Leiam esta notícia que extraí do jornal Notícias e ajudem-me a perceber o que está em causa. Vemo-nos mais abaixo:
CP da Frelimo analisa situação actual do país
O RECENSEAMENTO eleitoral, a luta contra o HIV/SIDA, o pagamento de pensões aos combatentes da luta de libertação nacional e o reassentamento das populações vítimas das calamidades naturais ocorridas na região centro do país dominaram os trabalhos da sessão extraordinária da Comissão Política do Partido Frelimo, realizada ontem em Maputo, alargada aos secretários do Comité Central, primeiros-secretários e governadores provinciais, membros do Conselho de Ministros e outros convidados considerados importantes para a discussão dos assuntos em agenda.
Maputo, Terça-Feira, 4 de Setembro de 2007:: Notícias
De acordo com o secretário do Comité Central para a Mobilização e Propaganda, Edson Macuácua, a Comissão Política debruçou-se ainda sobre a implementação dos manifestos eleitorais do partido que venceram as eleições autárquicas de 2003 nos diferentes municípios do país. “Queremos saber que promessas foram já cumpridas, quando estamos a pouco mais de um ano do fim do presente mandato”, disse.
Explicou que sempre que este órgão entende deliberar sobre assuntos transversais da situação política, económica e social do país, realiza uma sessão extraordinária alargada a diversas instituições do partido e do Governo, por forma a poder deliberar conscientemente. “É neste contexto que se realiza a presente sessão, que não é a primeira este ano”, disse.
No que respeita aos temas abordados, a fonte disse que quanto à questão do pagamento de pensões dos ex-guerrilheiros da luta de libertação nacional, o Comissão Política pretendia aperceber-se do número de elementos que já estão a usufruir deste benefício legal, quantos estão em processo de tramitação com vista ao seu enquadramento e quantos é que ainda se encontram de fora do sistema e porquê.
No referente ao reassentamento da população atingida pelas cheias e por ciclones na região centro do país, este órgão decisório da Frelimo pretendia inteirar-se de como está a ser levada a cabo a fixação da população em locais seguros, assim como está a decorrer o processo de criação de condições básicas nas novas zonas de residência dos abrangidos, nomeadamente construção de casas e de outras infra-estruturas que contribuem para o melhoramento das condições de vida dos afectados. A Frelimo, segundo o seu porta-voz, pretende ver este processo “acelerado o máximo possível”, de modo a que as pessoas atingidas sejam reassentadas em lugares seguros e com boas condições de habitação.
Sobre o recenseamento eleitoral, o partido no poder pretendia saber do processo de preparação e organização deste acto. Segundo Macuácua, a Frelimo está também preocupada com o envolvimento de todos os moçambicanos maiores de 18 anos neste processo, daí que apela a todos os abrangidos para se inscreverem nos cadernos eleitorais. Outro assunto que polarizou as atenções dos membros da Comissão Política e seus convidades tem a ver com a luta que o país trava contra o HIV/SIDA. Neste capítulo, o partido pretendia reavaliar a actual estratégia de combate a esta pandemia, de modo a que se possa reduzir ao mínimo possível o número dos cidadãos contaminados, bem como os índices de mortalidade causada por este mal.
Não entendo muito bem como funcionam partidos políticos. Suponho que seja necessário avaliar o desempenho de um partido pela apreciação do que o seu governo faz. Suponho também que essa avaliação tenha de ser feita, em primeiro lugar, pelo próprio partido através de órgãos criados para esse efeito. Suponho, mais ainda, que a Comissão Política da Frelimo, seja, de facto, o órgão que deve fazer isso no interior daquele partido. Até aqui tudo bem. Não obstante, quando leio esta notícia e vejo o tipo de assuntos a serem discutidos e, sobretudo, a forma como essa discussão vai ser feita, fico boquiaberto. Não é o mesmo que as sessões do Conselho de Ministros fazem? Não são as mesmas pessoas?
Alguma coisa não está bem aqui. Vamos tentar de novo. O recenseamento eleitoral, as pensões, o HIV e o reassentamento são assuntos que pertencem a pelouros bem específicos dentro do aparelho do Estado. Como é que se faz, no interior do aparelho do Estado, o controlo do cumprimento do programa do Governo? Quem é que faz isso? Será a Alta Autoridade para a Função Pública? Ou essa está mais para a reciclagem de slógans? Se não há controlo interno no interior do Estado, não devia haver? Ou prescinde-se desse controlo porque existe a Comissão Política da Frelimo para esse efeito? A pergunta que estou a tentar formular é a seguinte: qual é o nível de intervenção de uma Comissão Política? A notícia sugere que a Comissão Política tenha abordado esses assuntos da mesma maneira que seriam abordados pelo Conselho de Ministros. E não nos esqueçamos de que se trata essencialmente das mesmas pessoas. Com chapéus diferentes, talvez.
Vou reformular a minha pergunta: de que maneira é que o recenseamento eleitoral, as pensões, o HIV e o reassentamento podem ser abordados ao nível político que é o nível de intervenção da Comissão Política? Não será este mais um exemplo da falta de critérios de desempenho? Interessa saber se o recenseamento decorre ou se a filosofia geral de intervenção na sociedade está a surtir frutos ou não? É mesmo do pelouro de uma Comissão Política “reavaliar a actual estratégia de combate a esta pandemia (HIV/SIDA) de modo a que se possa reduzir ao mínimo possível o número dos cidadãos contaminados, bem como os índices de mortalidade causada por este mal”? E o Conselho Nacional do SIDA faz o quê? E o Ministério da Saúde? Não seria melhor “reavaliar” as formas de intervenção na sociedade? Será que sou o único a achar que alguma coisa não joga bem na concepção do papel do partido patente nesta notícia? A Comissão Política é governo sombra? E a oposição?
Não é que me diga respeito, mas é curioso.
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