Viva o Tribunal Administrativo!

Li no jornal O País Online. Afinal Deus existe!

TA chumba decisão de Mazula

17/04/2007

Em Fevereiro de 2005, o ex-reitor da Universidade Eduardo Mondlane, Brazão Mazula, exonerou Ismael Mussá e Eduardo Namburete dos cargos de director dos Serviços Sociais e da Escola de Comunicação e Artes, respectivamente, alegando inconveniência de trabalho. Segundo os visados, esta decisão teve como motivação o facto de terem sido eleitos e tomado posse como deputados da Assembleia da República pela bancada da Renamo.

Num outro despacho, com mesma data, Mazula terá reiterado a exoneração daqueles com base em argumentos diferentes, facto que denota alguma incoerência. Perante este facto, o ex-director dos Serviços Sociais recorreu ao Tribunal Administrativo. Através do Acórdão n.24/2007 este órgão decidiu dar razão a Ismael Mussá.

O TA conclui que se está em presença de um acto objectivamente incoerente e obscuro nos fundamentos. Nestes termos, os juízes conselheiros da Primeira Secção do TA anulam o despacho de Mazula por manifesta ilegalidade dos fundamentos nele invocados.

A nossa Reportagem soube de Ismael Mussá que durante os dois anos em que esteve exonerado lhe foi vetado o direito de leccionar, de concorrer para o curso de especialidade e cortado o salário.

O Tribunal Administrativo está a prestar um GRANDE serviço ao País. Os magistrados daquela instituição estão a mostrar que é possível trabalhar com honestidade no nosso País, sobretudo no interior do sistema jurídico. Estão a mostrar também aquilo que eu tentava perceber nos textos sobre o “Poder da Frelimo” – e que Machado da Graça está a publicar no seu blogue Ideias para Debate – nomeadamente que muitos de nós operamos com um fantasma da Frelimo que nos impede de sermos íntegros e honestos no nosso trabalho. O Tribunal Administrativo está a convidar-nos a trabalhar sem desculpas e a manter viva a distinção entre os interesses nacionais e os interesses partidários. Os magistrados daquela instituição estão a dizer a todos nós “se estás em dúvida, aja no interesse nacional”. Afinal ainda há esperança.