Com um pouco de maldade, que é o meu caso, sempre se descobrem casos de fala sem consequências. A notícia que reproduzo mais adiante e que extraí do blogue “Moçambique para todos” parece-me um caso desses. Leiam-na e vemos logo, logo:
Governo quer privatizar todo sistema abastecimento água
O governo moçambicano quer privatizar, dentro dos próximos 10 anos, todo o sistema de abastecimento de água do país, para garantir que mais moçambicanos tenham acesso a esses serviços, foi hoje anunciado em Maputo.
Para tal, o executivo de Maputo já iniciou o processo da passagem do sistema de distribuição de água para particulares, no quadro da gestão delegada, disse o ministro das Obras Públicas e Habitação de Moçambique, Felício Zacarias.
“Temos que viabilizar o acesso ao serviço de águas por todos, pois a qualidade do serviço importa mais que a mera construção de infra-estruturas. Preocupa-nos uma gestão eficiente e sustentável dos serviços”, justificou.
Zacarias falava na conferência do Conselho de Regulação do Abastecimento de Água (CRA), que decorre na capital moçambicana.
“Queremos ajudar o Estado a passar a gestão pública da água para as mãos dos privados e estamos a trabalhar no sentido de definir novas tarifas e outros indicadores de desempenho uma vez que, em oito anos de existência do CRA, as tarifas evoluíram e já cobrem os custos reais da água”, disse também o secretário daquela instituição, Fernando Nhantumbo.
O objectivo do governo é “fazer com que mais operadores privados invistam no sector e que façam um negócio sustentável”, porque “o abastecimento de água é um grande negócio e tem mercado no país”, explicou Nhantumbo.
As autoridades moçambicanas estimam que 70 por cento da população terá água potável até 2015, contra os actuais 43 por cento, apesar de o país se situar a jusante de nove das 15 bacias hidrográficas internacionais partilhadas pela África Austral, com mais de 50 por cento do escoamento total gerado nos países vizinhos de Moçambique.
À semelhança do que acontece em vários países da África sub-saariana, o acesso a água em Moçambique continua inferior aos 20 litros diários e por pessoa, como é geralmente recomendado.
Para melhorar o acesso da população à água potável, o governo moçambicano deverá investir anualmente 20 milhões de dólares nos próximos oito anos.
Entretanto, Zacarias destacou a necessidade de, no quadro da gestão delegada, estender-se os sistemas de menor dimensão para garantir a um maior número de pessoas o acesso aos serviços de abastecimento de água.
Actualmente, as zonas rurais são os locais de maior actuação de operadores privados que usam sistemas de abastecimento de água com uma cobertura maior do que a da empresa Águas de Moçambique, participada pela portuguesa Águas de Portugal.
Zacarias referiu que o seu executivo reconhece a contribuição dos operadores privados no fornecimento de água e até encoraja a sua gestão comercial mas, acrescentou, “isso não significa que o governo se demita da sua função de garantir o serviço de águas ao público”.
“O CRA tem dado provas de estar a se tornar numa instituição pró-activa no sector das águas, mas não pode fazer tudo em isolamento”, disse.
NOTÍCIAS LUSÓFONAS - 12.09.2007
É incrível como no nosso país os governantes podem tomar decisões tão abrangentes sem nenhuma discussão pública do seu alcance. É verdade que o abastecimento de água já foi parcialmente privatizado, curiosamente privatizado a favor de uma empresa pública – Águas de Portugal – mas mesmo assim penso que se devia impôr um debate sobre este tipo de decisões. O trecho da notícia que prendeu a minha atenção foi aquele onde o Ministro diz “isso não significa que o governo se demita da sua função de garantir o serviço de águas ao público”. É esta afirmação que justifica o rótulo “fala sem consequências” à fala do Ministro, pois na ausência de um debate público e argumentação do Governo o único que temos como garantia de que o Governo não se está a demitir da sua responsabilidade é apenas a afirmação do Ministro. Só isso. E parece-me pouco para um assunto tão sério como este.
O país precisava de discutir seriamente a questão de saber se a privatização do abastecimento é, de facto, a forma mais eficiente de garantir o abastecimento em água de uma boa parte da população. Eu não sei, e por enquanto nem me quero posicionar. Acho, porém, que era necessário olhar para os casos de países que seguiram este caminho. Pelo que sei de gente que estuda estas questões da privatização do abastecimento, a experiência tem sido desastrosa. Aparentemente, o pior exemplo é a África do Sul onde as multinacionais só se interessaram pelos mercados mais lucrativos e deixaram o resto à sua sorte. Pelo que sei do que significa discutir uma decisão política posso também dizer que o Ministro parece estar a colocar o problema de forma deficiente. Será que o Estado é incapaz de garantir o abastecimento de água às pessoas por dificuldades financeiras ou será que o problema está na própria concepção da intervenção do Estado? São duas coisas diferentes. Uma coisa é remeter o abastecimento a uma entidade central – com todos os riscos de ineficiência daí decorrentes – outra é, por exemplo, descentralizar, deixando a coisa ao critério de municípios ou governos provinciais. Estes podem, no contexto da responsabilidade política que devem assumir, decidir privatizar, por exemplo.
Acho estranho que um Governo que se diz nacionalista não veja nenhum problema em que a água esteja nas mãos de uma empresa pública portuguesa. Muito estranho.
7 comentários:
Oi. Elisio.
O meu irmão mais velho é enginheiro hidráulico e trabalha na H20 de “Moçambique”, melhor de Portugal. Por concidência há bons meses atrás sugeri-lhe uma consultoria nos moldes da que que pretendias fazer com a EDM. Se para a EDM o problema é o roubo de cabos eletricos e as ligações clandestinas (os “ladrões do desenvovimento”- muito racionais estes, por sinal- para a H20 de Moçamboique o problema é formulado como sendo o das perdas, fbaixo facturamento e também das ligações cladestinas. Mas o maior problema é não saberem se esses é que são realmente o problema. E, digo mais, não sabem que não sabem. Olha só. Toda a informação da rede e da localização dos clientes está nas mãos de um antigo técnico, se não me engano o mais antigo técnico, da empresa. Estas nas mãos, não! Está na cabeça! Não existe(ia) mapa algum que indicasse quem recebe água aonde. É tudo a cabra-cega! O resto é só usar os ossos da cabeça...!
patrício, não há pior coisa que não saber que não sabemos e fazermos de contas que sabemos. é grave. um técnico? terrível novidade esta. já seria uma consultoria registar o conhecimento desse técnico...
Amigos, os problemas de água e luz em Moçambique são muito parecidos.
Andei nesta última semana na província de Manica numa consultoria na área de energia. Não foi aquela que o Elísio sugeriu à EDM, a nossa está ligada à electrificação rural. Contudo, segundo a EDM, o roubo de cabos eléctricos é um dos entraves à rápida electrificação rural, visto que os esforços reposição dos cabos e matérias roubados, empatam os planos de expansão da rede aos outros pontos do país.
O projecto de electrificação rural, parte do princípio de que a EDM (empresa pública) não tem capacidade de levar a electricidade para todos os pontos do país, sendo portanto necessário usar fontes alternativas de geração de energia, como painéis solares, geradores, montagem de míni hidroeléctricas (aproveitamentos dos vários rios que cruzam o pais), etc.
Para além dos roubos, um dos problemas que a EDM enfrenta na expansão da rede nacional de energia, é a inexistência/ baixo retorno do investimento nos projectos de expansão para vários distritos, visto que os consumidores são poucos, baixa capacidade de pagamento e muito dispersos (famílias e povoações). Este último problema, tem sido obstáculo em várias frentes de desenvolvimento, sobretudo em termos de fornecimento de infra-estruturas públicas, estradas, hospitais, escolas, etc. Acho que algo parecido às aldeias comunais ou aposta na expansão dos centros urbanos, podem resolver em grande medida estes problemas, incluindo no acesso à água e energia.
Quanto à questão da privatização dos sistemas de abastecimento de água, também não acho viável por enquanto. As empresas privadas estão preocupadas com a maximização do lucro, portanto vão investir mais em zonas onde a população tem maior capacidade de compra, que muitas das vezes coincide com as zonas urbanas. Ou seja, as zonas rurais, que constituem maior prioridade, vão continuar sem água. Além de que mesmo a EDM, actualmente prioriza a expansão para pontos de maiores taxas de retorno e com rápida recuperação do investimento. Estamos a falar duma empresa pública, e o quê podemos esperar duma empresa privada?
professor, em moçambique este é o modus operandi dos nossos (des)governantes. Não se consulta o povo, apenas decidem em nome do povo!
Moçambique é maning nice!
caro belmiro, isso é grave, embora a não consulta ao povo não seja só típica de moçambique. o mais grave ainda é a ausência de debate sobre estas coisas. isto era assunto para a oposição levantar; era assunto para os académicos levantarem. e repare: não se trata de dizer que o governo está enganado, mas de tomar uma decisão com um conhecimento profundo do que está em causa. esse conhecimento só é possível num contexto de discussão.
genito, levantas aí umas questões bastante pertinentes relacionadas com um assunto sobre o qual tenho vindo a insistir: a nossa filosofia política. muitos dos problemas práticos que temos resultam de uma concepção problemática do estado que insiste na ideia de que o estado é que tem que resolver os problemas do povo. não é que esteja contra a ideia; o meu problema é que esta mentalidade, nas nossas condições, tem a tendência de asfixiar a iniciativa individual e tornar a máquina estatal demasiado pesada numa altura em que ela devia ser leve para poder responder ao contexto. fazem mal os ideólogos da frelimo e da renamo em não reflectir sobre isto. no caso do abastecimento em energia e água a empresa de águas e a edm só têm um problema no contexto de um compromisso político para abastecerem a todos, o que é evidentemente impossível. não quero com isto dizer que se deve desistir desse objectivo; não, deve se pensar noutras formas de intervenção que incidam sobre níveis locais de produção de condições para que esses serviços cheguem lá. é complicado, mas quem disse que as coisas da vida deviam ser fáceis?
na senda das privatizações, o governo tanzaniano privatizou o sector de águas daquele país. adjudicou-se o contrato à uma empresa británica. resultado: e empresa não conseguíu fornecer a água para todos. pelo menos, os tanzanianos agiram e reverteram o status quo para o ante. os británicos levaram o caso ao tribunal - aínda anda encalhado lá. a água é um bem público e todos deviam ter acesso à ela, mas há quem decida que deve estar sob alçada dos privados para fazerem novos investimentos na tubagem, etc... há quanto tempo se está a fazer investimentos e continuamos sem água 24 horas por dia? há quanto tempo se faz investimentos sem que a água tenha pressão suficiente para chegar à um simples 1º andar? há quanto tempo se faz investimentos sem que se altere o método de facturação? existe algo que também me deixa perplexo. existem as mozais e outras empresas como as açucareiras que utilizam água dos rios. alguém sabe-me dizer se as águas de moçambique (já não existem) cobram por isso. é aí onde devem intervir porque essas quantidades são industriais, e ao que me consta nada se paga. voltando à vaca frica e sem querer introduzir uma teoria de conspiração, vamos lá consultar a estrutura accionista das águas de maputo para vermos se não há nomes interessantes.
diante de mais esta achega, com o caso tanzaniano, fico mais perplexo ainda sobre a ausência de debate em relação ao assunto. quanto à teoria de conspiração não tenhas receio de a formular que entretê-la não é o problema. o problema é o que fazes com ela depois. se a privatização estiver a servir interesses obscuros podemos levantar a questão da responsabilidade política (sobre a qual tem insistido júlio muthisse) e discutirmos a questão de saber se não seria melhor que se descentralizasse o abastecimento. quem sabe, isso iria pôr os municípios a beneficiarem do uso que as mozais fazem das águas. isto é, temos, em minha opinião dois problemas: (a) centralização do abastecimento, (b) ausência de responsabilização política em relação ao uso desse bem. explico-me: se fosse possível responsabilizar quem presta maus serviços não havia de importar saber quem está na estrutura accionista da empresa. a discussão está a animar.
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