A fala sem consequências VII

E a fala sem consequências continua. Li a notícia que se segue no País Online e recordei-me da promessa do Edil de Maputo de livrar a cidade de lixo até fevereiro deste ano. Ou era 2015? Aliás, ele até disse que Maputo ia ser a cidade mais limpa de África. Agora é o Ministro das Obras Públicas. Como sempre, leiam a notícia e encontramo-nos mais abaixo:

70% da população moçambicana terá água potável até 2015

18/05/2007

O Governo promete dar água potável a setenta por cento da população moçambicana até 2015, segundo afiançou, quarta-feira, em Maputo, o ministro das Obras Públicas e Habitação, Felício Zacarias, aquando da sessão de abertura do encontro “Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na SADC”.

Zacarias referiu que o abastecimento de água até 2015 vai superar o actual nível de 37%, apesar de o país se situar na baixa-mar de nove das 15 bacias hidrográficas internacionais compartilhadas pelos países da África Austral e com mais de 50% do escoamento total gerado nos países vizinhos de Moçambique.

Entretanto, dados recentes na posse do MOPH referem que cerca de 1,1 mil milhões de pessoas estão privadas do precioso líquido nos países em vias de desenvolvimento e 2,6 mil milhões vivem sem saneamento básico adequado.

Para melhorar o acesso da população à água, o Governo deve investir 20 milhões de dólares por ano até 2015, segundo referiu Francisco Álvaro, chefe do gabinete de planeamento e controlo na Águas de Moçambique.

Há várias coisas que me incomodam nesta promessa. A primeira é a própria data e isto por duas razões. Porquê até 2015 e não 2010 ou mesmo 2008? Há alguma magia nos números de 2015? Será porque são precisos 160 milhões de dólares (estou a usar os números do chefe do gabinete de planeamento e controlo nas Águas de Moçambique) para que mais 23% da população moçambicana tenha água potável? A segunda razão que torna esta data irritante tem a ver com o facto de que o mandato do actual governo não vai até 2015. Ou afinal o que Marcelino dos Santos e Mariano Matsinhe andam a dizer é mesmo sério? O problema aqui, todavia, não é apenas a imprudência de partir do princípio de que vão estar sempre no poder (algo até realístico), mas o facto de que esta é uma demonstração óbvia de dificuldades na definição clara de horizontes de planificação e formulação de políticas capazes de proporcionar uma base sólida para o debate público.

Isto leva-me a outra coisa que me incomoda na promessa. Talvez por se tratar de uma notícia não tenha sido possível elaborar mais. Mesmo assim, anseio pelo dia em que as propostas políticas no nosso país não se vão apenas quedar pelo anúncio dos grandes objectivos. Mais interessante do que saber quantas pessoas mais vão beneficiar de água potável em 2015 seria saber como é que o Ministério pensa fazer isso. E a pergunta não é mesquinha, pois o chefe do gabinete de planeamento e controlo na Águas de Moçambique diz que são necessários 20 milhões de dólares por ano. Isso é muita mola! O governo tem essa mola? Está mesmo garantida? E como pensam utilizá-la, isto é que tipo de coisas vão ser feitas para que a meta seja alcançada? Que capacidade institucional tem o Ministério para fazer isso? Tem-na?

Finalmente, regresso aos números e às datas. Até 2015 mais 23% da população terá água potável. Portanto, isso significa que sobrarão 30% sem água potável. Primeira pergunta: quem vai dizer a esses 30% para aguardarem novas ordens? Segunda pergunta: Com que base se fixou a percentagem de 23%? Tem a ver com o quê? Terceira pergunta: E o que o Ministério vai fazer para garantir que, entretanto, os 37% de moçambicanos que já têm água potável não deixem de a ter?

Não duvido que o Ministério tenha reflectido seriamente antes de fazer a promessa. O que estou a dizer é que ao debate público não interessa a promessa. Interessa a reflexão. Caso contrário, é mais uma fala sem consequências.