Uma mãozinha ao Ministério do Interior (I)

O problema do crime

Tudo indica que o crime está na mó de cima no País. A insegurança, sobretudo na cidade de Maputo, parece grande. Assaltos, homicídios, agressões, indiferença judiciária e jurídica, roubos, fraudes, etc. O Estado, pelo menos em Maputo, parece ter perdido uma das suas principais características: o monopólio legítimo do uso dos meios de violência. Na teoria política esta característica é que define o Estado moderno. A polícia não mete medo a ninguém, antes pelo contrário, o Estado desbanda uma força policial por medo de que os seus membros sejam mortos pelos criminosos. Incrível!

Que fazer? Esta é a pergunta de Lénine, sempre actual, ainda que o quadro ideológico mude. Alguns de nós temos criticado a desorientação das pessoas que, como o Ministro do Interior e o Procurador Geral da República, têm a obrigação profissional de proteger a sociedade. Quando as coisas começam a ficar assim tão personificadas é sinal de que algo não está bem. É verdade que até aqui essas pessoas ainda não deram muitas provas de merecerem a confiança que o Presidente da República depositou nelas. Não obstante, uma apreciação mais equilibrada do seu desempenho exigiria uma melhor compreensão do contexto institucional e político dentro do qual eles têm que devolver a confiança neles depositada. Suspeito que se fizéssemos isso constataríamos que o problema não vem apenas dessas pessoas.

O problema é estrutural e, por hipótese, suponho que essa estrutura transforme pessoas competentes em incompetentes. Neste sentido, nem o próprio Presidente da República se sai bem da coisa. Por enquanto, a tendência crítica é sempre de transferir a culpa para as pessoas em quem ele depositou confiança sem nunca olharmos para os critérios que ele empregou para fazer isso, muito menos prestarmos atenção ao que ele tem feito para que essas pessoas tenham o desempenho por ele esperado. O caso do exonerado Ministro da Agricultura é particularmente interessante, pois até aqui não se sabe o que presidiu à sua exoneração. A incompetência pessoal desse indivíduo não me parece o único que explica o fraco desempenho do Ministério da Agricultura, se fraco desempenho houve.

Mas isso são outros assuntos. Gostaria de fazer mais do que estou preparado psicológica e profissionalmente para fazer e propor algumas ideias sobre como abordar institucionalmente o problema do crime. Faço-o longe dos dados e de um conhecimento profundo do nosso esquema institucional. Contudo, penso que os debates na internet e as reportagens na imprensa me dão uma base mais ou menos sólida para me arriscar. Debrucei-me sobre esta problemática do crime em tempos neste blogue e creio ter chegado a conclusões que me permitem fazer propostas com algum conhecimento de causa. Na verdade, as sugestões que quero fazer são sociológicas – e, portanto, provavelmente inúteis – no sentido em que gostaria de partir do que eu próprio apurei para sugerir que a intervenção institucional consista na produção do crime. Não estão a ler mal. É preciso produzir o crime antes de o poder combater. Essa produção tem que ser institucional. Vejo um papel muito importante para a academia neste empreendimento.

Vou, primeiro, recapitular as minhas conclusões (ou melhor, as hipóteses que formulei a partir da análise do crime). São três:

1. o problema do crime em Moçambique reside na vulnerabilidade do cidadão perante as instituições da lei e de ordem;
2. o problema do crime em Moçambique reside no facto de não sabermos nada sobre ele.
3. o problema do crime em Moçambique reside no uso irracional dos poucos meios de que dispomos para combater o crime.

Estas são as hipóteses. Nos próximos dias vou analisar cada uma delas como forma de recapitular os pontos importantes para que tenhamos uma base comum de reflexão. Depois disso feito, vou propôr algumas coisas que o Ministério do Interior poderia fazer para começar a abordar o problema, isto é produzir o crime. Uma conclusão a que vou chegar – e que a mim próprio me surpreende – é de que, afinal, o combate ao crime não é o combate ao crime. O combate ao crime é a administração interna da nossa sociedade. O crime na nossa sociedade é um problema que tem a ver com as fraquezas estruturais da nossa administração interna. O desafio, portanto, não me parece residir na disponibilização de mais meios para a polícia ou mesmo melhor formação, ainda que tudo isto seja importante. Mais importante ainda é gerir melhor as pessoas e coisas, algo que implica outros saberes, desafios e consequências. Devo, contudo, também dizer que um tipo de crime que urge combater – o verdadeiro crime na nossa sociedade (vejam a propósito a entrada “estranhos assassinatos” no blogue de Carlos Serra) – é o que envolve a própria polícia. Sem purificação de fileiras dificilmente será possível fazer seja o que for. Mas, repito: do ponto de vista sociológico o problema do crime em Moçambique é um problema de administração interna.