Negociar o quotidiano
Penso que a minha conclusão é óbvia. O nosso quotidiano consiste basicamente no equilíbrio entre a regra e a norma. A tensão entre estes dois pólos de enquadramento da acção é que nos devolve a gramática da nossa vida do dia a dia. Muitos de nós não nos apercebemos disso, mas na realidade em cada momento da nossa vida estamos sempre a avaliar os custos e vantagens do cumprimento de uma regra ou de uma norma. Daqui emergem vários problemas interessantes da constituição da nossa sociedade. Com efeito, em certa medida existe um fosso natural grande entre regras e normas em Moçambique. Isto é resultado da nossa história. Sendo as regras formalizadas, por essência, elas aparecem no nosso contexto como produtos importados, portanto, como algo que não nasceu necessariamente da nossa experiência de convivência quotidiana. Isto nota-se com muita força na tensão imanente que existe entre o nosso direito formal e o consuetidinário. São mundos diferentes.
E isto é importante. A nossa relação com a regra é distante, fria e marcada pela desconfiança. A regra é um mal necessário que não é óbvio para muitos de nós. Daí, por exemplo, que praticamente nenhum jurista com nome na nossa praça se sinta obrigado a reclamar com voz alta a violação, pela polícia, de um princípio fundamental do nosso direito que é a presunção de inocência. Ninguém iria entender da mesma maneira que muita gente acha supérfluo e irritante o que Alice Mabota faz com a sua Liga de Direitos Humanos. É neste ambiente de desconfiança em relação à regra que se torna possível olhar para a lei como um expediente político à semelhança da afirmação do Presidente da Comissão Nacional de Eleições, o qual se reserva o direito de interpretação individual do âmbito de aplicação da lei. Estou a partir do princípio de que é verdade que existe uma lei que dispõe a exclusividade dos cargos naquela Comissão.
Contudo, o mundo da norma no nosso país é bastante diverso e fragmentado. Não nos encontramos numa situação de regra formal universal versus norma informal homogênea. Infelizmente. O nosso quotidiano está repleto de vários contextos normativos, cada um deles exigindo lealdade exclusiva a todos nós. É difícil não ficar esquizofrénico. Sou, por exemplo, membro da Frelimo e ocupo um cargo no governo e, portanto, tenho que agir de acordo com as normas que me são impostas por essa família política. Ao mesmo tempo, porém, tenho a minha família que espera de mim certas coisas reforçadas com todo o aparato metafísico que nós muito bem conhecemos. Mas também sou um profissional sujeito a um código de conduta que me define como tal. E sou membro da igreja não-sei-quantos. E sou do Sul, Centro ou Norte. E sou adepto do Maxaquene. E sou da malta do fulano-de-tal. O tempo que não perdemos tentado simplesmente saber que norma vai determinar a nossa acção!
Mas o mais grave, e esta é a conclusão desta reflexão, é que a relação entre a regra e a norma no nosso país constitui um círculo vicioso. A regra é imprevisível devido aos nossos problemas estruturais. Os tribunais não funcionam, a polícia também não, não temos dinheiro para contratar advogados, a infra-estrutura não está boa, etc. Para nos safarmos precisamos da norma, e por isso recorremos ao informal e à violação da regra. E quanto mais violamos a regra, mais imprevisível ela se torna e mais necessária é a dependência da norma. Transformar este círculo vicioso num círculo virtuoso é um grande desafio que exige muita reflexão da parte de todos os intelectuais moçambicanos no intervalo das batalhas contra a pobreza absoluta. Enquanto isso, nós os sociólogos podemos ir documentando a enorme criatividade do social que até podia ser um comentário crítico e insolente muito interessante à ideia fortemente enraizada na nossa filosofia de Estado de que sem o Estado o povo está entregue. É evidente que não está. Em muitos casos, o povo vai sobrevivendo apesar do Estado. E reparem no que não disse: o povo vai sobrevivendo apesar deste Estado. Disse: apesar do Estado.
Acrescentei a última precisão para voltar ao que me levou a escrever estes textos. Senti que depois de ter dito que no nosso país por vezes é melhor ignorar a regra pessoas que não sabem debater – ou não querem debater – poderiam se ver tentadas a caricaturar a minha posição dizendo que estou a incitar as pessoas à violação da lei. O debate na esfera pública significa que resistimos ao argumento fácil e tentamos perceber o que alguém quer dizer. É evidente que a explicação que elaborei durante esta semana mostra que o Presidente da Comissão Nacional de Eleições está a dizer outro tipo de coisas. Mas é também verdade que o que ele disse obriga os cientistas sociais a reflectirem sobre a natureza do mundo social em que vivemos. As coisas não são preto e branco. Há muito cambiante no meio.
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