O contexto do crime

O contexto dentro do qual o crime ocorre é parte integrante da análise sociológica. Quem o descura, fá-lo por conta e risco próprios. Aqui vai uma observação a partir da notícia extraída do jornal O País Online (cito sempre este jornal por ser o único com notícias relevantes para o tema em questão).

„Reclusas encarceradas na Cadeia Civil queixam-se de ameaças de morte

15/12/2006

Trata-se de reclusas encarceradas na Cadeia Civil de Maputo indiciadas de tráfico de drogas do Brasil para o nosso país. Estas aproveitaram a visita efectuada pelo procurador-geral da República àquele estabelecimento prisional, na tarde de ontem, para denunciar alegadas ameaças a que estão sujeitas por parte dos supostos mandantes do tráfico.

Segundo elas, os supostos mandantes ameaçam-nas como forma de pressioná-las a não colaborarem com as autoridades para o desmantelamento do esquema de estupefacientes no país. Joaquim Madeira ouviu as denúncias e ordenou, de imediato, a abertura de investigações aprofundadas com vista a apurar a veracidade dos factos apresentados pelas reclusas.

De acordo com Madeira, o Ministério Público e a Polícia de Investigação Criminal (PIC) devem trabalhar no sentido de identificar os promotores de tais ameaças, pois acredita que esta acção está a ser movida por indivíduos ligados ao mundo do crime organizado, onde o tráfico de droga mexe com muita gente e movimenta avultadas somas de dinheiro.

Por outro lado, as reclusas disseram que das vezes que procuraram colaborar com as autoridades no esclarecimento de alguns delitos, denunciando os contornos e os prováveis envolvidos, acabaram saindo prejudicadas, visto que não houve protecção das suas identidades. Esta situação, segundo afirmaram, tem sido um dos factores que leva a que os supostos mandantes dos crimes se revoltem e emitam ameaças de morte.

Redacção”

E cá estamos de novo: qual é o verdadeiro problema do crime no nosso País? O que precisamos de entender. A notícia em cima contém sublinhados meus para chamar a vossa atenção a outros assuntos que nos devem interessar quando estudos os contornos do crime. O crime não é só o que designamos como tal. A reflexão sobre o crime deve também incluir o contexto jurídico e político:

a) O Procurador da República ordenou a abertura de investigações aprofundadas (as outras investigações não são aprofundadas?): o que vai acontecer a ele e às pessoas que vão fazer essas “investigações aprofundadas” se, no final, não houver resultados palpáveis? para quando se devem esperar os resultados? que maneiras têm as pobres reclusas de fazerem respeitar os seus direitos?

b) O Procurador da República “... acredita que esta acção está a ser movida por indivíduos ligados ao mundo do crime organizado...”. Mas é o que as reclusas dizem! A sabedoria do Procurador da República resume-se a confirmar o que as reclusas dizem? o que significam tais ameaças para o nosso sistema de justiça? o que significam essas ameaças para os direitos de reclusos? não sei se estou enganado, mas o objectivo de uma tal “investigação aprofundada” não devia ser (do ponto de vista da procuradoria) de saber quem está a fazer isso, mas de saber como proteger melhor os reclusos e, sobretudo, aqueles que cooperam com as autoridades no esclarecimento do crime. Ou não?

c) As reclusas “... acabaram saíndo prejudicadas” por se terem prontificado a cooperar. Aqui está o problema em toda a sua pujança: a segurança jurídica. O que faz a Procuradoria para assegurar isto?

Estudar o crime não é fácil!