Decisões difíceis (3C)

O lado sociológico

A questão que se coloca para mim, na procura de implicações sociológicas para a falta que a reflexão sobre as implicações morais da prossecução de fins faz no nosso país, é de saber que condições sociológicas precisariam de estar reunidas para que houvesse uma esfera pública cada vez mais responsável. Isso implica imediatamente também a questão de saber o que é uma esfera pública responsável. Responsável em relação a quê e a quem? Quem definirá isso com validade para todos? Não correremos aqui o risco de, ao entregarmos a definição da noção de responsabilidade a alguém, nos submetermos à ditadura de uma perspectiva social? Será a qualidade do que é responsável essencial ou é algo que se produz historicamente? E se se produz historicamente quem são os agentes dessa história? Que condições precisam de ser reunidas para que esses agentes se afirmem e produzam essa história?

Antes que fique refém das interrogações arrisco a sugestão de que uma esfera pública responsável é aquela que investe na discussão dos meios que vão conduzir a determinados fins. Por investimento entendo a criação de condições comunicativas para que o maior número possível de pessoas se exprima e articule as suas opiniões; entendo também a negociação pacífica dos critérios de participação nesse diálogo um pouco na senda das ideias de Jean-Godefroy Bidima que discuti em tempos aqui. A ideia de esfera pública responsável é óbviamente normativa, mas não vejo como não poderia ser. O essencial desta ideia, contudo, é a importância que os meios assumem perante os fins. Nenhuma política com sentido é possível sem uma clara definição de fins. O que define a política – para além da obtenção do poder – é a formulação de fins para cuja prossecução o poder se torna necessário. Isto é elementar e essencial. Não obstante, esta visão das coisas não nos compromete com a ideia de que o sucesso político e, em consequência, o sucesso de uma nação dependem do alinhamento do maior número possível de gente com o fim definido.

O compromisso que a sociedade tem com os fins políticos manifesta-se pela aceitação de discutir os meios julgados necessários para alcançar esses fins. Assim, acho perfeitamente legítimo que o Presidente da República defina o combate contra a pobreza absoluta como o fim da sua governação. Acho, contudo, problemático que se parta daí para esperar que todos se comprometam com esse fim. Uma esfera pública responsável digna desse nome devia, em minha opinião, aderir ao combate à pobreza absoluta interrogando os meios que nos são propostos. E não só. Essa mesma esfera pública pode deveria ser capaz de propor outros meios. Reparem que não estou a sugerir que seja também ilegítimo rejeitar os fins. A rejeição dos fins, contudo, é do pelouro da ética e exige um outro tipo de debate. Julgo.

Sendo assim, as implicações sociológicas vão no sentido de procurarmos perceber que impedimentos existem para o debate aberto, directo e honesto de ideias. Porque é que o nosso sistema político tem a tendência de estimular debates sobre fins e quase nunca sobre os meios? Que camadas sociais é que poderiam ser portadoras de uma cultura de debate de meios? Porque é que os intelectuais e académicos ainda não estão a fazer isto ou, dito de outro modo, o que lhes impede de serem mais íntegros em relação à sua própria formação? Que espaços é que existem entre nós para um compromisso cada vez maior com uma participação responsável na esfera pública? Quando é que vão acabar os desabafos e denúncias? Vão acabar? Os nossos jovens sociólogos precisam de pegar neste tipo de temáticas, estudá-las empiricamente e alimentar a esfera pública com as suas conclusões. Já há estudos suficientes sobre o HIV, meninos da rua e género. Chega, por favor!