A discussão sobre John Rawls com o Jonas sugeriu-me a ideia de reproduzir aqui textos antigos sobre a Agenda 2025 publicados inicialmente no jornal Notícias há anos. Na altura achei muito estranho que não tivesse havido grande discussão sobre isso. Só me lembro de várias pessoas que discordaram comigo em privado, mas não acharam oportuno fazer uma discussão mais pública. Mantenho a minha crítica de então e gostaria de propôr agora uma discussão sobre o assunto para ver como incorporar outros pontos de vista. A leitura vai ser um pouco difícil porque faço uma introdução muito longa, mas espero mesmo que dê para discutirmos.
Moçambique existe? Esta pergunta foi colocada há alguns anos atrás por um historiador francês, Michel Cahen. Ele falava à propósito da ideia duma nação moçambicana que, em sua opinião, não era em dias ou mesmo anos que se podia materializar, mas sim séculos. Ele criticava a forma como a ideia duma nação moçambicana tinha sido instrumentalizada, mais uma vez em sua opinião, pelo movimento nacionalista liderado pela Frelimo. Esse movimento nacionalista não era, afinal, nem mais nem menos do que a expressão dos anseios duma elite crioula que usou o discurso da nação para legitimar a sua vontade de poder.
Os detalhes desta acusação são menos importantes do que a estrutura da pergunta que ele colocou. Na verdade, é tão pertinente perguntar se Moçambique existe como também se, já agora, Michel Cahen existe? O que dá existência a uma coisa como Moçambique ou a uma pessoa? Se o historiador francês não tivesse feito de Moçambique objecto da sua reflexão Moçambique existiria? Já agora, se ele não tivesse se exprimido com a sua reflexão o historiador existiria?
O que dá existência às coisas? Qual é a essência das coisas? Se as coisas têm existência e uma essência como é que temos nós a certeza de que elas, de facto, têm esses atributos e características? Donde vem essa certeza? A existência duma pessoa parece simples de comprovar. Ela tem apenas que a manifestar. Manifesta-a falando, cantando, dançando, comendo, lutando. Manifesta-a apresentando um conjunto de características e atributos aos quais nós damos um sentido específico que dá identidade a essa pessoa: ser homem ou mulhor, criança ou adulta, campesino ou urbano, etc.
Como é que um País manifesta a sua existência e essência? Geografia não pode ser, pois seria necessário explicar as fronteiras. Recursos naturais e humanos não podem ser, pois esses são posteriores à proclamação dum País. Tudo indica que os únicos critérios úteis de identificação dum País são a existência duma bandeira, dum hino e do exercício dum poder duma ou doutra forma legitimado à escala dum território.
Mas aqui surgem novos problemas. Quer no que diz respeito à existência e essência duma pessoa quer dum País parece que o critério fundamental não é inerente às coisas em questão. O mais importante é a atribuição que as pessoas fazem. Assim, uma pessoa existe na medida em que essa existência é reconhecida pelos outros. Para o efeito, usam-se estratégias de tipificação como as que vimos mais acima: género, idade, residência. Mesmo na religião, onde o recurso à ideia de criação sugere uma essência humana o momento crucial é o da atribuição duma qualidade que os outros reconhecem. Uma pessoa tem alma ou é o invólucro através do qual os espíritos dos antepassados se exprimem. Na mesma linha de pensamento, um País existe na medida em que ele exprime a vontade duma comunidade de pessoas para que exista. Essa vontade encontra expressão simbólica no que a bandeira e o hino dizem sobre ele.
Há, portanto, fortes razões para privilegiar, na resposta à pergunta se Moçambique existe, uma abordagem que faz essa existência depender do que as pessoas querem. Nessa ordem de ideias Moçambique, como realidade, apresenta-se-nos como um desiderato. De certas pessoas ou de muitas. Pode ser até de todas. Mas isso é raro. Justamente por ser um desiderato mais do que uma realidade a sua existência está necessariamente sujeita à contestação. Não é por acaso que um grande historiador francês, Ernest Renan, definia a nação como um plebiscito de todos os dias. Moçambique é posto à prova todos os dias e tem que se sujeitar ao veredicto do povo. É uma obra sempre inacabada, cujos planos mudam ao sabor da dinâmica da discussão que lhe dá substância como realidade.
Em termos mais concretos poderíamos dizer que Moçambique não se reduz ao que a Frelimo gostaria que o País fosse, muito menos ao que a Renamo, Pimo, Fumo, Monamo, etc, gostariam que fosse. Reduz-se, isso sim, ao que resulta do debate entre esses muitos desideratos. Só num sistema totalitário é que se impõe uma única visão, mas mesmo nessas circunstâncias, as pessoas continuam livres de imaginar o País que querem.
Retenhamos, portanto, esta ideia de que a realidade dum País consiste no desiderato. Vai ser útil para a compreensão do que vem mais adiante.
7 comentários:
Viva Prof E.M.,
Interessante esta serie. Depois de ter guardado a ideia do Pais como um desiderato, aguardo pela continuacao da serie.
Acho mesmo que em termos mais concretos - como diz - o Pais nao se reduz ao que se gostaria que fosse seja por quem seja. As pessoas tambem. Felizmente. Imagina que Elisio Macamo fosse aquilo que eu e o restante dos seus leitores gostariamos que fosse? Que tal? E que tal se cada um de n'os fosse nao para al'em daquilo que gostaria/imaginaria que fosse?
Ainda bem que tanto o Pais quanto as pessaoas sao mais do que se gostari, alias, as vezes menos...
Cumprimentos de Tomas Selemane
Elísio,
sinto-me honrado por teres dado sequência à nossa conversa, retomando tua discussão sobre a Agenda 2025. Curiosamente, estou escrevendo um trabalho sobre democracia em Moçambique,e dediquei um quadro à Agenda 2025. No quadro, além de descrevê-la, considero que ela se constitui numa oportunidade perdida, nos termos do debate que travamos anteriormente. Como nota de rodapé, havia escrito o seguinte sobre tua posição- o escrevi alguns meses atrás, antes desta série (nos dois artigos, não só neste...)"(...) Quando da discussão sobre a Agenda 2025, o sociólogo Elísio Macamo publicou dois artigos no jornal Notícias (26 e 27 de Agosto de 2003, ‘A propósito da Agenda 2025: Uma reflexão em Seis Partes’) nos quais criticava os pressupostos orientadores da Agenda. Em resumo, o autor criticava a possibilidade de moldarmos e planejarmos o futuro em vista da pluralidade de opiniões existentes, da renitência da realidade ao desígnio humano e da presença constante do acaso na definição de nossos destinos. O argumento de Macamo não é novo, e está em linha com as teorias, por exemplo, de Adam Smith (A Riqueza das Nações) e de F. Hayek (Law, Legislation and Liberty), dentre outros pensadores, os quais destacaram a importância do acaso e das consequências não intencionais na definição de nosso futuro. Acreditamos, no entanto, que Macamo, como Hayek e Smith nestes pontos, está equivocado em seu argumento e pressupostos ontológicos, uma vez que a história está repleta de exemplos que comprovam que o ser humano pode atuar sobre sua realidade e buscar adequá-la às suas intenções. Para ficar com o exemplo por ele citado por Macamo nos referidos artigos, os tigres asiáticos não se desenvolveram apesar das ações governamentais, mas em razão delas. Há, hoje, uma vasta literatura que demonstra o importante papel desempenhado pelas políticas públicas dos diversos Estados da região, de políticas educacionais à reforma agrária, na construção das bases que permitiram aos países seu futuro desenvolvimento. De facto, a falta de algumas destas reformas, ou seja, a não ação estatal, pode estar por trás das dificuldades dos países latino-americanos em obter os níveis de crescimento económico dos ‘tigres asiáticos’. Teoricamente, há também vasta literatura acerca da possibilidade, e limites, da ‘escolha social’ (social choice), literatura que engloba autores com John Rawls (Um Teoria da Justiça) e Amartya Sen (Development as Freedom, especialmente o capítulo 11, pp. 249/281)." O mais curioso é que citei o Rawls como um ponto a favor da minha posição, ao passo que agora descubro que temos uma visão diferente sobre a teoria do Rawls. Ainda, lembro-me de tu citares elogiosamente o Sen do 'Development as Freedom' em artigo sobre os eventos de 5 de fevereiro. De qualquer maneira, antecipo meu posicionamento, o que só ficará mais claro na sequência dos posts. E gostaria de saber se concordas com a definição que dei do teu posicionamento e visão ontológica.
caro tomas selemane, o país não se reduz de facto a isso, mas curiosamente, visões diferentes são o ponto de partida necessário à definição do país. vamos ver.
caro jonas, obrigado por partilhares connosco a definição do meu posicionamento e visão ontológica. não conheço o hayek de "law, legislation and liberty"; conheço apenas o hayek de "the road to serfdom", o qual li em articulação com o "the poverty of historicism" e os dois volumes de "the open society and its critics" de karl popper. o que fui buscar destes dois autores foi o aviso que eles dão contra o totalitarismo. não defendo, nem eles o fazem, a ideia de que devemos deixar tudo ao acaso. mesmo popper fala de "piecemeal social engineering", uma noção que está a ser recuperada hoje em dia para criticar os objectivos de desenvolvimento do milénio. não concordo com a definição que dás do meu posicionamento e visão ontológica, pois noto uma certa equivocidade na tua ideia de planificação do futuro. estar contra uma agenda nacional não é estar contra um plano governamental. o milagre asiático não foi obra de uma agenda nacional; foi obra de um plano governamental. estou neste momento a preparar um programa de pesquisa para investigar a questão da diferença entre a ásia e a áfrica no capítulo do desenvolvimento. as leituras que até aqui fiz dão-me o palpite de que exageramos o papel das ditaduras asiáticas no milagre económico. neste programa de pesquisa vamos tentar analisar a questão de saber que processos sociais estiveram por detrás da manutenção dessa dinâmica de transformação económica nesses países. vamos comparar com as maurícias como um exemplo de sucesso em áfrica.
a agenda não foi, em minha opinião, nenhuma oportunidade perdida. os consensos que ela queria eram o caminho certo para destruir a democracia em moçambique. as pessoas têm que ser capazes de discutir, desenvolver ideias diferentes. a agenda não estava a estabelecer as regras dessa discussão. a agenda estava a ditar os conteúdos. peço desculpas, jonas, mas ainda bem que a coisa não funcionou. nem tudo o que entretém o pessoal do pnud é de interesse nacional.
Pois quando nao se discute ideias surgem empreendedores combatentes a pobreza absoluta adizer- cada grupo de oitos a doze estudantes escolhem um tema e vao estudando com apoio de um docente, e em tres anos zas viram medicos. E verdade que nao ouve tempo para consultar os docentes e outras instituicoes, mas a Reitoria nao impos nada?!?!?!!?!?!?!?!?!??!?-In STV, Jornal da noite, director da Faculdade de Medicina. Lindo o Reitor nao impos, entao nao havia tempo em funcao de que, se os estudantes entraram para frequentar uma licenciatura de seis anos? Receio que so pode haver devate qua do as pessoass que detem cargos compreendem a necessidade desse debate, porque quando fecham-se nas prerrogativas da autoridade que o cargo lhes confere, o pais segue pior que na Agenda 20-25.
Elísio,
recomendo,-te, então, a leitura do "Law, Legislation and Liberty". Nela, o Hayek critica pesadamente a ideia de justiça social, denunciando a própria possibilidade de se falar em "social". Para ele, como bem resumiu a Tatcher, "there's no such thing as society", mas somente indivíduos em interacção. Neste ponto, ele e o Rawls divergem frontalmente. É com tal ponto em mente que coloquei-te ao lado do Hayek e em oposição ao Rawls na discussão da agenda 2025, pois entendi que tu te opunhas a visões englobantes, sejam elas sociais ou nacionais, por entendê-las totalitárias. Do teu texto, como veremos na sequência dos posts, senti uma afinidade eletiva com posições não-intervencionistas.
Sobre os tigres asiáticos, o que eles fizeram não foi "piecemeal social engineering", mas engenharia social pesada. Concordo que foi um plano governamental, não nacional, mas acho que esta diferenciação não é muito esclarecedora no caso, uma vez que vários sectores da sociedade se alinharam com o governo, principalmente os grandes empresário. Houve oposição, é claro, mas o governo soube formar uma grande e coesa coalizão. Sobre os tigres asiáticos, recomendo fortemente os escritos de Atul Kohli. O último livro dele, State-led development, tem uma bela discussão sobre Brasil, India, Coreia e Nigéria. Por fim, não acho que os consensos buscados pela Agenda destruiriam a democracia moçambicana. Nun contexto de forte desconfiança entre os agentes políticos, a Agenda assinalou um momento de diálogo, no qual divergências de fundo (não pontuais) puderam ser(ou poderiam ter sido)dirimidas. Diferentemente do PARPA I, foi aprovada consensualmente na Assembleia, e poderia servir de baliza ao debate. Lendo o texto, não sinto que os conteúdos da maioria dos tópicos tenham sido definidos, apenas algumas questões foram esclarecidas, equívocos eliminados. Não vi, por exemplo, nada sobre política industrial no texto. Qualquer partido pode defender tal política. Em resumo, em termos processuais, acho que a Agenda colaborou para a consolidação da democracia (por melhorar os estoques de confiança inter-partidária). Seu texto é vago e, por vezes, contraditório, e permite muito debate e desacordo.
Em minha opinião, em democracias jovens, exercícios deste tipo são importantes na construção da arena pública. Como já frisei, se problema houve, foi de execução.
caro jonas, mais uma vez obrigado por estas intervenções esclarecedoras. penso que divergimos em vários coisas. o medo do totalitarismo, um medo real fruto da nossa história, não implica necessariamente uma posição intervencionista. implica, como tentei mostrar na última reflexão sobre a esfera pública e a cidadania, uma maior atenção pelos direitos dos cidadãos. se é necessário algum consenso no nosso país, esse consenso é à volta da protecção e garantia dos nossos direitos; e isso faz-se com a constituição e com o debate de todos os dias. os que elaboraram a constituição americana não fizeram nenhuma agenda nacional; mas isso permite hoje a gente como rawls, nozick, dworkin, kymlicka, etc. reflectirem sobre o espírito que está por detrás disso e, através dessa reflexão, ajudar a esfera pública a saber defender o que é importante. mesmo a thatcher quando dizia que não havia sociedade - uma afirmação com a qual não concordo, evidentemente - não estava a defender uma posição não-intervencionista. ela estava a reagir àqueles que em nome da "sociedade" queriam impôr a sua visão das coisas sobre os restantes. a minha posição é individualista, mas isso não implica o não-reconhecimento da existência da sociedade, pois o indivíduo existe porque existem outros indivíduos.
concordo contigo que os asiáticos não fizeram "piecemeal social engineering" e espero não ter dado essa impressão no meu comentário anterior que se referia apenas à questão das influências sobre o meu pensamento. o que eu quiz dizer sobre o milagre económico asiático foi que se tratou de um programa governamental. é claro que contou com alianças e, em princípio, o programa do actual governo moçambicano conta também com alianças económicas e industriais. o seu sucesso não depende de uma agenda nacional; depende da coerência desse projecto governamental e da capacidade do governo de ganhar alianças. isso é que reforça a democracia. penso que vamos continuar a divergir em relação à utilidade da agenda. eu continuo a dizer que a coisa não funcionou por ter sido mal concebida. não é aí onde devíamos começar. a constituição, com todos os seus defeitos, está a funcionar. o conselho constitucional, o tribunal administrativo e forças da sociedade civil vão se referindo a ela para reforçar a democracia no país. isso parece-me muito mais útil do que tentar estabelecer um consenso susceptível de ser ignorado ao primeiro teste. assim que puder vou ler o texto de hayek, obrigado pela referência.
errata: leia-se, por favor: "o medo do totalitarismo, um medo real fruto da nossa história, não implica necessariamente uma posição não-intervencionista".
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