A esfera pública e os desafios da cidadania (2)

A cidadania

A cidadania é a nossa condição de membros de uma comunidade política. Se a comunidade política é o conjunto de relações de dominação como vimos na postagem anterior, então, sugiro que olhemos para a cidadania como um conceito que torna a estrutura de ordem e obediência relevante para o indivíduo. Sei que ainda não estou a ser claro. Vimos que a autoridade vem do reconhecimento da prerrogativa legítima que uns têm de nos dar ordens e da nossa obrigação – e mesmo honra! – de obedecermos. Penso que isto tudo tem como pano de fundo a vida em sociedade e remete-nos para a velha questão do sociólogo alemão Simmel sobre como a sociedade é possível. Em tempos escrevi aqui sobre o “Leviatão” e defendi a ideia de que Thomas Hobbes, o famoso autor dessa grande obra, queria dizer que a paz estabelecida pelo Leviatão era uma paz necessariamente frágil porque não assentava somente na força bruta dos detentores do poder. Essa paz assentava também numa convicção colectiva de que a paz dentro do Leviatão era melhor do que a possibilidade de se sagrar vencedor numa guerra permanente de todos contra todos.

O Estado, portanto, isto é, o lado institucional das relações de dominação, é algo que criamos na falta de algo melhor para garantir a nossa liberdade individual. O ideal, creio estar a repetir uma ideia já apresentada aqui, seria uma vida em sociedade feita de harmonia e tudo quanto de bom gostamos de projectar sobre a natureza humana. Esse ideal, contudo, é praticamente impossível e, justamente por isso, na falta desse tipo de sociedade, precisamos destas relações de dominação. Abro aqui um parêntesis para recordar que uma boa parte da atracção exercida pelas ideias de Marx reside muito na esperança utópica de criar uma sociedade sem relações de dominação, isto é uma sociedade sem classes. Não é por acaso que o fim da História – o comunismo – é uma sociedade sem Estado. Não é por acaso, também, que a retórica revolucionária em todo o lado assentou na ideia de que era preciso eliminar o Estado.

A noção de cidadania torna a ordem e obediência relevantes para o indivíduo porque ela, na verdade, assenta numa ficção útil. Se calhar estou a ser demasiado cínico neste ponto, mas é uma maneira de evitar argumentos mais filosóficos que me iriam levar muito mais longe do que quero ir. Dito de outro modo, a cidadania traduz-se em direitos políticos – aí está a ficção – que são uma espécie de orientações (ou instrucções) ao Estado. É uma ficção com consequências, e ainda bem que é assim. A legitimidade que reconhecemos no poder exercido por outros sobre nós é a promessa de garantia e protecção do nosso direito de membros da comunidade política. Esse direito é, em filosofia política, entendido de várias maneiras, desde a própria noção de “direitos” passando pela “justiça” até à noção de “igualdade”. Qualquer que seja o entendimento subjacente do direito de membros da comunidade política é evidente que o Estado se define, primeiramente, pela sua função perante esse direito.

Destas ideias resulta uma distinção feita pelo filósofo americano, Ronald Dworkin, entre princípio, política e procedimento que me parece útil para o que devia ser a nossa reflexão sobre estas coisas. O princípio é simplesmente a regra que estabelece aspectos da nossa condição de cidadãos. Por exemplo, a regra que estabelece que não devemos ser punidos injustamente. Esta regra deve ser traduzida em política, isto é naquilo que o Estado deve fazer para cumprir o princípio, nomeadamente a ideia de presunção de inocência consubstanciada na criação de tribunais com os devidos poderes e independência para que cumpram a regra. O procedimento é, finalmente, todo o conjunto de coisas que são feitas para garantir o respeito pelo princípio, a saber toda a exigência relacionada com provas, testemunhas, apuramento da verdade, etc. e que dá corpo e substância a este princípio sagrado segundo o qual não podemos ser injustamente condenados. É claro que simplifiquei muito a ideia de Dworkin, mas no fundo o que quero dizer é que um Estado que nos reconhece como cidadãos se sente na obrigação de nunca sacrificar os nossos direitos – que podem ser enunciados como princípios – individuais no interesse de um suposto bem colectivo. Por exemplo, o direito à propriedade implica que não posso ser destituído do que tenho no interesse de uma distribuição “equitativa” ainda que isso fosse fazer bem a todos nós.

Podemos começar a ver aqui algumas das implicações da articulação da cidadania com o que faz de nós uma comunidade política. Com efeito, o que quero realmente dizer é que só faz sentido falar política se o objecto do nosso discurso for a interpelação da nossa sociedade para garantir e proteger a nossa condição de membros desta comunidade política que é Moçambique. Neste sentido, o que faz de nós uma comunidade política não é simplesmente a codificação da cidadania, mas também a interpelação crítica da sua realizaçao ou não. Chamo, a este respeito, a vossa atenção para o decálogo do sociólogo da autoria de Carlos Serra que, quanto a mim, continua a ser uma das melhores fundamentações da cidadania activa em Moçambique. Vou aprofundar estes aspectos com um olhar mais demorado à noção de esfera pública.