A fala sem consequências XV

O tráfico

Há muito que não alimentava esta rubrica. Foram acontecendo várias coisas que me obrigaram a prestar mais atenção à defesa do nosso direito à razão e à protecção da nossa integridade intelectual. A fala sem consequências, isto é esta maneira de falar sem nos comprometermos com o que dizemos, continuou. Regresso, hoje, a esta rubrica para comentar uma notícia que extraí há algum tempo do jornal Notícias aqui e que me parece um bom exemplo para voltar a este tipo de comentários. Já que não tenho a certeza se a notícia ainda continua lá, reproduzo-a logo a seguir:

Tráfico de pessoas mina sensação de segurança - segundo Ministra da Justiça, Benvinda Levi, defendendo a aprovação da Lei sobre a matéria no Parlamento

O TRÁFICO de pessoas, em particular mulheres e crianças, mina a sensação de segurança dos cidadãos e constitui, por isso mesmo, um entrave ao seu total engajamento nas acções de produção e crescimento do país. A Ministra da Justica, Benvinda Levi, que defendeu este conceito ontem no Parlamento, afirmou que estudos efectuados indicam que Moçambique é afectado pelo fenómeno de tráfico de pessoas que nos últimos anos tem estado ligado ao crime organizado transnacional, embora a verdadeira dimensão do problema não seja conhecida.

Maputo, Sexta-Feira, 11 de Abril de 2008:: Notícias

De acordo com aquela dirigente, que falava ao plenário da AR, a propósito da proposta de lei sobre o tráfico de pessoas, em particular de mulheres e criancas, submetida pelo Governo ao órgão legislativo, o fenómeno do tráfico tem vindo a crescer a ritmos assustadores no mundo, sendo associado ao crime organizado, pela complexidade das redes, forma e circuitos de transporte das vítimas.

Disse que actividades de tráfico humano têm se verificado em países da África Austral, envolvendo desde sindicatos globais de crime a simples comércio de pessoas entre as zonas fronteiriças. As mulheres jovens e crianças da região são particularmente vulneráveis a tornarem-se vítimas desta forma moderna de escravatura, pela sua condição económica e física, segundo a Ministra da Justica.

No contexto de Moçambique, acrescentou, mulheres e raparigas são traficadas para o exterior para servirem primeiramente como concubinas, havendo fortes indicadores de que são levadas mulheres para a África do Sul. A legislação existente no país sobre a matéria é ainda incipiente e o combate efectivo aos traficantes que procuram recrutar pessoas mais vulneráveis pela pobreza, desemprego e em geral pela falta de oportunidades tem sido difícil.

No esforço de estancar esta situação, o Governo submeteu à apreciação da Assembleia da República uma proposta de lei, entretanto ontem aprovada na generalidade e por consenso, que, entre outros, fixa a pena de oito a 12 anos de prisão maior a quem recrutar, transportar, acolher, fornecer ou receber uma pessoa, por quaisquer meios, incluindo sob pretexto de emprego doméstico ou no estrangeiro ou formação ou aprendizagem, para fins de prostituição, pornografia, exploração sexual, trabalho forçado, escravatura, servidão involuntária ou servidão por dívida.

Entretanto, no debate da proposta, os deputados da Assembleia da República defendiam penas pesadas que variam de 16 a 20 anos de cadeia aos traficantes de pessoas.

Pela gravidade do problema, documentada de várias maneiras, incluíndo um livro da autoria de Carlos Serra sobre este fenómeno, só podemos aplaudir a reacção do Ministério da Justiça bem como dos nossos deputados ao “aprovarem na generalidade e por consenso” a proposta de lei. A minha atenção ficou, contudo, presa ao último parágrafo do artigo onde se escreve que “[E]ntretanto, no debate da proposta, os deputados da Assembleia da República defendiam penas pesadas que variam de 16 a 20 anos de cadeira aos traficantes de pessoas”. No País Online está a ser feito um inquérito sobre esta matéria e, lá também, a minha atenção ficou presa à fascinação com o número de anos de prisão que estes crimes devem merecer. Escreve-se que a sociedade civil quer entre 16 e 20 anos, mas dos que já votaram mais de metada é a favor de mais de 20 anos.

Comecei a perguntar a mim próprio em que teria consistido o debate desta problemática no parlamento. Oito a doze anos ou dezasseis a vinte anos? Fiquei curioso em saber que mais está previsto na reacção do Ministério da Justiça como forma de combater este mal para além da prisão. Estão previstos, por exemplos, estudos para identificar os mais vulneráveis de modo a que se pense em formas de os proteger? Estão previstas acções concretas de formação (ou reciclagem) dos agentes da lei e ordem para saberem como identificar estes casos e prevenirem-nos ou debelá-los? Estão previstas intervenções especiais nos tribunais para que sejam mais rápidos no tratamento destes casos? Estão previstas acções que visem melhorar os serviços prisionais de modo que os condenados cumpram devidamente as suas penas? Estavam previstos trabalhos de coordenação com outros organismos do estado (por exemplo, Ministério da Mulher e Acção Social, Ministério do Trabalho, Ministério do Interior, etc.) e grupos da sociedade? Está previsto o acompanhamento psicológico às vítimas e acções de reintegração na sociedade? Discutiu-se alguma destas coisas durante o debate no Parlamento? Ou só falaram do tamanho da pena? Procurou-se estabelecer mecanismos através dos quais as instituições de direito podem ser interpeladas caso não cumpram o que está disposto nessa lei? Discutiram-se critérios de responsabilização?

É que se só tiverem falado da pena, estamos mal. Toda esta boa reacção não passará de fala sem consequências, pois o que separa o rapto da própria pena é que é verdadeiramente o trabalho que precisa de ser feito. Mais um ou menos um ano não fazem, em minha opinião, absolutamente nenhuma diferença se, à partida, a discussão da lei não prevê este trabalho todo que a prevenção, o combate e o tratamento das vítimas implicam. A palavra é para vocês que acompanharam os debates: do que se falou? Estou a ser mesquinho?