Eis mais um exemplo de fala sem consequências. Extraí-o do jornal O País Online. Como sempre, misturam-se nela problemas conceituais dos nossos decisores políticos e os nossos hábitos de informação, por sinal ainda pouco exigentes na substância.
Este exemplo de fala sem consequências é particularmente significativo porque vem de uma das instituições mais irrelevantes do nosso sistema político (em minha opinião), nomeadamente o governo provincial ou, neste caso, da cidade. A inconsequência começa logo com a ideia de que a Governadora presta contas ao Presidente da República. Isto é que torna a instituição irrelevante. Ela não presta contas ao povo; presta contas ao Presidente da República. Mas se ela prestasse contas ao povo, haveria menos necessidade de o Presidente da República usar formas tão dispendiosas de governar como estas “visitas” que ele faz. Gostava tanto que economista analisasse o custo destas viagens e propusesse, talvez, formas mais eficazes e menos onerosas de governar. Eugénio?
O número de problemas que ele constata no terreno bem como a persistência desses problemas um pouco por todo o lado já devia ter levado o Presidente da República a reflectir seriamente sobre a utilidade destas instituições e, acima de tudo, sobre a necessidade de critérios de desempenho independentes das suas visitas. Tenho em mim que um desses critérios passa por uma maior articulação do trabalho das instituições públicas com a vontade e capacidade de controlo populares. Sem isso, ele vai continuar a galgar o território com pouco efeito prático. Vão lhe ser preparados relatórios mais ou menos bonitos que ele vai mais ou menos criticar, ano após ano. Governar sem critérios internos de desempenho não é fácil. É trabalho de Marracuene.
Rosa da Silva presta contas ao PR
08/05/2007
No âmbito da visita que o Presidente Guebuza efectua desde hoje à província de Maputo, a governadora da cidade de Maputo, Rosa da Silva, transmitiu ao PR a sua inquietação face aos elevados índices de criminalidade que se registam na capital moçambicana.
A governadora falava no seu informe ao Chefe de Estado sobre o ponto de situação e de funcionamento das diversas áreas sob jurisdição do pelouro que dirige.
Os dados apresentados pela governadora da cidade revelam que, em 2006, foram registados 10.211 casos de crime, dos quais 7.055 contra propriedades, 3035 contra pessoas e 121 contra a ordem e tranquilidade pública. Estes números, segundo considerou Da Silva, representam uma redução em 265 casos de crime em comparação ao igual período do ano passado.
Referiu ainda que houve avanço no sector da educação, uma vez que o número de escolas subiu de 101 (em 2004) para 107 (em 2006), esperando-se, já há promessas nesse sentido, a construção de mais 65 novas salas de aulas.
No entanto, apesar deste avanço, segundo a governadora, persiste o problema da falta de vagas e o défice crescente de professores, pois dos 450 previstos para contratar, apenas contratou-se 266, estando em falta 184.
Em relação ao próprio relatório há vários exemplos de fala sem consquência que importa referir. Um aspecto que salta logo à vista é a forma como o Governo da Província se posiciona em relação ao que é reportado. É uma instituição sem iniciativa, que apenas cumpre e está a espera de cumprir. Enfim, tudo menos o órgão máximo da província. Espero que o relatório em si contenha mais informação sobre a responsabilidade do Governo Provincial na redução em 265 casos de crime em comparação com o ano passado. É interessante que os números são apenas apresentados sem nenhuma ligação com o que o Governo fez para que eles fossem assim. A redução é resultado de uma nova política de segurança? A redução é resultado da disponibilização de mais meios para os serviços de segurança pública? A redução é resultado de uma política de emprego que torna o recurso ao crime menos interessante? Sem esta elaboração a informação que o relatório nos dá é completamente inútil. É fala sem consequências. Reparem também que a Governadora diz que “...já há promessas” no sentido de se contratarem 266 professores. Promessas de quem? Em que consistem exactamente essas promessas? O Governo tem maneira de exigir o cumprimento dessa promessa? E se não for cumprida, o que vai fazer o Governo da cidade? Ficar de braços cruzados? Fala sem consequências. E há mais que se diga, mas já deu para entender que se trata de um relatório a todos os títulos problemático, mesmo sem o ter lido.
4 comentários:
Ainda não percebo porque o Presidente da república inventou esta instituição. Esta medida, tal como a divisão do Antigo Ministério do Plano e Finanças em dois ministérios, mais concretamente Ministério das Finanças e Ministério do Plano e Desenvolvimento só revela por vezes a falta de lucidez de algumas decisões do PR.
Para agravar ainda temos a Alta Autoridade para Função Pública que parece que neste momento luta com a UTRESP em termos de visibilidade, em suma parece que a politica do PR é criar tachos para acomodar os camaradas. Sinto muita pena, porque eu e os meus futuros filhos, que um dia penso ter, é que iremos pagar a factura destes erros de governação.
ninozaza, não creio que seja falta de lucidez. suponho que o quadro institucional pelo qual o PR optou tenha a ver com um compromisso real por um melhor funcionamento do aparelho do estado. o problema, para mim, é a falta de discussão pública da racionalidade de medidas políticas. Dependente apenas do conselho dos seus técnicos e colegas partidários ele prescinde do melhor assessor que uma democracia tem: a opinião pública crítica. A falta de debate público promove tendências neo-patrimoniais que se manifestam na convicção de que quanto mais poder tiver o PR, melhor estará o país.
Caro Mestre ESM,
O seu Blog tem sido uma escola para todos nós, é espécie de uma segunda sala de aulas de Universidade inteiramente “gratuíta”. É com muito orgulho que te temos como compatriota.
Falando especificamente sobre a série sobre “Fala sem Consequências”, gostaria que não terminasse nunca, ou pelomenos, terminaria se de facto começarmos a registar uma redução significativa desse tipo de falas no nosso país ou em última instância, terminarás quando de facto começarem a ter consequências, continue registando e chamando atenção.
Quando ví o primeiro artigo sobre o assunto, só pelo título, achei que fosses escrever na outra persperctiva que tenho visto o fenómeno.
Eu vejo também a fala sem consequências em sentido contrário. Isto é, além de partir dos governantes para o público, vejo também do público para os governantes, ou dos subordinados para os chefes.
Porquê há falas sem consequências também nesse sentido? Há porque tenho assistido a foruns, debates radiofónicos, televisivos, reportagens e mesmo manifestações de vários grupos, onde há sempre uma chamada de atenção aos dirigentes sobre vários aspectos negativos que merecem reparo, mas as respostas a essas preocupações tem sido bastante lentas ou em muitos casos nunca aparecem. Só para citar um exepmlo, no problema de lixo na cidade de Maputo, há fala sem consequências dos munícipes para o município.
Em outras palávras, a fala sem consequências neste sentido consiste em críticas de todos os tipos e vindos de grupos variados, que não encontram resposta da parte dos governantes.
Quanto ás viagens do PR, já me debrucei sobre parte deste problema no meu Blog, na minha primeira série de artigos (www.proeconomia.blogspot.com). Abordei esse assunto quando falo de um plano único de desenvolvimento. Este plano serviria de um instrumento crucial de medida de desempenho a todos os níveis (desde os governos provinciais, instiuições a nível central, e sobretudo o desempenho dos funcionários públicos, etc.) e em todos os lugares (sem precisar de viajar para lá como é obvio).
Eu aprendi que Gerir ou Administrar é trabalhar com ou através das pessoas para atingir objectivos organizacionais, através das funções de planeamento, organização, controlo e coordenação. Definitivamente o Estado ou Governo tem começar a funcionar como uma empresa, como tenho dito. É possível fixar indicadores claros de desempnho e montar sistemas práticos e baratos de monitoria e avaliação.
Com isto não quero dizer que estja contra as digressões do PR, ouvir palavras de esperaça e do futuro melhor do chefe de estado (ao vivo) é sempre um prazer, contudo poderia ser uma vez por mandato e sem ser necessariamente viagens de avaliação de resultados ou desempenho, por que isso poderia ser conseguido via “Remote Control”.
Vou procurar ver se é possível quantificar os esforços financeiros associados a essas digressões, e fazer uma análise custo/benefício, dentro dos esforços de combate a pobreza. Mas confesso que números é o que é mais difícil obter neste país. Nós devías saber quanto custam estas digressões, para além dos custos das várias outras acções do Estado ou Governo.
Até breve,
Echimbu
caro genito, obrigado pela tua resposta. na verdade, a ideia de "fala sem consequências" tenta também recuperar a tua inquietação sobre as reclamações que fazemos. acho que faz tudo parte do mesmo problema de articulação política entre os políticos e o eleitorado. a mesma razão que torna a fala do político inconsequente é a mesma que explica porque as nossas reclamações não são atendidas. resumindo: o sistema político está fora do nosso controlo. isto é grave e deve nos preocupar.
já tinha visto o teu artigo sobre o assunto do desempenho. penso que em linhs gerais tens razão, embora o título que deste à proposta não me pareça feliz. não tenho a certeza se se trata mesmo de um plano de desenvolvimento. acho que se devia tratar de um sistema administrativo ou coisa parecida. O problema de chamar a isso plano de desenvolvimento é que dá a ideia (que não é a tua se bem te entendo) que devemos medir a eficácia do aparelho estatal pela sua capacidade de "desenvolver" o país. este é o erro da frelimo. o governo nunca vai desenvolver o país. quem vai desenvolver o país somos nós o povo. o governo tem que facilitar isso, algo que neste momento não está a fazer.
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