Despotismo descentralizado
Eu sou fã de um livro do académico ugandês, Mahmood Mamdani, com o título “Citizen and Subject”. É uma excelente interpretação da sociologia política do período colonial que continua extremamente relevante para os nossos dias. Lamento bastante que este livro não seja discutido com a atenção e intensidade que merece. Talvez um dia faça uma série a expôr com detalhe os seus argumentos. Nesta postagem vou ser mais parasita e concentrar-me no que me interessa nesta discussão da relação entre esfera pública e cidadania. Terminei a postagem anterior com a sugestão de que a história se constituía como um grande obstáculo à necessidade de definirmos o espaço de interpelação do Estado de uma maneira que reforce a nossa cidadania. Quero aprofundar isso pegando numa ideia genial de Mamdani, nomeadamente a do “despotismo descentralizado”.
Mamdani caracteriza o período colonial como sendo marcado pela necessidade das potências externas de explorar economicamente o continente. Essa exploração vai naturalmente exigir o controlo das populações. Reparem que o momento de emergência de poder não é mediado por um reconhecimento de direitos de nenhuma espécie dos africanos, mas é simplesmente enformado pela necessidade colonial de exploração colonial. Neste sentido, o poder colonial faz uma série de suposições em relação à comunidade política africana que vão marcar irremediavelmente o devir político de África. O poder colonial imagina a estrutura política africana como estando asssente no poder despótico de um chefe a quem todos os membros da comunidade prestam vassalagem. A legitimidade deste poder é vista como sendo fundamentada na defesa, protecção e afirmação de usos e costumes. Trata-se, portanto, de um poder tradicional na concepção weberiana. A intervenção colonial no controlo da população, nesta ordem de ideias, assenta no reforço da capacidade do chefe de preservar os usos e costumes. O poder administrativo colonial, portanto, afirma-se, assim, através da delegação dos seus poderes ao chefe a quem é conferida a prerrogativa de pôr e dispôr em relação à população sob o seu controlo.
Duas coisas fundamentais ocorrem no meio de tudo isto. A primeira é que a concepção de poder atribuída à tradição política africana pelo poder colonial retém, nas palavras de Mamdani, o exercício descentralizado do poder, mas liberta esse poder tradicional da limitação a que estava sujeito pela população ou pelos pares do chefe. Isto é fundamental porque criou as bases para o despotismo descentralizado que até hoje nos cria problemas nos nossos sistemas políticos. Com efeito, o poder colonial introduziu uma forma de exercício de poder imune ao controlo popular. Curiosamente, é esta ideia de poder que sucessivos Ministros da Administração Estatal no nosso país, mal assessorados por académicos com uma visão romântica da “tradição africana”, incluíram na sua reflexão e prática da descentralização. É desta ideia que o princípio de que o Chefe de Estado tem que ser representado por alguém ao nível da província – governador – é herdeira: um despotismo descentralizado porque assente num poder que não é controlado pelos que o sofrem. De cada vez que vejo “autoridade tradicional” fardada nas zonas rurais, sinto um aperto no coração pelo que somos obrigados a fazer por gente que não tem respeito pela História e pela transformação social.
A segunda coisa fundamental que ocorre é o resumo de tudo quanto de mal existe na nossa concepção política em África. Com efeito, o sistema de administração colonial que emergiu da necessidade de proteger os usos e costumes criou um sistema dependente - estou a reproduzir as palavras de Mamdani - de exercício de poder que era ao mesmo tempo autónomo. Esse sistema combinava a prestação de contas aos superiores hierárquicos – isto é, à administração colonial europeia – com uma resposta flexível às populações súbditas. Era um sistema equipado para implementar directivas centrais ao mesmo tempo que absorvia choques locais. Pensem, ao lerem isto, no nosso sistema político e vejam se conseguem estabelecer paralelos. Sendo assim, todo o sistema de exercício de poder era atravessado por uma distinção entre poder consuetidinário e poder cívico. Este reparo é importantíssimo. Segundo Mamdani, do ponto de vista institucional o poder cívico organizava-se em torno do princípio de diferenciação enquanto que o consuetidinário se organizava em torno do princípio da fusão de poder. Ideologicamente, ainda estou a citar Mamdani, o poder cívico dizia estar a defender direitos, enquanto que o consuetidinário defendia os usos e costumes. Economicamente, o poder cívico regulamentava as relações de mercado bem como garantia a sua reprodução, enquanto que o consuetidinário pertencia à esfera de relações longe do mercado que se reproduziam pela coerção económica.
O poder cívico era a esfera dos europeus, enquanto que o poder consuetidinário era a esfera dos indígenas. Daí o título do livro “cidadão e súbdito”, pois o cívico faz o cidadão, enquanto que o consuetidinário faz o súbdito. É esta estrutura de exercício de poder que os nossos países herdaram do período colonial e que, infelizmente, ainda não conseguiram ultrapassar. A dificuldade que temos de pensar o nosso sistema político de uma forma que se comprometa seriamente com a noção de cidadania resulta deste legado colonial. Tenho notado em várias discussões pela blogosfera, mas também noutros lugares de reflexão crítica sobre o país, que existe uma dificuldade básica de abstrair estes elementos para pensar os desafios que o nosso sistema político nos coloca de forma mais útil. A discussão emperra porque muitos de nós temos uma concepção de Estado que vê o indivíduo – os “elementos da população” – como um sujeito desprovido de direitos e que está sob a tutela do Estado. O Estado aparece na nossa mente como concentração de força bruta que nos vai obrigar a sermos o que ele quer que sejamos, ou então, pelo menos, que não sejamos aquilo que queremos ser se ele não estiver de acordo.
Na próxima postagem vou discutir um outro aspecto desta problemática, desta feita apoiando-me em Bidima, o filósofo camaronês.
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