Insulto à nossa inteligência

Um dia, colegas, o combate ao crime vai começar. Eis uma notícia extraída do jornal O País Online:

„Índices de criminalidade abrandam na cidade de Maputo

29/12/2006

A governadora da cidade de Maputo, Rosa da Silva, considerou, quinta-feira, que os índices de criminalidade reduziram consideravelmente na cidade capital, Maputo. Segundo a governante, no que toca a ordem pública, registaram-se 7 709 crimes diversos, sendo infracções contra propriedade, num total de 5 472 e contra ordem e tranquilidade publica o número foi de 81 casos.

Da Silva referiu que estes dados, comparados aos do ano passado, indicam uma redução de 373.

As informações de Rosa da Silva entram em consonância com o discurso de balanço, proferido pelo Ministro do Interior, segundo o qual a criminalidade esta a conhecer um relativo abrandamento. Porém, as populações, tanto da cidade de Maputo, bem como de outros cantos do país acreditam que os níveis de criminalidade no país, tendem a crescer.

Em Maputo, só no ano 2006 foram saqueadas 343 viaturas contra 564 do ano passado, o que revela uma redução em 221. Foram igualmente detidos 4 696 indivíduos, sendo 95 estrangeiros, neutralizadas 94 quadrilhas de malfeitores destacando-se 27 de assaltantes a mão armada, 21 de roubo na via pública e oito especializados em furtos de viatura”.

E voltámos à estaca zero. Eis uma informação que não nos diz absolutamente nada em relação ao crime em Maputo. E é com base neste tipo de informação que queremos combater o crime... Se a reflexão que temos vindo a fazer neste espaço tem alguma utilidade, ela consiste justamente em chamar a atenção dos que se interessam pela sociologia do crime para o que precisamos de saber para podermos, de facto, abordar o problema do crime. Sabemos muito pouco e esta notícia é prova disso. Atenção: não me refiro aos méritos jornalísticos da notícia, que isso por enquanto não me interessa. Refiro-me à informação passada pela governadora da cidade de Maputo e refiro-me também aos leitores que julgarem ter percebido a notícia depois de a lerem.

O que quer dizer “... registaram-se 7709 crimes diversos...”? Trata-se dos casos que chegaram ao conhecimento da polícia? Como chegaram? Em que condições? Em que relação podemos colocar os casos conhecidos (“registados”) com os casos não conhecidos? Só depois de respondermos a estas perguntas é que podemos dizer que percebemos o sentido de “... registaram-se 7709 crimes diversos...”.

O que quer dizer “infracções contra a propriedade” e “contra ordem e tranquilidade pública”? De certeza que há uma definição jurídica destas expressões. Contudo, o que elas querem dizer? Vamos supor que “infracções contra a propriedade” incluam roubos, vandalismo e entrada sem permissão. Continua indiferente sabermos o que significa “infracções contra a propriedade”? Sabemos realmente o que isso quer dizer? O mesmo se pode dizer de “ordem e tranquilidade pública”; a diminuição do número de barracas pode influenciar esta situação...

A pior parte desta notícia, ou melhor, das declarações da governadora da cidade de Maputo, é a que diz “da Silva referiu que estes dados, comparados aos do ano passado, indicam uma redução de 373”. Espero que ela não tenha dito isto desta maneira; espero que o jornal esteja a citar mal. Se ela tiver dito isto assim mesmo, não podia ter revelado de maneira mais explícita que ela não faz parte da solução do problema do crime. É, como tantos outros que falam de forma descuidada sobre este assunto, parte do problema do crime. Para já, não faz absolutamente nenhum sentido estabelecer comparações na base de números sobre coisas que não estão desagregadas. Essa comparação não pode conter nenhuma informação. O facto de em 2005 se tiverem registado mais 20 casos de “infracções contra a propriedade” do que em 2006 não nos diz absolutamente nada, pois em 2005 pode ter havido mais casos de entrada sem permissão num determinado estabelecimento, enquanto que em 2006 houve mais assaltos. A comparação não nos diz nada, pois pode ser que a capacidade de “registar” casos tenha diminuído na cidade de Maputo. Não nos esqueçamos que há dias o comandante-geral da polícia dizia que não pode ainda fazer o balanço, pois isso leva dois ou três meses. Estamos entregues! E esse número absoluto: 373! Tem a certeza? Não foram 372? 370, talvez? Vamos supor que em 2005 tenha havido menos 300 casos de “infracções contra a propriedade” e menos 73 “contra a ordem e tranquilidade pública” contra mais 73 casos de “infracções contra a propriedade” e mais 300 “contra a ordem e tranquilidade pública” em 2006. Houve diminuição ou aumento? Não vou comentar a necessidade de percentagens; não vou comentar a necessidade de sabermos onde se registaram estes crimes todos (isto é, se a redução foi uniforme nos subúrbios e na zona central); não vou comentar o resto da informação. Deixo isso ao vosso critério.

Vou apenas desejar-vos boas saídas e entradas. E manifestar o vivo desejo de que o novo ano nos traga dirigentes com maior discernimento. Isso equivale a dizer que nós a massa crítica temos que exercer pressão sobre os que nos governam para não insultarem a nossa inteligência.

A caixa de ferramentas do sociólogo

Aqui vai o oitavo texto de reflexão. Como sempre, as perguntas para debate estão mais abaixo.

Uso e aproveitamento de habilidades (8)

A “batida” é o desperdício dos nossos recursos humanos. O facto de o nosso País estar economicamente atrasado sugere, sobretudo aos que nos querem ajudar, a ideia de que nos faltam recursos humanos capazes de explorar o potencial que a nosa terra tem. Não temos nenhum “Bill Gates”, nenhum “Garry Becker”, prémio Nobel de economia, nada. Somos uma sociedade virgem em termos de conquistas intelectuais. Poucos de nós se quedam para procurar saber se o nosso fraco desempenho intelectual se explica pelo facto de não termos, digamos, “cérebros”. Falta-nos verdadeiramente massa cinzenta? Não temos o mesmo potencial que os outros? O que torna o surgimento de um “Bill Gates” possível na América e, entre nós, quase que impossível?

Neste artigo gostava de sugerir uma outra maneira de abordarmos esta questão. Essa maneira está de algum modo relacionada com o nosso grande tema aqui, a saber a criminalidade. De facto, quando olho à minha volta e presto atenção ao que as pessoas contam e fazem constato algo deprimido que há muita coisa que faz falta no nosso País. Não obstante, nenhuma dessas coisas que nos fazem falta inclui o intelecto. O nosso País está cheio de “cérebros”, gente com muita inteligência, imaginação e engenho. O problema, contudo, é que muitos desses “cérebros” aplicam a sua massa cinzenta nos lugares errados e para as coisas que menos beneficiam a sociedade.

É só ver a astúcia que é investida numa “cabeçada”, num “esquema” ou mesmo numa “jogada”. Aquilo não é coisa de parvos. É só ver a limpeza, eficiência e sentido estratégico com que se rouba um carro, muda-se a matrícula, côr, peças-chaves e se revende ou transporta-se para um outro ponto do País ou da região. É só ver a perícia com que se desmontam faróis de um carro, rádio, arrombam-se portas, arrancam-se jóias, estudam-se os passos de alguém. Nenhuma dessas coisas é coisa de parvos. O nosso País está cheio de jovens talentosos e, o que é igualmente importante, jovens interessados em aprender e aperfeiçoar o que sabem. Têm talento, querem aprender e aperfeiçoar o que sabem e, acima de tudo, têm a ambição que os torna arrojados e destemidos. A grande pena é que esta energia toda seja criminosa.

Este é o lado sociológico da “batida”. O que faz a ocasião da “batida” é a falta de oportunidades ou mesmo a pouca atractividade do uso das nossas habilidades individuais para fins honestos. Enquanto que damos uma “cabeçada” para lesar um parceiro, montamos um esquema para instrumentalizar a intransparência burocrática a nosso favor e fazemos uma “jogada” para nos adiantarmos aos outros, com a “batida” recusamos a ideia de que existe propriedade privada no nosso País. O que existe – carros, televisores e celulares – pertence a alguém apenas temporariamente, isto é até alguém com mais força, manha e atrevimento se apropriar. É por isso que se chama de “batida”.

A “batida” é uma procura metódica. Pegamos, por exemplo, em paus e vamos batendo o capim no mato a ver se apanhamos o que procuramos. A analogia com o mato não é fortuita. O nosso meio social transformou-se nisso mesmo, o social regressou ao estado natural, a cultura ficou cancelada. Na natureza tudo é de todos, ou melhor, o primeiro a chegar é servido. Serve-se. Queremos um carro da marca tal? Procuramos na cidade. Queremos um televisor plasma? Procuramos os compradores nas lojas que os vendem. Queremos celular? Procuramos na rua, restaurantes e em carros. País de batedores. Nada é de ninguém, ou melhor, tudo é daqueles que se apropriam.

Há alguns anos fui deitar lixo nos contentores do Bairro Residencial Universitário. Na altura, ficavam por aí rapazes que se faziam ao lixo. Quando me aproximei com os sacos plásticos cheios de fruta estragada, surgiu um rapaz maior do que os outros a caminhar calmamente e a dizer aos outros que corriam já para o festim “ninguém toca nisso, é meu”. E ninguém tocou. Até me agradeceu. A lei do mais forte. O espelho do nosso País visto na perspectiva da “batida”.

A análise sociológica desta forma de crime sugere uma outra abordagem. O problema não é o assalto em si. O problema é a facilidade com que o produto do roubo pode passar de mãos. Vendem-se coisas roubadas e muitos de nós compramo-las. Trata-se de papeis de coisas roubadas e muitos de nós nas repartições facilitamos a tramitação. São os “esquemas”. Espero estar a conseguir transmitir a ideia de que o problema da criminalidade é muito complexo mesmo. A ineficiência da polícia é apenas um lado da questão e, provavelmente, um dos menos importantes. As causas – tipo pobreza, fome, etc. – também são menos interessantes. A complexidade da criminalidade reside no facto de que estamos todos envolvidos. De uma ou de outra maneira. É pena o termo “comprometido” já estar politicamente ocupado.

Sugiro a discussão dos seguintes pontos:

1. qual é a relação entre moral e sociedade?
2. que condições sociais propiciam o crime?

Agora é que o crime fica com medo!

Li esta notícia no semanário O País Online e achei-a interessante.

“Cinco viaturas foram cedidas à PRM para garantir segurança na quadra festiva

24/12/2006

O Comando Provincial da PRM em Maputo recebeu, hoje, mais cinco viaturas concedidas por um empresário que serão usadas para garantir a segurança e tranquilidade públicas durante a quadra festiva. As mesmas poderão ser usadas até à primeira semana de 2007.

Em entrevista à nossa reportagem, o empresário, Ned Satar, com o gesto pretende contribuir para um bom ambiente festivo, onde a polícia possa movimentar-se sem problemas e salientou não ser a primeira vez que colabora com os agentes da Lei e ordem.

Já a PRM, em nome de Joaquim Selemane, garante que com os meios automobilísticos à sua disposição, os homens da Lei e ordem farão de tudo para permitir que o cidadão passe as festas com tranquilidade.”

Belo gesto, apetece dizer! Contudo, estamos a tentar fazer sociologia do crime aqui. Por isso, temos que interpelar o conteúdo desta notícia. Que descrição do crime está a ser feita aqui? Trata-se de um tipo de crime que precisa que a polícia se movimente rápido e seguro. Mas é esse o tipo de crime que incomoda as pessoas durante a quadra festiva? Resolve-se esse tipo de crime dotando a polícia de meios de transporte? É provável que seja assim, não sei. A interpelação que temos sempre que fazer, como pessoas interessadas no crime, é de saber se o problema para o qual se achou uma solução é o verdadeiro problema ou não. Essa é a nossa função. E quanto mais insistirmos nisso, mais contribuiremos para que o problema do crime no País seja devidamente abordado.

A caixa de ferramentas do sociólogo

O sétimo artigo...

Atomização social (7)

Já vimos a “cabeçada” e o “esquema”. Vimos que a primeira é uma díade ou tríade contra um dos membros do grupo a favor de um cliente e do membro que leva a melhor sobre o outro. A segunda, o “esquema”, envolve várias pessoas instaladas em pontos nevrálgicos da nossa selva institucional que se aproveitam da vulnerabilidade do cidadão para o espoliar. A “jogada” envolve elementos de uma “cabeçada” e de um “esquema”, mas não é nenhuma delas. De facto, uma “jogada” não visa lesar o pacato cidadão, a não ser pelos seus efeitos a longo prazo. A “jogada” é mesmo uma competição entre dois grupos por um bolo qualquer deixado ao Deus dará do “deixa andar” da nossa terra.

A sangria que se fez ao BCM, por exemplo, foi uma “jogada”. O bolo era o dinheiro do banco pertecente, é verdade, aos clientes, mas prontos, dinheiro guardado nos cofres no banco. Funcionários do banco aliados a pessoas de fora combinaram passos, estudaram-nos muito bem e aplicaram-nos na captura do dinheiro sentado preguiçosamente nos cofres. Aquilo foi uma “jogada”, pois se não tivessem sido as pessoas que hoje estão na cadeia por esse crime, teriam sido, provavelmente, outros a capturar aquele dinheiro. As pessoas envolvidas numa “jogada” praticam uma “cabeçada” ou montam um “esquema” partindo do princípio de que se não forem elas a ganharem o espólio, outras pessoas o farão. É por isso que se chama “jogada”. A analogia desportiva tem como explicação o facto de se tratar mesmo de competição, alta competição.

Os empréstimos mal parados do banco Austral foram também uma “jogada”. Se não tivessem sido as pessoas que fizeram isso, outras teriam espoliado o banco. A lógica da “jogada” é a da racionalidade do cabrito. Esta racionalidade não está no sentido literal da expressão “o cabrito come onde está amarrado”, pois isso é trivial demais. De facto, o cabrito come onde está amarrado porque não tem opção senão comer até onde a corda o deixa ir. Usada no contexto caótico da nossa selva institucional a ideia de que o cabrito come onde está amarrado significa que o cabrito come profilaticamente. Ou seja, o cabrito come não porque esteja mesmo com fome, mas sim porque se não comer o capim à vista outros cabritos hão-de vir para comer o mesmo capim. Para que isso não aconteça, o cabrito amarrado come tudo à volta.

Este é que é o espírito da “jogada”. Adiantamo-nos aos outros. Vivemos numa sociedade super-moderna habitada por indivíduos super-atomizados em constante luta pela sobrevivência e incapazes de prever as acções dos outros. Na ausência desse sentido de previsibilidade, tudo vale desde o momento que seja para benefício individual. O sentido de bem comum não é particularmente apurado. Daí que não espantem coisas tão pequenas como deitar lixo na rua, deixar os semáforos enlouquecerem, perder documentos e pastas, etc. Um dia vi alguém à tardinha com um semáforo inteiro aos ombros. Não sei para onde o levava – à reparação é que não era – mas que poderia eu fazer perante tamanho acto de vandalismo? Comunicar à polícia? E se estivesse feito com ela?

A fala popular pergunta resignada “hitaya mangala kwini?”, aonde é que vamos queixar? Com isso ela só documenta o que torna a “jogada” possível. A “jogada” não é possível porque umas pessoas são mais espertas do que as outras – País de espertalhões. A “jogada” é possível porque a noção de bem comum é bastante ténue e não existe nenhum mecanismo institucional capaz de a impôr. Assim, o que não é de “ninguém”, isto é não pertence ao João, Maria e Sebastião, não pertence mesmo a ninguém. “Sva mayeni” (é da empresa), diz a fala popular, isto é, não pertence a ninguém. Está à espera de ser capturado. É assim que a ciência política que se debruça sobre assuntos africanos fala de Estados predatórios referindo-se à classe política que se comporta como aves de rapina perante o Estado. Na verdade, a atitude rapinosa é de todos nós.

Parvo, entre nós, é aquele que não faz “jogada”. Quem quer ser parvo? Recusar meter-se numa “jogada” até pode ser perigoso do ponto de vista pessoal. “Confia em quê?” interrogam-se os colegas; “quer nos bufar?”, inquietam-se os colegas. Suspeito é aquele que diz ser íntegro. País de avesso. Com isto não estou a dar razão aos que gritam “corrupção” por tudo e por nada. Estou apenas a tentar mostrar a extensão do problema que temos no nosso País e que não se deixa reduzir aos slógans da indústria do desenvolvimento. Dizer “isto é corrupção” é a forma mais certa de perder de vista o que está realmente em jogo e o que devia merecer a nossa análise mais profunda.

A “jogada” revela a fragilidade do bem comum e a imprevisibilidade do nosso quotidiano. Sem essa noção de bem comum e sem previsibilidade no quotidiano, não é preciso ter fome e ser pobre para praticar crime. É preciso apenas ocasião. Criminosos até provarmos ter resistido a uma oportunidade. Esta é que parece ser a nossa sina.

Sugiro um debate sobre os seguintes assuntos:

1. em que medida é que a relação indivíduo-sociedade se articula com o crime?
2. como se pode colocar a questão de saber quais são as causas do crime de forma sociologicamente útil?

Balanço ou desequilíbrio?

Alguns elementos para percebermos porque é tão difícil combater o crime... a fonte é o semanário O País Online.

“Foi um ano difícil”, reconhece Comandante-geral da Polícia

23/12/2006

O Comandante-geral da Polícia, Custódio Pinto, reconhece que este foi um ano negro para a polícia moçambicana devido ao recrudescimento do crime organizado, que culminou com a morte de cerca de cinco polícias da mesma brigada. “Claro que foi um ano difícil, porque assistimos a crimes que não são da natureza dos que temos tido ultimamente. Entretanto, o trabalho da polícia é fazer de tudo para que esta situação melhore”, disse.

Sobre o envolvimento da própria polícia nos actos criminais Pinto fez o seguinte comentário: “Não estou a ver o caso que envolve a própria polícia. A verdade é que também os polícias foram vítimas desses criminosos”.

Mais acrescentou: “Em qualquer lugar, ou seja, em qualquer instituição sempre há atitudes que deturpam aquilo que é o funcionamento das instituições, pelo que tudo é tratado internamente”.

Pinto afirma ser prematuro apresentar o balanço do ano, alegadamente porque um balanço precisa de um período substancial de trabalho. “Um balanço não se faz em um, dois ou três meses, porque precisamos de verificar se aquelas medidas que temos vindo a tomar têm algum impacto para a melhoria da segurança pública”, sublinhou. Entretanto, conclui fazendo um balanço positivo.”

Para uma notícia que faz uma espécie de balanço do ano, esta não poderia ser mais sintomática da desorientação geral que caracteriza a abordagem do crime no País. Antes de comentar o conteúdo do que o Comandante-geral da Polícia disse, devia dizer que a notícia é jornalisticamente problemática. Na verdade, trata-se de interpelações do próprio jornalista que são apresentadas como se o Comandante-geral da Polícia tivesse falado por iniciativa própria. Não é a mesma coisa. Ele diz que foi um ano difícil porque o jornalista lhe perguntou se tinha sido um ano difícil. Acho que é diferente. Teria sido interessante saber se, por iniciativa própria, teria colocado as coisas assim. Provavelmente teria dito que a situação do crime é boa...

O que interessa do ponto de vista da sociologia do crime são dois pormenores. O primeiro está a ser discutido nos artigos de reflexão, nomeadamente o direito dos cidadãos à segurança. Dito de outro modo, os meios ao dispôr dos cidadãos para exigirem segurança. São fracos. E enquanto forem fracos vai ser difícil abordar o crime devidamente. A atitude do Comandante-geral da Polícia de, por exemplo, remeter os casos de polícias que cometem actos criminosos ao tratamento interno não ajuda. Sim, essas coisas têm que ser tratadas internamente. Contudo, a segurança é um assunto público. O público tem o direito de saber como é que as autoridades policiais estão a lidar com esse problema. E a maneira de lidar com o problema tem que envolver os cidadãos através do reforço dos seus direitos perante as autoridades policiais. Continuo a defender a seguinte tese: o maior problema do crime em Moçambique é a vulnerabilidade do cidadão perante o agente policial.

O segundo pormenor está relacionado com o balanço. O Comandante-geral da Polícia diz que não pode fazer nenhum balanço por enquanto, que esse exercício necessita de dois ou três meses. É claro que ele pode fazer um balanço. É também sintomático que um indivíduo que lida com o assunto tão público e importante como este se possa esquivar a dar uma resposta ao público com tanta facilidade. Pior ainda: que não haja nenhuma consequência institucional por causa disso. A incapacidade de apresentar um balanço quando interpelado para esse efeito pelos meios de comunicação de massas significa, em minha opinião, que a Polícia não está muito segura do que anda a fazer. Se estivesse, o seu Comandante-geral teria dito algo sobre o que pensa ser a natureza e evolução do crime, que medidas estão a ser tomadas e que factores serão tomados em consideração para fazer o balanço do ano. A resposta, insisto, é muito sintomática da desorientação geral. Esse tipo de coisas tem que nos interessar para fazermos uma abordagem útil do crime numa perspectiva sociológica. O crime é assunto extremamente complexo.

A caixa de ferramentas do sociólogo

Eis o sexto artigo da reflexão.

Intransparência burocrática (6)

O “esquema” é diferente da “cabeçada”. Podemos até dizer, com referência a um grande sociólogo alemão, Georg Simmel, que a diferença está nos aspectos formais das relações sociais subjacentes. Dito de outro modo, a “cabeçada” é uma díade ou tríade, isto é uma relação entre duas ou três pessoas. O “esquema” é mesmo diferente. O “esquema” envolve mais gente, muito mais gente. O “esquema” é uma rede astuciosa que envolve várias pessoas posicionadas em lugares nevralgicamente importantes para os fins ilícitos a que se propuseram. Estou me a esforçar em ser simples, mas o assunto e o meu próprio estágio de reflexão sobre ele não me estão a permitir. Vou tentando.

Exemplos ajudam a simplificar as coisas. Voltemos ao exemplo da procura de uma casa, que é, para mim, um dos fenómenos mais reveladores do tipo de sociedade que somos. Suponhamos que o Sr. Bila quer trocar a sua casa de tipo 2 do Alto Maé com a casa de tipo 3 da Polana que o Sr. Matsinhe tem. Ambas as casas são propriedade do Estado e são – ou melhor, deviam estar a ser – administradas pela APIE. Segundo as regras desta instituição o que os senhores Bila e Matsinhe têm que fazer é firmar um acordo e comunicar à APIE. Para o Sr. Matsinhe sair da sua casa de tipo 3 e passar para a casa de tipo 2 do Sr. Bila ele cobra a este último, vamos lá, 50 milhões. Eles vão à APIE, assinam os novos contractos e o Sr. Bila paga os 50 milhões ao Sr. Matsinhe.

O Sr. Matsinhe, que se especializa em “cabeçadas”, vai adiando a sua saída da casa de tipo 3 na Polana com todo o tipo de desculpas possíveis de imaginar no nosso mundo quotidiano incerto. Ele não sai. O pobre do Sr. Bila leva o assunto à APIE e descobre, com horror, que o contracto que assinou com o Sr. Matsinhe ainda não chegou ao departamento dos contractos. E não chegou lá porque nunca vai chegar. Se calhar até já foi destruído. O Sr. Matsinhe está feito com alguém lá na APIE que se encarrega de eliminar provas. Nenhum deles está em vantagem porque ambos são do sul. O Sr. Bila leva o caso ao tribunal. Depois de transpôr as barreiras de todos aqueles que querem alguma coisa para “matar a sede” para poderem deixar o caso continuar a sua progressão institucional, o Sr. Bila ouve do tribunal que o melhor é encontrar um entendimento com a APIE. Esqueci-me de dizer que, entretanto, o Sr. Bila perdeu a sua casa de tipo 2 no Alto Maé que a APIE, em resposta às necessidades dos tribunais, concedeu a um advogado ou juiz sem casa.

Eis, então, o “esquema” em toda a sua pujança suja. O “esquema” é um conluio que envolve pessoas colocadas em instituições e que controlam processos burocráticos necessários à tramitação de coisas. Cada uma dessas pessoas ganha emperrando a máquina burocrática. O “esquema” funciona a dois níveis. O primeiro nível é individual. Pessoas movidas por intenções criminais interpretam ilicitamente as suas funções com o objectivo de tirar proveito pessoal. Não é só na APIE que isso acontece, dei este exemplo por me parecer mais acessível. O segundo nível é institucional. As instituições que deviam reagir no interesse do cidadão não o fazem com o receio de prejudicar os seus. Os tribunais, neste caso, que por ventura possam beneficiar da atribuição de casas, preferem emperrar o processo no seu próprio interesse.

O “esquema” vive da intransparência burocrática. Quanto mais regulamentos, instâncias e trâmites houver, maiores são as oportunidades de emergência de “esquemas”. O “esquema” é uma criação da nossa máquina burocrática pesada. Isto não é novidade e já se disse noutros contextos, sobretudo em relação à chamada corrupção e investimentos. Quanto mais difícil for satisfazer os critérios de formalização de um investimento, mais provável é que surjam nós de estrangulamento por aí que vão ser a galinha dos ovos de ouro de algumas pessoas. Do ponto de vista da sociologia, contudo, o mais importante aqui é a vulnerabilidade dos cidadãos perante as instituições.

O “esquema”, com efeito, é uma trama burocrática que revela a fragilidade das nossas instituições e o pouco controlo que os cidadãos têm sobre elas. É difícil um cidadão processar a APIE, um tribunal, um ministério, a polícia ou seja que instituição for. Para fazer isso com sucesso era necessário também montar um “esquema”. Quem se safa, curiosamente, são os que estão bem colocados, pois no seu caso não é a legalidade que funciona, mas o facto de que a sua posição lhes permite influenciar o funcionamento das instituições. Um País onde “você sabe quem sou eu?” tem maiores probabilidades de fazer andar coisas do que “isso não está previsto na lei” é um país servido de bandeja para os “esquemas”. Ao mesmo tempo, contudo, os “esquemas”, pela sua importância, acabam criando as condições da sua própria reprodução, inviabilizando, desse modo, todas as tentativas de introduzir bom senso no funcionamento do aparelho do Estado.

Os “esquemas” são tramas burocráticos contra cidadãos vulneráveis.

Sugiro que nos debrucemos sobre o seguinte:

1. que aspectos da nossa burocracia se articulam com o crime?
2. é possível pensar o crime sem referência à burocracia?

A caixa de ferramentas do sociólogo

Eis o quinto texto da reflexão sobre o crime no País. Sei que não me devo queixar pelo vosso silêncio. Afinal o culpado sou eu. Fiquei tanto tempo ausente! De qualquer maneira, quem quiser discutir tem no fundo do texto algumas dicas sobre como fazê-lo.

A intransparência das relações sociais (5)

Não sei exactamente de onde vem esta expressão. Nem sei porque se usa esta expressão e não outra. Sei que não tem nada a ver com Manhembanas. É provável que seja uma referência literal ao acto de bater a cabeça de outra pessoa com a nossa própria cabeça. Neste sentido, uma “cabeçada” seria uma espécie de golpe intelectual. Dar “cabeçada” não significaria magoar alguém fisicamente, mas sim ser mais esperto do que outra pessoa. Usar a cabeça para levar a melhor sobre os outros. Esperteza, país de espertalhões.

A primeira vez que ouvi esta expressão foi quando, a pedido de um amigo, procurei por uma casa de aluguer. Para esse efeito, contactei uma agência imobiliária que imediatamente me propôs várias casas. Como o proprietário da imobiliária não tivesse tempo para me levar a ver essas casas, indicou um colega, provavelmente subalterno, para me acompanhar. Escusado será dizer que o combustível e os telefonemas ficaram por minha conta. Eu tinha que ir buscar o agente e tinha que responder aos seus “beeps”. Depois de me mostrar as casas e de eu manifestar o meu interesse por uma delas, o agente pediu-me para a partir daquele momento só falar com ele. Pediu-me para ignorar completamente o seu “chefe”.

Percebi o que estava por detrás disso quando recebi um telefonema do “chefe” a perguntar pelo seu subordinado. Durante a conversa telefónica ele confidenciou-me os seus receios. Disse-me, com efeito, que suspeitava que o subordinado lhe queria dar uma “cabeçada”. Como nunca tivesse ouvido a expressão nesse contexto, inicialmente não percebi porque um chefe receava cabeçadas do seu subordinado. Que tipo de relações laborais havia naquela “empresa”? Perante a minha incompreensão, ele explicou, trocando as coisas já em quinhentas, que receava que o subordinado lhe fosse dizer que eu não queria nenhuma das casas vistas para ele depois ficar com a comissão. Aí percebi e disse ao “chefe” que de facto eu havia manifestado interesse por uma das casas.

Devia encurtar a história, mas ela continua. A dona da casa, uma vez estabelecido o contacto com ela, também me veio pedir para dizer ao “chefe” e ao “subordinado” que eu não estava interessado na casa. Ela também queria dar “cabeçada” aos outros. País das cabeçadas. Desisti da casa, o que não impediu os “beeps” insistentes do “chefe”, do “subordinado” e da dona da casa de continuarem por vários dias. “Please call me”. “Por favor, ligue-me”. Maldita a hora que a Mcel decidiu introduzir essa facilidade. Desisti da casa, do “chefe”, do “subordinado” e da dona da casa. Alguns acharam a minha decisão estúpida, pois aí eu teria conseguido melhor negócio.

O que é então uma “cabeçada”? A forma mais simples de responder à pergunta é de dizer que uma “cabeçada” é um golpe baixo. Mas isso é vago, tanto mais que se é cabeçada não pode ser baixo. Estou a brincar. Uma “cabeçada”, vamos pela sociologia, é o partido que uma pessoa procura tirar da intransparência das suas relações com outras pessoas. Quando não está claro o contexto em que as pessoas agem, existem muitas oportunidades de desviar as coisas para rumos que beneficiam apenas uma parte. Há “cabeçadas” por todo o lado no nosso País. O empregado de loja que combina um preço baixo com o cliente, passa uma factura falsa e cobra uma margem de lucro; o empregado de mesa no restaurante que faz o mesmo. O País das cabeçadas.

Alguns vão se interrogar: não há contracto entre a agência e o locador? Entre o “chefe” e o “subordinado”? Há, mas que utilidade tem isso num País onde a máquina da justiça funciona ao seu próprio ritmo? Que utilidade tem isso num País onde a máquina da polícia precisa de ser lubrificada para se pôr em acção? E reparem: o “chefe”, o “subordinado” e a dona da casa têm quase chances iguais de lubrificarem a máquina judicial e judiciária a seu favor. A intransparência das relações sociais está justamente neste contexto mais institucional. As pessoas, deixem-me dizer isto de forma selvagem, estão entregues à sua sorte. A “cabeçada” é o único recurso de que as pessoas dispõem para domesticar o seu próprio quotidiano. E os custos são enormes, para esquecer por momentos a criminalidade.

Quem quer comprovar esta última afirmação só precisa de entrar na loja de um comerciante indiano qualquer. Nos tempos das carências nos anos oitenta o mais difícil era encontrar os produtos. Hoje, em Maputo, o mais difícil é pagar. Não me refiro à falta de dinheiro para adquirir a mercadoria. Refiro-me ao acto de pagamento, um verdadeiro labirinto com um mínimo de quatro paragens: o empregado do balcão, uma pessoa que passa a factura e outra que confirma a factura. No fundo do labirinto está um velhinho que recebe o dinheiro e dá os trocos. Tudo isto para evitar “cabeçadas”. Espero que seja retida a seguinte lição: a “cabeçada” é a manifestação das incertezas que resultam do mau funcionamento dos mecanismos formais de enquadramento das relações sociais. Sei que é complicado.

Sugiro o seguinte para discussão e reflexão:

1. até que ponto é que o crime pode ser visto como uma relação social?
2. de que maneira é que o crime se articula com a sociedade?

Apertar o cerco...

O Semanário O País Online tem mais esta joia:

“O maior problema da polícia está nos meios

19/12/2006

“A exiguidade de meios para travar a onda de criminalidade que assola o país, em particular a cidade e província de Maputo onde os linchamentos estão a tornar-se prática comum é um dos grandes problemas pelos quais a Polícia da República de Moçambique se debate”, reconheceu, esta segunda-feira, o Comandante Geral da Polícia, Custódio Pinto à margem do balanço anual do desempenho das forças de lei e ordem, decorrido em Maputo.

A fonte avançou que 2006 não foi um ano nada fácil para a polícia. O Ministério do Interior conheceu várias movimentações e muitos acontecimentos chocantes marcaram a época, porém Custódio Pinto não se deixa levar pelas adversidades que afectam à polícia e assegura que a sua corporação vai apertar o cerco aos criminosos.

Instado a pronunciar-se em volta do seu desempenho desde que assumiu as rédeas da PRM Custódio Pinto disse ser demasiadamente cedo para avaliar o seu trabalho, tendo se assumido como um dirigente humilde.

A fonte que temos vindo a citar disse que o sector vai trabalhar no sentido de admitir mais homens nas fileiras da polícia.”

Há duas coisas interessantes do ponto de vista da sociologia do crime neste artigo. A primeira é a que dá o título à coisa: falta de meios. O que significariam mais meios? Mais agentes policiais? Melhor equipamento da polícia? Melhor formação? É aí onde reside o problema da criminalidade? O problema reside mesmo na ideia de que a polícia não dispõe de meios? Será? Como é que sabemos isto? Quantos casos não foram resolvidos e quantos crimes não foram prevenidos porque a polícia não tem meios? Que tipo e quantos casos foram resolvidos e, igualmente, que tipo e quantos crimes foram prevenidos apesar de a polícia não dispôr de meios?

A segunda coisa interessante remete-nos ao que nos ocupa nestas páginas. A notícia diz que apesar da falta de meios a polícia vai “... apertar o cerco aos criminosos”. Que bom! Mas que criminosos? O que significa apertar o cerco a algo mal definido? Qual é a base desta determinação e porque ela não serve para resistir ao argumento da falta de meios? Que ilações serão tiradas daí que ajudem a polícia a ser cada vez melhor?

São apenas ideias para a reflexão.

O contexto do crime

O contexto dentro do qual o crime ocorre é parte integrante da análise sociológica. Quem o descura, fá-lo por conta e risco próprios. Aqui vai uma observação a partir da notícia extraída do jornal O País Online (cito sempre este jornal por ser o único com notícias relevantes para o tema em questão).

„Reclusas encarceradas na Cadeia Civil queixam-se de ameaças de morte

15/12/2006

Trata-se de reclusas encarceradas na Cadeia Civil de Maputo indiciadas de tráfico de drogas do Brasil para o nosso país. Estas aproveitaram a visita efectuada pelo procurador-geral da República àquele estabelecimento prisional, na tarde de ontem, para denunciar alegadas ameaças a que estão sujeitas por parte dos supostos mandantes do tráfico.

Segundo elas, os supostos mandantes ameaçam-nas como forma de pressioná-las a não colaborarem com as autoridades para o desmantelamento do esquema de estupefacientes no país. Joaquim Madeira ouviu as denúncias e ordenou, de imediato, a abertura de investigações aprofundadas com vista a apurar a veracidade dos factos apresentados pelas reclusas.

De acordo com Madeira, o Ministério Público e a Polícia de Investigação Criminal (PIC) devem trabalhar no sentido de identificar os promotores de tais ameaças, pois acredita que esta acção está a ser movida por indivíduos ligados ao mundo do crime organizado, onde o tráfico de droga mexe com muita gente e movimenta avultadas somas de dinheiro.

Por outro lado, as reclusas disseram que das vezes que procuraram colaborar com as autoridades no esclarecimento de alguns delitos, denunciando os contornos e os prováveis envolvidos, acabaram saindo prejudicadas, visto que não houve protecção das suas identidades. Esta situação, segundo afirmaram, tem sido um dos factores que leva a que os supostos mandantes dos crimes se revoltem e emitam ameaças de morte.

Redacção”

E cá estamos de novo: qual é o verdadeiro problema do crime no nosso País? O que precisamos de entender. A notícia em cima contém sublinhados meus para chamar a vossa atenção a outros assuntos que nos devem interessar quando estudos os contornos do crime. O crime não é só o que designamos como tal. A reflexão sobre o crime deve também incluir o contexto jurídico e político:

a) O Procurador da República ordenou a abertura de investigações aprofundadas (as outras investigações não são aprofundadas?): o que vai acontecer a ele e às pessoas que vão fazer essas “investigações aprofundadas” se, no final, não houver resultados palpáveis? para quando se devem esperar os resultados? que maneiras têm as pobres reclusas de fazerem respeitar os seus direitos?

b) O Procurador da República “... acredita que esta acção está a ser movida por indivíduos ligados ao mundo do crime organizado...”. Mas é o que as reclusas dizem! A sabedoria do Procurador da República resume-se a confirmar o que as reclusas dizem? o que significam tais ameaças para o nosso sistema de justiça? o que significam essas ameaças para os direitos de reclusos? não sei se estou enganado, mas o objectivo de uma tal “investigação aprofundada” não devia ser (do ponto de vista da procuradoria) de saber quem está a fazer isso, mas de saber como proteger melhor os reclusos e, sobretudo, aqueles que cooperam com as autoridades no esclarecimento do crime. Ou não?

c) As reclusas “... acabaram saíndo prejudicadas” por se terem prontificado a cooperar. Aqui está o problema em toda a sua pujança: a segurança jurídica. O que faz a Procuradoria para assegurar isto?

Estudar o crime não é fácil!

A caixa de ferramentas do sociólogo

O quarto artigo. Quem quiser discutir, reflectir, interpelar... que faça o favor. As perguntas que me parecem de interesse estão lá no fundo.

Abordagens (4)

A sociologia do crime tem duas escolas principais. Uma é a escola do desvio e a outra é a do rótulo. A escola do desvio descreve o crime como algo anormal. O anormal é definido como o que não faz parte do conjunto de coisas que o resto da sociedade aceita como norma. Assim, os criminosos seriam pessoas que se desviaram da norma. A solução da escola do desvio para o problema do crime é normativa. Dito de outro modo, esta escola defende a ideia de que as pessoas que se desviam fazem-no porque as normas da sociedade não agem sobre elas. Para que as pessoas não se desviem é necessário que as normas ajam sobre elas. Isto pode incluir a repressão.

A escola do rótulo descreve o crime como algo normal definido como sendo anormal por certas instituições. O interesse desta escola não é pelo fenómeno crime em si, mas pelas instituições que o definem. O que é visto como crime numa sociedade? Que critérios é que são usados para fazer isso e como é que essa visão é imposta ao resto da sociedade? Estas são as questões levantadas pela escola do rótulo. A solução que esta escola preconiza não é de se deixar de rotular certas actividades como sendo criminosas, mas sim de perceber como é que a própria sociedade pode ser a principal causa do crime.

Sei que ainda não expliquei nada com esta pequena incursão teórica. Na verdade, nos três anteriores artigos defendi posições muito próximas desta escola do rótulo. Existe a percepção de que as duas escolas são fundamentalmente divergentes. Até certo ponto, essa percepção não é falsa. De facto, as duas escolas correspondem um pouco ao que chamei de maneira normativa e institucional de abordar a questão da ocasião. No fundo, contudo, acho que estas são posições que de alguma forma se encontram. A preocupação é de perceber algo que incomoda a sociedade. Que contribuição prática é que a sociologia pode dar? Porque deve dar uma contribuição?

Gostava de usar os próximos cinco artigos para tentar responder a estas duas perguntas. A preocupação teórica vai ser de articular o que cada escola tem para nos dizer com o fenómeno tal e qual ele se manifesta no quotidiano. Não me refiro ao crime em si ou ao que a polícia faz, mas sim à forma como falamos de coisas que podem ser entendidas como fazendo parte do que chamamos crime. Estou a respeitar um princípio sociológico que consiste em ver a fala quotidiana como documento importante da sociedade. Dito de outra forma, a nossa sociedade faz-se nas coisas que fazemos mas também nas coisas que dizemos. Falar é fazer. Na impossibilidade de vermos o que as pessoas realmente fazem, podemos também pegar no que elas dizem para procurarmos indícios do que elas fazem.

Não vou esgotar tudo. Vou me debruçar sobre fenómenos que na fala popular não são necessariamente apreendidos como “crimes”, facto que em si já é extremamente significativo para qualquer tentativa de perceber a criminalidade no nosso País. Refiro-me especificamente ao que se chama de “cabeçada”, “esquema”, “jogada”, “batida” e, claro, “linchamento”. Vou tentar mostrar, a partir da análise destas palavras, o que dizia há alguns artigos atrás, nomeadamente que somos todos criminosos até provarmos que deixamos uma oportunidade de cometer um crime. Com efeito, estas palavras não são apenas expressões extraídas da gíria de gatunos. Elas são expressões profundamente enraizadas no nosso quotidiano e que manifestam a normalidade daquilo que gostaríamos de combater.

Atrevo-me a dizer, sem me excluir a mim próprio, que o número de pessoas íntegras no nosso País se conta pelos dedos da mão de um leproso. Não quero com isto dizer que somos todos, efectivamente, criminosos. Espero poder mostrar que a palavra “criminoso” é provavelmente muito imprecisa e, por isso, de pouca utilidade para veicular seja que sentido for. Quero, isso sim, dizer que a natureza da nossa sociedade torna extremamente difícil identificar – rotular – acções que poderíamos chamar de “criminosas”. Essa dificuldade está, a meu ver, na origem dos problemas que temos em formular o problema da criminalidade. Reparem que estou a voltar à questão de saber se Moçambique é uma comunidade. Julgo que não. Os valores que orientam a acção de cada um de nós não parecem ter adquirido a solidez e estabilidade que a experiência intensa do quotidiano confere às relações sociais. Temos fortes instituições normativas como igrejas, seitas, cultos, mesquitas, “madrassas”, famílias, partidos, grupos de interesses, relações de amizade, regionais, linguísticas ou étnicas e por aí fora. Não obstante, a força normativa destas instituições não me parece suficientemente abrangente ao ponto de poder servir para contextualizar o que a “cabeçada”, a “jogada”, o “esquema” e a “batida” nos encorajam a fazer.

Entender a criminalidade significa descrever e analisar as suas condições de possibilidade. Algo me diz que as palavras que vou tentar dissecar nos próximos artigos nos ajudam a fazer isso. Vamos ver.

Sugiro uma reflexão sobre o seguinte:

1. que instituições precisam do contributo da sociologia para a compreensão do crime?
2. o que falta para os sociólogos se debruçarem sobre o crime?

A caixa de ferramentas do sociólogo

Aqui vai o terceiro artigo de reflexão sobre o crime. Como sempre, proponho perguntas para reflexão no final do artigo.

O que sabemos (3)

O Ministro do Interior foi ao Parlamento dizer que o crime está a baixar. Alguns representantes do povo discordaram; outros discordaram com os que discordaram e disseram que eles é que eram os autores morais da reacção popular que consiste em fazer justiça com as próprias mãos. O povo, a julgar pelas reacções em páginas de internet, cartas dos leitores em jornais e conversas de rua, ficou estupefacto. O crime está a baixar? Como é que ninguém está a sentir isso? Os criminosos também sabem que o crime está a baixar? Qual crime? Quem é que o mediu? De que maneira? Baixou em relação a quê e a quem? O que quer dizer “o crime está a baixar”?

O Ministro, curiosamente, tem razão. O crime pode muito bem estar a baixar. Na verdade, a controvérsia à volta do que ele foi dizer ao Parlamento é importante para a reflexão sobre o crime. O que sabemos nós sobre o crime no nosso País? Esta é uma questão que a controvérsia nem sequer procurou levantar. O que o Ministro estava a dizer aos representantes do povo provavelmente era que o número de casos de crime levados ao conhecimento da polícia ou dos tribunais estava a baixar. Se alguém parte do princípio de que crime é o que chega aos ouvidos da polícia, então se o que chega aos ouvidos da polícia não é muito, essa pessoa pode dizer com toda a seriedade que o crime está a baixar. Não ouvi nem li o discurso do Ministro do Interior para saber exactamente do que ele estava a falar – só li notícias sobre o seu informe – mas suspeito que este seja o problema da controvérsia.

Sendo assim, os que discordaram com o Ministro têm também, curiosamente, razão. E aqui os linchamentos lixam o Ministro. A queda nos crimes comunicados à polícia num momento em que as pessoas decidiram fazer justiça com as próprias mãos pode explicar essa queda. Pode também significar que o crime recuou para áreas inacessíveis à polícia e que, por isso, nem os casos constatados por ela servem de guia para dizer se o crime está a baixar ou não. Mas mais importante ainda é o facto de que cada um de nós está a falar de crime como se cada um de nós soubesse do que os outros estão a falar quando também falam de crime. Ou por outra, o crime de que a polícia fala é o mesmo crime de que as pessoas falam no quotidiano? É o mesmo crime que o deputado Máximo Dias tem na cabeça ao ponto de considerar os debates sobre o informe do Ministro do Interior como tempo perdido?

O que significa “o crime está a baixar”? Estou à procura de uma forma de voltar à questão da maneira institucional de explicar a ocasião que faz o ladrão. O crime é algo que descreve várias coisas que as pessoas fazem em violação da lei. As pessoas roubam, cometem infracções de trânsito, violam as nossas fronteiras, batem nos cônjuges, burlam, etc. Estas coisas juntas são o “crime”. Se, por exemplo, o número de somalianos, paquisteneses ou indianos que entram ilegalmente no nosso País diminui, isso vai ter consequências no agregado. Podemos, nessas circunstâncias, dizer com toda a propriedade que o crime está a baixar. Mas isso não significa que a diminuição do crime implica todo o tipo de crime. O crime violento – que preocupa mais as pessoas – até pode ter aumentado, mas enquanto esse aumento não comprometer as estatísticas gerais, pode se dizer, com honestidade, que o crime está a baixar.

Para as afirmações do Ministro fazerem sentido para toda a gente, era necessário que os dados fossem desagregados, um hábito que ainda não se estabeleceu entre nós. Ainda temos a infeliz tendência de usar dados muito globais e agregados – por exemplo, medimos a pobreza ao nível provincial – que não nos permitem apreciar devidamente a qualidade da informação que nos está a ser dada. A afirmação segundo a qual o crime estaria a baixar sugere a ideia de que a polícia está a ter sucessos, pois o crime não baixa miraculosamente. Mais uma vez, sem a desagregação dos dados é difícil saber o que está por detrás da diminuição dos níveis do crime. Para voltar ao exemplo da emigração ilegal, a diminuição do número de somalianos que entram ilegalmente no nosso País pode se dever a vários factores, de entre os quais a diminuição de razões para eles abandonarem o seu próprio país, facilidade de entrada noutros países, diminuição de oportunidades de integração em Moçambique entre vários outros. A acção da polícia pode ser o factor menos importante. Ou por outra, o que faz o crime baixar? A ocasião, isto é a probabilidade de o crime não ficar impune?

Levanto estas questões como um convite aos cientistas sociais para estudarem o fenómeno do crime. Precisamos de saber como o crime evoluiu historicamente na nossa sociedade. Historiadores! Precisamos de saber como as comunidades definem o crime. Antropólogos! Precisamos de conhecer o lugar do crime nas trocas económicas. Economistas! Precisamos de saber quem são os “criminosos”, de que contextos sociais eles vêm, sexo, faixa etária, tipo de crimes cometidos, origem do ponto de vista regional, condições de vida, etc. Sociólogos! Alonguei-me na tarefa do sociólogo por ignorância do que as outras disciplinas podem fazer. Temos que investigar a partir dos criminosos que conhecemos – que estão nas prisões – quem são, como explicam os seus actos, como estão inseridos na sociedade, que valores sustentam, como vêem o País, etc. Sem esse conhecimento do crime é difícil falar do crime.

Sugiro que discutamos:

1. a qualidade da informação que temos sobre o crime
2. o uso da informação sobre o crime.

A caixa de ferramentas do sociólogo

Eis o segundo texto da reflexão sobre o crime. No fim há perguntas para reflexão e debate.

Estudar o crime (2)

Uma abordagem sociológica útil da criminalidade precisa de partir de alguns pressupostos. O primeiro é trivial. O crime não é algo essencial. Dito de outro modo, não há nada no que as pessoas fazem que possa ser considerado como sendo intrinsicamente criminoso. Isto é, o crime é aquilo que as pessoas decidiram chamar de crime. A prova disso está na expressão “isso não se faz”. Exactamente. O que não se faz, faz-se. A expressão “isso não se faz” não está a dizer que certas coisas são fisicamente impossíveis; ela está a dizer que certas coisas não deviam ser feitas. Portanto, a ideia de que o crime não é algo essencial está ligada ao aspecto normativo, isto é à decisão de que certas coisas não deviam ser feitas. Havemos de voltar a este assunto.

O segundo pressuposto também é trivial. Se o crime não é algo essencial, então o combate ao crime não pode consistir em acabar com o crime. Sei que é um pouco difícil de transmitir e defender esta ideia no nosso País onde se instalou uma espécie de visão escatalógica das coisas: a acção política parece estar virada para a solução final dos problemas. Ora, o crime diz-nos que esse objectivo é problemático. Crime, tal como brincadeiras na fala popular, não acaba. E isto por uma razão muito simples. Nós é que fazemos o crime. E quando digo nós refiro-me à sociedade feita em valores e normas. A nossa experiência do quotidiano conduz-nos a declarar certos actos como sendo criminosos, isto é como coisas que “se não fazem”.

O último pressuposto é também trivial. Na verdade, todos os pressupostos relativos à abordagem sociológica da criminalidade são triviais. O pressuposto diz respeito às causas. Ao contrário da tónica geral do debate na nossa esfera pública, as causas do crime são menos interessantes do que a oportunidade do crime. Na verdade, e aqui vou ser controverso e arrojado, somos todos criminosos não até prova em contrário – que isso seria um atentado a nossa ordem jurídica – mas até que deixemos passar uma oportunidade de cometer um crime. Aí está o caso! O problema não é tanto se roubamos porque temos fome; se assaltamos alguém porque precisamos de carro, celular, brincos; se desviamos dinheiro do Estado porque queremos construir uma casa; se aceitamos subornos porque queremos pagar a escola privada dos nossos filhos; etc., etc., etc. O problema é de saber quando, isto é, em que circunstâncias as pessoas, independentemente das suas condições materiais e físicas, cometem um crime.

A fala popular diz que a ocasião é que faz o ladrão. É uma grande pena que não prestemos atenção a este tipo de coisas. E o problema não é tanto de nos descuidarmos, isto é de não colocarmos grades nas nossas residências, de não telefonarmos na rua, de não ostentarmos jóias fora de casa, de não confiarmos muito dinheiro a funcionários públicos, etc. O problema não é esse. O problema é outro, nomeadamente o problema de sabermos o que constitui uma ocasião para o ladrão. Há várias maneiras de respondermos a esta pergunta. A abordagem sociológica está justamente interessada nessas maneiras.

Como o espaço para a reflexão não é grande vou reduzir essas maneiras a duas. A primeira é, digamos, normativa. A ocasião para o ladrão é feita pelo facto de ele não obedecer a nenhuma norma socialmente aceite quando age no dia a dia. Dito de outro modo, o ladrão é um indivíduo sem moral. Mais uma vez vemos aqui o plano secundário que as chamadas causas desempenham. Na verdade, nem todos os pobres, esfomeados e carentes roubam. Segundo a maneira normativa de responder à questão, diríamos que quem rouba é o indivíduo cuja acção não está sujeita a qualquer tipo de normas. Foi mal educado em casa; não pratica religião; é associal; tem problemas psicológicos que não lhe permitem distinguir o bem do mal. Nesta perspectiva a prevenção do crime consistiria em incutir valores morais à sociedade. O problema disto é que as pessoas que pensam assim não devem ir à rua aos domingos. Se fossem, haviam de ver as milhares de pessoas fardadas pertencentes a igrejas, algo que, para mim pelo menos – é pouco, mas dá – significa que a moral desempenha um papel muito importante na formação pessoal de cada um de nós. A não ser que os sermões sejam “água em cima do pato...” como diz a fala popular.

A segunda maneira é institucional, por acaso até mais do meu agrado. Segundo ela, a ocasião para o ladrão é a probabilidade de não sofrer nenhuma consequência pelo seu acto. Não me refiro aqui ao acto de ser apanhado, pois com isso ele tem sempre que contar – senão não roubava às escondidas. Refiro-me à sanção institucional do seu acto: a polícia vai tentar resolver o caso? Os tribunais vão julgar o caso? Será obrigado a pagar pelo que fez? Os lesados serão protegidos? O que será necessário para accionar os mecanismos jurídicos e judiciais? Cunhas ou o respeito pela legalidade? E é aqui onde devíamos começar a ver o verdadeiro problema da criminalidade no nosso País. Não é a pobreza, nem a Renamo, muito menos a ideia que o Ministro do Interior tem de estatística. O problema é da ocasião no sentido institucional aqui indicado. É, enfim, o problema da legalidade que se consubstancia na vulnerabilidade do cidadão perante as instituições que o deviam proteger. Essa relação ténue entre cada um de nós e as instituições jurídicas e judiciais faz de todos nós, inluindo o pessoal dessas instituições, potenciais criminosos.

Sugiro que tentemos reconstruir as posições sobre o crime no nosso País com recurso ao seguinte:

1. abordagem construtivista e abordagem essencialista
2. que forças/meios/estratos sociais articulam que tipo de posição?

Ainda o grito de socorro!

Espero que comecem a apreciar a dificuldade de pensar um assunto sociologicamente...

„Chissano insta moçambicanos à soluções pacíficas para reduzir linchamentos

14/12/2006

O antigo presidente da República, Joaquim Chissano, disse, quarta-feira, em entrevista à Stv, que os moçambicanos devem procurar soluções pacíficas para abrandar à onda de linchamentos no país. Joaquim Chissano, que condenou veementemente o acto, considerou que é necessário rebuscar os valores que sempre caracterizaram os moçambicanos.

Sabe-se que nos últimos tempos a cidade e província de Maputo estão a viver momentos de pânico, caracterizados por execuções sumárias de supostos malfeitores.

Chissano avançou ainda que o combate àquela prática faz parte dos objectivos da sua agremiação, (Fundação Joaquim Chissano).

Refira-se que recentemente Joaquim Alberto Chissano foi nomeado titular da Cátedra de Gestão de Conflitos que visa debater, estudar e pesquisar assuntos ligados a paz, democracia e desenvolvimento.” (fonte: O País Online)

Prova em sociologia do crime:

Pergunta única: “Há linchamentos porque a perca de valores que sempre nos caracterizaram leva-nos a privilegiarmos soluções violentas [não pacíficas]”. Analise esta tese.

Variações da mesme tese: “há linchamentos porque ficamos violentos”; “linchamos porque não somos pacíficos”; “não somos pacíficos porque perdemos os nossos valores”.

Bônus yo-yo: Há diferença entre procurar soluções pacíficas e como procurar soluções pacíficas?

Ainda o crime: socorro!

Quem ajuda a decifrar esta notícia?

“Situação criminal na capital sem grandes alterações

13/12/2006

O comandante da Polícia da República de Moçambique (PRM), a nível da cidade de Maputo, assegurou que a situação da criminalidade mantém-se estacionária comparativamente a igual período do ano passado.

Segundo Luís Guezimane, falando na manhã de hoje, na XV Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, em Maputo, no período de Outubro a Novembro de 2006 registaram-se 325 casos de roubo em residências contra 112 registados em igual período do ano passado; 88 casos de roubo de viaturas contra 90 registados em 2005; 194 acidentes de viação contra 219 do ano transacto.

Ainda sobre a situação da legalidade na cidade capital, 47 viaturas foram apreendidas, 19 armas de fogo, 72 munições e outros bens. Na mesma ocasião, Luís Guezimane garantiu que a sua corporação está a redobrar os esforços com vista a proporcionar um clima de festa sem perturbações no concernente à criminalidade. “ (fonte: O País Online)

O que significa “estacionária” neste contexto?

O que são 325 casos de roubo em residências?

O que são 88 casos de roubo de viaturas?

O que são 194 acidentes de viação?

O que significa a apreensão de 47 viaturas, 19 armas de fogo, 72 munições e outros bens para a situação de legalidade na cidade capital?

O que é “redobrar esforços” na perspectiva da corporação?

O que é um clima de festa sem perturbações no concernente à criminalidade?

Vocês percebem a notícia? Satisfaz a vossa curiosidade? Está tudo claro? É tudo quanto precisamos de saber para sabermos que a “situação criminal na capital [está] sem grandes alterações”? Estou a ser mesquinho?

Memórias em voo rasante

Quem leu?

Quem já leu o livro de Jacinto Veloso com o título “Memórias em voo rasante” publicado recentemente em Maputo? Tenho estado a ler algumas coisas interessantes sobre o livro. O autor é citado como tendo escrito que se Mondlane fosse vivo Moçambique seria diferente; diz-se também que ele apresenta novos elementos sobre a morte de Samora Machel. Quem leu o livro e nos pode fazer o favor de fazer uma recensão crítica neste espaço? Não precisa de ser todo o livro, mesmo aspectos que cada qual considera interessantes servem. Ou estou a lidar com sociólogos que não têm o hábito da leitura? Estou? Quem me desmente?

A caixa de ferramentas do sociólogo

Aqui começam os textos sobre o crime em Maputo. Vamos, então, ao debate. Aproveito informar que a sua publicação no semanário Meianoite ficou interrompida. Os textos que ficaram por publicar sairão só aqui neste espaço.

A tiku li bolile (1)

A terra está podre. Esta é a expressão que se usava dantes no sul de Moçambique para dizer que a vida não está a andar bem. Por receio de reacções agressivas dos que condenam mesmo antes de terem percebido, não traduzo a expressão como ela devia ser traduzida. Na verdade, a tradução correcta devia ser “o País está podre”. “Tiku” em Ronga ou Xangan não é apenas um conceito geográfico. Ele refere-se a uma comunidade, originalmente até à comunidade tecida por relações de parentesco. É o conceito dentro do qual o “munti” – a casa ou lar – está englobado. “Tiku” são vários “munti” que se constituem na observação de valores, regras de conduta, obrigações e direitos.

A expressão “a tiku li bolile” diz, portanto, respeito à errosão do sentido de comunidade. Pode se dizer isto de Moçambique? É difícil responder a esta questão. Moçambique precisava de ser uma comunidade para que isso acontecesse. Moçambique é uma comunidade? Eis uma questão ainda mais difícil de responder. As aparências dão a ideia de que o nosso País é de facto uma comunidade, mesmo que temas como regionalismo, etnicismos e desigualidades na distribuição de riqueza e oportunidades teimem em dizer que as aparências iludem. A forma brutal como nos tratámos uns aos outros num passado recente também não ajuda a responder à pergunta de forma afirmativa.

Vamos reflectir sobre isto. Proponho que não procuremos por uma resposta definitiva à pergunta. Identifiquemos elementos e critérios que nos permitam responder à questão de forma útil. Tenho em mim que o problema da criminalidade, que ganhou recentemente contornos alarmantes com os linchamentos em Maputo e com o controverso discurso do Ministro do Interior no Parlamento, pode ser abordado de forma útil se articulado com esta questão de saber se Moçambique é uma comunidade. Quero, noutras palavras, sugerir formas sociológicas de abordagem do problema da criminalidade como forma de encorajar os jovens cientistas sociais a se debruçarem sobre este problema, mas também no intuito de contribuir para uma reflexão mais diferenciada na esfera pública.

Tenho insistido muito na ideia de que o papel da sociologia – ou das ciências sociais no geral – não consiste em proporcionar soluções a problemas. Vou manter esta posição nestes artigos. De facto, não estou interessado em identificar as soluções para o problema da criminalidade. Se pudesse fazer isso, patenteava a receita e vendia-a ao Ministério do Interior ou aos próprios bandidos para se protegerem melhor da polícia. Não, a minha maior preocupação nesta reflexão é de, em conformidade como o meu entendimento do papel das ciências sociais, contribuir para uma cada vez melhor formulação do problema. A pergunta que me orienta nesta reflexão, portanto, é de saber porque a criminalidade é um problema. Dito de outro modo, será que a criminalidade no nosso País é mesmo um problema?

Lá para o fim da reflexão, isto é daqui a nove artigos, vou defender a seguinte tese: o problema da criminalidade no nosso País não consiste, como muitos de nós pensamos – incluindo a mim próprio antes de iniciar esta reflexão – no facto de haver roubos, assassinatos, burlas e assaltos. O problema da criminalidade consiste, mais é, no facto de os cidadãos não terem nenhuma influência sobre as instituições que deviam velar pela sua segurança e integridade física. O problema, portanto, não é entre os cidadãos e os criminosos, mas sim entre os cidadãos, de um lado, e a polícia, tribunal e município de outro lado. Se o Ministro do Interior me pressionasse a propôr uma solução para o problema do crime eu diria a ele que ele é provavelmente o elo mais fraco neste assunto; na verdade, o combate bem-sucedido ao crime no nosso País tem de passar pelo reforço institucional dos direitos dos cidadãos e sua protecção contra a ineficiência e arbitrariedade das instituições que lhes deviam garantir segurança.

Cheguei a esta conclusão a partir dos linchamentos em Maputo. Muitos consideram, com razão, que os linchamentos documentam a falta de confiança das pessoas em relação à polícia. Sim, mas há mais. As pessoas não confiam na polícia, nos tribunais e no município porque a articulação entre instituições formais e a sociedade é algo problemática. Essas instituições não são necessariamente o resultado da codificação da experiência do quotidiano. Surgiram e estabeleceram-se à revelia do impulso da vida quotidiana no nosso País com uma referência muito ténue aos valores, normas e regras que estruturam a nossa vida do dia a dia. Essas instituições são mais uma manifestação da maldição do colonialismo que nos impôs estruturas completamente indiferentes ao que faz a nossa vida.

Acho que seria interessante discutirmos as seguintes questões:

1. porque achamos que a criminalidade é um problema?
2. em que medida é que ela é problema social, por um lado, e problema sociológico, por outro?

A caixa de ferramentas do sociólogo

Enquanto dessenvolvemos o assunto da criminalidade, podemos continuar com as nossas lições de sociologia para leigos.

Lições de sociologia para leigos (5)

Instituição

Terminámos a lição anterior com um exercício. Não sei como é que o leitor se saiu, mas parto do princípio de que se saiu bem, por isso não me vou deter sobre o assunto. Se isso não o satisfaz, ainda bem. Uma coisa importante que precisa de interiorizar quando faz sociologia é que não há respostas certas ou erradas. Há apenas opiniões plausíveis ou implausíveis. Deus, ou a luta de classes para não ferir as susceptibilidades dos ateus, inventou a sociologia para ajudar as pessoas a formularem opiniões plausíveis.

Há, contudo, um aspecto da lição anterior que gostaria de recuperar para desenvolver o tema de hoje. Estávamos a falar duma senhora que é pisada dentro do “chapa”. Toda a gente sabe o que é um chapa. É um meio de transporte público de passageiros. Se é confortável ou não, isso não interessa para os nossos propósitos. Carlos Serra, o sociólogo moçambicano do Centro de Estudos Africanos, realizou em tempos com a ajuda de vários talentos da sociologia moçambicana, incluindo João Colaço, um excelente trabalho de pesquisa sobre aquilo que chamou de “mentalidade chapa-100”. É uma referência obrigatória não só para sociólogos como também para todos quantos se interessam pelo nosso quotidiano. Nesse trabalho o leitor pode encontrar até os detalhes lúridos que associa ao “chapa”, com razão, diga-se de passagem.

Interessa-nos aqui uma definição sociológica do “chapa”. Se fosse suficiente dizer que o “chapa” é um meio de transporte público não haveria nenhuma necessidade de sociologia. Por essa razão, os sociólogos, que precisam de se legitimar, preferem definir o “chapa” como uma instituição. E para dar maior seriedade científica à coisa eles dizem “instituição social”. Porque é que o “chapa” é uma instituição social? É uma instituição social porque é um lugar – com toda a sua mobilidade – caracterizado por antecipações regulares e recíprocas entre os indivíduos. O “chapa” define-se por um conjunto de actividades específicas que não ocorrem em mais nenhum lugar sob a forma como ocorrem no chapa.

Carlos Serra e a sua equipa identificaram uma “mentalidade chapa-100” que se manifesta de várias maneiras: primeiro, no tipo de pessoas que lá trabalham: motoristas, cobradores e chamadores; cada uma destas pessoas tem um comportamento específico e os utentes do chapa conhecem-no. Ser solícito e cortêz para com o passageiro não faz parte do padrão de comportamento dos “funcionários” do chapa. Até porque seria altamente desconcertante para os utentes serem bem tratados. Segundo, no tipo de linguagem que é usada: não é de bom tom, para dizer o mínimo. Terceiro, nas coisas que acontecem lá dentro: roubos, gestos indecentes – sobretudo dirigidos contra utentes do sexo feminino – falta generalizada de respeito. E por aí fora.

A identificação de instituições sociais permite ao sociólogo prosseguir com o seu trabalho de tornar explícitos os critérios que as pessoas, no seu dia a dia, empregam para dar coerência à realidade. Para facilidade de compreensão, imaginemos a realidade como um grande vazio que preenchemos com actividades regulares, estáveis, antecipáveis e recíprocas. A nossa vida do dia a dia está cheia de vários conjuntos dessas actividades: família, serviço, refeição, festa, compras, conversa, reunião, namoro, discoteca, fofoca, telenovela, etc. A cada um desses conjuntos associamos determinadas expectativas que confirmamos de cada vez que nos encontramos nesse contexto. Essas expectativas têm uma força institucional porque eliminam, à partida, tudo quanto não faça parte do que nos habituamos a esperar desses contextos.

A fofoca, por exemplo, só funciona se a pessoa de quem se está a falar não está presente. Para além disso, só é fofoca se o conteúdo do que se diz é negativo. Geralmente, a pessoa de quem se está a falar tem que ter certos atributos que são melhores do que os nossos, isto é a fofoca alimenta-se um pouco de inveja, ciúmes, despeito, etc. Ajuda também acrescentar detalhes picantes, muitas vezes confidenciais ou pura e simplesmente não verídicos. Sem esses ingredientes todos uma fofoca não pode ser fofoca, é apenas uma conversa.

Para terminar esta lição vamos falar dum uso muito específico da noção de instituição, a saber instituição total. Este conceito é da autoria dum grande sociólogo americano, Erwing Goffman, falecido em 1982. Ele aplicou o conceito para descrever coisas como manicómios, asilos ou exércitos. São lugares que se caracterizam por um conjunto de actividades específicas que têm como fim regimentar a conduta de pessoas internadas. Em reacção, as pessoas vítimas dessa regimentação desenvolvem uma cultura própria que se exprime como resistência ou conformismo. Goffman ficou internado em manicómios para fazer as suas pesquisas. Tal é o preço que os sociólogos têm que pagar pelo conhecimento que produzem.

O interesse desta noção não é imediatamente óbvio, tanto mais que na sociologia a tendência é de a aplicar a situações previstas pelo próprio Goffman: manicómios, asilos, etc. Mas a noção é extremamente útil porque pode permitir estudar vários tipos de organizações de forma bastante frutífera. A ideia central é de que há regras, por um lado, e pessoas que as devem cumprir, por outro lado. Na realidade, tudo é possível. A especificidade duma organização vem da forma específica como as pessoas que devem cumprir certas regras reagem à sua presença. O nosso parlamento, por exemplo. Existem regras, juridicamente fixadas nos estatutos, e existe uma cultura própria dos nossos deputados que resulta da forma como eles reagem a elas: a desconfiança da oposição e a arrogância do governo, os méritos intelectuais de cada deputado, as suas biografias, todos estes factores são preponderantes para dar um carácter específico ao parlamento moçambicano que o distingue do sul africano, por exemplo. A noção de instituição total pode ajudar a perceber esse tipo de organizações: um ministério, o nosso executivo, o município, a assembleia geral duma empresa, etc.

A caixa de ferramentas do sociólogo

O crime – o que sabemos nós os sociólogos?

Pouco. Muito pouco. O pequeno exercício de reflexão que propuz na última postagem tinha como objectivo, conforme escrevi no último parágrafo, convidar-vos a reflectirem sobre o que sabemos sobre o crime. Como espero poderem ter constatado, sabemos muito pouco. A notícia que reproduzi – extraída do semanário “O País” – parte, naturalmente, do princípio de que sabemos muito mais. Não estou a criticar o jornal; estou apenas a fazer uma constatação que me parece descrever muito bem a forma como a nossa sociedade aborda a questão do crime.

A notícia está cheia de certezas. Ela não só parece partilhar o pressuposto dos “populares”, segundos os quais a pessoa linchada seria um “criminoso” como também parece estar convencida de que a chamada “justiça popular” ocorre porque, primeiro, há muita criminalidade em Maputo, e, segundo, a polícia tem uma actuação fraca. A tese que a notícia defende, e que é largamente partilhada pela nossa sociedade, é de que o linchamento é um recurso resultante da existência de muito crime e de uma polícia inoperante. Deve haver sociólogos por aí que emprestam legitimidade a esta tese com os seus títulos e que andam de canal de televisão em canal de televisão a repetir o que o senso comum acredita.

Também não estou a criticar os colegas. No fundo, até porque a tese pode estar correcta. Na verdade, não é só pelo facto de o senso-comum dizer que as pessoas roubam porque estão com fome que isso vai deixar de ser verdade; não é só pelo facto de o senso-comum crer que alguns bandidos estejam feitos com a polícia que isso vai deixar de ser verdade; enfim, não é só porque o senso-comum diz que as pessoas fazem justiça com as próprias mãos porque os tribunais são lentos ou ineficazes que isso vai deixar de ser verdade. O problema do senso-comum não é de estar enganado. O problema do senso-comum é de partir do princípio de que detém informação suficiente para tirar conclusões.

Ainda bem que o senso-comum é assim. Só isso justifica a nossa profissão. Com efeito, uma das maiores contribuições que nós os sociólogos podemos dar reside justamente na problematização do senso-comum. E isso é simples. É só, seguindo o conselho sempre válido do decano da sociologia moçambicana, Carlos Serra, desconfiar das verdades simples. Bom, na realidade, como é difícil distinguir uma verdade simples de uma verdade complexa, o meu conselho seria de desconfiar de tudo quanto cheira à verdade. E para que essa desconfiança seja construtiva temos que interpelar a verdade: será que é mesmo assim? Como é que se chegou a essa conclusão? Na base de que informação? Esta, repito, é a nossa contribuição para a sociedade. Sei que alguns acham isso pouco, mas não podemos deixar que isso seja nosso problema. É problema dos que acham ser pouco, ponto final.

Antes de aceitarmos conceder entrevistas aos meios de comunicação de massas para falarmos da criminalidade no País devíamos, primeiro de tudo, procurar saber se sabemos o suficiente. Sabemos? As perguntas que coloquei na última postagem são relevantes. Quais são as características sociais dos lugares onde houve linchamentos? O que têm eles de comum? Qual é a morfologia desses linchamentos? São todos os “populares” que lincham? Suspeito que não sejam, que se trate de uma minoria com características muito específicas; provavelmente, o grosso das pessoas “participa” apenas encorajando, gritando e, basicamente, criando um ambiente propício a essa acção. Insisto neste ponto apenas para chamar atenção para um facto muito importante. Se, por exemplo, fóssemos apurar que são duas ou três pessoas que realmente “lincham” – e que os restantes são apenas circunstantes – então para acabar com os linchamentos não seria necessário resolver o problema que muitos suspeitam estar na origem, nomeadamente a má actuação da polícia ou dos tribunais. Era só uma questão de traçar o perfil dessas pessoas e isolá-las lá onde possam “actuar”. Que tipo de crime predomina em cada meio social? Como é que esse crime contribui para tornar o quotidiano das pessoas inseguras? Aqui também abro um parênteses: dependendo do tipo de crime, a solução pode não passar necessariamente pelo reforço da polícia. Se calhar é uma questão de fortalecer a estrutura social dos bairros, proteger melhor certas coisas, etc.

Não preciso de me alongar. Achei importante repisar estes aspectos apenas para dizer que sabemos muito pouco sobre o crime na nossa sociedade. Tão pouco que de cada vez que oiço alguém a falar com toda a convicção sobre aspectos da criminalidade no nosso País abano a cabeça. Como é que dizia o filósofo Bertrand Russel? O mundo está cheio de idiotas com muitas certezas; as poucas pessoas inteligentes que tem estão cheias de dúvidas. Vamos duvidar para fazermos parte desta família ilustre!

Vou, então, começar a publicar artigos em que, juntando-me aos idiotas, também meto o meu pãozinho no prato de moelas que é a nossa esfera pública. Nesses artigos tento apresentar algumas ideias que tenho sobre a criminalidade, olhando especificamente para a relação entre o fenómeno e a nossa sociedade. É um programa de trabalho muito grande e vasto, mas pode ser que dele surjam ideias pequenas mais concretas. Se houver alguém interessado em pegar num tema e transformá-lo em trabalho de fim de curso será bem-vindo. Tem a supervisão garantida!

A caixa de ferramentas do sociólogo

A criminalidade: o que dizemos nós os sociólogos?

Acabo de ler na versão online do semanário “O País” a seguinte notícia:

„Justiça popular: mais um linchamento na Matola

07/12/2006

Desta vez, o cenário foi na Machava Socimol -15, na Matola, quando um jovem, cujo nome não apurámos, foi carbonizado com recurso a pneu e combustível, depois de surpreendido em flagrante delito numa residência local, na madrugada desta quinta-feira. De acordo com os populares, o malogrado fazia parte de um grupo de três criminosos que se dedica a assaltos a mão armada a residências. Populares afirmaram, no local, que os mesmos usavam a residência onde moravam para armazenar os produtos furtados. Segundo as nossas fontes, verifica-se uma fraca actuação da polícia naquela parcela do município da Matola, facto que se reflecte na crescente onda de violência. Outrossim, a casa de madeira e zinco onde o grupo se alojava foi destruída pela população irada.”

Que dizemos nós os sociólogos? Que podemos dizer? Que subsídios teóricos existem para abordar este problema? É um problema ou já é uma solução? Como podemos tornar a nossa profissão relevante e útil?

A sociologia do crime é uma área bastante especializada e que, portanto, muitas vezes não é abordada nos cursos de sociologia. Quando muito, aparece sob a capa de “sociologia do desvio”. Aqui, muitas das referências são dos anos setenta e abordam problemas da sociedade americana. Ainda que interessantes, é mesmo assim difícil extrair a sua relevância para o nosso caso.

Na sequência de debates parlamentares e linchamentos em Maputo comecei a publicar artigos no semanário Meianoite debruçando-me sobre alguns aspectos que me parecem de interesse sociológico nessa discussão. Vou, por sugestão de um participante do blogue, começar a publicar esses artigos aqui na esperança de suscitar um debate sobre como nós os sociólogos podemos abordar este problema. Reparem: como nós os sociólogos podemos abordar este problema, não o problema em si.

Enquanto preparo os artigos para esse efeito, gostaria de lançar um desafio a todos para analisarem a notícia acima. Trata-se, na verdade, de um convite à problematização da notícia. O que nos deve interpelar nessa notícia como sociólogos que somos? O que precisamos de saber para perceber essa notícia? O que é que o autor da notícia pressupõe como senso-comum? Como nos relacionamos com essa pressuposição? Estamos de acordo? Não? Porquê? Aí vai uma ajudinha: 1. “justiça popular”. Faz sentido? Pior ainda: 2. “Justiça popular e linchamento”. Alguma inquietação? 3. “Machava Socimol -15”. O que ficamos a saber sobre o meio social em que a ocorrência teve lugar? 4. “... um jovem, cujo nome não apurámos...”. Mas é conhecido como fazendo parte de um grupo de criminosos. Faz sentido ninguém conhecer o nome? 5. “... surpreendido em flagrante delito numa residência local...” Como é que alguém pode ser surpreendido numa residência de madrugada? Faz sentido, ainda mais um “criminoso”? 6. “de acordo com os populares...” Populares? Homens? Mulheres? Autores do crime? Profissão dessas pessoas? Que informação nos é dada por este substantivo? 7. “... um grupo de 3 criminosos que se dedica a assaltos a mão armada a residências”. Isto é curioso! O desgraçado estava a fazer conta própria nessa madrugada? Sem arma? 8. “... usavam a residência onde moravam para armazenar os produtos furtados”. Que tipo de residência? Que tipo de relações entretinham os 3 criminosos entre si? Será o facto de não ser comum que 3 homens (ou jovens) vivam juntos sem nenhuma relação de parentesco que levou os “populares” a suporem que se tratassem de criminosos? 9. “Segundo as nossas fontes, verifica-se uma fraca actuação da polícia naquela parcela do município da Matola, facto que se reflecte na crescente onda de violência”. Há “justiça” popular porque a polícia actua fracamente? É assim em todo o lado onde a polícia actua fracamente? Há mais crime na Machava Socimol -15 do que noutras partes de Maputo? Este bairro tem as mesmas características sociais que as outras onde também houve linchamentos? 10. “...a casa de madeira e zinco onde o grupo se alojava foi destruída pela população irada”. Quando é que uma população está “irada”? como se manifesta a “ira”? vê-se? Ah, porque já não são “populares”? o que aconteceu durante a “destruição”? queimaram ou serviram-se do que havia no interior?

Estão a ver, não é? O que é deprimente na discussão de problemas sociais na nossa sociedade é o facto de conduzirmos essas discussões com muito pouca informação. Para percebermos este caso particular precisamos de muita informação. Essa informação existe, mas não de forma sistemática e, pior do que isso, não parece haver grande interesse em usá-la para informar as nossas reflexões e acções. Aqui vai a minha sugestão: fazer sociologia do crime é suprir estas lacunas em termos de informação. Não é propôr a solução do sociólogo para o problema do crime. É dizer o que precisamos de saber para percebermos o fenómeno. É só isso. É pouco, eu sei, mas mais não me parece haver.