Realização
(Leia o informe aqui)
Já cheguei ao fim. Ainda estou no discurso. O Procurador Geral da República escreve, na página 106, uma coisa muito interessante. Ele escreve, já tinha dito isto, que os números falam mais do que palavras. E resume toda a sua alocução com números sobre a redução do crime. Os números são centrais à coerência do informe. Volta e meia são números que nos são apresentados, sem nenhuma contextualização – porque números falam mais do que as palavras – mas sempre com base na ideia de que se os números deste ano são baixos em relação aos do ano passado, então, isso se deve ao trabalho da Procuradoria Geral da República, sobretudo quando se trata de crimes ou de instauração de processos no caso de aumento.
Portanto, há um uso supersticioso de números que se manifesta numa atitude parasitária em relação ao leitor ou ouvinte. O PGR sabe muito bem que os números não falam – ele é cidadão com nível académico-cultural mais do que razoável – e, por isso, pode depender do leitor e do ouvinte para que este ponha os números a falar. Ele escreve, por exemplo, que “... com os novos ingressos,... o quadro da Procuradoria Geral da República cresceu com mais 12 magistrados do Ministério Público” e está claro que é o leitor e o ouvinte que devem tirar a ilação de que o crescimento com mais 12 magistrados é (a) boa coisa – ninguém deve perguntar porque só 12 ou o que teria acontecido se tivessem sido 10 ou 13 – (b) reflecte bom trabalho por parte da PGR – ninguém deve perguntar que uso é feito dos poucos recursos, em que condições é que esses magistrados trabalham, etc. – e (c) que nos devemos congratular – que ninguém pergunte de quê.
Escreve também “Presentemente, um magistrado do Ministério Público está para 107 mil moçambicanos enquanto que no ano anterior a proporção era de um para 111 mil”, mas não diz a ninguém o que isso significa para a administração da justiça, pois parte do princípio que todos sabemos. E se a proporção fosse de 1 para 100 mil? Não importa. A instituição cresceu, está tudo bem. E a superstição com os números continua, “dos procuradores existentes 92 são licenciados em Direito, (55,3%), com alguns mestrados (2) e mestrando (1), e 75 não licenciados (46%), 38 dos quais a frequentar o ensino superior”. 92 licenciados em Direito com alguns mestrados em número de 2. Notem a retórica: “com alguns...” que são apenas 2. Porque não escreveu 92 licenciados e apenas 2 mestrados? Os números falam mesmo?
Falam, ah, se não falam: “em termos de género, temos neste momento 124 magistrados do Ministério Público do sexo masculino, mais 10 do que o ano passado, (73,8%), e 44 do sexo feminino, mais duas que o ano anterior, (26,1%)”. O que significa aqui “em termos de género”? “Género” não é conceito que se use de ânimo leve, pois ele sugere muito mais do que a simples contagem de coisas. Género remete-nos às relações de poder, à emancipação da mulher, à nossa consciência em relação ao direito de igualdade. O que é que o aumento de mais dois magistrados do sexo feminino nos diz sobre o género? Que é que os números nos estão a dizer aqui? Que se faz pouco na PGR para promover a igualdade de género? Ou que 2 é bom? Sobre as proporções percentuais espalhadas pelo informe e nestas citações prefiro nem dizer nada. Mas julgo importante responder à questão de saber o que quer dizer que números falam. Números falam mesmo? Falam? Em que língua? Em língua só acessível aos cidadãos com nível académico-cultural razoável?
Espero que esteja claro para que serviu este exercício. Primeiro, ele serviu para mostrar que ao contrário do que o poder pensa, as ciências sociais podem muito bem servir os objectivos do país. Não produzem riqueza, mas interpelam criticamente e, por essa via, ajudam a formular melhor os problemas do país. O informe do Procurador Geral da República é, em minha opinião, muito mau. Não informa. E não informa porque revela uma fraca compreensão do mandato da instituição e uma fraca capacidade de articular critérios de desempenho. Não é um informe útil ao combate contra a pobreza absoluta. Segundo, este exercício serviu também para chamar a nossa atenção ao que a análise sociológica faz. Não se trata de demonstrar que o Procurador Geral da República é incompetente ou que não sabe o que diz. Se fosse incompetente ou não soubesse o que diz, não teria ido tão longe. De resto, essa não pode ser a nossa função como académicos. O que estou a fazer aqui é apenas destacar as implicações para a nossa cultura política deste tipo de intervenção. O país precisa de debates substanciais sobre os seus assuntos. Esses debates não vão ser possíveis enquanto as pessoas que estão à frente de instituições não demonstrarem um entendimento claro do seu próprio mandato e do que ele significa para o fomento do país. Há vários aspectos do informe que deixei de lado, mas que podia ter analisado para mostrar de que maneira ele, propositadamente, não aborda certos assuntos de forma frontal. Parece medo ou cumplicidade. Qualquer que seja o caso, é grave.
Finalmente, quiz com este exercício dar uma mãozinha ao Presidente da República nos seus esforços de “acelerar o passo”. Acelerar o passo não é correr mais. É fazer melhor as coisas. E as coisas fazem-se melhor reflectindo sobre o que a intervenção institucional deve ser e quais são os critérios de desempenho que devem ser observados. O segredo da aceleração está nestes dois pontos. Não está em rusgas ministeriais, na confrontação com grupos socio-profissionais, na ignorância de interesses de grupos, em slógans, na discriminação das pessoas em úteis e inúteis consoante a sua formação. Acelera-se o passo sabendo o que se está a fazer. Sabendo definir os problemas. Sabendo desenhar formas de intervenção para abordar os problemas. Sabendo criar espaços de interpelação das formas de intervenção. Acima de tudo, acelerar o passo, em minha opinião, significa respeitar o povo. O povo nunca se engana, mesmo quando se engana.
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