O direito à razão X

O último ano terminou com uma discussão mais ou menos inconclusiva sobre a crítica social. Este texto (leia-o aqui) circula na internet já há algum tempo. Eu próprio recebi-o há já vários meses de alguém que trabalha com o Centro de Integridade Pública.

Não o comentei na altura por o ter considerado tão problemático quanto os vários relatórios que aquela instituição já publicou sobre a corrupção em Moçambique. Lembro-me de ter comentado a qualidade de alguns destes relatórios no blogue de Carlos Serra e de ler, mais tarde, indirectas sobre “os que se preocupam mais com os conceitos do que com a realidade”. Hoje pego neste texto porque caiu de novo na minha caixa de correio e quero usá-lo para ilustrar o que eu entendo por responsabilidade na crítica, apesar de tudo quanto está mal no país. Integro a minha análise na rubrica com o nome de “direito à razão” porque considero o texto uma afronta a esse direito que todos nós temos. Como devem estar recordados, esta rubrica divulga e comenta atentados ao direito que a nossa esfera pública tem de discutir coisas apresentadas de forma responsável, racional e, porque não, útil.

Apesar de eu insistir demasiado na clarificação do conceito de “corrupção” e, por vezes em resposta aos que insistem em usar o conceito de forma descuidada, dizer que ela não existe, ela é um problema muito sério em Moçambique. O meu primeiro texto no jornal Notícias foi sobre a corrupção e o título que eu próprio havia dado a esse texto era “porque a corrupção não é o problema que dizem ser, mas mesmo assim devemos ficar preocupados”. Como este título longo indica, não recusava a existência da corrupção. Lembro-me de nesse texto argumentar contra a ideia geral de que a grande corrupção era o maior mal, opinião que continuo a manter. O maior mal é a pequena corrupção e isto por várias razões, a mais importante das quais é o facto de ela documentar de forma extrema o nosso problema político central, nomeadamente a vulnerabilidade do cidadão. Em textos subsequentes já não me debrucei com muita profundidade sobre a questão. Entretive-me a questionar a ideia que os auto-intitulados críticos da corrupção tinham desse mal e fui ganhando a convicção de que muito poucos de entre eles sabiam realmente do que estavam a falar.

Portanto, a corrupção é um grande problema em Moçambique. Quão grande não sei, nem mesmo se ela explica o não-desenvolvimento. Só sei dizer, por enquanto, que é um grande problema. Sei também dizer que a sua abordagem é extremamente problemática baseando-se, ao que tudo indica, numa suspeita geral que constitui a sua própria prova dos nove. Vamos reler o texto acima juntos e eu vou comentando o que acho problemático. Vão reparar que os meus comentários não são sociológicos no sentido restricto do termo; são comentários que têm a ver com regras simples do debate de ideas na esfera pública.

O artigo começa com uma afirmação geral que vou deixar passar para não ser mesquinho. Caso contrário, iria interpelar a afirmação segundo a qual a corrupção em Moçambique e na maioria dos países em desenvolvimento seria um problema sério da sociedade. Isto é, iria procurar saber o que esta afirmação quer dizer. Que é característica dos países em desenvolvimento padecerem deste mal? Que a existência desse mal é um facto que deve ser tomado em consideração para perceber a condição desses países? Que qualquer descrição desses países deve passar pela menção desse mal? Como podem facilmente ver, há nesta afirmação algo subentendido, mas que é central à construção do “problema da corrupção” em Moçambique e nos países em desenvolvimento. Porém, conforme disse, vou passar por cima disso.

Onde me quero deter por alguns instantes é na afirmação “é de temer que a situação possa piorar”. Isto é no segundo parágrafo após a informação factual segundo a qual Moçambique ocuparia o 111° lugar numa classificação internacional que envolve 179 países. É uma afirmação grave. Na próxima classificação o nosso país pode estar no 112° ou mesmo no 120° senão mesmo no 179° lugar. Abaixo de 111° ou até no mesmo lugar é que não vai ficar. Já que a corrupção é um dos problemas mais preocupantes da nossa sociedade é legítimo esperar que o mensageiro que nos anuncia esta triste notícia – que vai preocupar a nossa sociedade ainda mais – elabore um pouco o assunto. O que lhe leva a supor que a situação possa piorar? Teve acesso aos relatórios preliminares? Foi convidado a elaborar o próximo relatório? O próprio problema piorou? Como sabe? Que critérios usa para fazer a avaliação? O que eu acho grave nesta afirmação é o simples facto de ser lançada e não parecer carecer – pelo menos na opinião de quem escreveu o texto – de mais explicação.

E é este tipo de afirmações que depois a imprensa ou certos blogues moçambicanos pegam e citam para depois concluirem que o problema da corrupção em Moçambique é mesmo grave; segundo a instituição não-sei-quantos a previsão é que a situação venha a piorar. Enfim,... Também passo por cima de uma frase bastante críptica que diz “O ênfase é normalmente dado aos pobres e mal pagos funcionários públicos com decisões sobre contratos e quantias que envolvem muitas vezes o seu salário”. O que quer dizer esta frase? Que quando se fala de corrupção dá-se mais atenção aos funcionários públicos do que a uma outra coisa mais importante? E que coisa é essa? Que a situação é capaz de piorar para o ano? E porque se presta mais atenção aos funcionários públicos? Estará a referência à pobreza e mau salário dos funcionários a tentar explicar alguma coisa? Que coisa? Mas, prontos, passo por cima. Só que sem nos darmos conta já está aqui de novo mais uma verdade que vai ser repetida ad nauseum na imprensa e blogues “críticos”.

Depois passamos para a história propriamente dita. E a ponte é curiosa. Anuncia-se que se vai falar do corruptor activo (há corruptores passivos?) “... que provoca situações pouco éticas por vezes ilegais”. Se o corruptor é activo significa que ele está a conjugar o verbo “corromper”. Logo, ele provoca situações pouco éticas; e em princípio devia também estar a agir fora da legalidade. Para quê tanta redundância? É a reclamação do espaço normativo de enunciação? Acho a linguagem aqui extremamente curiosa. O que se segue é mais do que curioso. Digo, desde logo, que não estou interessado na veracidade do que o artigo contém. Estou, isso sim, interessado na forma como acusações tão graves como as que o texto faz podem ser feitas sem a mínima preocupação de as fundamentar. Suponho que só tribunais é que possam clarificar algumas das questões levantadas, mas o meu interesse está na facilidade com que acusações tão graves podem ser feitas na nossa esfera pública. Muito estranho.

O texto insinua que a KPMG iniciou uma campanha para denegrir a imagem de outra empresa perante os doadores e as entidades públicas. Ao que parece, estes últimos deixaram-se manipular – não foram tão perspicazes como o Centro de Integridade Pública. Em seguida insinua-se que o primeiro chefe da KPMG deixou de o ser por se sentir impotente para enfrentar a concorrência de forma – está subentendido – leal e juridicamente limpa. Uma afirmação grave sem fundamentação. Não se diz se a notícia é resultado de uma entrevista ao fulano em questão ou a gente próxima. Nem o principal recurso da imprensa moçambicana – “fontes dignas de crédito que pediram o anonimato” – é usado. O tipo abandonou a empresa por se sentir incapaz de bater a concorrência de forma leal e juridicamente correcta. São contratadas duas pessoas para a “gestão do topo” – um ex-funcionário da União Europeia e um ex-membro da Comissão Nacional de Eleições. Não se diz nada sobre as qualificações dessas pessoas a não ser que foram contratadas pelo simples facto de o novo timoneiro da KPMG “saber” que dinheiro é só com doadores e Estado. Onde vão parar políticos reformados na Europa e na América do Norte? Em organizações da sociedade civil ou em grandes empresas como consultores? E porquê? Porque como políticos são íntegros ou porque têm contactos? Que grande nova esta! Mas uma nova que funciona à custa de ataques a pessoas.

Assim, o que vem da União Europeia – cujas qualificações para o cargo não são tematizadas – é conhecido pelas suas “festas” – que são regadas com álcool e drogas. Reli esta passagem inúmeras vezes. É possível que o tal fulano de facto seja conhecido pelas suas “festas regadas com álcool e drogas”. Mas não seria de bom tom para uma instituição como o Centro de Integridade Pública que procura fazer trabalho sério proporcionar aos seus leitores – a este pelo menos – mais informação sobre esta acusação tão grave? Sente-se bem dizendo uma coisa assim tão grave sem nenhuma elaboração? Tipo, “eu estive numa dessas festas” ou “conheço alguém que lá esteve” ou coisa parecida? E o pior ainda vem aí: estes dois trunfos da empresa parecem muito poderosos nos respectivos meios de onde vêm. Enquanto um usa as suas influências na comunidade doadora, o outro manipula o jogo partidário para ganhar concursos para a KPMG. É possível. Mas a questão que se coloca para mim é de saber se estes dois fulanos são mesmo assim tão influentes até esse ponto? E se são, será que o problema da corrupção ainda é mesmo um simples problema de imoralidade da parte do Estado moçambicano, ou será que há mesmo condições estruturais que ainda não estamos a perceber bem? Não valerá à pena tentar perceber isso melhor? A pressa de denunciar não está a conduzir o Centro a passar por cima de questões mais centrais? Na verdade, estas não são questões que este artigo possa responder, pois em princípio trata-se apenas de uma informação (denúncia). Pergunto-me, contudo, se os “críticos” que forem ler isto terão a preocupação de as colocar. Duvido. Mas seria tão bom para o nosso país.

Segue-se depois uma série de acusações que não são substanciadas no texto pelo que podemos partir do princípio de que se trata de especulação: contas no exterior, comissões fixas, etc. Em princípio, reparem, não há nada estranho que uma companhia estrangeira tenha contas bancárias fora do país. E em princípio também não há nada anormal no facto de ela canalizar os lucros para lá, nem de pagar pelos serviços através dessas contas. Tudo isso depende do que a nossa legislação permite, ou não. Todavia, é típico da denúncia usar indícios que servem para muita coisa para sugerir o que ela própria quer dizer. Assim, se alguém fosse verificar e ficasse a saber que a KPMG tem de facto contas no exterior – independentemente do que a legislação moçambicana diz a esse respeito – o palpite ficava confirmado. É grave.

Segue-se a acusação segundo a qual a KPMG seria tão poderosa ao ponto de passar por cima das regras de aprovisionamento e mesmo de ganhar concursos nos quais ficou em segundo ou terceiro lugar. A ideia chave aqui é a sugestão de que a firma é poderosa. Conspiração, portanto. O resto é apenas insinuação, mas muito bem colocada. Mas o que significa “passar por cima das regras de aprovisionamento”? O diabo aqui está no detalhe. Sem nenhuma informação sobre um caso concreto que ilustre a violação dessas regras é impossível dar crredibilidade a um texto destes. E teria sido tão fácil! Era só uma questão de dar um exemplo. Igualmente, pergunto-me o que significa “ganhar um concurso em que se ficou em segundo lugar”. É bem possível que a firma tenha ficado com um concurso no qual ocupou o segundo ou terceiro lugar. Essas coisas acontecem, sobretudo quando se apura que o vencedor não satisfazia todas as condições de eligibilidade. Isso acontece. Portanto, teria sido importante aqui também indicar um caso específico em que o primeiro classificado satisfazia todos os critérios e mesmo assim perdeu para a KPMG; caso contrário, é especulação da mais barata, pois é à custa da credulidade do leitor incauto.

O parágrafo mais intragável de todo o texto é o seguinte: “Esta situação é ainda mais grave quando grande parte dos trabalhos efectuados por esta empresa passam por analisar e denunciar situações de corrupção. Obviamente a empresa passa a estar limitada nas opiniões que emite sobre os seus clientes. Analisem-se os jornais dos últimos anos e veja-se que é normal (quase mensalmente) virem a público situações de corrupção evidenciadas pelos relatórios dos auditores. Quantas destas notícias tinham por base relatórios da KPMG? Nenhuma”. A grave situação a que o texto se refere é o conluio entre a empresa, doadores e Estado. As coisas começam mal logo na sugestão de que “parte” do trabalho da empresa consiste em “analisar e denunciar situações de corrupção”. O meu problema com esta sugestão é de que “analisar e denunciar situações de corrupção” não devia ser parte do trabalho de uma empresa de auditoria. Uma empresa deste género devia simplesmente verificar se as contas foram bem feitas ou não. O resto é trabalho da justiça. Mas lá está a lógica da denúncia. Denúncia e circularidade. Uma vez que o trabalho consiste em “analisar e denunciar corrupção” se não se apurar nada os “críticos” vão dizer que é porque os “corruptos” são espertos ou então a empresa de auditoria está feita com eles. Porquê? Porque em Moçambique há corrupção, nós é que não estamos a ver. Estão a ver o problema da denúncia? Estão a ver a afinidade com a epistemologia dos “críticos”? É grave. E continua. “Analisem-se os jornais dos últimos anos” – quantos, já agora? Dois últimos anos? Cinco últimos anos? – “... e veja-se que é normal (quase mensalmente) virem a público situações de corrupção evidenciadas pelos relatórios dos auditores”. Verdade? Eu não estou em Moçambique e não posso dizer com certeza se isto é verdade ou não. Mas quando estou em Moçambique e abro os jornais vejo poucas “situações de corrupção evidenciadas pelos relatórios dos auditores”, mas muito poucas mesmo. E essas poucas “situações” são na sua maioria casos de especulação pelos jornalistas. Dos grandes casos de “corrupção” conhecidos – por exemplo, no Ministério da Educação e na UEM e que foram motivo da retirada de alguns doadores nórdicos – não está claro se houve mesmo “corrupção” ou se, simplesmente, as contas foram mal feitas devido à confusão que os mecanismos de contabilidade dos doadores criam para o nosso sistema de contas. Há o caso famoso de um ex-Director de Faculdade na UEM que foi acusado – ao que tudo indica injustamente – de corrupção por não ter sido capaz de justificar um certo montante em falta num projecto sob a sua direcção. Como o que desapareceu não está justificado a conclusão que se tira é de que foi roubado. Na caça às bruxas que caracteriza o discurso anti-corrupção a pessoa é culpada até prova em contrário.

Mas a frase mais grave de todo o texto é a seguinte: “Quantas destas notícias tinham por base relatórios da KPMG? Nenhuma”. Portanto, uma vez que nenhum dos relatórios da KPMG serviu de base para os jornais noticiarem “situações de corrupção”, logo a própria KPMG está envolvida nesses esquemas. Quem não participa na denúncia está feito com o inimigo. São várias coisas que me incomodam neste argumento. Primeiro, em todo o texto sugere-se a ideia de que a KPMG controla o negócio das auditorias, mas depois diz-se que “quase mensalmente” são noticiadas “situações de corrupção” baseadas em relatórios de outras empresas. Ainda sobra, portanto, muito negócio para os outros – e nem vou levantar a questão de que do outro lado da moralidade haja também um interesse especial em exagerar os casos de corrupção – sobretudo se admitirmos que nem todas as auditorias revelam “situações de corrupção”. Segundo, a informação geral segundo a qual certas auditorias revelam “situações de corrupção” e outras – da KPMG – exige, em minha opinião, que os autores do texto nos facultem mais dados. Por exemplo, quais são as áreas sobre as quais as outras empresas fazem consultorias e quais são as da KPMG? Se calhar a diferença está aqui. Terceiro, e mais grave do ponto de vista da lógica, será que toda a auditoria tem que desembocar em “situações de corrupção”?

Não vou comentar o último parágrafo sobre a “hipocrisia das multinacionais”, pois ele revela esta visão bastante redutora e problemática dos nossos países. Apesar de o texto se debruçar sobre uma multinacional, a ideia que os autores do texto têm do nosso país é que estrutura a sua estupefação. Parte-se sempre do princípio de que nós é que somos o problema e quando de repente somos confrontados com um caso que revela o contrário, ficamos estupefactos. Vou me permitir uma generalização grosseira ao grande estilo dos “críticos”: não há empresa no mundo que insistiria na legalidade se soubesse que se safava impune. Nenhuma! Nem mesmo uma empresa do Vaticano.

Escrevi este texto demasiado longo – e saltei por cima de várias falácias contidas no artigo em questão – para vos alertar contra os atentados de que é vítima a nossa razão. Se alguém pensa que com isto estou a tentar proteger os “corruptos”, muito bem. Cada louco com a sua mania. Cá por mim sou de opinião que as coisas que não andam bem no país exigem mais ainda de todos quantos gostariam que elas andassem bem. Assim, a nossa crítica tem que ser melhor do que as coisas que queremos criticar. Temos que ser mais exigentes em relação a nós próprios e às conclusões que tiramos. Temos que ser o exemplo de integridade que reclamamos para as coisas públicas. Não nos devemos contentar com o argumento parasita segundo o qual “toda a gente sabe”. Isso até nem é argumento. É um atentado ao nosso direito à razão. Pior do que corrupção é termos uma crítica anti-corrupção que se permite tudo e, pior ainda, termos colegas na academia que pensam que a gravidade da situação do país exige de nós ligeireza metodológica e conceptual no tratamento dos seus problemas. Repito: é grave.