técnico, na leitura e na correspondência com pessoas abalizadas.

O fenómeno da bicha IV

Acabo de ler uma notícia da autoria de Daniel Maposse, do Diário de Notícias, com o título “Muhate ‘caça’ crocodilos ... mas o povo pediu a construção duma ponte sobre o rio Umbeluzi para evitar o ataque desses répteis”. A notícia diz respeito a uma promessa feita pelo Ministro da Agricultura aos habitantes de Namaacha durante a visita recente do Presidente da República à Namaacha. O Ministro é citado como tendo dito “[A]queles crocodilos que matam pessoas no rio Umbeluzi, nós vamos caça-los, e iremos também recolher os seus ovos” (itálicos originais). É o fenómeno da bicha, isto é a incapacidade de ver que não somos a solução, mas sim parte do problema.

Não quero, é claro, dizer que a promessa não seja boa. Até gostaria que todos os Ministros reagissem assim a todas as queixas feitas pela população. “Há muito crime no nosso bairro!”, reclama a população de não-sei-onde e o Ministro do Interior diz, “não há crise, havemos de caçar todos os criminosos e estirilizar os seus potenciais pais”. Entretanto, a população de outro bairro grita “temos muita malária na nossa zona!” e o Ministro da Saúde retorque “não há problema, havemos de caçar todos os mosquitos e exterminar os ovos”. “Os juízes do nosso distrito urbano são corruptos!”, gritam outros populares; “sosseguem”, diz a Ministra da Justiça, “vamos caçar todos os juízes corruptos e distribuir Jeito pelos seus pais”. E por aí fora. Seria o governo mais eficiente e eficaz do mundo. É só o povo reclamar.

E é aqui onde está o problema. Porque é que o nosso governo insiste na ideia de que a solução dos problemas do povo passa pelo governo? Que filosofia política está por detrás desta ideia de que o governo e a sociedade estão numa relação paternal? Na mesma notícia que reporta as palavras do Ministro da Agricultura o Presidente da República é citado como tendo remetido as pessoas aos Conselhos Consultivos e aos 7 milhões. Será que o Presidente da República é o único no seu governo que percebe que o nosso País só vai andar se o Estado se libertar deste paternalismo exemplificado pelo Ministro da Agricultura? E, já agora, será que o Presidente da República chamou atenção ao seu novo Ministro da Agricultura?

E há mais. Será mesmo verdade que a única solução para o problema dos crocodilos seja a sua caça e recolha de ovos? E pelo Ministério da Agricultura? A pergunta que estou a colocar aqui não é só sobre a própria sugestão, mas sim sobre a base que se serviu de apoio ao Ministro para decidir que a solução era mesmo a caça e a recolha dos ovos. Apoiou-se apenas nas reclamações populares? Apurou a gravidade do problema na base das reclamações populares? Isso só chega para ele decidir que a solução é a caça e recolha de ovos? Sabe porque o problema é problema justamente agora? Aquela população é nova ali? Os crocodilos são novos? Como é que as populações e os crocodilos “conviveram” no passado? Qual é o problema que exige solução?

Aqui nem estou a levantar a questão institucional de saber se o Ministério da Agricultura é a instituição mais indicada para “resolver” esse assunto. Nem estou a perguntar o que vai acontecer quando, volvidos dois anos, o problema se mantiver. Isso havia de me remeter à fala sem consequências. O problema que queria levantar aqui é o problema de como as nossas coisas se complicam pelo facto de não haver clareza sobre como abordar problemas devido à desorientação dos que nos governam. O título da notícia é revelador. Os jornalistas acertaram.

A fala sem consequências VII

E a fala sem consequências continua. Li a notícia que se segue no País Online e recordei-me da promessa do Edil de Maputo de livrar a cidade de lixo até fevereiro deste ano. Ou era 2015? Aliás, ele até disse que Maputo ia ser a cidade mais limpa de África. Agora é o Ministro das Obras Públicas. Como sempre, leiam a notícia e encontramo-nos mais abaixo:

70% da população moçambicana terá água potável até 2015

18/05/2007

O Governo promete dar água potável a setenta por cento da população moçambicana até 2015, segundo afiançou, quarta-feira, em Maputo, o ministro das Obras Públicas e Habitação, Felício Zacarias, aquando da sessão de abertura do encontro “Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na SADC”.

Zacarias referiu que o abastecimento de água até 2015 vai superar o actual nível de 37%, apesar de o país se situar na baixa-mar de nove das 15 bacias hidrográficas internacionais compartilhadas pelos países da África Austral e com mais de 50% do escoamento total gerado nos países vizinhos de Moçambique.

Entretanto, dados recentes na posse do MOPH referem que cerca de 1,1 mil milhões de pessoas estão privadas do precioso líquido nos países em vias de desenvolvimento e 2,6 mil milhões vivem sem saneamento básico adequado.

Para melhorar o acesso da população à água, o Governo deve investir 20 milhões de dólares por ano até 2015, segundo referiu Francisco Álvaro, chefe do gabinete de planeamento e controlo na Águas de Moçambique.

Há várias coisas que me incomodam nesta promessa. A primeira é a própria data e isto por duas razões. Porquê até 2015 e não 2010 ou mesmo 2008? Há alguma magia nos números de 2015? Será porque são precisos 160 milhões de dólares (estou a usar os números do chefe do gabinete de planeamento e controlo nas Águas de Moçambique) para que mais 23% da população moçambicana tenha água potável? A segunda razão que torna esta data irritante tem a ver com o facto de que o mandato do actual governo não vai até 2015. Ou afinal o que Marcelino dos Santos e Mariano Matsinhe andam a dizer é mesmo sério? O problema aqui, todavia, não é apenas a imprudência de partir do princípio de que vão estar sempre no poder (algo até realístico), mas o facto de que esta é uma demonstração óbvia de dificuldades na definição clara de horizontes de planificação e formulação de políticas capazes de proporcionar uma base sólida para o debate público.

Isto leva-me a outra coisa que me incomoda na promessa. Talvez por se tratar de uma notícia não tenha sido possível elaborar mais. Mesmo assim, anseio pelo dia em que as propostas políticas no nosso país não se vão apenas quedar pelo anúncio dos grandes objectivos. Mais interessante do que saber quantas pessoas mais vão beneficiar de água potável em 2015 seria saber como é que o Ministério pensa fazer isso. E a pergunta não é mesquinha, pois o chefe do gabinete de planeamento e controlo na Águas de Moçambique diz que são necessários 20 milhões de dólares por ano. Isso é muita mola! O governo tem essa mola? Está mesmo garantida? E como pensam utilizá-la, isto é que tipo de coisas vão ser feitas para que a meta seja alcançada? Que capacidade institucional tem o Ministério para fazer isso? Tem-na?

Finalmente, regresso aos números e às datas. Até 2015 mais 23% da população terá água potável. Portanto, isso significa que sobrarão 30% sem água potável. Primeira pergunta: quem vai dizer a esses 30% para aguardarem novas ordens? Segunda pergunta: Com que base se fixou a percentagem de 23%? Tem a ver com o quê? Terceira pergunta: E o que o Ministério vai fazer para garantir que, entretanto, os 37% de moçambicanos que já têm água potável não deixem de a ter?

Não duvido que o Ministério tenha reflectido seriamente antes de fazer a promessa. O que estou a dizer é que ao debate público não interessa a promessa. Interessa a reflexão. Caso contrário, é mais uma fala sem consequências.