O direito à razão XII

A nossa liberdade

Thomas Hobbes, o autor do Leviatão, tem uma maneira muito interessante de fundamentar o Estado. Acho-a interessante porque me parece necessária como antídoto aos atentados de que o nosso direito à razão tem sido vítima nos últimos tempos e em consequência da pressa com que gostamos de tirar conclusões. A razão, para Hobbes, é parte integrante do equipamento antropológico, por assim dizer. A razão não acaba, embora ela também não esteja simplesmente aí à espera como recurso na garantia da paz. O homem não é simplesmente racional. Para que o homem seja racional é necessário que ele saiba que existe a razão, mas isso depende de várias coisas, sobretudo de que tipo de imagem de si próprio e do mundo é que uma pessoa dispõe. Para Hobbes, só pessoas com uma visão do mundo que parte do princípio de que o pensamento racional é possível e legítimo é que podem fazer recurso à razão como garante da paz. Outros tipos de visão do mundo cancelam a nossa capacidade de evitarmos a guerra de todos contra todos, a razão principal da emergência do Leviatão.

Esta reflexão é a propósito de uma postagem que vi no Diário de um Sociólogo com o título Problema dos problemas a comentar mais um relatório a dizer que o país é corrupto. Uma das passagens do texto diz o seguinte: Os problemas estão, por um lado, com certos círculos que tentam desesperadamente eclipsar a realidade descrita; por outro, na crença de que é com a predicação moral apenas que tudo se resolve. Esses são dois dos problemas dos problemas. Há, naturalmente, muito exagero nas ideias gêmeas de que haja gente que queira eclipsar a realidade descrita e resolver tudo com predicação moral. Podemos deixar o exagero passar tendo em conta a gravidade dos problemas que o comentário aborda e a necessidade urgente de sua solução. O exagero, portanto, pretende apenas enfatizar as coisas.

Na realidade, porém, não podemos esquecer que entre eclipsar e dizer a realidade bem como entre resolver por meio de predicação moral e resolver por meio de luta cabe muita coisa no meio. Por exemplo, é possível que aquilo que apreendemos como tentativa de “eclipsar a realidade” seja um esforço genuino e legítimo de temperar as conclusões dos que dizem as coisas como elas são sem que estejam necessariamente a dizer que as coisas não estejam muito más. Da mesma maneira, alertar contra os perigos da radicalização não significa necessariamente preconizar soluções baseadas em pregações morais.

Para além do texto sobre o Leviatão Thomas Hobbes tem um outro, Behemoth, no qual descreve a guerra civil inglesa. Nesse texto, ele identifica algumas das forças que, em sua opinião, violam a paz estatal. Ele diz que essas forças são portadoras do que ele chama de hipocrisia (hypocrisy) e auto sobestima (self conceit). O que ele quer dizer com isto é que a paz estabelecida pelo Leviatão é uma paz necessariamente frágil porque não assenta somente na força bruta dos detentores do poder. Essa paz assenta numa convicção colectiva de que a paz dentro do Leviatão é melhor do que a possibilidade de se sagrar vencedor numa guerra permanente de todos contra todos. Ou por outra, quando alguém pensa que está a ser analiticamente perspicaz ao apregoar a inutilidade de uma atitude crítica e do diálogo, não está a contribuir para a melhoria das condições de vida das pessoas – do “povo” – em cujo nome ele pensa estar a falar. Ele está simplesmente a ser hipócrita em relação ao que lhe permite ser (isto é, à sua condição de cidadão) e está tomado de assomos de sobestima que numa situação de conflito violento se evaporarão em segundos.

A paz não é perfeita, nem é sólida. Cada um de nós tem uma responsabilidade especial na sua preservação. No fundo, o que cada um de nós quer é viver em liberdade. É em defesa dessa liberdade, como condição da nossa dignidade humana, que devemos apelar à razão na procura de saídas para os becos em que a política nos mete. Neste ponto não são só os intelectuais que são chamados a ponderarem o que fazem. Os governantes também. O nosso governo tem muitas dificuldades em ouvir e auscultar opiniões. Confia demasiado no cálculo político e, por vezes, esquece que a sua missão primária não é fazer-nos felizes com as suas próprias realizações, mas sim garantir as condições da nossa liberdade. Tenho a forte convicção de que estes problemas estão profundamente enraizados na nossa constituição e ainda não perdi a esperança de voltar ao assunto com calma e ponderação. Não obstante, a forma descuidada como o governo por vezes lida com os problemas não torna legítimas alternativas que colocam a nossa vida e a nossa convivência em perigo.

No contexto político actual é de bom tom servir-se de linguagem radical para analisar os problemas do país. É de bom tom denegrir aqueles que apostam noutras formas de luta pela garantia da nossa liberdade. É de bom tom limitar as nossas opções à submissão ou à revolta. É de bom tom servir-se de fórmulas simples para abordar problemas extremamente complexos sob a cobertura de análise científica social. É de bom tom tudo isto porque existe um terreno fértil para a credulidade, terreno esse desbravado por algumas derrapagens do governo no que devia ser o seu compromisso com o país. Como tudo quanto é do pelouro do gosto, há muita emoção no meio. E emoção não tem sido boa companheira da razão.

O direito à razão não é, quanto a mim, simplesmente a capacidade de discutir segundo as regras da lógica. É um direito ainda mais fundamental do que isso. O direito à razão constitui um reconhecimento da minha própria pessoa como ponto de partida de uma opinião – que resulta da minha reflexão – mas também reconhece a existência de outros como possíveis pontos de partida de outras opiniões também fruto de reflexão. Não conheço, em toda a filosofia do direito que me é familiar, nenhuma fundamentação melhor dos direitos humanos. Não são naturais nem biológicos. São o resultado dos espaços de formação de opinião que nos identifica ao mesmo tempo que nos obriga a reconhecer os outros. A liberdade é isto. É extremamente confrangedor ver como alguns de nós aparentemente sem se darem conta, mas em nome de ciências sociais radicais, comprometem um valor tão fundamental. É trágico. Mas também é assustador constatar que somos poucos a ver estes perigos.