Como ultrapassar analiticamente os problemas da abordagem normativa
A discussão continua. Desta feita, porém, vou tentar identificar os problemas lógicos inerentes à abordagem normativa ao mesmo tempo que sugiro algumas estratégias analíticas que possam ajudar aos que estão interessados em perceber fenómenos sociais a prosseguir com essa tarefa. Sendo assim, identifico cinco grupos de problemas lógicos, nomeadamente (a) a tendência de enveredar pelo supérfluo, (b) os apelos às emoções, (c) a tendência de mudar de assunto no meio de uma discussão, (d) o problema da causalidade e (e) colocar-se à margem do assunto. Devo dizer duas coisas.
A primeira é que estes problemas não são essencialmente um privilégio especial e particular da abordagem normativa. Mesmo a abordagem analítica pode ser vítima destes problemas. O que quero destacar, ao associá-los à abordagem normativa, é que pela sua recusa de aceitar a legitimidade de uma abordagem analítica, a primeira é muito mais vulnerável. Consequentemente, os mesmos critérios que emprego aqui para caracterizar a abordagem normativa podem ser empregues por qualquer outro para avaliar a qualidade dos meus argumentos e, encontrando-os em falta, impugná-los. Não é por eu enunciar estes critérios que fico imune à sua crítica. A segunda coisa é evidente. A abordagem normativa não se refere apenas aos que criticam Mugabe. Mesmo os que o defendem acriticamente padecem deste mal. A minha atenção, contudo, está presa aos que o diabolizam.
Vou apresentar, em duas postagens, o que penso sobre o assunto.
O supérfluo
A discussão da questão zimbabweana tem esta tendência de formular argumentos que usam o “ou” ou o “e” para distrair a atenção do leitor de uma afirmação susceptível de ser falsa. Um exemplo mais do que evidente é o grito de guerra da abordagem normativa: ou se está contra Mugabe, ou não (repare-se que o mesmo argumento pode ser utilizado pelos defensores de Mugabe: ou se está a favor, ou não!). Este é um exemplo típico de um falso dilema, cujo remédio (analítico) é rejeitá-lo identificando outras opções. Assim, o posicionamento em relação ao Zimbabwe não se reduz apenas a estar contra ou a favor de Mugabe. É possível nem estar a favor de Mugabe, nem contra, mas sim a favor das populações rurais, urbanas ou dos fazendeiros brancos. E estar a favor de uma destas categorias não implica necessariamente alinhar a favor ou contra Mugabe. O facto de Mugabe dizer que luta pelas populações rurais não faz do apoio às populações rurais uma aprovação implícita do que Mugabe faz; igualmente, o facto de a atitude de Mugabe ser interpretada como sendo contra os fazendeiros brancos não implica que quem esteja a favor destes últimos esteja necessariamente contra Mugabe.
O supérfluo manifesta-se também num tipo de argumentação que usa a ignorância como critério de plausibilidade. Parte-se simplesmente da ideia de que algo que não se provou ser falso é correcto ou, ao contrário, que algo que não se provou ser correcto é falso. No caso do Zimbabwe este argumento é frequente, por exemplo, quando se diz: “se você não consegue provar que o interesse de Mugabe pelas populações rurais é genuino, então isso quer dizer que esse interesse não é genuino”. O facto de eu, por exemplo, não poder mostrar por A+B que esse interesse é genuino não significa que ele não seja. Significa simplesmente limitações pessoais minhas. Uma atitude analítica exige de nós que demos o benefício da dúvida aos factos em questão. Naturalmente que aqui é importante ter critérios de avaliação de interesse genuino em mente; esses critérios devem fazer parte da discussão.
Outra manifestação do supérfluo é aquilo que em lógica se chama de encosta escorregadia. Este é um tipo de argumento que tenta mostrar que uma determinada afirmação não pode ser aceite e, para o efeito, desfia uma sequência de acontecimentos que supostamente é desencadeada por essa afirmação. No caso do Zimbabwe temos muitos exemplos disto. Vou me cingir a um apenas. A abordagem normativa diz que não se deve supor, no caso de Mugabe, que haja no seu posicionamento uma preocupação genuina por um problema nacional real, pois caso se fizer isso, vamos ter que aceitar que a repressão da oposição, a ocupação violenta de fazendas, a crítica aos ocidentais, etc. são coisas perfeitamente aceitáveis e compreensíveis. O remédio aqui é mostrar simplesmente que essa sequência não é inevitável. Aceitar que Mugabe age de acordo com uma ideia que ele tem dos problemas enfrentados pelo seu país não significa aceitar a forma como ele lida com o assunto em reacção à leitura que ele faz. Significa apenas perceber que tipo de opções é que ele pensa que se lhe abrem em virtude da leitura que ele faz. Será que o seu comportamento é fruto dessa leitura? Como lhe mostrar que essa leitura não implica necessariamente a sua reacção?
Finalmente, o supérfluo manifesta-se também pela preferência por perguntas complexas. Perguntas complexas são perguntas que juntam questões que não estão relacionadas umas com as outras numa única afirmação. A expectativa é que alguém aceite ou rejeite as duas questões juntas, quando na realidade uma questão pode ser legítima e outra não. Por exemplo, a abordagem normativa diz que devemos apoiar a democracia e o Movimento para a Mudança Democrática. Apoiar a democracia e apoiar o MDC são duas afirmações completamente diferentes. Pode ser que, na verdade, o apoio ao MDC seja consistente com o apoio à democracia (e vice-versa), mas isso não é evidente pelo que, do ponto de vista analítico, devemos ter o cuidado de separar as coisas e só aceitar as duas afirmações depois de termos avaliado a sua ligação. E no caso do Zimbabwe é evidente que se está longe de uma ligação intrínsica entre democracia e MDC. O desafio lá não é de apoiar o MDC como forma de apoiar a democracia no Zimbabwe, mas sim de ajudar a criar espaços de intervenção democrática dos quais o MDC e outras forças políticas que se querem democráticas possam beneficiar para o bem do país. A emenda constitucional do artigo 19 constitui, por exemplo, um passo significativo nesse sentido.
Apelo às emoções
O outro grande grupo de problemas é provavelmente o mais bicudo. Isto tem a ver, naturalmente, com a natureza do problema, mas também com a forma como o problema foi sendo tratado ao longo do tempo. O problema dos argumentos da abordagem normativa é que não são argumentos, isto é não apresentam razões para as suas conclusões, apenas emoções ou factores psicológicos. Há várias manifestações disto. A primeira consiste no apelo à força, isto é na ameaça de consequências caso não se concorde com uma certa afirmação. A chamada comunidade internacional, por exemplo, ameaçou, e aplicou, sanções contra Mugabe como forma de o convidar a aceitar a ideia de que o problema da terra não era o principal problema do Zimbabwe. O mesmo argumento tem sido regularmente utilizado em conversa com os países africanos como, por exemplo, a ameaça britânica de boicotar a cimeira EU-UA em Lisboa caso os países africanos insistissem na participação de Mugabe. Aquando da criação da Comissão para a África durante a liderança britânica do G8 lembro-me de discutir, na rádio, com a então secretária de Estado alemã para os assuntos africanos e rejeitar com veemência um seu argumento que consistia em dizer que o facto de a SADC não estar, em sua opinião, a fazer nada contra Mugabe era sinal de que não merecia ainda o auxílio internacional. O remédio analítico aqui é mostrar que a ameaça não tem nenhuma relação com a verdade ou falsidade de uma afirmação ou atitude. As sanções aplicadas contra o Zimbabwe não tiram legitimidade e relevância à questão da terra, nem à necessidade de a colocar na agenda política.
Outra manifestação do apelo às emoções é de evocar o sofrimento de um actor central como razão suficiente para se concordar com uma certa afirmação. A abordagem normativa, por exemplo, evoca o sofrimento do povo zimbabweano como razão para se apoiar a ideia de que Mugabe é o principal problema. Em princípio, até porque é bem possível que haja uma ligação entre o sofrimento do povo e a política do seu presidente. Existem vários estudos que tentam estabelecer esta ligação. Igualmente, porém, existem estudos que mostram que a equação é simples demais. O sofrimento do povo zimbabweano tem várias outras causas, incluindo sobretudo (em minha opinião), a diabolização de Mugabe que tornou o diálogo difícil e conduziu a uma situação em que os mais fortes tentaram se impor pela força (sanções, retirada de apoios, etc.). Outra manifestação típica deste tipo de argumentação é a ideia de que o MDC é defensor da democracia porque é vítima do autoritarismo de Mugabe. É óbvio que as duas questões não têm necessariamente nenhuma ligação. O autoritarismo de Mugabe é algo naturalmente a constatar e criticar, mas o facto de ele se manifestar contra o MDC não faz deste último defensor da democracia e dos direitos humanos. O remédio é, portanto, rejeitar, num primeiro momento, a ligação entre o estado lamentável de um lado e a conclusão de outro lado.
A abordagem normativa por vezes faz referência a consequências desagradáveis implícitas em certos posicionamentos e conclui, a partir daí, que esses posicionamentos estão errados. Por exemplo, não é incomum ouvir que apoiar a diplomacia silenciosa da SADC significa prolongar o sofrimento do povo zimbabweano. Sim e não. Cada caso tem os seus factos e a nossa atenção deve ser dirigida a esses factos. O remédio aqui é identifiar as consquências do nosso poscionamento e mostrar que aquilo que gostaríamos que fosse o caso não afecta necessariamente o caso real. A diplomacia é uma coisa. Tem as suas contradições, interesses e incoerências, etc., mas só isso não explica a outra coisa que é o sofrimento (ou continuação) do povo zimbabweano. Uma diplomacia barulhenta pode também contribuir para prolongar o sofrimento do povo.
Há mais duas manifestações do apelo às emoções que gostaria de referir. Uma diz respeito ao uso de linguagem forte que procura sugerir que a defesa de uma determinada afirmação é boa coisa. Assim, por exemplo, ouvimos a abordagem normativa a dizer coisas como “ninguém com a cabeça no lugar acredita que Mugabe seja parte da solução do problema”, ou “um académico sério não iria negar que a cólera é resultado da política de Mugabe”. Não há razões aqui a serem apresentadas. Há uma linguagem emotiva que tenta conferir plausibilidade a uma afirmação. O remédio é identificar essa linguagem forte e mostrar que entrar em desacordo com a afirmação não torna alguém em “académico não sério” ou em “pessoa com a cabeça fora do lugar”. A outra manifestação diz respeito ao apelo popular que consiste em partir do princípio de que uma opinião partilhada por muita gente é correcta. Nem sempre. As maiorias muitas vezes se enganam. Já agora, nem mesmo a maioria democrática é necessariamente correcta. O facto de 70 por cento de zimbabweanos, por exemplo, votar contra Mugabe não implica necessariamente que Mugabe esteja errado em relação a um determinado assunto. Temos ouvido isto. Toda a comunidade internacional está contra Mugabe, portanto, ele está errado. Todas as sondagens de opinião independentes sugerem que o MDC vai ganhar as eleições, logo, o MDC vai ganhar e se não ganhar é porque houve fraude.
A discussão continua. Desta feita, porém, vou tentar identificar os problemas lógicos inerentes à abordagem normativa ao mesmo tempo que sugiro algumas estratégias analíticas que possam ajudar aos que estão interessados em perceber fenómenos sociais a prosseguir com essa tarefa. Sendo assim, identifico cinco grupos de problemas lógicos, nomeadamente (a) a tendência de enveredar pelo supérfluo, (b) os apelos às emoções, (c) a tendência de mudar de assunto no meio de uma discussão, (d) o problema da causalidade e (e) colocar-se à margem do assunto. Devo dizer duas coisas.
A primeira é que estes problemas não são essencialmente um privilégio especial e particular da abordagem normativa. Mesmo a abordagem analítica pode ser vítima destes problemas. O que quero destacar, ao associá-los à abordagem normativa, é que pela sua recusa de aceitar a legitimidade de uma abordagem analítica, a primeira é muito mais vulnerável. Consequentemente, os mesmos critérios que emprego aqui para caracterizar a abordagem normativa podem ser empregues por qualquer outro para avaliar a qualidade dos meus argumentos e, encontrando-os em falta, impugná-los. Não é por eu enunciar estes critérios que fico imune à sua crítica. A segunda coisa é evidente. A abordagem normativa não se refere apenas aos que criticam Mugabe. Mesmo os que o defendem acriticamente padecem deste mal. A minha atenção, contudo, está presa aos que o diabolizam.
Vou apresentar, em duas postagens, o que penso sobre o assunto.
O supérfluo
A discussão da questão zimbabweana tem esta tendência de formular argumentos que usam o “ou” ou o “e” para distrair a atenção do leitor de uma afirmação susceptível de ser falsa. Um exemplo mais do que evidente é o grito de guerra da abordagem normativa: ou se está contra Mugabe, ou não (repare-se que o mesmo argumento pode ser utilizado pelos defensores de Mugabe: ou se está a favor, ou não!). Este é um exemplo típico de um falso dilema, cujo remédio (analítico) é rejeitá-lo identificando outras opções. Assim, o posicionamento em relação ao Zimbabwe não se reduz apenas a estar contra ou a favor de Mugabe. É possível nem estar a favor de Mugabe, nem contra, mas sim a favor das populações rurais, urbanas ou dos fazendeiros brancos. E estar a favor de uma destas categorias não implica necessariamente alinhar a favor ou contra Mugabe. O facto de Mugabe dizer que luta pelas populações rurais não faz do apoio às populações rurais uma aprovação implícita do que Mugabe faz; igualmente, o facto de a atitude de Mugabe ser interpretada como sendo contra os fazendeiros brancos não implica que quem esteja a favor destes últimos esteja necessariamente contra Mugabe.
O supérfluo manifesta-se também num tipo de argumentação que usa a ignorância como critério de plausibilidade. Parte-se simplesmente da ideia de que algo que não se provou ser falso é correcto ou, ao contrário, que algo que não se provou ser correcto é falso. No caso do Zimbabwe este argumento é frequente, por exemplo, quando se diz: “se você não consegue provar que o interesse de Mugabe pelas populações rurais é genuino, então isso quer dizer que esse interesse não é genuino”. O facto de eu, por exemplo, não poder mostrar por A+B que esse interesse é genuino não significa que ele não seja. Significa simplesmente limitações pessoais minhas. Uma atitude analítica exige de nós que demos o benefício da dúvida aos factos em questão. Naturalmente que aqui é importante ter critérios de avaliação de interesse genuino em mente; esses critérios devem fazer parte da discussão.
Outra manifestação do supérfluo é aquilo que em lógica se chama de encosta escorregadia. Este é um tipo de argumento que tenta mostrar que uma determinada afirmação não pode ser aceite e, para o efeito, desfia uma sequência de acontecimentos que supostamente é desencadeada por essa afirmação. No caso do Zimbabwe temos muitos exemplos disto. Vou me cingir a um apenas. A abordagem normativa diz que não se deve supor, no caso de Mugabe, que haja no seu posicionamento uma preocupação genuina por um problema nacional real, pois caso se fizer isso, vamos ter que aceitar que a repressão da oposição, a ocupação violenta de fazendas, a crítica aos ocidentais, etc. são coisas perfeitamente aceitáveis e compreensíveis. O remédio aqui é mostrar simplesmente que essa sequência não é inevitável. Aceitar que Mugabe age de acordo com uma ideia que ele tem dos problemas enfrentados pelo seu país não significa aceitar a forma como ele lida com o assunto em reacção à leitura que ele faz. Significa apenas perceber que tipo de opções é que ele pensa que se lhe abrem em virtude da leitura que ele faz. Será que o seu comportamento é fruto dessa leitura? Como lhe mostrar que essa leitura não implica necessariamente a sua reacção?
Finalmente, o supérfluo manifesta-se também pela preferência por perguntas complexas. Perguntas complexas são perguntas que juntam questões que não estão relacionadas umas com as outras numa única afirmação. A expectativa é que alguém aceite ou rejeite as duas questões juntas, quando na realidade uma questão pode ser legítima e outra não. Por exemplo, a abordagem normativa diz que devemos apoiar a democracia e o Movimento para a Mudança Democrática. Apoiar a democracia e apoiar o MDC são duas afirmações completamente diferentes. Pode ser que, na verdade, o apoio ao MDC seja consistente com o apoio à democracia (e vice-versa), mas isso não é evidente pelo que, do ponto de vista analítico, devemos ter o cuidado de separar as coisas e só aceitar as duas afirmações depois de termos avaliado a sua ligação. E no caso do Zimbabwe é evidente que se está longe de uma ligação intrínsica entre democracia e MDC. O desafio lá não é de apoiar o MDC como forma de apoiar a democracia no Zimbabwe, mas sim de ajudar a criar espaços de intervenção democrática dos quais o MDC e outras forças políticas que se querem democráticas possam beneficiar para o bem do país. A emenda constitucional do artigo 19 constitui, por exemplo, um passo significativo nesse sentido.
Apelo às emoções
O outro grande grupo de problemas é provavelmente o mais bicudo. Isto tem a ver, naturalmente, com a natureza do problema, mas também com a forma como o problema foi sendo tratado ao longo do tempo. O problema dos argumentos da abordagem normativa é que não são argumentos, isto é não apresentam razões para as suas conclusões, apenas emoções ou factores psicológicos. Há várias manifestações disto. A primeira consiste no apelo à força, isto é na ameaça de consequências caso não se concorde com uma certa afirmação. A chamada comunidade internacional, por exemplo, ameaçou, e aplicou, sanções contra Mugabe como forma de o convidar a aceitar a ideia de que o problema da terra não era o principal problema do Zimbabwe. O mesmo argumento tem sido regularmente utilizado em conversa com os países africanos como, por exemplo, a ameaça britânica de boicotar a cimeira EU-UA em Lisboa caso os países africanos insistissem na participação de Mugabe. Aquando da criação da Comissão para a África durante a liderança britânica do G8 lembro-me de discutir, na rádio, com a então secretária de Estado alemã para os assuntos africanos e rejeitar com veemência um seu argumento que consistia em dizer que o facto de a SADC não estar, em sua opinião, a fazer nada contra Mugabe era sinal de que não merecia ainda o auxílio internacional. O remédio analítico aqui é mostrar que a ameaça não tem nenhuma relação com a verdade ou falsidade de uma afirmação ou atitude. As sanções aplicadas contra o Zimbabwe não tiram legitimidade e relevância à questão da terra, nem à necessidade de a colocar na agenda política.
Outra manifestação do apelo às emoções é de evocar o sofrimento de um actor central como razão suficiente para se concordar com uma certa afirmação. A abordagem normativa, por exemplo, evoca o sofrimento do povo zimbabweano como razão para se apoiar a ideia de que Mugabe é o principal problema. Em princípio, até porque é bem possível que haja uma ligação entre o sofrimento do povo e a política do seu presidente. Existem vários estudos que tentam estabelecer esta ligação. Igualmente, porém, existem estudos que mostram que a equação é simples demais. O sofrimento do povo zimbabweano tem várias outras causas, incluindo sobretudo (em minha opinião), a diabolização de Mugabe que tornou o diálogo difícil e conduziu a uma situação em que os mais fortes tentaram se impor pela força (sanções, retirada de apoios, etc.). Outra manifestação típica deste tipo de argumentação é a ideia de que o MDC é defensor da democracia porque é vítima do autoritarismo de Mugabe. É óbvio que as duas questões não têm necessariamente nenhuma ligação. O autoritarismo de Mugabe é algo naturalmente a constatar e criticar, mas o facto de ele se manifestar contra o MDC não faz deste último defensor da democracia e dos direitos humanos. O remédio é, portanto, rejeitar, num primeiro momento, a ligação entre o estado lamentável de um lado e a conclusão de outro lado.
A abordagem normativa por vezes faz referência a consequências desagradáveis implícitas em certos posicionamentos e conclui, a partir daí, que esses posicionamentos estão errados. Por exemplo, não é incomum ouvir que apoiar a diplomacia silenciosa da SADC significa prolongar o sofrimento do povo zimbabweano. Sim e não. Cada caso tem os seus factos e a nossa atenção deve ser dirigida a esses factos. O remédio aqui é identifiar as consquências do nosso poscionamento e mostrar que aquilo que gostaríamos que fosse o caso não afecta necessariamente o caso real. A diplomacia é uma coisa. Tem as suas contradições, interesses e incoerências, etc., mas só isso não explica a outra coisa que é o sofrimento (ou continuação) do povo zimbabweano. Uma diplomacia barulhenta pode também contribuir para prolongar o sofrimento do povo.
Há mais duas manifestações do apelo às emoções que gostaria de referir. Uma diz respeito ao uso de linguagem forte que procura sugerir que a defesa de uma determinada afirmação é boa coisa. Assim, por exemplo, ouvimos a abordagem normativa a dizer coisas como “ninguém com a cabeça no lugar acredita que Mugabe seja parte da solução do problema”, ou “um académico sério não iria negar que a cólera é resultado da política de Mugabe”. Não há razões aqui a serem apresentadas. Há uma linguagem emotiva que tenta conferir plausibilidade a uma afirmação. O remédio é identificar essa linguagem forte e mostrar que entrar em desacordo com a afirmação não torna alguém em “académico não sério” ou em “pessoa com a cabeça fora do lugar”. A outra manifestação diz respeito ao apelo popular que consiste em partir do princípio de que uma opinião partilhada por muita gente é correcta. Nem sempre. As maiorias muitas vezes se enganam. Já agora, nem mesmo a maioria democrática é necessariamente correcta. O facto de 70 por cento de zimbabweanos, por exemplo, votar contra Mugabe não implica necessariamente que Mugabe esteja errado em relação a um determinado assunto. Temos ouvido isto. Toda a comunidade internacional está contra Mugabe, portanto, ele está errado. Todas as sondagens de opinião independentes sugerem que o MDC vai ganhar as eleições, logo, o MDC vai ganhar e se não ganhar é porque houve fraude.
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