Li no País Online uma entrevista feita pelo jornalista Lázaro Mabunda ao Procurador-Geral da República com o título “Polícia é fraca” (leiam-na aqui). Li a entrevista com o interesse natural de saber que ideias é que as instituições e pessoas de direito têm do crime.
O Procurador-Geral da República faz, a dado passo da entrevista, uma chamada de atenção muito importante em relação à necessidade de distinguir claramente entre quantidade e qualidade do crime. Já critiquei em tempos aqui a ausência dessa distinção nas nossas estatísticas. Na verdade, a espectacularidade do crime não nos deve levar a supor que o crime tenha aumentado. Esta distinção é muito importante e está de parabéns o Procurador-Geral da República por a fazer.
Infelizmente, isto é tudo quanto se pode dizer em abono desta entrevista. As restantes declarações nela prestadas são não só uma perca de tempo para quem quer perceber a ideia que a Procuradoria-Geral da República tem sobre o crime como também um autêntico atentado ao nosso direito à razão. A afirmação segundo a qual a nossa polícia seria fraca (polícia é fraca) não se refere a nada de substancial. Segundo o Procurador-Geral da República tudo se resume aos meios. Ela é fraca porque não tem meios. Segundo ele, “[O]lha, eu costumo dizer que a força do Estado tem que ser mais forte do que a força do crime, por mais organizada que seja. Nós conhecemos países em que os criminosos utilizam até helicópteros. Vocês conhecem, costumam a acompanhar o que acontece na América Latina. É preciso dizer que a nossa polícia tem que ser mais potenciada. A nossa polícia não pode continuar a caminhar a pé, por aqui ou por ali”.
Acho isto é grave. É verdade que a nossa polícia não dispõe de meios. Contudo, devemos perguntar se esse é de facto o problema. Se a nossa polícia tivesse meios seria mais operacional? Que conceito de crime é que a polícia tem? Será que esse conceito de crime é adequado para a natureza do crime em Maputo? Será que a estrutura das nossas forças de lei e ordem é adequada para absorver os meios que lhe faltam? Dispõe ela de capacidade institucional e humana para se reforçar? Faz sentido dar meios a uma polícia que se deixa surpreender por bandidos só porque, já sabemos, não tem meios? Acho isto grave porque não me parece apropriado que o Procurador-Geral da República – ou qualquer outro dignatário – insistam constantemente nesta tecla dos meios. O disco está furado. Os meios só são um problema para quem tem uma ideia clara de como quer combater o crime.
Depois tem este argumento enformado pela lógica de Manhenje: em todo o mundo também acontece. Eis o Procurador-Geral no original: “Há situações em que – nós sabemos que nos países desenvolvimentos – há assassinato de primeiro-ministro. Vocês podem perguntar como é que isso é possível, se é protegido? Pode acontecer! O criminoso prepara-se, o criminoso planifica. Nós não sabemos o que é que vai acontecer. Um ataque surpresa espectacular pode-nos desorganizar, mesmo com a nossa força, porque é surpresa. Vocês conhecem situações em que a polícia tem estado a neutralizar criminosos. Nós temos situações aqui em que a polícia trocou tiros com criminosos. Portanto, os criminosos da nossa sociedade também têm meios”. Este parece-me o maior atentado à nossa razão.
O problema, só para voltar a bater na mesma tecla, não é que os bandidos não possam surpreender a polícia. O problema, insisto, não é que a polícia não seja capaz de prender os bandidos. O problema é que exercício de reflexão é feito na sequência de um acontecimento dessa natureza. Um faz visita relâmpago, outro diz que em todo o mundo acontece. Que confiança é que devemos ter nestas pessoas? Eu pelo menos não tenho nenhuma. Perdi-a não por achar que a nossa polícia deva realmente controlar o crime, embora se trate de uma expectativa legítima.
Perdi-a porque não tenho a certeza de que esta gente faça a mínima ideia do que está a fazer, e isto na melhor das hipóteses, ou do que é preciso fazer, na pior. Perdi a confiança pelo simples facto de que esta gente persiste em nos tratar como imbecis. Nós temos direito à razão e temos que insistir nisso. Pode acontecer em todo o mundo que os bandidos ludibriem a polícia, mas o Estado e a política têm que torcer o nariz e interrogar os seus próprios meios, medidas, reflexão e ideias sobre o crime e trabalho da polícia. Os bandidos não se saíram bem porque estão melhor organizados. Saíram-se bem porque a polícia está aparentemente completamente desorganizada estimulada por gente que pensa que visitas relâmpagos resolvem problemas e que remeter ao que acontece em todo o mundo explica tudo quanto é preciso explicar.
Quando instituições do Estado violam o nosso direito à razão isso é sinal claro de que a noção de responsabilidade não faz parte do repertório de valores que orientam a acção do aparelho estatal e da política. Fiquei preocupado com as notícias sobre crimes espectaculares em Maputo nas últimas semanas, mas não fiquei desesperado. Agora sim, depois de ler esta entrevista estou desesperado. Salve-se quem puder!
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