“No primeiro ano do mandato do actual presidente da República Armando Guebuza, em termos percentuais do bolo destinado às províncias (1.156.426 contos), a província da Zambézia (12,8%) foi a que mais verba recebeu, seguida da Nampula (11,5%) e da província Cidade de Maputo/Município de Maputo (11,3%). No entanto, ao calcular-se o rácio por cidadão, o que correspondeu a cada habitante em cada uma das três unidades provinciais referidas, torna-se evidente, mais uma vez, que o governo trata de maneira desigual os moçambicanos. Enquanto para a Cidade de Maputo destinou 108 contos por habitante em 2005, naquele mesmo ano destinou apenas 36 contos para cada habitante de Nampula e 40 contos para cada habitante da Zambézia.
Por ordem decrescente, a despesa concreta na Saúde, por habitante, segundo o Tribunal Administrativo baseado em despacho do Ministro das Finanças de 01 de Outubro de 2005 e de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, foi, naquele exercício, como se segue: Município de Maputo ou Maputo-Cidade (rácio/habitante: 108 contos); Niassa (91 contos); Maputo Província (76 contos); Província de Gaza (76 contos); Inhambane (71 contos); Sofala (69 contos); Manica (66 contos); Tete (66 contos); Cabo Delgado (48 contos); Zambézia (40 contos) e Nampula (36 contos).
Tendo em conta que a média da despesa em Saúde que o Estado fez com cada moçambicano no ano de 2005 foi de 60 contos/habitante, fica claro que a cidade de Maputo foi privilegiada com 41 contos acima da média nacional por habitante. Por outras palavras, o governo destinou 80% mais de verba para a Saúde de cada moçambicano residente em Maputo, do que a média nacional de verba por habitante.
Os números aqui mencionados resultaram de uma base em que se estima que Moçambique naquele ano tinha ao todo 19 milhões 420 mil habitantes, sendo que eram 1.217.000 (Cidade de Maputo); 1.045.000 (Província de Maputo); 1.305.000 (Gaza); 1.381.000 (Inhambane); 1.638.000 (Sofala); 1.320.000 (Manica); 1.512.000 (Tete); 3.710.000 (Zambézia); 3.676.000 (Nampula); 1.617.000 (Cabo Delgado); e 999.000 (Niassa).
Em 2005 havia um total 2.057.000 milhões de Meticais para funcionamento do sector da Saúde. Desse bolo, 900.922 milhões de meticais foram para o Ministério da Saúde e serviços centrais. Apenas 1.156.426 milhões de meticais foram distribuídos pelas 11 províncias do País.
Da verba global para as províncias (1.156.426 milhões de meticais), coube a cada uma como se segue: Cidade de Maputo/Município de Maputo (130.970 milhões de meticais); província de Maputo (79.866 milhões de meticais); Gaza (98.886); Inhambane (97.414); Sofala (113.045); Manica (87.653); Tete (99.781); Zambézia (147.546); Nampula (133.420); Cabo Delgado (77.155) e Niassa (90.690 milhões de meticais).
Em termos absolutos o critério adoptado pelo governo cria ilusões que acabam sendo desfeitas quando o critério é o cidadão. Nampula foi a segunda província que mais recebeu quando o critério de apreciação é a parte do todo, mas quando o que está em causa é o rácio por cidadão, aparece como a mais descriminada. A Zambézia foi para onde o governo mandou mais dinheiro para o funcionamento da Saúde em 2005, mas foi também onde o cidadão acabou por entrar no escalão dos segundos mais descriminados quando o critério de apreciação é: quanto o governo destinou por cidadão independentemente da sua província de residência?...” (fim).
O facto de Maputo e Niassa se saírem bem nesta distribuição sugere, para mim, que esta discussão só faria sentido (e seria útil para a questão das assimetrias, desenvolvimento equilibrado e equidade na distribuição de recursos) se o público soubesse que critérios estão na base da distribuição que o Ministério da Saúde fez. Sem esse conhecimento inflamamos o debate público desnecessariamente e fazemos um jornalismo pouco responsável. O que fica retido depois da leitura deste artigo de análise é efectivamente a conclusão segundo a qual o Governo de Moçambique descrimina os seus próprios cidadãos. É evidente que não há nada nestes números que sugira isso, embora, naturalmente, na ausência de critérios claros, cada pessoa esteja livre de tirar as conclusões que quer tirar. Por exemplo, eu podia usar o critério de incidência da malária e partindo dele ver se as províncias com mais malária receberam mais ou menos fundos do Governo. Provavelmente concluiria que não, e isso havia de me permitir argumentar que há descriminação. Mas seria legítimo? Não!
Números enganam e são perigosos. Quando mal usados, metem veneno na esfera pública. Nós os cientistas sociais temos que estar atentos a este tipo de coisas. Daí que eu volte sempre a esta questão dos critérios. Na verdade, a maior contribuição que podemos fazer para a melhoria da qualidade de debate na nossa sociedade consiste justamente em interpelar os critérios. Os que nos propõem políticas e os que criticam essas políticas devem discutir critérios. O Ministério da Saúde deve expor os critérios na base da distribuição do bolo orçamental. Os jornalistas devem interpelar esses critérios e só depois propor os seus. Nós o público em geral devemos avaliar a discussão com base nesses critérios.
Caso contrário estaremos a envenenar desnecessariamente o clima político como esta “análise” do jornal Canal de Moçambique faz.
2 comentários:
professor! concordo, esta peca no canal de mocambique esta boa, mas o MISAU deve clarificar os criterios. como diz o professor isso de numeros pode ser muito perigoso, quando faltam dados que possam acompanhar uma analise mais inteligente do cidadao. mas isso e problema de quase todos os ministerios, o governo nao publica os modelos, criterios, bibliografia que usa como referencia para suas politicas e interncoes. entao alimenta uma sociedade, que se torna tao especulatica como a propria actividade de governacao.
caro chapa100, tem razão quando exige isso do governo. todos devemos exigir isso. mas essa exigência tem que se reflectir também na forma como interpelamos o governo. não podemos analisar o que o governo nos diz sem nos termos preocupado primeiro em descobrir esses critérios. neste sentido, acho que o artigo do canal de moçambique é irresponsável. abraços
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