Depois do paiol e do incêndio no Ministério da Agricultura é a vez de uma árvore. Alguns vão, naturalmente, dizer que a comparação está exagerada. Como comparar a explosão de um paiol que ceifou dezenas e dezenas de vidas e o incêndio do Ministério da Agricultura que deixou o Ministro e a Vice-Ministra sem gabinetes de trabalho com o tombar de uma árvore que deixa apenas uma vítima mortal, ainda para mais no bairro do Chamanculo?
Os três casos têm algo em comum que tem proporcionado o pano de fundo para as críticas que faço aqui: a questão da responsabilidade. Leiam o artigo que extraí do jornal O País Online e vemo-nos mais abaixo:
Árvore desaba e faz vítima mortal em Maputo
05/06/2007
Uma árvore de grande porte localizado no bairro do Chamaculo, algures na cidade de Maputo, caiu sobre uma residência e fez uma vítima mortal. A malograda respondia pelo nome de Euclídia Zimba e era mãe de um bebé de somente três meses de vida.
Segundo testemunhas, quando a arvore tombou familiares e vizinhos tentaram salvar Euclídia, de 20 anos de idade, mas esta não resistiu devido à grandeza da árvore e veio a morrer a caminho do hospital.
Entretanto, Paulino Novela e Felesmina Novela, ambos residentes naquele bairro, dizem estar agastados com o Conselho Municipal da cidade de Maputo uma vez que confirmam ter feito requerimentos para que o município retirasse aquela árvore que por sinal já tinha secado há anos mas a edilidade se manteve inerte até que aconteceu aquele imprevisto.
O facto, no entanto, acontece há um dia da celebração do dia mundial do ambiente.
Quem é o culpado por esta morte? Será o Município por não ter agido a tempo? Serão os moradores por não terem feito nada? Será a própria vítima por não ter feito nada para proteger a sua casa e a sua própria vida? De quem é a responsabilidade por este trágico acontecimento? A política é um empreendimento moral, mesmo se os actores políticos frequentemente sejam vistas como pessoas com poucos escrúpulos. É moral no sentido em que se ocupa (ou devia se ocupar) das coisas públicas que podem afectar os outros. Não é por acaso que um grande filósofo americano da escola pragmática, John Dewey, definiu a esfera pública como o lugar onde se procura controlar o efeito negativo das acções de cada membro da sociedade. É verdade que ele utilizou essa definição de uma forma extensiva ao Estado em geral, mas no fundo parece-me uma abordagem sensata e plausível. Um empreendimento só é verdadeiramente moral se é possível atribuir responsabilidades. A definição de responsabilidades é central à política.
Então, mais uma vez, de quem é a responsabilidade por esta morte? Quando digo que estes acidentes estão a proporcionar ao Presidente Guebuza uma oportunidade que os seus antecessores não tiveram, quero dizer isso mesmo. É uma oportunidade para finalmente se começar a fazer política em Moçambique. Atribuindo responsabilidades. O Município tem aqui uma oportunidade para aprender. Está preparado para aprender? Está disposto a aprender? Tem a abertura de espírito que é necessária para isso? Sabe o que é aprender? Pode aprender? Que mais tem que acontecer para que ele aprenda – e toda a classe política – aprenda?
Uma nota à margem: a última frase no artigo parece-me completamente a despropósito. Será que a pessoa que escreveu a notícia estivesse a tentar ser engraçada? O que tem a morte trágica de uma mulher vítima de uma árvore que tomba com o dia mundial do ambiente? Que sentido de humor é este?
8 comentários:
o das árvores, obviamente...
Caro Prof.,
a questão da responsabilidade que levanta me parece de grande interesse para analisar várias situações críticas que o nosso país tem vivido. Fazendo recurso a etimologia, o termo responsabilidade advém do latim respondere, que representa, grosso modo, a obrigação que os indivíduos têm de assumir com as consequências jurídicas de suas actividades. Aliás, este vocábulo tem a sua raiz noutro termo latino – spondeo, fórmula que os romanos utilizavam nos contratos verbais para vincular o devedor a uma determinada obrigação. Nestes termos, no contexto da discussão vertente, podemos entender a questão da responsabilidade em dois sentidos. O primeiro é que a responsabilidade remete para o “espírito de dever e obrigação” de fazer o que se tem que fazer e não o que se apetece fazer. Neste caso, o município tinha que atender ao pedido da população e derrubado com segurança a tal árvore seca, independentemente de se gostar ou não de fazer esse trabalho em Chamanculo. Afinal, os “humildes cidadãos” desse Bairro têm o direito de serem assistidos pelos serviços municipais, ou será que não?
A se responder pela afirmativa, então, a constatada falta da devida assistência (derrube seguro da árvore seca) nos remete para o segundo sentido. Neste, a responsabilidade implica que certos funcionários do município devam arcar com as consequências dos seus actos, que implicaram violação de direito alheio (morte da senhora, a orfandade do bebé de três meses, destruição de residência, danos morais para familiares, amigos e vizinhos da malograda). Que os responsáveis por este acto não venham com desculpas. A responsabilização por violação de direito alheio deve ser aplicada seja por acção ou omissão voluntária, negligência ou imprudência. É assim que acontece em sociedades que se pretendem sérias. Se os próprios indivíduos não têm o bom senso de reconhecer a incapacidade de cumprir com as suas obrigações demitindo-se das suas funções, os superiores hierárquicos tomam essa iniciativa, facto que ajuda bastante na importante disciplina da responsabilidade. A este respeito, acho que faz sentido quando observa que o actual presidente tem tido oportunidades para começar a responsabilizar indivíduos concretos por esses acidentes. Aliás, num desses dias, Confúcio, célebre filósofo chinês, lembrou-se de deixar ficar claro que a postura do chefe na escolha de subalternos com bom sentido de responsabilidade moral era muito importante para o sucesso da sua administração. Para terminar, Prof., gostaria sinceramente que as suas elaborações chegassem aos visados nem que seja para serem posteriormente ignoradas.
Aquele abraço,
Nipas.
obrigado, nipas, mais uma vez pela elaboração. pessoalmente, penso que é este tipo de contribuição que devemos (e podemos) fazer ao combate contra a pobreza absoluta: reflectindo sobre a natureza e estrutura do nosso sistema político. por enquanto, não me preocupo muito em saber se alguém mais lê. gostaria que jornalistas e jovens cientistas sociais lessem para saberem como interpelar a classe política. esses é que me interessam verdadeiramente, pois a qualidade do nosso debate é determinante para a qualidade da nossa política.
Caro Macamo e demais em escuta,
Como estudante de jornalista, vou começar por comentar a última frase da matéria, ou melhor, vou comeeçar por NÃO comentar.
Simplesmente me sinto envergonhado. Me esforço para acreditar que isso tenha acontecido em hora do fechamento do jornal e que nenhum editor tenha se dado conta da imprudência. Lamnetável, ainda mais se pensarmos que é um dos jornais mais lidos em Moçambique.
É! Acbei comentando. Impossível ficar passivo a essa lástima.
Ainda como "aspirante" a jornalista, prefiro, comentar a questão da "responsabilidade" em torno da frase. Teriam sido tomadas medidas em relação ao "jornalista" - isso mesmo, entre aspas -, ou seu superior direto?
Ainda sobre a responsabilidade, agora em relação à árvore, acredito que ela seja de todos, desde a siciedade civil, a imprensa, até as entidades responsáveis. Elas (as entidades responsáveis), em qualquer parte do mundo, são movidas pela incoformidade. A meu ver, é isso que falta na sociedade civil moçambicana em particular - a incoformidade.
Abrs!
Rogério Ferro
caro rogério ferro, obrigado pelo seu comentário. acho que se tratou de lapso, mas o mesmo tipo de lapso que torna pobre a nossa esfera pública. responsabilidade não é de facto coisa apenas de políticos. é de todos nós. e enquanto não houver limites ao que podemos dizer (sem consequências) estaremos mal. não sei se o inconformismo é mesmo o problema. as pessoas reclamam. as pessoas "votam com os pés" (tornando-se indiferentes ou promovendo o espírito do deixa-andar, por exemplo). o desafio, porém, pelo menos para nós que queremos ser cientistas sociais, consiste em procurar saber como é que o sistema político pode ser reformado de modo a dar expressão às preocupações populares. penso que uma das avenidas é a imprensa. uma imprensa atenta e crítica (não no sentido de falar mal do governo) pode dar um contributo muito valioso.
Tenho dito que o caminho a seguir para a mudança rumo a responsabilização que se pretende é cada um de nós, tomar consciência dos seus direitos e deveres.
Este conhecimento vai permitir que todos nós possamos conscientemente emitir "OPINIÃO" e a fazermos valer, e deste modo influenciar mudanças no meio em que nos inserimos.
Talvez por reconhecer este carácter moral da política, no sentido de se ocupar das coisas públicas que possam afectar os outros, o Estado é responsabilizado nos termos da Constituição da República, pelos danos causados por actos (positivos ou negativos no sentido de acção ou omissão)ilegais dos seus agentes, no exercício das suas funções, sem prejuízo do direito de regresso nos termos da lei.
Se é um facto que houve requerimentos ao CMM para o abate seguro da árvore e este omitiu o dever de agir tem uma quota de responsabilidade na tragédia ocorrida.
Perante a inércia das autoridades municipais que acções foram empreendidas pelas gentes do Chamanculo? Esperaram, comodamente, a acção do município? Não tinham o dever moral de agir para evitar a tragédia?
A postura municipal sobre jardins municipais e parque arbóreo proibe o corte de qualquer "componente morfológico" das árvores mas, perante a inércia dos agentes municipais, seria lícito aos chamanculenses perante a necessidade de remover um perigo actual de um dano manifestamente superior para eles ou para terceiros, distruir ou cortar aquela árvore que (deve) faz parte do parque arbóreo da cidade, logo, tutelado pelo CMM.
Os chamanculenses omitiram este dever moral de se protegerem entre si perante um perigo eminente.
O Estado criou os municípios, em última análise, para repartir responsabilidades. O Município de Maputo é responsável pelo parque arbóreo da cidade de Maputo, sobre o qual, inclusive regulou.
Pese embora na postura que tenho feito referência o município limite a sua responsabilidade em caso de dano causado a pessoas e bens, por queda de árvores ou parte delas, provocadas por fenómenos ou calamidades naturais, este não poderá omitir-se da responsabilidade da mesma forma como omitiu o dever de abater a árvore perante o pedido dos interessados (comprovando-se este pedido). Alias, indo pelo sentido da postura é dever do Município não deixar que as árvores periguem a vida e os bens dos munícipes. Logo haveria responsabilização moral e até jurídica do CMM.
A comunidade do Chamanculo perante o perigo representado pela árvore, e diante da inércia do CMM nada fez quando moralmente se impunha uma acção.
Mas o fundamental, neste momento, não é só apontar culpados. O importante é que de cada tragédia que se abate sobre nós, como sociedade Estado, nós seus componentes aprendermos algo e apartarmo-nos do comodismo que nos caracteriza, desenvolvendo acções que evitem outras tragédias.
Os governantes do dia têm o seu papel que não substitui o papel dos governados em nome dos quais governam.
Temos o direito e o dever de exigir responsabilidade e responsabilização de quem em nosso nome governa. Temos o direito e o dever de forçar mudanças perante aquilo que vai mal.
Quando tomarmos consciência de que quem na verdade detêm o poder somos nós...
caro júlio, os comentários são pertinentes. tenho vindo a insistir no blogue, mas também noutros canais, na necessidade de revermos o nosso sistema político. a fala sem consequências bem como fenómeno da bicha são a minha maneira de chamar a atenção para as fragilidades do sistema político. o caso da árvore é, para mim, sintomático desta fragilidade. a população, por si só, não vai exigir (ou assumir) a responsabilidade sem que os que pensam a política criem condições para esse efeito. quando muito, a população vai ficar "indiferente" ou causar tumultos. temos que nos libertar da ideia de que é tarefa do estado fazer tudo. temos que nos libertar da ideia de que o desenvolvimento do país depende dum estado todo poderoso (incluindo um chefe todo poderoso). temos que nos libertar da ideia de que o desenvolvimento depende de planos estratégicos sectoriais. não, o desenvolvimento, em minha opinião, consiste nas pequenas coisas da vida em que as pessoas têm espaço para organizar a sua vida e defender-se de quem não faz o que devia fazer. sou minimalista.
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