O direito à razão III

Numa entrevista que o Procurador-Geral concedeu ao jornal Notícias (leiam-na aqui seguindo os elos no blogue do Patrício Langa) ele diz o seguinte: “Ouvi hoje que numa cadeia com cerca de 900 reclusos apenas 300 estavam à espera de julgamento. Significa que já foram julgados 600. É isso o que nós tentamos fazer”.

Achei isto interessante e pensei que fosse um belo exemplo de uma violação do nosso direito à razão. E logo por um jurista que, ainda por cima, distingue claramente entre “população rural” e “cidadãos com nível cultural-académico razoável” (leiam isso aqui). A cadeia tem 900 reclusos e apenas 300 estão à espera de julgamento. Isto significa mesmo que já foram julgados 600? Em Moçambique? Não se trata de aritimética. Trata-se de lógica.

O primeiro atentado ao nosso direito à razão aqui é a pouca informação que o Procurador-Geral da República nos dá para podermos avaliar o que ele nos diz. Ele podia ter dito que a cadeia tem 1 milhão de reclusos e apenas 50 estão à espera de julgamento. Porque não haveria motivo de rigozijo da nossa parte? Simples: como não sabemos qual é a capacidade de julgamento que as nossas instituições têm, não temos matéria para dizer se isto é boa notícia ou não. E o depoimento do PGR por si só não basta. Qual é a capacidade de julgamento das nossas instituições? Em relação a essa capacidade de julgamento o que significam os números citados pelo PGR? Considero isto um atentado ao nosso direito à razão porque estamos aqui em presença de um argumento falacioso que usa números para impressionar. Devia ser obrigatório dar informação relevante antes de se citarem números. Assim não é possível ter boa qualidade de debate na esfera pública.

O segundo atentado diz ainda respeito à informação. Que não está completa. O PGR diz que há cerca de 900 reclusos e que apenas 300 estão à espera de julgamento. Logo, os outros 600 foram julgados. Estou a ser mesquinho, mas parece-me necessário. O PGR está a convidar-nos a partirmos do princípio de que as nossas instituições prisionais e judiciais funcionam perfeitamente (no sentido de fazerem as coisas correctamente). Em princípio, tal sugestão não é má se essas instituições nos tivessem dado motivos suficientes para tal. Se calhar, os 300 que estão à espera de julgamento são os únicos casos dentro da cadeia para os quais foi possível fazer a devida instrução. Se calhar os outros 600 não foram julgados e nem o podem ser porque o ministério público não tem meios para fazer a devida instrução. E como estas coisas são assim, eles vão passando o seu tempo na prisão. Teria sido melhor, evidentemente, dizer que foram julgados 600 o que significa que só 300 é que estão à espera de julgamento. A diferença teria sido apenas de grau, pois mesmo aqui teríamos o mesmo problema de saber se esses 300 estão mesmo à espera de julgamento ou estão ali por outras razões.

O terceiro atentado está contido na última frase da citação: “é isso o que nós tentamos fazer”. Coloquei em itálicos a palavra que me incomoda: tentamos. No fundo, não é a palavra que me incomoda, mas a sua aplicação argumentativa. Na verdade, toda a entrevista está repleta destes apelos às emoções. O Procurador-Geral da República raramente fala de coisas substanciais do seu pelouro nessa entrevista. Limita-se apenas a fazer apelos emocionais ao jornalista que o entrevistou – e que quanto a mim não fez boa entrevista, pois deixou-se enrolar pela falta de substância do depoimento do PGR; até nem chegou a colocar a última pergunta que tinha! – para entender a difícil situação da sua instituição. A suposta redução em mais de metade do número de reclusos à espera de julgamento naquela cadeia não é o resultado do trabalho normal da instituição, mas sim daquilo que é possível fazer, dentro das limitações conhecidas, e tendo em conta as várias dificuldades, que são muitas, com os poucos quadros, meios exíguos, incompreensão dos mecanismos legais, pouco respeito pelos magistrados, enfim, as insuficiências próprias de um país em desenvolvimento, com um longo caminho a percorrer, a dar os seus primeiros passos, titubeantes, é verdade, mas, enfim, passos, de algum lugar é preciso começar, apesar das dificuldades que são imensas, a falta de meios, os entraves, as obstruções, a má-vontade dos que deviam ter interesse em respeitar a legalidade, em condições em que magistrados não têm habitação condigna, só alguns governos provinciais é que prestam assistência, muitos juízes têm que ir a pé ao serviço para já não falar da própria polícia, dos cinzentinhos hérois que batalham todos os dias com todo o tipo de dificuldades, com as carências – já viu, o preço do pão aumentou – o combustível, a criminalidade, as críticas de uma imprensa mal informada e de académicos mesquinhos, não é fácil trabalhar em condições assim, é uma provação, é igual ao sudário de Jesus, mas prontos, o que importa é ir para a frente, aceitar a missão que nos foi confiada pelo povo e termos a consciência de que estamos a fazer o nosso melhor apesar de todas as dificuldades que incluem a falta de meios humanos e materiais, condições condignas de trabalho, as tentações da corrupção, as suspeitas, os bandidos que estão à espreita e que nos podem obrigar a dissolver forças destinadas a combatê-los, enfim, as dificuldades, as insuficiências, a nossa condição de país em desenvolvimento, extremamente dependente do auxílio externo, já viu, mesmo para fazermos a auditoria forense do banco foi preciso doadores fazerem pressão, enfim, que fazer, vamos lutando, somos um povo com tradição de luta, durante a luta armada de libertação nacional tínhamos apenas um copo de água e dele tínhamos que preparar todas as refeições, reservar água para beber durante o dia e ainda para a higiene pessoal, portanto, há experiências que podemos colher da nossa epopeia que nos vão ajudar a enfrentar as enormes dificuldades materiais e humanas na nossa batalha pela legalidade e que vai contribuir decisivamente para o combate à pobreza absoluta, apesar do espírito do deixa-andar, da falta de auto-estima, mas prontos, que fazer, estamos a tentar...

O disco está furado. É aborrecidamente repetitivo. Que tal se o Presidente da República decretasse: Moçambicanos e moçambicanas! Declaro solenemente que as dificuldades são sobejamente conhecidas. A partir de hoje falem do vosso trabalho sem se queixarem delas! Decisão tomada, decisão cumprida.