Leia o informe aqui.
Prometi analisar o volumoso informe do PGR (107 páginas). Vou começar hoje. A análise que quero fazer não é, obviamente, jurídica, porque disso entendo pouco. É uma análise que gostaria de enquadrar no contexto da sociologia política. Isto é, estou interessado em saber o que podemos aprender sobre a cultura política moçambicana, sobre a responsabilidade política e sobre a nossa organização administrativa submetendo os pronunciamentos públicos dos nossos órgãos de soberania à análise académica. Iniciei este trabalho com alguns reparos ao que chamei de “fala sem consequências”, algo que é propriamente do pelouro da responsabilidade. O informe do PGR está repleto de falas sem consequências, mas a análise que vou fazer não vai dar muito destaque a esses aspectos.
Do ponto de vista metodológico pretendo fazer duas coisas. Uma é tratar o informe como um objecto. Nesse sentido, apoiando-me um pouco na semiótica vou tentar perceber como é que este objecto é não só portador de sentido como também produtor e resultado de sentidos. Vou colocar os resultados desse esforço de compreensão ao serviço da análise da racionalidade política moçambicana. A outra coisa que pretendo fazer é tratar o informe como uma manifestação discursiva. Dito de outro modo, o informe manifesta uma maneira de representar saberes socialmente construídos sobre aspectos da realidade. No momento em que escrevo ainda não sei muito bem que tipo de realidade é essa que está a ser aqui representada pelos saberes contidos no informe, mas a referência constante ao documento vai me dar pistas, espero.
Não vou fazer esta análise de uma assentada. Vou precisar de voltar frequentemente ao informe, pegar num e noutro aspecto, descrevê-lo, analisá-lo, disseca-lo. Peço a vossa paciência. A leitura semiótica vai ser mais breve. Fá-la-ei logo a seguir a esta apresentação das minhas intenções em dois momentos. A leitura discursiva vai ser mais longa. Entendo o discurso como sendo composto por quatro elementos essenciais sobre os quais me vou debruçar. O discurso manifesta-se, em primeiro lugar, pelo número limitado de coisas que é possível dizer de forma plausível. Quero ver quais são essas coisas no informe. O discurso manifesta-se, em segundo lugar, pela própria história do que é possível dizer. Aí vai interessar-me a questão de saber da origem da plausibilidade das coisas. O discurso manifesta-se, em terceiro lugar, pela sua distribuição social. Quem fala sobre o quê? Finalmente, o discurso manifesta-se pelas várias formas através das quais se realiza. É só falando? Ou há coisas que se fazem e, simultaneamente, produzem representações de saberes sobre a realidade?
Ainda estou a pensar se no fim de tudo isto proponho um informe como matriz para as próximas intervenções do PGR na Assembleia da República. Um informe conciso, claro e útil ao invés da monstruosidade apresentada. Já me denunciei: o informe que vou analisar constitui, em minha opinião, um mau serviço à esfera pública, à política e à construção do Estado de Direito repetidamente aludido pelo PGR. Vou mais longe: O Procurador-Geral da República é de certeza um bom conhecedor das leis e, a julgar pelo seu estilo de argumentação, é um indivíduo bondoso movido por princípios morais e éticos profundamente humanísticos. Disso não tenho dúvidas. Contudo, não me parece estar à altura dos desafios que a posição que ocupa lhe colocam pelo facto de não me parecer ser capaz de identificar os desafios institucionais que tem pela frente, como enfrentá-los e onde os apresentar. Está desnorteado, o que não é necessariamente culpa sua, mas consequência inevitável de uma estrutura institucional pouco clara. Só que para o bem das várias lutas que empreendemos no País seria bom que para além da competência técnica se exigisse de quem deve dirigir seja o que for a capacidade de reconhecer desafios institucionais.
Sei que alguns vão ler estas notas como sendo manifestação de arrogância ou pretensão. Já estou habituado a ouvir isso, mas mesmo assim vou lamentar qualquer leitura nesse sentido. Coloco a minha reflexão ao dispor de mais gente para discutirmos e vermos em conjunto onde o meu raciocínio falhou. Espero que a análise que proponho seja capaz de mostrar a plausibilidade das razões que tenho para concluir que o PGR está a prestar mau serviço ao País. Neste ponto interveem factores ligados ao grande objectivo desta reflexão. O meu objectivo não é apenas de dizer que as coisas estão mal. O meu objectivo é de apontar o que me parece estar mal, porque acho que está mal e que consequências é que isso tem para os desafios que se colocam ao País. O informe do PGR revelou, para mim, dois principais problemas que deviam ter merecido a sua atenção e a dos parlamentares. O primeiro problema é o da cultura jurídica. Nas entrelinhas do informe é possível ler que temos uma cultura jurídica bastante problemática que se manifesta de duas maneiras. Por um lado, há um desconhecimento preocupante das competências respectivas dos órgãos jurídicos por parte de outros organismos do Estado o que, por outro lado, conduz a uma situação em que são principalmente estes últimos que violam constantemente a lei, descredibilizando-a aos olhos do público. O segundo problema tem a ver com a ausência total de critérios de desempenho que reduz o informe à contagem numérica de coisas sem nenhuma ligação com nada. A quantidade substitui a qualidade numa manifestação clara de perplexidade, a mesma que levou um responsável da educação a formular como objectivo o alcance de 100% de aprovações. Vou explicar estes problemas ao longo da reflexão.
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