O crime

Inquéritos

De quem é a responsabilidade pelo crime e insegurança no país?

Ministro do Interior
	41%
Comandante-geral da Polícia
	40%
Agentes da polícia
	20%

O jornal o País Online tem este novo inquérito online. Não se trata de um inquérito, para bem dizer. É um comentário à procura de confirmação. Com efeito, o que o inquérito diz são duas coisas. Primeiro, está a dizer que há crime e insegurança no país. O inquérito não prevê a opinião de quem não está de acordo com este diagnóstico. Parte do princípio de que há crime e insegurança no país. Leiam este comentário do Patrício Langa para perceberem porque é que esta suposição é problemática, ainda que aparentemente trivial. Segundo, o inquérito diz que a responsabilidade só pode ser de três órgãos: ministro do interior, comandante-geral da polícia e agentes da polícia. Mais ninguém. Procurador-Geral da República, nada. Sociedade, nada. Presidente da República, nada. Políticas económicas, nada. Acontecimentos na região (leiam o palpite de Ericino de Salema aqui no blogue do Egídio Raposo), também nada.

Interessante. Não estou a criticar o jornal pelo inquérito. Estou apenas a chamar a vossa atenção – já há muito que não o fazia – à forma como a realidade social pode ser artefacto da nossa metodologia.

A caixa de ferramentas do sociólogo

O problema (d)

O problema tem problemas. Fica bem dizer, como eu o faço, que a melhor contribuição que podemos fazer consiste na formulação de problemas? Esta afirmação faz mais sentido num contexto como o nosso, onde me parece haver uma maior preocupação com a elaboração de soluções para problemas ainda não definidos. Alguns entre vocês podem, todavia, contrapôr um outro argumento; podem, efectivamente, perguntar-me o que sobra para a sociologia num contexto em que o problema já está formulado. No caso da venda de bebidas alcoólicas, por exemplo, qual é o papel do sociólogo uma vez apurado que a questão é das bombas de combustível ao longo das avenidas com muitas discotecas e que os acidentes ocorrem às sextas e sábados?

A resposta simples a esta pergunta é: venha daí a solução! Sim, dirão alguns. Mas, e depois? O que acontece à ideia de que devemos formular problemas? Já podemos abandoná-la? Já podemos voltar ao conforto de “implementar” soluções? A pergunta é boa e a resposta vai ser, para alguns, um banho de água fria. Na verdade, o sociólogo deve, em minha opinião, ver a solução como um problema! Os problemas, lamento ter de dizer, não acabam. É só pensar um bocado em todas as “soluções” que cada um de nós conhece: quantos problemas não criaram? Puderam ser aplicadas da forma imaginada? Até que ponto alteraram a estrutura social do meio em que agiram? Que novos comportamentos suscitaram? Soluções são intervenções em meios sociais vivos e, por conseguinte, produzem efeitos difíceis de prever.

A independência foi a solução ao problema da opressão colonial. Vejam no que isso deu? Alguém teria imaginado o que depois aconteceu? As vacinas contra várias doenças foram também uma solução; alguém teria imaginado o desafio que a explosão demográfica, o aumento de população com necessidade de emprego, saúde, alimentação, etc. viriam a constituir? A melhoria da estrada que liga Maputo a Xai-Xai foi uma boa solução; alguém teria imaginado que o aumento do trâfego iria produzir mais acidentes? Que mais populações do interior iriam afluir às cidades bem como à berma da estrada para vender castanha? Que donas de casa haviam de abandonar as lides caseiras para ir comprar – “guevar”, como dizem – fruta no mercado da Macia para vender à berma da estrada?

É evidente que não quero sugerir, com estas perguntas todas, que devemos evitar as soluções a todo o custo. Não. Quero apenas dizer que há muita utilidade em considerar as soluções como problemas, pois é a partir dessa postura que teremos maiores probabalidades de fazer valer a nossa formação. A solução, repito, é uma intervenção num meio social vivo. O que é que isso significa para esse meio, para as pessoas que vivem nesse meio e para todos quantos estão de uma ou de outra maneira ligados a esse meio? Esta é que é a famosa “dimensão social” de não-sei-quantos de que tanta gente fala quando tem na mente práticas culturais, mulheres, crianças e os pobres.

Então, o Ministro do Comércio pediu ao seu sociólogo soluções. O sociólogo formulou o problema e identificou várias soluções. Delineou alguns cenários prováveis em resultado da opção por uma solução e pediu ao Ministro, diplomaticamente, para escolher a solução que ele acha politicamente responsável. A partir daí a tarefa do sociólogo começa a ser de elaborar os critérios de avaliação da aplicação da solução. Para esse efeito, ele precisa de ter uma ideia dos actores envolvidos, dos interesses em jogo, das articulações com outros factores e, sobretudo, da grande possibilidade de emergência de uma situação social nova que anula completamente a solução inicial. A nossa experiência está cheia deste tipo de situações. É só olhar para a liberalização económica. A ideia era de que com ela seríamos capazes de estimular a iniciativa privada. Isso aconteceu. Mas também a fraqueza do Estado daí resultante criou um novo tipo de funcionário público, um novo tipo de empresário, um novo quadro de trocas económicas que começou a fazer da solução um grande problema. A solução não é de anular a solução, mas sim de estar atento à sua implementação. A prevenção ao HIV: vamos distribuir preservativos. Muito bem, mas também, provavelmente, isso aumentou a promiscuidade, banalizou as relações sexuais, atentou contra a moral tradicional, criou novas formas de estar no mundo. Por mim podem continuar a distribuir os preservativos – sobretudo àquele preço! – mas nós os sociólogos devemos estar atentos às novas situações que isso cria.

Um aspecto que me parece de importância crucial, mas muitas vezes os nossos decisores políticos e nós mesmos descuramos, é o aspecto da avaliação do que é feito. Uma vez adoptada uma solução, como é que sabemos que ela surtiu os efeitos desejados? Como é que sabemos que foi bem aplicada? Como é que sabemos que pode ser alargada a outros problemas? Isto também faz parte da contribuição que um sociólogo pode dar. Que lições aprendemos da aplicação de uma solução? Será que a estrutura do Ministério ou da Organização em que trabalhamos é a mais adequada para responder a este tipo de situações? Será que existe pessoal suficiente? Será que existe necessidade de maior articulação com outras instituições? Nando Menete: Sei que ainda te devo uma resposta!

Quando oiço alguns jovens formados em sociologia a reclamarem das condições de trabalho, da falta de ocupação ou mesmo da ocupação em “coisas que não têm nada a ver com a sociologia” – som original – só me dá vontade de virar a cabeça e chorar amarga e copiosamente. Tanta água e tanta sede! Há tanto que podemos fazer. Não é o Ministro do Comércio que nos vai dizer o que fazer, somos nós que devemos dizer a ele o que podemos fazer. Não há nada neste mundo que não seja de interesse sociológico, nada onde o sociólogo não possa meter a sua colheirinha. É verdade que a generalidade pode ser um problema, mas nos dias de hoje, em que muita coisa técnica é feita por máquinas e computadores, leva vantagem quem tem a visão geral, quem pode estabelecer relações entre as coisas e, sobretudo, quem – vamos todos respirar fundo... – formula problemas!

O direito à razão VI

"Conceituado" e "controverso"

O Patrício Langa acaba de me enviar uma notícia publicada no Diário de Notícias de hoje contendo excertos de uma postagem deste blogue. O título é “Governo de Guebuza é incompetente” e essa afirmação é-me atribuída. O artigo começa assim: O conceituado e mais controverso sociólogo da praça, Elísio Macamo, acaba de publicar mais uma das suas críticas sobre o pulsar do país e conclui que o Governo do Presidente Armando Guebuza é incompetente. Com a devida vénia trasncrevemos em partes a sua visão sobre a actuação do actual executivo moçambicano”.

Acho isto horrível, desonesto e pouco sério. Leiam, por favor, a postagem original aqui. É do dia 29 de Maio! Recente... !? O artigo não diz em parte nenhuma que o Governo é incompetente. O artigo diz apenas que certas actuações do Governo parecem estar apostadas em dar razão aos que dizem que ele é incompetente. Parecem-me coisas diferentes. Quando tiver razões para dizer que o Governo é incompetente di-lo-ei. Que há membros do Governo com uma actuação de abanar a cabeça, lá isso há. Mas não é o Governo. A nossa esfera pública precisa de maior discernimento para poder enfrentar os problemas que temos. Jornalismo desta natureza não ajuda.

O que significa “conceituado”, “controverso” e “com a devida vénia”? Parece-me mais um atentado ao nosso direito à razão. Estamos mal. Muito mal.

A caixa de ferramentas do sociólogo

O problema (c)

Que quadro teórico? Esta é a grande pergunta de qualquer estudante de sociologia empenhado na elaboração da sua tese. Posso utilizar a teoria de Goffman para analisar esta problemática? Ou a teoria da exclusão social? O meu problema é não ter ainda quadro teórico, dizem alguns. A minha caixa de correio está cheia de emails com estas inquietações todas. Onde está o problema? Ah, o problema de novo! Na verdade, o quadro teórico é um problema falso. Ninguém precisa dele, ou melhor, só precisa dele – e desespera – quem não reflectiu o seu problema devidamente. Dito de outro modo, um problema bem elaborado sugere ele próprio o tal quadro teórico.

O que é um quadro teórico? Ou melhor ainda, o que é uma teoria? Uma teoria é uma maneira de ver a realidade. É uma espécie de lentes que usamos para apreender o mundo. A teoria permite-nos ver certas coisas ao mesmo tempo que nos obriga a ignorar outras. A teoria sugere-nos problemas, questões, inquietações. No nosso dia a dia, usamos teorias sem nos darmos conta. Apreendemos a realidade de uma determinada maneira. Por exemplo, muitos de nós temos a convicção de que a polícia moçambicana é corrupta. Quando temos que lidar com ela prestamos muita atenção a tudo quanto relacionamos com esse comportamento. Se a polícia de trânsito nos manda parar e constata que o nosso pisca-pisca não funciona, interessamo-nos por tudo quanto nos possa indicar se é seguro propôr um pagamento ilícito ou não. Por exemplo, se o polícia disser, em resposta a nossa surpresa ao constatarmos que o nosso pisca-pisca de facto desapareceu – alguém tirou-o enquanto jantávamos no “Mundo’s” – “estamos mal, chefe! Que fazemos?”, alguns de nós podem ver nisso uma proposta discreta para “falarmos como homens”. Começamos a olhar para os olhos do polícia, perscutamos a sua expressão, vemos se tem barriga grande ou não – normalmente, os de barriga grande são corruptos, suponho – reflectimos sobre a melhor maneira de continuar a conversa cuidadosamente para sabermos se é de facto isso que o polícia quer.

Tudo o que fazemos nessa interacção não é mais nada senão o uso de um quadro teórico para entender uma situação. Devemos, portanto, dismistificar um bocado a noção de “quadro teórico”. Temos que a abordar como a coisa mais natural deste mundo. Algumas pessoas mais espertas do que nós, ou que nos antecederam na reflexão de certos problemas, propõem-nos certas formas de abordar um problema. Não é, contudo, obrigatório ter um
“quadro teórico” sancionado pelos manuais de sociologia. Pelo que me toca, um trabalho académico que não tenha referência directa a alguma teoria sociológica é perfeitamente legítimo, desde o momento que formule o problema devidamente. O quadro teórico ajuda aos que ainda não dominam as ferramentas da sociologia a encontrar a terminologia, as questões e possíveis respostas para descrever e resolver um problema. É mais fácil usar a perspectiva que outros elaboraram do que andar eu próprio à procura da linguagem mais apropriada. Porque reinventar a pólvora?

Voltemos ao nosso exemplo da venda de bebidas alcóolicas nas bombas de combustível. Este caso pode ser abordado de várias maneiras. Posso olhar para o caso na perspectiva do desvio. Esta perspectiva parte do pressuposto segundo o qual certas pessoas se comportam de uma maneira diferente da norma. Conduzem bêbados e provocam acidentes. Sendo assim, posso colocar várias questões: Existe uma norma sobre o perfil de um bom condutor no nosso país? (que eu saiba, predomina, entre nós, a ideia de que conduzir bêbado é sinal de masculinidade; é por isso que muitos condutores regozijam quando chove em Maputo, pois assim vão “mijar” água aos peões! portar-se mal na estrada é sinal de importância). Quem estabelece essa norma? Instituições? Pessoas? Como fazem isso? Quem são os que agem conforme a norma? Porque o fazem? Na mesma linha de pensamento podia adoptar uma perspectiva oposta, nomeadamente a da rotulagem. Diria, seguindo os preceitos dessa perspectiva, que o mais importante não é de facto o comportamento de desvio, mas sim o processo através do qual se define um determinado comportamento como sendo “anormal”. Podia também adoptar uma perspectiva funcionalista. Podia dizer que o comportamento de desvio é funcional à sociedade. É dessa maneira que aprendemos a valorizar o comportamento correcto.

Podia, por oposição, usar perspectivas mais agressivas, estilo conflito. Podia me referir a algumas abordagens marxistas para dizer várias coisas: (1) a proibição obedece a uma certa economia política. Quem sabe, se calhar os donos de supermercados ou de “bottle-stores” são grandes financiadores do partido no poder e acham que as bombas de combustível estão a tirar-lhes o negócio; (2) a proibição tem como função desviar a atenção das pessoas dos verdadeiros problemas como, por exemplo, más estradas, má sinalização e falta de condições de manutenção de viaturas – porque alguém deixou entrar muitos carros do Dubai; na verdade, o problema da relação entre álcool e acidentes não é pacífico. Muitas vezes, quando a polícia chega ao local do acidente a primeira coisa que faz é ver se os condutores estavam bêbados; mas se calhar o acidente se deveu ao mau estado da estrada e não tanto à condução corajosa que resultou da bebedeira; (3) a proibição é uma forma de disciplinar a classe média moçambicana que não tem outra maneira de manifestar o seu bem-estar senão pelo consumo conspícuo de álcool em público.

O importante neste exercício todo é reter a ideia de que o “quadro teórico” limita a nossa visão ao mesmo tempo que nos permite ver certas coisas com maior clareza. As teorias não abrem as nossas cabeças. Fecham-nas. Já cruzei com pessoas que estão preparadas a morrer em defesa de uma teoria. Deixam-se envolver por ela, esquecem completamente que ela é apenas um instrumento de trabalho. As teorias não podem ser usadas de forma doentia. Elas são mesmo um instrumento de trabalho. Se não nos permitem ver bem as coisas, temos que ter a coragem de as abandonar. O mundo que apreendemos por intermédio de uma teoria é um mundo necessariamente incompleto. É o mundo de uma única perspectiva. A realidade é uma ilusão, disse uma vez Einstein. E acrescentou: Muito embora seja persistente.

A prática da sociologia é isto. O mundo está na nossa cabeça. Se queremos ver o mundo bonito, limpo e coerente temos que enfeitar, limpar e organizar as ideias da nossa cabeça. O problema da onda de crime em Maputo presta-se ao exercício de formulação de perguntas. Que perguntas podemos colocar? O que sabemos mesmo? O que pensamos apenas que sabemos? Que ligações é que podemos estabelecer entre as manifestações do crime e outros aspectos da nossa sociedade e política?

O fenómeno da bicha X

Leiam a notícia que se segue e que extraí do jornal O País Online. Encontramo-nos mais abaixo:

Ministério da Educação e Cultura interrompe aulas

09/07/2007

A actividade lectiva do segundo trimestre vai registar uma interrupção de 14 de Julho a 17 de Agosto face ao Recenseamento Geral da População e Habitação a decorrer de vinte de Agosto a vinte e oito de Outubro.

O Ministério da Educação e Cultura indica que os Conselhos de notas decorrerão no período compreendido entre vinte e 24 de Agosto.

As Direcções Provinciais de Educação e Cultura deverão planificar actividades concretas a serem realizadas pelos alunos e professores que não estarão directamente envolvidos no Censo Populacional e habitacional.

O recenseamento populacional é importantíssimo para a organização da nossa sociedade e Estado. Não existe nenhum país organizado sem conhecimento sólido sobre a sua própria população. Não é à toa que a estatística tem esse nome. É a ciência do Estado. Trata-se dos números do estado. Há mais de três décadas que estamos independentes e depois dos revezes que sofremos – por exemplo, a guerra da Renamo – precisamos de voltar a tomar o pulso para podermos continuar em frente. Até aqui tudo bem.

O que não me parece estar bem é a forma como fazemos estas coisas. Interromper aulas não é coisa que se faça de ânimo leve num país que sabe o que está a fazer. Vai ser um mês inteiro durante o qual os alunos não vão ter aulas. Professores vão ser pagos sem estarem a fazer quase nada; funcionários vão ser pagos sem estarem a fazer quase nada; encarregados de educação vão ser obrigados a reorganizar o seu quotidiano só porque têm o azar de viver num país onde as coisas se fazem por cima do joelho. Compreendo a necessidade do recenseamento. Não compreendo a interrupção das aulas. Não percebo porque o Ministério da Educação pode ter tanta facilidade em tomar decisão tão pesada. Não entendo a quem pode servir tanta ausência de planificação, perspectivação e respeito pela sociedade.

A notícia diz que o Ministério manda as direcções provinciais de educação e cultura “planificar actividades concretas a serem realizadas pelos alunos e professores que não estarão directamente envolvidos no Censo Populacional e habitacional”. Acho que esta parte da notícia revela a dimensão do problema. Não são as direcções provinciais que devem planificar seja o que for. É o próprio Ministério da Educação. Este reparo sugere-me a ideia de que o nível de centralização do nosso sistema político não é bom para a saúde da governação. As direcções provinciais de educação deviam ter a possibilidade de recusar este tipo de “orientações”. Essa seria uma maneira de garantir a responsabilidade nos “níveis centrais”.

Este é um exemplo muito complicado do fenómeno da bicha. O problema não é a falta de informação demográfica sobre o país. O problema é a incapacidade de integrar o processo de estruturação do país no ritmo normal da sociedade. Os que trazem a solução para o problema da estruturação do país são, infelizmente, parte integrante do problema. Ilídio, Júlio, Steyler: o que diz a nossa legislação sobre uma decisão tão pesada como esta? Os encarregados de educação podem reclamar? Os governos provinciais podem recusar a medida em defesa dos seus alunos? Existem mecanismos jurídicos para que as pessoas e órgãos inferiores se protejam da prepotência dos órgãos centrais? Eugénio, como se podem contabilizar os custos de uma operação desta envergadura? Não existem realmente outras formas eficientes de fazer estes levantamentos? Vai ser o mesmo fiasco da função pública?

O direito à razão V

Li no País Online uma entrevista feita pelo jornalista Lázaro Mabunda ao Procurador-Geral da República com o título “Polícia é fraca” (leiam-na aqui). Li a entrevista com o interesse natural de saber que ideias é que as instituições e pessoas de direito têm do crime.

O Procurador-Geral da República faz, a dado passo da entrevista, uma chamada de atenção muito importante em relação à necessidade de distinguir claramente entre quantidade e qualidade do crime. Já critiquei em tempos aqui a ausência dessa distinção nas nossas estatísticas. Na verdade, a espectacularidade do crime não nos deve levar a supor que o crime tenha aumentado. Esta distinção é muito importante e está de parabéns o Procurador-Geral da República por a fazer.

Infelizmente, isto é tudo quanto se pode dizer em abono desta entrevista. As restantes declarações nela prestadas são não só uma perca de tempo para quem quer perceber a ideia que a Procuradoria-Geral da República tem sobre o crime como também um autêntico atentado ao nosso direito à razão. A afirmação segundo a qual a nossa polícia seria fraca (polícia é fraca) não se refere a nada de substancial. Segundo o Procurador-Geral da República tudo se resume aos meios. Ela é fraca porque não tem meios. Segundo ele, “[O]lha, eu costumo dizer que a força do Estado tem que ser mais forte do que a força do crime, por mais organizada que seja. Nós conhecemos países em que os criminosos utilizam até helicópteros. Vocês conhecem, costumam a acompanhar o que acontece na América Latina. É preciso dizer que a nossa polícia tem que ser mais potenciada. A nossa polícia não pode continuar a caminhar a pé, por aqui ou por ali”.

Acho isto é grave. É verdade que a nossa polícia não dispõe de meios. Contudo, devemos perguntar se esse é de facto o problema. Se a nossa polícia tivesse meios seria mais operacional? Que conceito de crime é que a polícia tem? Será que esse conceito de crime é adequado para a natureza do crime em Maputo? Será que a estrutura das nossas forças de lei e ordem é adequada para absorver os meios que lhe faltam? Dispõe ela de capacidade institucional e humana para se reforçar? Faz sentido dar meios a uma polícia que se deixa surpreender por bandidos só porque, já sabemos, não tem meios? Acho isto grave porque não me parece apropriado que o Procurador-Geral da República – ou qualquer outro dignatário – insistam constantemente nesta tecla dos meios. O disco está furado. Os meios só são um problema para quem tem uma ideia clara de como quer combater o crime.

Depois tem este argumento enformado pela lógica de Manhenje: em todo o mundo também acontece. Eis o Procurador-Geral no original: “Há situações em que – nós sabemos que nos países desenvolvimentos – há assassinato de primeiro-ministro. Vocês podem perguntar como é que isso é possível, se é protegido? Pode acontecer! O criminoso prepara-se, o criminoso planifica. Nós não sabemos o que é que vai acontecer. Um ataque surpresa espectacular pode-nos desorganizar, mesmo com a nossa força, porque é surpresa. Vocês conhecem situações em que a polícia tem estado a neutralizar criminosos. Nós temos situações aqui em que a polícia trocou tiros com criminosos. Portanto, os criminosos da nossa sociedade também têm meios”. Este parece-me o maior atentado à nossa razão.

O problema, só para voltar a bater na mesma tecla, não é que os bandidos não possam surpreender a polícia. O problema, insisto, não é que a polícia não seja capaz de prender os bandidos. O problema é que exercício de reflexão é feito na sequência de um acontecimento dessa natureza. Um faz visita relâmpago, outro diz que em todo o mundo acontece. Que confiança é que devemos ter nestas pessoas? Eu pelo menos não tenho nenhuma. Perdi-a não por achar que a nossa polícia deva realmente controlar o crime, embora se trate de uma expectativa legítima.

Perdi-a porque não tenho a certeza de que esta gente faça a mínima ideia do que está a fazer, e isto na melhor das hipóteses, ou do que é preciso fazer, na pior. Perdi a confiança pelo simples facto de que esta gente persiste em nos tratar como imbecis. Nós temos direito à razão e temos que insistir nisso. Pode acontecer em todo o mundo que os bandidos ludibriem a polícia, mas o Estado e a política têm que torcer o nariz e interrogar os seus próprios meios, medidas, reflexão e ideias sobre o crime e trabalho da polícia. Os bandidos não se saíram bem porque estão melhor organizados. Saíram-se bem porque a polícia está aparentemente completamente desorganizada estimulada por gente que pensa que visitas relâmpagos resolvem problemas e que remeter ao que acontece em todo o mundo explica tudo quanto é preciso explicar.

Quando instituições do Estado violam o nosso direito à razão isso é sinal claro de que a noção de responsabilidade não faz parte do repertório de valores que orientam a acção do aparelho estatal e da política. Fiquei preocupado com as notícias sobre crimes espectaculares em Maputo nas últimas semanas, mas não fiquei desesperado. Agora sim, depois de ler esta entrevista estou desesperado. Salve-se quem puder!

Argumentar

O bom e o bom

Acabo de acompanhar o relato do jogo Desportivo-Maxaquene do Moçambola pela RM. Ouvi um dos locutores presente no local da contenda a criticar severamente a arbitragem. A dado momento da sua contestação ele rematou que “bons jogos” precisam de “bons árbitros”.

Acho que se exprimiu mal. Na verdade, o que ele queria dizer é que jogos que envolvem equipas importantes como é o caso do Desportivo e do Maxaquene precisam de árbitros consagrados capazes de garantir que a expectativa suscitada pelo facto de se tratar de duas equipas boas se confirme através de um bom jogo. Ou por outra, o “bom jogo” não é anterior ao jogo, mas pode se consumar se o árbitro for “bom”.

Acho este assunto curioso. Não sei como é que os adeptos do futebol entre nós reagem a afirmações desta natureza. Acenam com a cabeça e dizem, “sim, senhor!”? Suspeito que sim. E os sociólogos, como reagem? Acho que este tipo de afirmações proporcionam-nos documentos muito interessantes da forma como argumentamos no quotidiano. No fundo, o locutor tem razão, isto é, a sua exigência faz sentido. Mas aí está o problema. Ele tem razão porque por um grande esforço de abstração e reflexão lá conseguimos interpretar o que ele quer nos dizer. A letra da sua afirmação não nos diz o que ele quer realmente dizer. Temos que fazer um grande esforço de reflexão. As coisas começam mal logo com a própria palavra “bom” que é, de certeza, diferente nos dois casos. Quais são os critérios de “bom” em “jogo” e quais são os de “bom” em “árbitro”? Vimos mais acima que o mais provável é que ele quisesse dizer “importante” e “consagrado”, respectivamente.

Porque insisto nisto? Em parte por ser mesquinho, mas em larga medida por achar que a nossa esfera pública emperra justamente aqui. Nem tudo o que dizemos e ouvimos faz sentido. Contudo, todos nós partimos do princípio de que faz sentido. Não cultivamos o hábito de obrigar as pessoas a falarem coisa com coisa. Libertamos as pessoas dessa obrigação completando nós próprios o sentido. Acho mau. Assuntos como o crime, o grande tema agora, teriam melhor tratamento se prestássemos atenção à forma como deles falamos. Em suma: precisamos de aprender a formular problemas. É mesmo uma questão de formular problemas. Qual é o problema da arbitragem em Moçambique? Bons jogos precisam de bons árbitros? Ou o problema é que há grandes desníveis na arbitragem e que é preciso nivelar as coisas? Jogos entre equipas “grandes” devem ser arbitrados pelos melhores profissionais e os outros vão para as urtigas? Qual é o problema?

A caixa de ferramentas do sociólogo

O problema (b)

Quando escrevia que a identificação de uma “abordagem sociológica” de um problema e a elaboração de uma tese são duas faces da mesma moeda, queria dizer que, na essência, o desafio é o mesmo. Formular um problema significa estabelecer uma relação entre duas variáveis ou, para ser mais geral e menos técnico, entre dois conceitos. Vimos o problema da venda de bebidas alcoólicas nas bombas de combustível e o número de acidentes de viação. Há vários outros problemas que poderíamos imaginar. Na recente iniciativa presidencial sobre o HIV houve grupos cívicos que formularam o problema da indumentária feminina e o aumento dos índices de infecção; o Conselho Superior da Comunicação Superior, a propósito da publicação das caricaturas de Maomé pelo jornal Savana, formulou o problema da violação da lei de imprensa e a inviabilização do projecto de unidade nacional. Como podem ver, é sempre conceito em relação a outro conceito.

Isto não quer dizer que a relação seja sempre causal. Podemos também estabelecer relações em que os dois conceitos se influenciam mutuamente ou relações em que os conceitos juntam forças para ir influenciar outros conceitos. Mais detalhes sobre este assunto podem ler no livro “A leitura sociológica” (2004, Imprensa universitária, Maputo) por mim organizado. No artigo anterior concentrei a minha atenção sobretudo na forma como um sociólogo – fora da universidade – deve encarar as tarefas que lhe são colocadas. Ele tem que formular o problema por si próprio e não se dar por satisfeito pela formulação que outros fizeram. No fundo, esta atitude não é diferente daquela que um estudante de sociologia deve assumir ao formular o seu projecto de tese. A pergunta é a mesma: qual é o problema?

O trabalho académico difere do desafio profissional porque o académico tem que tornar mais explícitos os seus pressupostos teóricos. Ou por outra, o que mais interessa num trabalho de tese – pelo menos para mim como supervisor – não são os resultados, mas sim a demonstração, pelo estudante, da sua capacidade de observar procedimentos sistemáticos na sua elaboração. Alguém me pode dizer, por exemplo, como conclusão do seu trabalho de tese, que a corrupção está a comprometer o desenvolvimento de Moçambique. Contudo, se eu não puder ver como é que esse estudante chegou a essa conclusão, não posso aceitá-la. Eis aqui, por acaso, uma diferença entre a ciência e a superstição: os procedimentos da ciência reclamam-se transparentes!

É verdade que alguns de nós teimamos em fazer ciência como se estivéssemos a fazer superstição, mas isso não significa que as coisas sejam, na sua essência, assim mesmo. A este propósito vejam, por favor, o decálogo do cientista social preparado por Carlos Serra. No ano passado, houve pessoas no Xai-Xai que me disseram que havia pessoas que voavam. Deram como exemplo o caso de uma senhora encontrada nua e estatelada numa árvore, de madrugada. Escusado será dizer que nenhuma dessas pessoas que me contou a ocorrência vira a tal senhora: ouviu de “fonte digna de confiança” que viu com os próprios olhos. Isso até nem interessa. Porquê a suposição de que essa senhora teria “voado”? A resposta é de que as bruxas voam, que essa senhora esgotou a poção mágica que lhe permitia voar por razões ainda desconhecidas, e que normalmente voam nuas. Só acredita nisto quem “quer” acreditar.

Na ciência, contudo, precisamos de muito mais do que a simples vontade de “querermos” acreditar. É aqui onde os conceitos desempenham um papel extremamente importante na elaboração de um trabalho académico. Já vimos que opomos dois conceitos. O que significam, porém, esses conceitos? Voltemos ao exemplo do álcool e acidentes: o que significa “venda de bebidas alcoólicas nas bombas de combustível”? e “acidentes de viação”? Basta olhar apenas para a quantidade global de bebidas alcoólicas vendidas pelas bombas ou tenho ainda que ver quem compra, quando, que tipo de bebida e com que fim? Igualmente, basta olhar apenas para os acidentes que se registam em Maputo ou então tenho também que ver se esses acidentes envolvem pessoas embriagadas, pessoas que compraram a bebida nas bombas, tipo de acidente, etc.? Quando é que estou a falar de “venda de bebidas alcoólicas nas bombas de combustível” ou de “acidentes de viação” quando estou a falar de “venda de bebidas alcoólicas nas bombas de combustível” ou de “acidentes de viação”? É aqui onde o trabalho académico se torna interessante. Não é aconselhável formular problemas na base de conceitos vagos. É preciso defini-los, condição essencial da sua operacionalização, mesmo para aqueles que tendem para o trabalho qualitativo.

É na reflexão sobre o sentido dos conceitos onde encontramos subsídios para a interrogação do que nos é sugerido como problema, como também elementos para a clarificação da nossa questão de partida. Se no meu trabalho preliminar de clarificação de conceitos chego à conclusão de que há bombas de combustível que vendem mais álcool que as outras, e que nem por isso há um grande envolvimento das pessoas que compraram das líderes do mercado em acidentes de viação, posso, com toda a propriedade, colocar uma questão de partida: será que o tipo de clientes que uma determinada bomba de combustível tem explica a relação entre venda de bebidas alcoólicas e acidentes de viação? Afinal, é bem possível que não seja só o consumo de álcool que conduz aos acidentes, mas sim o tipo de pessoas que consome álcool. Alguns engraçadinhos vão, de certeza, perguntar que diferença isso faz? Em minha opinião muita. Se calhar a solução não é de proibir a venda, mas sim de trabalhar com o tipo de pessoas vulneráveis ao consumo descontrolado do álcool. Quem sabe, se calhar trata-se de maridos ou esposas abandonados que vão afogar as suas amarguras no álcool, de preferência à noite, longe dos olhares dos demais familiares e em sítios onde são anónimos. Quem sabe? O sociólogo nunca sabe, é curioso, informa-se, certifica-se, desconfia.

Portanto, não basta estabelecer uma relação entre dois conceitos – isto é, formular uma hipótese – é preciso também formular uma questão. Na verdade, é a partir dessa questão que podemos formular hipóteses claras e exequíveis. No fundo, elaborar uma tese consiste em formular uma questão de pesquisa que nos permite formular hipóteses. Essas hipóteses são uma espécie de trabalho de casa. Elas orientam-nos para o tipo de informação que precisamos de recolher para podermos responder à nossa pergunta. Este reparo dá-me a oportunidade de chamar a atenção de alguns de nós para algo que tenho visto com certa frequência. Algumas pessoas usam o princípio do operário que só tem uma ferramenta: o martelo. Para ele todos os problemas são um prego. Isso não é correcto. Depois de elaborar as hipóteses não coloco a pergunta que toda a gente instintivamente coloca de saber, nomeadamente, como elaborar o guião de entrevistas.

Tenho primeiro que olhar para as minhas hipóteses: Que tipo de informação é que elas exigem? Onde e como posso obter essa informação? Lendo relatórios oficiais? Abancando numa bomba e ficando a “piar” o movimento? Falando com pessoas? Que pessoas? Falando o quê? A entrevista não é o único método à nossa disposição para a recolha de dados. Há trabalhos que não precisam de entrevistas. Mesmo os que precisam, não precisam de 30, 50, 70 ou 100. Podem só precisar de 10. Tudo depende das hipóteses e da questão que se pretende responder! Aqueles que fazem sociologia automaticamente é que nos dão mau nome por aí. É preciso reflectir, sempre, sem parar, a cada passo. Sei que ainda não esgotei o tema. Ainda falta falar sobre a famosa “perspectiva teórica”. Fica para a próxima. Enquanto isso, porém, vão formulando questões e hipóteses em torno deste problema. Acima de tudo, peguem nestes subsídios e comecem a interpelar o crime no nosso país. O que significa “polícia” no nosso contexo? O que significam afirmações como “o crime está a aumentar no país?”, “a polícia é ineficiente”, “o ministério do interior não aguenta com isto”, etc.? que relações estão a ser estabelecidas e que sustento empírico é que podem ter?

A caixa de ferramentas do sociólogo

O problema (a)

Estou com problemas de tempo. Para não deixar o blogue completamente abandonado, vou republicar algumas postagens antigas de carácter metodológico. Por alguma razão relacionado com a minha incompetência informática essas postagens desapareceram do blogue. Os últimos noticiários sobre o país dão conta de crimes espectaculares que comprometem a imagem da nossa polícia de forma muito séria. A minha reacção, como aliás a reacção de qualquer moçambicano que se preze, é de frustração e raiva. Contudo, como estudantes do fenómeno social devemos superar essas emoções e tentar perceber o que se está realmente a passar. Há o crime, por um lado, e o que se faz para o conter, por outro lado. O nosso problema como cientistas sociais não é propriamente o crime, mas o que se está a fazer para o conter. Ou melhor: o que se não está a fazer.

Nestas postagens tapa-furos vou abordar estas questões numa perspectiva metodológica em jeito de convite a todos para tentarmos formular os nossos problemas. Os exemplos que dou nos textos referem-se aos assuntos predominantes na altura em que os escrevi. Contudo, penso que eles ajudam a perceber o objectivo dos textos. A nossa salvação é o pensamento crítico. Pensar dói, mas não há alternativa.

Tenho dito e escrito que a maior contribuição que a sociologia pode fazer à sociedade, política e economia consiste em formular problemas. Tenho consciência de que nunca consegui convencer ninguém a este respeito. Mesmo os estudantes aceitam esta máxima por conveniência académica – notas! Reconheço, é claro, que esta ideia não é incontroversa. Na verdade, ela entra em dissonância com uma ideia mais ou menos positivista, segundo a qual a função da actividade científica devia ser de ajudar na resolução de problemas. A ideia de uma ciência positiva vem justamente daí: através do conhecimento positivo seremos capazes de tornar o mundo num lugar mais agradável.

Podia insistir sobre este ponto para procurar descrever uma linha genealógica entre o positivismo e o totalitarismo. Não o vou fazer para não misturar assuntos. Fico apenas pela minha própria convicção. O que significa, então, dizer que a sociologia formula problemas? Bom, isso significa que não damos as coisas por adquirido, somos críticos e exercemos o nosso dever cívico brilhantemente resumido por Carlos Serra como a recusa de aceitar verdades simples. Na realidade, um dos nossos maiores problemas (!) em Moçambique – já escrevi sobre isto – é de procurar sempre por soluções – quase que como reflexo – para problemas mal definidos ou que ainda nem foram formulados: vamos combater a corrupção! Vamos eliminar a pobreza! Vamos acabar com a criminalidade! Vamos reduzir os índices de infecção do HIV! Vamos acabar com a intolerância! Vamos promover a Unidade Nacional!

É aqui onde residem, talvez, algumas dificuldades dos sociólogos ainda em formação ou que se encontram já a trabalhar. Dos estudantes tenho recebido pedidos de apoio na formulação da tese; dos que estão a trabalhar recebo solicitações para ajudar a “abordar o problema sociologicamente”. Trata-se de duas faces da mesma moeda. Tanto num como no outro caso, o desafio central é de formular um problema. Ou por outra, onde está o problema? Qual é o problema? Porque o problema é um problema? Que razões temos nós para supor que estejamos perante um problema? É problema para quem exactamente? Como é que o problema se articula com outros problemas ou mesmo soluções?

Vamos ser mais práticos. No ano passado, o Ministério do Comércio convocou os proprietários de bombas de combustível para discutir a questão da venda de bebidas alcóolicas. A ideia do Ministério até era de proibir a venda. Apoiava-se nos elevados índices de acidentes de viação no país para dizer que a proibição poderia contribuir para a redução desses acidentes. Suponhamos que o Ministro tivesse pedido ao seu assessor sociólogo para propor soluções ao problema, o que diria ele? Iria o sociólogo (ou socióloga, subentenda-se) fazer o mesmo que o Ministro fez e mandar proibir a venda? Iria ele propor campanhas de sensibilização dos automobilistas? Iria ele sugerir a compra pela polícia de trânsito de aparelhos de detecção de álcool? Como é que o nosso sociólogo iria “abordar o problema sociologicamente”? Já agora, de que maneira é que esta questão poderia ser transformada num trabalho de tese?

O sociólogo iria, em primeiro lugar, desconfiar. Ele iria procurar saber se entendeu o problema. Qual é o problema? O Ministério do Comércio pareceu estar a sugerir uma relação entre a venda de bebidas alcólicas nas bombas de combustível e o número de acidentes de viação no país. É uma hipótese clássica: quanto mais álcool for vendido nas bombas de combustível, maior será o número ou a frequência de acidentes de viação. Temos duas variáveis em relação causal: venda de álcool e número de acidentes. Está claro este problema? É evidente que não! Há várias inferências que são feitas: (1) As pessoas que compram álcool nas bombas de combustível, consomem-no logo ali, entram no carro e pufff! (2) as pessoas que compram álcool nas bombas de combustível compram-no em quantidades suficientemente grandes para ficarem de tal maneira “grossas” que perdem o controlo do carro; (3) os acidentes que se verificam em Maputo resultam da condução em estado de embriaguês; (4) essa embriaguês vem de álcool comprado em bombas de combustível; (5) todos os acidentes que ocorrem em resultado de condução em estado de embriaguês precisam necessariamente de ser reduzidos; e por aí fora. Deixo como trabalho de casa à imaginação de cada um de nós prosseguir com as inferências. São muitas, vão ficar espantados!

O sociólogo iria, em segundo lugar, interrogar esta formulação do problema. Existem provas que fundamentam esta hipótese? Aproveito este ponto da discussão para chamar atenção para um aspecto muitíssimo importante, frequentemente discurado por muitos de nós: a formulação de um problema (no Ministério ou na faculdade) não é coisa que se faça à sombra de uma acácia na base de cogitação. Não se faz na praia, no cabelereiro ou na barraca. Muito menos se faz perguntado simplesmente ao supervisor. É um trabalho de investigação! É preciso informar-se, obter dados, ler relatórios sobre problemáticas idênticas, entrevistar pessoas, observar o comportamento das pessoas, etc. O que dizem as estatísticas dos serviços de viação do Ministério do Interior? Quais são as quantidades de álcool vendidas pelas bombas de combustível? Chegam mesmo para justificar a inferência? Quando é que se compra mais álcool nas bombas? Os acidentes verificam-se nesses dias? Quem compra álcool? Homens? Mulheres? Jovens do sexo masculino? Feminino? Nacionais? Estrangeiros? Gente de Maputo? De fora? Onde se verificam os acidentes? Perto das bombas? Em que tipo de estradas? A que horas do dia ou da noite? Que tipo de viaturas estão envolvidas? Que tipo de acidentes são? Atropelamentos? Choques? Derrapagens? Aqui também deixo como trabalho de casa à imaginação de cada um de nós formular mais perguntas necessárias à compreensão da dimensão do problema. Há mais, não duvidem!

O sociólogo iria, em terceiro lugar, partir da resposta a estas perguntas todas para as soluções. É bem provável que a proibição se afigure, realmente, como a melhor solução para o problema – se, de facto, o problema se apresentar dessa maneira. Mas é também possível chegar à conclusão de que o problema não é do álcool vendido nas bombas de combustível, mas sim do tipo de pessoas que vão lá comprar o álcool. Se não for nas bombas de combustível vai ser noutro sítio. O Ministro vai também proibir? A solução, nesse caso, seria, talvez, de fazer uma daquelas famosas campanhas de sensibilização dos automobilistas, tipo cartazes publicitários com dizeres “conduzir sóbrio é maningue naice” ou “conduzir sóbrio é que está a dar” ou ainda “pode ser a nossa cerveja, à nossa maneira, mas a morte é a mesma”. Isto é que é fazer sociologia. FORMULAR PROBLEMAS! Mais uma vez, dêem largas à imaginação e verão que há várias formulações possíveis do problema. Não é o álcool, mas sim as estradas, os sinais de trânsito, o estado mecânico das viaturas,...

A reflexão ainda não terminou, mas já vai longa como introdução. Vou continuar numa outra altura com alguns subsídios sobre como lidar com esta problemática como trabalho de tese: Como formular questão de partida? Hipóteses? Operacionalização? Trabalho de campo? Tese? Interpretação? Teoria, ah, a teoria! Qual é o quadro teórico que posso usar para este problema stôr?

O direito à razão IV

Estes dias tenho estado a viajar muito e com muito trabalho acumulado a precisar de atenção. Daí a falta de assiduidade no blogue. Nos intervalos tenho lido as notícias e tudo o mais que vai acontecendo pelo mundo. Uma das notícias que me tem causado perplexidade nos últimos tempos é a história da cimeira da União Africana no Gana que está seriamente a debater a questão da instalação de um governo continental.

O líder líbio vai mais longe sugerindo também uma moeda e exércitos comuns imediatamente. A política externa não é o meu forte, muito menos o que se passa ao nível da União Africana. Mas acho deveras estranho que pessoas crescidas e com tanta responsabilidade por tanta gente consiga arranjar tempo para perder tempo com assuntos completamente irrelevantes – pelo menos por enquanto – para os seus povos.

Muito estranho, mesmo. Como é que países que nem mesmo no interior das suas fronteiras são capazes de garantir o estado de direito, a protecção dos seus cidadãos e a criação de bem-estar para o maior número possível de pessoas podem estar peocupados com instituições desta natureza? Como é que gente que sabe quão difícil é garantir a transparência dos actos políticos e agir no pleno respeito da legalidade nos seus próprios países pode entreter a ideia de um governo federal africano?

Não me ocorre outra ideia aqui senão suspeitar que estejamos perante mais um atentado contra o nosso direito à razão. E só espero que o Governo moçambicano, na sua profunda sabedoria, saiba se distanciar destas quimeras e vá participar nessas cimeiras apenas com o intuito de identificar o que é bom para o povo moçambicano e tenha presença de espírito suficiente para mandar passear aqueles que têm tempo de sobra.

Houve um momento histórico para este tipo de discursos. E já passou. Mesmo nos tempos de Nkrumah – que afundou o Gana e foi corrido da presidência pelos que hoje o celebram como grande heroi até morrer esquecido no exílio na Roménia – a ideia de Estados Unidos da África nunca passou de um slógan útil à mobilização. Nunca se colocou como hipótese real.

Que tipo de políticos é que o nosso continente produz? Que tipo de gente é esta? Que fizemos nós para merecer este tipo de gente? Que legitimidade teremos nós para apontar a influência negativa do Ocidente quando nós próprios somos incapazes de ver o que é útil para nós mesmos? Porque odiamos assim tanto a razão? Que mal ela nos fez? Alguém me explica isto?

O fenómeno da bicha IX

Li a notícia que se segue no jornal Notícias de hoje. E fiquei estarrecido perante as declarações do Ministro do Interior. Leiam a notícia e, acima de tudo, prestem atenção ao que está sublinhado. Encontramo-nos mais abaixo para falarmos sobre o fenómeno da bicha, isto é sobre a nossa incapacidade de vermos que somos parte do problema que queremos solucionar.

Combate ao crime : Guebuza destaca urgência de apetrechamento da PRM

O PRESIDENTE da República, Armando Guebuza, considera urgente reforçar a capacidade de formação e disponibilização de meios de trabalho à Polícia da República de Moçambique (PRM), acções que têm por finalidade fazer frente à onda de criminalidade que nos últimos tempos tem estado a assolar o nosso país. O Chefe do Estado fez esta observação na manhã de ontem, em Maputo, durante a vista de trabalho que efectuou ao Ministério do Interior, com o intuito de se inteirar do grau de funcionamento daquela instituição.

Maputo, Sexta-Feira, 29 de Junho de 2007:: Notícias

Falando em conferência de Imprensa, o Ministro do Interior, José Pacheco, disse que o PR recomendou, igualmente, ao pelouro para que preste maior atenção à questão da segurança da linha fronteiriça, sendo que a componente de formação humana deve priorizar esta área, com o objectivo de estancar os sistemáticos casos de violação que se têm registado.

De momento, segundo o ministro Pacheco, enquanto se aguarda por um apetrechamento em meios humanos e de trabalho à altura, o PR incentivou a corporação a não baixar os braços e prosseguir com as actividades de garantia da segurança e tranquilidade públicas.

Respondendo a algumas questões colocadas pelos jornalistas sobre o estado actual da criminalidade no país, José Pacheco classificou-o de “delitos com teor a terrorismo”, onde os criminosos não só assaltam as vítimas, assim como lhes tiram a vida. Segundo ele, este tipo de crime deixa transparecer, perante a sociedade, uma aparente apatia por parte da corporação em combater a vaga de criminalidade.

Explicou que os casos de assassinatos de parte dos elementos da Polícia da República de Moçambique reflecte exactamente o “terrorismo” que os malfeitores têm estado a semear contra as forças da lei e ordem. Por este motivo, de acordo com o governante, a Polícia irá responder, também de forma violenta, a todos aqueles que empunham armas para o cometimento de delitos.

Explicou que, como forma de procurar reprimir o crime, as forças da lei e ordem têm estado a trabalhar conjuntamente com as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), sobretudo na capital do país, onde a onda de crime violento tende a ganhar proporções dramáticas.

Na sua visita ao Ministério do Interior, o Presidente Armando Guebuza escalou diversas unidades, com destaque para o Comando da PRM na cidade de Maputo, para onde convergiram quadros superiores do sector (...)

Acho que se o Presidente da República pretende também fragilizar o crime vai ter que encontrar timoneiros em cuja presença o crime fique com medo. As declarações do Ministro do Interior não sugerem que ele seja esse tipo de pessoa. O primeiro sublinhado é algo inofensivo, pois revela simplesmente quão profundo é o desconhecimento das verdadeiras prioridades no combate ao crime. O segundo sublinhado é sintomático: enquanto se aguarda por um apetrechamento em meios humanos e de trabalho à altura... Sonho com o dia em que o nosso Estado vai interiorizar a ideia de que o seu trabalho não é messiánico e final. Resolver problemas não é acabar com os problemas de uma vez por todas. Resolver problemas é criar condições para identificar os problemas e resolvê-los. O trabalho não começa quando se dispõe dos meios para fazer o golpe final. O trabalho é procurar sempre soluções. Enquanto se aguarda por um apetrechamento em meios humanos e de trabalho à altura devia se procurar soluções para o problema da falta de meios humanos e de trabalho e colocar-se a questão de saber o que é realmente necessário para fazer o trabalho que é preciso fazer.

Os sublinhados três e quatro são curiosos. A palavra aterrorizar não se aplica às forças de defesa e segurança ou de ordem pública. Quando se chega ao ponto de se aterrorizar a polícia, então estamos mal mesmo. Pior atestado de rendição não pode haver. Não, o problema do crime em Maputo não é de aterrorizar a polícia. Terrorismo, se terrorismo há, é contra a população indefesa, esta população que desde a independência está entregue à sua sorte sem que aqueles que têm a responsabilidade de a defender assumam responsabilidade por isso. Mas o cúmulo da rendição está no quarto sublinhado: a Polícia irá responder, também de forma violenta, a todos aqueles que empunham armas... Portanto, a Polícia vai reagir como os próprios criminosos. Numa altura em que o que está em causa é o Estado de direito e o respeito pelas normas de convivência civilizada o Ministro do Interior, acossado pelos terroristas, parece estar a sugerir uma reacção idêntica a dos criminosos: violência também terrorista. Uma situação que exige o apelo ao direito e à norma provoca uma reacção de vingança por parte do Estado. É a rendição. O crime fragilizou o Ministro do Interior.

O problema do crime em Moçambique não são os criminosos, terroristas como não. O problema do crime em Moçambique é a perplexidade do Ministério do Interior. Fenómeno da bicha elevado à não-sei-quanta potência. Estamos mal.

A caixa de ferramentas do sociólogo

Formular problemas

Na passada sexta-feira, dia 22 de Junho, o jornal Notícias publicou uma notícia com o título “Cerimónias pós-morte fragilizam viúvas”. O primeiro parágrafo dessa notícia resume o teor: “As normas tradicionais e as cerimónias pós-morte, que se realizam com maior intensidade nas zonas rurais do país, são apontadas como estando, neste momento, a concorrer para o aumento da vulnerabilidade das crianças órfãs e das mulheres viúvas. Tal facto verifica-se na medida em que se realizam festas prolongadas, abate-se o gado e gasta-se grande parte do património deixado pelo defunto para os seus herdeiros directos”. O jornal informa que isto é o resultado de um estudo realizado nas províncias de Gaza, Manica, Zambézia e Nampula (nos distritos do Chókwè, Báruè, Morrumbala e Ilha de Moçambique) pela ONG Save the Children da Noruega. O estudo leva o título “Nossos direitos crianças, mulheres e herança em Moçambique”.

Gostaria de ler o estudo. As conclusões a que parece ter chegado parecem-me importantes para a caracterização da nossa sociedade ou, pelo menos, para a caracterização de aspectos da nossa realidade social. Não me parecem plausíveis, embora tenha de insistir que a base das minhas reticências seja o que está contido na notícia e não o que está no próprio estudo (que ainda não li). É possível que o jornalista não tenha percebido muito bem o estudo, mas normalmente – e quando se trata de resultados de estudos – o que as pessoas percebem, independentemente das suas próprias faculdades cognitivas, diz muito sobre a própria qualidade do que ouviram. Porque as pessoas ouvem ou percebem o que ouvem ou percebem?

Seja como for, acho útil interpelar o estudo, ainda que na escuridão, sobretudo porque são feitas recomendações de grande alcance. Elas são feitas com a palha retórica a que já estamos habituados.

Por exemplo, a notícia diz o seguinte: “[A] análise daquela instituição [Save the Children] indica que muitos aspectos jurídicos e legais relativos à transmissão da herança para as crianças órfãs e vulneráveis e mulheres, cujos maridos morreram, mostram-se insuficientes ou não são aplicados no país, concretamente nas zonas abrangidas pelo estudo”. E continua “[D]ado o cenário, os pesquisadores recomendam que seja feito um desenho de estratégias contextualmente relevantes, considerando a dinâmica e multiplicidade dos valores culturais relativos á transmissão da herança, e que se capacitem os actores e instituições”. E, “[A]conselha-se ainda para a efectivação de acções de advocacia no sentido de aprimorar o quadro jurídico existente, para além de consciencializar as famílias e comunidades, tendo em conta as diferentes noções culturais que interferem nos processos de preservação dos direitos das crianças órfãs e vulneráveis no acesso à herança”. O problema, segundo o remate de Chris McIvor, representante da ONG no país, é a “expropriação de bens das crianças e da viúva depois da morte do homem”.

Este estudo constitui um desafio sociológico e é nessa perspectiva que gostaria de o analisar. Vou apenas abordar dois pontos. O primeiro ponto é breve e tem uma vertente política. É a questão de saber quem e como são definidos os nossos problemas. Não faço este reparo com o intuito de desqualificar o estudo. Quero apenas chamar a atenção para uma característica da nossa esfera pública que consiste na sua vulnerabilidade em relação a agendas alheias. O país está cheio de ONGs especializadas em certos temas e cuja razão de ser consiste justamente em tornar públicos esses temas e tornar prementes as suas soluções. Não estou a criticar.

Esses temas não precisam de ser prioritários na hierarquia de problemas a partir de pontos de vista moçambicanos, mas o tempo, os recursos e o fervor missionário de que essas ONGs dispõem pode alterar os nossos quadros normativos ao ponto de nos sentirmos obrigados a fazer qualquer coisa mesmo que em condições normais não houvesse nenhuma razão para fazer seja o que for. Insisto: não estou a criticar. Estou apenas a constatar com que paus é feita a canoa da nossa esfera pública. Estou a tentar chamar a vossa atenção para o papel deformador que a indústria da compaixão pode ter no nosso seio. Os problemas abordados são reais. Isso até nem está em questão. O que está em questão é saber quando um problema é problema para uma sociedade, quem formula esse problema e que implicações isso tem para a sociedade.

O problema político para mim é simples: a intervenção externa promove a nossa incoerência. Muitos de nós preferimos criticar o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional como os grandes diabos, mas no fundo, a acção desestabilizadora mais insidiosa é feita pelas ONGs. Tal como o BM e o FMI, elas definem problemas para se tornarem relevantes. E com campanhas, pressões aqui e acolá podem levar a nossa classe política a agir precipitadamente. Isto é, a nossa classe política pode simplesmente assimilar a posição paroquial dessas organizações e deixar de fazer aquilo que o compromisso com o povo a obriga a fazer, nomeadamente pensar os problemas de forma global. Agora estou a criticar.

Isto conduz-me ao segundo ponto sociológico. Que é breve. O representante da organização diz que se trata do problema da expropriação de bens das crianças e da viúva depois da morte do homem. Parece fazer sentido. Para ele e para a sua organização. Faz sentido para as crianças e mulheres que eles querem proteger? Faz sentido para as comunidades onde isso acontece? Faz sentido para o Estado moçambicano? “Expropriação” é um substantivo pesado e bastante normativo. É “expropriação” de dentro ou de fora? Explico-me: as crianças e mulheres têm direitos que estão a ser usurpados? Ou as próprias práticas e normas tradicionais é que não conferem nenhuns direitos às mulheres e às crianças? E a melhor maneira de abordar isso tudo é fazer o rol de coisas alistadas na notícia? E o que é necessário para fazer isso? Capacitação? Empoderamento? Participação? Pressão? Campanhas?

Já nos anos oitenta a crítica à ajuda ao desenvolvimento dizia que o grande problema deste negócio é de usar uma razão manipulativa: formula problemas para os outros e força-os a adoptar as suas próprias soluções. É grave. Aqui não estou a criticar. Nem estou a dizer que esses estudos devem parar. Estou apenas a dizer que nós cientistas sociais precisamos de prestar atenção à forma como a nossa realidade é constituída. Não somos os únicos responsáveis por isso. Só isso. Não prestar atenção a isso é mau. Aqui, sim, já estou de novo a criticar.

A fala sem consequências IX

Leiam a notícia completa aqui. Trata-se de uma notícia com o título bombástico de “Crise no Ministério da Saúde”. Quero comentar uma afirmação feita pelo porta-voz do Ministério e que é citado nessa notícia.

Antes de fazer isso, contudo, gostava apenas de notar um fenómeno curioso na nossa esfera pública. Sempre que os doadores se atrasam (ou se recusam) a dar dinheiro todos nós começamos a pensar que há gato. E que o gato é corrupção. Bom, não sei o que de facto há lá nesse Ministério, isto é se há mesmo desvio de fundos ou não, mas esta função interpretativa que o gesto do doador tem não pode ser boa para a saúde da nossa esfera pública e do nosso sistema político. Estou a imaginar o governo moçambicano como uma bolsa de valores e a apanhar gripes de cada vez que os doadores tossissem.

Mais um reparo. Independentemente do que se estiver a passar entre o Ministério da Saúde e os doadores, parece-me urgente a tarefa de reflectir sobre como financiar a nossa saúde a partir dos nossos próprios recursos. É verdade que é uma tarefa gigantesca e que envolve custos elevados, mas a auto-estima de que tanto fala o Presidente da República podia começar a ganhar contornos mais claros se fosse imposto comoo critério de desempenho de um Ministro a capacidade de reflectir sobre como financiar o trabalho da sua área com base em recursos próprios. Fazer rusgas não eleva a auto-estima. Antes pelo contrário, revela perplexidade. O sector de saúde é muito importante e precisa de muita criatividade, forte sentido politico e um grande compromisso com o valor da responsabilidade no desempenho de tarefas. Não me quero pôr a dar dicas ao Ministério da Saúde, mas um passo que me parece urgente é a devolução da garantia de cuidados médicos a autoridades descentralizadas. O problema do Ministério da Saúde é capaz de ser o problema geral do nosso Estado: pensar que pode fazer tudo pelas pessoas.

Prontos, esta parte já está. Agora quero comentar uma das passagens retiradas da notícia que li no jornal O País Online. O porta-voz do Ministério da Saúde reagiu com as seguintes palavras à pergunta sobre se o Director de Administração e Finanças teria sido exonerado:

Sim, confirma-se que o director de Administração e Finanças, dentro do processo normal de organização do sector, cessou funções. Portanto, o ministro já assinou um despacho nesse sentido”, reagiu o porta-voz do MISAU, Martinho Djedje, acrescentando que há uma comissão criada para trabalhar na matéria, sem se referir à matéria em causa, “enquanto o ministro aguarda para indicar alguém para ocupar a vaga”.

E cá estamos nós no reino da fala sem consequências. Sublinhei dentro do processo normal de organização do sector com um pouco de maldade para dizer que me parece uma forma de evitar dizer que o indivíduo em questão foi “saneado”. A minha suspeita agudiza-se quando mais adiante o mesmo porta-voz diz que ... há uma comissão criada para trabalhar na matéria... As duas frase não jogam. Afastou-se alguém dentro do processo normal de organização do sector e criou-se, subsequentemente, uma comissão para trabalhar na matéria. É inteligível isto? Mas há mais, e ainda pior. A comissão trabalha na matéria (...) enquanto o ministro aguarda para indicar alguém para ocupar a vaga. Não percebo a frase muito bem. Será no sentido de enquanto isso, o ministro aguarda...? Seja como for, é estranho que um ministro exonere um quadro dentro do processo de organização do sector, depois crie uma comissão para trabalhar na matéria e, aparentemente, não tenha ainda pensado na pessoa a colocar para substituir o exonerado. Eu acho que isto não faz sentido.

É fala sem consequências. Há 32 anos que o país está num processo normal de organização de sectores. Quando é que isto vai terminar para as pessoas começarem mesmo a trabalhar? Quando é que os ministérios vão ser dotados de capacidade interna e parte integrante do seu funcionamento normal de reagir a choques sem necessidade de criação de comissões que trabalham na matéria? Quando é que os ministros vão começar a tomar decisões enformadas pelos desafios institucionais e por critérios claros de desempenho e não aguardem pacientemente pelos resultados dos trabalhos de comissões que trabalham em matérias? Quando é que a esfera pública vai ser presenteada com declarações que façam sentido institucional?

O direito à razão III

Numa entrevista que o Procurador-Geral concedeu ao jornal Notícias (leiam-na aqui seguindo os elos no blogue do Patrício Langa) ele diz o seguinte: “Ouvi hoje que numa cadeia com cerca de 900 reclusos apenas 300 estavam à espera de julgamento. Significa que já foram julgados 600. É isso o que nós tentamos fazer”.

Achei isto interessante e pensei que fosse um belo exemplo de uma violação do nosso direito à razão. E logo por um jurista que, ainda por cima, distingue claramente entre “população rural” e “cidadãos com nível cultural-académico razoável” (leiam isso aqui). A cadeia tem 900 reclusos e apenas 300 estão à espera de julgamento. Isto significa mesmo que já foram julgados 600? Em Moçambique? Não se trata de aritimética. Trata-se de lógica.

O primeiro atentado ao nosso direito à razão aqui é a pouca informação que o Procurador-Geral da República nos dá para podermos avaliar o que ele nos diz. Ele podia ter dito que a cadeia tem 1 milhão de reclusos e apenas 50 estão à espera de julgamento. Porque não haveria motivo de rigozijo da nossa parte? Simples: como não sabemos qual é a capacidade de julgamento que as nossas instituições têm, não temos matéria para dizer se isto é boa notícia ou não. E o depoimento do PGR por si só não basta. Qual é a capacidade de julgamento das nossas instituições? Em relação a essa capacidade de julgamento o que significam os números citados pelo PGR? Considero isto um atentado ao nosso direito à razão porque estamos aqui em presença de um argumento falacioso que usa números para impressionar. Devia ser obrigatório dar informação relevante antes de se citarem números. Assim não é possível ter boa qualidade de debate na esfera pública.

O segundo atentado diz ainda respeito à informação. Que não está completa. O PGR diz que há cerca de 900 reclusos e que apenas 300 estão à espera de julgamento. Logo, os outros 600 foram julgados. Estou a ser mesquinho, mas parece-me necessário. O PGR está a convidar-nos a partirmos do princípio de que as nossas instituições prisionais e judiciais funcionam perfeitamente (no sentido de fazerem as coisas correctamente). Em princípio, tal sugestão não é má se essas instituições nos tivessem dado motivos suficientes para tal. Se calhar, os 300 que estão à espera de julgamento são os únicos casos dentro da cadeia para os quais foi possível fazer a devida instrução. Se calhar os outros 600 não foram julgados e nem o podem ser porque o ministério público não tem meios para fazer a devida instrução. E como estas coisas são assim, eles vão passando o seu tempo na prisão. Teria sido melhor, evidentemente, dizer que foram julgados 600 o que significa que só 300 é que estão à espera de julgamento. A diferença teria sido apenas de grau, pois mesmo aqui teríamos o mesmo problema de saber se esses 300 estão mesmo à espera de julgamento ou estão ali por outras razões.

O terceiro atentado está contido na última frase da citação: “é isso o que nós tentamos fazer”. Coloquei em itálicos a palavra que me incomoda: tentamos. No fundo, não é a palavra que me incomoda, mas a sua aplicação argumentativa. Na verdade, toda a entrevista está repleta destes apelos às emoções. O Procurador-Geral da República raramente fala de coisas substanciais do seu pelouro nessa entrevista. Limita-se apenas a fazer apelos emocionais ao jornalista que o entrevistou – e que quanto a mim não fez boa entrevista, pois deixou-se enrolar pela falta de substância do depoimento do PGR; até nem chegou a colocar a última pergunta que tinha! – para entender a difícil situação da sua instituição. A suposta redução em mais de metade do número de reclusos à espera de julgamento naquela cadeia não é o resultado do trabalho normal da instituição, mas sim daquilo que é possível fazer, dentro das limitações conhecidas, e tendo em conta as várias dificuldades, que são muitas, com os poucos quadros, meios exíguos, incompreensão dos mecanismos legais, pouco respeito pelos magistrados, enfim, as insuficiências próprias de um país em desenvolvimento, com um longo caminho a percorrer, a dar os seus primeiros passos, titubeantes, é verdade, mas, enfim, passos, de algum lugar é preciso começar, apesar das dificuldades que são imensas, a falta de meios, os entraves, as obstruções, a má-vontade dos que deviam ter interesse em respeitar a legalidade, em condições em que magistrados não têm habitação condigna, só alguns governos provinciais é que prestam assistência, muitos juízes têm que ir a pé ao serviço para já não falar da própria polícia, dos cinzentinhos hérois que batalham todos os dias com todo o tipo de dificuldades, com as carências – já viu, o preço do pão aumentou – o combustível, a criminalidade, as críticas de uma imprensa mal informada e de académicos mesquinhos, não é fácil trabalhar em condições assim, é uma provação, é igual ao sudário de Jesus, mas prontos, o que importa é ir para a frente, aceitar a missão que nos foi confiada pelo povo e termos a consciência de que estamos a fazer o nosso melhor apesar de todas as dificuldades que incluem a falta de meios humanos e materiais, condições condignas de trabalho, as tentações da corrupção, as suspeitas, os bandidos que estão à espreita e que nos podem obrigar a dissolver forças destinadas a combatê-los, enfim, as dificuldades, as insuficiências, a nossa condição de país em desenvolvimento, extremamente dependente do auxílio externo, já viu, mesmo para fazermos a auditoria forense do banco foi preciso doadores fazerem pressão, enfim, que fazer, vamos lutando, somos um povo com tradição de luta, durante a luta armada de libertação nacional tínhamos apenas um copo de água e dele tínhamos que preparar todas as refeições, reservar água para beber durante o dia e ainda para a higiene pessoal, portanto, há experiências que podemos colher da nossa epopeia que nos vão ajudar a enfrentar as enormes dificuldades materiais e humanas na nossa batalha pela legalidade e que vai contribuir decisivamente para o combate à pobreza absoluta, apesar do espírito do deixa-andar, da falta de auto-estima, mas prontos, que fazer, estamos a tentar...

O disco está furado. É aborrecidamente repetitivo. Que tal se o Presidente da República decretasse: Moçambicanos e moçambicanas! Declaro solenemente que as dificuldades são sobejamente conhecidas. A partir de hoje falem do vosso trabalho sem se queixarem delas! Decisão tomada, decisão cumprida.

As causas da mendicidade (VI), Conclusão

O problema da causa no discurso político

Termino aqui a reflexão sobre as causas da mendicidade segundo a Ministra da Mulher e Acção Social. “Se as famílias faltam à sua responsabilidade, as crianças e idosos vão para a rua [mendigar]”. Vejamos de novo a afirmação completa da Ministra:

Em relação à criança e todos os outros grupos vulneráveis que existem por aí, a maior responsabilidade está na família. Qual é a responsabilidade do Ministério? É fazer com que a família, a sociedade e a comunidade mudem de atitude no atendimento a estes. A criança aparece na rua porque nós adultos fugimos à responsabilidade de pais (pais responsáveis), porque nós temos que ter uma postura completamente diferente quando somos pais. A nossa responsabilidade é fazer de tudo para que esta criança possa ser educada. Os idosos que estão na rua são nossos pais. Que responsabilidade tem cada um de nós em relação aquele que lhe deu a vida? Então, as pessoas sentem-se marginalizadas, saem das suas casas e vão para a rua. Muitos têm subsídio de alimentação, cesta básica, mas ao homem não basta que se dê dinheiro, porque ele não é feito só de matéria; tem coração e sentimentos. Se ele tem dinheiro, mas não tem a palavra meiga do filho, ele tem que procurar lá fora aquele carinho.

Penso que a forma como resumi o argumento da Ministra é justa. Penso até que ela é mais categórica do que o meu resumo, mas como ela evoca a “pobreza imensa” que afecta as famílias que acolhem crianças e idosos é justo traduzir o seu argumento de forma hipotética. Referi na minha segunda postagem que o argumento da Ministra tem dois níveis, nomeadamente moral e lógico. Enfatizei o segundo nível propositadamente para concentrar a nossa atenção no que é verdadeiramente do nosso pelouro. Algo me diz, contudo, que o argumento da Ministra se baseia no nível moral. Não é defeito cognitivo ou intelectual. É próprio do campo de acção em que ela evolui. Ela é política e a política vive deste tipo de argumentos.

Na verdade, duvido que no seu exercício sistemático de análise dos factores que concorrem para a mendicidade de crianças e idosos se tenha debruçado sobre os outros factores que mencionei na minha postagem anterior. Dito de outro modo, parto do princípio de que a Ministra formulou a sua hipótese com base na sua atitude normativa, nomeadamente na ideia de que uma sociedade harmoniosa é aquela em que as famílias assumem a responsabilidade pelos seus membros. Se todas as famílias fizerem isso, não haverá problemas sociais. Daí que seja necessário “sensibilizar” as famílias e, como ela diz num outro ponto da entrevista (ler aqui), proibir a esmola – como forma de devolver as pessoas às famílias. Este é um terreno difícil para as ciências sociais, pois os conceitos são escorregadios. Antes de entrarmos nesta discussão teríamos de clarificar, com a Ministra, o significado de “esmola”, “família”, “responsabilidade”, “marginalização”, “mudança de atitude”, “grupos vulneráveis”, “postura”, “postura diferente”, “ir para a rua”, “palavra meiga”, “carinho”, “procurar carinho lá fora”, etc. Tentar clarificar isso tudo era razão mais do que segura para sermos acusados de cinismo e, inevitavelmente, arrogância.

O mais provável, portanto, é que esses conceitos todos fiquem na penumbra, mas sejam centrais à discussão de aspectos importantes da nossa vida. Contentamo-nos em supor que estejamos em posse de uma explicação e fazemos dessa suposição a base da nossa acção. A questão de saber se existe sustento empírico para a ideia de que a falta de responsabilidade da família é que está na origem da mendicidade de crianças e adultos fica em segundo plano, pois o que importa é que o Ministério esteja a trabalhar e que esse trabalho decorra de uma profunda identificação com os melhores interesses do País. O mau da fita fica aquele que interpela e quer saber se a ideia faz sentido empírico ou não.

Na ausência dessa abertura de espírito para a interpelação crítica honesta e isenta sobra apenas o desabafo, um desabafo que produz um País também distante da realidade empírica. A Ministra diz “se as famílias faltarem à sua responsabilidade, as crianças e idosos hão-de ir para a rua [mendigar]” e nós os outros gritamos “mentira, as famílias não faltam à sua responsabilidade!” ou “é verdade, há muitos mendigos por aí!”. O nosso debate público reduz-se precisamente ao que não nos leva a sítio nenhum do ponto de vista argumentativo. Promovemos, efectivamente, o silêncio (leiam esta reflexão aqui e aqui). Tudo na melhor das intenções.

Muitos me escrevem de Maputo ou me interpelam lá mesmo. Quando estão de acordo comigo, perguntam-me como consigo perceber o País tão bem estando longe. Quando não estão de acordo, dizem-me que não conheço o País, que a internet e imprensa não são o País. E eu? Que dizer? Fico apenas a pensar na expressão xangane que diz “makholwa hi kusviwona” (aquele que apenas acredita no que vê). O mundo está tão complexo – mas cada vez mais resultado do que nós as pessoas fazemos – que me parece problemático continuar a depositar fé nesta expressão. Se calhar até a realidade está cada vez mais distante de nós e o único recurso que temos para a apreendermos é a competência no debate. Os gregos da antiguidade sabiam isso. Mesmo os nossos próprios avôs sabiam disso, pois se há alguma coisa que as pessoas verdadeiramente admiram noutras nos nossos contextos mais tradicionais é a capacidade retórica.

Preciso mesmo de ver o País para o poder apreender? O camponês percebe melhor o seu mundo do que eu? O Governador da província percebe melhor a sua província do que eu? O Ministro percebe melhor o seu sector do que eu? O Presidente percebe melhor o País do que eu? Antes que a acusação de arrogância volte a cair: o que estou a perguntar aqui é justamente o que significa “perceber”. E digo mais: se cada uma destas pessoas que mencionei aqui pode me explicar o que entende por “perceber”, então não preciso necessariamente de ver nenhuma “realidade” para a poder “perceber”. Posso confiar nos protocolos das pessoas para aceder a essa realidade. A modéstia académica, contudo, vai me obrigar a ser menos categórico. Ela vai dirigir a minha atenção para as coisas que me permitem dizer com segurança que “percebi” o que as pessoas querem dizer ou o que dizem ter “visto”.

Daí que tenha dito no início desta reflexão crítica sobre a entrevista da Ministra da Mulher e Acção Social que o mais importante não é demonstrar que ela esteja errada. Em ciências sociais, a excepção de questões factuais, o erro não existe. Nós interpelamos criticamente para percebermos melhor. Por exemplo, um resultado possível da interpelação crítica à ideia segundo a qual a falta de responsabilidade familiar estaria na origem da mendicidade de crianças e idosos seria de permitir à Ministra dizer, “existe um número considerável de casos em que as crianças e idosos que vão para a rua [mendigar] são oriundos de famílias que não estão em condições de assumir as suas responsabilidades em pleno”. Não é ainda óptimo, mas já é melhor do que a generalização grosseira contida na entrevista. E permite uma discussão pública mais consequente – no sentido da fala com consequências! – na medida em que não nos coloca perante alternativas impossíveis: ou proibimos a esmola ou continuamos com o fenómeno da mendicidade. Ou responsabilizamos as famílias ou continuamos com o fenómeno de crianças e idosos que vão à rua “procurar carinho”... Já que é evidente que na rua não encontram o carinho, porque não voltam para as suas famílias?

Lanço, então, de novo o meu apelo de sempre: as ciências sociais são relevantes, mas não são os políticos que vão estabelecer essa relevância. Eles não detêem o conhecimento necessário, nem é essa a sua vocação. A relevância das ciências sociais não se pode confundir com a confirmação de preconceitos ideológicos. Mesmo discordando com o senso-comum ou com a posição política, as ciências sociais estão a ser relevantes. Elas contribuem para uma melhor compreensão da realidade que os políticos querem transformar. Aos jovens cientistas sociais lanço apenas o apelo de que continuem a interpelar criticamente tendo em conta que criticar não é apenas identificar erros ou mostrar que os outros não prestam. Criticar é ajudar-nos a perceber melhor o nosso País. Não se esqueçam disso, por favor.

O direito à razão II

Isto é um apelo. À nossa imprensa, mas sobretudo ao jornal O País Online. Este jornal tem sido muito útil. Como por razões técnicas – incompetência pessoal – não consigo ter acesso ao Notícias online, O País assim como o Canal de Moçambique têm sido as minhas principais fontes de informação actualizada sobre o país.

O País tem sido o meu canal predilecto por me dar informação – e não apenas comentário como o Canal de Moçambique (o que não o torna menos útil!). Devo repetir, de certeza pela vigésima quantas-vezes, que frequentemente a qualidade dessa informação deixa muito a desejar. Parecem-me estar a ser violados preceitos centrais do jornalismo de dizer o quê, quem, como, quando, onde e, talvez, porquê. É uma tortura tentar decifrar algumas reportagens. Grande tortura. É um atentado ao nosso direito à razão.

Acho isto estranho, pois os cronistas deste jornal são pessoas que escrevem, na maior parte das vezes, coisas com sentido. O Jeremias Langa, a Olívia Massango e o Lázaro Mabunda escrevem coisas que revelam interesse por informação sólida. Como é que deixam passar informação que não é informação? Que contribuição querem dar à melhoria da qualidade do debate na nossa esfera pública? Porque não controlam melhor as informações que tiram? Porque se contentam com tão pouco quando eles próprios, nos seus trabalhos individuais, parecem ser mais exigentes consigo próprios?

Vejam a notícia que se segue, e que extraí do País Online, e digam-me se faz sentido. Os meus comentários continuam mais abaixo:

Académicos debatem estágio do empresariado nacional

12/06/2007

Decorreu, ontem, em Maputo, um seminário designado Estratégias para o Desenvolvimento de um Empresariado Nacional Forte: O caso do Black Economic Empowerment, durante o qual os participantes chegaram à conclusão de que Moçambique ainda não tem condições para ter um empresariado forte, que possa implementar uma estratégia semelhante ao Black Economic Empowerment, em vigor nalguns países da região austral.

De acordo com Cardoso Muendade, um dos palestrantes, o empresariado moçambicano está virado ao desenvolvimento rural: está concentrado em questões como o desenvolvimento rural.

Muendane avançou com o seu ponto de vista considerando que certa camada da sociedade moçambicana não apresenta como prioridade a riqueza individual e muita das vezes é temida, e até desencorajada.

De referir que o Black Economic Empowerment foi considerado uma estratégia de desenvolvimento económico da RSA e de integração dos negros na economia daquele país, ou seja, dos mais desfavorecidos, no tempo do Apartheid.

Estão a perceber o meu problema? O primeiro parágrafo ainda passa, à risca, pois não devo ser o único que gostaria de saber a que propósito foi feito este seminário, quem o organizou e que tipo de académicos participaram nele. Mas, prontos, passa. Já o segundo parágrafo é uma lástima autêntica e, provavelmente, um mau serviço ao pobre do tal Cardoso Muendade. O que significa que “... o empresariado moçambicano está virado ao desenvolvimento rural”? O acréscimo da nota “está concentrado em questões como o desenvolvimento rural” não clarifica nada, piora as coisas. É apenas uma repetição da primeira frase. O que é que Cardoso Muendade quiz dizer com isso? E como é que isso se encaixa com a conclusão a que se chegou de que “Moçambique ainda não tem condições para ter um empresariado forte”? Estão a perceber o meu problema? Os jornalistas entre vocês podem me ajudar a esclarecer isto? É por ser uma notícia breve?

E as coisas não terminam por aí. O terceiro parágrafo é horroroso. O que é que é temido e desencorajado? Certa camada da sociedade moçambicana ou a riqueza individual? E o que é que isto tem a ver com a conclusão segundo a qual “Moçambique ainda não tem condições para ter um empresariado forte”? O que é que Cardoso Muendane quiz dizer? Alguém esteve lá para nos dizer isso? O que me leva a reclamar aqui é que acho o argumento interessante e gostaria de saber mais. Quem é Cardoso Muendane? É economista? Jurista? Sociólogo? O que o legitima na sua fala? Competência comprovada cientificamente ou na prática? Porque é que o repórter chama a isto de “informação”? Estão a perceber?

O último parágrafo é para esquecer. Quem fica iluminado com este esclarecimento?

Não acredito que seja um problema de formação deficiente dos nossos jornalistas. Não quero acreditar. É falta de respeito para com os leitores. É agressão ao nosso direito à razão. É revoltante. Não podemos exigir fala com consequências dos nossos governantes e menos recurso ao fenómeno da bicha para, no mesmo fôlego, aceitarmos este tipo de agressões. A governação é tão boa quanto o nível crítico existente na sociedade. E o nível crítico sobe com a qualidade da informação. Esta, por sua vez, tem de ser racionalmente acessível. A notícia que estou a comentar agora não é. É simplesmente impenetrável, logo, não pode ser notícia. E se acham que estou a ser mesquinho aí vai mais uma achega: o que me preocupa é que notícias deste tipo estão na base de longas discussões e posicionamentos na nossa esfera pública. Agora façam as contas: o que estarão as pessoas a discutir? Nada. Mas discutem. É deprimente.