Análise do informe do Procurador Geral da República V

As origens

(Leia o informe aqui; aproveito informar que faltam ainda três artigos para completar a análise. Não os poderei colocar nos próximos dois dias porque não vou estar perto do computador)

Vimos a plausibilidade. Donde é que este tipo de plausibilidade vem? Porque é que os critérios de desempenho não contam? Porque os ignoramos? Porque não nos sentimos incomodados? Esta é uma pergunta difícil de responder, sobretudo porque estou a procurar as resposta no informe. Mas se me é permitida uma incursão pelos nossos hábitos de raciocínio do quotidiano diria que isto reflecte o tom diplomático empregue pelo povo quando quer se pronunciar. O povo, ou melhor, a população, nunca é directo. O povo começa por dar razão, mas depois retira a razão. Diz “não te enganaste, mas enganaste-te”. É assim como fala a população, algo perfeitamente racional no contexto do quotidiano onde a comunicação depende de muito mais do que do que está contido em 107 páginas dactilografadas.

A tradução destes hábitos do quotidiano para o nosso discurso oficial resulta na frase “apesar das insuficiências fizemos alguma coisa”. Portanto, quando falamos oficialmente temos que fazer referência às insuficiências e, depois, ao que mesmo assim fomos capazes de fazer. Isto é, limitamos logo à partida as expectativas que poderiam pesar sobre nós para que o pouco que fazemos pareça muito. O nosso ponto de partida nunca é o que devemos fazer em condições normais. É sempre o que é possível fazer em condições anormais. É a receita da falta de ambição. É o que torna as desculpas tão importantes para as nossas relações sociais. Podíamos ter feito mais, mas as circunstâncias...

Vejamos como isto ocorre no informe. O PGR serve-se de duas estratégias principais. A primeira consiste em apenas bombar factos e deixar a sua interpretação ao critério de quem o escuta ou lê. Não vê como seu trabalho articular os factos com a missão de administração de justiça. Vou dar alguns exemplos. Entre as páginas 13 e 17 descreve longamente as visitas que a PGR fez às prisões, as consultas, a linha do procurador e os contactos com os líderes comunitários, mas em nenhum momento articula os problemas constatados com a questão da administração da justiça. Não diz o que essas actividades têm a ver com a intervenção institucional da PGR nem que consequências é que os resultados devem ter para ela. Ele narra, simplesmente. Um exemplo concreto: “Os dados estatísticos aqui trazidos dão conta que, no ano de 2006, o índice de criminalidade registada baixou em 20,65% comparado com o do ano anterior, em que também se registara uma redução em relação ao ano precedente”. E é tudo que ficamos a saber!

A segunda estratégia é ainda mais subtil. Ela consiste no esforço de nunca dar nas vistas e, quando isso é inevitável, ser normativamente abstracto. Por exemplo, na descrição do crime violento ele fala de casos em que membros das Forças Armadas e de Defesa bem como membros da polícia cometem crimes. Em nenhum momento ele mostra que este tipo de crimes deve constituir preocupação primordial do Estado. Comenta-os da mesma maneira que comenta os crimes cometidos por membros normais da sociedade. Isto é, ele procura não dar nas vistas, ainda pode aborrecer quem vai dar “dignidade plena” à tão “sacrificada magistratura” nacional. Acho este aspecto do informe simplesmente irresponsável e considero estranho que no parlamento não tenha sido objecto de discussão. Bom, está bem escondido. Mais um exemplo:

No ano 2006 foi notória a entrega destes profissionais. Em consequência diminuiu grandemente o número de processos pendentes à espera da legalização. Por isso, foi-nos dado constatar, por exemplo, que na cadeia civil de Maputo tivéssemos encontrado, em prisão preventiva, um número de arguidos inferior à capacidade do estabelecimento, o que é de admirar. Existem, no entanto, outros estabelecimentos com arguidos em processo sumários a aguardar julgamento há semanas ou até meses. Isso é ilegal, e já está a merecer estudo porque denota que algo não vai bem. Para além disso, a demora dos despachos de legalização depois do primeiro interrogatório dos arguidos é uma irregularidade que ainda persiste no seio daqueles profissionais que importa sanar.

Escusado será dizer que a conclusão segundo a qual isto seria “ilegal” e a “merecer estudo” é insatisfatória. A ausência da PGR é também marcante. Agora, quando é inevitável não dar nas vistas o PGR procura refúgio em nuvens normativas. Eis um exemplo que diz respeito aos casos em aberto envolvendo homicídio: “É contra este tipo de situações que nos insurgimos veementemente. Ninguém tem o direito de pôr termo à vida do seu próximo, quaisquer que sejam os motivos, salvo em legítima defesa, mas com paridade de armas. As diligências continuarão como antes ficou dito e entendemos que juntos poderemos minimizar o crime, sobretudo o violento”. Ninguém tem o direito de pôr termo à vida do seu próximo... claro que ninguém tem esse direito, todos nós sabemos isso. O PGR não devia ter o direito de ir ao parlamento moralizar, mas sim dizer o que a sua instituição está a fazer para que o direito seja observado e, se não o faz, de que precisa. Mais um exemplo, desta feita sobre a intimidação dos membros do gabinete central de combate à corrupção: “Porém, nenhum gesto de solidariedade por parte de quem poder-se-á esperar; apenas uma entidade religiosa repudiou o acto e confortou-nos por carta. Parece que é caso para dizer com o profeta Habacuque : “por esta causa, a lei se afrouxa, e a justiça nunca se manifesta, porque o perverso cerca o justo, a justiça é torcida”(1,4). De quem espera ele um gesto de solidariedade? Do governo? É do governo que ele está a falar? O PGR está a queixar-se do seu próprio governo? Está a dizer que os seus colegas o desapontam? É isso que ele está a dizer? A quem se refere ele? “Nenhum gesto de solidariedade por parte de quem poder-se-á esperar”. Estranha frase esta. De quem espera ele um gesto de solidariedade que não veio? Porque não é directo? Tem medo? Medo de quê, um indivíduo que já apregoou que ninguém está acima da lei? A quem interessa o que profetas andaram a dizer? Porque precisa ele de recorrer ao profeta para dizer que os seus colegas no governo são perversos e estão a torcer a justiça? É isso que ele nos quer dizer? Um informe obscuro e críptico ainda é informe?