A esfera pública
A ideia dominante sobre a esfera pública vem dos escritos do pensador social alemão, Juergen Habermas. Nos anos sessenta ele escreveu um livro com o título “a mudança estrutural da esfera pública” que tem marcado a discussão sobre o assunto. A sua tese era muito simples e de forte matriz marxista. Habermas dizia que a emergência de uma classe burguesa com meios de se afirmar na sociedade tinha conduzido à transformação do espaço público de debate. Habermas partia, portanto, de uma ideia de sociedade baseada em interesses que entram em choque. A sua ideia de dominação assentava no pressuposto segundo o qual ela seria a expressão da afirmação de certos interesses sobre outros. Os que conhecem muito bem as teorias marxistas hão-de se recordar do ditado de Marx segundo o qual a opinião dominante seria a opinião das classes dominantes. É esta a ideia que Habermas também tinha da esfera pública, nomeadamente um espaço dominado por certos interesses. Hoje ele mudou de ideias e tem enfatizado mais a predominância de uma razão instrumental sobre uma razão comunicativa.
Penso que estas ideias são úteis até um certo ponto. Com efeito, elas ajudam-nos a percebermos até que ponto a articulação entre a nossa condição de cidadãos e o Estado que deve velar por ela cria um espaço intermédio dentro do qual interesses entram em conflito. Hão-de notar aqui também uma parte da razão que explica porque alguns, entre nós, que se consideram “críticos” acham que essa condição está irremediavelmente ligada à desconfiança em relação ao Estado. É um reflexo marxista perfeitamente compreensível. Exagerado pode dar nalgumas contribuições bastante perniciosas que de vez em quando vemos pela blogosfera. De facto, se o Estado é apenas a representação dos interesses de classe como a tradição marxista nos instrui a pensar, não há como não estar contra o Estado se o nosso interesse é defender os que estão mal na nossa sociedade. Bom, um pouco de polémica nunca fez mal a ninguém, mas vamos continuar. Dizia eu que a conceptualização que Habermas faz da esfera pública é útil no sentido em que nos permite ter uma ideia clara da articulação entre a nossa condição de cidadãos e o Estado que deve proteger e garantir essa condição. O problema é simplesmente este de exagerar a conflitualidade. Penso também que ao fazer isso Habermas acaba igualmente limitando a nossa concepção de cidadão com o risco de nos privar de maneiras mais abrangentes de participação política. Dito de outro modo, eu diria que Habermas sugere que somos cidadãos porque temos interesses pelo que a nossa participação política é justificada pela nossa necessidade de nos organizarmos em grupos de interesse e insistirmos na sua afirmação. Esta posição, salvo algum erro de interpretação da minha parte, não nos permite sancionar moralmente, e de forma consensual, a acção do Estado uma vez que este sempre refelctirá os interesses de classe daqueles que detêm o seu poder. Isto parece-me totalmente contraproducente.
Nos anos 20 do século passado, um filósofo americano da escola do pragmatismo, John Dewey, escreveu um livrinho em que reflectia sobre a noção de “esfera pública”. Fê-lo de uma maneira que me parece ainda actual e extremamente pertinente para a nossa reflexão sobre a nossa comunidade política e a nossa condição de cidadãos. Dewey definiu a esfera pública de forma muito simples. Ele disse que ela é simplesmente o espaço criado pela necessidade que todos temos de controlar os efeitos negativos das acções dos outros. Há um certo individualismo nesta visão, mas acho que já deu também para perceberem que a minha preferência vai por aí mesmo. Não são interesses que justificam a política, mas sim a necessidade de garantir que o que o João faz não afecte negativamente a Maria, ou vice-versa. Acho que há correspondência entre esta definição mínima da esfera pública e o que vimos sobre a nossa condição de membros da comunidade política, pois podemos facilmente depreender que o que é negativo na acção de uns e tudo quanto fundamenta a nossa necessidade de controlar isso é resultado da nossa cidadania. Isto é, os nossos direitos individuais terminam onde o seu usufruto pode implicar que outra pessoa não usufrua os seus. Esse é o princípio. A política e os procedimentos seriam, na verdade, os elementos constitutivos da esfera pública.
Preciso de explicar isto melhor. Quando foi da suposta abolição dos hospitais-dia pelo Ministro da Saúde escrevi um texto para o jornal Notícias em que tentava mostrar que os argumentos fornecidos pelo Ministro – ou a ele atribuídos – eram problemáticos. Esses argumentos diziam que esses hospitais deviam ser fechados porque contribuíam para estigmatizar e discriminar contra os doentes do HIV-SIDA. Vou me citar a mim próprio para não me contradizer:
O princípio de igualdade faz, efectivamente, uma distinção que incide sobre os nossos direitos. Ele diz, por um lado, que todos temos o direito de tratamento igual e, por outro lado, diz também que temos direito a tratamento como iguais. São duas coisas diferentes e essa diferença reside na distinção entre o que é fundamental e o que deriva do que é fundamental. O melhor exemplo de tratamento igual é o princípio de uma pessoa, um voto. Se calhar seria melhor que os que não pagam imposto tivessem apenas um quarto de voto e que pessoas envolvidas em actos de corrupção só tivessem um quarto de um quarto de voto. Mas à excepção de reclusos e gente legalmente impedida de participar em escrutínios a nossa constituição diz que todo o moçambicano que reuna os requisitos legais para votar tem direito a tratamento igual na distribuição do voto, portanto um voto por pessoa. Ou por outra, o princípio de igualdade no que diz respeito ao tratamento igual diz que o sistema político tem que pautar pela distribuição equitativa de responsabilidades, oportunidades e recursos.
O direito a tratamento como igual já é diferente. Este direito não nos confere o direito de recebermos a mesma distribuição de alguma responsabilidade ou benefício, mas sim o direito de sermos tratados com o mesmo respeito e preocupação como todos os outros. Se o governo tem que decidir entre construir um hospital em Chibuto ou Namacurra e mesmo sabendo que a necessidade é maior em Namacurra do que em Chibuto não estaria a observar o princípio de tratamento como igual tomando a decisão com base na canção “mpimpampu, siketi-keti-bum”, isto é decidindo de forma ostensivamente imparcial. O governo pode decidir que a construção do hospital em Namacurra faz mais sentido na medida em que contribui melhor para o interesse público ainda que algumas pessoas em Chibuto saiam a perder. O único que se espera do governo é que ao tomar a decisão tenha em consideração o que essas pessoas saiem a perder e não tome isso de ânimo leve como um sacrifício necessário ao bem-estar geral. O direito a tratamento igual deriva do direito a tratamento como igual, mas não implica que as decisões políticas tenham que em todo o momento garantir tratamento igual. Implica apenas que o sistema político tem que ter mecanismos que protejam os interesses daqueles que na tomada de decisões fiquem prejudicados no seu direito a tratamento como iguais.
E é neste ponto onde acho que a definição de espaço público feita por Dewey é muito útil. É neste ponto também onde sinto que nós os académicos devemos interpelar com mais vigor ainda o nosso sistema político. Na verdade, há um desafio enorme aqui de definir o espaço de interpelação do Estado de uma maneira que reforce, e não comprometa, a nossa cidadania. Mais uma vez, o tipo de críticas que alguns acham que é de bom tom fazer, recusando, por exemplo, a ideia de neutralidade ou objectividade na ciência, pode ser um grande obstáculo a isto. Mas maior ainda do que este obstáculo é a nossa história. É para ela que me vou virar nas próximas duas postagens pegando em duas abordagens excelentes feitas por dois académicos africanos, nomeadamente Mahmood Mamdani e Jean-Godefroy Bidima.
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