Já agora, coloco mais uma postagem da série interrompida.
Consultorias (d) – avaliação.
Neste texto vou ser mais técnico, sem, contudo, ser profundo. Um conselho que sempre me esqueço de dar: nenhum destes textos deve substituir a leitura de livros mais abalizados sobre as temáticas que eu, de forma muito irresponsável, abordo aqui. Quem pensar que vai ser bom sociólogo ou consultor a partir destes textos, engana-se redondamente. Nada substitui a leitura, o estudo e o trabalho árduo. Não há “sociologia em 30 dias”. Os 30 dias e muitos mais é que cabem dentro da sociologia. Ler, estudar, ler e estudar, estas são as palavras de ordem. Como exorta Carlos Serra: Duvidai e investigai. Comecem aqui mesmo, hoje, não amanhã porque como reza o velho ditado “não deixe para amanhã o que pode fazer hoje”. Esta vai, sobretudo, para aqueles que ficam meses e meses a tentar escrever um trabalho de tese de apenas 30-40 páginas! E querem ser sociólogos...
A avaliação é muito traiçoeira. É uma actividade técnica que está sujeita a vários constrangimentos de ordem política. Os que encomendam um estudo de avaliação de um projecto, por exemplo, não o fazem apenas no intuito de saber o que melhorar. Muitas vezes fazem-no porque querem argumentos “técnicos” para deixarem de financiar a coisa. O consultor que for produzir um documento a emular as virtudes desse projecto pode, nesse sentido, prestar um “mau” serviço aos seus patrões. Quem quer ser honesto, como cantam os jovens da G Profam, arrisca-se a ficar pobre. Atenção: não estou a encorajar ninguém a “produzir” resultados; estou apenas a alertar para os perigos à espreita quando recebemos a tarefa de fazer uma avaliação.
A avaliação pode ser feita:
- no início de um projecto;
- no meio de um projecto; e
- no fim de um projecto.
Os termos de referência são, como é óbvio, diferentes. Uma avaliação que se faz no início de um projecto é aquilo que muitos chamam de “estudo de viabilidade”. É, na realidade, a apreciação das probabilidades de sucesso de uma determinada medida. Não é, tecnicamente falando, uma avaliação, pois esta tem muito a ver com a apreciação do grau de satisfação de certos critérios de desempenho. De qualquer maneira, é importante reter a ideia de que a avaliação das probabilidades de sucesso é um exercício perfeitamente legítimo. O problema foi bem formulado? O que é necessário para que a solução seja implementada? Os meios materiais e financeiros foram disponibilizados? (atenção: nesses meios diz-se alocados!); e as pessoas que vão fazer? Estes dados todos são necessários para que o consultor possa desenhar cenários de evolução da implementação do projecto e possa, com base neles, sugerir respostas. O estudo de viabilidade é uma coisa muito arriscada. É um pouco como o boletim meteorológico ou, para ser mais maldoso, é como uma dessas previsões que os economistas gostam de fazer. É mais certeira na explicação das razões que fizeram com que os seus prognósticos não se materializassem do que de facto em prever o futuro.
A avaliação que se faz no meio já é diferente. É um exercício técnico. Precisa de critérios claros de desempenho – aquilo que a indústria do desenvolvimento chama, curiosamente, de indicadores. Se o projecto não tem estes critérios, então trata-se de um projecto mau. Suponhamos que o Ministro do Comércio nos pede para avaliarmos a sua iniciativa de redução da incidência de acidentes de viação resultantes do consumo de bebidas alcoólicas compradas em bombas de combustível. A avaliação que se faz no meio não vai consistir em saber se já há menos acidentes; a avaliação vai consistir em saber se os passos considerados essenciais à prossecussão desse objectivo foram todos dados ou não. Por exemplo, se calhar era necessário montar um esquema de controlo das vendas nas bombas de combustível; se calhar era necessário formar pessoas para fazer esse controlo; se calhar era necessário iniciar uma campanha de sensibilização dos proprietários das bombas de combustível; etc. Avaliar no meio significa verificar se essas coisas foram feitas; se não foram feitas, porquê, e que alternativas se podem sugerir (Nando Menete: é neste sentido que uso a expressão critérios de desempenho). Ultimamente, as organizações tornaram-se flexíveis na elaboração dos seus projectos. Já não têm planos fixos. Elas têm uma estrutura flexível que lhes permite reajustar as metas de acordo com a evolução do projecto. Chamam a isso de “gestão do ciclo do projecto”. O consultor tem que ser capaz de dizer qualquer coisa sobre as metas.
Finalmente, a avaliação que se faz no fim corresponde à ideia clássica de avaliação. Este exercício pretende saber se o projecto teve sucesso ou não. E o sucesso do projecto não é algo que está na cabeça do consultor. Não é nada subjectivo. O sucesso é o alcance das metas inicialmente traçadas. Se, por exemplo, as metas da cruzada anti-álcool do Ministro do Comércio consistiam em reduzir o número de acidentes causados pelo consumo de álcool comprado em bombas de combustível em 24 por cento, então o critério de avaliação é esse: 24 por cento. Não importa se o projecto poderia ter alcançado mais. Tem sucesso quando alcança esse meta. Se a meta era apenas acabar com a venda de bebidas alcoólicas nas bombas de combustível, prontos, a meta é essa. A avaliação quer, naturalmente, também tirar lições. O que se pode aprender para o futuro? Para programas idênticos? Para a capacidade organizacional do Ministério? Que fazer agora?
Mas conforme avisei, a avaliação é um assunto político. Os que trabalham dentro de um projecto vão exagerar as dificuldades para obterem mais recursos, vão pintar de côr de rosa o projecto para evitar que seja cancelado se tiverem razões fortes para supor que essa seja a intenção dos decisores. É aqui onde as competências de um sociólogo se revelam. Na verdade, ele tem que ser capaz de apreciar a economia política de um projecto que está a ser avaliado. É só olhar para a indústria do desenvolvimento. Alguém pensa mesmo que a imagem que ela dá do nosso país corresponde verdadeiramente à nossa realidade? Ou é ela função das necessidades de reprodução dessa indústria? Há anos o Fundo Monetário Internacional andou aí com ideias de acabar com o Banco Mundial com base no argumento segundo o qual as forças de mercado iriam tomar conta de tudo. Acham que o Banco Mundial disse “sim senhor, vamos acabar com isto”? Nada disso! Começou a insistir na dimensão social do ajustamento estrutural como forma de se tornar imprescindível!
Prestemos atenção a estas coisas, são importantes.
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