Uma mãozinha ao Ministério do Interior (III)

Da ignorância

Sobre este assunto escrevi várias coisas. Aconselho a leitura deste, mais este e ainda deste texto como introdução ao assunto de hoje. Na verdade, comecei a interessar-me pelo crime do ponto de vista sociológico quando o Ministro do Interior foi à Assembleia da República no ano passado dizer que o crime tinha baixado. Na altura, essa conclusão foi desafiada por muita gente, sobretudo na imprensa, porque contrastava vivamente com a experiência individual do quotidiano. Também achei a conclusão estranha, mas como sociólogo que pretendo sempre ser achei por bem problematizar o assunto. Perguntei a mim próprio porque achava essa conclusão estranha.

Formulei a resposta nessa mesma altura, mas em vários momentos. Primeiro achei que se tratasse de um problema metodológico. Expuz essa ideia aqui. Mais tarde vi mesmo que era um problema metodológico. Reflecti brevemente sobre isso aqui e aqui e reforcei a minha ideia de que se tratava mesmo de um problema metodológico o qual se pode reduzir a uma constação muito simples: não sabemos nada sobre o crime no nosso País. Nada. Sei que esta é uma conclusão muito arrojada que não vai cair bem em certos círculos da opinião pública. Lá está outra vez o sociólogo com a mania de que sabe tudo! Na verdade, até porque estou a dizer que não sei muito e, acima de tudo, que não me encontro sozinho nessa situação. A base de contestação das conclusões do Ministro do Interior é a sensação individual que cada um de nós tem de que o crime está pior do que o que consta no relatório do Ministro. Mas está mesmo? Com que base podemos asseverar isso?

Mesmo agora estamos todos apavorados porque houve uns três ou quatro assassinatos mediáticos. Até que ponto a natureza desses assassinatos dá azo a que fiquemos preocupados em relação ao crime é algo difícil de saber. E é difícil sabermos isso porque, lá estou eu outra vez, pouco sabemos sobre o crime. Vou dar um exemplo. Repito, isto é um exemplo. Foi recentemente assassinado em plena via pública um indivíduo pertencente a uma minoria racial com forte presença nos meios de negócios do País. O facto de o assassinato ter ocorrido em via pública e durante o dia levou muita gente a sentir-se mal e indefesa. E com razão, pelo menos do ponto de vista subjectivo. Vamos supor, porém, que tivéssemos uma classificação de crimes por homicídio que incluisse a categoria “ajuste de contas” (que existe até no imaginário popular). Insisto: estou apenas a dar um exemplo, não estou a dizer que o fulano assassinado tivesse sido vítima disso.

Que diríamos perante essa suposição? Vamos continuar a supor que o “ajuste de contas” (violento) é a forma tradicional de resolução de conflitos entre pessoas que fazem negócios à margem da lei, provavelmente envolvendo substâncias proibidas. É óbvio que a polícia não vai ser o sítio para onde eles vão encaminhar as suas queixas. Eles resolvem o assunto entre eles. Outro pedido de atenção: não estou a sugerir que esses crimes não interessem à polícia. É claro que eles interessam, tanto mais que o combate ao crime tem uma função pedagógica. O que estou a tentar fazer é chamar a vossa atenção para o facto de que, objectivamente falando, mais 10 ou 20 desses assassinatos não deviam, em princípio, afectar o nosso sentido de segurança, sobretudo se pessoalmente não estivermos envolvidos nessas actividades ilícitas. A probabilidade de virmos a ser vítimas desse tipo de crime é muito reduzida. Quando muito podemos ser vítimas de “balas perdidas”, o que em si é mau também.

O que conta como crime nas estatísticas oficiais? Como é que essas estatísticas são recolhidas? Quem as recolhe? O que sabem as autoridades sobre os indivíduos envolvidos em actividades criminosas de vária índole? Que idade têm? São donde? De que sexo são? Que tipo de profissão exercem? Têm profissão? Onde viviam antes de ir viver onde estão a viver agora? Quem são as vítimas de que tipo de crimes? Em que circunstâncias? A que horas do dia acontece que tipo de crime? Que tipo de crimes é mais frequente em que tipo de área habitacional, comercial e industrial? Que tipo de crimes são comunicados à polícia por quem? Que tipos de crimes são resolvidos pela polícia, que tipo de polícia e em que circunstâncias? Quais são os crimes que seguem marcha para os tribunais, quais é que terminam com sentenças, quem está envolvido, que tipo de juízes, tribunais, etc.? Que crimes é que põem a segurança pública em perigo e têm a tendência de aumentar o sentimento de insegurança das pessoas? Que crimes peermanecem não resolvidos? Mesmo as nossas teorias populares sobre o crime, nomeadamente pobreza, corrupção, desemprego merecem mais atenção: em que tipo de crimes estão envolvidos os pobres? Que tipo de crimes são negligenciados em resultado do envolvimento de polícias corruptos? Em que tipo de crimes estão envolvidas pessoas desempregadas? Que tipo de desempregados e pobres é que se envolvem no crime? São homens? Mulheres? São donde? Que igreja frequentam? Como cresceram? De que partido são? Interessam-se pela política? Igualmente interessante saber ainda a respeito do crime são coisas que pensamos já saber: quem são as pessoas que não cometem crimes? Porquê? O que leva pobres e desempregados a não cometerem crimes? Enfim, perguntas. Perguntas. Perguntas.

Estou em crer que a nossa polícia tenha respostas para estas perguntas todas e disponha de meios de recolha desta informação. Estou em crer, mas certeza não tenho. Nem ficaria admirado se a polícia não tivesse as respostas, pois ficaria muito surpreendido se fosse a única instituição do Estado a trabalhar com base em conhecimento empírico sólido. Vou ser mais directo: a polícia não dispõe destes dados e assim, nem vale a pena dizer, não vejo como ela vai ser capaz de combater o crime. As declarações pouco diferenciadas do próprio Ministro do Interior, do Procurador-Geral da República e dos vários comandantes e porta-vozes da polícia, incluindo a Governadora da cidade de Maputo, fazem-me crer que esta informação não existe. E as coisas da vida são simples, nem é preciso ser sociólogo para saber isso: sem saber o que é o crime não é possível combatê-lo. Tão simples quanto isso.