A fala sem consequências XVII

Bilhetes de identidade e cidadania

Há muito que já não analisava a fala sem consequências. Eis um exemplo interessante que até encaixa bem nos reparos que tenho vindo a fazer sobre a curiosidade. Leiam a notícia extraída do jornal Notícias (aqui) e encontramo-nos mais abaixo:

No que competia ao MINT: “Caso 220 biliões” é assunto encerrado

O PROCESSO dos 220 biliões de meticais da antiga família desviados do Ministério do Interior é, para o actual titular do pelouro, José Pacheco, assunto encerrado. Segundo o ministro, o que competia ao seu elenco fazer foi feito, e o assunto está já a ser tratado a nível da Justiça.

Maputo, Terça-Feira, 7 de Outubro de 2008:: Notícias

“A administração da Justiça tem a responsabilidade de continuar a fazer as diligências do processo, de acordo com as suas competências. Portanto, todos sabemos o que está sendo feito para o esclarecimento do assunto”, disse Pacheco, falando na última sexta-feira no encerramento do XVIII Conselho Coordenador do MINT, que decorreu na vila da Namaacha.

O processo, que ostenta o número 771/PR/07, já foi acusado pelo Ministério Público e entregue ao juiz Octávio Tchuma, da 8ª Secção do Tribunal da Cidade de Maputo. Nele, nove arguidos são acusados de participação económica ilícita: o ex-ministro do Interior, Almerino Manhenje, mais sete quadros do pelouro, nomeadamente Lourenço Jaquessone Mathe, Manuel Luís Mome, Luís Rusé Colete, Rosário Carlos Fidelis, Serafim Carlos Sira, Álvaro Alves Nuno de Carvalho e Dionísio Luís Colege, e o actual PCA do INSS, Armando Pedro Júnior, que na altura dos factos era proprietário de uma empresa que fornecia serviços ao MINT.

Conforme acrescentou José Pacheco, o balanço que se faz da prevenção e combate à corrupção na instituição é positivo, vincando, contudo, o comprometimento de se continuar a trabalhar com vista a melhorar a imagem do pelouro.

“Como resultado deste trabalho, já é possível analisar com precisão os casos que foram registados ao longo do tempo e os diferentes tratamentos que lhes estão sendo dados. Temos, inclusivamente, casos já encerrados, com pessoas a responderam em juízo pelos seus actos. Portanto, o balanço é positivo e isto inspira-nos a trabalhar com maior segurança para uma melhor prestação de serviços e de qualidade”, afirmou.

No seu discurso, José Pacheco realçou que 534.054 bilhetes de identidade (BI’s) foram produzidos no país durante os últimos 12 meses, o que representa um aumento em 55.286 unidades em relação a igual período do ano anterior. Este feito, segundo o ministro, deve-se aos investimentos realizados em equipamentos para introduzir melhorias na produção deste tipo de documentos.

Apesar dos resultados animadores, Pacheco disse que os mesmos estão aquém das necessidades dos cidadãos, daí que mais trabalho se exige por forma a reduzir o tempo de espera entre o pedido e a entrega dos documentos.

Apontou ainda ter-se registado um incremento na emissão de documentos de viagem, passando-se de 21979 entre 2006 e Outubro de 2007, para 240268 nos últimos 12 meses. Para o sector da DIC foram investidos 200 mil dólares norte-americanos.

Há alguns problemas sérios com a notícia do ponto de vista técnico, mas vamos descontar. Interessam-me os números proporcionados pelo Ministro, sobretudo no que diz respeito aos bilhetes de identidade. Todos sabemos quão bicudo é este problema. Eu próprio, submeti o meu pedido de emissão de bilhete de identidade e esperei mais de um ano apesar de me ter sido dito que a espera era de apenas três meses. Neste sentido, mais do que sabermos que foram produzidos (ou emitidos?) mais 55.286 de bilhetes de identidade do que em igual período do ano anterior e que isso se deve “... aos investimentos realizados em equipamentos para introduzir melhorias na produção deste tipo de documentos” seria importante sabermos em que relação é que estes números se encontram no que diz respeito à procura e necessidade, que consequências é que a falta de documentos de identidade tem para o indivíduo, que ajuda é que as autoridades prestam às pessoas a esse nível e que sentido de responsabilidade têm essas autoridades perante quem ainda não beneficiou dos “investimentos realizados em equipamentos”. É possível que esta informação esteja no relatório do Ministro do sector, mas é esta informação que precisa de ser trazida a público. É também a este nível que o Ministro precisa de ser interpelado.

Números, sem contextualização, não passam de números. Por detrás de números, ou ao seu redor, há pessoas. Quem não tem bilhete de identidade passa mal no nosso país; aliás, em qualquer país. Quem não tem passaporte passa grandes transtornos, sobretudo se precisa dele para viajar. A informação do Ministro, portanto, tem que ser contextualizada dessa maneira, isto é, em relação ao serviço público que a sua instituição deve à sociedade. Infelizmente, existe uma obsessão estranha, nos nossos círculos institucionais, com informação oca que não revela o carácter público dessas instituições.

É o que chamo de fala sem consequências, isto é, fala que não compromete ninguém com nada. A fala sem consequências constitui um mau atestado à nossa esfera política.

O que piora a nossa situação é que são poucas as pessoas que ligam a este tipo de coisas. Uma boa parte dos nossos analistas políticos vai ficar simplesmente indiferente a esta “informação” porque não contém nada do pelouro da corrupção; nenhum deputado vai se interessar por saber se esta informação lhe permite ir dar explicações às pessoas que o elegeram e passam mal por causa do longo período de espera pela obtenção do bilhete de identidade; nenhum sociólogo vai reflectir sobre o que leva um Ministro ou um jornalista a supor que tenha proporcionado informação com esta notícia. Estamos todos felizes da vida.