Combater o crime (fim)
O que significa combater o crime? Esta pergunta não é inocente. Muitos de nós, e com muita razão, pensamos que combater o crime consiste em jogar ao polícia e ladrão: perseguir criminosos, esclarecer homicídios, roubos e não sei que mais. Mas será só isso? Acho que a etimologia aqui nos pode ser útil. A palavra “polícia” vem do grego e refere-se à gestão das coisas da cidade (polis). Os romanos recuperaram a palavra com o mesmo sentido para significar a administração urbana, o que incluía não só a segurança física das pessoas, mas também a ordem comercial e económica, a saúde e salubridade, etc. No século XVIII havia na Alemanha uma área de conhecimento científico com o nome de “ciências policiais” e que foi, na verdade, um dos percursores das ciências sociais. Não admira, por exemplo, que Max Weber tenha definido o Estado moderno em termos do monopólio do uso legítimo dos meios de violência. Ele foi fortemente influenciado pela concepção policial de ordem naquela altura.
As sociedades modernas, incluíndo a nossa, tornaram-se demasiado complexas para uma concepção antiga da polícia. Mesmo assim, penso que teria alguma utilidade tentar recuperar o sentido antigo de polícia para as nossas condições actuais. Na verdade, como em muitas outras coisas, o nosso desafio consiste ainda em colocar as fundações sobre as quais a construção de Moçambique vai assentar. A nossa reflexão sobre o trabalho policial não pode se limitar apenas ao crime na sua acepção mais restricta. Não é por acaso que a polícia está integrada no trabalho do Ministério do Interior. O trabalho policial refere-se à organização e administração da ordem interna. Por mim até se podia dispensar com o Ministério da Administração Estatal (ainda para mais agora que temos a Alta Autoridade e um Tribunal Administrativo que funciona) de modo a dar maior coerência política e institucional à grande tarefa de gerir pessoas e coisas.
Há dois ou três anos fui convidado por um colega, o José Castiano, a ir dar uma palestra na ACIPOL (sosseguem: não falei mal da democracia...). Disse, perante o que me pareceu a estupefação geral da minha audiência, que havia interesse em olhar para o problema do policiamento como uma questão de observação das boas maneiras. Na altura tinha um interesse especial pelas maneiras e considerava úteis abordagens analíticas que colocassem a forma como lidamos uns com os outros no centro do nosso interesse. Continuo a pensar que a errosão das boas maneiras na nossa sociedade tem muito a ver com os vários problemas que temos. A irresponsabilidade de muitos actos políticos decorre da falta de respeito dos governantes pelos governados. É também uma questão de boas maneiras. O lixo, a má condução, o desleixo e indiferença entre outras coisas ruins são manifestações da ausência de boas maneiras na nossa sociedade. Uma das funções do policiamento, portanto, devia consistir em fazer respeitar as boas maneiras. Não sei de que forma. Mas faz parte da grande tarefa de gerir pessoas e coisas.
No fundo é disso que se trata: gerir pessoas e coisas. Combater o crime é gerir pessoas e coisas. Nunca me esquecerei de documentos que fui apanhar no Arquivo Histórico de Moçambique referentes ao tempo colonial. Pautas com a relação de agregados familiares, número de habitações, pessoas, árvores, animais domésticos, etc. Aquilo é que era ordem, sim senhor! E nós para evitarmos fazer este trabalho minucioso de administração interna preferimos fazê-lo de forma indirecta através do parasitismo alfandegário aterrorizando viajantes nas nossas fronteiras. É aqui dentro que devíamos controlar, provavelmente não com o detalhe colonial nem com a imbecilidade das milícias populares, mas próximo disso. Um efeito secundário salutar seria de criação de bases sólidas de recenseamento populacional para seja o que for que necessitarmos em termos de relação de pessoas: eleições, por exemplo.
A gestão de pessoas e coisas passa, naturalmente, por uma melhor gestão dos gestores e dos recursos que eles usam para gerir pessoas e coisas. Neste sentido, o Ministério do Interior vai ter que começar em casa. Só uma polícia disciplinada é que pode gerir pessoas e coisas. Há fortes indicações, todavia, de que alguns elementos da nossa polícia estão feitos com os criminosos. Não seria de estranhar. Num contexto juridicamente vulnerável como o nosso e com uma estrutura institucional pouco eficiente e clara a propensão para o uso indevido do poder estatal é enorme. É muito fácil, quanto a mim, corromper a polícia. Utilizo a palavra corromper no seu sentido moral original de errosão de valores. Para tal basta fechar os olhos a desmandos e irregularidades, o que conduz irremediavelmente à paralisação da própria polícia. Daí a envolver-se em actividades criminosas violentas é apenas um passo. Eu até diria, embora conhecendo pouco a situação real, que o crime violento em Moçambique está directamente ligado à própria polícia. Por isso, o trabalho de policiamento deve começar lá mesmo. Boa sorte ao Ministro do Interior!
Não me ocorre mais nada. Acho que precisamos de interiorizar a ideia de que o combate ao crime é uma questão de administração interna. Essa administração é coisa que transcende as actuais obrigações do Ministério do Interior. Envolve coisas do pelouro do Ministério da Administração Estatal, da Saúde, do Trabalho, da Educação e da Acção Social. Se o sentido neo-patrimonial não fosse tão apurado entre a nossa classe política podia sugerir que se repensasse a estrutura governamental em termos de redução drástica de ministérios e criação de agências técnicas especializadas. Os ministérios que continuam a parecer-me imprescindíveis são os dos Negócios Estrangeiros (por conveniência diplomática), Finanças (mas sem controlo pelo FMI), Defesa (com outro ministro), Agricultura (com dirigentes hostis à piromania), Interior (que sabe o que se passa no seu ministério), Educação (menos hostil às ciências sociais) e Saúde (calmo). Os absolutamente supérfluos são os dos Antigos Combatentes, Acção Social e Mulher, do Ambiente e da Administração Estatal. Os restantes são importantes e podem ser amalgamados em torno de áreas centrais como, por exemplo, Planificação e Desenvolvimento (incluíndo Trabalho, Comércio e Recursos Minerais) e Infra-estruturas (incluíndo Obras Públicas, Indústria, Transportes).
Antes que pareça que estou aqui a mandar recados e pôr prebendas em perigo apresso-me a dizer que com isso queria apenas enfatizar a minha convicção de que o combate ao crime não tem nada a ver com o jogo de polícias e ladrões. É administração interna no seu sentido mais lacto. Isto significa que o combate ao crime é uma tarefa que exige muito mais do que a reforma da PIC ou o aumento de recursos disto mais daquilo. Enfim, o que quero dizer é que a percepção do aumento nos níveis de crime nas nossas cidades não se explica apenas pela incompetência dos responsáveis dos respectivos pelouros. A tarefa ultrapassa-os.
2 comentários:
Alô Prof.,
Venho por este meio comentar dois aspectos sobre a matéria do crime que abordou com muito atino, na minha modesta opinião. O primeiro refere-se a questão da montagem de unidade de pesquisa sobre o crime. Este aspecto é deveras importante e já se revelou eficaz noutros contextos. Tal é o exemplo da experiência vivida na cidade de Chicago. Para dar melhor tratamento a questão da criminalidade que se vivia nesta cidade, a administração interna estabeleceu um acordo com o departamento de sociologia da universidade da cidade, com o objectivo de obter conhecimento fiável sobre os contornos do crime, através das investigações empíricas que os cientistas sociais desse departamento podiam levar a cabo. Há informações de que esse conhecimento foi de grande serventia para o controlo da criminalidade e de outros comportamentos desviantes. Nestes termos, quanto a nossa sociedade, resta-me é saber se existe vontade política para acordos desta natureza. Se os responsáveis das instituições vocacionadas para o tratamento destes assuntos forem, de facto, hostis às ciências sociais, então, talvez tenhamos mesmo que esquecer essa possibilidade, o que seria de lamentar.
O segundo aspecto refere-se a necessidade do envolvimento directo das populações nesta matéria. Efectivamente, na linha de Robert Park, o fundador da Escola de Chicago, eu concordo com este posicionamento. Parece não haver dúvidas de que a consciencialização e responsabilização das comunidades constituiria uma vantagem adicional para a regulação do problema da criminalidade. Porém, este apelo a comunidade seria inútil se a polícia continuasse a exibir as fragilidades e cumplicidades em relação ao crime. Fragilidades por que não tem conseguido controlar esse problema e todo o moçambicano está farto de saber disso. Cumplicidade porque, como referiu, há elementos desta corporação que parecem andar de mãos dadas com a criminalidade. Como é que a população pode confiar numa polícia assim? Como é o pacato cidadão poderá, por exemplo, colaborar com a polícia na denúncia de indivíduos suspeitos, se existe a possibilidade desses suspeitos serem protegidos de certos agentes? Já foram noticiados casos em que denunciantes se viram embaraçados porque, para além de não serem investigados, os suspeitos denunciados ficaram a saber quem os tinha denunciado. Assim sendo, termino deixando uma pergunta para quem souber responder: como garantir seriedade e responsabilidade na administração interna no actual contexto do país, em que parece não haver interesse na resolução de problemas sérios?
Aquele abraço,
Nipas.
nipas, obrigado por esta elaboração da reflexão. penso que o exercício é útil. o que vai tornar difícil o recurso à academia é que ela foi tomada de assalto por uma visão política muito problemática. alguns académicos entraram em conluio com a política para denegrir o papel da academia e isso vai tornar difícil a colaboração com uma academia séria. carlos serra e o seu grupo estão a desenvolver um trabalho muito importante, mas quem liga importância ao que eles estão a fazer? ouvi dizer que luís de brito fez excelentes trabalhos sobre o perfil dos reclusos, mas quem mais ouviu falar disso? é uma pena. quanto à tua pergunta ela é de facto séria. acho que a insistência na legalidade é importante. as ciências sociais têm paciência.
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