A legalidade e o crime

SOICO, O PAÍS, Tribunais e o crime

Logo que vi a notícia do jornal o País Online com o título “querem nos silenciar” e as suas referências às relações familiares da senhora que moveu um processo ao jornal O País, fiquei imediatamente desconfiado. Uma notícia que precisa de ataques a pessoas e de apelos às multidões deve suscitar imediatamente desconfiança. Reparei, contudo, que muita gente que comentou este caso – boa gente e avisada – preferiu ignorar estes sinais e juntou-se à onda de solidariedade para com a SOICO. Não achei esta reacção estranha, pois é típica da qualidade do debate na nossa esfera pública. É assim que falamos sobre a corrupção, sobre as motivações da nossa classe política e sobre o funcionamento dos órgãos do Estado. Precisamos de teorias de conspiração.

Não pretendo fazer a análise deste caso – que seria sociologicamente interessante – mas sim chamar a atenção para alguns aspectos relevantes para uma sociologia do crime. Esses aspectos estão ligados ao meu argumento de sempre, nomeadamente a vulnerabilidade jurídica do cidadão. O primeiro aspecto diz respeito à protecção individual. A trabalhadora em conflito com o jornal O País constitui um exemplo raro de um cidadão que consegue fazer observar os seus direitos junto do tribunal. Duvido que isso se deva ao facto de ser irmã de uma ministra, mas nós os sociólogos devíamos ser capazes de investigar as condições em que um cidadão consegue isto. Isso é importante para a redução da vulnerabilidade jurídica. Quando é que os tribunais agem? Em muitos casos, os cidadãos estão entregues às influências – monetárias, familiares, políticas – dos seus empregadores ou mesmo à ineficiência dos tribunais.

O segundo aspecto diz respeito ao recurso. A SOICO recorreu à solidariedade ignorando – com o estranho e mal-avisado apoio de entidades políticas, religiosas e económicas – os mecanismos jurídicos que devem ser observados para corrigir falhas, erros ou violações do direito. Serviu-se do argumento populista segundo o qual as instituições jurídicas estão feitas com a classe política no poder para servir apenas os seus próprios interesses – silenciando os órgãos de informação críticos – para recorrer à decisão tomada por um tribunal. Aqui também compete-nos a nós os sociólogos investigar os mecanismos de recurso ao dispôr dos cidadãos na reversão de decisões que justificadamente lesem os seus direitos. Em que circunstâncias é que esses mecanismos funcionam? Em muitos casos, instituições e cidadãos estão entregues à ineficiência dos tribunais ou mesmo a possíveis jogos de influência política, económica e familiar.

O terceiro aspecto diz respeito às consequências. Neste momento, os advogados estão a sair em defesa da sua profissão. Muito bem. Os que se solidarizaram com a SOICO estão a manifestar alegria pela força da sociedade civil. Muito bem. Mas e depois? O que vai acontecer agora? Haverá um inquérito oficial, talvez pela Procuradoria da República, para apurar responsabilidades? Será que este caso vai constituir motivo suficiente para que o Ministério da Justiça procure saber o que anda mal no sistema de justiça? Será que o governo vai procurar saber se os seus membros interferem de alguma forma no andamento das instituições estatais? Será que a oposição vai analisar este caso na perspectiva de propôr novas formas de organização do sistema de justiça? Será que o Conselho Superior de Comunicação Social vai investigar a qualidade de informação veiculada neste caso e ver o seu impacto na qualidade do debate na nossa esfera pública?

Suspeito que nenhuma destas coisas vá acontecer. E isto, caros colegas, é exactamente o tipo de clima que propicia o crime no nosso País. Fazemos uma boa parte das nossas coisas em total ignorância da lei. Somos complacentes quando pensamos que as coisas andam bem; somos histéricos quando pensamos que andam mal. Nunca temperados. A legalidade é o grande calcanhar de aquiles do nosso sistema social. Se queremos realmente combater o crime temos que prestar maior atenção ao que realmente pode reforçar o cidadão perante o sistema de justiça. E isso significa pensar sempre dentro do contexto da legalidade.