Regras e normas (1)

Respeito e flexibilidade

Escrevi aqui sobre o trânsito em Maputo. Defendia nesse texto, e sem nenhuma má intenção, a ideia, que era apenas uma hipótese, de que dadas as condições estruturais de Maputo o que tornava a circulação ainda possível, embora horrível, era o facto de as pessoas não respeitarem as regras de trânsito e preferirem negociar espaços de manobra dentro dessas regras. Há alguns dias que ando com pesadelos originados pela notícia que extraí do País Online e que reproduzo em seguida. Leiam-na e mais abaixo falo-vos dos meus pesadelos:

Membros da CNE mantém seus empregos anteriores

03/09/2007

A maioria dos membros da Comissão Nacional de Eleições ainda mantém os seus antigos empregos, violando o artigo 20, nº3, da Lei da CNE, que define que eles – os membros da CNE – “funcionam em regime de exclusividade”.

O presidente da Comissão Nacional de Eleições, João Leopoldo da Costa, explicou que se se pretender seguir à risca a lei a situação poderá ficar complicada e que não está a existir choque de interesses entre as instituições que os membros da CNE representam e a própria CNE. “Só se existisse choque de interesses” e se os membros do mesmo órgão não dessem o litro na CNE.

Justificou ainda que a lei estabelece oito horas de trabalho, pelo que a pessoa pode, após este período, cumprir outras agendas. “Não posso, por exemplo, deixar de vender na minha loja porque estou na CNE, porque não há choque de interesses. E nem vou vender a minha loja por isso”, explicou da Costa, exemplificando.

João Leopoldo da Costa continua, mesmo sendo presidente da CNE, reitor do Instituto Superior de Ciência e Tecnologias de Moçambique (ISCTM).

Mais detalhes sobre este assunto, veja a edição impressa do semanário “O País, na próxima sexta-feira.

Será que o Presidente da Comissão Nacional de Eleições leu o meu texto e utilizou-o para justificar esta flagrante violação da lei? Será que este bloguizinho está a ficar assim tão influente? Será que os textos que escrevo no intervalo entre aulas, leituras interessantes, conversas com colegas e trabalho administrativo estão a inspirar pessoas a justificarem os seus actos de acordo com as minhas lucubrações? Ou será, o que me parece mais provável, que há uma coincidência infeliz entre o que eu escrevi e o que o Presidente da Comissão Nacional de Eleições disse? E se for esse o caso, será mesmo que dissémos as mesmas coisas? Será que eu disse para as pessoas deixarem de respeitar as regras de trânsito para evitarem acidentes? E será que o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, ao dizer que a situação ficaria complicada se se pretendesse seguir a lei à risca, está a dizer o mesmo que eu estou a dizer em relação ao trânsito, nomeadamente que o que me parece assegurar o trânsito em Maputo é a necessidade que os motoristas têm de negociarem a circulação sem seguirem as regras de trânsito à risca? Será que a violação das nossas leis é que é condição de bom funcionamento do País?

Acho que não é a mesma coisa. Mas estamos muito próximos. Toda a pessoa que conduz carro em Maputo devia ser capaz de entender o que eu queria dizer. Embora não disponha de estatísticas recentes, acho bastante curioso que, aparentemente, haja poucos acidentes naquela cidade com a quantidade de carros que tem, com o número de pessoas a atravessar as estradas por todos os lados, com os semáforos malucos que tem, com o tipo de estradas que tem, com o número bastante elevado de dignatários com direito à sirene que tem, com o estado mecânico de muitos dos carros que tem, com os “chapas” que tem, enfim, com os problemas estruturais que tem. Parti dessa constatação para supor que esses problemas estruturais expliquem, curiosamente, esses poucos (relativamente, claro) acidentes. Coloco como hipótese de trabalho – e convido os estudantes de ciências sociais a investigarem o assunto em trabalhos de tese – a ideia de que justamente por causa desses problemas os motoristas são obrigados a interpretar o código de estrada de forma menos rígida (ou mesmo a não interpretá-lo) e a dependerem mais da negociação espontânea de espaços de circulação. Os mais espertos e agressivos tiram maior proveito disso (na vida é, infelizmente, sempre assim), mas quem beneficia, julgo, é a circulação geral.

Com isto não quero dizer que as pessoas devem, por respeito a esta hipótese, ignorar o sinal vermelho, conduzir na faixa errada, conduzir em reversão de marcha pela Avenida Eduardo Mondlane, parar quando o sinal estiver verde, arrumar o carro no meio da faixa de rodagem, etc., embora muitas destas coisas aconteçam. A minha intenção era apenas de chamar a vossa atenção para a enorme criatividade do mundo social. Deixado à sua sorte – como é o caso com a deterioração das condições de trânsito na cidade de Maputo – as pessoas desenrascam-se criando elas próprias novas formas de conduta em resposta à obsolência das regras. Este é o velho tema da relação entre a estrutura e a acção que a sociologia ainda não discutiu até ao fim. As regras são anteriores à acção das pessoas, mas a acção das pessoas é também constitutiva das regras. Acho que vale à pena perder algum tempo a reflectir sobre este assunto. Proponho, então, fazer mesmo isso nas próximas postagens.

Como não sei se volto a falar do Presidente da Comissão Nacional de Eleições deixo aqui registada a minha opinião sobre o que esta notícia diz que ele disse. Acho as suas palavras infelizes, pois existe uma lei que diz claramente em que condições as pessoas podem ser nomeadas para aqueles cargos. Ele devia ter sabido disso ao aceitar o cargo. E se não estava com intenções de aceitar o cargo nessas condições devia ter feito deligências jurídicas nesse sentido. As instâncias competentes – Tribunal Supremo? Procuradoria Geral? Tribunal Administrativo? Conselho Constitucional? – deviam intervir e obrigar as pessoas a cumprirem a lei. Ou a lei deve ser alterada. Qualquer que seja a decisão, é evidente que a Comissão Nacional de Eleições está em mãos impróprias. Não são mãos flexíveis. São mãos que desprezam a legalidade.