Esta é uma notícia agradável. Extraí-a do País Online. Não quer dizer que a polícia esteja mesmo a trabalhar bem, embora o Comandante Geral da Polícia gostasse de certeza de ouvir isso. Mas eu não posso tirar essa conclusão sem saber que formas de trabalho conduziram a este resultado. Pode ter sido um simples acaso. Mas a notícia não deixa de ser agradável por constituir, apesar de tudo, um golpe nos criminosos. Leiam a notícia e depois conto-vos o que me vai na alma:
Polícia apresenta nove presumíveis criminosos
11/09/2007
A Polícia da República de Moçambique apresentou, esta tarde, em Maputo, nove presumíveis criminosos que aterrorizam a cidade de Maputo. Um dos membros da quadrilha, por sinal o líder, Samuel Januário Chalaveza, mais conhecido nos meandros de crime como Samito, confessou publicamente que abateu mortalmente um polícia de Trânsito na província de Maputo.
A Polícia diz não ter ainda provas de que se trata de uma quadrilha que há três semanas abateu mortalmente três seus colegas à paisana. No entanto, há fortes indícios de que fazem parte do mesmo grupo. Aliás, Samito já esteve ligado à Agostinho Chaúque.
Ele conta que agora já não opera com ele e que a última vez que se encontrou com Agostinho Chaúque foi há sensivelmente um mês, no Novo Mundo, no bairro de Alto-Maé.
Samito tem uma ferida enorme no antebraço direito. A Polícia diz que foi Chauque que o baleou por divergências. Mas ele nega e justifica que “foi a polícia que me baleou, quando me mandou parar e eu não parei”.
Samito não só confessa ter morto um polícia como também que executou um jovem, no princípio deste mês, na praia da Costa do Sol, por lhe ter agredido. “Ele agrediu-me. Eu estava parado e ele chegou, começou a criar confusões comigo. Depois tirei a arma e baleei-o”. Friamente, Samito conta ainda como matou o polícia: “Foi sem querer, eu tirei a arma para o assustar e a arma disparou”.
Em casa do Samito, a polícia recuperou quatro viaturas que haviam sido roubadas, duas armas – uma AKM e uma pistola –, sete computadores, dos quais cinco notebooks e dois de mesa. Recuperaram ainda valores monetários em Meticais, dólares americanos, euros, Lilangeni – moeda da Suazilândia –, randes de África do sul e moeda da Arábia Saudita, para além de mais de 30 telefones celulares.
Samito é também acusado de ter executado, no bairro onde reside e operava com frequência – Chamanculo –, um jovem. Na sequência desse crime foi detido na cadeia civil onde veio evadir.
Na mesma cerimónia foram apresentados dois jovens com idades não superiores a 23 anos que assaltaram um casal e apoderaram-se de uma viatura.
Um outro jovens com idade compreendida entre 18 a 20 anos escapou linchamento popular, quando foi encontrado a tentar roubar uma viatura com recurso à uma pistola no bairro de 3 de Fevereiro.
A primeira coisa que me vai na alma, e cria-me inquietação, é o sentido de legalidade da polícia. Que disposição do nosso quadro jurídico confere à polícia o direito de apresentar “criminosos” publicamente? O que significa a “presunção de inocência” no nosso país? Não significa que estes “criminosos” só são “criminosos” depois de um tribunal os ter julgado e condenado? As minhas perguntas podem parecer mesquinhas, mas creio serem importantes mesmo para perceber o fenómeno do crime de uma forma geral. É bem possível que os linchamentos sejam uma manifestação da privatização da justiça como afirma o estudo da Oficina de Sociologia da UEM, mas também penso ser necessário prestar atenção à nossa cultura jurídica. A apresentação pública de supostos criminosos pela polícia não corresponde apenas à necessidade urgente que este orgão tem de mostrar que está a trabalhar. Acho que corresponde também a um instinto de certezas profundamente enraizado entre nós e que nos faz prescindir de mais perguntas (e tribunais). Eu estou contra estas apresentações públicas – embora a polícia ou Procuradoria tenham todo o direito, e obrigação, de convocar a imprensa, sem os supostos criminosos, para falar dos seus êxitos no combate ao crime no âmbito do combate à pobreza absoluta. Mas um Estado de direito como o nosso devia ser exemplar em relação aos próprios “criminosos” respeitando-os como pessoas (apesar das acusações que sobre eles pesam).
A minha segunda inquietação é em relação aos desafios que aqueles nove indivíduos – e o que eles disseram – colocam a uma sociologia do crime. Alguém na polícia – o gabinete de estudos da ACIPOL? – vai se interessar pelo perfil social daqueles indivíduos? Alguém vai procurar computar as idades, os meios sociais, o tipo de crimes, a formação, enfim, tudo o que tem a ver com o perfil social dessas pessoas indiciadas de crime na perspectiva de ganhar subsídios sobre este meio? Achei particularmente interessante o depoimento de “Samito”. Primeiro, a sua insistência em responsabilizar a polícia pela ferida. Segundo, e mais importante, a forma inequívoca e à-vontade como ele confessa o homicídio na Costa do Sol e a sua reluctância em admitir intenção de matar o polícia. O que está em jogo aqui? Será que, apesar de criminoso, tem noções de ética que o obrigam a só admitir responsabilidade pelo que fez intencionalmente ou será que ele tem noção da gravidade particular da morte de um polícia? Parecem-me perguntas interessantes na medida em que as respostas podiam nos ajudar a contextualizar melhor o que muitos de nós agora consideram “nova qualidade do crime” ou mesmo perda de medo da polícia pelos criminosos.
Mais do que nunca precisamos de uma sociologia do crime.
4 comentários:
Essas apresentações fazem recordar dos tempos dos fuzilamentos, onde os alegados traídores da Pátria eram apresentados ao público antes de serem fuzilados. E, de alguma forma, penso eu que os linchamentos são os resquícios desse tempo da tão "nobre" justiça popular, que também se manifesta no seio da nossa polícia - os polícias também lincham. os métodos podem mudar, mas a finalidade é a mesma. quando não se consegue eliminar o "cadastrado", apresenta-se na televisão. A TVM, que recebeu achegas na altura, já traz um novoeiro no rosto do "cadastrado" disfarçando e distorcendo suas feições, o que não acontece na STV. Será matéria de postagem um dia.
concordo e acho importante que se reflicta sobre o assunto, sobrertudo também na perspetiva jornalística. força!
O que me inquieta sobretudo é o silêncio cúmplice das autoridades e respectivos titulares a quem cabe velar pelo respeito à Constituição e grantia da legalidade, as quais vêm assistindo impávida e serenamente ao atropelo flagrante e sistemático de um dos princípios constitucionais mais elementares de qualquer Estado de Direito, o da Presunção de inocência e, sobretudo do direito, igualmente fundamental, a um julgamento nos termos da lei, ou seja pelos orgaos para tal vocacionados e a quem a Constituição atribue competencia para tal. Infelizmente não é o que está a acontecer pois alguma imprensa disputa com os tribunais o exercício do poder jurisdicional, quando exibe em plena praça pública e as vezes em cadeia nacional cidadãos, algumas vezes já "julgados" pela polícia e outras vezes submetendo-os a verdadeiros interrogatórios frente às câmaras, em cumplicidade com as autoridades da Lei e Ordem,preocupados em lavar uma imagem completamente desacreditada, exibindo verdadeiros trofeus a qualquer custo! Admira, mais ainda, que os representantes da classe jornalística, o CSCS e demais organizações associadas que recentemente se insurgiram contra a aprovação pela AR da Lei Orgânica dos Tribunais, no que se refere a restrição da publicitação de imagens relativas a sessões de julgamente em processos-crime, também não se insurjam contra esta flagrante ilegalidade que vem sendo protagonizada pelos seus pares. Até prova em contrário, ou seja sentença judcial transitada em julgado estes cidadãos e respectivas famílias tambem gozam do direito ao bom nome. È caso para repensar o papel da ACIPOL, pois ,ao que parece, se está perante um verdairo desperdício de fundos públicos empregues na manutenção desta Instituição, já que os desígnios pros quais foi criada estão completamente frustrados:a Polícia continua a ser a primeira a violar a Lei(dando um mau exemplo aos demais cidadãos), quando tem o especial dever de ser a primeira a respeitá-la e a garantir o seu cumprimento escrupuloso (pelo menos em qualquer Estado de Direito que se preze)! Quem se vê penalizado mais uma vez é o cidadão, pois os impostos que tão sacrificademnet paga de nada lhe valem...
totalmente de acordo consigo e revoltado. eu começo a pensar que o silêncio cúmplice seja o resultado da falta de integridade profissional e auto-estima da parte de muitos de nós. coisas que atropelam nitidamente a letra e o espírito da constituição deviam provocar indignação imediata da parte de todos nós. mas há de certeza muitos que pensam que essa é a vontade do governo... e eu duvido.
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