"Vilas poderão ascender à categoria de municípios
2007/01/29
O Ministro de Administração Estatal, Lucas Chomera, garantiu que o processo de levantamento de possíveis vilas que poderão ascender à categoria de municípios já se encontra na sua fase final.
Este governante explicou que neste momento estão a decorrer sondagens para o efeito, incluindo consultas aos Governos provinciais, a entidades locais e outros sectores da sociedade relevantes, para garantir que o processo de identificação destes locais decorra com rigor e de forma mais consensual possível.
Segundo explicou, logo que o processo terminar, as propostas serão submetidas à Assembleia da República, órgão de competência para deliberar sobre a matéria. `O levantamento já foi feito, incluindo os locais propostos já existem´, garantiu.
Solicitado a indicar os nomes de possíveis locais a ascender à categoria de municípios, Lucas Chomera disse que não era oportuno e que ao fazer tal revelação, estaria a usurpar as funções dos outros órgãos.
`A Assembleia da República vai divulgar esta informação´. Recorrendo ao Plano Económico e Social (PES 7), Lucas Chomera explicou estar claro que uma das tarefas do MAE é fazer o alargamento do número das autarquias e, por essa razão, o gradualismo terá que se materializar.
Quanto à avaliação do desempenho dos 33 municípios do país, o entrevistado afirmou que: `penso que de uma forma geral a autarcização só trouxe ganhos ao país, porque estando sob pressão, o presidente de um município esforça-se para provar o seu desempenho e, esta competição obriga que estes apresentem resultados palpáveis´.
Salientou que os municípios, de um modo geral, ainda enfrentam constrangimentos, como sejam a onerosidade da manutenção das suas infra-estruturas, numa altura em que os recursos financeiros disponíveis estão ainda longe de satisfazer a magnitude dos problemas que as autarquias atravessam.
Precisou que o Governo tendo consciência disso tem vindo a ajudar os municípios a mobilizar recursos adicionais, tanto do orçamento do Estado como da comunidade internacional.
Como exemplo desse esforço, o ministro da Administração Estatal, indicou que a melhoria de abastecimento de água que está acontecer nas grandes cidades do país, resulta da intervenção do Governo central. `Temos grandes projectos para o melhoramento de sistemas de drenagem, que contam com o apoio da União Europeia. Também o Banco Mundial está a financiar projectos de reabilitação de infra-estruturas em oito municípios e esperamos que esta parceria venha a ser facilitada com a presença do representantes do Estado, a serem indicados pelo Governo´, disse.
Quanto ao processo de preparação dos processos eleitorais que se avizinham, nomeadamente as eleições para as assembleias provinciais do corrente ano, as autárquicas de 2008 e as gerais do ano seguinte, a fonte explicou que segundo a nova legislação eleitoral, desde 1999 o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral deixou de ser um órgão tutelado pelo MAE, dai que o órgão executivo para preparação das eleições é o STAE em primeiro lugar, no que se refere a aspectos logísticos.
`Nós, como Governo submetemos a proposta de Lei das Assembleias Provinciais que foi aprovado, já submetemos a proposta da Lei Eleitoral para as assembleias provinciais e esperamos que na próxima sessão de Março seja aprovada´, informou.
Explicou que também estão sendo criadas outras condições de mobilização de recursos internos e externos, facilitação, mobilização de governos locais e provinciais para que todas as operações ligadas às eleições decorram da melhor maneira.
Segundo Lucas Chomera depois das eleições provinciais, caberá ao seu ministério proceder à sua instalação e meios para o seu pleno funcionamento..."
Este é um desabafo geral. Como investigador, um dos maiores problemas que tenho tido na realização do meu trabalho é o do secretismo. Com a excepção da “população” é difícil encontrar alguém disposto a ser entrevistado para um trabalho científico. Muitos dizem que têm que pedir autorização aos seus superiores hierárquicos. E a autorização, escusado será dizer, poucas vezes vem porque os chefes, presumivelmente, também estão a pedir autorização. Existe uma cultura séria de secretismo que me parece difícil de explicar. É incompetência? Insegurança profissional? Falta de conhecimento sobre a evolução política do país? Leio notícias sobre casos sérios – por exemplo, o director do parque transfonteiriço do Limpopo demitiu-se – e o artigo está escrito com base em depoimentos de um director do Ministério do Turismo que quer ficar no anonimato. Precisamos de uma sociologia do rumor?
O meu desabafo vem a propósito da notícia acima. O Ministro da Administração Estatal recusou-se a divulgar os nomes das vilas que estão a ser consideradas para ascenderem ao estatuto de municípios. Porquê, meu Deus, porquê? O que custa dizer "estamos a considerar a vila X e Y; os critérios que estamos a usar são estes; os órgãos de direito estão neste momento a ver se essas vilas satisfazem os critérios ou não". Lembrei-me de um alemão que dá aulas numa academia militar que me disse que a verdadeira função do segredo não é de privar os serviços secretos de outros países de informação, mas sim de manter a própria esfera pública desinformada. Os outros serviços secretos sempre vão saber! O Ministro explica que não é oportuno divulgar os nomes das vilas e não quer usurpar as funções dos outros órgãos. Faz sentido isto? Suponho que uma função do secretismo seja de privar a esfera pública dos critérios – se é que existem – por detrás da decisão sobre o assunto. E isso só pode empobrecer a própria decisão.
E, de facto, quando continuamos a ler a notícia notamos que há problemas sérios do âmbito da sociologia política. A mentalidade com a qual se está a romper em Xipamanine (e que comentei ainda hoje) mantém-se viva no Ministério da Administração Estatal. Não são as províncias que querem ter assembleias provinciais e que, portanto, devem reunir as condições para esse efeito. O Governo vai disponibilizar tudo. Não faz sentido. Ou melhor, é do pelouro do patrimonialismo. Mas lá está, em ambiente de secretismo que caracteriza as nossas coisas as vozes críticas só são ouvidas quando já é tarde demais. Isso torna a democracia supérflua.
4 comentários:
Mas Professor, qualquer um podia dar esta notícia. O Ministro comportou-se como um curandeiro, que, ao se aproximar da paciente pergunta:
"A tua vida não anda bem bem?"
E depois assusta:
-" Quem está ao teu lado"
Como sempre, os curandeiro assustam os pacientes, dizendo-os que andam "acompanhados" e que para se livrarem dessa compahia (maus espíritos, entenda-se) devem se submeter à um tratamento.
O mesmo fez Lucas Chomera:
Disse que algumas vilas poderão ascender à categoria de Municípios.
É lógico que um dia isso deverá acontecer, se acreditarmos que este país está ou se desenvolver.
É também lógico que quem vai dar cunho legal à esta decisão será a Assembleia da República.
Mas já é bom, nem é lógico, muito menos interessante ouvir do Minstro como ele escusar-se a dizer EXACTAMENTE AQUILO QUE É DA SUA COMPETÊNCIA:PROPOR ESSAS VILAS aos órgãos competentes bem como lançar o debate sobre isso. Essa é aúnica novidade, aliás, a peça seria notícia se os nomes dalgumas vilas fossem mencionadas e não "reveladas"-outro termo muito usado pelos jornalistas em Moçambique, sintoma desse clima de secretismo que reina nas instituições públicas
obrigado. a que se deve isto? é incompetência? é falta de compreensão do jogo democrático? como é que podemos abordar este assunto de forma útil?
profesor! veja so a entrevista do governador de gaza, no jornal noticias. uma marranhao de contradicoes, faltava o plano estrategia, e o parpa que vem ja 6 anos no pais a fazer barrulho, afinal nao era estrategico? vir a maputo para saber da opiniao dos "naturais", afinal quem faz a participacao e organiza as suas prioridades nao e o distrito? a entrevista e uma marranhao de desmentidos e ma informacao.
um pais de segredos, onde todos criam planos estrategicos para manter segredos.
que fazer professor!
infelizmente não consigo abrir o jornal noticias. não sei o que se passa. gostava tanto de ler essa entrevista. que fazer? já estamos a fazer alguma coisa. estamos a expôr a pobreza das propostas que nos são feitas interpelando-as. quanto maior for o número dos que se não contentam com a mediocridade, maior será, espero, o cuidado dos que nos governam. eles precisam do nosso espírito crítico para terem um desempenho cada vez melhor. é como no futebol. sem adversário forte, não se evolui. abraços.
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