Regras e normas (2)

A relação entre regras e normas

Acho melhor fazer esta reflexão com base numa ideia de um filósofo americano, John Dewey, da escola pragmática. Refiro-me, particularmente, ao que ele escreveu sobre a esfera pública. Muitos conhecem esta noção a partir do pensamento do alemão Juergen Habermas que a define como o espaço de debate onde várias forças sociais articulam os seus interesses e, dessa maneira, dão forma e conteúdo à política. A definição de Dewey é ligeiramente diferente. É minimalista. Dewey diz simplesmente que a esfera pública se constitui a partir da necessidade que indivíduos ou uma sociedade têm de controlar as consequências das acções dos outros. A minha opção por Dewey justifica-se pelo facto de eu achar que ele sugere uma maneira muito útil de apreciar a emergência de regras e normas.

Na verdade, o que a ideia de esfera pública como o espaço onde se procura controlar as consequências das acções dos outros sugere é algo que está no centro do debate, na sociologia, sobre o que determina o comportamento das pessoas. Questões de comportamento são do pelouro das regras e normas. Com efeito, cada um de nós faz a sua vida e as suas coisas. Mas a nossa vida acontece na presença de outros. A nossa vida é a nossa vida mais os pontos de contacto com a vida dos outros. Vou usar um exemplo simples. Fumar. Quem fuma fuma sozinho. Contudo, o cheiro do tabaco pode afectar outras pessoas. As doenças que a medicina diz se contraírem a partir do consumo de tabaco podem também afectar os outros pelos encargos que isso coloca aos sistemas de saúde. Por essa razão, em muitos contextos sociais, as pessoas que fumam perguntam aos outros se alguém se importa que fumem; algumas pessoas evitam relações com gente que fuma; em alguns lugares proíbe-se o acto de fumar. E por aí fora. Ou seja, esses contextos sociais ganham substância e forma pelo tipo de constrangimentos que colocam ao indivíduo, constrangimentos esses que resultam da necessidade de controlar as consequências da acção individual.

Outro exemplo. A famosa Dama do Bling. Em princípio, as pessoas são livres de cantar o que quiserem cantar, quando quiserem, como quiserem, vestidas ou não, em estado de gravidez avançado ou não, etc. A discussão que acompanhou a aparição desta artista na televisão mostrou, contudo, que há limites a essa liberdade de princípio que todos temos. Esses limites não querem dizer que a pessoa deva perder a sua individualidade ou que não se possa exprimir da maneira como melhor entender. Os limites revelam apenas que o que cada um de nós faz afecta directa ou indirectamente outras pessoas pelo que, em certas circunstâncias, pode haver limitações ao que fazemos para, curiosamente, tornar visível esse espaço comum. Do ponto de vista sociológico, portanto, a discussão sobre a Dama do Bling não era só artística ou moral, mas também uma negociação da configuração da nossa esfera pública: o que pode ser mostrado em público sem ferir susceptibilidades? Reparem, contudo, que estas coisas não são fixas e eternas. Elas são passíveis de alteração ao sabor da própria negociação na sociedade.

Portanto, se seguirmos Dewey colocamo-nos em posição de fazer o historial de regras e normas. Dewey não é o único que nos dá subsídios a este respeito. A economia institucional está também cheia deles. Mas mais do que identificar as fontes de subsídios para a matéria importa-me continuar a reflectir sobre o lugar de regras e normas na sociedade e o que elas significam para o analista social. Os constrangimentos de que falava há dois parágrafos atrás manifestam-se através de regras e normas. Dito de outra maneira, constrangimentos não são simplesmente constrangimentos. Alguns constrangimentos são regras, outros normas. Qual é a diferença? Eu diria que a diferença é formal. Enquanto que regras são altamente formalizadas, normas não são, embora geneticamente as regras sejam enformadas por normas. Vou explicar melhor.

É assim, as nossas acções são quase sempre objecto de avaliação por outras pessoas. Cada um de nós tem uma noção do que é bom ou mau, belo ou feio. Os constrangimentos que colocamos à acção dos outros baseia-se na articulação destes princípios éticos. Muitas vezes o princípio em si é suficiente para influenciar a acção individual. Basta o reconhecimento da sua validade para que o indivíduo aja em sua conformidade. Na verdade, uma boa parte da acção quotidiana está sujeita a este tipo bastante tácito de constrangimento. É a isto que chamo de “norma”. A sociologia funcionalista procurou explicar a estabilidade da sociedade a partir da interiorização, pelo indivíduo, de normas que são vistas como sendo funcionais à reprodução do sistema social. Essa sociologia defendeu a ideia de que existem instituições sociais, por exemplo a família e a escola, que socializam o indivíduo com esse fim, isto é de interiorizar normas que o vão obrigar a agir no interesse da preservação e reprodução da sociedade.

Estes constrangimentos devem ser distinguidos da regra. Enquanto que a norma é quase que informal – o que não quer dizer que ela não preveja sanções para quem a viola – a regra é formal no sentido em que ela prescreve de forma directa e restricta como os indivíduos se devem comportar, reservando-se o direito de punir os infractores para os obrigar a corrigirem o seu comportamento. A regra não é espontânea, nem local. É estável e universal, isto é, a sua aplicação não depende, em princípio, dos efeitos de negociação espontânea, nem de contextos específicos. A forma pura da regra é a lei.

A sociedade ou relações sociais constituem-se na relação entre a regra e a norma ao mesmo tempo que as primeiras são a condição de possibilidade das últimas. O problema da análise social reside, em parte, na natureza desta dupla relação: sociedade versus regras/normas e regras versus normas. O que precisa uma sociedade para funcionar? Mais regras do que normas ou mais normas do que regras? Ou a questão está mal colocada? Se calhar não é assim tão taxativo, se calhar alguns contextos precisam de mais regras do que normas e outros não. Isto é para não falar do tipo de regras e do tipo de normas que isso é assunto dos filósofos. Como vêem, o assunto é fascinante. Vamos continuar a reflectir. Na próxima postagem vou falar especificamente de regras.

Regras e normas (1)

Respeito e flexibilidade

Escrevi aqui sobre o trânsito em Maputo. Defendia nesse texto, e sem nenhuma má intenção, a ideia, que era apenas uma hipótese, de que dadas as condições estruturais de Maputo o que tornava a circulação ainda possível, embora horrível, era o facto de as pessoas não respeitarem as regras de trânsito e preferirem negociar espaços de manobra dentro dessas regras. Há alguns dias que ando com pesadelos originados pela notícia que extraí do País Online e que reproduzo em seguida. Leiam-na e mais abaixo falo-vos dos meus pesadelos:

Membros da CNE mantém seus empregos anteriores

03/09/2007

A maioria dos membros da Comissão Nacional de Eleições ainda mantém os seus antigos empregos, violando o artigo 20, nº3, da Lei da CNE, que define que eles – os membros da CNE – “funcionam em regime de exclusividade”.

O presidente da Comissão Nacional de Eleições, João Leopoldo da Costa, explicou que se se pretender seguir à risca a lei a situação poderá ficar complicada e que não está a existir choque de interesses entre as instituições que os membros da CNE representam e a própria CNE. “Só se existisse choque de interesses” e se os membros do mesmo órgão não dessem o litro na CNE.

Justificou ainda que a lei estabelece oito horas de trabalho, pelo que a pessoa pode, após este período, cumprir outras agendas. “Não posso, por exemplo, deixar de vender na minha loja porque estou na CNE, porque não há choque de interesses. E nem vou vender a minha loja por isso”, explicou da Costa, exemplificando.

João Leopoldo da Costa continua, mesmo sendo presidente da CNE, reitor do Instituto Superior de Ciência e Tecnologias de Moçambique (ISCTM).

Mais detalhes sobre este assunto, veja a edição impressa do semanário “O País, na próxima sexta-feira.

Será que o Presidente da Comissão Nacional de Eleições leu o meu texto e utilizou-o para justificar esta flagrante violação da lei? Será que este bloguizinho está a ficar assim tão influente? Será que os textos que escrevo no intervalo entre aulas, leituras interessantes, conversas com colegas e trabalho administrativo estão a inspirar pessoas a justificarem os seus actos de acordo com as minhas lucubrações? Ou será, o que me parece mais provável, que há uma coincidência infeliz entre o que eu escrevi e o que o Presidente da Comissão Nacional de Eleições disse? E se for esse o caso, será mesmo que dissémos as mesmas coisas? Será que eu disse para as pessoas deixarem de respeitar as regras de trânsito para evitarem acidentes? E será que o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, ao dizer que a situação ficaria complicada se se pretendesse seguir a lei à risca, está a dizer o mesmo que eu estou a dizer em relação ao trânsito, nomeadamente que o que me parece assegurar o trânsito em Maputo é a necessidade que os motoristas têm de negociarem a circulação sem seguirem as regras de trânsito à risca? Será que a violação das nossas leis é que é condição de bom funcionamento do País?

Acho que não é a mesma coisa. Mas estamos muito próximos. Toda a pessoa que conduz carro em Maputo devia ser capaz de entender o que eu queria dizer. Embora não disponha de estatísticas recentes, acho bastante curioso que, aparentemente, haja poucos acidentes naquela cidade com a quantidade de carros que tem, com o número de pessoas a atravessar as estradas por todos os lados, com os semáforos malucos que tem, com o tipo de estradas que tem, com o número bastante elevado de dignatários com direito à sirene que tem, com o estado mecânico de muitos dos carros que tem, com os “chapas” que tem, enfim, com os problemas estruturais que tem. Parti dessa constatação para supor que esses problemas estruturais expliquem, curiosamente, esses poucos (relativamente, claro) acidentes. Coloco como hipótese de trabalho – e convido os estudantes de ciências sociais a investigarem o assunto em trabalhos de tese – a ideia de que justamente por causa desses problemas os motoristas são obrigados a interpretar o código de estrada de forma menos rígida (ou mesmo a não interpretá-lo) e a dependerem mais da negociação espontânea de espaços de circulação. Os mais espertos e agressivos tiram maior proveito disso (na vida é, infelizmente, sempre assim), mas quem beneficia, julgo, é a circulação geral.

Com isto não quero dizer que as pessoas devem, por respeito a esta hipótese, ignorar o sinal vermelho, conduzir na faixa errada, conduzir em reversão de marcha pela Avenida Eduardo Mondlane, parar quando o sinal estiver verde, arrumar o carro no meio da faixa de rodagem, etc., embora muitas destas coisas aconteçam. A minha intenção era apenas de chamar a vossa atenção para a enorme criatividade do mundo social. Deixado à sua sorte – como é o caso com a deterioração das condições de trânsito na cidade de Maputo – as pessoas desenrascam-se criando elas próprias novas formas de conduta em resposta à obsolência das regras. Este é o velho tema da relação entre a estrutura e a acção que a sociologia ainda não discutiu até ao fim. As regras são anteriores à acção das pessoas, mas a acção das pessoas é também constitutiva das regras. Acho que vale à pena perder algum tempo a reflectir sobre este assunto. Proponho, então, fazer mesmo isso nas próximas postagens.

Como não sei se volto a falar do Presidente da Comissão Nacional de Eleições deixo aqui registada a minha opinião sobre o que esta notícia diz que ele disse. Acho as suas palavras infelizes, pois existe uma lei que diz claramente em que condições as pessoas podem ser nomeadas para aqueles cargos. Ele devia ter sabido disso ao aceitar o cargo. E se não estava com intenções de aceitar o cargo nessas condições devia ter feito deligências jurídicas nesse sentido. As instâncias competentes – Tribunal Supremo? Procuradoria Geral? Tribunal Administrativo? Conselho Constitucional? – deviam intervir e obrigar as pessoas a cumprirem a lei. Ou a lei deve ser alterada. Qualquer que seja a decisão, é evidente que a Comissão Nacional de Eleições está em mãos impróprias. Não são mãos flexíveis. São mãos que desprezam a legalidade.

Da utilidade prática da pesquisa social empírica (5)

Os limites de Marx

O problema de Karl Marx e de quase todos os marxistas – assumidos ou não – não é não ter razão. O problema deles é de terem razão em relação a tudo quanto dizem. O mundo é imperfeito, injusto, desigual. O mundo capitalista, pior. Quem pode dizer não a isto? Quem pode querer entrar numa discussão sobre a perfeição, justiça e igualdade do mundo? Muito pouca gente, suspeito. Pior: justamente porque Marx e os marxistas têm razão, haviam de imediatamente encontrar uma explicação para a discordância desses poucos. Diriam algo como “falsa consciência” ou “interesses de classe”. Mesmo o desfavorecido que não lincha, não rouba cabos eléctricos, nem faz ligações clandestinas, não está bem de cabeça. O sistema drogou-o com overdose de aspirina. O marxismo faz um jogo de malabarismo muito perigoso entre a ciência e a religião. É ciência porque funda a sua análise na observação crua do mundo real, mas é religião por se furtar ao debate. A discordância não tem outra razão de ser senão fragilidade na fé. Moçambique ainda está, infelizmente, na ressaca do fervor revolucionário que quase nos conduziu à beira do colapso. Pior: porque o marxismo é meio ciência, meio religião, vai ser difícil encontrar dois marxistas que aceitem imputar a nossa deriva no passado ao marxismo. Aquele pessoal não era marxista; era oportunista, dirão.

Vem de Marx, e simpatizantes, a ideia de que as coisas só estão explicadas se o papel do sistema for posto a descoberto e se os fenómenos se tornam inteligíveis apenas a partir do ponto em que se descobrem desigualidades. O indivíduo não conta. Quando muito só conta para ser infantilizado pela análise social. Os indivíduos não sabem o que estão a fazer; o sistema é que os obriga a agirem da forma como estão a agir. Eu também, Elísio Macamo, não sei o que estou a fazer ou a dizer. Os meus interesses de classe obrigam-me a criticar o marxismo e a recusar ver o sofrimento dos outros. É de Karl Popper a pertinente crítica a Marx de que sistemas filosóficos daquela matriz conduzem directamente ao totalitarismo. É uma conclusão exagerada, mas estamos todos avisados. Eu aprendi da nossa experiência histórica recente, com os excessos dos bem intencionados revolucionários, e agora, com as boas intenções da indústria do desenvolvimento, a desconfiar de tudo quanto reclama plausibilidade na base da ideia de que é pelos menos afortunados. Entendo a análise social como um recurso que nos ajuda a tornar o mundo cada vez mais transparente e permite que cada um de nós seja capaz de articular os seus problemas e anseios com conhecimento de causa. Os mais desfavorecidos da sociedade sabem cuidar melhor de si do que muitos de nós supomos.

No fundo, o que Popper – recordem-se que ele insistiu na ideia da falsificação como princípio gestor do debate científico – quer dizer é que sistemas teleológicos só nos dão duas opções: converter ou destruir. Assim, para regressar ao nosso tema, a solução para os linchamentos é a transformação do sistema. O mesmo se aplica aos problemas da EDM com roubos de cabos eléctricos e ligações clandestinas: acabar com as desigualidades. Ou seja, perante os problemas que a sociedade enfrenta, problemas imediatos e práticos, contentamo-nos em confirmar a opinião daqueles que nos consideram inúteis com conclusões ocas.

Eu não partilho a ideia de que a utilidade das ciências sociais se mede pela quantidade de problemas práticos que ela for capaz de resolver, muito menos pela contribuição que ela pode dar para a redução de desigualidades. Não obstante, sou de opinião que nem tudo o que fazemos, quando fazemos ciências sociais, é inútil do ponto de vista prático. Posso não ser capaz de resolver um problema prático, mas a minha reflexão pode ajudar a sociedade a formular melhor esses problemas e, quem sabe, a encontrar ela própria as soluções. Mas para que isso seja possível, é necessário ser mais transparente em relação à reflexão que faço e, acima de tudo, ter a coragem de seguir o raciocínio até às suas últimas consequências. Tenho que estar disposto a questionar os meus próprios valores e permitir que eles me ajudem a perceber a inconclusão do meu pensamento, não a confirmação dos meus palpites. Nem toda a gente reage ao colapso do sistema público de justiça linchando os outros; nem toda a gente desempregada ou vivendo do sector informal resiste às desigualidades roubando cabos eléctricos ou fazendo ligações clandestinas. Então, a pergunta é: como se explica isso? O que faz com que certas pessoas reajam assim e outras de forma diferente? Que condições imediatas propiciam estas reacções? Em suma: o que nos leva a supor que os desequilíbrios estruturais do sistema explicam os fenómenos por nós observados? Falsa consciência de uns, hegemonia dos opressores? Analisar sociologicamente não é desculpar, nem responsabilizar. Analisar sociologicamente é tornar cada vez mais precisas as afirmações que fazemos sobre a realidade.

O meu palpite em relação aos cabos eléctricos e às ligações clandestinas coloca a EDM no centro do problema. O que é capaz de explicar a relação entre a “imoralidade” ou “injustiças”, por um lado, e “roubos/ligações clandestinas” ou “resistência”, por outro, é a relação entre a EDM como uma empresa que disponibiliza serviços – e que, portanto, se articula com os seus clientes por via de direitos, obrigações e deveres – e os seus clientes – que, portanto, dependendo do seu nível de satisfação reagem ao serviço prestado. Acho que seria interessante, partindo de tudo quanto sabemos sobre as imperfeições estruturais da nossa sociedade, olhar muito especificamente para esta relação perguntando pelo caminho o que uma maior identificação com a empresa pode produzir, o que um melhor serviço pode significar mesmo para aqueles que não são clientes, enfim, como através de bons níveis de organização interna a EDM se pode inserir melhor nos meios sociais onde está presente. São apenas palpites que até podem conduzir a becos sem saída, quem sabe, mas o importante é entrar por esses becos. Algo me diz, e alguns comentários que tenho lido a esta série e outros textos faz-me supor isso, que a EDM está a optar pelo mais fácil que consiste em procurar pelo problema longe de si.

Não produzir resultados práticos em ciências sociais não é o problema. Um estudo que vai dar num beco sem saída tem também a sua utilidade prática se estiver claro porque falhou. O que tentei dizer nestes textos é justamente isso: só emulando a transparência na nossa investigação, evitando conclusões dramáticas, mas de pouca utilidade prática, é que podemos realmente contribuir para perceber os problemas da nossa sociedade ajudando na sua melhor formulação. A ciência só pode avançar se estivermos preparados a nos enganarmos. A noção de falsificação defendida por Popper diz exactamente isso. Marx, em contrapartida, ensina-nos a termos sempre razão. De ciência, esta atitude tem pouco. De superstição, muita. Não seríamos moçambicanos se não fóssemos assim.

A fala sem consequências XIII

Com um pouco de maldade, que é o meu caso, sempre se descobrem casos de fala sem consequências. A notícia que reproduzo mais adiante e que extraí do blogue “Moçambique para todos” parece-me um caso desses. Leiam-na e vemos logo, logo:

Governo quer privatizar todo sistema abastecimento água

O governo moçambicano quer privatizar, dentro dos próximos 10 anos, todo o sistema de abastecimento de água do país, para garantir que mais moçambicanos tenham acesso a esses serviços, foi hoje anunciado em Maputo.
Para tal, o executivo de Maputo já iniciou o processo da passagem do sistema de distribuição de água para particulares, no quadro da gestão delegada, disse o ministro das Obras Públicas e Habitação de Moçambique, Felício Zacarias.
“Temos que viabilizar o acesso ao serviço de águas por todos, pois a qualidade do serviço importa mais que a mera construção de infra-estruturas. Preocupa-nos uma gestão eficiente e sustentável dos serviços”, justificou.
Zacarias falava na conferência do Conselho de Regulação do Abastecimento de Água (CRA), que decorre na capital moçambicana.
“Queremos ajudar o Estado a passar a gestão pública da água para as mãos dos privados e estamos a trabalhar no sentido de definir novas tarifas e outros indicadores de desempenho uma vez que, em oito anos de existência do CRA, as tarifas evoluíram e já cobrem os custos reais da água”, disse também o secretário daquela instituição, Fernando Nhantumbo.
O objectivo do governo é “fazer com que mais operadores privados invistam no sector e que façam um negócio sustentável”, porque “o abastecimento de água é um grande negócio e tem mercado no país”, explicou Nhantumbo.
As autoridades moçambicanas estimam que 70 por cento da população terá água potável até 2015, contra os actuais 43 por cento, apesar de o país se situar a jusante de nove das 15 bacias hidrográficas internacionais partilhadas pela África Austral, com mais de 50 por cento do escoamento total gerado nos países vizinhos de Moçambique.
À semelhança do que acontece em vários países da África sub-saariana, o acesso a água em Moçambique continua inferior aos 20 litros diários e por pessoa, como é geralmente recomendado.
Para melhorar o acesso da população à água potável, o governo moçambicano deverá investir anualmente 20 milhões de dólares nos próximos oito anos.
Entretanto, Zacarias destacou a necessidade de, no quadro da gestão delegada, estender-se os sistemas de menor dimensão para garantir a um maior número de pessoas o acesso aos serviços de abastecimento de água.
Actualmente, as zonas rurais são os locais de maior actuação de operadores privados que usam sistemas de abastecimento de água com uma cobertura maior do que a da empresa Águas de Moçambique, participada pela portuguesa Águas de Portugal.
Zacarias referiu que o seu executivo reconhece a contribuição dos operadores privados no fornecimento de água e até encoraja a sua gestão comercial mas, acrescentou, “isso não significa que o governo se demita da sua função de garantir o serviço de águas ao público”.
“O CRA tem dado provas de estar a se tornar numa instituição pró-activa no sector das águas, mas não pode fazer tudo em isolamento”, disse.
NOTÍCIAS LUSÓFONAS - 12.09.2007

É incrível como no nosso país os governantes podem tomar decisões tão abrangentes sem nenhuma discussão pública do seu alcance. É verdade que o abastecimento de água já foi parcialmente privatizado, curiosamente privatizado a favor de uma empresa pública – Águas de Portugal – mas mesmo assim penso que se devia impôr um debate sobre este tipo de decisões. O trecho da notícia que prendeu a minha atenção foi aquele onde o Ministro diz “isso não significa que o governo se demita da sua função de garantir o serviço de águas ao público”. É esta afirmação que justifica o rótulo “fala sem consequências” à fala do Ministro, pois na ausência de um debate público e argumentação do Governo o único que temos como garantia de que o Governo não se está a demitir da sua responsabilidade é apenas a afirmação do Ministro. Só isso. E parece-me pouco para um assunto tão sério como este.

O país precisava de discutir seriamente a questão de saber se a privatização do abastecimento é, de facto, a forma mais eficiente de garantir o abastecimento em água de uma boa parte da população. Eu não sei, e por enquanto nem me quero posicionar. Acho, porém, que era necessário olhar para os casos de países que seguiram este caminho. Pelo que sei de gente que estuda estas questões da privatização do abastecimento, a experiência tem sido desastrosa. Aparentemente, o pior exemplo é a África do Sul onde as multinacionais só se interessaram pelos mercados mais lucrativos e deixaram o resto à sua sorte. Pelo que sei do que significa discutir uma decisão política posso também dizer que o Ministro parece estar a colocar o problema de forma deficiente. Será que o Estado é incapaz de garantir o abastecimento de água às pessoas por dificuldades financeiras ou será que o problema está na própria concepção da intervenção do Estado? São duas coisas diferentes. Uma coisa é remeter o abastecimento a uma entidade central – com todos os riscos de ineficiência daí decorrentes – outra é, por exemplo, descentralizar, deixando a coisa ao critério de municípios ou governos provinciais. Estes podem, no contexto da responsabilidade política que devem assumir, decidir privatizar, por exemplo.

Acho estranho que um Governo que se diz nacionalista não veja nenhum problema em que a água esteja nas mãos de uma empresa pública portuguesa. Muito estranho.

Da utilidade prática da pesquisa social empírica (4)

E depois?

Em tempos escrevi aqui e aqui sobre a explicação. Sugiro que leiam esses textos antes de prosseguirem. Eles são a base da reflexão que vou fazer logo a seguir. O problema que quero abordar agora tem a ver com a estabilidade da explicação que damos de um determinado fenómeno. A ideia central de explicação na ciência positivista é de que procuramos formular leis. Essas leis é que nos permitem, então, arrumar as nossas observações analiticamente. O estudo da Oficina de Sociologia dirigido por Carlos Serra sobre os linchamentos, por exemplo, ao concluir que este fenómeno manifesta a privatização da justiça no País, sugere uma lei. A lei sugerida é de que quando o sistema público de justiça não funciona, a justiça é privatizada. Foi partindo deste entendimento dos resultados dessa pesquisa que chamei atenção, em artigo no jornal Notícias, para a dificuldade de fazer uso prático desse resultado. A minha chamada de atenção era, na verdade, uma crítica à inconclusão do estudo, mas também um convite ao debate metodológico que é tão necessário ao fomento das ciências sociais no País. Um debate que, de preferência, devia ser directo e aberto, e não por meio de aforismos que, pela sua autoridade categórica, desencorajam o debate. Afinal, não é só o Ministro da Educação que está aparentemente contra as ciências sociais!

A minha chamada de atenção não quer dizer que os resultados de uma pesquisa tenham que ser necessariamente úteis do ponto de vista prático. Ou que o estudo em questão não tenha nenhuma utilidade. Não obstante, a dificuldade óbvia de tornar resultados da pesquisa úteis para a prática está muito ligada à própria inconclusão de um estudo. Se estou correcto na minha interpretação da conclusão desse estudo sobre os linchamentos, nomeadamente na ideia de que ela deriva de uma lei implícita, a saber que sempre que o sistema público de justiça não funcionar, as pessoas irão optar pela sua privatização, então colocaria o problema da estabilidade dessa explicação. Sabemos que o sistema público de justiça em Moçambique não funciona a contento. Estamos todos envolvidos em linchamentos em consequência disso?Existem linchamentos por todo o lado? É claro que não, nem é isso que os investigadores estão a dizer, tanto mais que chamam atenção para a vulnerabilidade particular das pessoas afectadas/envolvidas nisso. O que eles, na verdade, estão a dizer é que uma das reacções à fragilidade do sistema público de justiça vai ser a privatização da justiça por meio de linchamentos. Ou seja, a explicação, para ser explicação, circunscreve o seu próprio âmbito de aplicação. A questão, contudo, é de saber até onde esse âmbito deve ser circunscrito sem que a própria explicação se torne instável.

Vou começar de baixo. Mas repito: não há magia em ciências sociais, há apenas a reflexão metodológica que pode ser aceite ou rejeitada, plausível ou implausível. Então, será que o rigor da explicação nos obriga a conhecer cada caso de linchamento? Acho que não, muito embora este trabalho etnográfico seja crucial para a formulação da pergunta de pesquisa. Parece-me evidente que este trabalho, no caso do estudo em questão, não foi feito, com a agravante da infeliz, mas justificada, escolha de funcionários da UEM como informantes. Do ponto de vista estritamente metodológico não é, contudo, imperioso saber com todo o detalhe possível quem lincha, quem é linchado, onde e quando se lincha porque essa informação não vai alterar nada nas condições estruturais enunciadas pela lei – se a justiça pública não funcionar, haverá privatização. O que explica a ocorrência do fenómeno é este factor estrutural, razão pela qual considero o resultado desta pesquisa legítimo, ainda que inconclusivo. Se o estudo mais etnográfico constata, por exemplo, que a maioria dos linchamentos ocorre às 14 horas junto de mercados, isso não vai ajudar o Ministério do Interior significativamente, pois se aumentar a vigilância nesses locais a essas horas, os linchamentos vão simplesmente ocorrer noutros lugares, a outras horas, pois eles não resultam da falta de vigilância, mas sim das condições estruturais enunciadas pela lei. Começando de baixo, portanto, chegamos à conclusão de que o detalhe empírico torna a explicação instável pelo que precisamos de um nível de generalidade mais seguro.

Quando subimos na escala de explicação, porém, constatamos o que já vimos aqui, nomeadamente que o linchamento não é a única resposta às condições estruturais por nós enunciadas. Há pessoas que denunciam os suspeitos de crime, falam com eles ou com suas famílias, etc. Ou seja, a lei que enunciamos não é ainda a explicação do nosso fenómeno. A lei é muito mais geral, isto é, ela diz respeito a uma vasta gama de casos entre os quais se encontram os linchamentos. Entre os linchamentos e a lei enunciada precisamos ainda de mais informação para podermos formular uma regra de inferência com potencial prático. Qual é essa informação e que carácter é que a regra de inferência pode assumir? É este o problema que enfrentamos num possível estudo sobre o roubo de cabos eléctricos e ligações clandestinas: de que maneira podemos passar da constatação da imoralidade (nossa pergunta) ou da injustiça (respostas deles) para a compreensão do fenómeno roubo de cabos eléctricos ou ligações clandestinas? Gostaria de vos recordar (leiam isto) a solução de Durkheim, no seu estudo sobre o suicídio, para este problema: ele introduziu o elemento da integração social como a regra de inferência entre a estrutura e a acção individual.

Vou reflectir sobre esta questão da regra de inferência na próxima, e última, postagem com algumas provocações aos marxistas.

Da utilidade prática da pesquisa social empírica (3)

Ontem troquei a ordem dos textos. O texto que apresento agora devia ter sido o segundo da série. Agora vão ter que voltar a ler o primeiro, ler este e só depois ler o segundo. Pobres de vocês...

Nossas perguntas, respostas deles

O que torna o roubo de cabos e as ligações clandestinas difíceis de abordar é o simples facto de que é difícil formular uma pergunta que nos leve ao âmago da questão. Aliás, este é o problema de base da pesquisa social empírica. A investigação criminal é diferente. Ela quer saber quem cometeu o crime. Nós, pelo contrário, muitas vezes nem sabemos se estamos interessados em saber quem cometeu o crime, mesmo se houver crime. Alguns de nós começam por perguntar o que é crime. Isto é, fazem aquilo que Marx aconselhou num dos seus escritos, nomeadamente responder rejeitando a pergunta que nos foi colocada. Para podermos perguntar seja o que for precisamos de saber muito mais do que sabemos. Essa é a grande dificuldade. Se soubermos mais do que sabemos, não vemos mais necessidade de perguntar seja o que for. Daí o recurso instintivo de muitos de nós ao óbvio: fazem ligações clandestinas porque a sociedade está de pernas para o ar; roubam cabos para fornecer o sector informal em actos de resistência às desigualidades. E os que na EDM, pelo seu desleixo e incompetência, deixam que coisas destas aconteçam, estão a criar condições para a acumulação primitiva de capital no sentido conhecido de Balzac da origem das grandes fortunas...

Vamos aos bocadinhos. Se eu perguntar a alguém que rouba cabos eléctricos porque ele rouba cabos eléctricos, é provável que ele me responda o seguinte: roubo cabos eléctricos para ir fazer panelas. Reparem uma coisa muito importante. Sem me aperceber, coloquei duas perguntas e ele escolheu responder uma delas. Eu perguntei-lhe: porque roubas cabos eléctricos [ao invés de não roubares]? e ele percebeu: porque roubas cabos eléctricos [e não celulares, por exemplo]? Enquanto que para mim a vida apresenta duas opções, a saber (a) roubar e (b) não roubar, para ele a vida apresenta outro tipo de opções, nomeadamente (a) roubar cabos [que podem ser utilizados para fazer panelas] e (b) roubar celulares [que não servem para fazer panelas].

Acho que isto é importante. A minha pergunta não está mal feita. A pessoa que rouba cabos também não é parva. O que está a acontecer aqui é que as nossas perguntas encerram muito mais do que pensamos. Se não ficamos atentos a isso e insistimos muito na pequena janela das nossas perguntas, corremos o risco de perder de vista a complexidade de que o mundo é feito. E mais: sou de opinião que contribuir para a formação dos nossos jovens no pensamento científico social consiste em lhes mostrar todo o trabalho técnico envolvido – que não tem nada de magia ou de iluminação individual – mas é simplesmente metodológico e acessível a quem se esforce. Volto à vaca fria: há duas coisas que, do ponto de vista metodológico, estão a acontecer naquela pergunta e resposta. A primeira é normativa. Quando se fala da influência de valores na pesquisa social, a referência – pelo menos num sentido weberiano – é justamente ao mundo que nós damos por adquirido nas nossas perguntas. Dito de outro modo, as nossas perguntas partem do pressuposto de que certas coisas não carecem mais de explicação. Neste caso, por exemplo, a minha pergunta sobre porque alguém rouba cabos eléctricos [ao invés de não roubar nada], parte do princípio de que todos nós temos o mesmo investimento normativo na ideia de “não roubar”. Perdemos de vista que outras pessoas podem dar por adquirido outras coisas, nomeadamente que tirar coisa alheia pode ser uma opção na luta pela sobrevivência ou por uma vida melhor.

A segunda coisa, ainda do ponto de vista metodológico, é estrutural e tem gerado muita confusão, sobretudo da parte daqueles cientistas sociais que acham que uma análise só é boa e útil quando lança culpas ao sistema, mesmo onde este não existe. O que nós damos por adquirido é muitas vezes aquilo que sustenta as relações sociais. Por exemplo, a ideia de que não é bom roubar seja o que for está radicada na força/poder que certas instituições ou indivíduos têm de ditar as regras morais que devem orientar a conduta de cada um de nós. Essas regras estruturam a nossa apreensão do mundo e marcam os limites da nossa compreensão da acção dos outros. Da mesma maneira, o que rouba cabos eléctricos apreende outros elementos estruturais, nomeadamente a injustiça na distribuição de oportunidades, e isso leva-o a identificar os seus espaços de manobra. Então, o que eu quero dizer com isto é que nem a nossa conclusão de que o roubo de cabos eléctricos é imoral, nem a conclusão de quem rouba cabos eléctricos segundo a qual o importante seria contornar as desigualidades estruturais constituem ainda uma análise satisfatória do fenómeno. Demos apenas passos no sentido de começarmos a identificar o problema que queremos ainda formular.

Deixar as coisas ficarem por aqui é enveredar pelo caminho da irrelevância. Mas continuar também é muito difícil. A nossa pergunta sugere reacções do tipo punitivo ou moralizante: penas pesadas para ladrões de cabos eléctricos ou proibição de panelas no sector informal. As suas respostas sugerem outras reacções: mais justiça social ou oferta voluntária de cabos eléctricos aos que os roubam. Para chegar a este tipo de conclusões não é preciso nenhum estudo. Basta deixarmos que os nossos valores falem por nós. Já agora: o problema não é ter valores. O problema é pensar que os nossos valores constituem um critério de validade para as nossas conclusões, quando o desafio é sermos mais transparentes e interpelarmos esses valores. Em todos os escritos metodológicos de Max Weber a palavra “objectividade” aparece sempre entre aspas. Leiam esta achega. Persistir na ideia de que o que torna válido o nosso conhecimento é a sua capacidade demagógica de ajudar os desfavorecidos é, para mim, simplesmente irresponsável e deita por terra todos os ganhos que a análise social empírica nos oferece. Quando chegamos às nossas conclusões por via da magia abandonamos voluntariamente o convívio salutar do debate científico. Eu sou pela ciência, com todas as suas imperfeições.

Inquietações

Esta é uma notícia agradável. Extraí-a do País Online. Não quer dizer que a polícia esteja mesmo a trabalhar bem, embora o Comandante Geral da Polícia gostasse de certeza de ouvir isso. Mas eu não posso tirar essa conclusão sem saber que formas de trabalho conduziram a este resultado. Pode ter sido um simples acaso. Mas a notícia não deixa de ser agradável por constituir, apesar de tudo, um golpe nos criminosos. Leiam a notícia e depois conto-vos o que me vai na alma:

Polícia apresenta nove presumíveis criminosos

11/09/2007

A Polícia da República de Moçambique apresentou, esta tarde, em Maputo, nove presumíveis criminosos que aterrorizam a cidade de Maputo. Um dos membros da quadrilha, por sinal o líder, Samuel Januário Chalaveza, mais conhecido nos meandros de crime como Samito, confessou publicamente que abateu mortalmente um polícia de Trânsito na província de Maputo.

A Polícia diz não ter ainda provas de que se trata de uma quadrilha que há três semanas abateu mortalmente três seus colegas à paisana. No entanto, há fortes indícios de que fazem parte do mesmo grupo. Aliás, Samito já esteve ligado à Agostinho Chaúque.

Ele conta que agora já não opera com ele e que a última vez que se encontrou com Agostinho Chaúque foi há sensivelmente um mês, no Novo Mundo, no bairro de Alto-Maé.

Samito tem uma ferida enorme no antebraço direito. A Polícia diz que foi Chauque que o baleou por divergências. Mas ele nega e justifica que “foi a polícia que me baleou, quando me mandou parar e eu não parei”.

Samito não só confessa ter morto um polícia como também que executou um jovem, no princípio deste mês, na praia da Costa do Sol, por lhe ter agredido. “Ele agrediu-me. Eu estava parado e ele chegou, começou a criar confusões comigo. Depois tirei a arma e baleei-o”. Friamente, Samito conta ainda como matou o polícia: “Foi sem querer, eu tirei a arma para o assustar e a arma disparou”.

Em casa do Samito, a polícia recuperou quatro viaturas que haviam sido roubadas, duas armas – uma AKM e uma pistola –, sete computadores, dos quais cinco notebooks e dois de mesa. Recuperaram ainda valores monetários em Meticais, dólares americanos, euros, Lilangeni – moeda da Suazilândia –, randes de África do sul e moeda da Arábia Saudita, para além de mais de 30 telefones celulares.

Samito é também acusado de ter executado, no bairro onde reside e operava com frequência – Chamanculo –, um jovem. Na sequência desse crime foi detido na cadeia civil onde veio evadir.

Na mesma cerimónia foram apresentados dois jovens com idades não superiores a 23 anos que assaltaram um casal e apoderaram-se de uma viatura.

Um outro jovens com idade compreendida entre 18 a 20 anos escapou linchamento popular, quando foi encontrado a tentar roubar uma viatura com recurso à uma pistola no bairro de 3 de Fevereiro.

A primeira coisa que me vai na alma, e cria-me inquietação, é o sentido de legalidade da polícia. Que disposição do nosso quadro jurídico confere à polícia o direito de apresentar “criminosos” publicamente? O que significa a “presunção de inocência” no nosso país? Não significa que estes “criminosos” só são “criminosos” depois de um tribunal os ter julgado e condenado? As minhas perguntas podem parecer mesquinhas, mas creio serem importantes mesmo para perceber o fenómeno do crime de uma forma geral. É bem possível que os linchamentos sejam uma manifestação da privatização da justiça como afirma o estudo da Oficina de Sociologia da UEM, mas também penso ser necessário prestar atenção à nossa cultura jurídica. A apresentação pública de supostos criminosos pela polícia não corresponde apenas à necessidade urgente que este orgão tem de mostrar que está a trabalhar. Acho que corresponde também a um instinto de certezas profundamente enraizado entre nós e que nos faz prescindir de mais perguntas (e tribunais). Eu estou contra estas apresentações públicas – embora a polícia ou Procuradoria tenham todo o direito, e obrigação, de convocar a imprensa, sem os supostos criminosos, para falar dos seus êxitos no combate ao crime no âmbito do combate à pobreza absoluta. Mas um Estado de direito como o nosso devia ser exemplar em relação aos próprios “criminosos” respeitando-os como pessoas (apesar das acusações que sobre eles pesam).

A minha segunda inquietação é em relação aos desafios que aqueles nove indivíduos – e o que eles disseram – colocam a uma sociologia do crime. Alguém na polícia – o gabinete de estudos da ACIPOL? – vai se interessar pelo perfil social daqueles indivíduos? Alguém vai procurar computar as idades, os meios sociais, o tipo de crimes, a formação, enfim, tudo o que tem a ver com o perfil social dessas pessoas indiciadas de crime na perspectiva de ganhar subsídios sobre este meio? Achei particularmente interessante o depoimento de “Samito”. Primeiro, a sua insistência em responsabilizar a polícia pela ferida. Segundo, e mais importante, a forma inequívoca e à-vontade como ele confessa o homicídio na Costa do Sol e a sua reluctância em admitir intenção de matar o polícia. O que está em jogo aqui? Será que, apesar de criminoso, tem noções de ética que o obrigam a só admitir responsabilidade pelo que fez intencionalmente ou será que ele tem noção da gravidade particular da morte de um polícia? Parecem-me perguntas interessantes na medida em que as respostas podiam nos ajudar a contextualizar melhor o que muitos de nós agora consideram “nova qualidade do crime” ou mesmo perda de medo da polícia pelos criminosos.

Mais do que nunca precisamos de uma sociologia do crime.

Da utilidade prática da pesquisa social empírica (2)

Qual é, então, o problema?

O problema é o roubo de cabos eléctricos e a ligação clandestina. Mas porque é que isso é um problema? Esta pergunta obriga-nos a fazer aquilo que Weber exigia da sociologia quando dizia que temos que primeiro entender, e não só explicar. A pergunta não é: porque as pessoas roubam cabos eléctricos e fazem ligações clandestinas? – porque isso sabemos intuitivamente e a partir dos nossos valores – mas sim, porque isso é um problema, para quem e como se manifesta. Aí não basta recorrer a Marx e descrever o capitalismo. Precisamos de dados empíricos. Mas reparem numa coisa muito curiosa: precisamos desses dados empíricos para podermos formular a pergunta e, depois, o problema! É louco, mas é isso mesmo. Todo o cuidado metodológico é pouco, muito embora, conforme já disse, quem acha que os valores sejam suficientes não considere esta maçada toda necessária.

Vamos a isso, então. Temos que saber como está estruturada a EDM. Quem recebe energia? Em que condições? Que tipos de problemas enfrenta a EDM na disponibilização dessa energia? Quem é mais afectado por esses problemas e em que medida? Que diferenças regionais e sociais existem na disponibilização da energia? Para que fins é consumida a energia? Até que ponto a interrupção do seu fornecimento é sentida como problema e em que circunstâncias? Por quem? Como reagem as pessoas a problemas no fornecimento? Como é que a EDM faz o controlo dos seus serviços? Quem o faz? Como reage às preocupações dos seus clientes? Que serviços disponibiliza? Quais são os níveis de procura dos seus serviços?

É evidente, como terão reparado, que nem todo o estudo empírico precisa de recolher este tipo de informação. Indico-a aqui para apenas chamar a vossa atenção para o facto de que ainda é mínima a nossa tradição de pesquisa pelo que não dispomos de estudos que nos poderiam proporcionar muita da informação que precisamos para começarmos a tentar formular os problemas. Não me parece sensato enfrentar este trabalho sem esta informação toda como pano de fundo. Mas, repito: o pesquisador-militante não precisa disto.

Do outro lado da equação precisamos também de muita informação. Que outros tipos de aplicação existem para os produtos e recursos da EDM? Em que actividades e contextos são utilizados? Por quem? Qual é a distribuição regional e social desse uso? É possível estabelecer correlações entre níveis de problemas com a população (roubos de cabos, ligações clandestinas) e nível de organização da EDM local, eficiência da polícia e autoridades locais? Quais são as características sócio-económicas dos que são apanhados (se o forem) a roubar cabos eléctricos e fazer ligações clandestinas? Qual tem sido a reacção da EDM e das autoridades locais? Em que medida é que o roubo e a ligação clandestina beneficiam ou prejudicam os demais utentes dos serviços da EDM? Como é que esses outros utentes sentem isso? Que mecanismos existem para eles reclamarem os seus direitos de consumidores junto da EDM?

Aqui também, como podem ver, estou a exigir muito mais do que é necessário para um estudo. A intenção, contudo, é de continuar a chamar a vossa atenção para a importância de partir de informação sólida para a formulação de problemáticas de pesquisa. Esta informação ainda não é o estudo. Esta informação é a base necessária para formularmos uma pergunta de pesquisa que nos permita ter uma ideia do problema que queremos ajudar a resolver. Esta informação vai nos permitir saber o que significa dizer que o problema da EDM é o roubo de cabos eléctricos e ligações clandestinas. Problema em que sentido? Na próxima postagem vou me debruçar sobre este assunto.

Inquéritos, mais uma vez

Li este inquérito na página da Rádio Moçambique. Achei-o curioso pelas opções que coloca. Leiam-nas e vemo-nos a seguir:

Porque é que a criminalidade em Moçambique está a crescer?

Não existe uma politica eficaz contra o crime.
Os criminosos estão mais sofisticados.
A população apoia os criminosos.

Em princípio, uma sondagem à opinião pública é simplesmente isso: uma sondagem. É uma recolha de “sensibilidades”. Contudo, devemos prestar atenção a uma função latente de sondagens que é de reduzir a complexidade do mundo. Esta sondagem diz, efectivamente, duas coisas. Uma é que o crime está a crescer e a outra é que há três maneiras de explicar esse crescimento. Tudo indica que, de facto, o crime está a crescer. Pelo menos tem havido muita reportagem sobre isso. Lembrem-se do que escrevi aqui. O que vai responder o inquirido que acha que o crime não está a crescer? A ausência de uma quarta opção de resposta – por exemplo, “outras razões” – torna as três razões dadas as únicas possíveis. Não é possível que exista uma política eficaz e que não esteja a ser implementada; não é possível que a polícia seja simplesmente ineficiente (e os criminosos não necessariamente mais sofisticados); não é de supor que os criminosos não gozem do apoio da população, mas aterrorizem-na (lembra a ideia de que a Renamo tinha base social nos tempos da guerra!).

Espero que a Rádio Moçambique não me leve a mal por tecer estes comentários. Nunca pensei que um dia fosse ter de pedir desculpas por participar na reflexão crítica...

Da utilidade prática da pesquisa social empírica (1)

Pontapé de saída

Tentei recentemente namorar um amigo que trabalha na Electricidade de Moçambique para me desenrascar uma consultoria. Foi a propósito de uma notícia que li há duas semanas, segundo a qual o Conselho Coordenador do Ministério da Energia teria debatido, futilmente, o problema do roubo de cabos eléctricos que está a custar à empresa perto de 500 mil dólares por ano, se não estou em erro. É muita mola e isso levou-me a supor que a empresa não se importasse de gastar mais um bocadinho para saber de um cientista social um pouco mais sobre o assunto. O meu amigo apenas encolheu os ombros e não voltamos mais a tocar no assunto.

Contudo, a coisa continua a interessar-me. Não só porque preciso mesmo de melhorar a minha vida, como também pelo facto de que o assunto constitui um desafio muito grande às ciências sociais. Já digo porquê. Antes, porém, gostaria de chamar a vossa atenção para a notícia que reproduzo a seguir e que mostra que o problema é bem mais complexo do que o roubo dos cabos eléctricos sugere. Não se trata, afinal, apenas de fornecer o sector artesanal informal como um estudo realizado há alguns anos por uma empresa privada de consultoria constatou. Trata-se de um contexto institucional frágil generalizado que proporciona, provávelmente, as condições de possibilidade da coisa. Leiam a notícia:

EDM desmantela mais de 100 ligacões clandestinas

05/09/2007

A Electricidade de Moçambique (EDM) desmantelou, nos primeiros seis meses do ano em curso, mais de uma centena de ligações clandestinas de energia eléctrica, na cidade de Xai-Xai, capital da província de Gaza.

Os dados foram tornados públicos pela direcção da Electricidade de Moçambique naquela cidade, durante as celebrações dos 30 anos desta empresa pública.

De acordo com a directora daquela instituição em Xai-Xai, Maria Quipiço, são, ao todo, 126 casas que recebiam clandestinamente a corrente eléctrica.

Por outro lado, a EDM alertou a população a tomar maior atenção aos supostos burladores que fazem ligações do QUADRILEC, um sistema de fornecimento de energia a baixo custo.

Maria Quipiço disse ainda que no lugar dos 330 meticais legalmente exigidos para a legalização da documentação para o fornecimento da energia eléctica, alguns electricistas de má fé cobram elevadas somas em dinheiro, alegando ser para facilitar a sua instalação.

O fenómeno das ligações clandestinas é conhecido em quase todos os países em desenvolvimento. Melhor ainda: este fenómeno é muito frequente em países com instituições oficiais frágeis, sobretudo aquelas que dizem respeito à observação da ordem e segurança. Não constitui, porém, explicação para o fenómeno dizer apenas que este contexto é o culpado de tudo. Precisamos ainda de saber porque certas pessoas (e que tipo de pessoas) optam pelo roubo de cabos e pela ligação clandestina. Ou seja, precisamos de entender o fenómeno em toda a sua complexidade, e isso inclui o indivíduo como membro da sociedade. Sei que estou a falar como um especialista moçambicano: precisamos de estudos mais aprofundados com ar grave, voz séria e sobrolho franzido. Como um douto, portanto... Entender o fenómeno em toda a sua complexidade é mais fácil dito do que feito. O que significa? E depois de entendido, que subsídios poderemos esperar dar à sacrificada Electricidade de Moçambique?

O meu namoro não resultou, mas mesmo assim quero reflectir sobre este assunto durante as próximas postagens. Não vou dar nenhuma solução, pois não tenho nenhuma. Nem sei se há solução para o problema. Todavia, gostava de reflectir sobre o que estes problemas significam do ponto de vista do meu entendimento da sociologia ou das ciências sociais. Que desafios nos colocam? Antecipo desde já a resposta: o roubo de cabos e as ligações clandestinas levantam o problema das perguntas que colocamos quando estudamos alguma coisa e, mais importante ainda, o que fazemos com as respostas que obtemos. E mais: o exercício de reflexão que faço em torno destas questões leva-me a supor que o problema principal seja a própria EDM e não, como poderíamos legitimamente supor dadas as circunstâncias do nosso País, o sector informal, a fragilidade institucional ou mesmo a quebra de valores morais na sociedade.

Vamos, juntos, pensar no assunto. Se alguém depois conseguir convencer a EDM a financiar uma consultoria, exijo um dízimo. Ou talvez não, pois uma vez que o meu entendimento da sociologia me faz alinhar contra os desfavorecidos da sociedade a incapacidade da EDM de resolver este problema seria – marxistamente falando – funcional à preservação da ordem social já que os pobres vão se contentar em apenas roubar cabos e fazer ligações clandestinas. Enquanto fizerem isso não vão pensar em revolução...

Lixar a própria vida

Acabo de ler num jornal local que amanhã, segunda-feira, é dia internacional do suicídio. Porque não? Aparentemente, o fenómeno é preocupante. Há pessoas até que defendem a tese de que o suicídio, mais do que guerras, é que está a custar a vida de mais gente. Escrevo esta postagem para recordar um grande sociólogo francês, Emile Durkheim, o homem que, quanto a mim, tornou visível a sociedade através da sua reflexão sociólogica. As suas regras do método sociólogo são uma referência incontornável para quem queira fazer sociologia. Nesse excelente texto Durkheim defende, efectivamente, a ideia de que muita coisa que nós reduzimos ao indivíduo se explica por factores acima do indivíduo, nomeadamente factores ligados à sociedade, aquilo que ele chamou de “facto social”. Não é uma visão da sociologia que orienta o meu próprio trabalho, mas nenhum sociólogo que se preze pode se permitir o luxo de ignorar esta chamada de atenção.

Recordo Durkheim na véspera do dia internacional do suicídio para também trazer à memória um dos seus textos empíricos mais importantes, nomeadamente O Suicídio, publicado em 1897. Foi a primeira demonstração da pesquisa empírica em sociologia. Foi também, e isto é crucial, uma demonstração da própria metodologia de Durkheim de se lhe tirar o chapéu. Com efeito, Durkheim quiz mostrar com este estudo porque é que o social é mais importante do que o individual na explicação de fenómenos atinentes à vida humana. E ele demonstrou isso com um fenómeno considerado por muitos como o mais individual dos fenómenos: o suicídio. Como este texto é leitura obrigatória em todos os cursos de sociologia, não vou repetir o que todos já sabem. Vou, contudo, salientar alguns aspectos desse estudo numa tentativa de explicar porque comento criticamente o trabalho de outros e porque acho que isso é fundamental para o fomento das ciências sociais no país. Quero também com este exercício sugerir que não devemos confundir atribuição de culpas pelo que não está bem com análise social. Muitos anos mais tarde, o sociólogo americano C. Wright Mills escrevia em “A imaginação sociológica” – e Mills tinha uma orientação marxista, mas esclarecida – que fazer sociologia é articular o individual com o estrutural sem, contudo, querer dizer com isso que só assim é que se ajuda aos desfavorecidos da sociedade.

O estudo sobre o suicídio tem três aspectos que me parecem muito pertinentes para alguns debates que estamos a ter nas nossas ciências sociais. O primeiro aspecto é teórico. Durkheim concluiu que o suicídio é um fenómeno que está ligado à estrutura da sociedade. E mostrou de que maneira é assim através de correlações estatísticas que revelaram regularidades interessantes. O segundo aspecto está ligado a estas regularidades. Durkheim mostrou que elas são o resultado do nível de integração de uma sociedade. A famosa noção de “anomia” vem daí. Durkheim mostrou que níveis fracos de integração podem conduzir a altos índices de suicídio e as estatísticas que ele apresenta documentam isso. Os exemplos que ele dá são de pessoas que vivem sozinhas, não têm filhos ou família e, curiosamente, dos protestantes com a sua orientaçao mais individual do que os católicos. Reparem o que está a ocorrer aqui: Durkheim diz que a estrutura é importante, mas não fica por aí. Ele prossegue mostrando que mecanismo social é que faz com que esse fenómeno ocorra: anomia. Ou seja, ele não se contenta em apenas anunciar a relação entre estrutura e indivíduo. E mais: o terceiro aspecto deste estudo é que ele passa para uma tipologia do suicídio – egoista, altruista, anómico e fatalista – que lhe permite tornar precisa a conclusão que ele tirou.

É um excelente estudo pelo seu carácter didáctico. Se há pessoas entre vocês que ainda não leram este livro, por favor, façam-no. De preferência leiam-no ao lado das “Regras do método...” também de Durkheim. São livros excelentes. Agora, o facto de o estudo ser excelente não significa que TUDO quando Durkheim fez ou disse nesse estudo está bem. Na verdade, uma boa parte da história da sociologia é a história da tentativa de refutação das conclusões de Durkheim nesse estudo. Muitas das conclusões a que ele chegou foram ultrapassadas por outros estudos ou por gente que interpelou a metodologia, os pressupostos teóricos bem como as técnicas de pesquisa. É normal em ciência. Na verdade, o mérito de Durkheim – prestem atenção, por favor – não está nas conclusões a que ele chegou. O mérito de Durkheim está na transparência do seu procedimento. É essa transparência que permite o debate e que, crucialmente, permitiu o desenvolvimento do pensamento sociológico. Durkheim mostrou que não há magia nas conclusões que um sociólogo tira. Mesmo que o sociólogo tenha qualidades intelectuais excepcionais as suas conclusões só têm mérito se passam o teste do debate porque, afinal, por mais que ele procure esconder esse facto ele também chegou a essas conclusões por via do método. É por isso que também insisto nisso e alerto-vos contra os perigos de discutirem conclusões. Durkheim disse que os factos são sociais. Demonstrou isso através da tentativa de explicação de um fenómeno individual. Mostrou que há um mecanismo que intervém entre a estrutura e o indivíduo, a saber a integração social. Terminou com uma especificação mais detalhada do fenómeno. Que mal há em discutir esse procedimento? Não foi essa discussão que consolidou a sociologia?

Enfim, termino com algumas inquietações em relação ao sentido que a sociologia faz: como é que somos capazes de perceber este estudo de Durkheim sem termos feito, nós próprios, um estudo sobre o suicídio? Que direito é que gerações de sociólogos têm de interpelar Durkheim se nunca, muitos deles, fizeram um estudo sobre o suicídio? Porque é que não se introduz a obrigatoriedade de todos os que se formam em sociologia fazerem um estudo sobre o suicídio para poderem comentar Durkheim com conhecimento de causa? E já agora, também sobre o capital (para comentar Marx), ética protestante (para comentar Weber) e trabalho mineiro (para comentar Ruth First)? Não é lixar o suicídio e as inúmeras vítimas (ou beneficiários!) deste flagelo colocar perguntas mesquinhas do tipo onde e quando, porque não nos suicidamos todos, etc.?

Estou interessado nas vossas respostas. Apresso-me, contudo, a dizer que o que torna estas perguntas necessárias é o que, tarde ou cedo, pode vir a lixar a sociologia em Moçambique.

Enquanto torço pelos Mambas

Fui vasculhando a imprensa nacional e deparei com esta notícia, do jornal Notícias, cujos excertos mais importantes reproduzo aqui para reflectirem comigo:

Policiamento comunitário : Materialização do objectivo longe de ser consolidado - segundo pesquisa da ACIPOL, divulgada recentemente em Maputo

O PROCESSO de implementação da filosofia dos Conselhos de Policiamento Comunitário (CPC) no país ainda não está consolidado, facto que faz com que a estratégia de ligação entre a PRM e a sociedade não se encontre devidamente materializada, revela uma pesquisa sobre a “Avaliação da Implementação do Policiamento Comunitário”, há dias divulgada em Maputo pela Direcção de Investigação e Extensão da Academia de Ciências Policiais (ACIPOL). O estudo foi realizado nas províncias de Maputo, Sofala e Nampula, onde, por conveniência, foram inquiridas 984 indivíduos, dos quais 128 são agentes do policiamento comunitário e os restantes membros de diferentes estratos da sociedade.

Maputo, Sábado, 8 de Setembro de 2007:: Notícias

Segundo Lourenço Caetano, director de Investigação Criminal, pretende-se, com esta pesquisa, avaliar a implementação do processo na prevenção e combate à criminalidade nas províncias abrangidas, no período compreendido entre 2001 e 2006. O estudo enquadra-se no contexto das Ciências Policiais, contribuindo para compreensão do processo, na promoção da ordem, segurança e tranquilidade públicas, como condições essenciais no quadro do combate à pobreza absoluta.

Como justificação do estudo, a ACIPOL apontou a necessidade de se apurar a relação entre a Polícia e a comunidade, a segurança e tranquilidade como factores determinantes para o desenvolvimento socioeconómico e político de qualquer sociedade, ausência de estudos iguais sobre o policiamento comunitário no país e a necessidade de verificar as suas implicações na sociedade.

De acordo com os resultados, a falta de uma legislação aprovada sobre o CPC, que funcionam há seis anos, tem sido outro dos propósitos que contribuem para que não haja consolidação. A ausência de instrumento legal que regulamente a actividade fica evidente quando se pretende compreender a quem é que os agentes prestam contas. Por um lado, alguns prestam contas ao presidente do conselho e outros à PRM.

“De uma forma geral, a deficiente confiança em algumas acções da Polícia é apontada como a principal causa para a prática de linchamentos dos malfeitores. A falta de um conhecimento exaustivo das leis tem sido outra das causas apontadas para tais práticas, apontando-se, ainda, outras motivações, como medo de represálias e impunidade dos gatunos”, aponta o estudo (...)

Na próxima semana vou iniciar uma reflexão sobre os desafios metodológicos da pesquisa social empírica. São, em parte, uma resposta a mal entendidos no debate destas questões, mas também, noutra parte, uma resposta a uma cultura de debate por insinuação que me parece estar a instalar-se entre nós e é decididamente nociva ao desenvolvimento do pensamento crítico. Se nós os académicos não somos o exemplo do debate aberto, directo e isento não percebo como poderemos encorajar os demais membros da sociedade a verem virtude e mérito no debate como elemento importante da nossa condição de sociedade aberta e comprometida com o bem-estar da maioria.

Reproduzo esta notícia para chamar atenção para a sua incoerência. Não sei de quem é a culpa, se do jornalista ou se dos que fizeram o estudo. Parece-me, à partida, um estudo interessante e gostaria de ter acesso a ele para o ler e analisar com conhecimento de causa. De qualquer maneira, parece-me baseado em premissas extremamente problemáticas e não tenho mesmo a certeza se o um estudo concebido daquela maneira – se a reportagem for fiel – pode servir de base para qualquer tipo de deliberações. Considero a pergunta de partida, nomeadamente até que ponto é que a introdução do policiamento comunitário contribui para a prevenção e combate à criminalidade, plausível e útil. Já não está clara para a mim a opção por Maputo, Sofala e Nampula – que não diz nada sem a indicação dos locais exactos onde se fez a pesquisa e porquê – muito menos a referência à pobreza absoluta que aparece logo no primeiro parágrafo.

Leio na justificação do estudo a ideia de que a relação entre polícia e comunidade é importante, o que interpreto como uma hipótese extremamente relevante para a pergunta de partida, mas já não percebo o que a tranquilidade e segurança têm a ver com os objectivos restrictos do estudo. Quando depois leio, na citação, que se fala de linchamentos e que eles são o resultado da “... deficiente confiança em algumas acções da Polícia...” fico completamente desnorteado em relação à coerência temática e analítica do estudo. Alguém me faculta este estudo?

Conforme já anunciei, na próxima semana vou colocar textos sobre a pesquisa empírica social. Gostaria que discutíssimos a sério.

Inquéritos melhorados

Os inquéritos estão a melhorar. Isso é bom. Já não se dá a opção “provávelmente”, mas sim “não sei” para quem não tem opinião formada ou não quer dizer o que pensa. Surgiu, contudo, outro problema menor. Eis o inquérito extraído do jornal O País Online:

Juiz Augusto Paulino é ou não a pessoa indicada para o cargo de PGR?

		Sim
		Não
		Não sei

O problema está na pergunta. É complexa. Conheço pessoas que respondem “sim” à pergunta “não vais ao estádio hoje?” quando querem dizer, “não, não vou”. A pergunta do inquérito ficava melhor, e inequívoca, assim: “Juiz Augusto Paulino é a pessoa certa pra o cargo de PGR?”. Reparem que também substituí o “indicada” por “certa”. Melhor ainda, embora não absolutamente necessário, seria, “Em sua opinião, o Juiz Augusto Paulino é a pessoa certa para o cargo de PGR?”.

Espero que o pessoal lá do jornal não tome estas insistências da minha parte por perseguição. Acho excelente o trabalho de informação que eles fazem. Acima de tudo, acho importantíssimo encorajar as pessoas a formarem opinião. Estes inquéritos ajudam nisso e acabam até contribuindo bastante para a formação de uma esfera pública sólida. A democracia anda de mãos dadas com a opinião. Costuma ser em relação à “opinião” que a política se faz. Por isso mesmo, acho útil que as bases dessa formação de opinião sejam sólidas.

O fenómeno da bicha XII

Sombra de si próprio?

Leiam esta notícia que extraí do jornal Notícias e ajudem-me a perceber o que está em causa. Vemo-nos mais abaixo:

CP da Frelimo analisa situação actual do país

O RECENSEAMENTO eleitoral, a luta contra o HIV/SIDA, o pagamento de pensões aos combatentes da luta de libertação nacional e o reassentamento das populações vítimas das calamidades naturais ocorridas na região centro do país dominaram os trabalhos da sessão extraordinária da Comissão Política do Partido Frelimo, realizada ontem em Maputo, alargada aos secretários do Comité Central, primeiros-secretários e governadores provinciais, membros do Conselho de Ministros e outros convidados considerados importantes para a discussão dos assuntos em agenda.

Maputo, Terça-Feira, 4 de Setembro de 2007:: Notícias

De acordo com o secretário do Comité Central para a Mobilização e Propaganda, Edson Macuácua, a Comissão Política debruçou-se ainda sobre a implementação dos manifestos eleitorais do partido que venceram as eleições autárquicas de 2003 nos diferentes municípios do país. “Queremos saber que promessas foram já cumpridas, quando estamos a pouco mais de um ano do fim do presente mandato”, disse.

Explicou que sempre que este órgão entende deliberar sobre assuntos transversais da situação política, económica e social do país, realiza uma sessão extraordinária alargada a diversas instituições do partido e do Governo, por forma a poder deliberar conscientemente. “É neste contexto que se realiza a presente sessão, que não é a primeira este ano”, disse.

No que respeita aos temas abordados, a fonte disse que quanto à questão do pagamento de pensões dos ex-guerrilheiros da luta de libertação nacional, o Comissão Política pretendia aperceber-se do número de elementos que já estão a usufruir deste benefício legal, quantos estão em processo de tramitação com vista ao seu enquadramento e quantos é que ainda se encontram de fora do sistema e porquê.

No referente ao reassentamento da população atingida pelas cheias e por ciclones na região centro do país, este órgão decisório da Frelimo pretendia inteirar-se de como está a ser levada a cabo a fixação da população em locais seguros, assim como está a decorrer o processo de criação de condições básicas nas novas zonas de residência dos abrangidos, nomeadamente construção de casas e de outras infra-estruturas que contribuem para o melhoramento das condições de vida dos afectados. A Frelimo, segundo o seu porta-voz, pretende ver este processo “acelerado o máximo possível”, de modo a que as pessoas atingidas sejam reassentadas em lugares seguros e com boas condições de habitação.

Sobre o recenseamento eleitoral, o partido no poder pretendia saber do processo de preparação e organização deste acto. Segundo Macuácua, a Frelimo está também preocupada com o envolvimento de todos os moçambicanos maiores de 18 anos neste processo, daí que apela a todos os abrangidos para se inscreverem nos cadernos eleitorais. Outro assunto que polarizou as atenções dos membros da Comissão Política e seus convidades tem a ver com a luta que o país trava contra o HIV/SIDA. Neste capítulo, o partido pretendia reavaliar a actual estratégia de combate a esta pandemia, de modo a que se possa reduzir ao mínimo possível o número dos cidadãos contaminados, bem como os índices de mortalidade causada por este mal.

Não entendo muito bem como funcionam partidos políticos. Suponho que seja necessário avaliar o desempenho de um partido pela apreciação do que o seu governo faz. Suponho também que essa avaliação tenha de ser feita, em primeiro lugar, pelo próprio partido através de órgãos criados para esse efeito. Suponho, mais ainda, que a Comissão Política da Frelimo, seja, de facto, o órgão que deve fazer isso no interior daquele partido. Até aqui tudo bem. Não obstante, quando leio esta notícia e vejo o tipo de assuntos a serem discutidos e, sobretudo, a forma como essa discussão vai ser feita, fico boquiaberto. Não é o mesmo que as sessões do Conselho de Ministros fazem? Não são as mesmas pessoas?

Alguma coisa não está bem aqui. Vamos tentar de novo. O recenseamento eleitoral, as pensões, o HIV e o reassentamento são assuntos que pertencem a pelouros bem específicos dentro do aparelho do Estado. Como é que se faz, no interior do aparelho do Estado, o controlo do cumprimento do programa do Governo? Quem é que faz isso? Será a Alta Autoridade para a Função Pública? Ou essa está mais para a reciclagem de slógans? Se não há controlo interno no interior do Estado, não devia haver? Ou prescinde-se desse controlo porque existe a Comissão Política da Frelimo para esse efeito? A pergunta que estou a tentar formular é a seguinte: qual é o nível de intervenção de uma Comissão Política? A notícia sugere que a Comissão Política tenha abordado esses assuntos da mesma maneira que seriam abordados pelo Conselho de Ministros. E não nos esqueçamos de que se trata essencialmente das mesmas pessoas. Com chapéus diferentes, talvez.

Vou reformular a minha pergunta: de que maneira é que o recenseamento eleitoral, as pensões, o HIV e o reassentamento podem ser abordados ao nível político que é o nível de intervenção da Comissão Política? Não será este mais um exemplo da falta de critérios de desempenho? Interessa saber se o recenseamento decorre ou se a filosofia geral de intervenção na sociedade está a surtir frutos ou não? É mesmo do pelouro de uma Comissão Política “reavaliar a actual estratégia de combate a esta pandemia (HIV/SIDA) de modo a que se possa reduzir ao mínimo possível o número dos cidadãos contaminados, bem como os índices de mortalidade causada por este mal”? E o Conselho Nacional do SIDA faz o quê? E o Ministério da Saúde? Não seria melhor “reavaliar” as formas de intervenção na sociedade? Será que sou o único a achar que alguma coisa não joga bem na concepção do papel do partido patente nesta notícia? A Comissão Política é governo sombra? E a oposição?

Não é que me diga respeito, mas é curioso.

Nomeações

Termino aqui a reflexão sobre a exoneração do Procurador Geral da República.

XI

Ou baptizar, creio que deve ser a mesma coisa. Pelo menos do ponto de vista funcional é. Nomear, se não me estou a enganar na etimologia, significa dar nome. E isso deve estar ligado ao facto de que a posição que um indivíduo ocupa, identifica-o. Estou a especular de forma selvagem, por isso peço a vossa condenscendência. Ascender a uma posição, porém, é muito mais do que subir um degrau (daí que deixar de ocupar essa posição se chame “demissão”, pois a pessoa “baixa”). Ascender a uma posição é passar a fazer parte de uma espécie de fraternidade ou mesmo confraria, para vincar as implicações religiosas. No baptismo ocorre a mesma coisa. A pessoa junta-se, na fé, a uma comunidade de eleitos.

Como já falámos de exonerações, penso que seria útil também falarmos do que torna isso objectivamente possível: a nomeação. Em postagem anterior já tinha começado a reflectir de forma incipiente algumas implicações sociológicas disso quando me referi à integridade individual e à relação de autoridade. Recordem-se que frisei a importância de um exercício de introspecção para saber se, de facto, merecemos a confiança que outros muito mais esclarecidos do que nós (pensamos) depositam em nós e, igualmente importante, se somos suficientemente soberanos para formularmos o desafio que nos é colocado segundo o que a nossa própria formação (técnica, moral e social) nos diz. Podemos resumir ainda mais as implicações sociológicas da nomeação ao jeito do último parágrafo da postagem sobre a exoneração: temos auto-estima?

Não vou recorrer de novo a perguntas potenciais para exames de admissão que isso já deve estar a cansar. Vou, contudo, insistir com Xidiminguana porque continuo ainda com um bichinho no ouvido que anda a zumbir as suas músicas. Estou a pensar naquela da viola que está de volta. Afinal, um dos ladrões foi um fulano chamado Mandhoviani. E Mandhoviani é baixinho, segundo Xidiminguana. Xidiminguana acha que Mandhoviani rouba por ser baixinho. Quer elevar a sua auto-estima, um pouco ao jeito do baixinho que gosta de ir ao quartel para ouvir os soldados sentinela dizerem “alto!”. Eis, então, o caso: o que é que estão a fazer as pessoas que são nomeadas quando são nomeadas? A pergunta saiu, mas foi sem querer. Então, o que estão a fazer?

XII

Acho que uma sociologia das nomeações não pode prescindir de uma análise das motivações pessoais. Sem cinismo. Tenho em mim que a mais nobre das motivações, nomeadamente servir a pátria (refiro-me às nomeações políticas), caracteriza o grosso dos abençoados. O facto de o seu trabalho merecer o número de críticas que sempre formulamos não implica, quanto a mim, que essas pessoas não estejam verdadeiramente comprometidas com os mais altos ideiais de cidadania. Acho útil, para o bem de um debate são de ideias, que eles gozem dessa presunção de inocência. Só eles, por causa da sua “incompetência”, é que podem comprometer essa presunção. O problema com esta presunção, contudo, é que ela é demasiado normativa para servir de âncora para o debate na esfera pública.

O que quero dizer é o seguinte. Se insistirmos demasiado na ideia de que o nomeado é patriota, corremos o risco de asfixiar o debate. Ele – e muitos deles insistem apaixonadamente nisto – pode começar a interpretar toda a crítica – bem ou mal intencionada – como um atentado à Pátria Amada – esta Pérola do Índico – e não necessariamente como uma interpelação à ideia que esse nomeado tem de amor à Pátria. Aí o debate morre e com ele toda a possibilidade de vir a saber o que significa fazer alguma coisa por patriotismo. Por isso mesmo, vamos simplesmente considerar todos os nomeados patriotas e passarmos imediatamente ao que interessa, nomeadamente discutirmos. Todos somos patriotas, ainda que uns gritem isso mais alto do que outros. Mas se Deus tivesse querido conferir vantagem natural aos que sabem gritar, teria sabotado a invenção do microfone. Não o fez, logo, gritar não pode ser critério de patriotismo.

Que outras motivações há? Várias outras, que se misturam, cruzam-se, cancelam-se, enfim. Por exemplo, alguém pode pensar mesmo que ser chefe (nomeado) é seu destino pessoal; outros pensam que nomeados resolvem os seus problemas pessoais (sobretudo materiais); outros ainda consideram estar a servir naquele sentido muito nobre do termo: colocar-se ao serviço dos outros que é, aliás, o sentido original da palavra ministro, diferente, obviamente, da nacionalização reflexiva do termo por alguns de nós para: servir-se. Continuando ainda com as motivações, podemos ainda supor que outros nomeados sejam movidos por um dever em relação a certos ideiais que defendem – por exemplo, de um partido – e que vêem a nomeação como a incumbência de uma missão. Há, de certeza, mais motivações da mesma forma que não acredito que o Mandhoviani de Xidiminguana roube apenas por ser baixinho. A questão central, contudo, é de saber o que as motivações têm a ver com a nomeação.

Muito, em minha opinião, embora não no sentido que previligiamos em Moçambique. Com efeito, entre nós pesam mais as motivações do que a avaliação do desempenho. Ou pior ainda: ao invés de avaliarmos o desempenho perdemos mais tempo em tentar compreender o papel das motivações – muitas vezes apenas imputadas – no fraco desempenho. Ou seja, partimos do pressuposto de que as motivações é que explicam o desempenho, o que nos leva a dar pouca importância ao desempenho e, consequentemente, a discutirmos conclusões. Sempre. Quando digo que uma sociologia das nomeações não pode prescindir de uma análise das motivações quero, na verdade, dizer que precisamos de prestar maior atenção aos factores que nos impedem de ver o que é essencial. O desempenho é essencial. Ora, de que maneira é que podemos criar condições para que independentemente das várias motivações pessoais por detrás da “nomeação”, o nomeado seja julgado pelo que fez ou não fez?

Vou ser ainda mais directo. O problema para mim não é nomear um ladrão, parente, correligionário ou seja lá o que for. O problema para mim é não termos contextos institucionais capazes de reconhecer o mau desempenho e rejeitá-lo. O ex-PGR diz na entrevista ao Notícias que se enganou em algumas nomeações. É natural. Mas que meios tinha ele para corrigir o seu erro? Que mecanismos tinha a Procuradoria Geral da República para dar visibilidade ao mau desempenho dessas nomeações erradas? Explico-me: o problema para mim é que a competência ainda não é prioridade entre nós, uma competência mais ao menos entendida nos moldes que expuz aqui. Isso, por sua vez, ricocheteia no processo de nomeação, pois a competência é subordinada – intencionalmente ou não – às motivações pessoais, por exemplo, ser “patriota” ou saber “fazer negócios”.

Dito de outro modo, como aos nomeados muitas vezes não é dada a oportunidade de dizerem o que querem fazer, isto é, definirem as suas competências, não existe nenhum mecanismo político ou administrativo para os interpelar e dizer que não estão a fazer o que prometeram. A Alta Autoridade para a Função Pública bem como o Tribunal Administrativo navegam simplesmente em águas tsunaminosas. Aliás, nem navegam, são constantemente cuspidos para fora do mar. A oposição apanha os escombros na costa e ao jeito dos nossos Copi de Zavala e Chidenguele – que dizem que serve em casa e se não serve, vai ser brinquedo para as crianças – usam-nos como brinquedos no parlamento ou em conferências de imprensa. Isto é, não se discute substância.

Alonguei-me neste aspecto para contornar uma questão inevitável: não será que essa ausência de critérios de desempenho é funcional às motivações pessoais? Tentei contornar esta questão chamando a vossa atenção para o facto de que é possível descrever o problema sem recurso à teoria da conspiração. Sei que não convenço ninguém com isso, por isso chega de subterfúgios. É bem possível que a falta de clareza sobre critérios de desempenho seja propositada para permitir que os que querem servir o seu partido, enriquecer-se ou beneficiar as suas regiões tenham campo livre para tal. A mente humana é quase que impenetrável. Não é à toa que há mais cursos de psicologia do que de sociologia em Moçambique (é verdade isto?). A nossa mente é mais complicada do que a nossa sociedade. Bendito seja quem acredita nisso, claro. Mas a minha questão é simples: como vamos sair dessa situação senão pelo esforço de compreender os mecanismos estruturais em acção que nos permitam idealizar alternativas? Que tal se começássemos a insistir no desempenho, mesmo sabendo que poucos estão interessados nisso? Mas insistirmos. Não seria essa uma maneira de começarmos a ensaiar a nossa emancipação das garras de aço da conspiração (imaginada e real)?

XIII

Apesar de não saber melhor como responder a esta pergunta, tenho a sensação de que, no fundo, o que me incomoda na teoria da conspiração é esta condenação ao desespero e inacção. Os conspiradores, sobretudo os imaginários, são infinitamente mais espertos do que nós. Podem, de facto, desorganizar para poderem roubar. Mas o que é pior é que até podem organizar para poderem continuar a roubar. São como os espíritos malignos. No instante em que tu acendes incenso para os expulsar, eles podem se aconchegar no calor agradável que emana do incenso. Que fazer senão resignar? Não seria melhor tentarmos, nós também, recrutar fiéis à nossa causa, baptizando os que se comprometem com a competência através do debate crítico de ideias?