Escrevi este texto já há algum tempo, mas esqueci-me de o colocar. Aí vai. É boa introdução ao tema que quero abordar nos próximos dias, nomeadamente como combater o crime.
A fala sem consequências é também resultado de perplexidade perante os desafios da governação. A nossa máquina estatal não é eficiente, sobre isto até há consenso geral. Desde há uns bons anos, sobretudo com a reforma do sector público, que se tem dado muita importância a este problema. Não concordo, porém, com os que atribuem a falta de eficiência à maldade natural dos “corruptos”, embora esteja ciente do facto de que a própria estrutura da máquina administrativa possa, em certas condições, encorajar tipos de comportamento susceptíveis a esse tipo de acusações. Penso que a impressão de “corrupção” e desleixo propositado é, de facto, criada pela falta de imaginação na gestão do aparelho estatal.
A notícia que reproduzo do Jornal O País Online, sobretudo o parágrafo que destaco, dão-nos algumas indicações de onde reside o problema. Leiam a notícia primeiro e encontramo-nos mais abaixo:
Regulamento para polícia comunitária atravessa fase final
29/04/2007
Está na fase final a elaboração do Regulamento do Policiamento Comunitário que pretende especificar o ofício entre esta força e a Polícia da República de Moçambique - PRM, uma vez que se constatou a existência de choques entre ambos. A informação foi tornada pública, sábado, pelo comandante da PRM a nível da cidade de Maputo, Luís Mangueza, que garantiu que até finais do presente semestre o documento deverá entrar em vigor.
Presentemente, as autoridades da Ordem e Segurança estão a realizar seminários, em todo país, junto das populações, através dos quais recolhem informações para a produção do documento. Concretamente a este processo de auscultação os resultados serão conhecidos após a realização da conferência do policiamento comunitário previsto para Junho.
A polícia comunitária foi instituída há quase uma década com objectivo de apoiar a polícia nacional no combate ao crime. Os agentes que integram esta autoridade não auferem salários e o seu treino é bastante precário.
Refira-se que um documento divulgado ano passado pela Amnistia Internacional concluía que em alguns casos a polícia comunitária tem ajudado a reduzir a criminalidade, mas, noutras instâncias, limitou-se a espancamentos, à extorsão de luvas e a roubar.
Na verdade, temos vários problemas aqui. Temos o problema da manifestação clara de fala sem consequências na medida em que o comandante da PRM a nível da cidade de Maputo proporciona informação que não lhe compromete com nada respeitante ao seu próprio trabalho. A ideia de elaboração de um regulamento do policiamento comunitário parece-me excelente, sobretudo se ela tem como objectivo dar uma base jurídica a essa polícia e, acima de tudo, ajudar a eliminar choques com a PRM. Só que este exercício não começa onde o comandante pensa que começa, isto é na ideia de elaboração de um regulamento. O exercício começa muito antes, isto é no que as pessoas que, há dez anos, instituíram este corpo policial estavam a pensar quando o fizeram. Não previram os choques? O que lhes fez supor que não haveria choques? Que problema é que esse corpo policial ia resolver na altura e que tipo de critérios de desempenho foram estabelecidos? Dez anos é muito tempo e, por isso, é no mínimo curioso que volvido esse tempo a única razão de elaboração de um regulamento sejam os choques. O resto está tudo bem?
O principal problema, contudo, está no parágrafo assinalado. É tipicamente moçambicano. As nossas instituições abordam os problemas sempre da mesma maneira: organizam um seminário (ou vários), “auscultam” as populações, produzem um documento contendo as “sensibilidades” auscultadas e, finalmente, fazem uma conferência em que o documento é aprovado (inalterado). O problema aqui não é apenas de que se trata de um processo extremamente dispendioso. O problema é duplo. Primeiro, porque a procura de soluções para um problema institucional passa a ser o verdadeiro trabalho das nossas instituições. Explico-me: procurar soluções no nosso contexto não é procurar soluções, isto é identificar as acções que nos vão permitir resolver um problema. Procurar soluções significa fazer de contas que estamos a procurar soluções: organizando workshops, auscultando, colhendo sensibilidades, fazendo conferências, aprovando documentos. É um ritual. E parece-me racional. Os envolvidos vão viajar, andar a incomodar a população, fazer conferências e tudo isto com per diens e tudo. Não admira que passem a vida a fazer isso e se lixem depois para as próprias soluções que propoem.
O segundo problema é de gestão. Vejo neste método restos daquela convicção da Frelimo revolucionária de que o povo sabe (o discurso participativo da indústria do desenvolvimento tem também elementos desta convicção). Na verdade, a própria Frelimo nunca acreditou que o povo soubesse seja o que for, pois mesmo naquela altura tratou “enquadrar” e “encaminhar” ideologicamente as preocupações do povo. Esta crença continua com a ideia de que para se fazer qualquer coisa é preciso “auscultar” as populações, independentemente do grau de complexidade do assunto e da própria perplexidade das instituições. É daí, e isto é para encurtar a história, que o mais simples consiste simplesmente em observar o ritual da “procura de soluções” sem nenhuma intenção aparente de as aplicar com seriedade. E uma vez que o conteúdo perde importância, tornam-se importantes coisas supérfluas como as vantagens pessoais e materiais que se podem obter do exercício.
O povo sabe, mas nem sempre. Há assuntos que precisam de ser tratados por técnicos. Um ou dois técnicos que se debruçam seriamente sobre um assunto, submetem os seus resultados à apreciação de pares e ao debate na esfera pública. É mais económico, eficiente e racional. O ritual da “procura de soluções” é sinal mais do que certo de que quem por ele envereda não sabe o que está a fazer, nem tem nenhuma intenção de querer saber. Ouve-se dizer que os sul africanos, por exemplo, têm um bom sistema de pensões de aposentação e toca daí a mandar delegações para lá para irem “colher experiências”, quando o mais fácil, racional e barato seria pôr um técnico a estudar o assunto com base no seu conhecimento técnico, na leitura e na correspondência com pessoas abalizadas.
20 comentários:
Ha dias e num dos canais de televisão um outro comandante da policia, não me recordo o nome, referiu que um dos objectivos da conferencia nacional será o de definir o que é a policia comunitária. No mesmo instante recebi uma sms de um amigo, dizendo: "Tá-se mal".
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Elisio. Será possivel desenvolveres um pouco mais sobre criterios de desempenho e ate simulares exemplos concretos. A partida e sempre que leio os textos que te referes a isso, ocorre-me a ideia de indicadores de desempenho. Serão a mesma coisa? normalmente olhamos os criterios como requisitos de acesso a algo e os indicadores como instrumentos que nos ajudam a medir o efeito, mudanca ou desempenho de uma politica/projecto/instituicão.
"tá-se mal" só?
a tua pergunta é excelente. vou precisar de tempo para reflectir melhor. na verdade, porém, ainda não tinha chegado à fase de distinguir entre critérios e indicadores, embora ache útil a distinção que fazes. referia-me apenas ao funcionamento, isto é como uma instituição deve funcionar. mas dê-me tempo, vou regressar ao tema. é claro que não vou simular nada, isso para vocês os economistas... entretanto, veja aqui ao lado as ideias do eugénio chimbutane (racionalidade económica).
No caso concreto da industria de desenvolvimento, o "discurso participativo" não será uma tentativa de busca de legitimidade por parte desta, junta das comunidades ou grupos alvos?
acho que deve ser e por isso mesmo é problemática. ao contrário do que a indústria pensa a participação não é a solução, mas o início dos problemas: quem representa quem? quem fala em nome de quem? como decidir? quanto espaço dar a quem? o resultado é quase sempre o que é possível fazer, nunca o que é óptimo.
professor! gostei" participação não é a solução, mas o início dos problemas: quem representa quem? quem fala em nome de quem? como decidir? quanto espaço dar a quem? ". a industria do desenvolvimento produziu instrumentos de analise bastante uteis, mas ela entrou no ciclo consumista: ja nao questiona a sua propria verdade. e nos no hemisferio sul, que somos o objecto de estudo dessa industria, legitimamos esta tecnica de comecar por solucoes e nao por questionar problemas. vou dar um exemplo muito comum: em todos os debates e reunioes com nossos dirigentes, o dirigente aparece para abrir o encontro/reuniao, volta tres dias depois para encerrar (buscar solucao), sintomatico em mocambique e em muitos paises africanos, e ate podem ser encontros internos como conselhos coordenadores, conselho tecnico, conselho consultivo.
estudar o problema, problematiza-lo, mexer com os gomos - como diz carlos serra - nao interessa a nossa esfera de dirigentes.
e professor! os nossos ministerios estao munidos de gabinetes e departamentos de estudos e projectos. aqui talvez esteja o inicio do problema.
sim, para que servem esses gabinetes de estudo? boa pergunta!
iolanda, são muitas questões complexas que não sei se posso responder à medida da sua profundidade. creio que existe uma distinção entre o que chamas de culpabilidade objectiva e sentimento de culpabilidade, mas se essa distinção é feita pelas pessoas que se encontram em falha é uma outra questão. em moçambique dizemos que todos os ladrões, quando apanhados, dizem, independentemente da existência de provas sólidas, "dizem que roubei".
o assunto de wolfowitz não encaixa na "fala sem consequências", nem no "fenómeno da bicha", pois o contexto institucional dentro do qual ele estava a trabalhar é claro. foi essa clareza que deu visibilidade ao erro que ele cometeu. ao mesmo tempo, porém, essa visibilidade não o obriga a reconhecer culpa. mas que há uma incongruência entre o discurso moral ocidental e a sua própria prática, lá isso há. só que essa incongruência não é ao nível do desempenho institucional, pois os critérios claros de desempenho que regem uma instituição como o banco mundial permitem a purificação de fileiras. incomoda-me mais que uma posição daquelas seja ocupada sem nenhum concurso, apenas com base na vontade do presidente americano cuja capacidade de tomada de decisões racionais é duvidosa. mas felizmente o funcionamento da instituição é tal que permite a correcção.
iolanda, acho que há diferença entre o caso do paiol e o do banco mundial. no caso do paiol estamos simplesmente perante uma classe política que não tem a palavra "responsabilidade" no seu vocabulário. no caso do banco mundial estamos perante uma instituição que promove o sentido de responsabilidade, apesar de todas as falhas que podemos criticar. wolfowitz não acha ter procedido mal, mas para não prejudicar a instituição afasta-se. dessa maneira, o banco mundial pode continuar a combater a corrupção no mundo porque pode dizer que ele reage a isso. podemos ter problemas com o trabalho do banco mundial, mas o caso de wolfowitz é instrutivo sobre o valor da palavra "responsabilidade". mesmo o nosso ministro de defesa se ele se tivesse demitido não ficava de mãos a abanar e com os bolsos rotos. o estado tem a responsabilidade de respeitar as suas próprias obrigações em relação a ele. se a decisão de demissão resultasse de um procedimento criminal, aí a noção de culpa entrava em jogo e alterava toda a história. o que o governo moçambicano não viu no caso do paiol é que a não demissão do ministro da defesa tocou na sua credibilidade. mas isso, e aqui é onde está o nosso problema, não é importante num país em que existe o fenómeno da bicha e a fala sem consequências. os políticos não reagem ao povo.
iolanda, infelizmente o sistema político moderno funciona na base de actos simbólicos. é possível que o caso de nepotismo do banco mundial não repare a sua imagem; mas também é possível que sim. o importante é que o presidente se tenha demitido e, dessa maneira, demonstrar que o banco quer ser julgado pelos seus actos. o caso moçambicano é mesmo diferente. num contexto onde predomina a fala sem consequências e o fenómeno da bicha não há nem mesmo a necessidade de actos simbólicos. ora, eu acho que a demissão do ministro teria sido útil para criar um precedente muito importante. penso que a partir daí muitos responsáveis políticos teriam mais cuidado no que fazem (ou não fazem). penso, mas não tenho a certeza. e não vamos saber se ninguém fizer.
concordo contigo.
olá iolanda, não vejo incompatibilidade entre entre o que defendes e a necessidade de demissões. aliás, toda a minha argumentação tem sido nesse sentido de que é preciso que as pessoas ajam com base em critérios claros de desempenho para que as responsabilidades sejam claras. portanto, concordo contigo e com a elaboração que fazes do argumento que tento defender aqui.
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