Policiamento comunitário : Materialização do objectivo longe de ser consolidado - segundo pesquisa da ACIPOL, divulgada recentemente em Maputo
O PROCESSO de implementação da filosofia dos Conselhos de Policiamento Comunitário (CPC) no país ainda não está consolidado, facto que faz com que a estratégia de ligação entre a PRM e a sociedade não se encontre devidamente materializada, revela uma pesquisa sobre a “Avaliação da Implementação do Policiamento Comunitário”, há dias divulgada em Maputo pela Direcção de Investigação e Extensão da Academia de Ciências Policiais (ACIPOL). O estudo foi realizado nas províncias de Maputo, Sofala e Nampula, onde, por conveniência, foram inquiridas 984 indivíduos, dos quais 128 são agentes do policiamento comunitário e os restantes membros de diferentes estratos da sociedade.
Maputo, Sábado, 8 de Setembro de 2007:: Notícias
Segundo Lourenço Caetano, director de Investigação Criminal, pretende-se, com esta pesquisa, avaliar a implementação do processo na prevenção e combate à criminalidade nas províncias abrangidas, no período compreendido entre 2001 e 2006. O estudo enquadra-se no contexto das Ciências Policiais, contribuindo para compreensão do processo, na promoção da ordem, segurança e tranquilidade públicas, como condições essenciais no quadro do combate à pobreza absoluta.
Como justificação do estudo, a ACIPOL apontou a necessidade de se apurar a relação entre a Polícia e a comunidade, a segurança e tranquilidade como factores determinantes para o desenvolvimento socioeconómico e político de qualquer sociedade, ausência de estudos iguais sobre o policiamento comunitário no país e a necessidade de verificar as suas implicações na sociedade.
De acordo com os resultados, a falta de uma legislação aprovada sobre o CPC, que funcionam há seis anos, tem sido outro dos propósitos que contribuem para que não haja consolidação. A ausência de instrumento legal que regulamente a actividade fica evidente quando se pretende compreender a quem é que os agentes prestam contas. Por um lado, alguns prestam contas ao presidente do conselho e outros à PRM.
“De uma forma geral, a deficiente confiança em algumas acções da Polícia é apontada como a principal causa para a prática de linchamentos dos malfeitores. A falta de um conhecimento exaustivo das leis tem sido outra das causas apontadas para tais práticas, apontando-se, ainda, outras motivações, como medo de represálias e impunidade dos gatunos”, aponta o estudo (...)
Na próxima semana vou iniciar uma reflexão sobre os desafios metodológicos da pesquisa social empírica. São, em parte, uma resposta a mal entendidos no debate destas questões, mas também, noutra parte, uma resposta a uma cultura de debate por insinuação que me parece estar a instalar-se entre nós e é decididamente nociva ao desenvolvimento do pensamento crítico. Se nós os académicos não somos o exemplo do debate aberto, directo e isento não percebo como poderemos encorajar os demais membros da sociedade a verem virtude e mérito no debate como elemento importante da nossa condição de sociedade aberta e comprometida com o bem-estar da maioria.
Reproduzo esta notícia para chamar atenção para a sua incoerência. Não sei de quem é a culpa, se do jornalista ou se dos que fizeram o estudo. Parece-me, à partida, um estudo interessante e gostaria de ter acesso a ele para o ler e analisar com conhecimento de causa. De qualquer maneira, parece-me baseado em premissas extremamente problemáticas e não tenho mesmo a certeza se o um estudo concebido daquela maneira – se a reportagem for fiel – pode servir de base para qualquer tipo de deliberações. Considero a pergunta de partida, nomeadamente até que ponto é que a introdução do policiamento comunitário contribui para a prevenção e combate à criminalidade, plausível e útil. Já não está clara para a mim a opção por Maputo, Sofala e Nampula – que não diz nada sem a indicação dos locais exactos onde se fez a pesquisa e porquê – muito menos a referência à pobreza absoluta que aparece logo no primeiro parágrafo.
Leio na justificação do estudo a ideia de que a relação entre polícia e comunidade é importante, o que interpreto como uma hipótese extremamente relevante para a pergunta de partida, mas já não percebo o que a tranquilidade e segurança têm a ver com os objectivos restrictos do estudo. Quando depois leio, na citação, que se fala de linchamentos e que eles são o resultado da “... deficiente confiança em algumas acções da Polícia...” fico completamente desnorteado em relação à coerência temática e analítica do estudo. Alguém me faculta este estudo?
Conforme já anunciei, na próxima semana vou colocar textos sobre a pesquisa empírica social. Gostaria que discutíssimos a sério.
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