As causas da mendicidade (II)

A “lei” da Ministra

A entrevista da Ministra é muito rica. Ela revela uma pessoa ciente da responsabilidade que tem e da importância da sua área de trabalho. As suas respostas baseiam-se, na maior parte dos casos, em exemplos concretos de acções que o seu Ministério está a desenvolver para solucionar os problemas que a área social coloca. O Ministério está, sem dúvidas, a trabalhar. Neste momento – e, sobretudo, nesta reflexão – não interessa saber se o Ministério está a trabalhar mal ou bem. O que interessa é saber que tipos de desafios é que o trabalho que está a ser feito no Ministério da Mulher e da Acção Social colocam às ciências sociais. Da resposta a esses desafios vão surgir as interpelações críticas ao trabalho que está a ser feito.

Vou me concentrar numa afirmação feita pela Ministra sobre as causas da mendicidade. A jornalista perguntou-lhe de quem era a responsabilidade de olhar pelos doentes mentais, mendigos da terceira idade, crianças, etc. A Ministra respondeu:

Em relação à criança e todos os outros grupos vulneráveis que existem por aí, a maior responsabilidade está na família. Qual é a responsabilidade do Ministério? É fazer com que a família, a sociedade e a comunidade mudem de atitude no atendimento a estes. A criança aparece na rua porque nós adultos fugimos à responsabilidade de pais (pais responsáveis), porque nós temos que ter uma postura completamente diferente quando somos pais. A nossa responsabilidade é fazer de tudo para que esta criança possa ser educada. Os idosos que estão na rua são nossos pais. Que responsabilidade tem cada um de nós em relação aquele que lhe deu a vida? Então, as pessoas sentem-se marginalizadas, saem das suas casas e vão para a rua. Muitos têm subsídio de alimentação, cesta básica, mas ao homem não basta que se dê dinheiro, porque ele não é feito só de matéria; tem coração e sentimentos. Se ele tem dinheiro, mas não tem a palavra meiga do filho, ele tem que procurar lá fora aquele carinho.

Mais adiante na entrevista a Ministra, reflectindo sobre o papel do Governo em relação às famílias que acolhem as crianças desamparadas, acrescenta o seguinte: “E o que é que o Governo deve fazer? É trabalhar na sensibilização dessas famílias, dessas comunidades. É tratar de criar capacidade ou potencialidades às famílias para elas poderem continuar a acolher as crianças, porque nós sabemos que a pobreza é imensa...”. Acrescentei esta citação para suavizar a dissertação inicial feita pela Ministra. Na verdade, penso ser legítimo supor que ela não circunscreva as dificuldades resultantes da “pobreza imensa” apenas às famílias acolhedoras. De certeza que ela acha que a “pobreza imensa” pode constituir um factor que explica porque a família foge à sua responsabilidade em relação às crianças e aos avós. Parênteses: em ciências sociais raramente as pessoas erram no que dizem; o que acontece é que as pessoas não tornam mais preciso o que dizem. E isso abre-nos oportunidades: o nosso papel não é apenas de fazer “crítica social”, mas sim de procurar perceber o significado exacto de uma afirmação.

Voltemos ao argumento da Ministra. O argumento tem dois níveis. O primeiro é moral enquanto que o segundo é lógico e dedutivo. O argumento moral consiste na projecção de um modelo de sociedade em que sobre a família recaiem responsabilidades sociais. Penso que intuitivamente muitos de nós estaríamos de acordo com esta visão moral, mesmo se um e outro ponto sejam passíveis de discussão. Esta discussão não me interessa, por enquanto. Interessa-me o segundo nível do argumento da Ministra, nomeadamente o lógico e dedutivo. Ao reflectir sobre as causas da mendicidade a Ministra enuncia uma espécie de “lei” que podemos formular da seguinte maneira: “Se as famílias faltam à sua responsabilidade, as crianças e idosos vão para a rua [mendigar]”.

Peço agora a vossa máxima atenção, pois vamos entrar num campo algo complicado. Para ser válida, esta “lei” só tem duas formulações argumentativas possíveis. A primeira podia ser: “As famílias faltam à sua responsabilidade, logo, as crianças e idosos hão-de ir para a rua [mendigar]”. Não constitui argumento nem refutação do argumento da Ministra dizer, como alguns de nós estaríamos tentados a fazê-lo, que “as famílias não faltam à sua responsabilidade”. Essa formulação seria inválida porque o que a Ministra está a dizer é apenas que “se as famílias faltarem à sua responsabilidade, as crianças e idosos vão para a rua [mendigar]”. Só isso. Isto é, ela está a dizer que a condição “faltar à responsabilidade” conduz à situação em que “as crianças e idosos vão para a rua [mendigar]”. Negar a condição – isto é, dizer que “as famílias não faltam à sua responsabilidade” – não pode ser refutação do que a Ministra diz, pois ela, em princípio, não nega a intervenção de outros factores na criação de uma situação em que “as crianças e idosos vão para a rua [mendigar]”.

A segunda formulação argumentativa válida pode ser: “As crianças e idosos não vão para a rua [mendigar], logo, as famílias não faltam à sua responsabilidade”. Não constituiria elaboração do argumento da Ministra dizer, por exemplo, que o facto de haver crianças e idosos na rua [a mendigar] demonstra que as famílias estão a faltar à sua responsabilidade. Esta ilação seria inválida porque a afirmação da Ministra não coloca de parte a possibilidade de as crianças e idosos irem à rua [mendigar] por outras razões que não incluam a falta de responsabilidade pela família. A única maneira alternativa de elaborar o seu argumento é de constatar a ausência de crianças e idosos na rua [a mendigar] e concluir, a partir daí, que as famílias não estão a faltar à sua responsabilidade.

Gostaria de insistir no que está contido nos últimos dois parágrafos. Ao tentar mostrar que o argumento da Ministra é válido não estou a sugerir que ela tenha razão, embora as probabilidades de que ela tenha razão sejam, de facto, altas pelo facto de ela ter formulado um argumento válido. Estou simplesmente a querer chamar a vossa atenção como cientistas sociais para evitarem envolver-se em discussões estéreis que são mais do pelouro da política. As duas formas de interpelação que não podem ser feitas são feitas com uma regularidade irritante na nossa esfera pública. Penso que política funciona assim mesmo. Nós como cientistas sociais devemos aprender a saber interpelar onde é mesmo necessário e útil. Este lugar útil é onde verificamos se o que é dito constitui mesmo a revelação da realidade empírica. Ainda vou regressar a este ponto mais adiante na série de postagens.

Do ponto de vista lógico, portanto, o argumento da Ministra é impecável. Chama-se silogismo hipotético e permite apenas a afirmação do antecedente – a condição – ou a negação do consequente – a situação – como critérios de validade. E é justamente aqui onde começam os nossos problemas como cientistas sociais. Será empiricamente verdade que quando as famílias faltam à sua responsabilidade, as crianças e idosos vão para a rua [mendigar]? Reparem na palavra em itálicos: o argumento da Ministra é, num primeiro momento, puramente lógico, isto é sem referência à realidade. Como é que as coisas são na realidade? O que é “faltar à responsabilidade”? O que significa “ir à rua [mendigar]? O que são “crianças” e “idosos”? Em suma, o que precisamos de saber para percebermos o que a Ministra nos quer dizer? Em que circunstâncias faz realmente sentido o que a Ministra está a dizer?

É aqui que somos convidados a dar o nosso contributo como cientistas sociais. A tese da Ministra tem sustento empírico?