Incompetência

I

Depois de uma publicação nacional me ter atribuído uma acusação de incompetência ao governo de Guebuza afigura-se algo arriscado abordar este assunto. Vou, contudo, arriscar, pois alguns desenvolvimentos recentes na cena política nacional exigem maior clareza sobre esta noção. Infelizmente, no nosso país empregamos a palavra “incompetência” de forma muito descuidada. Entre nós é competente aquele que simplesmente é formado, autoritário e faz muito barulho. Em contrapartida, é incompetente aquele que não é formado e trabalha num sector com muitos problemas. O simples facto de os problemas persistirem é razão suficiente para rotular o timoneiro do sector de “incompetente”. Assim não dá. Precisamos de maior clareza em relação ao conceito.

A razão imediata desta reflexão é a recente exoneração do Procurador Geral da República pelo Chefe do Estado. Como observou perspicazmente Jeremias Langa do semanário “O País”, a exoneração aconteceu ainda dentro do mandato. Isso significa que o Presidente chegou à conclusão de que não era com Joaquim Madeira, o PGR exonerado, que ele ia administrar a justiça no País. A discussão em alguns sectores de opinião é se esta decisão do Presidente da República constitui um atestado de incompetência ao jurista. O próprio Joaquim Madeira levanta a questão numa pobre entrevista – a juntar-se a várias outras entrevistas pobres que ele concedeu à imprensa – ao jornal Notícias (e que Patrício Langa teve o cuidado de publicar no seu blogue para que o registo fique – ler aqui). A dado passo dessa entrevista o ex-PGR afirma: “... Agora, ouvi dizer que saí porque sou incompetente. Não sei o que é ser incompetente. Fico feliz por saber que por onde passei, quer como juiz-presidente em Tete, Inhambane e cidade de Maputo, e mesmo quando estava a estudar em Lisboa, nunca me passaram o certificado de incompetência. Quando estava a fazer o mestrado só tive elogios de professores (...)”. Se até um indivíduo que foi Procurador Geral da República durante sete anos não sabe o que é ser incompetente, então devemos mesmo ficar preocupados com a qualidade da nossa esfera pública.

É verdade que o seu argumento é retórico. No fundo ele sabe o que é ser incompetente. Nos seus próprios termos ser incompetente é não ter sido passado certificado de incompetência em Tete, Inhambane e cidade de Maputo. É ter apenas elogios de professores durante o mestrado. Estamos mal. Mais do que nunca precisamos de critérios. Sem critérios não é possível desenvolver seja o que for. Sem critérios não é possível avaliar seja o que for. Sem critérios não é possível apreciar devidamente o valor das pessoas, independentemente do seu desempenho seja onde for. O contexto estrutural dentro do qual as pessoas trabalham no nosso País é bastante problemático. Sempre que avaliamos o desempenho das pessoas devemos tê-lo em consideração. Não obstante, as pessoas avaliadas não podem usar esse contexto para se furtarem à própria responsabilidade. A entrevista do ex-PGR parece fazer isso. Curiosamente, pela sua deselegância e pela quantidade de sofismas que contém acaba dando razão ao Presidente da República. Joaquim Madeira não era a pessoa indicada para aquele lugar.

II

O que é, então, a incompetência? Acho mais conveniente tentar responder esta pergunta ao contrário: o que é a competência? Melhor ainda: o que devemos entender por “competência”? Reparem que não pretendo sugerir uma definição universal de “competência”. Deve se subentender aqui que estou à procura de uma definição de “competência” que seja útil ao debate na nossa esfera pública. Portanto, a minha pergunta é, completa, assim: o que devemos entender por competência no contexto político de Moçambique? Naturalmente que os critérios que vou sugerir aqui recuperam elementos de uma definição mais geral do conceito, pois não nos podemos permitir o luxo de termos definições particulares de conceitos tão universais como este. A insistência na particularização serve apenas o objectivo imediato de tornar o conceito operacional para o nosso contexto político. Acho importante insistir sobre este ponto.

Gostaria, então, de propôr quatro elementos para uma definição moçambicana de “competência”. Competência é saber:

a) definir um espaço de intervenção que exige um conhecimento técnico e habilidades específicas.

b) Formular o problema desse espaço de intervenção tendo em conta o contexto político geral dentro do qual ele está integrado e assume funções.

c) Conceber uma estrutura de intervenção ao nível do problema identificado tendo em conta os meios (humanos e materiais) necessários sem, contudo, descurar alternativas para reacção a imprevistos, factores exógenos ou mesmo a dinâmicas criadas pelo próprio desempenho.

d) Identificar níveis institucionais, individuais e sociais de intervenção a serem concebidos como mecanismos de auto-correcção.

Espero que isto não seja vago, pois não entendo elaborar sobre nenhum dos elementos. O único que gostaria de salientar é que estes elementos podem servir para tornar o nosso debate mais racional. Se queremos avaliar o desempenho de alguém (refiro-me, obviamente, a pessoas em posições de chefia) poderíamos ter em conta algo como o que estou a propôr aqui: Como é que a pessoa em questão definiu o espaço de intervenção? Fazia sentido? Como formulou o problema? Era uma formulação adequada e sensível ao nosso contexto político? Que estrutura de intervenção concebeu ele? Era exequível? Que níveis de intervenção identificou? Eram realísticos? É óbvio que há muitas outras perguntas que podemos colocar, perguntas essas que nos vão permitir discutir substância.

Uma resposta negativa a estas perguntas dá-nos a definição de incompetência. Portanto, incompetência não é não ser formado ou não conseguir resolver os problemas do sector. Por exemplo, a persistência do crime violento em Maputo em si não constitui atestado de incompetência para seja quem for. Incompetência, no caso do crime, é simplesmente a ausência de uma ideia útil de como abordar o problema. Continuando, incompetência não é nem mesmo ser má pessoa ou ser do Norte ou não cair nas boas graças dos “chefes”. Incompetência é não ser capaz de definir um espaço de intervenção, formular o problema desse espaço, conceber uma estrutura de intervenção e identificar níveis de intervenção. Ser bom jurista, ter sido bom aluno de mestrado, estar nas boas graças da gente de Inhambane, ser do Sul, ser carismático, honesto, íntegro e bom cristão são critérios completamente irrelevantes. Ou melhor: deviam ser completamente irrelevantes. Não vêem a propósito. Ir sete vezes ao parlamento – e não dizer nada de substancial – também não é critério de competência. Ou melhor: é irrelevante.

III

Acho que com esta clarificação já podemos começar a apreciar o problema do ponto de vista sociológico. Na verdade, suspeito que o que torna difícil a discussão política em Moçambique não seja exactamente a falta de clareza sobre a noção de incompetência – pelo menos parcialmente – mas sim as condições em que pessoas assumem responsabilidades. Essas condições são do âmbito de integridade individual e da relação de autoridade. Explico-me: A integridade individual refere-se à apreciação que cada um de nós faz de si próprio. Será que sou capaz de fazer este trabalho? Será que reúno as qualidades necessárias a esta tarefa? Será que mereço a confiança que está a ser depositada em mim? Integridade individual significa, portanto, responder estas perguntas antes de aceitar uma tarefa. A relação de autoridade já tem outro cariz. Ela exige maior amor-próprio na relação com os chefes. Quando o Presidente me convida a ser ministro de alguma coisa é porque ele vê reunidos em mim requisitos técnicos e pessoais que ele não tem (e nem precisa de ter porque ele não é superhomem), mas que precisa para levar a bom termo o mandato que o povo lhe confiou. Essa relação de dependência recíproca devia me obrigar a ter a coragem de dizer ao Presidente (ou a qualquer outro chefe) como eu acho que o trabalho pode ser feito. Agora, o Presidente que por ser Presidente tem naturalmente já uma ideia de como as coisas devem ser feitas, pode legitimamente rejeitar as minhas. Nessas circunstâncias eu devia ter a coragem de também recusar a tarefa se estiver convencido de que as condições de trabalho que me são propostas não jogam com aquilo que a minha formação técnica me diz. E isso é legítimo, não é insubordinação. Ilegítimo é aceitar tarefas pouco claras e não ter nenhum insumo próprio na definição dessas tarefas.

Há razões históricas e materiais que explicam estas condições. As materiais são por demais conhecidas: o importante é ser chefe de alguma coisa, pois aí pode se viver à custa do Estado. Não são todos os “responsáveis” que são assim, mas há entre eles muitos oportunistas desta matriz. E como sei que o facto de viver fora do País me desqualifica para comentar este aspecto, não vou insistir. Mas gostaria tanto que esses oportunistas vissem o apartamento em que vivo, o carro que conduzo e o tamanho da minha conta bancária... As razões históricas são também conhecidas, mas menos tematizadas. Quando o País ficou independente em 1975 havia falta de quadros. Era natural, naquela altura, que a questão da integridade individual e da relação de autoridade não se colocasse como se coloca agora. Toda a incumbência era uma missão/tarefa a cumprir. Recusar uma missão – não vou entrar nos antecedentes militares que são mais uma complicação – por humildade era visto como cinismo e falta de patriotismo. Perversamente, mas perfeitamente compreensível, quanto menos qualificada fosse a pessoa – do ponto de vista técnico – mais necessário era que aceitasse, pois isso era a prova de que havia algo nele que os chefes tinham visto e que era crucial ao sucesso dos objectivos pós-independência. Por modéstia aceitavam-se tarefas para as quais não se estava preparado.

A situação entretanto mudou, mas os comportamentos mantéem-se. Muitos dos que são abençoados com convites do chefe para irem ser também chefes de alguma coisa continuam a pensar que recusar – por não reunirem os requisitos ou por divergência de opinião sobre como fazer o trabalho – é falta de patriotismo. E a ilusão do “poder da Frelimo” piora as coisas, pois muitos pensam que é arriscado contrariar a “Frelimo”. Com a “Frelimo” não se brinca... E quando alguém como eu lhes diz isso, respondem dizendo “isto não é Europa!”. Claro que não é a Europa. E nunca vai ser enquanto houver mais gente assim entre nós. E Europa aqui quer dizer contexto político em que é possível manter uma discussão racional sobre o desempenho individual. Essa discussão é possível porque um bom número dos “responsáveis” é responsável porque tem sentido de integridade individual e tem uma relação de autoridade sã. E a base disso tudo é a competência, mais ou menos nos termos aqui propostos. Afinal, só quem é capaz de fazer esse exercício pode também ter interesse em se interpelar e dialogar com o chefe.

IV

Voltemos ao ex-Procurador Geral da República. Na análise que fiz ao seu informe apercebi-me de que por detrás daquele longo e intragável discurso que ele proferiu na Assembleia da República se escondia um homem honesto, bondoso e conhecedor das suas artes. Apercebi-me também, e infelizmente, que esse homem não fazia a mínima ideia da tarefa que tinha em mãos. Aquele informe bem como as suas diversas declarações à imprensa revelaram a ausência da definição de um espaço de intervenção, uma fraca capacidade de formular o problema desse espaço, uma pobre concepção da estrutura de intervenção e dificuldades gritantes de identificação de níveis de intervenção. Isso tudo sobe à superfície na entrevista que ele concedeu ao Notícias. O culpado de tudo é o regionalismo dos chefes – mas dá o exemplo de gente comum na Zambézia a quem ele promete chefe do Norte que dá chambocada... – a corrupção, a interferência do poder político, a má fé de colegas que ele próprio promoveu, etc.

Em nenhum momento da entrevista explica porque com tantas dificuldades, tanta má fé, tanta corrupção e tanta interferência do poder político ele continuava convicto de que era a pessoa mais indicada para dirigir aquela instituição. Não explica porque continuava a acreditar que poderia fazer aquilo que em sete anos não fez. Não explica porque não colocou o seu lugar à disposição do chefe – já que se tinha apercebido de que isso era iminente – como forma de fazer pressão por melhor ambiente de trabalho. De certeza que foi por patriotismo. Não, por mim, o Presidente agiu bem em exonerar este indivíduo. Mas ao próprio Presidente têm que ser também aplicados os critérios aqui discutidos, sobretudo por causa do silêncio à volta dos motivos da exoneração.

Não tem sistema

Ausência

Estive ausente durante muito tempo. Mais de um mês. Estranhamente, o país não deixou de funcionar por causa disso. Os acontecimentos não ficaram à minha espera com medo de não serem comentados. Foram acontecendo. A fala sem consequências. Por exemplo, o edil da Beira, Deviz Simango, perdeu um pouco do apreço que eu tinha pelo que dele se diz com uma resposta a despropósito a encerrar uma entrevista na edição de agosto da revista POSITIVA. Perguntaram-lhe que tipo de relacionamento tinha com a administradora da Beira e ele respondeu: não a conheço. Ponto final. Estranho. Bastante estranho. É assim que queremos mesmo construir uma democracia estável? Mesmo que ele esteja farto dos outros, o respeito pelas pessoas que o elegeram não o devia obrigar a conhecer as pessoas que, pela lei, partilham a responsabilidade pela gestão da Beira?

Mas como dizia, as coisas foram acontecendo. O direito à razão. O Comandante Geral da Polícia finalmente falou. Concedeu uma entrevista ao jornal Notícias em que parecia estar a revelar porque ficara calado todo este tempo: por não fazer a mínima ideia do problema que tem em mãos. Pelo menos a julgar pelas respostas ao jornalista. Vejam a entrevista aqui. Não deu nenhuma resposta substancial às perguntas que lhe foram colocadas. Limitou-se apenas a apelar à fé dos moçambicanos. Tenham fé que havemos de combater o crime. E desfiou teorias obscuras sobre a origem do crime. Mesmo assim, está de parabéns por ter falado. O que faz falta ao nosso país é isto mesmo: gente que fala, sobretudo, governantes com coragem para dizer porque imaginam que os problemas são como eles são. A esfera pública fica a ganhar. Nem que seja pelo facto de ficarmos a saber que deles não podemos esperar muito.

O fenómeno da bicha. Moçambique tem novo Procurador-Geral da República. Ninguém, com a honrosa excepção do Presidente da República (e do ex-PGR, esperemos), sabe porque foi exonerado. Ver este e este comentário. Não pode ter sido por incompetência porque disso já tinha dado fortes indicações aquando da explosão do paiol e do último informe ao parlamento. Incompetente seria não ser capaz de ver que aquilo eram provas de incompetência. O fenómeno da bicha: onde está o problema? Nos outros ou em nós?

Entretanto, as coisas foram acontecendo, na verdade, muito mais do que aqui referi. Os acontecimentos não entraram em greve por eu estar ausente. Não ficaram renitentes, nem foram possuídos pelo espírito do deixa-andar e mandaram às urtigas os jornalistas que precisam sempre de informação. Foram acontecendo com aquela perversidade regular com que visitam o nosso país. É a caixa de ferramentas do sociólogo. Os acontecimentos aconteceram porque nenhum de nós é seu proprietário. Nem mesmo nós os sociólogos, por mais que acreditemos firmemente na ideia de que os nossos conceitos, os nossos quadros analíticos e os nossos métodos sejam anteriores à realidade. Ninguém ainda foi dizer à realidade que ela depende dos nossos instrumentos para ser o que ela é. E como ela não sabe isso, vai acontecendo. Que pena. Mas que pena! Imaginem só que a sociedade fosse tal e qual os nossos conceitos. Imaginem! Imaginem a força que a sociologia teria. Era só dizer “o desemprego causa criminalidade” para a sociedade ficar a saber o que deve fazer e FAZÊ-LO!

É evidente que não escrevo isto apenas para lamentar a minha impotência, nem me vingar dos acontecimentos por me ignorarem. Escrevo isto para chamar a vossa atenção para as origens da sociologia. O reconhecimento de impotência está na origem da sociologia. Estou a forçar a metáfora um bocado, mas dá. Um dos grandes percursores da sociologia foi o francês Saint Simon que escandalizou a França inteira, sobretudo a nobreza, com a seguinte pergunta: o que aconteceria à França se de um dia para o outro toda a nobreza e todos os governantes morressem? Imaginem a pergunta! De um dia para o outro, o país fica sem governo e sem a sua fina flôr, o que aconteceria? Na verdade, o escândalo não foi a pergunta. O escândalo foi a resposta. Saint Simon respondeu: nada. Nadinha. Seria pior, e impensável, se de um dia para o outro o país perdesse os seus operários, agricultores, comerciantes, etc. Aí sim, haveria problemas. O país ficava, para usar linguagem tecnológica moçambicana, “sem sistema”.

Essa pergunta deu o pontapé de saída para o edifício conceitual que a sociologia tem vindo a construir desde esses tempos. Há muita sociologia por aí que não se entende sem essa pergunta. Mesmo Marx e Engels. Em certa medida, Marx e Engels não queriam construir o socialismo. Nisso só acreditaram os ideólogos mal formados da Frelimo. Marx e Engels queriam acabar com a burocracia, isto é com o Estado. O Capital e todos aqueles títulos que aprendemos nas aulas de educação política eram uma resposta à pergunta de Saint Simon: o que aconteceria se essa classe parasita desaparecesse? Mesmo Weber não faz mais nada senão isso, isto é procurar uma resposta para essa pergunta.

O nosso país dará um passo gigantesco em frente quando para além de mim – sim, é arrogância – alguém mais, sobretudo os governantes, reconhecerem que a realidade não depende muito de si. Não é niilismo, nem coisa parecida, pois os homens, na verdade, é que fazem o mundo. Mas nem todos. Muito menos aqueles que repetem isso religiosamente. Da mesma maneira que os acontecimentos não vão ficar à minha espera, o desenvolvimento e o bem-estar de Moçambique e moçambicanos não dependem de quem se arroga esse direito. Quem se arroga esse direito só pode estragar as coisas. O desenvolvimento do país e o bem estar dos moçambicanos dependem do espaço que estes últimos têm para resolverem os seus problemas. Um exemplo muito interessante do que estou a reflectir aqui é o trâfego em Maputo. Horrível, mas estranhamente funcional. Se os motoristas respeitassem as regras de trânsito na cidade, tudo parava. As regras de trânsito são apenas um quadro de orientação que permite às pessoas agirem, negociando espaços, logrando o possível, fazendo a vida. Tenho a certeza de que há mais acidentes fora da cidade – onde há menos trâfego – do que dentro dela. É um caso para reflectir.

É um desafio que a filosofia política nos lança. Aliás, são os acontecimentos. Então, cá estou de novo para me inspirar nos acontecimentos.

Inquéritos

E cá estamos nós em mais uma análise de inquérito. Reproduzo-o aqui, extraído do jornal o País Online, para chamar a vossa atenção para a formulação da pergunta e para as opções de resposta. Leiam-no:

Inquérito

Acha que as eleições provinciais irão decorrer dentro da normalidade sem intervenção dos doadores?

		Sim
		Não
		Provavelmente

O que quer saber a pergunta? Se as eleições vão ter um decurso normal se os doadores não intervirem ou se as eleições vão ter um decurso normal sem que os doadores intervenham? E que tipo de intervenção? Como observadores? Dando dinheiro para a realização? Apoiando alguns partidos? O que é que o inquérito pretende saber?

Quanto às opções de resposta: não devia ser “não sei” no lugar de “provavelmente”? Provavelmente sim ou provavelmente não?

A caixa de ferramentas do sociólogo

Esta é a última postagem sobre este assunto. Lamentavelmente, talvez por causa da forma errática como fui fazendo as postagens, houve pouco - ou nenhum - diálogo. Nem mesmo de quem me interpelou a este respeito... devem estar a tomar notas! Bom proveito.

Consultorias (f) – relatório final.

Muitos de nós, infelizmente, escrevemos mal. Muito mal. Não tenho nenhuma vergonha em dizer isto porque é um problema real. Tenho usado todas as oportunidades que tenho para chamar a atenção de todos os estudantes de sociologia que cruzam comigo para este problema. Há trabalhos escritos por estudantes de sociologia cuja qualidade linguística é arrepiante. Agora, é verdade que em Moçambique há muitos problemas; o ensino primário e secundário é deficiente. Os professores não são sempre os melhores; não há materiais; não há livros para as pessoas se acostumarem à palavra escrita; enfim, vivemos num contexto multi-lingue que nem sempre constitui uma vantagem. Toda a gente sabe isso e compreende também as dificuldades. Só que trabalho de qualidade é trabalho de qualidade. Quem quer realmente fazer trabalho de qualidade tem que se preocupar em superar as suas próprias lacunas. Desculpas não nos levam longe.

Por muito bem feita que for uma consultoria, se a pessoa que a fez não for capaz de produzir um relatório final legível, estamos mal. Corre o risco de deitar por água abaixo todos os ganhos feitos. O relatório final é a cereja no bolo e ao mesmo tempo uma espécie de recomendação. É a cereja porque é o lugar onde o consultor mostra tudo quanto fez. É a coroação, por assim dizer. É também uma recomendação porque é com base na plausibilidade e legibilidade do relatório que os que encomendam consultorias se sentem encorajados a voltar a depositar confiança no consultor. O relatório final é, talvez, o elemento mais crucial de toda uma consultoria.

Escusado é dizer que a pontualidade na redação e entrega deste documento constitui trunfo. Os maus hábitos da faculdade não servem: os computadores estavam ocupados; tive malária; faleceu o tio mais novo da irmã mais velha do padrinho de casamento do meu colega de serviço, etc. Isso não vai impressionar ninguém. Antes pelo contrário, só vai predispor negativamente em relação à toda a profissão de sociólogos. Isto não quer dizer que imprevistos não surjam. Infelizmente, a vida contém dessas coisas. Mas quando é assim, a obrigação do consultor é de entrar em contacto com os seus patrões e explicar a nova situação e propor novas datas realísticas. Ficar silencioso como muitos fazem com os seus trabalhos de fim de curso não ajuda, com a agravante de que se corre o risco de se não ser pago por violação do disposto no contracto.

Passemos para o menos importante. O que deve conter um relatório final? O relatório final deve conter uma exposição clara e concisa do trabalho que foi feito bem como a resposta à pergunta colocada nos termos de referência. O consultor deve indicar que informação achou necessário recolher, porquê e como o fez. Inevitávelmente, terá havido dificuldades e imprevistos na realização desse trabalho. Isso tem que ser integrado no relatório. Aqui também é preciso ter a coragem de abandonar os maus hábitos da faculdade. Não é aconselhável dizer apenas que não foi possível falar com toda a gente com a qual teria sido necessário falar; não é bom dizer apenas que algumas bibliotecas estavam fechadas; não é útil dizer que não foi possível ir ao distrito de Mopeia porque as chuvas bloquearam os acessos. Isso na faculdade ainda funciona, mas num relatório final é a receita certa para nunca mais ser convidado a fazer seja o que for. É preciso apresentar dificuldades de forma inteligente. Como é que foi contornado o problema? Como se fez para se compensar a falta da informação que devia ter sido obtida pela via falhada? Qual é o grau de fiabilidade da informação obtida por outros meios? Se o consultor tem a consciência de que as alternativas não foram tão boas, tem que o dizer. O importante quando produzimos conhecimento não é sempre reproduzir a “verdade”, mas sim a transparência do processo de obtenção da informação. É sempre mais aconselhável dizer às pessoas honestamente o que vale a informação que lhes está a ser facultada, do que ficar silencioso à espera de que ninguém note. Isso é desonesto. E faz mal à sociologia.

O consultor deve reflectir sobre o processo de recolha de material e apresentar isso aos que encomendaram o trabalho como uma lição aprendida. As instituições querem sempre aprender. Quando encomendam consultorias estão, no fundo, a participar, ainda que indirectamente, no processo de criação de um espaço público de discussão e debate de ideias. Reflectir sobre a produção do conhecimento é uma contribuição muito importante nesse sentido. Sociologia não é superstição nem magia. Em relação a isso já Carlos Serra lançou um alerta no seu decálogo. Quem ainda não leu esse documento, por favor, que o faça. É importante!

O relatório final deve conter também as conclusões a que o estudo chegou. É aqui onde o consultor responde à pergunta colocada nos termos de referência. O estudo foi encomendado pela Renamo e queria conhecer o impacto da iniciativa presidencial sobre o HIV no seio da camada juvenil? Muito bem, qual foi o impacto? Positivo, negativo ou nem uma nem outra coisa? A consultoria difere, neste aspecto, fundamentalmente de um mero trabalho académico. Enquanto que o trabalho académico continua perfeitamente legítimo, mesmo se conclui que a sua suposição inicial não se confirma, a consultoria produz resultados positivos. Positivos, isto é, no sentido de responder afirmativamente à questão central do estudo. A consultoria não é um tactear no escuro. É trabalho de alguém abalizado que sabe que pergunta colocar para poder ter a resposta certa.

Depois vêm as famosas recomendações. É aqui onde elas têm lugar, nunca num trabalho de tese como muitos ainda insistem em fazê-lo. Com base no constatado que cursos de acção é que o consultor aconselha? O que o patrão deve fazer? Aqui como em tudo o resto que o sociólogo faz, é preciso ter abertura de espírito suficiente para reconhecer várias saídas para um problema. O desafio consiste, depois, em indicar os argumentos a favor e contra cada um dos cursos de acção. Para que é que a Renamo queria saber isso? Para reagir? Muito bem, o que o nosso consultor sugere? O impacto foi positivo? Pois bem, o que a Renamo deve fazer? Pagar jornalistas para comentarem negativamente a iniciativa? Realizar uma iniciativa idêntica por parte do líder da Renamo? Apresentar uma política própria de combate ao HIV? Que fazer?

Não resisto à tentação de deixar uma “dica” extremamente importante: o consultor deve procurar, na medida do possível, “empacotar” as recomendações de maneira a deixar em aberto a continuação do seu trabalho. Cada qual tem que ganhar o seu pão...

A caixa de ferramentas do sociólogo

Mais uma postagem:

Consultorias (e) – termos de referência.

Não há negócio que se faça sem uma definição clara dos deveres e obrigações de cada parte. Com as consultorias é a mesma coisa. Como a própria expressão diz, os “termos de referência” são as linhas de orientação que cada parte usa para se situar em relação ao trabalho que deve ser feito. São muito importantes. Do ponto de vista jurídico, os termos de referência servem de base para o esclarecimento de eventuais conflitos. É com referência (!) ao que eles trazem disposto que quem encomenda e quem recebe uma consultoria podem discutir o cumprimento ou não do que foi acordado. Nesta reflexão, contudo, interessa-me um outro aspecto, nomeadamente a oportunidade que os termos de referência oferecem ao sociólogo para definir aquilo que ele é capaz de fazer bem.

Por mais importante e desejável que seja, uma consultoria não pode fazer tudo. Se, por exemplo, o Ministério da Agricultura gostaria de encomendar um estudo para analisar os factores sociais e culturais que, por ventura, condicionam a atitude dos moçambicanos em relação à abolição de barreiras proteccionistas no mundo, não seria sensato partir do princípio de que a consultoria fosse capaz de esgotar este tema. Ao aceitar uma consultoria, o sociólogo deve estar ciente do que é capaz de fazer, dos meios que estarão ao seu dispôr, das condições de trabalho e do estádio de conhecimento actual sobre a temática. Quem promete coisas que não é capaz de cumprir, compromete as suas próprias possibilidades de voltar a ser convidado a fazer uma consultoria como também mancha o nome de todos quantos trazem a mesma designação profissional. O sociólogo tem que ser comedido e pensar nos seus colegas.

A negociação dos termos de referência é o momento durante o qual o sociólogo tem a oportunidade de vincar o seu próprio perfil académico ao partir de uma problemática clara e bem formulada. Já vi por aí consultorias tão vastas e gerais, cuja seriedade me suscita imensas dúvidas. Normalmente, o concurso para uma consultoria tem a tendência de ser vasto e geral. Compete ao sociólogo que concorre circunscrever o tema com base nas considerações acima indicadas. Por exemplo, ao concorrer para um concurso como o sugerido mais acima sobre os factores sociais e culturais que condicionam a atitude dos moçambicanos em relação à abolição de barreiras proteccionistas o sociólogo tem que encetar vários passos. O primeiro passo consiste em formular o problema. Qual é a atitude geral dos moçambicanos face às barreiras proteccionistas? Negativa ou positiva? Será que essa atitude é influenciada por ideias que as pessoas têm do papel do Estado na economia? Donde vêm essas ideias? Vêm dum sentido profundo de legitimidade do poder político? Será que os factores sociais e culturais de que se está a falar estão de alguma forma ligados a noções de legitimidade?

O segundo passo consiste em definir uma unidade de análise e justificá-la. Faz sentido fazer o estudo à escala nacional? Será que uma região circunscrita como a Zambézia se adequa ao estudo uma vez que a agricultura é muito importante e o problema da legitimidade do Estado se coloca com muita premência lá? Em que condições é que os resultados que se obtiverem deste estudo serão aplicáveis ao resto do país e vão permitir ao Ministério da Agricultura encontrar respostas à sua inquietação? Será necessário fazer um estudo de controlo num outro sítio? O terceiro passo é mais mecânico. Que instrumentos de pesquisa vão ser utilizados? Como será feita a análise? Quanto tempo é necessário? Quais são os meios materiais e humanos necessários à realização deste trabalho? Que imprevistos é possível imaginar e que ideias podem ser propostas para os contornar?

Espero que estejam a notar aqui um aspecto de extrema importância: um concurso público para consultoria é uma espécie de trabalho de casa que uma instituição está a marcar. Os termos de referência são, de uma forma geral, a nossa resposta a esse trabalho de casa. É como quando se diz na faculdade que os estudantes devem começar a preparar os seus trabalhos de fim do curso. Já uma vez propuz temas que me interessavam pessoalmente e que teria gosto em supervisar. Alguns estudantes responderam positivamente a isso indo ler sobre o assunto e formulando projectos de fim de curso fortemente influenciados por essas leituras. É assim que deve ser. É a mesmíssima coisa com as consultorias. Vou dar um exemplo extremo para ilustrar a questão. Se o PNUD anunciasse um concurso público para a elaboração de um relatório sobre a situação de pobreza em Moçambique, seria perfeitamente legítimo fazer uma proposta de estudo sobre a pobreza na província de Gaza. Podíamos dizer que nos últimos doze meses esta província se tornou na quarta mais pobre e que, portanto, o estudo dessa dinâmica pode proporcionar elementos muito importantes para a compreensão da situação de pobreza em Moçambique. Atenção, isto é apenas um exemplo. Não creio que alguém fosse aceitar isso, mas o importante é apenas reter a ideia de que ao respondermos a um concurso público estamos, efectivamente, a circunscrever o tema e a dizer o que consideramos sensato como forma de satisfazer as preocupações dos que o lançaram.

Falta um elemento sobre o qual se tem insistido pouco, infelizmente, e que podia servir para corrigir o efeito nocivo das consultorias sobre as ciências sociais. A questão coloca-se em termos de saber quem é o dono do conhecimento produzido e o que deve acontecer a esse conhecimento. Por razões de confidencialidade – dependendo do assunto, é evidente – impõem-se cláusulas que impedem a publicação dos resultados mesmo em contextos académicos. Por uma questão de princípio e em defesa das ciências sociais, os sociólogos incumbidos de fazer uma consultoria deviam sempre procurar se livrar dessa cláusula para terem a oportunidade de discutir as suas experiências com os seus pares. Não vai ser sempre possível, mas é importante não só para a própria ciência como também para a qualidade das propostas de consultorias que hão-de vir de dentro do país. A consultoria é tanto melhor quanto mais vigoroso for o debate académico.

O direito à razão IX

Mais uma vez o nosso direito à razão é violado. Isso obriga-me a interromper as férias. Caiu-me na caixa de correio a mensagem que transcrevo abaixo. Leiam-na e se não estiverem muito assustados encontramo-nos mais abaixo ainda:

CUIDADO!

ESTA É UMA HISTÓRIA REAL, ACONTECEU COM UMA PESSOA CONHECIDA

No domingo passado dia 5 de Agosto de 2007, uma viatuta mini bus de 15 lugares, (chapa) com destino a Manhiça ou Palmeiras, começou a carreira algures no Benfica, onde procurava passageiros com destino àquele Distrito ou outro. Durante o percurso, procurava passageiros para preencher os lugares vagos.

Na rotunda de S. Roque, o “motorista” imobilizou a viatura e o “cobrador” começou a chamar MANHIÇA, MANHIÇA, como de costume e os passageiros aflitos em chegar aos seus destinos entraram (cerca das 8h45m). O carro foi recolhendo os passageiros até que ficou quase cheio. Qual não foi o espanto! Quando um dos passageiros (o meu conhecido) chegou a Tavira, seu destino, clamou: Paragem! O “Motorista não ligou, clamou com viva voz, PARAGEM, uma vez mais, mas o motorista não acatou o pedido.

Começou a semear-se pânico no interior da viatura, porque muitos passageiros, apercebendo-se deste comportamento, exigiram ao motorista que parasse e ele uma vez mais não aceitou.

Volvidos alguns minutos, eis que um dos passageiros corajosos, apoiado pelo seu físico, saltou do seu assento e apertou o pescoço do motorista, o qual perdendo controle do carro, fez zig-zags. Na altura, circulava, no sentido contrário, um carro da polícia que, vendo o incidente tratou de inverter a marcha para ver o que estava acontecendo.

Afinal no banco da frente, os passageiros faziam parte da turma do motorista e um deles começou a disparar para o ar, mas desta vez a polícia mostrou a sua eficiência, tendo imobilizado a viatura e obrigado todos os acupantes a permanecer no carro, ao que se seguiu uma vasculha no interior da viatura. O motorista, os dois ocupantes do banco da frente e dois do banco de trás eram portadores de pistolas.

Afinal o que se passava? Era um grupo de bandidos que se dedicam à decepação de orgãos genitais para fins não esclarecidos e que se faziam passar por transportadores.

Faço este e-mail para compartilhar com todos, para que nos possamos precaver de falsos transportadores duvidosos. Procurem no mínimo ver que tipo de passageiros a viatura leva e tenham um cuidado especial com carros cujo banco frontal e traseiro é ocupado apenas por homens, pois podem ser bandidos.

Esta história é verídica, pode ser confirmada mesmo pela PRM. PREVINA-SE!

É o crime no país misturado com superstição. A plausibilidade desta história depende, como é frequente entre nós, da nossa credulidade. Não me parece improvável que haja gente à caça de orgãos genitais, gente que acredita na possibilidade de fazer remédios poderosos com esses orgãos. Infelizmente é assim entre nós. O que me perturba, contudo, é a forma como falamos uns com os outros. Ou melhor, preocupa-me a nossa ideia do que serve como critério de plausibilidade. Nesta história “verídica” o critério de plausibilidade não é proporcionado pela própria história, mas sim pela forma como ela é contada.

Assim, o primeiro aspecto a ter em conta aqui é que a nossa polícia tem que ser apresentada de outra maneira. Ao invés da ideia de ineficiência que preferimos a história exige que a imagem seja outra. Reparem que não estou a dizer que não seja possível que a nossa polícia seja de facto melhor do que a sua reputação. Estou apenas a dizer que nesta história a imagem da polícia é funcional à plausibilidade. Portanto, a polícia nota algo estranho, volta e, quase que magicamente, imobiliza uma viatura à deriva com quatro indivíduos armados, não dispara à toa, enfim, actua como deve ser. Parece incrível. Mais incrível ainda é a ideia de que a PRM pode confirmar a veracidade da história. A mesma PRM que, na nossa imaginação, não é fiável.

O segundo aspecto tem a ver com os detalhes da própria história. Estou sem palavras. Quatro indivíduos armados recolhem gente para a Manhiça. Ao longo do percurso nenhum destes malfeitores toma precauções no sentido de tornar claro aos “passageiros” que são reféns. Ficam à espera que o amigo de quem conta a história vá apertar o pescoço do motorista (salto por cima deste detalhe: porquê apertar o pescoço e não tentar travar a viatura?). Os outros passageiros entraram em pânico e exigiram que o motorista parasse. Só isso. Não foram apertar-lhe o pescoço. Entraram em pânico e exigiram que ele parasse. Não tentaram saltar do carro, partir vidros ou seja o que for. Entraram em pânico e exigiram que o motorista parasse. Voltemos aos quatro indivíduos armados que se esqueceram do que estavam a fazer na viatura. Um deles começou a disparar para o ar. Foi um dos que estavam atrás ou à frente? Porque nenhum deles foi apontar a arma ao passageiro corajoso amigo do contador da história? Os nossos bandidos são mesmo assim tão estúpidos? Quem me dera ser assaltado por eles! Quem me dera, meu Deus.

O terceiro e último aspecto é o aviso. Temos que nos prevenir. Não entrar em chapa com homens à frente e atrás! Sem comentários.

Atenção: não estou a dizer que isto não tenha acontecido. É bem provável que tenha. Se nas coisas importantes da vida não somos mais inteligentes porque iríamos ser no crime? De qualquer maneira, o que me preocupa nesta história é a forma como é contada. Devíamos exigir mais dos outros. Não devíamos deixar que o nosso quotidiano fosse preenchido por histórias de plausibilidade duvidosa. Isso é perigoso porque alguns de nós ficamos incrédulos por risco próprio. Isso não é bom.

A caixa de ferramentas do sociólogo

Já agora, coloco mais uma postagem da série interrompida.

Consultorias (d) – avaliação.

Neste texto vou ser mais técnico, sem, contudo, ser profundo. Um conselho que sempre me esqueço de dar: nenhum destes textos deve substituir a leitura de livros mais abalizados sobre as temáticas que eu, de forma muito irresponsável, abordo aqui. Quem pensar que vai ser bom sociólogo ou consultor a partir destes textos, engana-se redondamente. Nada substitui a leitura, o estudo e o trabalho árduo. Não há “sociologia em 30 dias”. Os 30 dias e muitos mais é que cabem dentro da sociologia. Ler, estudar, ler e estudar, estas são as palavras de ordem. Como exorta Carlos Serra: Duvidai e investigai. Comecem aqui mesmo, hoje, não amanhã porque como reza o velho ditado “não deixe para amanhã o que pode fazer hoje”. Esta vai, sobretudo, para aqueles que ficam meses e meses a tentar escrever um trabalho de tese de apenas 30-40 páginas! E querem ser sociólogos...

A avaliação é muito traiçoeira. É uma actividade técnica que está sujeita a vários constrangimentos de ordem política. Os que encomendam um estudo de avaliação de um projecto, por exemplo, não o fazem apenas no intuito de saber o que melhorar. Muitas vezes fazem-no porque querem argumentos “técnicos” para deixarem de financiar a coisa. O consultor que for produzir um documento a emular as virtudes desse projecto pode, nesse sentido, prestar um “mau” serviço aos seus patrões. Quem quer ser honesto, como cantam os jovens da G Profam, arrisca-se a ficar pobre. Atenção: não estou a encorajar ninguém a “produzir” resultados; estou apenas a alertar para os perigos à espreita quando recebemos a tarefa de fazer uma avaliação.

A avaliação pode ser feita:

• no início de um projecto;
• no meio de um projecto; e
• no fim de um projecto.

Os termos de referência são, como é óbvio, diferentes. Uma avaliação que se faz no início de um projecto é aquilo que muitos chamam de “estudo de viabilidade”. É, na realidade, a apreciação das probabilidades de sucesso de uma determinada medida. Não é, tecnicamente falando, uma avaliação, pois esta tem muito a ver com a apreciação do grau de satisfação de certos critérios de desempenho. De qualquer maneira, é importante reter a ideia de que a avaliação das probabilidades de sucesso é um exercício perfeitamente legítimo. O problema foi bem formulado? O que é necessário para que a solução seja implementada? Os meios materiais e financeiros foram disponibilizados? (atenção: nesses meios diz-se alocados!); e as pessoas que vão fazer? Estes dados todos são necessários para que o consultor possa desenhar cenários de evolução da implementação do projecto e possa, com base neles, sugerir respostas. O estudo de viabilidade é uma coisa muito arriscada. É um pouco como o boletim meteorológico ou, para ser mais maldoso, é como uma dessas previsões que os economistas gostam de fazer. É mais certeira na explicação das razões que fizeram com que os seus prognósticos não se materializassem do que de facto em prever o futuro.

A avaliação que se faz no meio já é diferente. É um exercício técnico. Precisa de critérios claros de desempenho – aquilo que a indústria do desenvolvimento chama, curiosamente, de indicadores. Se o projecto não tem estes critérios, então trata-se de um projecto mau. Suponhamos que o Ministro do Comércio nos pede para avaliarmos a sua iniciativa de redução da incidência de acidentes de viação resultantes do consumo de bebidas alcoólicas compradas em bombas de combustível. A avaliação que se faz no meio não vai consistir em saber se já há menos acidentes; a avaliação vai consistir em saber se os passos considerados essenciais à prossecussão desse objectivo foram todos dados ou não. Por exemplo, se calhar era necessário montar um esquema de controlo das vendas nas bombas de combustível; se calhar era necessário formar pessoas para fazer esse controlo; se calhar era necessário iniciar uma campanha de sensibilização dos proprietários das bombas de combustível; etc. Avaliar no meio significa verificar se essas coisas foram feitas; se não foram feitas, porquê, e que alternativas se podem sugerir (Nando Menete: é neste sentido que uso a expressão critérios de desempenho). Ultimamente, as organizações tornaram-se flexíveis na elaboração dos seus projectos. Já não têm planos fixos. Elas têm uma estrutura flexível que lhes permite reajustar as metas de acordo com a evolução do projecto. Chamam a isso de “gestão do ciclo do projecto”. O consultor tem que ser capaz de dizer qualquer coisa sobre as metas.

Finalmente, a avaliação que se faz no fim corresponde à ideia clássica de avaliação. Este exercício pretende saber se o projecto teve sucesso ou não. E o sucesso do projecto não é algo que está na cabeça do consultor. Não é nada subjectivo. O sucesso é o alcance das metas inicialmente traçadas. Se, por exemplo, as metas da cruzada anti-álcool do Ministro do Comércio consistiam em reduzir o número de acidentes causados pelo consumo de álcool comprado em bombas de combustível em 24 por cento, então o critério de avaliação é esse: 24 por cento. Não importa se o projecto poderia ter alcançado mais. Tem sucesso quando alcança esse meta. Se a meta era apenas acabar com a venda de bebidas alcoólicas nas bombas de combustível, prontos, a meta é essa. A avaliação quer, naturalmente, também tirar lições. O que se pode aprender para o futuro? Para programas idênticos? Para a capacidade organizacional do Ministério? Que fazer agora?

Mas conforme avisei, a avaliação é um assunto político. Os que trabalham dentro de um projecto vão exagerar as dificuldades para obterem mais recursos, vão pintar de côr de rosa o projecto para evitar que seja cancelado se tiverem razões fortes para supor que essa seja a intenção dos decisores. É aqui onde as competências de um sociólogo se revelam. Na verdade, ele tem que ser capaz de apreciar a economia política de um projecto que está a ser avaliado. É só olhar para a indústria do desenvolvimento. Alguém pensa mesmo que a imagem que ela dá do nosso país corresponde verdadeiramente à nossa realidade? Ou é ela função das necessidades de reprodução dessa indústria? Há anos o Fundo Monetário Internacional andou aí com ideias de acabar com o Banco Mundial com base no argumento segundo o qual as forças de mercado iriam tomar conta de tudo. Acham que o Banco Mundial disse “sim senhor, vamos acabar com isto”? Nada disso! Começou a insistir na dimensão social do ajustamento estrutural como forma de se tornar imprescindível!

Prestemos atenção a estas coisas, são importantes.

O direito à razão VIII

Passei pelo escritório, consultei a internet e vi este atentado ao nosso direito à razão. Leiam-no, extraí-o do País Online:

Banco Mundial financia o ensino superior

05/08/2007

O Banco Mundial aprovou um crédito de quinze milhões de dólares para o Projecto do Ensino Superior em Moçambique.

Dentre várias acções o crédito irá servirá para melhoria do acesso equitativo ao ensino superior e da qualidade do ensino e aprendizagem.

Há duas coisas que não estão bem nesta notícia. A primeira é do âmbito jornalístico. Sei que é notícia breve. Mas não podiam facultar mais detalhes? O que significa a afirmação segundo a qual o Banco Mundial financia o ensino superior quando o único que nos é dado a conhecer é apenas que o crédito vai servir, entre várias acções, para a melhoria do acesso equitativo ao ensino superior e da qualidade do ensino e aprendizagem? Que mais sobra depois da melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem? O que é acesso equitativo? Alguém sabe?

A segunda é do âmbito político. 15 milhões de dólares não é pouco. E é crédito. Crédito para uma frente bastante sensível do combate à pobreza, nomeadamente o ensino superior. Quando é que se vai instalar entre nós o hábito de submeter este tipo de coisas a um debate amplo antes de se tomarem decisões? 15 milhões é muita mola para passar para ser confiada de ânimo leve a pessoas que ainda não deram nenhuma indicação clara de saberem o querem fazer do e com o ensino superior. Não será atentado ao nosso direito à razão simplesmente supor que é suficiente apenas anunciar factos consumados? Eu acho que é.

Rectificação

Não há férias do blogue. Eu é que estou de férias. Um abraço ao Bayano, Basílio, Patrício, Jorge, Ilídio, Eugénio, Egídio, Stayleir e Rildo. Enquanto nos encontrávamos no sindicato nacional dos jornalistas para falarmos mal e bem de tudo e todos na última quarta-feira os seus blogues marcavam presença na net. Foi bom. Espero que o que decidimos não seja fala sem consequências...

Férias do blogue

A partir de hoje até meados de setembro vou frequentar o blogue de forma pouco assídua. Estamos de férias lectivas, começou o período de compromissos fora de Bayreuth. Sempre que tiver acesso à internet e tiver escrevinhado qualquer coisa, coloco-a aqui. Mais vai ser raro. Darei prioridade à continuação dos textos sobre as consultorias. Um grande abraço!

A caixa de ferramentas do sociólogo

Consultorias (c) – tipos

Hoje quero falar dos tipos de consultoria que há e que pode haver. Consultoria não é igual a consultoria. Há consultorias e consultorias. Não se deixem irritar com estas platitudes. Aprendi de livros que prometem riqueza às pessoas que é preciso repetir lugares-comuns do estilo “acredita nas tuas próprias capacidades e verás que vences”, “Deus não quer que desanimes”. Não sei porquê, mas essas coisas caiem sempre muito bem. Devia, se calhar, empacotar isso tudo em power-point e mandar para toda a gente registada no meu email e dizer para enviarem para mais cinco pessoas. Já que estou a falar disto, aproveito para lançar um apelo a todos: não me mandem nenhuma mensagem power-point com flores, nuvens e platitudes religiosas ou humanistas sobre a amizade e amor. Estou farto disso! Nem mesmo sobre vírus perigoso. O meu servidor encarrega-se disso.

Saí do assunto como se diz em changana. Estava a falar sobre os tipos de consultoria. Os tipos correspondem mais ao menos ao que nós sabemos fazer em sociologia. O mais comum é o que quer auscultar as atitudes, crenças e comportamentos das pessoas. Existe, inclusivamente, uma metododologia que vem já desde os anos sessenta que se chama “estudos de comportamento, atitudes e conhecimentos”. O que sabem as pessoas sobre as formas de infecção do HIV? O que pensam as pessoas sobre a prevenção? Como é a sua vida sexual? As perguntas que fazemos em qualquer questionário de pesquisa referem-se sempre a uma destas três dimensões: atitudes, crenças ou acção. As nossas lacunas em termos de conhecimento nos vários domínios da nossa vida em Moçambique fazem a cabeça girar com vertigens só de pensar na quantidade de oportunidades para consultoria. Quantas empresas não gostariam de saber o que pensam as pessoas sobre determinadas coisas? Quantas empresas não gostariam de saber a atitude das pessoas em relação a certas cores, produtos, preços, etc? Quantas empresas não gostariam de saber como as pessoas se comportam em certos domínios?

O segundo tipo é aquele que faz o levantamento sobre uma determinada problemática. Corresponde mais nitidamente àquilo que chamo de formulação de problema. Recentemente, o governo da província do Niassa lançou um concurso para um estudo de base sobre o desenvolvimento da província. Não estava bem feito, infelizmente, mas corresponde um pouco a este tipo. O que é, que opções, o que pode vir a ser? É mesmo um levantamento. Não precisa de ser à escala de uma província. Uma organização não-governamental que queira intervir na promoção de poupanças no bairro do Chamanculo B pode encomendar um levantamento de base. O consultor pode recolher informação sobre as receitas dos moradores, fontes, estabilidade, despesas, oportunidades de rendimento, padrões de consumo, etc. Com base nessa informação, a ONG pode perspectivar melhor a sua intervenção. Nesta área também há milhares de oportunidades, sobretudo nas províncias, onde o conhecimento ainda é bastante escasso. Sabe-se muito pouco sobre quase tudo quanto é necessário saber para se poderem tomar decisões sólidas com conhecimento de causa.

O terceiro tipo de consultoria é a avaliação. Insisto na ideia de que no nosso país fazemos ainda muito pouco nesta área. Normalmente, até, quem o faz são estrangeiros, muitas vezes com pouco conhecimento da realidade do nosso país. Veem por uma semana ou duas, conversam com algumas pessoas, analisam relatórios, consultam publicações e redigem o seu relatório. Desde que ficamos independentes fizemos tanta coisa. Houve programas disto mais aquilo, projecto daquele outro, iniciativa para isto, etc. Cada ministério, governo provincial, direcção estatal e todas as outras instituições que podemos imaginar já fez qualquer coisa. Como é que correu? Foi bem feito? Os recursos foram suficientes?

A falta do hábito da avaliação é um dos problemas mais graves. A título de exemplo: Tivemos uma unidade anti-corrupção que foi dirigida por uma jurista, Isabel Rupia. Essa unidade foi abolida com base no argumento segundo o qual teria sido inconstitucional. Muito bem. Entretanto, ela funcionou durante vários anos. Nos meios de comunicação de massas existe a percepção de que a decisão de abolição foi mais política do que jurídica. Não importa. O mais importante seria avaliar o trabalho que essa unidade, apesar de tudo, fez. Fez o que devia ter feito? Como? E se não o fez, porque não? Faltaram meios? Faltou vontade política? Não há corrupção? O único que me parece insensato é deixar pairar no ar a sensação de que os políticos não deixaram a unidade funcionar. Isso não basta.

Devo dizer uma palavrinha sobre o papel do sociólogo nisto tudo. Até aqui tenho vindo a falar como se o sociólogo só pudesse estar envolvido numa consultoria como líder. Não é necessariamente assim. Na verdade, o sociólogo é o indivíduo que conhece os métodos de recolha de informação. Ele pode, portanto, ficar encarregue de executar determinadas tarefas: organizar, elaborar e aplicar inquéritos, conduzir entrevistas, fazer revisão de literatura, formar os entrevistadores e analisar os resultados. O sociólogo deve saber identificar o método de recolha de informação mais apropriado para o trabalho em mãos. Cada tipo de consultoria tem as suas especificidades e o sociólogo distingue-se pela sensibilidade em relação a elas.

O fenómeno da bicha XI

O fenómeno da bicha tem muito a ver com a falta de clareza nos procedimentos institucionais. Quem deve fazer o quê, quando e onde? Essa falta de clareza cria, por sua vez, espaço, para a intransparência, desperdício de energia e sobreposição de esforços. Leiam a notícia extraída do jornal o País Online e vemo-nos de seguida:

Brigada do Ministério do Trabalho visita mineiros na RSA

22/07/2007

Uma brigada conjunta do Ministério do Trabalho e das Alfândegas de Moçambique está a efectuar visitas às minas onde trabalham cidadãos moçambicanos na República da África do Sul.

A equipe está a divulgar junto dos mineiros o Decreto 30/2002, que aprova as regras gerais do desembaraço aduaneiro.

A visita surge no âmbito da busca de soluções, por parte do governo, dos problemas que os mineiros moçambicanos têm apresentado em relação ao limite do valor de mercadorias autorizadas no seu regresso ao país.

Refira-se que projecta-se actualmente a abertura de um Balcão Único para o atendimento exclusivo de mineiros na fronteira de Ressano Garcia.

É assim: na África do sul temos uma embaixada, um consulado e uma representação do Ministério do Trabalho. Em princípio, os trabalhadores moçambicanos lá residentes deviam também ter formas de auto-organização, por exemplo, sindicatos ou mesmo representação de associações de imigrantes. Qualquer uma destas instituições, organizações e órgãos do Estado é suficiente para divulgar seja o que for junto dos mineiros. Ou melhor, devia ser sua obrigação. Não me parece fazer sentido enviar “brigadas” – esta linguagem horrível do período revolucionário – que, para o meu espanto (considerando que já está tudo aprovado) efectua esta visita “... no âmbito da busca de soluções, por parte do governo, dos (sic) problemas que os mineiros moçambicanos têm apresentado em relação ao limite do valor de mercadorias autorizadas no seu regresso ao país”.

Este é o fenómeno da bicha numa das suas formas mais insidiosas: transferir para os outros os problemas quando nós próprios é que somos o problema. Fazer de contas que estamos a trabalhar ao invés de melhorarmos as nossas formas de intervenção.

Exemplar!

Li no semanário "Savana" que o Vice-Ministro do Interior esteve presente na apresentação dos resultados da pesquisa sobre os "linchamentos". Ele está de parabéns. Este é um grande gesto, humilde e útil. Há várias maneiras de combater a pobreza absoluta. Uma delas é dialogar com as ciências sociais. Os investigadores estão também de parabéns por terem conseguido atrair a atenção dos governantes.

A caixa de ferramentas do sociólogo

Consultorias (b)

Se ser assessor é o cúmulo da realização profissional, ser consultor, ou melhor, fazer uma consultoria é o paraíso de um sociólogo. Tem classe dizer “fiz aí uma consultoria” ou ainda com ar cansado “para a semana tenho aí uma consultoria por fazer”. Consultoria é o que está a dar, é o sonho secreto de muitos estudantes de ciências sociais que vislumbram mundos e fundos cuja condição de possibilidade é a nossa miséria. Pessoalmente, não gosto da influência negativa que as consultorias estão a ter sobre o desenvolvimento das ciências sociais no país. Já falei, inclusivamente, da morte anunciada que elas representavam para a nossa actividade.

As minhas reticências, contudo, são de ordem estrictamente epistemológica e estratégica. Não dizem respeito às consultorias como tal. Moçambique precisa delas, os sociólogos precisam delas, enfim, elas são provavelmente a única maneira segura de produzir conhecimento sólido para a tomada de decisões. Já houve colegas que entenderam as minhas reservas como uma rejeição total das consultorias. Acho isso infeliz, pois eu próprio já fiz consultorias e se me aparecessem pela frente não hesitaria, desde o momento que dispusesse de tempo e o tema me interessasse. Portanto, devemos diferenciar entre o que as consultorias fazem às ciências sociais e o que elas representam para cada um de nós como profissionais do conhecimento.

Vou abrir agora uma série de reflexões sobre esta actividade para ajudar o sociólogo em formação, mas também àquele que já se encontra a trabalhar, a saber identificar oportunidades de consultorias, negociá-las, planificá-las, executá-las e ganhar dinheiro com elas. Já que normalmente quem ganha dinheiro com manuais sobre como ganhar dinheiro é o próprio autor devia, se calhar, vender estes textos no mercado. Já não vou a tempo. Peço, contudo, a todos que ganharem dinheiro com base nestas “dicas” para me darem um dízimo das suas receitas. A minha intenção é de reflectir sobre esta actividade. Portanto, não vão necessariamente encontrar fórmulas do estilo “como fazer...”. Espero, todavia, que encontrem elementos que vos permitam fazer uso do vosso conhecimento sociológico para participar na indústria das consultorias. O negócio não é mau, ainda que superlotado.

O que é uma consultoria? No nosso país é quase tudo que não seja feito no âmbito de uma instituição empregadora. É a recolha, análise e exposição de informação sobre um determinado assunto, problema, estratégia, iniciativa que uma determinada instituição não está em condições de realizar com os seus próprios meios, mas de cujos resultados necessita para tomar determinadas decisões. É um campo muito vasto. As instituições – empresas, ministérios, organizações – não dispõem de todo o pessoal de que necessitam para recolher e analisar certas informações que precisam para o seu trabalho. Muitas vezes sai-lhes mais barato encomendar esse trabalho a instituições que têm essa vocação ou a indivíduos que têm a formação técnica que lhes permita fazer o trabalho. Para esse efeito, lança-se um concurso público – pelo menos as instituições públicas têm essa obrigação – aberto a todos. As possibilidades de um Zé-Ninguém vir a ganhar um concurso são, para sermos realísticos, mínimas, mas nunca se sabe. Nem sempre os esquemas funcionam e, no fundo, a qualidade vence, nem que leve muito tempo.

Um aspecto importante a ter em conta aqui é que as instituições encomendam consultorias; esta é a prática normal. Partimos, nesse contexto, do pressuposto segundo o qual as instituições têm a capacidade de identificar as suas necessidades em termos de assessoria. É um pressuposto arriscado e que custa oportunidades aos sociólogos. Nem todas as instituições sabem o que necessitam. Um sociólogo esperto – e inteligente – tem que ser capaz de ajudar as instituições a identificar as suas necessidades nesse contexto. É verdade que a ignorância das instituições está ligada ao facto de muitas delas dependerem de auxílios externos para encomendar um trabalho. Sem esse auxílio, nada feito. Mas um olhar de realce pelas nossas instituições mostraria verdadeiras minas de ouro para sociólogos com imaginação, iniciativa e espírito empreendedor. Peguemos, a título de exemplo, na área da saúde. Que impacto têm as diferentes políticas de saúde seguidas? Quem usa os serviços de saúde em diferentes contextos? Como é que esses serviços são usados? Em combinação com outros recursos? Que importância tem o posto de saúde para os residentes de não-sei-aonde? Porque é difícil observar regras de higiene em certos hospitais? Haverá factores culturais envolvidos? Ah, os factores culturais! Que impacto teria a introdução de taxas disto e mais aquilo na disponibilização de certos serviços? Que providências individuais são feitas pelas pessoas para a eventualidade de doença? Como articular com a polícia de trânsito para diminuir a incidência de certo tipo de acidentes? Como articular com o Ministério do Trabalho e Sindicatos para controlar certos riscos laborais? E por aí fora. As questões são intermináveis.

Não é por falta de temas que não há mais consultorias. É por falta de dinheiro – lá está – mas também é por incapacidade dos sociólogos de formular um problema. Mais uma vez a formulação de problemas! Uma vez identificada uma questão, um sociólogo com imaginação poderia tentar formular o problema. Quando as pessoas reconhecem um problema, normalmente querem agir sobre ele. O desafio que se coloca ao sociólogo muitas vezes é de trazer à atenção de quem de direito um problema que precisa de acção urgente. Para esse efeito, não precisa de revelar muito, pois a ideia é de ser encarregue de realizar o tal estudo que vai identificar o problema! Suponhamos que identifico o problema do uso exagerado dos postos de saúde. As pessoas vão aos postos de saúde mesmo quando não há nenhuma necessidade para tal; dessa maneira, sobrecarregam o sistema nacional de saúde desnecessariamente. Posso levar este assunto à atenção do Ministro da Saúde se tiver a sorte de o apanhar em descanso de mais uma rusga nocturna no tenaz combate ao espírito do deixa-andar. Vou propor a realização de um estudo que vai identificar as razões que conduzem a essa situação bem como formas de a sanar. A promessa que vou fazer ao Ministério é de o ajudar a reduzir despesas e usar as suas infraestruturas de forma mais eficiente. Quem resistirá a isso?

Há temas à nossa espera. Devemos identificá-los, trabalhá-los e vendê-los aos que têm dinheiro para os comprar. Não é sofismo. Um problema formulado sociologicamente não é um falso problema. É um problema. Alguém mais inteligente do que eu já disse que o problema não é haver problemas; o problema é esperar que não haja problemas e pensar que ter problemas é um problema. Einstein rematou assim: os problemas que o mundo tem hoje não podem ser resolvidos com o nível de reflexão que os criou. Aquilo que escrevi numa contribuição anterior sobre a importância de cada um de nós se especializar numa área revela-se de extrema importância aqui. Para ser bom consultor, é necessário que a pessoa domine um assunto, seja saúde, educação, energia, comércio, etc. Sem esse domínio do tema, nada feito. Vou ainda falar dos tipos de consultorias, da negociação dos termos de referência, da realização e da elaboração do relatório final.

A fala sem consequências X

A fala sem consequências é um fenómeno muito complicado. Ele refere-se à falta de articulação entre a fala e a prática consubstanciada num nível extremamente baixo de responsabilização política. O conceito central na fala sem consequências é a responsabilidade. A hipótese é simples: quanto mais fala sem consequências, mais irresponsabilidade e, mutatis mutandi, quanto mais responsabilidade, menos fala sem consequências. Aí está uma hipótese de trabalho para tese de licenciatura...

Um dos desafios de construção de um espaço político racional e sólido devia consistir no incremento da responsabilidade. Estrategicamente até vejo mérito em atribuir menos importância à solução imediata dos problemas do povo – que no nosso contexto fomenta o neo-patrimonialismo, a falta de iniciativa e níveis confrangedores de centralização – e, pelo contrário, dar mais destaque à promoção da responsabilidade. Se fosse conselheiro de algum político, esta é a mensagem que transmitiria. Esqueça os problemas, pense apenas na responsabilidade!

Mas não sou, por isso posso procurar conforto na cómoda posição de crítico (controverso). A partir desta posição gostaria de chamar a vossa atenção para o artigo que extraí do jornal O País Online. Leiam-no e encontramo-nos mais abaixo:

Hospital privado de Maputo vai custar 16 milhões de dólares

19/07/2007

Um hospital privado de grandes dimensões com capacidade para cerca de 220 camas será erguido na cidade de Maputo através de um investimento privado de 16 milhões de dólares. Os fundos são provenientes das empresas INVALCO e LENMED HEALTH, que vão repartir, respectivamente, 40 e 60%.

No bairro Sommershild II é onde se projecta construir o Hospital, que terá uma área total de cobertura de aproximadamente 8.500m². Assim que for aprovado o projecto pelo Conselho Municipal, a construção e equipamento vai levar aproximadamente 18 meses. Com o arranque deste projecto na capital, espera-se que as províncias possam, a longo prazo, também se beneficiar de uma unidade sanitária desta empresa.

Este empreendimento terá uma diversidade de serviços: três blocos operatórios, medicina, maternidade, obstetrícia, pediatria, ginecologia, ortopedia, cirurgia, radiografia e patologia, cuidados intensivos, blocos de consultas médicas, farmácia, morgue, serviços auxiliares e um parque de estacionamento privativo com capacidade para 100 viaturas.

A iniciativa surgiu quando, em finais de 2003, a INVALCO constatou existir um acentuado défice no tratamento de doentes que recorriam ao sector privado devido aos serviços básicos oferecidos pelas clínicas, défice de equipamento para diagnóstico dos doentes, défice de serviços especializados, sendo a África de Sul a alternativa, entre outros.

Depois de dar muitos passos para a concretização da ideia, em 2005 a INVALCO rubricou com a empresa sul-africana LENMED HEALTH uma “joint venture” que culminou com a formação da empresa. A mesma terá um conselho de administração constituído por seis pessoas, presidido por Izidora Faztudo.

Acho que estamos aqui perante o fenómeno da fala sem consequências. Empreendimentos comerciais só fazem sentido quando fazem sentido. Dito de outro modo, alguém só se predispõe a gastar 16 milhões de dólares se achar que vai tirar benefício. A não ser que seja louco. Não acredito que seja o caso, tanto mais que as pessoas que querem construir este hospital já estão a falar de alargar a coisa às outras províncias. Porque isto é fala sem consequências? Isto é fala sem consequências do ministério da saúde que depois que saímos do regime formal de partido único nunca mais apresentou ideias claras e autónomas sobre o tipo de saúde que queremos para o país. O ministério da saúde simplesmente gere fundos. Fundos dos outros. Não perde nem um minuto a pensar como estruturar a saúde no país a partir do que somos, do que existe, do que podemos fazer. Gere apenas os fundos dos outros. Portanto, estamos aqui perante uma fala sem consequências por omissão. O ministério da saúde usou a fala sem consequências por não dizer nada. E os outros, infinitamente mais espertos do que nós, vão reconhecendo as brechas, abrem-nas ainda mais e, para facilitar as coisas, criam conselhos de administração onde vão meter políticos para agilizarem o processo.

E anos a fio vamos continuar a dizer que a saúde é coisa complicada sem fundos. Vamos promover conferências nacionais de medicina tradicional. Vamos proibir clínicas privadas nos hospitais estatais. Vamos fazer rusgas e exonerar directores nacionais dentro do processo normal de organização do sector. Enfim, vamos fazer política sem ideias, criatividade e, sim é verdade, sem auto-estima. Para mim este artigo traz uma má notícia.

Novo blogue de Noa Inácio

Chama-se Noa Inácio para além do discurso e pretende tratar de relações internacionais. bem vindo!

Novo Blogue de Milton Machel

Tenho tido pouco tempo para ler as coisas com cuidado. Há algum tempo, contudo, que frequento um novo blogue que reforça a reflexão sobre a comunicação social. Adicionei-o à minha lista aqui ao lado e tem o nome de "estado da media". Bem vindo!

A caixa de ferramentas do sociólogo

Por falta de tempo vou continuar a publicar alguns textos que já havia publicado no início do blogue. Acho que são de interesse geral, sobretudo tendo em vista o interesse que a metodologia das ciências sociais tem para todos nós. Nos artigos que se seguem vou me debruçar sobre a questão das consultorias, começando com alguns reparos em relação à figura do assessor.

O assessor-sociólogo

Suponho que no nosso país o cúmulo da realização profissional para um sociólogo seja o convite para ser assessor de um decisor político. Refiro-me, como é óbvio, aos sociólogos que preferiram enveredar pelo caminho profissional não-académico. Pessoalmente, sempre me fascinou a ideia de estar em posição de contribuir com o meu conhecimento para uma melhor tomada de decisões por parte daqueles que têm a responsabilidade política para esse efeito. Não sei quantos sociólogos se encontram nesta situação neste momento; conheço apenas dois, cuja solidez na formação me sugere que estejam a fazer bom trabalho. Oxalá façam mesmo bom trabalho para o bem da inserção profissional da sociologia no mundo decisor.

Não tenho a certeza se existe algum manual do assessor, quer seja para o sociólogo, quer seja mesmo para qualquer outro incumbido com essa tarefa. O que faz um assessor? Ou melhor, o que, idealmente, pode fazer um assessor com formação em sociologia? O primeiro aspecto a ter em conta ao responder a esta pergunta é que o sociólogo, ao contrário do economista e do jurista – as duas opções óbvias para este cargo – não tem necessariamente um conhecimento técnico susceptível de ser aproveitado directamente por quem de direito. Isto, repito, não é nenhuma desvantagem. Antes pelo contrário. Vivemos num mundo em que o conhecimento técnico especializado só é necessário em situações também especializadas. A maior parte do conhecimento que o mundo precisa para continuar a andar é do domínio público. Qualquer pessoa inteligente com formação superior é capaz de aprender o conhecimento básico que economistas ou juristas usam para fazer valer a sua formação. Não me refiro aqui, é claro, às situações mais especializadas de parecer técnico sobre matéria económica ou jurídica que precisa de outros recursos científicos. Insisto, contudo, que esses pareceres são raros.

O sociólogo, portanto, traz consigo ao mundo profissional uma formação que, em princípio, lhe dá uma visão global das coisas e a capacidade de estabelecer relações estratégicas entre os assuntos. No fundo, o sociólogo é aquilo que toda a gente com formação superior devia ser. Perspicaz, estratégico, racional, crítico e consequente na sua abordagem do mundo. Neste sentido, um sociólogo pode, em minha opinião, trabalhar em qualquer sector. Pode assessorar o ministro da educação, do comércio, da saúde, da energia, das obras públicas, etc. Se eles quiserem ser assessorados, é claro. Em que consistiria uma assessoria da parte de um sociólogo? Basicamente, o ponto de partida do sociólogo deve ser a formulação de problemas. Repito: em Moçambique há mais soluções do que problemas! Ao formular os problemas, o sociólogo está a proporcionar ao decisor político uma base sólida para ele escolher uma solução. Escrevi propositadamente “escolher”, pois o sociólogo-assessor nunca deve apenas dar uma proposta de solução. Depois de formulado um problema, o sociólogo-assessor deve indicar várias soluções possíveis com os argumentos a favor e contra cada uma delas. Compete ao decisor político fazer a sua opção com conhecimento de causa.

O mais importante para mim, porém, é a organização do trabalho do assessor-sociólogo. O nosso trunfo é a nossa capacidade de lidar com o conhecimento. Devemos usar este trunfo com ousadia. Suponhamos que a Ministra do Trabalho me nomeasse sua assessora. De certeza que ela indicaria uma área específica sobre a qual ela gostaria de obter subsídios da minha parte. Ela podia indicar a “segurança social”, por exemplo. Se quero realmente fazer bem o trabalho, a primeira coisa que iria fazer era formar uma equipa de trabalho. Não acredito na seriedade do trabalho de um assessor-sociólogo que trabalhe sozinho. É verdade que as condições do país não permitem muito, mas é preciso reconhecer aí uma grande limitação. A equipa podia ser de duas pessoas: eu próprio e um pesquisador, também sociólogo (ou antropólogo). A segunda coisa que iria fazer seria dar ao pesquisador a tarefa de reunir toda a informação (leis, relatórios, estudos, livros) que existe sobre a segurança social moçambicana. Isto é o que chamamos de revisão da literatura. Essa revisão iria permitir identificar lacunas no nosso conhecimento sobre os actores, instituições, interesses e estruturas envolvidos na produção e reprodução da segurança social. A terceira coisa que faria seria reflectir sobre como suprir essas lacunas. Podia, por exemplo, entrar em parceria com universidades (economia, sociologia, direito) para encorajar a realização de trabalhos de fim de curso sobre essas temáticas ainda pouco conhecidas. É a forma mais barata de obter conhecimento. Não vou entrar aqui nas modalidades de financiamento que são coisas que pouco percebo. O importante é vincar a ideia de que o assessor-sociólogo não é uma biblioteca móvel, mas sim um arquivista. Ele gere o conhecimento. Quarta coisa que iria fazer seria identificar políticas em curso e elaborar critérios para a sua avaliação. Será que a nossa política de aposentação – nem sei se existe uma coisa assim – está a corresponder aos objectivos traçados? Será que o Instituto Nacional de Segurança Social é a melhor forma institucional de organizar esse assunto? Aqui também não vou ser eu a fazer esse trabalho; vou encomendar estudos a empresas de consultoria, a estudantes (licenciatura, mestrado e doutoramento).

É com base neste fundo de conhecimento que serei capaz de reagir às solicitações da minha patroa em termos de subsídios técnicos. Ela tem que ir ao parlamento falar sobre a segurança social? Não há problema! O que precisa de saber sobre o assunto? Que informação tenho? Quais são as várias maneiras de ver o assunto? Quais são as implicações de cada uma? Que opções de acção se apresentam? Ela tem que ir ao Conselho de Ministros? Não há problemas. Idem mesma coisa, como se diz em xangane. O assessor-sociólogo fornece argumentos. Tudo isto tem que ser feito, escusado será dizer, de forma concisa e clara. Ministros, por mais inteligentes que sejam, têm limitações de espaço no seu disco duro. O que não pode ser dito no espaço de uma página não interessa.

É assim que vejo o trabalho de um assessor-sociólogo: fazer o ponto de situação sobre um assunto; recolher a informação existente; identificar lacunas em termos de informação e de pesquisa; encomendar estudos; avaliar políticas. Não falei da perspectivação do futuro para não entrar muito nos detalhes daquilo que compete ao próprio decisor político. Acima de tudo, o assessor-sociólogo deve ter a coragem de dizer ao seu chefe a verdade, isto é aquilo que os seus instrumentos de trabalho lhe revelaram como sendo conhecimento válido. Um dia teremos chefes em Moçambique que vão ter a coragem de dizer aos seus assessores: digam-me a verdade, mesmo que corram o risco de perder o vosso emprego!

A caixa de ferramentas do sociólogo

O problema (e)

Concluo hoje a série sobre o problema.

Vou encerrar esta reflexão sobre o problema com uma pequena mãozinha aos que estão a escrever uma tese. Justificação do tema: é porque gosto muito de crianças; é porque os doentes de HIV me metem pena; quero contribuir com mais um estudo para a compreensão da exclusão social no nosso país ... estas são algumas das justificações que tenho lido em projectos de tese. Nenhuma delas me parece útil do ponto de vista académico. Têm um pouco – e aqui lanço todo o tipo de impropérios às famosas consultorias – o carácter de um pequeno projecto de desenvolvimento. A coisa piora quando vejo, na proposta, coisas como “objectivos gerais” e “objectivos específicos”. De hipóteses nem rasto. Um projecto de tese ou trabalho académico não é projecto de desenvolvimento. A sua utilidade não se mede pelo impacto que vai ter na sociedade. A sua utilidade mede-se pela contribuição que vai fazer à ciência: redefinição de conceitos; redimensionamento de uma teoria; melhoria de métodos; promoção do interesse numa determinada abordagem ou tema.

Infelizmente, a dificuldade em justificar o tema resulta de vários mal-entendidos. Vou apontar apenas três. O primeiro é simples. Muita gente pensa que precisa de produzir resultados e entende esses resultados como soluções a problemas práticos. Discordo. O trabalho de tese não precisa de produzir nenhuma solução prática. O trabalho de tese é uma oportunidade que o estudante tem para demonstrar que sabe trabalhar sociologicamente e de forma autónoma. Isso significa que ele deve formular uma problemática, ler literatura relevante, avaliá-la, seleccionar métodos, aplicá-los e submeter isso por escrito à apreciação crítica dos seus pares. É só isso: o resto é conversa de gente que confunde ciência com política.

O segundo mal-entendido já é um pouco complicado. Muitos pensam que um trabalho académico só é bom quando confirma a hipótese formulada. Isto é grave. Se essa fosse a função da pesquisa a ciência, que depende do debate de ideias, não avançava. Estava todo o mundo a falsificar resultados! Um trabalho académico pode confirmar assim como infirmar uma hipótese. Se eu parto, por exemplo, da ideia de que a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas bombas de combustível manifesta certas relações estruturais entre o poder e certos sectores económicos o meu trabalho não está apenas bem quando, de facto, comprova isso. Mesmo se chegasse à conclusão de que estava enganado, o trabalho continuaria bom. Para isso, contudo, é necessário que o estudante demonstre ter obedecido a todos os procedimentos que fazem parte do trabalho científico. Só isso conta, o resto, mais uma vez, é conversa fiada.

O terceiro é mesmo complicadíssimo. Muitos pensam que podem formular um projecto de pesquisa sentados num “chapa” com os olhos postos na carteira ou no bolso onde arrumaram o “celular”. Alguns podem, mas isso é muito complicado. Formular um projecto de pesquisa é muito trabalho. É, provavelmente, a parte mais trabalhosa de todo o empreendimento. É preciso ler estudos sobre a temática que nos interessa, livros e artigos sobre os conceitos que nos atraiem, conversar com pessoas abalizadas, formular e reformular perguntas e hipóteses. Não é raro ser abordado por pessoas com uma única frase “doutor, gostava de escrever sobre a exclusão social das crianças do bairro de Hulene”, seguida das inevitáveis perguntas “qual é o quadro teórico que posso usar?”, “onde posso encontrar literatura?” e “quais são os conceitos que devo utilizar?”. Escrever uma tese é complicado, muito mesmo, sobretudo para quem o quer fazer de ânimo leve. Escrever uma tese significa saber em primeiríssimo lugar o que a comunidade científica já disse sobre o assunto. Só nessa base é que podemos formular um projecto de pesquisa.

E é daí onde virá a relevância do trabalho. O que diz a sociologia em relação à exclusão social de crianças? Quais são as abordagens mais usadas? Porquê? Que resultados já produziram? Existe alguma coisa feita em Moçambique sobre esse assunto? O que foi apurado? Se não existem, porque não existem? Alguma razão científica? Que metodologias são empregues para analisar esse assunto? São as mais adequadas? Podem ser replicadas? Normalmente, estas perguntas todas vão desembocar em três lugares. O primeiro lugar pode ser lá onde o estudante acha que existe um silêncio total da sociologia sobre o assunto. Ele vê-se na obrigação de abordar o assunto pela primeira vez. Duvido que isto seja possível. A originalidade revela apenas pouca leitura. Muitos, por regra, escondem-se por detrás da ideia de que não há nada publicado em Moçambique. O segundo lugar pode ser lá onde o estudante acha que já se fez alguma coisa. Face a isso ele considera necessário verificar se as metodologias e abordagens empregues cumprem o que prometem. É aí onde alguém, por exemplo, poderia pegar num estudo feito por João Colaço, Carlos Serra, Teresa Cruz e Silva ou Conceição Osório, entre outros, e ver se replicando-o ele produz os mesmos resultados. A ideia não é de chegar à conclusão de que eles nos enganaram, mas sim confirmar as suas observações, melhorar os instrumentos, descobrir novos caminhos e aprofundar a discussão. Finalmente, o terceiro lugar pode ser lá onde o estudante considera que existem aspectos que a sociologia ainda não considerou na abordagem de um certo assunto. Por exemplo, os excelentes trabalhos sobre a exclusão social orientados por Carlos Serra privilegiam uma abordagem fenomenológica. Que resultados obteríamos se optássemos por uma outra abordagem teórica? Os mesmos? E se fossem diferentes, o que ganhávamos nós? O que ganhava a sociologia? O que ganhavam aqueles que utilizaram a abordagem fenomenológica?

Espero que isto já esteja claro. A próxima vez que ler uma tese e ver uma frase como esta “com este estudo espero contribuir com mais um trabalho para a melhoria das condições das mulheres vendedoras de mercado em Maputo...” desconfie da sua utilidade científica. Foi de certeza elaborada por alguém que se não preparou devidamente. Não leu literatura relevante, não abriu os seus horizontes metodológicos e está refém da razão sofista que domina a nossa esfera intelectual: conhecimento é para se vender. Se queremos realmente avançar com a nossa ciência temos que intervir ao nível de conceitos, metodologias e teorias, e não ao nível de resultados práticos. De resto, práticos para quem?

O pior, contudo, é o que costuma vir na conclusão: Recomendações. Recomendações? Dirigidas a quem? Ao Ministro da Educação? Ele é que vai avaliar a tese? Se a conclusão tem alguma utilidade para além de resumir o que foi dito, essa utilidade consiste em dizer o que a sociologia ganha com este trabalho. Um trabalho que não é capaz de se pronunciar sobre isto é um trabalho problemático do ponto de vista académico. Revela que a pessoa que o elaborou devia ainda continuar nos bancos da faculdade até perceber o que é fazer sociologia. Ou abandonar a coisa e deixar-nos a sós.

O direito à razão VII

Leiam esta notícia do jornal O País Online e digam-me se faz mesmo sentido. Vemo-nos mais abaixo:

Advogado torturado pela polícia detalha o sucedido

10/07/2007

Aquinaldo Mandlate, advogado estagiário que foi submetido a severas sevícias pela Polícia de Investigação Criminal (PIC) na 2ª esquadra da Machava, no passado dois de Julho corrente, confirmou ter saltado o murro da esquadra em referência, em consequência do mal-estar que se tinha instalado a dada altura das audiências. Confirma também os disparos mas diz não se lembrar se terá sido alvejado na cabeça ou não, a verdade, porém, é que contraiu ferimentos graves.

Aquinaldo Mandlate que estava a acompanhar três constituintes de uma instituição bancária que tinham sido notificados para prestar depoimentos na PIC da Machava a respeito de um assunto que em seu entender envolve muitas somas de dinheiro, disse que o clima mudou quando insistiu em querer entender uma parte do processo que a polícia estava a manter em penumbra.

Na sequência da sua insistência, avança, o agente que conduzia a investigação disse que “os advogados são muito bem pagos neste processo e depois esquecem-se dos agentes que tem acompanhado o processo” e o mesmo agente acrescentou que a polícia estava preparada para emitir mandatos de captura para as pessoas que o causídico assistia.

O nosso entrevistado afirma ter ficado mais ofuscado pois o mandato de captura quem emite não são agentes da PIC mas sim agentes legalmente capacitados, tal é o caso de comandantes de esquadras, juízes, etc.

Como saltou o muro

Coincidentemente, quando decorriam as audiências, um grupo de criminosos disparou tiros quando assaltava uma agência do Banco Austral, localizada algures e é com esta situação que o nosso afirma ter se sentido constrangido e simulou estar a receber um telefonema para poder sai da sala para testemunhar o que se estava a passar.

Entretanto, quando retoma à sala, entrou um agente que posicionou a arma por cima da mesa, com o cano virado para si, momentos depois entrou uma agente que estava a paisana e mais tarde entrou um agente da Brigada Anti-crime que ordenou que as pessoas que estavam na sala se retirassem, excluindo o advogado.

Entretanto, intimidado com aquela situação tentou despistá-los, saindo da sala, e pulou o muro da esquadra e o da vizinhança para tentar se sair da encruzilhada. Neste contexto, os agentes o perseguiram e dispararam ao ar para o limitar, foi quando começou a pancadaria que o levou ao leito do hospital. (sublinhados todos meus, EM)

Os depoimentos do advogado não me parecem fazer muito sentido, a não ser que a reportagem seja defeituosa. Não há dúvidas de que a polícia procedeu de forma vergonhosa e que se houver seriedade em relação à legalidade no país haverá consequências não só para os agentes envolvidos como também para os seus superiores hierárquicos. Não obstante, não está claro para mim o que o tiroteio no banco tem a ver com a história, porque os agentes o intimidaram e quiseram só ficar com ele e porque ele saltou o muro. De certeza que ele teve razões fortes para proceder dessa maneira, mas quais foram essas razões? Porque é que os agentes queriam ficar só com ele e porque achou ele que se tratasse de intimidação? Porque pensou ele que o melhor fosse “fugir”? Não percebo a história. Alguém aqui – o advogado ou o repórter – está a violar o nosso direito à razão omitindo informação que nos permita perceber o que se passou.