A caixa de ferramentas do sociólogo

A explicação

O que significa “explicar” em sociologia? A sociologia é uma ciência que explica? Eis uma das questões metodológicas mais difíceis das ciências sociais. Existem essencialmente duas posições. Há os que, seguindo Max Weber, mas sobretudo Wilhelm Dilthey, um filósofo e teólogo alemão do início do século passado, defendem a ideia de que a sociologia pura e simplesmente não explica. Ela tenta apenas compreender o sentido subjectivo que um indivíduo atribui à sua acção. Dilthey vai mais longe dizendo que justamente porque a sociologia está interessada no sentido subjectivo da acção, ela é fundamentalmente diferente das ciências naturais. Só estas é que podem explicar. Weber, apesar de partilhar este entendimento da natureza das ciências sociais, não foi assim tão longe. Ele reconheceu que a tarefa principal era de compreender, mas também insistiu que o sociólogo devia tentar explicar através da identificação do contexto geral dentro do qual certas formas de conduta são possíveis. Daí os seus grandes estudos sobre a religião, direito e economia em que ele procurava saber o papel da tradição, dos valores, das emoções e da razão instrumental na produção de relações sociais estáveis no tempo.

A segunda posição é dos que dizem que ciência só é digna desse nome quando explica, isto é quando identifica as causas de um determinado fenómeno. Émile Durkheim, o sociólogo francês, insistiu nesta ideia com a sua afirmação segundo a qual só os factos sociais é que interessavam. O que ele queria dizer com isso era que a sociologia só poderia reclamar o estatuto de ciência se fosse capaz de resistir à tentação de reduzir os fenómenos sociais às motivações psicológicas dos indivíduos. Os indivíduos agem porque existem constrangimentos estruturais sobre eles que os obrigam a agir de certa maneira. Explicar, neste sentido, é identificar esses constrangimentos, isto é esses factos sociais. Na sua interpretação de Weber, quanto a mim errada, Talcott Parsons, um sociólogo americano do século passado, tentou juntar a ideia de acção social à exigência durkheimiana de procurar pelos factos sociais para dizer que, de facto, a acção social era o resultado (efeito) de normas interiorizadas pelos indivíduos no seu processo de socialização. Explicar consistiria, portanto, em identificar os efeitos das normas sobre o indivíduo.

Então, em que ficamos? A discussão continua e não vai ser por causa desta postagem que ela vai parar. O que torna difícil responder à questão como sempre é o facto de usarmos alguns conceitos sem nenhuma preocupação de sabermos se eles significam a mesma coisa para todos nós. O conceito de “sentido subjectivo” é um deles. O que significa ele? É evidente que a julgar pelas várias intervenções na sociologia e noutras ciências sociais o conceito significa várias coisas. Para muitos ele significa “intenção” do indivíduo. Nesta postagem vou me deter sobre este entendimento. Quando um “cinzentinho” grita, por exemplo, “corra!” para um detido qualquer que ele levou para um passeio nocturno numa das nossas praias, sabemos imediatamente que ele está a dar uma ordem. Mas é esse o sentido subjectivo da sua acção? É difícil saber, e em situações reais pode até custar a vida. O detido pode pensar que o chefe da sua quadrilha “falou como homem” com uma alta patente qualquer e que o pobre do cinzentinho está a cumprir as respectivas ordens. E que, portanto, o sentido subjectivo é de dizer ao detido para fugir. Mas pode também pensar que o “cinzentinho” quer encenar uma “fuga”. A chave, portanto, para a compreensão do sentido subjectivo pode ser a intenção, mas como vemos neste exemplo simples não é fácil lá chegar. Precisamos de muito mais.

É daí que outros dizem que a intenção não é tudo quanto há por dizer em relação ao sentido subjectivo. Há também os motivos. Reparem que estou a saltar por cima de várias complicações metodológicas relacionadas com o estatuto da “intenção”. Se exponho a intenção como sociólogo estou a explicar ou estou a descrever melhor a situação? Uns dizem que estou a explicar porque estou a dizer “porque ele fez isso”. Outros dizem que estou apenas a expor melhor a situação e que a noção de causalidade não é pertinente porque neste caso ela não é externa ao acto. Pior ainda, muitas vezes estamos perante factos consumados que tornam as coisas ainda mais complicadas. Por exemplo, se o detido liquidado pudesse ressuscitar e dizer que correu porque o polícia lhe disse para correr? E se o polícia dissesse que não disse nada disso, disse apenas “porra!” e que por causa da brisa do mar foi mal entendido? E se o ressuscitado dissesse que não correu porque pensou que o polícia o quisesse liquidar? E o polícia dissesse que o baleou mortalmente porque se recusou a cumprir uma ordem? Em que pé ficamos?

Os motivos são importantes porque nos ajudam a reconstruir as situações sociais. Alfred Schuetz, um grande sociólogo austríaco da tradição fenomenológica, fala de “porque motivos” e “motivos afim de”. Espero estar a traduzir bem. Mais interessante ainda, ele insistia na ideia de que pessoas típicas agem em situações tipificadas. O que ele queria dizer com isso? Acho que ele queria dizer que há muita rotina na nossa vida e que muitos de nós agimos de acordo com a nossa experiência dessa rotina. Sendo assim, a preocupação do sociólogo ao tentar compreender a acção social deve ser de procurar saber em que consiste o conhecimento quotidiano. Isso vai obrigá-lo a reconstruir essas situações tipificadas. Reparem que a minha descrição do caso do polícia e do detido baseou-se inteiramente no nosso conhecimento de situações tipificadas, as mesmas de que se serve o indivíduo comum na nossa sociedade para dar sentido ao mundo. Repararam também que é muito arriscado, sobretudo no nosso país onde há muita coisa que não podemos dar por adquirido.

Não sei se é possível explicar a “explicação” em sociologia, mas espero que tenha ficado claro que um dos sentidos que ela deve ter é o de nos ajudar a descrever melhor uma situação. E fazemos isso perguntando. As perguntas são fundamentais, daí a minha insistência neste blogue para que não nos contentemos com as aparências. As situações sociais são, invariavelmente, uma resposta a uma pergunta que ainda ninguém colocou. Ou melhor, para cada 10, 20 ou mesmo 100 situações sociais há apenas uma pergunta. Porque não partirmos do princípio de que o nosso trabalho consiste em procurar por essas perguntas? Gosto do exemplo de um famoso ladrão britânico que, detido e em conversa com um padre que lhe perguntou porque ele assaltava bancos, respondeu: é porque é lá onde está o dinheiro! Mas foi mesmo essa a pergunta? É evidente que não foi, mas também podia ter sido.

Deixem-me ser mais prático com um olhar rapidinho à notícia que reproduzo a seguir extraída do jornal O País Online:

PRM “põe a mão” em supostos assassinos

14/05/2007

A Polícia da República de Moçambique (PRM) confirmou, esta manhã, ter sob sua custódia um indivíduo formalmente acusado de envolvimento no assassinato de um jovem de 28 anos, no município da Matola, segundo noticiámos na edição de ontem.

(...)

Ainda sobre o pulsar da legalidade durante o fim-de-semana, aquela fonte policial [porta-voz da polícia na cidade de Maputo] revelou que na semana antepassada foram registados 4 acidentes de viação, que resultaram em três mortos, todos por atropelamentos. Este fim-de-semana, o número subiu para 5 mortos em consequência de 4 acidentes de viação.

Entretanto, Machava lamentou a crescente onda de atropelamentos e disse não encontrar explicação, porque a sua corporação está a levar a cabo campanhas de educação cívica sobre o código de estradas para os peões.

Sublinhei a parte que me interessa. O porta-voz da polícia, José Machava, disse “não encontrar explicação” para a crescente onda de atropelamentos, mas acrescentou que isso é tanto mais estranho quanto a sua “...corporação está a levar a cabo campanhas de educação cívica sobre o código de estradas para os peões”. Bom, o problema não é exactamente de não encontrar explicação. O problema é de que aquilo que a polícia pensava ser a explicação, nomeadamente um conhecimento deficiente do código de estrada, afinal não ser nenhuma explicação. Pela notícia breve é difícil saber quem é que precisava desta educação cívica: os motoristas? Os peões? O problema coloca-se de forma completamente diferente consoante a resposta a esta pergunta simples. Motoristas: será que a polícia partiu do princípio de que eles não conheciam bem o código de estrada? Ou pensou que eles não estivessem a respeitar o código propositadamente? Estão a ver a complicação? O que é que significa nestas circunstâncias dizer que não consigo explicar este assunto porque já tentei educar as pessoas? Que papel desempenham intenções e motivos nisto tudo?

E há mais. O que são acidentes e atropelamentos? E o que é uma onda crescente? Há algum padrão nesses acidentes e atropelamentos? Se, por exemplo, em todos os acidentes ocorridos estão envolvidas crianças da escola e a uma certa hora do dia num certo tipo de estradas já começamos a ter uma ideia do que é preciso “explicar”. O mesmo vale se houver muito álcool no meio, muita juventude, muito partidão (altas patentes, veteranos, etc.), muito cooperante, muito madjoni-djoni, muito nigeriano, muito comerciante de origem indiana, muito machangana, etc. A postagem já está longa e tenho outras coisas por fazer. A mensagem é a seguinte: o problema do porta-voz da Polícia da República de Moçambique não é de “explicar” seja o que for. É de descrever o problema. Ele não pode explicar o que não sabe. É elementar. É preciso descrever o problema. Descreve-se o problema procurando pelas perguntas. Curiosamente, nesta minha breve tentativa de perceber a perplexidade do porta-voz da polícia da cidade de Maputo acabei descobrindo uma pergunta muito relevante para explicar o crime em Maputo: será que a polícia sabe o que está a fazer?

A caixa de ferramentas do sociólogo

Neutralidade

Esta noção é muito complicada. É possível ser neutro? É possível fazer uma pergunta destas? O que significa a possibilidade de ser neutro? Quando é que estou a ser neutro? E como é que sei que estou a ser neutro? Quando me recuso a alinhar ideologicamente com alguém estou a ser neutro? Quando não protesto contra a injustiça estou a ser neutro? Quando fico calado perante os erros públicos dos outros? Quando recuso juntar-me ao côro de vozes daqueles que acham que é preciso fazer qualquer coisa por alguém, por uma causa ou por seja o que for que estiver a agitar as paixões?

O que estou a tentar fazer com estas perguntas é alertar-vos para a natureza polissémica da noção de neutralidade. Em ciência ela tem um significado muito específico, nomeadamente o que a articula com a noção de objectividade. Ser objectivo significa descrever e analisar os fenómenos sociais – no caso das ciências sociais – com base na realidade empírica. A questão, contudo, é de saber se isso é possível. Em certa medida, a história da sociologia é também a história desta controvérsia. Max Weber, por exemplo, sempre empregou a palavra objectividade entre aspas. Com isso ele queria chamar a nossa atenção para o facto de que sendo nós produtos de contextos sociais e históricos específicos apreendemos a realidade social a partir dos valores que nos identificam. Quando ele dizia que temos que observar a neutralidade axiológica ele não estava a dizer que devemos abandonar os nossos valores. Ele dizia apenas que devemos tornar essa articulação axiológica explícita e clara.

Portanto, do ponto de vista da metodologia das ciências sociais a questão da neutralidade não se coloca em termos de nunca nos posicionarmos claramente a favor ou contra os “injustiçados” da nossa terra. A questão não se coloca nesses termos simplesmente porque seja o que for que nós dissermos está sujeito à interpelação crítica pelos outros. Se for lógico e racional. Dito de outro modo, quando propomos uma descrição e análise de fenómenos sociais em Moçambique sujeitamo-nos à crítica dos outros, cujos critérios de interpelação são a plausibilidade lógica do que dizemos. Se rejeitamos a crítica com base no argumento segundo o qual ela compromete os objectivos finais (que são bons: por exemplo, acabar com a corrupção em Moçambique), então aí despedimo-nos do convívio científico. Passamos a fazer política. Uma má política porque alicerçada numa ética fanática de convicção.

A noção de “neutralidade” que é proposta como descrição da atitude dos que acham que a academia moçambicana prestaria melhor serviço ao País se fosse menos impetuosa na prossecução de objectivos normativos é radicalmente diferente da que é discutida em metodologia das ciências sociais. É um insulto. E uma falácia. É um insulto porque está a utilizar a noção com o intuito de ridicularizar quem discorda. A interpelação crítica do que os outros falam sobre Moçambique (por exemplo, quando eu leio criticamente o relatório sobre o uso insustentável dos recursos florestais) é tida como um acto cínico de recusar reconhecer a verdade. Quem interpela está, por assim dizer, ideologicamente anestesiado. É uma falácia porque reduz desnecessariamente as nossas opções. Ou o académico é a favor da luta dos “injustiçados” – nesse caso tem que concordar com tudo que expõe as más intenções dos “opressores” – ou então o académico é a favor dos “opressores” – e aí, naturalmente, vai insistir na neutralidade.

Eu, pessoalmente, não sou neutro, mas tento ser objectivo no sentido em que não estou psicologicamente equipado para lançar suspeitas sobre quem me interpela criticamente. Parto do princípio de que quem me interpela o faz no intuito de me obrigar a ser mais claro no que digo e, no fundo, a reconhecer a implausibilidade do que digo. Mesmo do ponto de vista normativo tenho as minhas preferências e elas enformam as minhas tentativas de perceber o País. Embora tenha simpatias pela Frelimo, não são essas simpatias que me motivam a reflectir. O que me motiva a reflectir é o próprio País que me parece merecer melhor sorte do que tem tido até agora. Não critico o discurso anti-corrupção em defesa de ninguém. Critico-o por o achar incoerente e nocivo. Igualmente, não critico o combate à pobreza absoluta em oposição ao Governo. Critico-o por o achar mal pensado e desorientado.

O discurso anti-corrupção e o combate à pobreza absoluta não me impelem a assumir uma atitude neutra. Impelem-me à reflexão crítica em defesa do que considero bom para Moçambique. Não é contudo a minha ideia do que é bom para Moçambique que vai determinar se a minha reflexão crítica é plausível ou não. É a solidez analítica do que eu digo. Se há pessoas que concordam com a minha crítica ao discurso anti-corrupção por acharem que estou a proporcionar bons argumentos para confortar o Governo, o problema não é meu. É deles. Da mesma maneira, se há pessoas que concordam com a minha crítica ao combate à pobreza absoluta por acharem que estou a dar bem no Governo, aí também o problema não é meu. É dessas pessoas. O problema torna-se meu quando deixo de interpelar criticamente por medo de ser acusado de “neutralidade”.

Já há dois anos durante uma discussão no ISPU defendi, em oposição à exigência formulada por Afonso Dhlakama para que os académicos fossem neutros, a ideia de que um académico não precisava de ter vergonha de ser membro de um partido político e defender posições desse partido. Não obstante, disse também que se esse académico fosse mesmo bom e honesto não haveria de sacrificar a objectividade a objectivos políticos imediatos. Fiz recurso a Weber para explicar que se impunha maior compromisso com a ética de responsabilidade uma vez que só assim é que o académico poderia realmente contribuir para o sucesso da política do seu partido. Pessoalmente, apesar de não nutrir nenhuma simpatia pela Renamo tenho profunda admiração por pessoas como Manuel Araújo, Eduardo Namburete e outros jovens académicos que se juntaram à Renamo em resposta à sua própria consciência (suponho). Espero que no interior desse partido eles continuem a respeitar o espírito académico de objectividade, pois só assim é que eles serão úteis ao seu novo partido e ao país. Esta tem sido a mensagem que também tenho tentado transmitir a jornalistas quando me convidam a dirigir-lhes a palavra: não vejo mal nenhum que um jornalista seja membro de um partido. Vejo mal quando um jornalista informa mal em benefício do seu partido.

Como docente ciente do número considerável de jovens que se estão a iniciar na carreira académica e a precisar de estímulos para o cultivo da sua mente crítica sinto-me obrigado a insistir nisto: não há incompatibilidade essencial entre ter valores e fazer ciência. Agir, porém, precisa de certezas. Pensem bem antes de agirem! Um cientista com certezas pode ser perigoso.

O fenómeno da bicha II

Ainda está fresca a tinta que utilizei para analisar o informe do Procurador Geral da República à Assembleia da República até aqui e eis que leio a seguinte notícia (O País Online):

PGR reage ao posicionamento da sociedade sobre o informe à AR

10/05/2007

Passam aproximadamente três semanas após Joaquim Madeira, na qualidade de Procurador Geral da República, apresentar o informe sobre o estado da legalidade no país à Assembleia da República.

O mesmo foi largamente criticado pela sociedade civil que esperava de si algum desenvolvimento, principalmente no combate à corrupção, no lugar de falar sobre as dificuldades que a instituição enfrenta. Madeira ouviu, não gostou e hoje reage.

Este diz que não foi à Assembleia da República choramingar, mas sim apresentar as dificuldades que a sua instituição enfrenta no seu dia-a-dia e diz ainda, que não vai ficar de boca calada enquanto enfrentar dificuldades que até certo ponto influenciam negativamente no desempenho da sua instituição.

Como já disse quase tudo sobre aquele “informe” deixo aqui registada a minha estupefação em relação à reacção do PRG às críticas que foram formuladas pela Sociedade Civil. Já agora, que críticas foram essas? Alguém sabe? Como sempre, a qualidade da notícia deixa muito a desejar. O que significa “esperava de si algum desenvolvimento, principalmente no combate à corrupção, no lugar de falar sobre as dificuldades que a instituição enfrenta”? Alguém percebe e me pode ajudar a entender? Que desenvolvimento? Desenvolvimento no sentido de que a PGR instaurou processos em casos de corrupção e que esses casos foram trazidos a tribunal? Ou refere-se a casos muito mais específicos de corrupção? E o que significa exactamente “falar sobre dificuldades que a instituição enfrenta”? Qual é o mal de alguém falar das dificuldades que o impedem de fazer o trabalho? Porque é que nos contentamos com tão pouca imprecisão na informação? O esforço que o jornal O País Online faz para trazer informação actualizada à internet não podia ser um bocadinho redobrado para tornar as notícias mais precisas? Mesmo regras elementares do jornalismos estão a ser violadas aqui. A notícia não diz quando, onde, em que contexto e para quem o PGR estava a falar quando reagiu ao posicionamento. Enfim!

Bom, o que queria comentar é o facto de a “reacção” (apesar de toda a imprecisão nela contida) constituir um bom exemplo do fenómeno da bicha. Escreve-se que o PGR diz não ter ido à Assembleia “... choramingar, mas sim apresentar as dificuldades que a sua instituição enfrenta no seu dia-a-dia e diz ainda, que não vai ficar de boca calada enquanto enfrentar dificuldades que até certo ponto influenciam negativamente no desempenho da sua instituição”. Ele, portanto, não é parte do problema. A sua função é de apresentar as dificuldades, outros que lhe dêm as soluções. E para ficar claro que ele não é mesmo parte do problema ele apresenta-se combativo com a sua determinação de nunca ficar calado enquanto outros não resolverem os seus problemas. Como dizia na primeira postagem sobre o fenómeno da bicha, o mais importante é ser o primeiro a dizer qual é o problema.

Análise do informe do Procurador Geral da República VIII

Prometi fazer a proposta de um discurso. Ei-la. Tenho consciência plena de que ninguém me pediu para fazer isto. (Leia o informe aqui)

Informe anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República

Senhor Presidente da Assembleia da República,

Senhores deputados,

Minhas senhoras, meus senhores,

Tenho muita honra em vir a esta casa do povo para prestar contas aos seus representantes. Espero que todos tenham tido acesso ao relatório detalhado sobre as nossas actividades e que o tenham lido com a atenção que a solução dos problemas do nosso povo exige. Como tem dito o Presidente da República, esta é a altura de acelerarmos o passo, pois os problemas não ficam à nossa espera.

Permitam-me, então, contextualizar o relatório que têm em mãos. Para esse efeito, vou chamar a vossa atenção para o facto de que a administração da justiça no nosso país enfrenta dois grandes desafios. O primeiro desafio é o da cultura jurídica. O nosso povo tem dificuldades em entender o Direito. Não é por ser rural ou preguiçoso. É porque os órgãos que têm a missão de exercer o direito enfrentam dificuldades de vária ordem, nomeadamente falta de pessoal, formação inadequada, orçamentos de funcionamento exíguos, pouco brio profissional, etc. No prosseguimento da minha alocução vou dizer o que estamos a fazer para, apesar disto, prestar ao povo o serviço que ele merece. As dificuldades, minhas senhoras e meus senhores, não podem servir de desculpa para não fazermos o que devemos fazer. O problema da cultura jurídica é particularmente grave porque muitos órgãos do Estado, incluindo seus funcionários, também não sabem como o Direito funciona, como é a distribuição de competências e qual é a sua responsabilidade perante o Estado de Direito. No relatório desenvolvi algumas ideias sobre como abordar este problema e espero ainda voltar ao assunto.

O segundo desafio é institucional, isto é, do âmbito restricto do funcionamento da PGR. Permitam-me que seja cândido. Temos vindo a trabalhar sem critérios claros de desempenho. O crime sobe e desce, mas não sabemos que responsabilidade é que o nosso próprio trabalho tem nisso. Os nossos efectivos sobem e descem, mas não sabemos que reflexo isso tem no nosso trabalho. Novos problemas jurídicos surgem, mas não sabemos como tratá-los e de que maneira enquadrá-los no nosso trabalho diário. Institucionalmente, estamos mal, muito mal, sobretudo porque colegas de outros órgãos do Estado bem como esses outros órgãos pura e simplesmente nos ignoram. Alguns – por sinal com nível académico-cultural razoável – obstroem activamente o nosso trabalho em sinal claro de que também estão cientes da nossa irrelevância. O relatório que têm em mãos contém algumas ideias sobre como penso reformar a Procuradoria Geral da República para a dotar de critérios de desempenho.

Espero que a partir desta contextualização sejam capazes de tirar as vossas conclusões sobre a administração da justiça no país. Não compete a mim, na minha qualidade de PGR, dizer se a justiça está bem ou mal. Quando muito, isso é da competência do ministro da justiça. A mim compete apenas dizer se estamos satisfeitos com o trabalho que estamos a fazer tendo em conta os meios de que dispomos e o ambiente político em que nos encontramos. Nós somos um órgão executor.

Eis, então, as minhas ideias sobre o que é preciso fazer:

- segue-se uma lista que não deve incluir encontros de auscultação de sensibilidades, seminários de liderança, estratégia de administração de justiça ou seja o que for que entre nós se faz para não se trabalhar.

Muito obrigado pela vossa atenção!

N.B. tempo é dinheiro, sobretudo quando a luta é contra a pobreza absoluta! Imaginem o que esta concisão teria significado em termos de tempo para debate sério. Teria sido muito tempo mesmo. Mas volta e meia vão ao parlamento políticos ler relatórios de dezenas de páginas que nenhum deputado, nem mesmo os da bancada do governo, é capaz de assimilar devidamente para uma discussão substancial útil. A quem serve isso? Ao fomento deste país é que de certeza não serve.

O fenómeno da bicha I

Já introduzi neste espaço um tipo de análise que chamo de “fala sem consequências”. Espero poder continuar a reflectir sobre esse fenómeno como forma de contribuir para o combate contra a pobreza absoluta da nossa classe política. Hoje inicio uma nova rubrica com um outro enfoque. Trata-se do que vou chamar de “fenómeno da bicha”, isto é da nossa recusa, ou incapacidade, de ver que nós próprios somos parte das causas que tornam possíveis as coisas que criticamos. Este é um exercício de auto-crítica, mas ao bom estilo moçambicano, vou dirigi-lo aos outros, nunca a mim próprio...

O fenómeno da bicha é acima de tudo sociológico, razão pela qual merece atenção neste espaço. Ao tentar analisá-lo vou aproveitar a oportunidade para o perceber cada vez melhor. Trata-se, portanto, de trabalho em curso. Qual é a nossa responsabilidade nas coisas que criticamos? Porque existe, entre nós, a tendência de passar vista grossa à nossa responsabilidade? Porque é forte, entre nós, o impulso de atribuir as culpas a outros? Suponho que as nossas crenças religiosas e algumas práticas culturais problemáticas nos tenham incutido o hábito de nunca começarmos por nós próprios quando tentamos analisar seja o que for. A procura de bodes expiatórios característica de certas formas de prática de religiões tradicionais pode ser uma das principais fontes do “fenómeno da bicha”. Uma manifestação profundamente nociva à esfera pública é o recurso constante, e irritante, a teorias de conspiração para explicar seja o que for. Penso que isso também faz parte do fenómeno da bicha, embora as formas exactas como isso sucede devam ainda merecer análise.

Resta, antes de terminar a introdução, explicar a expressão “fenómeno da bicha”. A referência é à ideia que muitos de nós temos de que uma bicha existe independentemente de nós. Dizemos que a bicha é longa e esquecemos, pelo menos quando nos juntamos a ela, que nós também contribuimos para isso. Acontece o mesmo com o trâfego. Há, naturalmente, uma certa indeterminação no uso desta expressão, pois nem sempre a bicha é longa porque nós nos juntamos a ela. O mesmo se diria do trâfego. O que eu estou a tentar fazer, contudo, é apenas chamar a nossa atenção para os caminhos sinuosos que as coisas públicas tomam. Lendo e relendo a composição de Azagaia “mentiras da verdade” e tentado perceber o seu verdadeiro sentido, não deixo de ficar preocupado com a função que o sentido crítico assume entre nós. Tenho a impressão de que criticamos o que não é nosso, está fora de categoria, é externo e alheio. Pessoalmente, não vejo nessa composição uma manifestação de crítica, embora a ironia sobre a qual ela assenta levante questões importantes. Vejo, isso sim, resignação, alheamento e o uso gratuito do sentido crítico, o qual, mais do que a incompetência criminosa de que a classe política é acusada na composição, vai contribuir para afundar o nosso País ainda mais.

Tenho lido por aí que a composição é proibida na Rádio Moçambique. A ser verdade, vai ser de certeza um gesto de auto-censura típico dos padrões de profissionalismo da nossa terra. Qualquer que seja o caso, e agora mais do que nunca, a composição levanta questões sérias à política, nomeadamente a questão de saber como a política deve ser feita para que não aliene as pessoas que quer servir. A política moderna é a gestão da coisa pública, mas se essa gestão é feita sem tomar em consideração as pessoas ela está a passar o seu próprio atestado de incompetência. Creio que um olhar frequente e sistemático ao fenómeno da bicha pode nos ajudar a começar a ver formas de reacção à indiferença reproduzida pela composição. Leiam a notícia que se segue (extraída do jornal o País Online) e vemo-nos logo a seguir, mais abaixo:

Guebuza exige resultados palpáveis ao município de Maputo

10/05/2007

O PR instou ontem em Maputo para que o município sob alçada de Eneias Comiche apresente ao governo resultados corpóreos do desenvolvimento da capital do país. Armando Guebuza falava no quadro da presidência aberta que efectua na província de Maputo.

O chefe de estado que se pronunciava em conferência de imprensa na sede do governo municipal, pretende que haja diferenças físicas que diferem 2006 e 2007 no desenvolvimento do município, apontando para a criminalidade como um dos principais obstáculos que barra o mesmo desenvolvimento.

O estadista moçambicano citou como exemplos que deseja ver novas obras erguidas pelas autoridades municipais, indo mais longe ao acrescentar que haja " mudança de atitude" no seio dos dirigentes e trabalhadores do município, de modo a evitar comodismo e prestar bons serviços aos munícipes.

A notícia não me parece bem redigida, mas esse é um problema jornalístico característico. Um dia vai mudar. Mais interessantes ainda são as observações atribuídas ao Presidente da República que me parecem bons exemplos do fenómeno da bicha. Mas antes de as comentar, gostaria de fazer um reparo mesquinho. É da competência do Presidente exigir resultados (suponho que ele queira dizer “desempenho”) às instituições do estado. Há, contudo, um defeito jurídico grave nessa exigência que só juristas é que podem esclarecer. Parece-me que faria mais sentido exigir resultados ao Governo da cidade (que é indicado pelo Presidente) e não ao município (que é eleito). Como chefe do partido que controla o município, todavia, o Presidente pode exigir resultados aos seus camaradas subordinados. O cuidado na distinção dos vários níveis em que falamos contribuiria bastante para a melhoria da intervenção política.

As observações do pelouro do fenómeno da bicha referem-se às próprias exigências. Salvaguardados os vários níveis de competência que me parecem confundidos nesta intervenção, parece-me legítimo que se formule a expectativa de que o município tenha desempenho palpável. Mais legítimo ainda seria que essa exigência pudesse vir dos munícipes que são, afinal, as pessoas que colocaram Eneas Comiche naquele lugar. Isto é, a ordem natural das reclamações devia ser invertida: o povo exige de Comiche; Comiche exige dos que são responsáveis pelo país; os responsáveis pelo país exigiriam a si próprios melhor contexto institucional e material para as pessoas trabalharem e, ao mesmo tempo, se encarregariam de disponibilizar meios jurídicos e institucionais para que as pessoas (os munícipes) se protejam por si próprias contra a incompetência dos que eles elegem.

O fenómeno da bicha nas observações do Presidente da República manifesta-se no facto de ele formular exigências que tornam difícil ver a sua própria responsabilidade na incapacidade do município. O problema vira questão de falha na nomeação de pessoas (neste caso ao nível partidário que confiou a Comiche a missão de ganhar o voto popular) e nunca problema do próprio quadro institucional e político dentro do qual as pessoas devem trabalhar. Como pontapé de saída vai servir. Vou prestar atenção aos noticiários e volto à carga. Desde já fica este primeiro exemplo do fenómeno da bicha: Quem exige trabalho dos outros nunca é responsável por nada. O truque político entre nós consiste em ser o primeiro a exigir aos outros.

Análise do informe do Procurador Geral da República VII

Realização

(Leia o informe aqui)

Já cheguei ao fim. Ainda estou no discurso. O Procurador Geral da República escreve, na página 106, uma coisa muito interessante. Ele escreve, já tinha dito isto, que os números falam mais do que palavras. E resume toda a sua alocução com números sobre a redução do crime. Os números são centrais à coerência do informe. Volta e meia são números que nos são apresentados, sem nenhuma contextualização – porque números falam mais do que as palavras – mas sempre com base na ideia de que se os números deste ano são baixos em relação aos do ano passado, então, isso se deve ao trabalho da Procuradoria Geral da República, sobretudo quando se trata de crimes ou de instauração de processos no caso de aumento.

Portanto, há um uso supersticioso de números que se manifesta numa atitude parasitária em relação ao leitor ou ouvinte. O PGR sabe muito bem que os números não falam – ele é cidadão com nível académico-cultural mais do que razoável – e, por isso, pode depender do leitor e do ouvinte para que este ponha os números a falar. Ele escreve, por exemplo, que “... com os novos ingressos,... o quadro da Procuradoria Geral da República cresceu com mais 12 magistrados do Ministério Público” e está claro que é o leitor e o ouvinte que devem tirar a ilação de que o crescimento com mais 12 magistrados é (a) boa coisa – ninguém deve perguntar porque só 12 ou o que teria acontecido se tivessem sido 10 ou 13 – (b) reflecte bom trabalho por parte da PGR – ninguém deve perguntar que uso é feito dos poucos recursos, em que condições é que esses magistrados trabalham, etc. – e (c) que nos devemos congratular – que ninguém pergunte de quê.

Escreve também “Presentemente, um magistrado do Ministério Público está para 107 mil moçambicanos enquanto que no ano anterior a proporção era de um para 111 mil”, mas não diz a ninguém o que isso significa para a administração da justiça, pois parte do princípio que todos sabemos. E se a proporção fosse de 1 para 100 mil? Não importa. A instituição cresceu, está tudo bem. E a superstição com os números continua, “dos procuradores existentes 92 são licenciados em Direito, (55,3%), com alguns mestrados (2) e mestrando (1), e 75 não licenciados (46%), 38 dos quais a frequentar o ensino superior”. 92 licenciados em Direito com alguns mestrados em número de 2. Notem a retórica: “com alguns...” que são apenas 2. Porque não escreveu 92 licenciados e apenas 2 mestrados? Os números falam mesmo?

Falam, ah, se não falam: “em termos de género, temos neste momento 124 magistrados do Ministério Público do sexo masculino, mais 10 do que o ano passado, (73,8%), e 44 do sexo feminino, mais duas que o ano anterior, (26,1%)”. O que significa aqui “em termos de género”? “Género” não é conceito que se use de ânimo leve, pois ele sugere muito mais do que a simples contagem de coisas. Género remete-nos às relações de poder, à emancipação da mulher, à nossa consciência em relação ao direito de igualdade. O que é que o aumento de mais dois magistrados do sexo feminino nos diz sobre o género? Que é que os números nos estão a dizer aqui? Que se faz pouco na PGR para promover a igualdade de género? Ou que 2 é bom? Sobre as proporções percentuais espalhadas pelo informe e nestas citações prefiro nem dizer nada. Mas julgo importante responder à questão de saber o que quer dizer que números falam. Números falam mesmo? Falam? Em que língua? Em língua só acessível aos cidadãos com nível académico-cultural razoável?

Espero que esteja claro para que serviu este exercício. Primeiro, ele serviu para mostrar que ao contrário do que o poder pensa, as ciências sociais podem muito bem servir os objectivos do país. Não produzem riqueza, mas interpelam criticamente e, por essa via, ajudam a formular melhor os problemas do país. O informe do Procurador Geral da República é, em minha opinião, muito mau. Não informa. E não informa porque revela uma fraca compreensão do mandato da instituição e uma fraca capacidade de articular critérios de desempenho. Não é um informe útil ao combate contra a pobreza absoluta. Segundo, este exercício serviu também para chamar a nossa atenção ao que a análise sociológica faz. Não se trata de demonstrar que o Procurador Geral da República é incompetente ou que não sabe o que diz. Se fosse incompetente ou não soubesse o que diz, não teria ido tão longe. De resto, essa não pode ser a nossa função como académicos. O que estou a fazer aqui é apenas destacar as implicações para a nossa cultura política deste tipo de intervenção. O país precisa de debates substanciais sobre os seus assuntos. Esses debates não vão ser possíveis enquanto as pessoas que estão à frente de instituições não demonstrarem um entendimento claro do seu próprio mandato e do que ele significa para o fomento do país. Há vários aspectos do informe que deixei de lado, mas que podia ter analisado para mostrar de que maneira ele, propositadamente, não aborda certos assuntos de forma frontal. Parece medo ou cumplicidade. Qualquer que seja o caso, é grave.

Finalmente, quiz com este exercício dar uma mãozinha ao Presidente da República nos seus esforços de “acelerar o passo”. Acelerar o passo não é correr mais. É fazer melhor as coisas. E as coisas fazem-se melhor reflectindo sobre o que a intervenção institucional deve ser e quais são os critérios de desempenho que devem ser observados. O segredo da aceleração está nestes dois pontos. Não está em rusgas ministeriais, na confrontação com grupos socio-profissionais, na ignorância de interesses de grupos, em slógans, na discriminação das pessoas em úteis e inúteis consoante a sua formação. Acelera-se o passo sabendo o que se está a fazer. Sabendo definir os problemas. Sabendo desenhar formas de intervenção para abordar os problemas. Sabendo criar espaços de interpelação das formas de intervenção. Acima de tudo, acelerar o passo, em minha opinião, significa respeitar o povo. O povo nunca se engana, mesmo quando se engana.

Fala sem consequências VI

Eis mais um exemplo de fala sem consequências. Extraí-o do jornal O País Online. Como sempre, misturam-se nela problemas conceituais dos nossos decisores políticos e os nossos hábitos de informação, por sinal ainda pouco exigentes na substância.

Este exemplo de fala sem consequências é particularmente significativo porque vem de uma das instituições mais irrelevantes do nosso sistema político (em minha opinião), nomeadamente o governo provincial ou, neste caso, da cidade. A inconsequência começa logo com a ideia de que a Governadora presta contas ao Presidente da República. Isto é que torna a instituição irrelevante. Ela não presta contas ao povo; presta contas ao Presidente da República. Mas se ela prestasse contas ao povo, haveria menos necessidade de o Presidente da República usar formas tão dispendiosas de governar como estas “visitas” que ele faz. Gostava tanto que economista analisasse o custo destas viagens e propusesse, talvez, formas mais eficazes e menos onerosas de governar. Eugénio?

O número de problemas que ele constata no terreno bem como a persistência desses problemas um pouco por todo o lado já devia ter levado o Presidente da República a reflectir seriamente sobre a utilidade destas instituições e, acima de tudo, sobre a necessidade de critérios de desempenho independentes das suas visitas. Tenho em mim que um desses critérios passa por uma maior articulação do trabalho das instituições públicas com a vontade e capacidade de controlo populares. Sem isso, ele vai continuar a galgar o território com pouco efeito prático. Vão lhe ser preparados relatórios mais ou menos bonitos que ele vai mais ou menos criticar, ano após ano. Governar sem critérios internos de desempenho não é fácil. É trabalho de Marracuene.

Rosa da Silva presta contas ao PR

08/05/2007

No âmbito da visita que o Presidente Guebuza efectua desde hoje à província de Maputo, a governadora da cidade de Maputo, Rosa da Silva, transmitiu ao PR a sua inquietação face aos elevados índices de criminalidade que se registam na capital moçambicana.

A governadora falava no seu informe ao Chefe de Estado sobre o ponto de situação e de funcionamento das diversas áreas sob jurisdição do pelouro que dirige.

Os dados apresentados pela governadora da cidade revelam que, em 2006, foram registados 10.211 casos de crime, dos quais 7.055 contra propriedades, 3035 contra pessoas e 121 contra a ordem e tranquilidade pública. Estes números, segundo considerou Da Silva, representam uma redução em 265 casos de crime em comparação ao igual período do ano passado.

Referiu ainda que houve avanço no sector da educação, uma vez que o número de escolas subiu de 101 (em 2004) para 107 (em 2006), esperando-se, já há promessas nesse sentido, a construção de mais 65 novas salas de aulas.

No entanto, apesar deste avanço, segundo a governadora, persiste o problema da falta de vagas e o défice crescente de professores, pois dos 450 previstos para contratar, apenas contratou-se 266, estando em falta 184.

Em relação ao próprio relatório há vários exemplos de fala sem consquência que importa referir. Um aspecto que salta logo à vista é a forma como o Governo da Província se posiciona em relação ao que é reportado. É uma instituição sem iniciativa, que apenas cumpre e está a espera de cumprir. Enfim, tudo menos o órgão máximo da província. Espero que o relatório em si contenha mais informação sobre a responsabilidade do Governo Provincial na redução em 265 casos de crime em comparação com o ano passado. É interessante que os números são apenas apresentados sem nenhuma ligação com o que o Governo fez para que eles fossem assim. A redução é resultado de uma nova política de segurança? A redução é resultado da disponibilização de mais meios para os serviços de segurança pública? A redução é resultado de uma política de emprego que torna o recurso ao crime menos interessante? Sem esta elaboração a informação que o relatório nos dá é completamente inútil. É fala sem consequências. Reparem também que a Governadora diz que “...já há promessas” no sentido de se contratarem 266 professores. Promessas de quem? Em que consistem exactamente essas promessas? O Governo tem maneira de exigir o cumprimento dessa promessa? E se não for cumprida, o que vai fazer o Governo da cidade? Ficar de braços cruzados? Fala sem consequências. E há mais que se diga, mas já deu para entender que se trata de um relatório a todos os títulos problemático, mesmo sem o ter lido.

Novo blogue de Bayano Valy

Mais um acréscimo à blogosfera mocambicana. Chama-se "nullius in verba". Ver ao lado na lista de blogues de interesse.

Análise do informe do Procurador Geral da República VI

Quem fala

(Leia o informe aqui)

Esta vai ser rápida. Interessa-me reflectir sobre o aspecto da distribuição social do saber contido num discurso. É a questão de saber quem fala. Quem fala? No informe há uma forte tensão entre a autoridade jurídica, que repousa no conhecimento técnico-científico dos magistrados, e a demagogia da Frelimo revolucionária de que o povo, unido e organizado pela Frelimo, é que sabe. Portanto, o povo só sabe quando um responsável diz que o povo sabe. Fora disso não sabe nada. É assim que o informe tem uma forte componente didáctica – explicando o direito, muitas vezes usando propositadamente termos técnicos só para se ter a oportunidade de os explicar (e mostrar quem sabe) – mas nunca se esquece de assinalar que o povo, na sua ignorância, sabe. Assim, temos a seguinte frase “Enfim, temos muito que aprender com o povo, que também carece de educação para entender as coisas e agir nos termos da Lei”. A ambiguidade nesta frase derrota-me.

Mas há uma passagem horrível no informe do PGR que vale a pena citar por completo. Ele está a falar da obstrução da justiça e está, obviamente, agastado com a situação:

Para tal, recorre-se a tudo: mentiras, intrigas, falsificação de documentos e até aos serviços dos feiticeiros. Estas práticas, seriam compreensíveis (não justificáveis) no seio da população rural. Porém, não o são, quando começam a envolver cidadãos com nível académico – cultural razoável, ou com responsabilidades diversas no sector público ou privado, incluindo mesmo em organizações políticas e sociais. As informações que nos chegam deixam-nos estarrecidos, e dão a entender que há gente em lugar errado em diversos sectores desta sociedade. (os sublinhados são meus).

Não sei o que pensar disto. Nunca pensei poder viver tanto tempo para ouvir um dirigente da Frelimo distinguir tão claramente entre população rural (atrasada, portanto) e cidadãos com nível académico-cultural (civilizados, portanto). Estou também agastado. Apresso-me a reconhecer que sou muito mesquinho, algo que se acentuou ainda mais com os reparos do Presidente da República sobre a preguiça dos camponeses. Mas notem que o reparo do Procurador Geral da República não é apenas chocante pelas suas conotações elitistas. Há aspectos jurídicos muito interessantes que fazem lembrar a política colonial de assimilação. Ele distingue entre “população rural” e “cidadãos com nível académico-cultural”. Estão a acompanhar o meu raciocínio? População (indígenas), cidadãos (assimilados). Súbditos e cidadãos, como diria Mahmood Mamndani. Tradição e direito. Arrepiante.

Disse que ia ser rápido. Reproduzo aqui uma imagem que retirei do relatório. A legenda diz que se trata de um “diálogo” entre o PGR e uma reclusa. Analisem bem a imagem. Prestem atenção à postura das pessoas, à sua distribuição, à indumentária, à organização espacial, à expressão facial. E digam se a vossa noção de diálogo é igual à do Procurador Geral da República. Ou se ele usa essa noção metafórica ou eufemisticamente. É outra vez a demagogia da Frelimo revolucionária que se documenta a si própria.

Análise do informe do Procurador Geral da República V

As origens

(Leia o informe aqui; aproveito informar que faltam ainda três artigos para completar a análise. Não os poderei colocar nos próximos dois dias porque não vou estar perto do computador)

Vimos a plausibilidade. Donde é que este tipo de plausibilidade vem? Porque é que os critérios de desempenho não contam? Porque os ignoramos? Porque não nos sentimos incomodados? Esta é uma pergunta difícil de responder, sobretudo porque estou a procurar as resposta no informe. Mas se me é permitida uma incursão pelos nossos hábitos de raciocínio do quotidiano diria que isto reflecte o tom diplomático empregue pelo povo quando quer se pronunciar. O povo, ou melhor, a população, nunca é directo. O povo começa por dar razão, mas depois retira a razão. Diz “não te enganaste, mas enganaste-te”. É assim como fala a população, algo perfeitamente racional no contexto do quotidiano onde a comunicação depende de muito mais do que do que está contido em 107 páginas dactilografadas.

A tradução destes hábitos do quotidiano para o nosso discurso oficial resulta na frase “apesar das insuficiências fizemos alguma coisa”. Portanto, quando falamos oficialmente temos que fazer referência às insuficiências e, depois, ao que mesmo assim fomos capazes de fazer. Isto é, limitamos logo à partida as expectativas que poderiam pesar sobre nós para que o pouco que fazemos pareça muito. O nosso ponto de partida nunca é o que devemos fazer em condições normais. É sempre o que é possível fazer em condições anormais. É a receita da falta de ambição. É o que torna as desculpas tão importantes para as nossas relações sociais. Podíamos ter feito mais, mas as circunstâncias...

Vejamos como isto ocorre no informe. O PGR serve-se de duas estratégias principais. A primeira consiste em apenas bombar factos e deixar a sua interpretação ao critério de quem o escuta ou lê. Não vê como seu trabalho articular os factos com a missão de administração de justiça. Vou dar alguns exemplos. Entre as páginas 13 e 17 descreve longamente as visitas que a PGR fez às prisões, as consultas, a linha do procurador e os contactos com os líderes comunitários, mas em nenhum momento articula os problemas constatados com a questão da administração da justiça. Não diz o que essas actividades têm a ver com a intervenção institucional da PGR nem que consequências é que os resultados devem ter para ela. Ele narra, simplesmente. Um exemplo concreto: “Os dados estatísticos aqui trazidos dão conta que, no ano de 2006, o índice de criminalidade registada baixou em 20,65% comparado com o do ano anterior, em que também se registara uma redução em relação ao ano precedente”. E é tudo que ficamos a saber!

A segunda estratégia é ainda mais subtil. Ela consiste no esforço de nunca dar nas vistas e, quando isso é inevitável, ser normativamente abstracto. Por exemplo, na descrição do crime violento ele fala de casos em que membros das Forças Armadas e de Defesa bem como membros da polícia cometem crimes. Em nenhum momento ele mostra que este tipo de crimes deve constituir preocupação primordial do Estado. Comenta-os da mesma maneira que comenta os crimes cometidos por membros normais da sociedade. Isto é, ele procura não dar nas vistas, ainda pode aborrecer quem vai dar “dignidade plena” à tão “sacrificada magistratura” nacional. Acho este aspecto do informe simplesmente irresponsável e considero estranho que no parlamento não tenha sido objecto de discussão. Bom, está bem escondido. Mais um exemplo:

No ano 2006 foi notória a entrega destes profissionais. Em consequência diminuiu grandemente o número de processos pendentes à espera da legalização. Por isso, foi-nos dado constatar, por exemplo, que na cadeia civil de Maputo tivéssemos encontrado, em prisão preventiva, um número de arguidos inferior à capacidade do estabelecimento, o que é de admirar. Existem, no entanto, outros estabelecimentos com arguidos em processo sumários a aguardar julgamento há semanas ou até meses. Isso é ilegal, e já está a merecer estudo porque denota que algo não vai bem. Para além disso, a demora dos despachos de legalização depois do primeiro interrogatório dos arguidos é uma irregularidade que ainda persiste no seio daqueles profissionais que importa sanar.

Escusado será dizer que a conclusão segundo a qual isto seria “ilegal” e a “merecer estudo” é insatisfatória. A ausência da PGR é também marcante. Agora, quando é inevitável não dar nas vistas o PGR procura refúgio em nuvens normativas. Eis um exemplo que diz respeito aos casos em aberto envolvendo homicídio: “É contra este tipo de situações que nos insurgimos veementemente. Ninguém tem o direito de pôr termo à vida do seu próximo, quaisquer que sejam os motivos, salvo em legítima defesa, mas com paridade de armas. As diligências continuarão como antes ficou dito e entendemos que juntos poderemos minimizar o crime, sobretudo o violento”. Ninguém tem o direito de pôr termo à vida do seu próximo... claro que ninguém tem esse direito, todos nós sabemos isso. O PGR não devia ter o direito de ir ao parlamento moralizar, mas sim dizer o que a sua instituição está a fazer para que o direito seja observado e, se não o faz, de que precisa. Mais um exemplo, desta feita sobre a intimidação dos membros do gabinete central de combate à corrupção: “Porém, nenhum gesto de solidariedade por parte de quem poder-se-á esperar; apenas uma entidade religiosa repudiou o acto e confortou-nos por carta. Parece que é caso para dizer com o profeta Habacuque : “por esta causa, a lei se afrouxa, e a justiça nunca se manifesta, porque o perverso cerca o justo, a justiça é torcida”(1,4). De quem espera ele um gesto de solidariedade? Do governo? É do governo que ele está a falar? O PGR está a queixar-se do seu próprio governo? Está a dizer que os seus colegas o desapontam? É isso que ele está a dizer? A quem se refere ele? “Nenhum gesto de solidariedade por parte de quem poder-se-á esperar”. Estranha frase esta. De quem espera ele um gesto de solidariedade que não veio? Porque não é directo? Tem medo? Medo de quê, um indivíduo que já apregoou que ninguém está acima da lei? A quem interessa o que profetas andaram a dizer? Porque precisa ele de recorrer ao profeta para dizer que os seus colegas no governo são perversos e estão a torcer a justiça? É isso que ele nos quer dizer? Um informe obscuro e críptico ainda é informe?

Alguém que se interroga

O semanário O País tem colunistas que escrevem coisas interessantes, mesmo se por vezes controversas. Há uma nova, Olívia Massango, que tem escrito com um estilo crítico bastante sereno, mas salutar. O seu último artigo levanta perguntas. Numa esfera pública cheia de certezas é tão bom ler um artigo de alguém que pergunta.

Análise do informe do Procurador Geral da República IV

Economia de palavras

(Leia o informe aqui)

Agora vou dar uma vista de olhos ao discurso propriamente dito. Até aqui estava apenas a analisar os recursos retóricos de que o informe se serve para se autorizar, isto é para reclamar autoridade. Vimos que esses recursos não são impressionantes, mas aparentemente chegam para manter entretido o parlamento. O primeiro aspecto discursivo sobre o qual gostaria de me debruçar refere-se ao número limitado de coisas que é possível dizer com plausibilidade. Essa é a essência do discurso na sua condição de representação do conhecimento que temos da realidade. Não vou entrar em aspectos ligados ao poder – que são importantes – mas podem me levar para muito longe. Quero concentrar a minha atenção nos enunciados.

A plausibilidade do informe não reside na responsabilização, nem na administração da justiça. Ela reside, antes pelo contrário, na enunciação do que é supérfluo. Se isto parece bizarro é porque, no fundo, é mesmo bizarro. Na verdade, o que faz do informe um informe é o seu alheamento em relação aos desafios enfrentados pela justiça. Já vimos como a defesa do pão é importante. Falta vermos como através do discurso se procura camuflar essa intenção central com recurso ao que é supérfluo. A “substância” do informe começa assim: “Tomando em conta as actividades que desenvolvemos ao longo do ano passado, as constatações feitas, bem como outras realizações relevantes ocorridas no período que lhe concerne, a presente informação vai estruturada como segue: organização interna; controlo da legalidade; criminalidade; criminalidade atípica; administração da justiça; ponto de situação de alguns casos; serviços prisionais; algumas realizações importantes para o sector da justiça; gabinete central de combate à corrupção; cooperação interinstitucional (chamo atenção para um aspecto curioso nesta rubrica: cooperação interinstitucional é, por exemplo, prestar informação ao parlamento ou dar parecer jurídico ao Governo. Pensem bem: o trabalho da Procuradoria Geral da República é visto pelo seu chefe como “cooperação interinstitucional”) e internacional (já agora, cooperação internacional é participar em conferências no exterior e receber visitas; sem comentários); considerações finais.

Volto a ser mesquinho. Que interesse tem a organização interna da PGR para o parlamento? E o controlo da legalidade? A criminalidade? Criminalidade atípica? Administração da justiça? Ponto de situação de alguns casos? Serviços prisionais? Algumas realizações importantes para o sector da justiça? Etc. O que quero dizer aqui é que esta aparente incapacidade em identificar o problema central da PGR e partilhá-lo com o parlamento não é fortuita. É uma maneira de desgastar os deputados, enchendo-lhes de informação de que não precisam. Melhor ainda: Se o PGR tem mesmo de falar destas coisas todas e quer que os deputados as discutam pode apresentá-las em separado por escrito e ir ao parlamento contextualizá-las. Ir ao parlamento ler 107 páginas de detalhes sem nenhum enquadramento conceitual claro é apenas desgaste. É recusa de discussão.

Esta recusa é feita com fala sem consequências. Assim, o PGR diz que “a organização interna da nossa instituição é e será sempre uma constante no nosso processo de crescimento, rumo à perfeição e às vitórias que almejamos”. Isto é fala sem consequências, pois o informe não se debruça de forma estratégica sobre a organização interna. O único que nos remete para a organização interna é a intenção, uma intenção vaga e difusa que faz recurso a hipérbole: “processo de crescimento”, “rumo à perfeição” – nada menos do que a “perfeição”! – e, claro, “às vitórias que almejamos”. Tudo vago, floreado e sem consequências. E quais foram, então, as principais realizações no contexto da organização interna? “recrutamento e enquadramento de novos magistrados no Ministério Público; reorientação de alguns procuradores da república que foram da justiça militar; recrutamento de funcionários; formação de quadros; inspecções; infraestruturas”. A seguir, dão-se os números correspondentes e, convenientemente, não se diz como esses números devem ser vistos do ponto de vista da concepção do trabalho da Procuradoria Geral da República. É a quantidade outra vez que pelo seu peso torna mesquinho o interesse pela qualidade. Ainda vou falar sobre a magia dos números que são vistos pelo Procurador Geral da República como coisas que falam por si. Os números falam, diz ele.

A plausibilidade no nosso contexto político resume-se ao que é de carácter formal. Não é o trabalho realizado em si que conta, mas o facto de que estamos a dizer que estamos a falar do trabalho realizado. Não é a qualidade desse trabalho em si que conta, mas o facto de que dizemos que podemos quantificar o trabalho. Não é a reflexão estratégica como forma de estabelecer critérios de desempenho em si que conta, mas a maior distância possível em relação a esse tipo de assunto. O importante é que o deputado fique a saber que no ano passado houve x crimes e este ano houve y. O que está por detrás disso, se os métodos de trabalho ou não, isso não conta. Movimentamo-nos num contexto alheio a critérios de desempenho. E esse alheamento é central à plausibilidade do que dizemos.

Se não estamos mal. Espanta-me que este informe tenha sido debatido no parlamento. O que é que os parlamentares perceberam?

Fala sem consequências V

A ideia da fala sem consequências não é uma armadilha para os nossos políticos. Não se trata de “descobrir” o que eles estão a dizer mal, ou não dizem. A minha preocupação é de lançar um alerta à esfera pública para que preste atenção às implicações práticas dos pronunciamentos públicos. Até que ponto é que esses pronunciamentos nos remetem a uma discussão consequente e racional das coisas? Até que ponto é que esses pronunciamentos nos permitem falar de forma abalizada e prática sobre os problemas do país? Somos nós capazes de obrigar os nossos dirigentes a falarem claramente, isto é com consequência?

Acho que notam, à partida, que a ideia de fala sem consequências é muito mais abrangente do que uma simples crítica aos políticos. Trata-se, com efeito, de um convite para sermos mais exigentes em relação ao que supomos que os outros nos estão a dizer. Esta é uma tarefa particular das ciências sociais que nos obrigam a interpelar os termos e critérios através dos quais nós e os outros recuperamos a realidade. Fazer ciências sociais é isso, no fundo, isto é sermos críticos em relação ao nosso entendimento da realidade. Um hábito que empobrece a nossa esfera pública é a suposição que muitos fazemos de que o que os outros dizem está claro só porque esses outros utilizam palavras que nos são familiares. É uma suposição muito arriscada, cuja manifestação negativa é a aversão à crítica, por um lado, ou a tendência de ataques pessoais no lugar da crítica, por outro lado.

Extraí a notícia que se segue do jornal O País Online:

Garrido promete penalizar ladrões de medicamentos

03/05/2007

O Ministro da Saúde, Ivo Garrido, assegurou que vai penalizar, nos próximos dias, todas farmácias privadas que funcionam irregularmente no país, bem como aqueles que se dedicam ao roubo de medicamentos nas farmácias públicas.

Garrido visa com esta medida fazer cumprir a lei dos medicamentos no país, colocar ordem aos vendedores privados de medicamentos, controlar efectivamente os preços de medicamentos e velar pelo funcionamento das farmácias de modo a desmantelar eventuais irregularidades, que forem a acontecer na área da saúde.

De referir que só no ano passado as autoridades farmacêuticas, com apoio da PRM, conseguiram neutralizar uma quadrilha que se dedicava ao roubo de medicamentos em Mocuba, província da Zambézia.

Em jeito de conclusão, o titular da pasta de saúde disse que já montou um esquema para acabar com estes crimes mas também não deixou de reconhecer que o país ainda não tem farmácias suficientes para responder a actual demanda, daí a necessidade de os agentes privados instalarem mais farmácias nos distritos mas dentro dos trâmites legais.

Sublinhei váras passagens, mas como é muita coisa não posso comentar todas. Sublinhei-as apenas para vos lançar um desafio: será que percebem o que cada uma destas frases ou palavras sublinhadas quer dizer em termos práticos? Só isso. Eu duvido. A minha impressão é de que muitos de nós apenas pensamos que percebemos o que aqui lemos. Só isso. Fé e confiança na ideia de que quando alguém fala está, de certeza, a dizer-nos qualquer coisa que nós entendemos. Sem nos darmos conta, o nosso país deixa de existir, ou melhor, passa para um estágio de existência virtual sustentado apenas pela crença na ideia de que qualquer enunciado recupera a realidade que conhecemos. É verdade que ao analisarmos a notícia temos que ter em conta que não se trata de discurso directo, mas da reportagem feita por jornalistas. Isto significa que algumas imprecisões podem ter a sua origem na própria reportagem. De qualquer maneira, parece-me legítima a interpelação do sentido do que o ministro da saúde nos quer dizer. Vejamos, por exemplo, a promessa de penalizar que vem sublinhada em primeiro lugar. O que é que isto quer dizer? Que o Ministro a partir de agora vai passar a observar procedimentos que pensávamos estarem a ser por si observados? Que o Ministro ele próprio vai penalizar por os órgãos competentes não estarem a funcionar? Que o Ministro está a preparar uma lei para esse efeito por se ter constatado que a coisa estava a andar mal? Que o Ministro andava com dúvidas se devia penalizar ou não? E podia continuar nesta veia de interpelação para esta frase mas também para todas as outras. E cada interpelação encerra várias outras. Por exemplo, se é a partir de agora que ele quer fazer isso, devemos perguntar porquê só agora, quanto custou a inacção, quem assume responsabilidade por isso e por aí fora.

Mesmo a frase “...o titular da pasta de saúde disse que já montou um esquema para acabar com estes crimes ...” é problemática, embora considere haver imprecisão jornalística na reportagem. De qualquer maneira, vale a pena perguntar: que esquema é esse? Em que consiste? O que leva o Ministro a supor que vá funcionar? Como espera ele implementá-lo? Que pensa fazer se não funcionar? Porque acha ele, ou o jornalista, que é suficiente dizer que montou um esquema e que, prontos, toda a curiosidade do público em relação ao assunto está satisfeita? Que novas ideias podem advir de uma discussão mais alargada do assunto? Quando ele diz que já montou um esquema refere-se a ele próprio ou aos seus subordinados? Que comeptências é que essas pessoas têm para um empreendimento dessa natureza? O que é que esse esquema vai custar ao erário? Estava previsto no orçamneto? Quão grave é o assunto para merecer a montagem de um esquema? Não haverá alternativas? Qual acha ele que vai ser a reacção dos visados? Tem ideias de como reagir à reacção? Em que consistem? O problema apresenta-se da mesma maneira em todo o país?

Fala com consequências é quando nos pomos a falar sobre as implicações práticas do que dizemos na base de um entendimento mais ou menos consensual dos termos que utilizamos para descrever a realidade. Eu sou mesquinho, mas penso que o nosso país beneficiaria muito se houvesse muito mais gente mesquinha quando se trata de interpelar a fala pública.

Análise do informe do Procurador Geral da República III

O sentido

(Leia o informe aqui)

Na postagem anterior ainda estávamos nos preliminares. Vamos continuar com eles. O objecto, do ponto de vista semiótico, não interessa apenas pelos potenciais usos. Interessa também porque ele é portador de sentido (significado). Só a palavra “informe” mete medo. Não é informação. Não é relatório. Não é discurso do PGR. É informe. Tem que ser coisa especial. E é. Cada página tem o símbolo institucional, um emblema que consiste na balança, simbolizando o equilíbrio, a imparcialidade e o tempero para dizer as coisas em termos aristotelianos. Este é o pelouro das técnicas de autorização, cuja leitura e interpretação é dominada, entre nós, por Francisco Noa quando se põe a investigar os recursos retóricos de que nos servimos no nosso discurso.

Para não me meter em campos alheios – já me aventurei demais na análise da fala de um magistrado – cinjo-me ao que é mais acessível às ciências sociais. Nesta postagem quero chamar a atenção para dois aspectos centrais de produção de sentido no informe. Um consiste na afirmação da identidade da instituição e o outro refere-se à expansão do seu campo de acção. O primeiro aspecto manifesta-se através da explicação constante e recorrente das atribuições da Procuradoria Geral e da justiça. Notem esta frase: “... a nossa intervenção no controlo da legalidade tem legitimidade em determinadas situações, que não em todas” e prossegue “não nos cabe – por exemplo – cobrar uma dívida não paga entre privados, embora o inadiplemento (a falta de cumprimento de uma obrigação) seja uma forma de violação de lei”. E mais: “Devia ficar claro que, no âmbito do controlo da legalidade das detenções, acima do Ministério Público só existe o Chefe de Estado. Não faz sentido que o fiscalizador da legalidade por excelência, o MP, dependa da autorização do fiscalizando para fiscalizá-lo”. Aproveito dizer, de passagem, que foram afirmações deste género que me levaram a formar a ideia de que o verdadeiro problema que o PGR tem em mãos seja o da cultura jurídica. Só se torna necessário dizer este tipo de coisas se se tem dúvidas em relação ao que os outros sabem.

O segundo aspecto é o da expansão das atribuições, algo que é feito de forma muito desajeitada. O PGR levanta o problema do que ele chama de “crimes atípicos”. Cito-o longamente para não deturpar:

O título escolhido para este capítulo da nossa Informação encerra um paradoxo jurídico. Com efeito, pelo principio da tipicidade dos crimes não se pode falar de crimes atípicos porque, ou um facto é crime, por haver uma lei que o qualifica como tal, ou não é, porque “nullum crimen sine lege”. Não obstante, a escolha foi deliberada para designar as situações que, embora anti-sociais e com alguma gravidade, não se encontram tipificadas na nossa Lei penal. Não é a primeira vez que apresentamos situações desta natureza que, em nossa opinião, deviam merecer a atenção da lei. No ano passado foram reportados três casos, sendo de canibalismo, porte de ossos humanos e tráfico de pessoas. Vamos apresentar.

4.1 Canibalismo

Em Manica, um cidadão confesso encontra-se sob custódia por homicídio voluntário, que depois comeu partes da carne da sua vítima. Se não se provar o homicídio ainda que se prove canibalismo, dificilmente será responsabilizado criminalmente. Situações de canibalismo foram igualmente reportados em Sofala em que os suspeitos confessaram comer carne humana, mas através do feitiço, o que é ainda mais difícil de se provar e enquadrar. Nessas ircunstâncias, processos instaurados ou a instaurar estão condenados ao insucesso. E a questão que se coloca é a seguinte:

- Comer carne humana é crime?

É evidente que se trata de um acto que repugna ao homem normal, como repugna a violação de uma criança de um ano. Mas como preveni -lo sem lei? Perante essa situação as investigações tiveram que ser desviadas na busca de elementos constitutivos dos crimes de homicídio, ou de violação de túmulo ou outras áreas afins. Mas, não sendo possível formar o corpo de delito, os suspeitos terão de ser restituídos a liberdade, se estiverem custodiados, e guardar nessa situação os posteriores trâmites processuais que, como ficou dito, poderão ser inconcludentes quanto à formação do corpo do delito.

Acho esta reflexão estranha, sobretudo porque ele diz que é preciso criminalizar sem dizer directamente. Qual é o problema aqui? Se, como o próprio PGR diz, um facto é crime por haver uma lei que o qualifica como tal, qual é o porquê desta longa dissertação para algo que não é crime? O povo está a reclamar? Os casos estão a criar problemas de legalidade? É preciso criminalizar? Não sei se estão a perceber o meu problema. Acho a reflexão do PGR interessante e os casos que ele apresenta remetem-nos, de facto, para problemas interessantes da concepção jurídica. Mas ele não é chamado ao parlamento para entreter os deputados com casos jurídicos interessantes. Ele é chamado para falar da administração da justiça e, caso for necessário, propor as medidas que são necessárias para tornar isso possível. Só isso. Aqui vai mais um exemplo da minha perplexidade em relação ao entendimento que o PGR tem da sua função:

Outra dificuldade tem a ver com o enquadramento do crime de desvio de fundos como corrupção: Boa gente, entre juristas e até de nomeada, entende que o desvio de fundos não é corrupção. Porém, a Convenção de União Africana sobre a prevenção e combate à corrupção, ratificada pela Resolução nº 30/2006, de 2 de Agosto, considera o desvio de bens do Estado como corrupção (cf. art. 4º, nº 1 alínea d). Ora, atento o disposto no artigo 18 (nºs 1 e 2) da Constituição da República aquela disposição aplica-se na nossa ordem jurídica, embora à pala do diploma legal que pune o crime de desvio de fundos. Não faz sentido que se devolvam processos a pretexto de que o Gabinete Central de Combate à Corrupção não pode tratar do crime de desvio de fundos. Assim, o crime de desvio de fundos é uma das formas por que se manifesta a corrupção.

Qual é a utilidade desta discussão? Porque é que o PGR leva questões de interpretação da lei ao parlamento? As instituições de administração de justiça não são capazes de chegar a acordo? Ele está a queixar? Será que uma pessoa com um entendimento da justiça assim é a mais indicada para dirigir a Procuradoria? Ou é este tipo de erudição irrelevante que se espera dele? O meu palpite é de que o Procurador Geral da República está a usar o informe não para falar da administração da justiça, mas sim para o que já havia indicado na postagem anterior, nomeadamente reivendicar o seu pão e o da sua instituição. A afirmação da sua identidade e a expansão das suas atribuições aprofundam esse propósito. Tudo menos administração da justiça.

Análise do informe do Procurador Geral da República II

O objecto

(Leia o informe aqui)

Vou começar pelo mais simples. O mais simples é procurar saber quais são os usos potenciais de um objecto. A minha perspectiva é semiótica, isto é, estou a partir do princípio de que o mundo é feito de sinais que podem ser lidos e interpretados. Sendo assim, vejo o informe como um sinal, acima de tudo. E este sinal pode ser abordado na perspectiva dos seus potenciais usos. Ora bem, o informe pode ser justamente isso, isto é uma informação sobre o trabalho que a Procuradoria Geral da República faz. Aproveito dizer, desde já, que se esse for o entendimento, estamos mal, pois o que interessa aos representantes do povo e ao próprio povo não é o trabalho da PGR, mas sim a administração da justiça. Há diferença, mas ela está ausente do informe. O informe informa sobre o trabalho da PGR em ignorância completa do que isso significa para a administração da justiça no país. Daí as 107 páginas de detalhes cansativos, enfadonhos e sem nenhuma articulação com nada.

O informe pode ter também como uso potencial a própria desinformação. Não encontrei exemplos disso no documento em análise, muito embora o Procurador-Geral da República seja hábil em criticar os seus superiores hierárquicos sem deixar transparecer que está a formular uma crítica. Daí, por exemplo, a grande discussão anónima sobre os que torpedeiam a administração da justiça. Se quiséssemos ser maldosos podíamos dizer que ao não falar directamente e apontar frontalmente os que sabotam o seu trabalho o PGR estaria a ser muito económico com a verdade. O problema de tamanha acusação, porém, reside no facto de que pressupõe que nós sejamos os detentores da verdade que ele está a esconder. Como não sei qual é a verdade de tudo quanto ele disse, prefiro não fazer essa acusação. Mas que ele tem maneiras muito curiosas de colocar as coisas, lá isso tem.

O informe pode ainda ter como função defender o pão do próprio PGR ou, simplesmente, exigir mais recursos para a sua instituição. Acho que este é o uso principal deste informe. Isso nota-se logo na forma como começa. Em postagem anterior já tinha chamado a atenção para os apelos à distinção no acto de se dirigir aos representantes do povo. Aquelas “excelências” todas não me parecem apenas o cumprimento de um cerimonial protocolar. São, acima de tudo, um cartão de visitas que reclama estatuto de membro no clube dos distintos. Com aquelas “excelências” todas o PGR está a anunciar que não vai abanar o barco, que faz parte da malta e que está ali apenas para cumprir uma formalidade. Isto fica mais claro quando lemos com atenção as suas primeiras palavras substanciais. Eis o que ele diz: “cumprindo o preceituado no nr. 3 do artigo 239, cabe-me, mais uma vez, a honra e o privilégio de vir a este pódio, para apresentar a minha informação, a Informação Anual do Procurador Geral da República à Assembleia da República, o mais alto Órgão Legislativo do nosso Estado”. Está a cumprir uma formalidade na sua distinta função de PRG perante o “mais alto Órgão Legislativo” do “nosso” Estado. Se acham que estou a forçar a interpretação interroguem-se sobre a necessidade de uma informação tão supérflua como esta. Porque ele tem que dizer o que as pessoas já sabem que ele vai fazer?

Mas não é só isto. Ele continua com um elogio interessante. Ele diz “Na mesma vertente aproveito a oportunidade para saudar o generoso Povo Moçambicano, cuja grandeza de coração tem vindo a manifestar-se por, entre outras, atitudes de solidariedade para com as vítimas das calamidades naturais, concretamente do ciclone “Flávio’”, que fustigou extensas zonas do Centro e Sul do País, provocando óbitos e destruindo habitações, machambas e outros bens indispensáveis à vida; em suma, votando milhões de compatriotas nossos ao infortúnio total, a que se adicionam as sequelas na saúde, para além da fome”. Ele continua “Esta mesma solidariedade tem vindo a manifestar-se para com as vítimas da explosão do paiol de Malhazine, atitude que nos orgulha como moçambicanos”. E remata “Juntando-se ao espírito de solidariedade que o povo nos ensina, e que igualmente testemunhamos nesta Magma Casa da Lei, os magistrados e funcionários da PGR e seus órgãos subordinados outorgam um dia de salário a favor das vitimas daquela calamidade, a ser entregue às entidades vocacionadas”. Até porque não é má ideia o PGR dar destaque ao que é moralmente bom na nossa sociedade. O problema, porém, é que ele não é pago para isso, nem foi convidado ao parlamento para fazer esses reparos. Isto é completamente irrelevante para o informe. Reparem que em todos estes elogios o seu papel como defensor da legalidade não é tematizado, embora os casos que suscitam os seus elogios contenham elementos importantes para o seu trabalho. Ou por outra, calamidades naturais acontecem; explosões também. Todavia, num Estado de Direito, e civilizado, o que torna essas coisas relevantes é a atribuição de responsabilidades pelos seus danos humanos. E isso é função da justiça. Convenientemente, o PGR ignora a questão da responsabilidade e naturaliza, por essa via, o infortúnio sem se dar conta de que, com isso, está a tornar irrelevante a sua própria instituição.

Que tal se ele tivesse dito “saúdo a generosidade do povo moçambicano e prometo que a minha instituição, em nome das vítimas e da integridade do nosso tecido social e moral, não vai poupar esforços na clarificação da responsabilidade do Estado ou de indivíduos no sofrimento do povo”? Teria sido completamente diferente, mas mais relevante. Recuso-me a concluir que ele tenha apenas dito coisas da praxe. Não, ele estava a recusar o seu próprio trabalho e a indicar aos seus colegas “excelências” que não havia nada que recear da sua parte. Na verdade, a defesa do próprio pão e do da instituição é recorrente em todo o documento. Transcrevo aqui alguns excertos que documentam isto: “... a provável aprovação da lei orgânica do Ministério Público nesta sessão (esperança que acalentamos) representará um salto qualitativo, até agora adiado, e o resgate da dignidade plena de uma magistratura há muito sacrificada. Faço votos que a presente sessão seja coroada de êxitos e que o exercício que nos vai ocupar hoje e amanhã contribua para melhor conhecimento e, acima de tudo, para o reforço da legalidade e justiça no Estado de Direito idealizado para o nosso país”. O sublinhado é meu. Em nenhum momento da alocução nos é dito porque a aprovação representa um salto qualitativo, porque a decisão reforça a legalidade e justiça. Mas que vai resgatar a dignidade de uma magistratura há muito sacrificada, disso não pode haver dúvidas.

E os exemplos continuam: “É oportuno enaltecer e agradecer aqui e agora aos Governos Provinciais, através de Suas Excelências os Governadores Provinciais que, compreendendo a dinâmica da construção e consolidação de um Estado de Direito, reconhecem nela o papel do MP, e não o relegam para o último lugar nas prioridades orçamentais das respectivas províncias, como aliás acontece em algumas outras províncias”. Estou a ser mesquinho, sei. Mas, digam-me, não seria melhor que ao se debruçar sobre as dificuldades materiais da sua instituição o PGR apontasse para o problema da não atribuição de responsabilidades claras sobre quem deve financiar o seu pelouro? Reparem que ele nem diz quem são os governos provinciais que não o ajudam, deixa a coisa diplomaticamente em aberto para não comprometer a boa vontade dos outros. Sim, boa vontade, é disso que o funcionamento do Estado depende. Não são os procedimentos administrativos, as leis, as regras. Nada. E ele continua: “Gostaríamos de apelar à sensibilidade dos Governos Provinciais sobre a necessidade de contemplar as Procuradorias da República na alocação de fundos de investimento”. O Estado governado por um partido que diz que “decisão tomada é decisão cumprida” apela à sensibilidade dos funcionários para executarem ordens? Faz sentido isto dito pelo guardião da legalidade no país? Se houver um número suficiente de funcionários públicos que compreendem a dinâmica da construção e consolidação de um Estado de Direito, muito bem. Caso contrário, paciência, que fazer, só podemos lançar apelos.

É arrepiante.

Análise do informe do Procurador Geral da República

Leia o informe aqui.

Prometi analisar o volumoso informe do PGR (107 páginas). Vou começar hoje. A análise que quero fazer não é, obviamente, jurídica, porque disso entendo pouco. É uma análise que gostaria de enquadrar no contexto da sociologia política. Isto é, estou interessado em saber o que podemos aprender sobre a cultura política moçambicana, sobre a responsabilidade política e sobre a nossa organização administrativa submetendo os pronunciamentos públicos dos nossos órgãos de soberania à análise académica. Iniciei este trabalho com alguns reparos ao que chamei de “fala sem consequências”, algo que é propriamente do pelouro da responsabilidade. O informe do PGR está repleto de falas sem consequências, mas a análise que vou fazer não vai dar muito destaque a esses aspectos.

Do ponto de vista metodológico pretendo fazer duas coisas. Uma é tratar o informe como um objecto. Nesse sentido, apoiando-me um pouco na semiótica vou tentar perceber como é que este objecto é não só portador de sentido como também produtor e resultado de sentidos. Vou colocar os resultados desse esforço de compreensão ao serviço da análise da racionalidade política moçambicana. A outra coisa que pretendo fazer é tratar o informe como uma manifestação discursiva. Dito de outro modo, o informe manifesta uma maneira de representar saberes socialmente construídos sobre aspectos da realidade. No momento em que escrevo ainda não sei muito bem que tipo de realidade é essa que está a ser aqui representada pelos saberes contidos no informe, mas a referência constante ao documento vai me dar pistas, espero.

Não vou fazer esta análise de uma assentada. Vou precisar de voltar frequentemente ao informe, pegar num e noutro aspecto, descrevê-lo, analisá-lo, disseca-lo. Peço a vossa paciência. A leitura semiótica vai ser mais breve. Fá-la-ei logo a seguir a esta apresentação das minhas intenções em dois momentos. A leitura discursiva vai ser mais longa. Entendo o discurso como sendo composto por quatro elementos essenciais sobre os quais me vou debruçar. O discurso manifesta-se, em primeiro lugar, pelo número limitado de coisas que é possível dizer de forma plausível. Quero ver quais são essas coisas no informe. O discurso manifesta-se, em segundo lugar, pela própria história do que é possível dizer. Aí vai interessar-me a questão de saber da origem da plausibilidade das coisas. O discurso manifesta-se, em terceiro lugar, pela sua distribuição social. Quem fala sobre o quê? Finalmente, o discurso manifesta-se pelas várias formas através das quais se realiza. É só falando? Ou há coisas que se fazem e, simultaneamente, produzem representações de saberes sobre a realidade?

Ainda estou a pensar se no fim de tudo isto proponho um informe como matriz para as próximas intervenções do PGR na Assembleia da República. Um informe conciso, claro e útil ao invés da monstruosidade apresentada. Já me denunciei: o informe que vou analisar constitui, em minha opinião, um mau serviço à esfera pública, à política e à construção do Estado de Direito repetidamente aludido pelo PGR. Vou mais longe: O Procurador-Geral da República é de certeza um bom conhecedor das leis e, a julgar pelo seu estilo de argumentação, é um indivíduo bondoso movido por princípios morais e éticos profundamente humanísticos. Disso não tenho dúvidas. Contudo, não me parece estar à altura dos desafios que a posição que ocupa lhe colocam pelo facto de não me parecer ser capaz de identificar os desafios institucionais que tem pela frente, como enfrentá-los e onde os apresentar. Está desnorteado, o que não é necessariamente culpa sua, mas consequência inevitável de uma estrutura institucional pouco clara. Só que para o bem das várias lutas que empreendemos no País seria bom que para além da competência técnica se exigisse de quem deve dirigir seja o que for a capacidade de reconhecer desafios institucionais.

Sei que alguns vão ler estas notas como sendo manifestação de arrogância ou pretensão. Já estou habituado a ouvir isso, mas mesmo assim vou lamentar qualquer leitura nesse sentido. Coloco a minha reflexão ao dispor de mais gente para discutirmos e vermos em conjunto onde o meu raciocínio falhou. Espero que a análise que proponho seja capaz de mostrar a plausibilidade das razões que tenho para concluir que o PGR está a prestar mau serviço ao País. Neste ponto interveem factores ligados ao grande objectivo desta reflexão. O meu objectivo não é apenas de dizer que as coisas estão mal. O meu objectivo é de apontar o que me parece estar mal, porque acho que está mal e que consequências é que isso tem para os desafios que se colocam ao País. O informe do PGR revelou, para mim, dois principais problemas que deviam ter merecido a sua atenção e a dos parlamentares. O primeiro problema é o da cultura jurídica. Nas entrelinhas do informe é possível ler que temos uma cultura jurídica bastante problemática que se manifesta de duas maneiras. Por um lado, há um desconhecimento preocupante das competências respectivas dos órgãos jurídicos por parte de outros organismos do Estado o que, por outro lado, conduz a uma situação em que são principalmente estes últimos que violam constantemente a lei, descredibilizando-a aos olhos do público. O segundo problema tem a ver com a ausência total de critérios de desempenho que reduz o informe à contagem numérica de coisas sem nenhuma ligação com nada. A quantidade substitui a qualidade numa manifestação clara de perplexidade, a mesma que levou um responsável da educação a formular como objectivo o alcance de 100% de aprovações. Vou explicar estes problemas ao longo da reflexão.

Mas está claro para mim que estamos mal. As 107 páginas só podiam significar falta de substância. Só podiam também conduzir à discussão das conclusões, nomeadamente se a justiça está bem ou não, e nunca as razões que nos levam a tirar ou rejeitar essa conclusão. Estas 107 páginas não são um mau atestado à Procuradoria Geral da República apenas. São um mau atestado à toda estrutura administrativa e política que me parece terrívelmente incapaz de ver quais são os verdadeiros desafios que o país enfrenta.