Regras e normas (3)

As regras

Este assunto é fascinante. Aos poucos vou-me apercebendo disso. Ele situa-se no cruzamento de vários tipos de sociologia: educação, organizações, direito e até política num sentido mais geral. Vou prosseguir com a reflexão incidindo mais na vertente da sociologia das organizações. A referência que vou usar é Max Weber, sobretudo o que ele diz em relação ao processo de racionalização e às burocracias. Não vou, é evidente, expôr a sua teoria. Vou apenas chamar a vossa atenção para o facto de que Weber via na acção social um impulso natural para a institucionalização, isto é para a produção de contextos de acção estáveis no tempo. O que ele escreve sobre a routinização do carisma é particularmente interessante. A ideia da institucionalização revela-nos a formação de papéis sociais dentro de contextos de relações sociais marcados por autoridade, competência e funcionalidade.

Acho que a regra traduz, do ponto de vista formal, esta institucionalização da acção. A regra pressupõe, com efeito, a existência de um aparato administrativo capaz de impôr o cumprimento dos papéis sociais no interesse da autoridade/obediência, competência/mérito e funcionalidade entendida como a razão instrumental. Não sei se estou a ser demasiado críptico. O que quero dizer é que, em princípio, onde há uma regra há também todo um aparato administrativo, mas também normativo – que é contexto dos que consideram a regra legítima e útil – que tem como função assegurar o seu cumprimento. As regras de trânsito, por exemplo, pressupõem a existência da polícia de trânsito, de tribunais que sancionam a condução que viola as regras, mas também a existência de uma comunidade de utentes do trânsito que organiza a sua acção nesse contexto com base na aceitação tácita dessas regras. Acho que factores materiais também são indispensáveis, como por exemplo boas estradas, boa sinalização e bons veículos. Mesmo as escolas de condução, a crónica no Savana sobre a boa condução, etc. tudo isso faz parte do conjunto de pressupostos produzidos pelas regras de trânsito.

A regra é coisa traiçoeira. Pode se tornar no monstro de Frankenstein. Muita regra atrofia o indivíduo. A crítica de Weber à modernidade – a jaula de ferro – refere-se mesmo a este problema. O pessimismo de Simmel em relação à modernidade – a tragédia da cultura – também se refere ao mesmo problema. Muita regra transforma o indivíduo num artefacto da regra. Em linguagem marxista diríamos que muita regra aliena o indivíduo na medida em que invertemos as relações: ao invés de sermos nós os produtores da regra para que ela nos sirva, transformamo-nos nos escravos da regra. Portanto, muita regra pode ser um problema, mas também a dificuldade de cumprir a regra pode ser outro problema. Quando o aparato necessário ao seu cumprimento não funciona a contento ou quando todas as outras condições estruturais não estão reunidas, o cumprimento da regra pode tornar a vida mais difícil e complicada. Ecos do Presidente da Comissão Nacional de Eleições?

O cumprimento das regras de trânsito pressupõe as coisas que enumerei mais acima e que no nosso contexto – na cidade de Maputo, em particular – não estão reunidas. Enquanto que onde há poucos carros, mas boas estradas, boas condições de sinalização e bom funcionamento das instituições de controlo – polícia e tribunais – as regras na verdade facilitam o trânsito, onde estas condições não estão reunidas, elas tornam a observância das regras problemática. Se na esquina entre Eduardo Mondlane e Tomás Nduda – espero que seja este o nome: refiro-me à esquina do canto da oftalmologia do Hospital Central de Maputo – todos os motoristas quisessem respeitar o trânsito – dando prioridade aos que estão na artéria principal, portanto aos que estão na Eduardo Mondlane – os que estão na secundária nunca transitariam para lugar que fosse. É o mesmo problema no fim da Eduardo Mondlane do lado do Alto Maé à entrada da avenida do Trabalho para ligar à avenida de Angola ou contornar a rotunda, sobretudo nas horas de ponta. A regra aqui torna-se num problema que só pode ser resolvido através do regresso às condições que a tornaram possível: normas, isto é negociação. É disso que vou falar na postagem seguinte.