E termino aqui a republicação destes textos sobre a Agenda 2025. Termino com o que considero fundamental neste tipo de coisas: a ordem constitucional. Só isso é que me parece fundamental, o que não impede nenhum grupo de ter as suas ideias e perspectivas. A constituição tem que ser suficientemente robusta para permitir que essas ideias e perspectivas se confrontem em paz e no interesse nacional. E o interesse nacional também não é fixo e sagrado. Reformula-se ao sabor do debate interno. O resto é conversa que não nos leva a lado nenhum.
A constituição
A indecisão é como um enteado, reza um ditado africano: Se não lava as mãos (o enteado, claro), é porco; se as lava, está a gastar água. O nosso País tem futuro, independentemente do que nós fizermos. Só que esse futuro pode ser o que não queremos. Para que o País tenha o futuro que nós queremos precisamos de mostrar poder de decisão. Daí a necessidade de o perspectivar.
A questão que se coloca, contudo, é de saber como devemos perspectivar o futuro. É mais do que evidente que faz parte desse exercício saber donde viemos, do que dispomos e contra que perigos nos devemos precaver. Em princípio, um exercício dessa natureza devia ter como efeito secundário a sensibilização das pessoas para a renitência da realidade ao desígnio humano.
Vimos ao longo desta série de postagens alguns aspectos dessa renitência. Um País, por exemplo, deve a sua essência à vontade da sociedade. É uma essência falsa na medida em que a vontade social é dinâmica. Não é, contudo, arbitrária. Ela forma-se continuamente na confrontação de vontades. Como, nestas circunstâncias, fixar a identidade do País para sempre?
Vimos também que essas vontades são articuladas publicamente por meio de visões. Para se ter uma visão é necessária a capacidade de reflectir uma experiência social e histórica específica. Cada qual fala do seu canto. É possível que, nisso, exprima a experiência de outros. O mais provável, todavia, é que esse catolicismo seja sentido como sendo opressor. Até ao ponto de formulação de visões contrárias.
O lado prático de uma visão articula-se por meio de cenários. Estes últimos fazem medições acríbicas sobre tudo quanto possa influir sobre a materialização da visão. Os cenários são verdadeiras instituições totalitárias. Enfeitam o palco, atribuem papéis e escrevem a peça. Estão tão convencidas da sua infalibilidade que qualquer contratempo em direcção à visão é um erro ou desvio. Esquecem, contudo, que uma boa parte do nosso quotidiano é feita do erro. No quotidiano domina uma lógica discursiva que mede a plausibilidade das coisas e acções segundo critérios locais que permitem várias soluções. Trata-se de uma lógica diferente da dos cenários: cartesiana e dirigida à solução de problemas. Só uma solução é válida.
Os cenários estão seguros de si porque têm um objectivo nobre na mira: o desenvolvimento. Se Marx ressuscitasse não era sobre o capitalismo que iria escrever. Ele escreveria sobre o fetichismo do desenvolvimento. É explorador e ópio ao mesmo tempo. Estamos a ser disciplinados em seu nome, mas em prol de tudo quanto desejamos: alimentação, roupa, abrigo, liberdade.
Como é que os outros se safaram? Que lições podemos aprender deles? Tudo indica que no caso dos outros, mesmo os que a eles se juntaram recentemente – caso dos tigres asiáticos – o acaso desempenhou um papel importante. Estes últimos aplicaram-se e foram recompensados pela conjuntura. O acaso não quer dizer aqui que eles deixaram tudo ao critério da sorte. Quer apenas dizer que eles se saíram bem apesar de todos os erros que cometeram: ditaduras, proteccionismo, exploração do homem pelo homem. Na Europa foi também a mesma coisa e a obra continua.
Posto isto, a elaboração de uma visão não parece a tarefa mais premente que se coloca a Moçambique. A elaboração de visões, talvez. Visão da Frelimo, da Renamo, da Fumo, do Pimo, do Pademo, etc. Para serem úteis essas visões, e aprenderem, têm que se confrontar todos os dias. No processo vão ser reformuladas, refinadas e ajustadas à realidade. E isso é difícil de fazer em comissões especiais com mandato fixo. Não importa o mérito incontestável dos seus membros.
A tarefa mais premente que se coloca a Moçambique, uma tarefa de todos os dias, é de garantir regras de jogo claras e justas para a grande obra de preservação da integridade política, social e económica do País. A constituição proporciona essas regras de jogo. Se os consensos alcançados na discussão da Agenda 2025 não são passíveis de integração na constituição, então a sua utilidade parece limitada. A constituição é a única visão possível porque de visão não tem nada: ela estabelece apenas um quadro de acção que não é imune à alteração e aperfeiçoamento pelas pessoas se a sua maturidade assim o exigir.
4 comentários:
Caro ESM.
Duas questoes:
1. O mérito da agenda 2025 foi o pröprio processo. Não o resultado ou mesmo objectivo do que se pretendia. Creio que a oportunidade que as diversas esferas, sobretudo politicas tiveram para discutir e aprovar o documento ajudou a esfriar animos entre as mesmas. Em suma, o dialogo desenrolado reforcou a paz.
2. Creio ainda que paira uma certa frustracao no seio dos que elaboraram a agenda 2025 e não so pelo facto desta não estar a ser levada a serio no processo de planificacao do país. O PARPA II tentou timidamente resgatar. As razoes encontrei-as nesta serie de artigos. Por outro lado, não faz sentido um mecanismo centralizador num estado liberal. De facto a constituicao é o instrumento ideal. Sera que o nosso processo de planificacao toma-o em conta?
Cumprimentos, Nando Menete
oi nando, desaparecido! as tuas perguntas são pertinentes. não sei se concordo contigo quanto à própria utilidade do processo. esse pessoal já conversava mesmo antes da agenda. mas é claro que quando há per diem, sumos, bolos e tolerância de ponto toda a gente aceita o processo mesmo que não tenha nenhuma intenção de depois seguir o combinado. o consenso não é algo que se forma numa ocasião pomposa; é algo de todos os dias e sempre irrequieto. acho que agora, por exemplo, há exemplos extremamente bons de como a nossa sociedade está a caminhar rumo a um estado ideal da esfera pública. o deputado da renamo manuel araújo criou um centro de estudos que nos últimos tempos tem organizado debates e palestras. pessoas de várias sensibilidades podem ir lá debater ideias e isso é muito útil. ninguém vai convencer manuel araújo que a renamo não presta, mas todos vamos saber como formular a nossa crítica e vamos concordar na melhor maneira de fazer isso no interesse deste país. o grupo da dívida é outro bom exemplo do que o nosso país precisa; o grupo dos 20, o iese, os debates na televisão e na rádio, enfim uma série de espaços que nos proporcionam a oportunidade de discutirmos critérios e concordar em entrar em desacordo. a questão da constituição é fundamental e existem orgãos que se tornaram cada vez mais atrevidos (o conselho constitucional, o tribunal administrativo); veja mesmo a revelação das irregularidades no instituto nacional de segurança social. foram funcionários do ministério do trabalho que fizeram isso; não foi nenhuma comissão ética ou anti-corrupção. são bons sinais estes, ainda que poucos. só isso é que vai obrigar os decisores políticos a darem mais importância à constituição.
a indústria do desenvolvimento quer apenas entreter-nos com essa história das agendas. só ela é que precisa disso para os seus próprios relatórios no fim do ano. o que para ela é indicador, para nós é perca de tempo. bom fim de semana!
“A indecisão é como um enteado, reza um ditado africano: Se não lava as mãos (o enteado, claro), é porco; se as lava, está a gastar água.”
Caro professor, face a este ditado, tomei a liberdade de desviar-me um puco da questao. Gostaria mto de ler a sua opiniao sobre o caso Mugabe. A revista Jeune Afrique , num artigo de Cristtophe Boisbouvier, compara o braço de ferro entre Mugabe e as potencias ocidentais ao braço de ferro Sekou Touré ha cerca de 50 anos. Agradecendo-lhe antecipadamente, queira aceitar Caro professor os meus respeitosos cumprimentos.
caro anónimo, não sei o que se deveria fazer em relação ao zimbabwe. talvez uma intervenção militar dos eua e da grã-bretanha com um horizonte de 20 anos. mais tarde podia-se meter lá uma força regional. ah, podia-se instalar em moçambique um tribunal internacional para julgar mugabe e seus comparsas pelos crimes cometidos. todos os zimbabweanos que andam pelos países vizinhos deviam ser recolhidos em campos de refugiados sob a administração do fundo das nações unidas para os refugiados. devia-se também cortar o apoio internacional aos países da região que não criticararm mugabe de forma mais enérgica. o mundo é simples, caro anónimo. só há gente complicada.
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