A comunidade política
Este assunto ganhou maior premência nos últimos tempos com a violência sofrida pelos moçambicanos na África do Sul. Mas já noutros momentos tinha havido motivos suficientes para começarmos a colocar a questão. Na série de textos sobre a criminalidade em Moçambique tentei chamar atenção para isto. Os meus artigos mais recentes para o jornal Notícias debruçaram-se sobre esta problemática, nomeadamente em relação ao suposto encerramento dos “hospitais dia” para os doentes do HIV/SIDA e em relação à violência na África do Sul.
O assunto não é importante por ser eu a dizê-lo. É importante por mérito próprio. Aliás, é central à possibilidade do político no nosso país, mas também em toda a África. Uma das nossas maiores dificuldades políticas no país e no continente tem residido justamente aqui, nomeadamente como garantir e proteger a cidadania. A pergunta subjacente é simples, mas extremamente importante: o que faz de nós uma comunidade política? Pura e simplesmente as relações de dominação que se consubstanciam na existência de um Estado e de pessoas que exercem poder sobre nós em nome desse Estado? É suficiente isso? Não creio.
A própria noção de dominação, pelo menos numa perspectiva sociológica, já revela muito mais para além do que ela sugere. Na verdade, a sociologia política distingue entre poder e dominação. O poder pertence ao reino da força bruta, isto é da imposição da vontade de um indivíduo sobre outros, mesmo que estes não queiram. A dominação, pelo contrário, é o exercício de poder legítimo. Max Weber trabalhou muito sobre isto e acabou sugerindo esta ideia de um poder que se justifica pela autoridade. Isto é, quando o poder é exercido com autoridade ele é legítimo e passa a pertencer ao reino do que ele chama de dominação. Interessante, neste sentido, seria saber o que entra na concepção de “autoridade” e confere legitimidade ao poder. Weber diz que é a estrutura de “ordem” (ou comando) e “obediência”. Sempre que alguém emite uma ordem e essa ordem é obedecida por a pessoa que a obedece pensar que essa outra pessoa esteja no seu direito de emitir essa ordem, estamos perante uma relação de dominação. As fontes da autoridade são três segundo Weber, a saber a tradição, o carisma e a legalidade.
Não vou entrar nos detalhes do pensamento de Weber sobre o assunto. Acho, contudo, importante salientar que o que Weber faz na sua reflexão sobre a dominação é dar-nos subsídios sobre como pensar a noção de comunidade política. A dominação cria uma comunidade política, mas a questão, justamente, é de saber de que maneira. Ou por outra, que estrutura de ordem e obediência está na base da comunidade política que é Moçambique? Esta é, noutras palavras, a questão colocada mais acima. O que faz de nós uma comunidade política? Creio que, pelo menos no desiderato, o que faz de nós uma comunidade política é o que faz de todos os outros países no mundo que se reclamam democráticos uma comunidade política. Na base desse conceito de comunidade estão os direitos dos indivíduos.
Explico-me. A noção de “liberalismo” foi trivializada nos últimos tempos largamente por causa das associações que têm sido feitas com as políticas económicas neo-liberais. É uma pena que tenha sido assim. Na verdade, o liberalismo, como filosofia política, não tem muito a ver com o neo-liberalismo, enquanto ideologia económica. É verdade que um ponto de confluência é uma aparente aversão pelo Estado. No caso do neo-liberalismo, porém, esta aversão é real e é uma questão de princípio baseada numa interpretação dogmática e ideológica da ideia de que a liberdade do indivíduo se protege melhor quando este é protegido da arbitrariedade do Estado. É isto que é transposto à economia para produzir a ideia de que o mercado funciona melhor com menos interferência – ou nenhuma – do Estado. Os efeitos nocivos deste dogma podem ser vistos em todo o lado por onde ela passou, sobretudo nos países que tiveram que se “ajustar” estruturalmente pela mão do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. Não obstante, o verdadeiro liberalismo é diferente. O que interessa ao liberalismo é a defesa da liberdade do indivíduo e, para esse efeito, o papel do Estado não é tido para todo o sempre como sendo nocivo. O liberalismo, como filosofia política, aceita que o Estado possa ter um papel e é, por acaso, por isso que alguns dos seus mais eloquentes defensores dos nossos dias, tipo John Rawls ou Ronald Dworkin, ambos americanos, falam em termos de justiça ou igualdade como princípios na base de uma ordem democrática liberal.
Portanto, a questão de saber o que faz de nós uma comunidade política é muito profunda. E merece maior atenção, algo que vou fazer nesta série por vários caminhos sinuosos.
Sem comentários:
Enviar um comentário