O novo semanário “Magazine Independente” noticiou na sua primeira edição um contencioso sobre terrenos que envolve a Primeira Ministra e o Presidente da Assembleia da República. O jornal escreve: “[P]ara se pronunciar sobre este conflito, o MAGAZINE INDEPENDENTE contactou a senhora Luísa Diogo por telefone. Foi na noite de Quarta-feira da semana passada e o contacto foi via telemóvel. Ela foi breve no seu posicionamento: ‘o que vocês têm a ver com a vida privada da Primeira Ministra?’, perguntou ela, desligando o telefone em seguida”. Isto é fala sem consequências. Na verdade, o serviço público não deve privar as pessoas da sua privacidade. Nisto a Primeira Ministra tem razão. O seu argumento teria tido mais força se tivesse dito “o que vocês têm a ver com a minha vida privada?”. Ao perguntar “o que vocês têm a ver com vida privada da Primeira Ministra?” ela deu a resposta. O que a Primeira Ministra faz, usando a sua posição oficial, não é privado. É público. E neste caso os jornalistas não queriam saber porque a Primeira Ministra precisa de terreno no Bilene, mas sim se na obtenção desse terreno ela respeitou os trâmites que o Estado que ela dirige e representa exige de todos os cidadãos. Os jornalistas queriam saber dela que ideia tem da legalidade. Se ela não tivesse desligado o telefone os jornalistas talvez ainda lhe tivessem perguntado se sabe que tipo de dificuldades o cidadão normal enfrenta quando quer adquirir um terreno e o que o seu Governo está a fazer – para além de combater a pobreza absoluta – para resolver o assunto. Enfim, se não tivesse feito confusão entre privacidade e responsabilidade pública a Primeira Ministra teria tido uma belíssima oportunidade de abordar problemas importantes do quotidiano das pessoas ao mesmo tempo que poderia esclarecer porque acha que a função pública que tem lhe confere prerrogativas pessoais.
O segundo exemplo da fala sem consequências é do Procurador-Geral da República. No domingo logo a seguir às explosões no Paiol ele é citado pelo semanário Domingo como tendo dito coisas muito curiosas a revelarem um entendimento muito problemático da sua própria função como ministério público. Passo a transcrever trechos dessa notícia: “Segundo Joaquim Madeira algumas correntes defendem que as intensas explosões registadas na quinta-feira passada resultaram de negligência, mas nós não podemos nos precipitar, dado que a gestão do Paiol não é da nossa responsabilidade. É prematuro dizer que vamos agir, insistiu Joaquim Madeira. Segundo Madeira, o Comandante em Chefe das Forças Armadas de Moçambique, Armando Guebuza, manifestou de diversas formas a sua preocupação em relação ao que estava a acontecer, pelo que é preciso deixar que as entidades competentes façam o seu trabalho, e se ficar provado que houve negligência, aí poderemos agir, disse Madeira. Por outro lado, Joaquim Madeira considera que é preciso que se prove que houve, de facto, algum tipo de negligência. Não podemos apontar causas aleatórias. As entidades responsáveis pela defesa e segurança, nomeadamente o Presidente da República, Ministro da Defesa, o Estado Maior General, entre outros estão a trabalhar no assunto e vão provar se houve a tão propalada negligência. A PGR vai aguardar por essa informação. Não podemos fazer caça às bruxas.
Se isto não é preocupante. Sobretudo quando quem está a falar é o Procurador-Geral da República. Fala sem consequências. Há tanta coisa que não faz sentido nestas afirmações que até é difícil saber por onde começar. Talvez ficar pelo pedido de ajuda por parte de juristas: qual é a responsabilidade da Procuradoria Geral da República? Que autoridade tem ela para investigar, por iniciativa própria, casos criminosos como este? Será mesmo verdade que só depois de as entidades responsáveis provarem que foram negligentes é que a Procuradoria Geral da República pode intervir? Estou a perceber isto muito bem? Um suspeito tem que provar que cometeu crime para que se lhe mova um processo? E se não fizerem isso, não compete a mais ninguém fazer mais nada? Será correcto este entendimento da legalidade? No nosso País não se distingue entre direito civil e direito criminal? Quem se ocupa de que parte do direito? Se, por exemplo, um cidadão lesado quiser exigir os seus direitos para onde deve ir? À Procuradoria da República? Ao Tribunal Administrativo? Ou a um Tribunal menor qualquer?
Algo me diz que o Procurador-Geral da República tem um entendimento problemático da sua função, mas acima de tudo, da grande responsabilidade que o cargo acarreta. Findas as mexidas nas universidades não é agora chegado o momento de fazer mexidas também no sistema judicial? A pobreza absoluta não dorme...
10 comentários:
"Ninguém em Moçambique está acima da lei"-Palavras que tornaram Joaquim Madeira célebre jurista em Moçambique. Infelizmente, como se fala tão mal o português por estas bandas, as pessoas se esqueceram que o NINGUÉM a que Madeira se referia era ele próprio. Portanto, querendo subistituir a palavra, podemos dizer que "Madeira (Ninguém) está acima da lei" quando reiteradamente falta às tarefas que constitucionalmente o Estado lhe atribuiu. Mais, há pouco, "O Pais" revelou que ele anda a se queixar de "grupos de pessoas que clandestinamente se reunem com o objectivo de planificar a morte de magistrados do Ministério Público". Foi ele também que diz ter provas de que há pessoas que andam a fotografar casas, carros e familiares de magistrados". Em vez de lançar este "grito", Madeira tinha que nos dizsr assim:
Recentemente a procuradoria da República mandou prender um grupo de indivíduos que andavam a fotografar casas, carros e familiares de magistrados encarregues de investigar o caso do desvio de fundos do MINT. A PGR também prendeu pessoas que se associavam para eliminar fisicamente alguns magistrados.
Se NINGUÉM consegui fazer isso, então tem que descer da cadeira.
Abunda muito a política de fuga-em-frente no seio dos gestores da coisa pública. O Dr Mangaze,na entrevista que concedeu ao jornal "O País", dizia que o combate à corrupção passa pelo combate à pobreza. Não vejo a ligação. A pobreza é uma causa ou consequência?
A percepção que o moçambicano tem da corrupção é de que são os membros da nomenclatura que a praticam justamente porque esses é que têm acesso às oportunidades )a ocasião faz o ladrâo). O empobrecido da Mafalala não tem oportunidades para desviar ou vender uma sentença.
concordo, embora a palavra corrupção sempre me crie calafrios. mas tenta ver o problema a partir de um outro prisma: que tal se o pobre da mafalala fosse menos vulnerável à chantagem de funcionários públicos desonestos? o que é necessário fazer para o tornar menos vulnerável? não estaremos aqui perante o problema, mais uma vez, da vulnerabilidade jurídica do cidadão? não acho a ligação entre corrupção e pobreza muito arrojada, mas precisava de saber como a pessoa em questão define ambos os conceitos.
"Talvez ficar pelo pedido de ajuda por parte de juristas: qual é a responsabilidade da Procuradoria Geral da República? Que autoridade tem ela para investigar, por iniciativa própria, casos criminosos como este? Será mesmo verdade que só depois de as entidades responsáveis provarem que foram negligentes é que a Procuradoria Geral da República pode intervir? Estou a perceber isto muito bem? Um suspeito tem que provar que cometeu crime para que se lhe mova um processo? E se não fizerem isso, não compete a mais ninguém fazer mais nada? Será correcto este entendimento da legalidade? No nosso País não se distingue entre direito civil e direito criminal? Quem se ocupa de que parte do direito? Se, por exemplo, um cidadão lesado quiser exigir os seus direitos para onde deve ir? À Procuradoria da República? Ao Tribunal Administrativo? Ou a um Tribunal menor qualquer?" Dr. estes textos sobre "falas sem consequência" são muito agradáveis. Estou muito entusiasmado, caro Dr. Continue assim! Fez algumas questões que tem a ver com o Direito. Deixe-me ver se respondo: A Procuradoria Geral da República é o órgão central do Estado que no quadro da Constituição, fiscaliza e controla a legalidade e participa, com demais órgãos estatais, na defesa da ordem jurídica estabelecida, conforme estabelce o nº 1 do artigo 1º da Lei 6/89, de 19 de Setembro, Lei que cria a Procuradoria Geral da República. A Procuradoria, no exercício das suas funções cabe defender a legalidade, promover a observância geral da lei, representar o Estado junto dos tribunais, dirigir a instrução dos processos crime,exercer a acção penal e proteger os direitos dos cidadãos. Esta, caro Dr, é que é a responsabilidade da Procuradoria Geral da República. Quando os crimes praticados forem de natureza pública, como é o caso de Homicídio, aliás, quanto a mim e salvo douto entendimento em contrário, é o que aconteceu em Malhazine e noutros bairros circunvizinhos, cabe à Procuradoria Geral da República instaurar a acção penal independentemente da acusação dos particulares. Há casos em que, não obstante o conhecimento que a procuradoria tenha de cometimento de um crime, não pode voluntariamente instaurar o respectivo processo, falo por exemplo, do crime de violação. Neste particular, é necessário que a vítima denuncie a prática do crime e mostre vontade de ver a acção penal a prosseguir os seus trâmites normais,por razões atendíveis.Em relação à terceira pergunta que faz,a Procuradoria não depende nem tem que depender dos resultados da Comissão de inquérito ora criada pelo Presidente da República. (EXECUTIVO). A Procuradoria tem poderes para avançar com as investigações. Ademais, a comissão de inquérito, não está acima da Procuradoria Geral da República,aliás, nem podia estar. Uma outra questão que o Dr. lança tem a ver com a instituição para onde o cidadão se pode dirigir em caso de violação dos seus direitos. Esta questão é muito importante, caro Dr. Ora, Depende. Se alguém comete um crime de ofensas corporais,por exemplo, ou um crime de burla, aí, o ofendido tem que se dirigir não ao Tribunal mas sim ao Ministério Público, pois este é que tem a competência para exercer a acção penal.O Tribunal apenas julga. Tratando-se de assuntos que tem a ver com o Direito Privado, falo por exemplo de um despedimento sem justa causa, então o ofendido deve se dirigir à Secção laboral dum Tribunal Judicial. Por outro lado, se um funcionário é expulso do aparelho do Estado, sem justa causa, ele não pode se dirigir ao Tribunal Judicial mas sim ao Tribunal Administrativo. Aliás, o acto que decreta a sua expulsão é administrativo e, como tal, tem que ser impugnado no Tribunal Administrativo.
Desculpe-me pelo comentário bastante longo. Até parece longo que o texto comentado.
ilidio! isto foi bastante importante saber. que ignorancia temos nos das instituicoes que criamos. devia-se fazer em mocambique introduzir no curriculo segundaro como se introduziu a filosofia, questoes basicas de direito, socialogia, economia e antropologia. porque vivemos num mundo que nao conhecemos e pior ignoramos.muito obrigado ilidio pela informacao que prestas
caro ilídio, muito obrigado. é disto que pecisamos de saber. portanto, o procurador-geral da república não percebe muito bem a sua função. é grave. chapa100, obrigado por apreciar a importância deste tipo de informação. não é possível termos uma esfera pública responsável sem o conhecimento dos recursos que temos à nossa disposição. exorto a todos a darem importância a este tipo de coisas, talvez assim sejamos capazes de ver que a crítica não é apenas tubo de escape para frustrações.
Caro Dr, posso estar errado na minha análise. Mas em resposta à sua questão penso que talvez devéssemos introduzir a questão de ética para ajudar-nos a tornar qualquer que seja o cidadão menos vulnerável. No final do dia é a nossa forma de ser que vai determinar como é que no vamos comportar em determinadas situações.
O pobre da Mafalala pode (a) "olear" a maquinaria da corrupção; (b) resignar-se ao facto de que não tendo meios para "olear" a maquinaria da corrupção nada pode fazer; (c) procurar assistência jurídica. Mas infelizmente grande parte dos nossos concidadãos não têm cultura jurídica e/ou são desencorajados pelas somas cobradas ou pela proverbial demora do nosso sistema jurídico.
Mas assistência jurídica não é o suficiente. É necessário que cresça a consciência do que é o Estado e o que é a gestão da coisa pública para que de facto o cidadão da Mafalala deixe de ser vulnerável. As sentenças lidas pelo TA podem querer nos mostrar que já existem cidadãos que acreditam que "é possível trabalhar com honestidade no nosso país". São exemplos dessa natureza que vão moralizar a sociedade a confiar na justiça e nossos magistrados.
bayano, esqueci-me de dizer que neste blogue não são aceites contribuições que me obrigam a pensar muito. pensar doi. de qualquer maneira, concordo mais com a última parte do seu comentário, embora mesmo aí considere que a questão não se coloque em termos de assistência jurídica, mas sim de reforço dos direitos do cidadão. melhor ainda: na transformação do moçambicano verdadeiramente em cidadão.
Caro Professor, muito obrigado pelos seus comentários. Decidi que preciso de aprender a pensar "diferente" e ser mais claro nas minhas ideias, e as trocas que temos vindo a ter ajudam-me a manter viva essa ambição. Uma coisa é certa: não tenho medo de estar errado no que digo. Confortam-me as palavras de um cientista (já não me recordo do nome) que dizia que o seu maior prazer era acordar e partir para uma Hipótese e para no fim do dia acabar com uma outra. Um dos nossos maiores problemas é não procurar olhar para o mundo em vários ângulos. Espero ter apanhado o fórum próprio para atingir essa minha ambição
caro bayano, o desafio não consiste em ter medo ou não de estar errado. o desafio consiste em ter consciência de que pode estar errado. isso deve o obrigar a ponderar sempre mais. só isso. não sei se devia procurar conforto num indivíduo que encontra prazer em acordar com uma hipótese e ir à cama com outra. procure saber o que acontece no meio e o que o levou a outra hipótese. se tiver boas razões para isso, tudo bem. se não tiver, reveja a sua admiração por um indivíduo tão volúvel... este fórum, bayano, é para nós pensarmos criticamente sobre o mundo em que vivemos. pensar criticamente significa interpelar as nossas certezas. só isso. abraços
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