Regras e normas (2)

A relação entre regras e normas

Acho melhor fazer esta reflexão com base numa ideia de um filósofo americano, John Dewey, da escola pragmática. Refiro-me, particularmente, ao que ele escreveu sobre a esfera pública. Muitos conhecem esta noção a partir do pensamento do alemão Juergen Habermas que a define como o espaço de debate onde várias forças sociais articulam os seus interesses e, dessa maneira, dão forma e conteúdo à política. A definição de Dewey é ligeiramente diferente. É minimalista. Dewey diz simplesmente que a esfera pública se constitui a partir da necessidade que indivíduos ou uma sociedade têm de controlar as consequências das acções dos outros. A minha opção por Dewey justifica-se pelo facto de eu achar que ele sugere uma maneira muito útil de apreciar a emergência de regras e normas.

Na verdade, o que a ideia de esfera pública como o espaço onde se procura controlar as consequências das acções dos outros sugere é algo que está no centro do debate, na sociologia, sobre o que determina o comportamento das pessoas. Questões de comportamento são do pelouro das regras e normas. Com efeito, cada um de nós faz a sua vida e as suas coisas. Mas a nossa vida acontece na presença de outros. A nossa vida é a nossa vida mais os pontos de contacto com a vida dos outros. Vou usar um exemplo simples. Fumar. Quem fuma fuma sozinho. Contudo, o cheiro do tabaco pode afectar outras pessoas. As doenças que a medicina diz se contraírem a partir do consumo de tabaco podem também afectar os outros pelos encargos que isso coloca aos sistemas de saúde. Por essa razão, em muitos contextos sociais, as pessoas que fumam perguntam aos outros se alguém se importa que fumem; algumas pessoas evitam relações com gente que fuma; em alguns lugares proíbe-se o acto de fumar. E por aí fora. Ou seja, esses contextos sociais ganham substância e forma pelo tipo de constrangimentos que colocam ao indivíduo, constrangimentos esses que resultam da necessidade de controlar as consequências da acção individual.

Outro exemplo. A famosa Dama do Bling. Em princípio, as pessoas são livres de cantar o que quiserem cantar, quando quiserem, como quiserem, vestidas ou não, em estado de gravidez avançado ou não, etc. A discussão que acompanhou a aparição desta artista na televisão mostrou, contudo, que há limites a essa liberdade de princípio que todos temos. Esses limites não querem dizer que a pessoa deva perder a sua individualidade ou que não se possa exprimir da maneira como melhor entender. Os limites revelam apenas que o que cada um de nós faz afecta directa ou indirectamente outras pessoas pelo que, em certas circunstâncias, pode haver limitações ao que fazemos para, curiosamente, tornar visível esse espaço comum. Do ponto de vista sociológico, portanto, a discussão sobre a Dama do Bling não era só artística ou moral, mas também uma negociação da configuração da nossa esfera pública: o que pode ser mostrado em público sem ferir susceptibilidades? Reparem, contudo, que estas coisas não são fixas e eternas. Elas são passíveis de alteração ao sabor da própria negociação na sociedade.

Portanto, se seguirmos Dewey colocamo-nos em posição de fazer o historial de regras e normas. Dewey não é o único que nos dá subsídios a este respeito. A economia institucional está também cheia deles. Mas mais do que identificar as fontes de subsídios para a matéria importa-me continuar a reflectir sobre o lugar de regras e normas na sociedade e o que elas significam para o analista social. Os constrangimentos de que falava há dois parágrafos atrás manifestam-se através de regras e normas. Dito de outra maneira, constrangimentos não são simplesmente constrangimentos. Alguns constrangimentos são regras, outros normas. Qual é a diferença? Eu diria que a diferença é formal. Enquanto que regras são altamente formalizadas, normas não são, embora geneticamente as regras sejam enformadas por normas. Vou explicar melhor.

É assim, as nossas acções são quase sempre objecto de avaliação por outras pessoas. Cada um de nós tem uma noção do que é bom ou mau, belo ou feio. Os constrangimentos que colocamos à acção dos outros baseia-se na articulação destes princípios éticos. Muitas vezes o princípio em si é suficiente para influenciar a acção individual. Basta o reconhecimento da sua validade para que o indivíduo aja em sua conformidade. Na verdade, uma boa parte da acção quotidiana está sujeita a este tipo bastante tácito de constrangimento. É a isto que chamo de “norma”. A sociologia funcionalista procurou explicar a estabilidade da sociedade a partir da interiorização, pelo indivíduo, de normas que são vistas como sendo funcionais à reprodução do sistema social. Essa sociologia defendeu a ideia de que existem instituições sociais, por exemplo a família e a escola, que socializam o indivíduo com esse fim, isto é de interiorizar normas que o vão obrigar a agir no interesse da preservação e reprodução da sociedade.

Estes constrangimentos devem ser distinguidos da regra. Enquanto que a norma é quase que informal – o que não quer dizer que ela não preveja sanções para quem a viola – a regra é formal no sentido em que ela prescreve de forma directa e restricta como os indivíduos se devem comportar, reservando-se o direito de punir os infractores para os obrigar a corrigirem o seu comportamento. A regra não é espontânea, nem local. É estável e universal, isto é, a sua aplicação não depende, em princípio, dos efeitos de negociação espontânea, nem de contextos específicos. A forma pura da regra é a lei.

A sociedade ou relações sociais constituem-se na relação entre a regra e a norma ao mesmo tempo que as primeiras são a condição de possibilidade das últimas. O problema da análise social reside, em parte, na natureza desta dupla relação: sociedade versus regras/normas e regras versus normas. O que precisa uma sociedade para funcionar? Mais regras do que normas ou mais normas do que regras? Ou a questão está mal colocada? Se calhar não é assim tão taxativo, se calhar alguns contextos precisam de mais regras do que normas e outros não. Isto é para não falar do tipo de regras e do tipo de normas que isso é assunto dos filósofos. Como vêem, o assunto é fascinante. Vamos continuar a reflectir. Na próxima postagem vou falar especificamente de regras.