Uma mãozinha ao Ministério do Interior (II)

Da vulnerabilidade do cidadão

Este parece-me um aspecto crucial do crime. A polícia precisa de um incentivo para fazer o seu trabalho. Esse incentivo não é necessariamente monetário, embora a degradação da consciência profissional entre nós sugira apenas o lado venal como verdadeiro incentivo. Quando uso a palavra incentivo quero me referir à relação entre o polícia e o cidadão. Quero dizer que uma condição essencial para que o polícia faça o seu trabalho de forma profissionalmente consciente é que ele tenha respeito pela pessoa que vai tirar benefício desse trabalho. Essa pessoa é o cidadão.

Infelizmente, o cidadão está numa relação comercial indirecta com o polícia. O cidadão paga ao Estado (através de impostos e/ou legitimação política) e o Estado contracta o polícia para fazer o trabalho. Por razões demasiado complicadas para serem aqui analisadas a fundo, o polícia nunca chega a interiorizar a ideia de que o seu verdadeiro patrão é o cidadão. Toca daí a faltar constantemente respeito ao cidadão, o que inclui, até, maus tratos. Vejam os receios enunciados por Patrício Langa aqui. Suponho que as razões estejam enraizadas na nossa cultura política autoritária. Durante o período colonial a função da polícia era de disciplinar as pessoas em nome da missão colonial. A instrumentalização da autoridade tradicional – hoje tratada com carinho pelo Ministério da Administração Estatal com o apoio de académicos mal-avisados – cimentou o entendimento autoritário da actividade policial. Com a independência e, mais particularmente, com o sistema político também autoritário da Frelimo revolucionária a situação não se alterou de nenhuma forma substancial. A polícia continuou a ver as pessoas como gralha na concepção da lei e ordem. Muitos de nós (pelo menos os que pertencem à minha geração) ainda se lembram dos maus tratos a que estávamos sujeitos pela Polícia Popular.

Maus hábitos não desaparecem com rapidez, muito menos quando o contexto político continua a favorecer a sua continuidade. Persiste no nosso País a ideia de que o Estado não é realmente tributário da vontade da sociedade. É só pensar em gente em posição de autoridade e a atitude que essas pessoas levam consigo: vão mandar nas pessoas, nunca estão ali para servir. Nós os estudantes do social ainda precisamos de prestar maior atenção à cultura política para sabermos como ela se manifesta nas suas várias vertentes. Enquanto não fazemos isso podemos reter a ideia de que ela desempenha um papel muito importante na incapacidade psicológica e institucional da polícia de ver o cidadão como o seu verdadeiro patrão. Traduzido para o trabalho quotidiano de manutenção da ordem e segurança isto significa que o cidadão tem poucas possibilidades de exigir da polícia que ela faça o seu trabalho. E como o Ministério do Interior, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça também se estão aparentemente nas tintas – falta de meios materiais, humanos e financeiros, já se sabe – o cidadão está simplesmente entregue à sua sorte.

A garantia da ordem e segurança é, no contexto da nossa cultura política e na melhor das hipóteses, um favor que a polícia nos presta. Na pior das hipóteses é algo dependente do voluntarismo de seja quem for o Ministro da área. Nós os cidadãos não podemos fazer muito à excepção dos linchamentos ou outras formas criminais de exercício da cidadania. Não concordo com a ideia proposta pelos investigadores em torno de Carlos Serra segundo a qual os linchamentos seriam uma espécie de purificação social e reacção às desigualidades existentes na nossa sociedade. O estudo sobre o qual assenta este diagnóstico não me parece permitir essa conclusão uma vez que extrapola depoimentos feitos por um grupo muito específico de informantes que foi instado pelo quadro teórico proposto a explicar o fenómeno. Trata-se, portanto, de uma racionalização que precisava de ser investigada ela própria como o dado empírico a explicar. Isto é, porque os informantes falam assim sobre os linchamentos? Os linchamentos em si precisam de ser vistos, em minha opinião, no seu próprio contexto, isto é a ideia de purificação social teria de ser testada a partir de uma descrição “etnográfica” do quotidiano das pessoas que habitam os contextos em que os linchamentos ocorrem. A dificuldade de investigar este objecto é um grande obstáculo, mas penso que as opções metodológicas feitas pelo grupo de pesquisa – investigar funcionários da UEM que vivem naquelas zonas – parece-me excelente. Só que ela já não remete ao fenómeno em si, mas à sua racionalização. A pesquisa prossegue, pelo que devemos aguardar as conclusões finais. A minha hipótese em relação aos linchamentos é de que eles são uma manifestação de anomia naqueles contextos sociais incríveis das zonas periféricas de Maputo, uma anomia exacerbada pela necessidade de certezas num contexto material bastante precário. O linchamento produz certezas na medida em que produz culpados sem toda a maçada do processo de estabelicimento do culpado. Isto é, o linchamento ele próprio é a prova de que se identificou o culpado. Portanto, a nossa sociedade transformou-se numa espécie de selva em que se salva quem pode, o que, naturalmente, contribui ainda mais para tornar a existência de todos precária, insegura e vulnerável. É uma situação complicadíssima. E fundamentalmente política.

A tendência geral no País quando falamos sobre estas coisas é de dizer que a polícia não dispõe de meios para fazer um policiamento adequado. Isto é verdade, mas só em parte. O principal desafio não me parece nem de longe material e humano. O principal desafio é político, isto é como garantir que o cidadão se faça respeitar pela polícia e se proteja contra a sua ineficiência. Em condições normais estas garantias deviam ser dadas pelo sistema político através de uma responsabilização dos que ocupam cargos políticos. Ou por outra, uma vez que a definição do Estado moderno insiste na ideia de que a sua autoridade vem do uso legítimo dos meios de violência o cidadão só se pode fazer respeitar pela polícia se tiver meios de tornar realidade a ideia de que ele é que confere legitimidade à instância (poder político) que dá à polícia a tarefa de garantir a segurança dos cidadãos. Muitos de nós sabemos que o nosso sistema político é deficitário a este nível. A sociedade não tem nenhum controlo sobre o sistema político. Restaria, também em condições normais, o caminho jurídico, mas aqui também já se sabe como as coisas estão: que meios jurídicos existem para que um bairro ou indivíduos processem a polícia por inépcia?

Podemos continuar a debater a questão dos meios ao dispôr da polícia, mas enquanto a vulnerabilidade do cidadão não for tematizada não vejo como vamos conseguir começar a combater o crime. O único que havemos de lograr é que a polícia tenha mais 4X4, mais armas, melhor fardamento e equipamento, computadores, etc. Esse conforto, contudo, não vai fazer nenhum polícia mexer mais palhinha do que está hoje a mexer. Para quê também se o beneficiário não tem onde queixar?